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materia nº 25/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaOfício da Secretaria Municipal de Educação encaminhando o Plano de Ação para o ano de 2026 do Núcleo de Acolhimento Psicossocial pertencente à referida Secretaria, conforme deliberado em audiência pública.
native_id26460

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 97

I'RF:FEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Sccrctaria dc Educação 
Ofício: 340/2026 
Assunto: Plano de Ação NAP 
Prezados, 
vut r A L)E 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Conselheiro Lafaiete, 26 de março de 2026. 
O Secretário Municipal de Educação, Sr. Cirley José Henriques, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Portaria n° 11/2025, vem, respeitosamente, à presença 
de Vossa Senhoria, conforme deliberado em audiência pública, encaminhar o Plano de 
Ação para o ano de 2026 do Núcleo de Acolhimento Psicossocial da Secretaria Municipal 
de Educação. 
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação permanece à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. 
F7á i Fás & G izaga Sth i 
Secretária Menta de E&açáo 
Port~n 9311202 
Flávia Fátimá F~esénde Gonzaga Silva 
Secretária Adjunta de Educação 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
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Praça Barão de Queluz. I I - Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mc.gov._br 
000000000000000000000000000000000000000 00000 000 0'0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
NÚCLEO DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL 
PLANO DE AÇÃO 
ANO 2026 
CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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Prefeito do Município de Conselheiro Lafaiete'- MG. 
` Marcelo de Assis Pereira 
Secretário de Educação de Conselheiro Lafaiete ` 
Cirley José Henriqües 
>Secretária Adjunta de. Educação de Conselheiro Lafaiete 
. Flavia Resende. Gonzaga Silva 
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. . 
`Maurilena dos Santos de Souza Queiroz 
Assistente Social - CRESS 8487 / MG - 6a Região 
Michel de Rezende Cósta 
Psic.ologo -~ CRP 04144504 
Vanda Lúcia Godinhó 
Assistente Social - CRESS 9825 ! MG - 6a.Região 
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SUMÁRIO 
INTRODUÇÃO 4
Parte 1 - Mapeando a Travessia: onde estamos e para onde vamos? 9 
1-Construindo a nossa história.... 10 
1.1- Conselheiro Lafaiete - fortalecendo a base e a aposta no futuro 11 
1.2- Um trabalho em rede..... 12 
1.2.1- Apontamentos da dimensão social das escolas municipais 16 
1.3- Mapeamento da realidade psicossocial do município 19 
1.4 - A Psicologia e o Serviço Social no sistema educacional. 36 
1.4.1 - Objetivos do Núcleo de Acolhimento Psicossocial 40 
1.5 - O Núcleo de Acolhimento Psicossocial (NAP) e o Atendimento Educacional 
Especializado (AEE) 41 
1.6 - A APAE e sua importância nas políticas de inclusão do município 43 
Parte 2 - Práticas em Movimento 46 
2.1 - Ações prioritárias para 2026 48 
Parte 3 - Do Papel à Prática: indicadores para monitoramento do trabalho 61 
3.1- Monitoramento dos Indicadores do Acolhimento Psicossocial 65 
Parte 4 - Considerações finais 73 
REFERÊNCIAS 76 
Anexos 78 
Anexo 1 - Avaliação Imediata de Riscos no contexto escolar - Saúde Mental 78 
Anexo 2 - Avaliação imediata de contextos de vulnerabilidade socioassistencial -
Proteção Social 80 
Anexo 3 - Formulário de Encaminhamento Escolar para os serviços da rede de 
saúde e da proteção social 84 
Anexo 4 - Formulário de Estudo de Caso — Reunião Pedagógica 88 
C 
INTRODUÇÃO 
A construção de um plano de ação envolve um oonjunto de articulações que 
acontece no diálogo e no compartilhamento de experiências com toda a 
comunidade escolar e com a sociedade. Ela é resultante do início da atuação das 
profissionais do Serviço Social e da (do) profissional de Psicologia em conjunto com 
os gestores da Secretaria Municipal de Educação, os quais reafirmam a importância 
da mediação do acolhimento psicossocial na compreensão de fenômenos que 
cercam os processos de ensino-aprendizagem. Conforme nos recorda Paulo Freire 
(2017), educar não é simplesmente um processo de transmissão de informações e o 
aluno um receptáculo de conteúdos. Educar envolve processos dialógicos e de 
pertencimento à comunidade. O saber é produzido no encontro de experiências e na 
capacidade de despertar os diversos atores para processos sócio-transformadores 
no território em que se insere a instituição escolar. 
Um plano se traduz como uma atividade coletiva e de ordenamento com o 
que se deseja dentro do campo educacional. Sua realização de modo isolado e 
pontual pode fragilizar os processos educacionais já empreendidos. Por outro lado, 
ações sistêmicas e que envolvem uma multiplicidade de atores sociais potencializa 
o trabalho realizado e realmente faz da educação um lugar de produção de 
autonomia e de valores fundamentados no coletivo. 0 cerne da excelência 
educacional reside na sua capacidade de ser um espaço vivo, respirando as 
experiências e anseios de todos que o compõem. A construção de um Plano de 
Ação no campo educacional, portanto, transcende a mera organização burocrática; 
ela se consolida como uma atividade inerentemente coletiva, articulada no diálogo e 
no compartilhamento sistêmico de experiências entre toda a comunidade escolar e a 
sociedade. 
As ações isoladas e pontuais inevitavelmente fragilizam os avanços já 
conquistados. Em contrapartida, o engajamento de uma multiplicidade de atores 
sociais — gestores, coordenadores, professores, analistas, alunos e a comunidade 
em geral — potencializa o trabalho e estabelece a educação como um verdadeiro 
vetor de autonomia e de valores coletivos. Elisa Lucinda em um poema intitulado 
"Poema dos coletivos" inicia-o com os seguintes versos - "Valham-me meus plurais!/ 
A elegância dos coletivos que me deflora." Em especial, no caso da educação é 
fundamental articular nos coletivos que defloram em cada ação desenvolvida pelas 
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e equipes locais. Essa "elegância dos coletivos" é vitall Não é possível uma ação no 
e âmbito psicossocial e conforme preconizada pela Lei n° 13.935/2019 sem esses 
coletivos. Elisa Lucinda, ainda, escreve "mais nada de mim levarás sem que eu vá 
também junto". A escola, como política pública presente no cotidiano de cada 
criança e de cada adolescente, tem às vezes nesse ambiente a única mediação 
para poder 
externalizar e 
organizar suas 
vivências. Nesse 
sentido, 
destacamos a 
importância da 
política 
educacional como 
uma ferramenta 
potente para a 
construção de 
cidadania e de 
interlocução diante 
dos múltiplos 
desafios que 
cercam nossas 
comunidades. 
Neste 
panorama, o Plano 
de Ação que se segue é concebido com a participação como sua palavra-chave. Ele 
ecoa e materializa o que está preconizado na Lei n° 13.935/2019, que estabelece a 
atuação de equipes multiprofissionais, determinando que: "As equipes 
multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do 
processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, 
atuando na mediação das relações sociais e institucionais." (§ 1°, Art. 1°). O plano 
que será detalhado a seguir é fruto dessa visão ampliada, sendo cuidadosamente 
elaborado com base nas percepções e nas necessidades identificadas por todos os 
atores envolvidos, garantindo que a ação seja reflexo do coletivo que a sustenta. 
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Este plano é constituído de quatro partes. A primeira é uma análise 
conjuntural do sistema municipal educacional. Ele foi organizado de acordo com os 
dados do Censo escolar e questionário respondido pelos diretores de creches e de 
escolas. A segunda parte está estruturada a partir do diagnóstico realizado e lança 
as diretrizes das ações a serem desenvolvidas pelo Núcleo de Acolhimento 
Psicossocial da Secretaria Municipal de Educação. Na terceira parte, há os 
indicadores a serem monitorados e que compõem o campo avaliativo das ações 
implementadas. Por fim, a quarta parte é a considerações finais deste documento. 
Gostaríamos de expressar nosso profundo agradecimento a todos que 
participaram da fase de elaboração deste plano. Em especial, os seguintes 
estabelecimentos que responderam ao questionário de mapeamento das realidades 
locais: Centro de Educação Infantil Maria da Glória Dias Ribeiro; Centro de 
Educação Infantil Pror Melena da Cruz Chaves; Centro de Educação infantil 
Augusta Paulina do Nascimento; Centro de Educação Infantil Dona Maninha 
Biagioni; Centro de Educação Infantil Geraldo de Assis Zebral; Centro de Educação 
Infantil Gertrudes Cops; Centro de Educação Infantil Josepha de Melo Brandão; 
Centro de Educação Infantil Monsenhor Antônio José Ferreira; Centro de Educação 
Infantil Riccardo Medioli; Centro de Educação Infantil Vereador Juquita Vieira; 
Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira; Escola Municipal Vereador Alfredo 
Laporte; Escola Municipal Vereador Alfredo Mafuz; Escola Municipal Deputado Ely 
Franco Ribeiro; Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC; Escola Municipal Jadir Pinto 
de Azevedo; Escola Municipal José Castellões de Menezes; Escola Municipal 
Marechal Deodoro da Fonseca; Escola Municipal Paraiso da Criança - Amaro 
Ribeiro; Escola Municipal Paraiso da Criança - Buarque de Macedo; Escola 
Municipal Prof Luiz Radamés de Araújo; Escola Municipal Paraíso da Criança -
Sagrado Coração de Jesus; Escola Municipal Sebastião Pereira da Fonseca; Escola 
Municipal Vereador José Aleixo; Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira; 
Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira; Escola Municipal Padre José Lobo da 
Silveira; Escola Municipal Paraíso da Criança - Cachoeira; Escola Municipal Prefeito 
Pedro Silva; Escola Municipal Professor Doriol Beato; Escola Municipal Professor 
Luiz Carlos Gomes Beato; Escola Municipal Professor Olavo Mendes Brandão; 
Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto; Escola Municipal Professora 
Nilce Moreira; Escola Municipal Romeu Guimarães. A colaboração da comunidade 
escolar foi fundamental, pois sem o envolvimento ativo e sem as contribuições, seria 
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imensamente difícil alcançar a profundidade das reflexões que estão aqui 
registradas. Como nos recorda Paulo Freire, um verdadeiro plano no campo 
educacional ocorre mediante uma escuta genuína e verdadeira. Queremos sempre 
fazê-la junto com a comunidade escolar. Sozinhos somos frágeis e limitados, 
unidos, somos fortes e capazes de responder aos desafios do campo educacional. 
É na diretividade da educação, esta vocação que ela tem, 
como ação especificamente humana, de "endereçar-se" até 
sonhos, ideais, utopias e objetivos, (...). Somente quem escuta 
paciente e criticamente o outro, fala com ele. Mesmo que, em 
certas condições, precise de falar a ele. (Paulo Freire. 
Pedagogia da Autonomia, 1996.) 
Fonte: Ilustração Marcela WBR, https://www.pan-horamarte.com.br/2021/05/mais-educacao-libertadora-menos 
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1-,Construindo a nossa história.... 
Conselheiro Lafaiete encontra-se estrategicamente situada na região Sudeste 
do Brasil, integrando o estado de Minas Gerais (MG) e posicionando-se na área 
conhecida como Alto Paraopeba. De acordo com a divisão regional do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade é classificada como o centro 
da sua própria Região Geográfica Imediata (é referência de suporte nas políticas 
públicas de muitos municípios limítrofes), estando inserida na Região Geográfica 
Intermediária de Belo Horizonte. Em termos de contexto físico, a paisagem é 
tipicamente montanhosa, característica marcante da Serra da Mantiqueira e do 
relevo do estado. O clima predominante é o Tropical de Altitude, que proporciona 
temperaturas médias anuais amenas. O município faz parte de uma área de 
drenagem que contribui para a bacia do Rio São Francisco. Dessa forma, 
Conselheiro Lafaiete ocupa uma posição de destaque no cenário regional de Minas 
Gerais, sendo um polo urbano e econômico relevante na macrorregião Central. 
O Censo IBGE de 2022 revelou que a população saltou para 131.621 
habitantes, indicando uma concentração significativa e uma dinâmica urbana 
complexa, com uma densidade de 355,50 hab/kmz. Este crescimento populacional é 
um reflexo do seu polo de atratividade regional. Em termos de qualidade de vida, o 
município alcançou uma marca notável: o IDHM (Índice de Desenvolvimento 
Humano Municipal), divulgado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o 
Desenvolvimento), posicionou Lafaiete com 0,761 na última medição disponível 
(IBGE, 2010). Este patamar é um testemunho de que o município demonstra 
excelência em longevidade e renda. 
A educação é, inegavelmente, a espinha dorsal do progresso. Em Lafaiete, a 
busca pelo conhecimento é quase universal no Ensino Fundamental, com uma taxa 
de escolarização de 98,81% para a faixa etária de 6 a 14 anos (IBGE, 2022). Este 
número mostra que "o direito de aprender está sendo assegurado à grande maioria" 
(referência indireta ao Art. 205 da Constituição Federal). Conselheiro Lafaiete é uma 
cidade que equilibra o crescimento populacional com o avanço social, enfrentando 
os desafios em consolidar as políticas públicas como ferramentas para a superação 
das desigualdades econômicas. 
10 
1.1- Conselheiro Lafaiete - fortalecendo a base e a aposta no futuro 
O 
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A rede municipal de ensino de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, 
apresenta um cenário de excelência na base e desafios estruturais nas etapas finais 
do Ensino Fundamental, conforme evidenciado pelos dados do INEP (IDEB, 2021): 
A) Fortalecendo a Base: Creche e Anos Iniciais - A Educação Infantil (0 a 
5 anos) representa o investimento inicial no desenvolvimento humano. O município 
administra ativamente a demanda por vagas em suas Creches e Centros de 
Educação Infantil por meio de cadastramento escolar. Embora a demanda social por 
creches (0-3 anos) persista, como indicado por estudos que apontam para uma alta 
necessidade de expansão, a gestão busca otimizar a oferta existente. 
B) No Ensino Fundamental I (1° ao 5° ano) - a rede municipal atinge um 
patamar notável de qualidade. 0 IDEB (2021) para esta etapa foi de 6,7, superando 
consistentemente a meta projetada. Esse resultado reflete um trabalho pedagógico 
eficaz, que garante que a maioria dos alunos atinja o aprendizado adequado e 
mantenha um fluxo escolar saudável, com altas taxas de aprovação, como 
demonstrado pelo desempenho de escolas individuais que alcançaram notas acima 
de 7,0 no indicador. 
C) A aposta no futuro: Ensino Fundamental 11 (6° ao 9° ano) - A transição 
para o Ensino Fundamental 11 (6° ao 9° ano) é o principal ponto de atenção na rede 
municipal. O aumento do número de alunos matriculados nos anos finais reflete o 
crescimento populacional e a alta taxa de escolarização (98,81% da população de 6 
a 14 anos) coloca a rede municipal sob pressão. Essa concentração populacional 
exige estratégias específicas para garantir a qualidade do ensino. A educação 
municipal tem focado em uma formação que se preocupa em preparar para os 
desafios da vida. O objetivo é claro: garantir que o grande número de jovens que 
concluem o 9° ano não apenas tenham proficiência em Língua Portuguesa e em 
Matemática, mas que desenvolvam as competências necessárias para a cidadania 
plena e continuem os estudos nas etapas subsequentes. 
D) Educar e Inovar: Ensino Médio - ainda, é importante destacar que o 
município oferta o Ensino Médio na Escola Municipal Napoleão Reis. Ela preserva a 
tradição em preparar adolescentes conectados com as demandas do mercado de 
trabalho nessa fase da educação básica. O projeto político-pedagógico desta etapa 
11 
está fundamentado com as mudanças recentes do Ensino Médio e com a 
necessidade de ofertar conteúdos curriculares que visam desenvolver as 
habilidades dos estudantes e amadurecer para o uso consciente das tecnologias 
disponíveis. 
1.2- Um trabalho em rede... 
A inclusão de assistentes sociais e de psicólogos nas escolas públicas, 
amparada por uma política pública, é um marco recente e transformador no cenário 
educacional. Embora o tema ainda esteja em fase de discussão e de conhecimento 
para a comunidade escolar, os primeiros passos concretos já foram dados, 
sinalizando um compromisso firme com a construção de uma educação com um 
olhar integral para o aluno e seu contexto. É importante destacar: A) A fase atual é 
de construção e de esclarecimento: Neste momento, estamos passando por um 
período de intenso esclarecimento e construção conjunta. Este processo é 
fundamental para garantir a correta implementação e a efetivação da lei na rede 
municipal de educação. B) o novo papel na educação: O ponto central desta 
política é o reconhecimento desses profissionais como integrantes essenciais da 
equipe educacional, e não apenas como prestadores de serviço clínico ou 
assistencial. C) O foco no processo educacional e no bem-estar: É fundamental 
desmistificar e evitar vincular o trabalho da categoria somente ao atendimento 
clínico individual ou à assistência social. O foco principal é a contribuição para o 
processo de ensino-aprendizagem e o bem-estar coletivo na escola. 
Essa iniciativa demonstra o avanço em direção a uma educação que 
compreende o aluno de forma completa, considerando seus aspectos sociais, 
emocionais e familiares, o que é vital para o seu sucesso acadêmico e 
desenvolvimento pleno. Segundo dados do Censo educacional de 2024, dos 91 
estabelecimentos de ensino existentes no município, 41 são de responsabilidade do 
município. 
Segue a relação dos estabelecimentos de ensino que constam no Censo 
Escolar e levantamento do mapeamento realizado: 
Nome da escola 
Centro de Educação Infantil Geraldo de Assis Zebral 
Centro de Educação Infantil Professora Helena da Cruz Chaves 
12 
Centro de Educação Infantil Augusta Paulina do Nascimento 
Centro de Educação Infantil Avelina Maria Noronha de Almeida 
Centro de Educação Infantil Dona Maninha Biagioni 
Centro de Educação Infantil Elza de Carvalho Bruno 
Centro de Educação Infantil Gertrudes Cops 
Centro de Educação Infantil Josepha de Melo Chaves Brandão 
Centro de Educação Infantil Maria da Gloria Dias Ribeiro 
Centro de Educação Infantil Monsenhor Antônio José Ferreira 
Centro de Educação Infantil Riccardo Medioli 
Centro de Ref. Munic. em Educação infantil Vereador Juquita Vieira - Proinfância 
Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira 
Escola Municipal Deputado Ely Franco Ribeiro 
Escola Municipal Doutor Rui Pena - CAIC 
Escola Municipal Jadir Pinto de Azevedo 
Escola Municipal Jair Noronha 
Escola Municipal José Castellões de Menezes 
Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira 
Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca 
Escola Municipal Marinho Fernandes 
Escola Municipal Meridional 
Escola Municipal Napoleão Reis 
Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira 
Escola Municipal Paraiso da Criança - Amaro Ribeiro 
Escola Municipal Paraiso da Criança - Cachoeira 
Escola Municipal Paraiso da Criança - Buarque de Macedo 
Escola Municipal Paraiso da Criança - Sagrado Coração de Jesus 
Escola Municipal Pedro Rezende dos Santos 
13 
I 
Escola Municipal Professor Doriol Beato 
Escola Municipal Professor Luiz Carlos Gomes Beato 
Escola Municipal Professor Luiz Radamés de Araújo 
Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto 
Escola Municipal Professor Olavo Mendes Brandão 
Escola Municipal Professora Nilce Moreira 
Escola Municipal Romeu Guimarães 
Escola Municipal Sebastião Pereira da Fonseca 
Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte 
Escola Municipal Vereador Alfredo Mafuz 
Escola Municipal Vereador José Aleixo de Matos 
O quantitativo de matrículas que a rede de ensino municipal registrou em 
2024 é mais do que uma simples contagem de números; é o termômetro da 
confiança da comunidade. Segundo o Censo de 2024, havia na rede municipal 
12.098 alunos matriculados nas diversas etapas da educação básica. Cada 
estudante matriculado representa uma família que deposita sua esperança e o 
futuro de seu filho na qualidade e na capacidade da instituição em oferecer um 
ambiente de aprendizado acolhedor e eficaz. Este volume expressivo de novos 
alunos, contabilizado em 2024, evidencia a robustez e a expansão da rede 
municipal de ensino. Não se trata apenas de absorver a demanda, mas sim de 
sustentar uma estrutura que atende a uma ampla diversidade de necessidades e de 
talentos. É a prova material do compromisso crescente da gestão com a educação, 
garantindo que o direito fundamental ao saber alcance cada vez mais famílias e 
cidadãos no município. 
14 
Ao aprofundar sobre o quantitativo de estudantes atendidos atualmente 
dentro da rede de ensino, é importante compreender o perfil sociodemográfico da 
população atendida. É exatamente para isso que usamos o Indicador Sintético de 
Necessidade de Suporte (realizado pelo IEDE', com dados do Censo Escolar/INEP). 
Mais do que um conjunto de números, ele funciona como um mapa, classificando as 
escolas para orientar a formulação de políticas educacionais. 
O indicador analisa três pilares centrais: aprendizado, insumos e o pilar 
social. Para tornar essa análise visual e prática, ele utiliza um sistema de 
classificação que sinaliza o grau de necessidade de cada escola: Eá Vermelho: 
Alerta máximo. Escolas com a maior necessidade de suporte. Amarelo: Atenção. 
Escolas com necessidade média de suporte. f ? Verde: Situação mais estável. 
Escolas com a menor necessidade de suporte. 
Neste relatório, a dimensão social é o ponto de partida. Ela mergulha no perfil 
socioeconõmico e na composição étnico-racial dos estudantes, revelando contextos 
de vulnerabilidade. A Dimensão Social do indicador é fundamental para promover a 
equidade, focando o suporte em estudantes que enfrentam barreiras históricas, 
FEDE - Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional . Disponível em: 
https://qedu.org.br/desigualdades/3118304-conselheiro-lafaiete. Acesso em: 12 de 
novembro de 2025 
15 
como os de baixo nível socioeconômico (NSE) e os pretos, pardos e indígenas 
(PPI), que tendem a ter menos oportunidades educacionais fora da escola. 
1.2.1-Apontamentos da dimensão social das escolas municipais 
As tabelas a seguir mostram como as escolas estão distribuídas nesse 
espectro de vulnerabilidade social, permitindo identificar as áreas de maior 
necessidade e como podemos trabalhar com as equipes das escolas e com outras 
políticas públicas desenvolvidas na comunidade para melhorar os índices e os 
resultados. 
Tabela 1 - Anos iniciais - Ensino Fundamental (Fonte: Censo IDEB e 
INSE2) 
DIMENSÃO SOCIAL Situação 
Social 
Nível 
socioeconômi 
co 
Cor 
raça 
Escola Munic. Júlia Miranda 
Nogueira 
Escola Munic. Romeu Guimarães 
Escola Munic. Jair Noronha 
Escola Munic. Meridional 
Escola Munic. 
Beato 
Professor Doriol 
Escola Munic. 
Moreira 
Professora Nilce 
Escola Munic. 
Carlos 
Gomes Beato 
Professor Luiz 
Escola Munic. Doutor Rui Pena -
CAIC 
Escola Munic. Marinho Fernandes 
Z
INSE - Indicador de Nível Socioeconômico elaborado pelo INEP a partir do questionário 
socioeconômico do SAEB (2024). Conta na lista somente as escolas contempladas no relatório, 
elaborado pelo INEP. 
16 
fl• • • • • • • . . • • • ! i • • . • • • • I • • • I ~ • • • • I S • I • I • ~ • • • I • I ~ •fl 
Escola Munic. José Castellões de 
Menezes 
Escola Munic. Vereador José Aleixo 
de Matos 
Escola Munic. Marechal Deodoro 
da Fonseca 
Escola Munic. Vereador Alfredo 
Laporte 
Escola Munic. Professor Olavo 
Mendes Brandão 
Escola Munic. Deputado Ely Franco 
Ribeiro 
Escola Munic. Pedro Rezende dos 
Santos 
Escola Munic. Jadir Pinto de 
Azevedo 
Tabela 2 - Anos finais - Ensino Fundamental (Fonte: Censo IDEB e INSE) 
DIMENSÃO SOCIAL 
Escola Munic. Arnaldo Rodrigues 
Pereira 
Escola Munic. Jair Noronha 
Escola Munic. Meridional 
Escola Munic. Napoleão Reis 
Escola Munic. 
Beato 
Escola Munic. 
Moreira 
Escola Munic. 
Carlos 
Gomes Beato 
17 
Professor Doriol 
Professora Nilce 
Professor Luiz 
Situação 
Social 
Nível 
socioeconõmi 
co 
Cor 
raça 
Escola Munic. Doutor Rui Pena - 
CAIC 
Escola Munic. Marinho Fernandes 
Escola Munic. Vereador José Aleixo 
de Matos 
Tabela 3 - Ensino Médio (Fonte: Censo IDEB e INSE) 
DIMENSÃO SOCIAL Situação Nível Cor 
Social socioeconõmic 
o 
raça 
Escola Munic. Napoleão Reis 
Os resultados apresentados na Dimensão Social não devem ser 
interpretados como um julgamento da qualidade intrínseca da escola, mas sim comó 
um mapa da vulnerabilidade estrutural que a afeta. Um farol vermelho ou amarelo 
não significa que a escola 'falhou', mas sim que ela atende a uma população que 
enfrenta barreiras sistémicas (como o baixo nível socioeconômico ou o racismo) que 
exigem um suporte diferenciado e prioritário por parte de toda a equipe escolar e os 
serviços presentes no território. Estes dados são, portanto, o ponto de partida para a 
nossa ação, indicando onde o apoio psicossocial e as políticas de equidade são 
mais urgentes, pois é nesses contextos que o sofrimento e os obstáculos à 
aprendizagem se manifestam com maior intensidade. 
Na educação, a vulnerabilidade não é sinônimo de pobreza (como um fator 
econômico isolado), embora esteja ligada a ela. O conceito é mais amplo: refere-se 
à exposição de estudantes, escolas ou territórios a um conjunto de fatores de risco 
que aumentam a probabilidade de fracasso ou evasão escolar. Um aluno em 
vulnerabilidade é aquele cujas condições de vida (sociais, raciais, econômicas) 
impõem barreiras significativas ao seu direito de aprender. 
A análise da vulnerabilidade é o primeiro passo para criar políticas públicas 
direcionadas. Sem ela, gestão, diretores, analistas, professores e toda a 
comunidade escolar atuam sem coordenação, muitas vezes reforçando 
desigualdades diante de dificuldades para implementar estratégias específicas de 
18 
apoio e de suporte ao estudante. O combate à vulnerabilidade educacional exige 
uma ação coordenada e intersetorial e pode envolver outras políticas públicas 
presentes no território como a saúde e a assistência social. Dentro das estratégias 
para trabalhar os indicadores discutidos neste tópico sugere-se: 
1- Promover um ambiente acolhedor, seguro e que combata ativamente o 
racismo, o bullying e outras formas de discriminação. 
2- Auxiliar profissionais da educação a estruturar intervenções de suporte 
direcionado para alunos com defasagem de aprendizado. 
3- Identificar e realizar o acompanhamento dos alunos que estão com baixa 
frequência escolar ou que abandonaram a escola, entendendo os motivos e 
buscando soluções junto à família. 
4- Trazer a comunidade para dentro da escola, valorizando seus saberes e 
criando uma rede de apoio mútua. 
1.3 - Mapeamento da realidade psicossocial do município' 
De acordo com os resultados do Mapeamento da Realidade Psicossocial das 
Escolas Municipais de Conselheiro Lafaiete é possível identificar situações que 
podem ser objeto de intervenção e se tornar prioritárias para as ações a serem 
desenvolvidas durante o ano de 2026. A interpretação dos resultados foca em dez 
grandes eixos, a saber: 
1.3.1. Organização do Ensino: Os dados indicam que o universo pesquisado é 
composto predominantemente por instituições focadas na Educação Infantil e no 
Ensino Fundamental (I e II). A oferta de Ensino Médio é uma exceção dentro deste 
grupo específico. Grande parte da educação infantil é ofertada nos períodos da 
manhã e/ou tarde, do Ensino Fundamental I concentrando-se no período da tarde e 
do Ensino Fundamental II no período da manhã. Um quantitativo de 1113 (mil, cento 
e treze) alunos encontram-se matriculados em jornada integral. O universo 
pesquisado, composto por instituições focadas majoritariamente na Educação 
Infantil e no Ensino Fundamental, enfrenta um desafio central: a demanda crescente 
por apoio à inclusão. Foi identificado um total de 489 alunos com necessidades 
Os números apresentados nesta seção correspondem às escolas que responderam ao questionário 
e constam na introdução deste documento. Considerando estabelecimentos educacionais que 
possuem Unidades I e II, os resultados foram contabilizados em separado. 
19 
especiais, transtornos de aprendizagem ou do neurodesenvolvimento. Este número 
O valida a percepção da rede escolar de que os casos têm aumentado, exigindo uma 
O reorganização pedagógica e psicossocial para atender adequadamente às 
O especificidades de cada estudante, que vão desde o suporte básico de vida diária 
O até a complexa mediação pedagógica e social. A análise dos recursos disponíveis 
revela um aumento entre a demanda e a capacidade de atendimento. A rede das 
O escolas pesquisadas conta em dezembro de 2025 com 376 monitores e 
O profissionais de apoio. Eles são responsáveis pelo atendimento direto a 426 alunos. 
Isso demonstra que a proporção de atendimento não é individualizada (sendo a 
O 
O média de 1,13 aluno por monitor). Outros 63 alunos são identificados com 
O necessidade pedagógica diferenciada e estão atualmente sem o suporte direto de 
O um profissional dedicado, criando uma ausência de cobertura de 12,9%. Sobre essa 
O situação, o que deve ser refletido no contexto educacional é a importância dos 
Oo estudos de caso (realizado em conjunto com o AEE - Atendimento 
O Educacional Especializado) para verificar a necessidade de profissional de apoio, 
O ou ainda, quais outros recursos necessários para a inclusão e um olhar integral 
O sobre esse aluno. 
O Este cenário de apoio à inclusão se desenrola em um contexto em que a rede O 
O já gerencia alunos em jornada integral, o que intensifica a necessidade de suporte 
O contínuo ao longo do dia. Destaca-se que os profissionais existentes precisam 
O gerenciar múltiplos alunos e demandas complexas (cuidados, pedagogia e emoção). 
O Conclui-se que o sistema precisa de um melhor ordenamento das ações em vista de 
O aproveitamento mais adequado dos profissionais e dos outros recursos existentes 
qua potencializam as práticas de ensino. O profissional de apoio deve ser 
O compreendido como um recurso e não como a única saída para as demandas 
pedagógicas dos alunos com necessidades específicas. 
O
O Grande parte dos profissionais já realizam trabalhos fundamentais para 
propiciar as adaptações necessárias. Por exemplo, as escolas que não possuem 
O Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), têm desenvolvido diferentes estratégias 
O para garantir o atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial. A 
O prática mais comum é a adaptação pedagógica dentro da própria sala de aula 
O regular, com a elaboração e aplicação do Plano Educacional Individualizado (PEI), 
adequações curriculares e de materiais, além do uso de atividades lúdicas, jogos e 
O avaliações diferenciadas integradas à rotina da turma. Paralelamente, muitas 
O 
O 20 
O 
O 
instituições articulam-se com a rede para assegurar o atendimento especializado, 
encaminhando os alunos para escolas-polo que dispõem de SRM ou recebendo 
acompanhamento por meio do AEE itinerante, incluindo, ainda, projetos municipais 
específicos para o atendimento em creches. Diante da ausência de um espaço 
próprio, diversas escolas improvisam ambientes alternativos, utilizando bibliotecas, 
brinquedotecas, pátios e até salas administrativas para atividades diferenciadas ou 
de regulação, chegando até a criar pequenos espaços adaptados, como salas de 
estimulação e de regulação. O suporte de recursos humanos também se torna 
essencial, com forte atuação de monitores de apoio, professores regentes e 
docentes responsáveis pela recomposição da aprendizagem, que assumem a 
mediação individualizada dos estudantes. Deve-se observar ainda a legislação 
vigente e as parcerias de trabalho com o campo da saúde e da assistência social. 
1.3.2 - Situação dos alunos com necessidade de atendimento educacional 
especializado - Atualmente, 31,4% das escolas possuem salas e recursos para 
atendimento especializado de alunos com necessidades específicas. As que não 
possuem recorrem a processos de adaptação no turno da escola e/ou 
encaminhamento no contraturno para trabalhar necessidades específicas. 
Verifica-se que as respostas revelam um panorama claro e multifacetado das 
necessidades dos alunos que demandam apoio profissional (monitores) no 
ambiente escolar. As respostas indicam que este público é composto 
majoritariamente por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência 
Intelectual (Dl) e, em menor grau, deficiências sensoriais (Visual/ Auditiva), 
deficiências motoras ou múltiplas (Síndrome de Down). As necessidades descritas 
pelos respondentes podem ser agrupadas em três macro categorias centrais: 
a) Necessidades de Cuidado e Atividades de Vida Diária (AVDs) - auxílio na 
alimentação (suporte para comer); auxílio na higiene (uso do banheiro, escovação); 
troca de fraldas; auxílio na mobilidade e deslocamento pela escola; monitoramento 
da segurança na entrada e saída. O profissional de apoio, neste contexto, atua 
como o garantidor do direito de estar na escola com dignidade. Sem esse suporte, o 
aluno estaria fisicamente presente, mas em condição de vulnerabilidade e 
desconforto, o que inviabilizaria qualquer processo pedagógico ou social. Trata-se 
do pilar fundamental da inclusão: garantir a presença segura. 
21 
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b), Mediação Pedagógica e acesso ao currículo que envolve o apoio na realização 
das atividades escolares/pedagógicas; mediação do conteúdo (atuar como 
"facilitador"); suporte para alunos não verbais (comunicação); auxílio ledor (para 
deficiência visual); intérprete de libras; suporte em atividades adaptadas e 
individualizadas e apoio em salas especializadas (sala de recursos) e com o 
professor regente. Esse quesito é primordial e foca no acesso ao conhecimento e na 
realização das atividades pedagógicas. Dele, depreende-se algo fundamental e que 
precisa ser acompanhado pelos profissionais mais próximos do discente atendido. É 
fundamental responder pelo PEI - Plano Educacional Individualizado e pelos 
planejamentos executados pela sala de recurso e com a equipe do Atendimento 
Educacional Especializado (AEE). Aqui, entramos no campo do Desenho Universal 
para a Aprendizagem (DUA). O profissional de apoio funciona como mediador entre 
o aluno e o objeto de conhecimento. A necessidade do aluno não é de um "segundo 
professor", mas de uma ferramenta de acessibilidade humana. O monitor "traduz" a 
comanda do professor, oferece o suporte 
físico para a escrita, atua como seus olhos 
(ledor), como mediador linguístico 
(intérprete de libras) ou sua voz (mediação 
da comunicação). As respostas 
"adequação curricular" e "atividades 
adaptativas" são cruciais. Elas mostram a 
necessidade de o monitor executar o Plano 
Educacional Individualizado (PEI), que 
deve ser desenhado pelo professor regente 
e pela equipe do AEE (Atendimento Educacional Especializado). O monitor não cria 
a adaptação, mas é o principal agente que aplica essa adaptação na rotina da sala 
de aula, garantindo que o aluno acesse o currículo. 
c) Mediação Social e Regulação Sócio Emocional qué envolve necessidades 
identificadas; socialização; mediação de conflitos / convivência com os colegas; 
apoio na interação e participação em atividades coletivas; estratégias para 
regulação sensorial e emocional (muito ligado ao Transtorno do Espectro Autista); 
estímulo à autonomia; apoio emocional. As práticas de inclusão defendem que o 
desenvolvimento cognitivo depende da interação social. O isolamento é a maior 
barreira à aprendizagem. Os alunos (especialmente com Transtorno Espectro 
22 
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Autista, Deficiência Intelectual e Transtorno Opositor Desafiador) necessitam de um 
regulador externo. O monitor, neste âmbito, em específico, atua como mediador 
social, pois facilita a aproximação dos colegas, "traduz" as regras sociais não ditas, 
previne o isolamento e medeia conflitos, garantindo que o aluno não apenas esteja 
na sala, mas que pertença ao grupo. Também, como corregulador emocional em 
que momentos de sobrecarga sensorial ou desregulação emocional (crises), o 
monitor é o "porto seguro" que oferece o suporte para o aluno se reorganizar. O 
objetivo final dessa mediação, como bem apontado em uma resposta, é o "treino de 
autonomia". O monitor não deve fazer pelo aluno, mas fazer com o aluno, retirando 
o apoio gradualmente à medida que o aluno desenvolve suas próprias habilidades 
de autorregulação e interação. Importante destacar que é preciso pensar uma rede 
de apoio sendo o monitor uma peça essencial, mas não única, no complexo 
processo de inclusão. 
Com relação a essas demandas específicas, há necessidade de a gestão 
escolar adotar uma postura proativa, ética e legalmente fundamentada, garantindo 
inclusão e atendimento às necessidades específicas do aluno. A escola é lugar para 
todas as crianças e para todos os adolescentes independente de seu laudo ou 
diagnóstico. As diferentes formas de intervenção pedagógica não devem 
comprometer a equidade educacional. A intervenção adequada envolve a promoção 
de Estudo de Caso, integrando o núcleo de acolhimento psicossocial, setores do 
Atendimento Pedagógico Especializado, a analista educacional, a coordenação e o 
professor, para elaborar e pactuar adaptações curriculares e de avaliação que 
atendam às necessidades do aluno. Essa abordagem permite que as adaptações 
sejam formalizadas, monitoradas e contextualizadas às necessidades do estudante, 
alinhadas à legislação de inclusão, evitando interpretações de "privilégio" e 
fortalecendo a prática pedagógica inclusiva. Ao priorizar o diálogo intersetorial, a 
gestão assegura respeito aos direitos do aluno e à função social da escola, 
promovendo equidade por meio de ajustes individualizados dentro do ambiente 
escolar. 
1.3.3. Evasão, Busca Ativa e Estrutura de Atendimento: As escolas apontam que 
o principal indicador utilizado para monitorar o risco de abandono ou evasão escolar 
é a frequência diária ou mensal dos alunos, registrada na çhamada. Essa é a 
ferramenta mais recorrente e, em muitos casos, praticamente a única forma de 
23 
acompanhamento sistemático. Em menor escala, algumas unidades também 
observam o desempenho acadêmico, especialmente quando há baixo rendimento 
ou repetência. Quanto às causas da evasão, prevalecem os fatores 
socioeconômicos, como pobreza, necessidade de trabalhar e demandas de apoio à 
renda familiar. Também aparecem com frequência causas pedagógicas, 
relacionadas à dificuldade de aprendizagem, desmotivação pelo currículo e histórico 
de repetência, além de fatores contextuais, como gravidez na adolescência, 
violência urbana e dificuldade de transporte. Em menor número, surgem causas 
relacionais, como bullying, racismo, capacitismo e conflitos com professores, 
evidenciando que a evasão escolar é um fenômeno multifacetado e diretamente 
relacionado às desigualdades sociais e educacionais. 
No que se refere às estratégias de busca ativa, as escolas concentram seus 
esforços principalmente no contato telefônico ou em visitas domiciliares realizadas 
por professores ou por analistas, ação amplamente predominante e tratada como a 
primeira tentativa de reaproximação da família. O encaminhamento formal ao 
Conselho Tutelar aparece em segundo lugar, sendo acionado especialmente 
quando as tentativas de contato não surtem efeito. Em menor escala, algumas 
escolas relatam ações da equipe pedagógica voltadas a remover barreiras sociais 
ou estabelecer articulações com a rede intersetorial, ainda que tais práticas não 
sejam generalizadas. Observam-se, ainda, menções pontuais ao envio de 
notificações e à exclusão após o prazo legal, demonstrando que, em certos 
contextos, a busca ativa carece de estruturação suficiente. 
Os dados referentes ao número de encaminhamentos ao Conselho Tutelar 
mostram grande variação entre as escolas: enquanto algumas não registram 
nenhum caso, por realizarem busca ativa mais intensa, outras apresentam entre três 
e doze encaminhamentos ao ano. De modo geral, o acionamento do Conselho 
Tutelar se mantém como uma medida de última instância, reforçando a centralidade 
da comunicação direta com as famílias como principal estratégia de enfrentamento 
da evasão. 
Entretanto, à luz das discussões do Ministério da Educação (MEC) e dos 
principais pesquisadores da área — como aqueles vinculados ao Observatório da 
Evasão Escolar —, percebe-se um descompasso importante entre o que as escolas 
monitoram, as causas que identificam e as ações que implementam. A literatura 
especializada reforça que a evasão não é um evento súbito, mas um processo 
24 
gradual, marcado por "sinais de alerta" que ultrapassam a simples queda na 
frequência. Para o MEC (IEDE, 2025), enfrentar a evasão exige uma abordagem 
intersetorial e uma política de permanência que considere assistência social, 
transporte, alimentação, apoio pedagógico e clima escolar — dimensões ainda pouco 
presentes nas práticas relatadas. 
Além disso, pesquisadores destacam que monitorar apenas a frequência é 
insuficiente para captar a complexidade do problema. Indicadores como 
engajamento, vínculos socioemocionais, participação nas atividades, percepção de 
pertencimento e trajetória acadêmica deveriam compor um sistema mais robusto de 
acompanhamento do estudante, algo que as escolas ainda não têm condições de 
realizar plenamente. Também se observa que, embora as causas socioeconõmicas 
apareçam como as mais determinantes, as estratégias escolares permanecem 
centradas em ações burocrático-instrumentais, como ligações, visitas e 
encaminhamentos ao Conselho Tutelar, sem avançar significativamente para ações 
estruturantes de apoio à permanência. 
A maioria das escolas não possui um programa estruturado de acolhimento 
para alunos que retornam após evasão. Predominam práticas informais, resumidas 
a uma conversa com direção ou coordenação, o que é insuficiente diante das 
possíveis dificuldades pedagógicas, socioeconômicas e emocionais desses 
estudantes. Uma parte menor das escolas dispõe de protocolos formais com 
suporte pedagógico e psicossocial, alinhados às orientações do MEC e da pesquisa 
educacional, enquanto outras apenas rematriculam o aluno ou, em casos extremos, 
nem prevêem o retorno após a evasão. Em síntese, os dados mostram que o 
acolhimento ainda é frágil e pouco sistematizado, revelando a necessidade de 
políticas mais robustas para garantir a permanência reinserção efetiva dos 
estudantes. 
A reflexão crítica que emerge desse conjunto de dados aponta, portanto, para 
a necessidade de fortalecer políticas integradas e programas de permanência 
escolar que não recaiam exclusivamente sobre a escola e seus profissionais. A 
pergunta que deve sustentar a reflexão nessa parte é sobre a articulação com os 
direitos sociais, programas de permanência na assistência social que favoreçam a 
assiduidade e diminua a evasão escolar. As orientações nacionais enfatizam que a 
evasão deve ser enfrentada não apenas com mecanismos de controle da presença, 
mas com ações articuladas que combatam desigualdades, ofereçam suporte 
25 
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O 1.3.4. Vulnerabilidade social, Saúde Mental e Respostas da Escola: Os dados 
O mostram que a maioria das escolas não realiza pesquisas sistemáticas sobre as 
O condições socioeconômicas e culturais da comunidade. Em relação aos problemas 
O 
O recorrentes no ambiente escolar, destaca-se fortemente o Bullying/Cyberbullying, 
seguido por violência escolar, racismo, intolerância religiosa e capacitismo. Esses 
O mesmos problemas aparecem como os de maior incidência, reforçando que a 
O convivência e o respeito à diversidade são desafios centrais. Ó Quanto às ações preventivas coletivas incentivadas pela gestão, há forte 
predominância de ações de conscientização e combate à violência e ao abuso, 
O seguidas por momentos de fortalecimento dos vínculos familiares. Em menor 
O escala, aparecem projetos de orientação profissional e vocacional e ações de 
O protagonismo juvenil (mas bem deficitárias). No conjunto, observa-se que as 
O escolas priorizam ações voltadas à proteção e ao vínculo familiar, mas ainda 
realizam poucos diagnósticos estruturados sobre a realidade social da comunidade, 
O o que limita a capacidade de planejamento preventivo mais alinhado às 
O necessidades dos estudantes. Predomina o uso limitado de informações já 
O existentes, como dados de matrícula e Cadastro Único (da rede de assistência 
O 
social), indicando uma compreensão restrita do território. Uma parte das escolas faz 
O levantamentos esporádicos e pouco sistematizados, e apenas um grupo menor 
O atualiza dados anualmente e os utiliza no planejamento institucional. Há, ainda, 
O unidades que não consideram esse tipo de diagnóstico como uma atribuição 
O prioritária, revelando uma visão reduzida sobre os processos de ensino e de 
aprendizagem. Afinal, o território escolar está para além de seus muros. 
O Ainda, os dados mostram que a maioria das escolas possui algum tipo de 
O protocolo para lidar com o bullying e com a violência, mas esse protocolo é, em 
O grande parte, informal, dependendo da interpretação da gestão. Apenas uma 
parcela menor afirma ter um procedimento claro, documentado e aplicado de forma 
consistente, enquanto muitas escolas tratam os casos individualmente, sem 
O diretrizes padronizadas e contatos com a rede socioassistencial e psicossocial. No 
O 
O 26 
O 
O 
pedagógico efetivo, garantam proteção social é promovam um ambiente escolar 
acolhedor, seguro e significativo. Sem isso, a escola tende a atuar de forma reativa, 
lidando apenas com os sintomas visíveis — como as faltas — e não com as raízes 
profundas que produzem o afastamento dos estudantes. 
gráfico abaixo, é possível uma percepção sobre o conhecimento dos gestores da 
rede de apoio. 
O Sim, temos contato frequente. 
O Sim, temos os contatos, mas raramente 
usamos. 
• Não, temos dificuldade com esses 
encaminhamentos. 
Gráfico 1 - Conhecimento das escolas em relação aos serviços das redes de saúde e da 
assistência social do município de Conselheiro Lafaiete - MG. (n= 35 escolas). 
Essa rede é amplamente conhecida por aproximadamente 83% dos gestores. 
Contudo, ela tende a se manter distante e de difícil acesso como será discutido no 
ponto 1.3.5. 
Um exemplo prático envolve a problemática do sofrimento psíquico grave e 
urgente. No que se refere à formação docente sobre sofrimento psíquico e risco de 
suicídio, uma parte das escolas recebe capacitação ao menos uma vez por ano, 
mas a maior parcela relata que a formação ocorre apenas de forma pontual, em 
resposta a casos graves. Há também escolas que não oferecem formação para 
docentes, limitando o tema a palestras para alunos, o que não prepara os 
profissionais para identificar sinais de alerta. Há a necessidade de a gestão escolar 
atuar de forma ética, legal e proativa diante de situações de risco à vida dos 
estudantes. Ao ser identificada ideação suicida recorrente e sinais de depressão 
grave, a gestão, nesse contexto, deve se pautar por dois eixos centrais: proteção do 
estudante e cumprimento da legislação vigente (Estatuto da Criança e do 
Adolescente). Isso envolve acionar imediatamente a Rede de Saúde Mental, seja 
por meio de CAPS Infantil/Infanto-Juvenil ou UBS de referência, garantindo 
acompanhamento especializado e contínuo. Também, é fundamental notificar o 
Conselho Tutelar, para assegurar que uma possível recusa ou dificuldade dos pais 
não comprometa a segurança e os direitos do adolescente ao suporte psicossocial 
na rede de saúde. A gestão escolar não pode transferir responsabilidades para 
27 
outros órgãos de notificar ou de comunicar a ocorrência de risco à vida do 
estudante. Ela não deve adotar posturas passivas, como apenas documentar a 
situação ou aguardar nova crise, pois tais atitudes configuram omissão diante de 
risco iminente à vida. O diagnóstico aponta que a atuação adequada da gestão 
combina responsabilidade ética, diligência legal e protagonismo na proteção 
do estudante, estabelecendo protocolos claros de ação frente a situações de risco 
psicológico e suicida. A gestão escolar deve ser agente ativo na garantia de 
direitos e na proteção da vida, articulando-se de forma imediata com os serviços 
de saúde mental e com os órgãos de proteção da infância, mesmo diante da 
resistência familiar, consolidando práticas de cuidado e de segurança para todos os 
alunos. 
Outro ponto, quando ocorrem agressões ou brigas, a resposta predominante 
por parte da escola é restaurativa, com foco em mediação e reparação de danos, o 
que está alinhado às práticas recomendadas. Entretanto, algumas escolas ainda 
adotam uma abordagem de encaminhamento, transferindo a responsabilidade para 
a família ou rede externa. As intervenções para comportamentos inadequados 
mostram uma tendência comum: diálogo com o aluno, contato com a família, 
reuniões, rodas de conversa, registros formais e, quando necessário, 
encaminhamento ao Conselho Tutelar ou serviços especializados. Na educação 
infantil, as práticas são 
predominantemente 
pedagógicas, acolhedoras 
e preventivas, com foco 
em habilidades 
socioemocionais. Quanto 
aos atos infracionais, 
grande parte das escolas 
em que ocorre tal situação, 
a reação envolve 
comunicação às famílias, Conselho Tutelar, CRAS/CREAS e polícia militar. 
Sobre temas sensíveis como sexualidade e combate ao abuso infantil, muitas 
escolas afirmam que não enfrentam grandes desafios, mas outras relatam 
dificuldades de como abordar a temática, falta de material e docente despreparado 
para mediar conversas sobre a temática. Ainda, reforçam a necessidade de 
formação para compreender como se deve fazer o manejo e a condução do caso, o 
que pode ser um dificultador para a condução imediata de casos de abuso. Nesse 
âmbito, o Conselho Tutelar é peça fundamental juntamente com o Núcleo de 
Acolhimento Psicossocial para que o caso posteriormente possa ser acolhido pelo 
CREAS. 
Os dados revelam que muitas escolas ainda carecem de protocolos formais e 
padronizados para lidar com situações de violência e bullying, o que gera respostas 
inconsistentes. Também se observa que a formação docente é insuficiente, 
especialmente em temas de saúde mental, exigindo capacitações regulares com 
profissionais especializados. Apesar de o uso de práticas restaurativas ser um ponto 
positivo, ainda é necessário fortalecê-las com ações preventivas contínuas. A 
família é uma parceira importante, mas não basta: a escola precisa atuar de forma 
integrada com toda a rede de proteção. Questões sensíveis, como sexualidade e 
prevenção ao abuso, enfrentam resistência devido à falta de materiais e pressões 
externas, reforçando a necessidade de apoio institucional e comunicação clara com 
as famílias. Os problemas mais recorrentes — bullying, racismo, intolerância 
religiosa e capacitismo — apontam para a urgência de políticas antidiscriminatórias 
e ações sistemáticas de convivência e inclusão. 
Diante desse cenário, recomenda-se que a comunidade escolar elabore 
protocolos formais, invista em formações anuais, promova programas permanentes 
de convivência, utilize materiais pedagógicos adequados, fortaleça a articulação 
com a rede de proteção, mantenha registros sistemáticos e incentive campanhas de 
combate às discriminações e de valorização da diversidade. Essas ações podem 
tornar o' ambiente escolar mais seguro, acolhedor e comprometido com o 
desenvolvimento integral dos estudantes. 
1.3.5. Articulação Intersetorial e Fluxos da Rede: Diante do questionamento 
sobre o conhecimento por parte dos gestores da rede socioassistencial de 
atendimento à criança e ao adolescente, observa-se o seguinte quantitativo: 
29 
Quais serviços você conhece da rede de proteção institucional da criança e do adolescente? 
35 respostas 
GRAS - Centro de Referencia de 
Assistência Social 
GREAS - Centro de Referencia 
Especializada de Assistência S 
Conselho Tutelar da Criança e do 
Adolescente 
31 (88,6%) 
29 (82.9%) 
35 (100%) 
CAPS íj - Centro de Atcnçao 
Psicossoclal infanto-juvenil n 
ESF - Estratégia de Sa0de da 
Familia ("posto do saúde" do b 
~} 
10 '0 
29 (82,9%) 
29 (82.)%) 
30 -10 
Gráfico 2 - Conhecimento dos gestores sobre a rede de proteção psicossocial infanta-juvenil 
A grande maioria dos participantes demonstra um alto nível de conhecimento da 
rede de proteção, identificando corretamente os principais órgãos de assistência 
social, saúde e defesa de direitos da criança e do adolescente. 
Em específico, sobre as políticas importantes. de combate á vulnerabilidade 
econômica e que são desenvolvidas pelo campo da Assistência Social, o 
levantamento aponta que a grande maioria dos respondestes possui familiaridade 
com o Cadastro Único, seja por conhecimento pleno ou por saber de sua existência. 
O desconhecimento total é quase inexistente. Embora haja um conhecimento 
básico, há espaço para aprofundar a comunicação sobre quais são os benefícios 
específicos e critérios de elegibilidade, visando ampliar o número de 
conhecedores plenos do sistema. 
Não conheço 
O Vejo que é um programa social que 
deve ser executado pela secretaria de 
desenvolvimento social. 
Gráfico 3 - Percepção dos gestores sobre o CAdÚnico e as políticas socioassistenciais. 
30 
f I • l fl• .fl 
Embora haja conhecimento sobre esses serviços e público-alvo a ser 
atendido, um dos maiores desafios citados pelos participantes é a articulação das 
redes socioassistenciais, psicossociais e outras. Os dados mostram que a 
articulação entre a escola e a rede de proteção ainda é desigual e pouco 
estruturada. Uma parte das escolas possui contatos, mas sem fluxos de 
encaminhamento bem definidos. Um dado preocupante é que a maioria das escolas 
operam com mapeamentos informais, depende do conhecimento individual dos 
profissionais ou tenta resolver as demandas internamente, sem apoio sistemático da 
rede externa. 
A integração com a Estratégia Saúde da Família (ESF)/UBS também varia 
bastante: alguns territórios apresentam boa articulação, com projetos pontuais 
sendo realizados. Outros, não há fluxos de referência e de contrarreferência. A 
maior parte das escolas relata comunicação limitada, restrita a campanhas 
específicas ou casos pontuais. Em grande parte, a integração é fraca ou inexistente, 
com pouco retorno das equipes de saúde. 
Quanto ao monitoramento de alunos acompanhados pelo CRAS, CREAS ou 
Conselho Tutelar, apenas parte das escolas possui sistemas formais de registro. A 
maioria tem conhecimento parcial, baseado no relato das famílias, e um grupo 
significativo só sabe dos casos que ela própria encaminhou. O grupo de gestores 
possui compreensão correta e alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente 
(ECA) e com a função social da escola. Os gestores tendem a priorizar a proteção 
integral do aluno, reconhecendo que situações de vulnerabilidade extrema 
configuram risco à sobrevivência e violação de direitos, antes mesmo de questões 
pedagógicas. Em específico, por exemplo, no caso de trabalho infanto-juvenil, a 
prioridade da escola não é somente o desempenho acadêmico do estudante, mas 
garantir acesso a direitos básicos como alimentação, moradia e proteção contra 
trabalho infantil. Além disso, diante da situação de rua e pobreza extrema da família, 
a gestão escolar sozinha não possui recursos para oferecer abrigo ou renda. A 
atuação adequada envolve acionar a Rede de Proteção (CRAS, CREAS) por meio 
do Conselho Tutelar, garantindo suporte social, acesso a programas de 
transferência de renda e condições para que o estudante retorne à escola e 
interrompa o trabalho informal. 
O diagnóstico aponta que os gestores demonstram competência na 
identificação de prioridades, compreendendo que, em contextos de vulnerabilidade 
31 
O 
extrema, a ação intersetorial precede a intervenção pedagógica, garantindo 
proteção integral e efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Nesse 
âmbito, a intervenção pedagógica, como a elaboração de PEI ou plano de estudos, 
é secundária e só é efetiva após ou concomitantemente à resolução das 
necessidades básicas e sociais do aluno. 
Os principais obstáculos percebidos pela gestão das escolas em relação às 
redes de saúde e de assistência social são: a) dificuldade de agendar atendimentos 
na rede de saúde e assistência (filas e demora); b) burocracia e falta de retorno dos 
serviços; c) resistência de pais/responsáveis em aceitar encaminhamentos e dar 
continuidade ao tratamento; d) em menor escala, falta de tempo e transporte de pais 
e de familiares irem até os serviços de saúde (problema de acessibilidade e do 
transporte público). 
Em síntese, os dados apontam para uma rede de proteção fragmentada, com 
boas práticas pontuais, mas com grandes desafios de acesso, comunicação e 
corresponsabilidade. A gestão escolar demonstra conhecimento sobre a atuação 
intersetorial, articulando intervenção pedagógica diferenciada, encaminhamento à 
saúde / assistência social e orientação da família. Essa abordagem reconhece que 
fatores sociais impactam na aprendizagem, evidenciando que ações isoladas ou 
negligenciar o problema não seriam suficientes para promover o desenvolvimento 
integral da criança e do adolescente. 
1.3.6: Prevenção e Intervenção em Uso de SPA: O levantamento sobre 
prevenção ao uso de substâncias psicoativas (SPA) nas escolas mostra que a 
maioria das unidades não possui um plano formal de prevenção, estando algumas 
apenas em elaboração, enquanto em várias escolas o uso de SPA não é percebido 
como um problema relevante. A formação continuada da equipe pedagógica sobre 
prevenção e identificação de sinais de uso de SPA é muito limitada, ocorrendo 
raramente ou nunca na maioria das escolas; apenas algumas recebem capacitação 
anual ou bimestral, e em casos isolados, mensal. 
Quanto às ações com os alunos, a abordagem é geralmente ocasional, por 
meio de palestras, oficinas ou atividades específicas, sendo poucas as escolas que 
realizam ações regulares ou frequentes. No que diz respeito aos pais e 
responsáveis, a maioria das escolas não realiza encontros ou orientações 
específicas, havendo apenas ações pontuais em algumas unidades. Em situações 
32 
de uso ou porte de SPA na escola, a conduta mais comum é acolher o aluno em um 
O espaço reservado e chamar os responsáveis na escola, embora em outros casos 
O sejam acionados imediatamente os pais ou até órgãos externos, como a Polícia ou 
O o Conselho Tutelar. 
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1.3.7. Projetos Extracurriculares O diagnóstico sobre as atividades culturais e 
esportivas escolares revela que as instituições possuem uma forte consciência 
pedagógica quanto à importância dessas iniciativas, considerando-as essenciais e 
integradas ao Projeto Político Pedagógico (PPP), em oposição à ideia de que 
servem apenas para "ocupar tempo". A definição das atividades ofertadas envolve 
principalmente os interesses dos estudantes, mas também é influenciada pelos 
planejamentos anuais da Secretaria Municipal de Educação e pela disponibilidade 
de professores. 
Em relação à integração curricular, a maioria das escolas consegue articular 
as atividades extracurriculares ao currículo formal por meio de projetos e temas 
transversais, embora uma parcela ainda apresenta integração moderada, ou seja, a 
atividade está desconectada com os objetivos pedagógicos traçados pela escola. 
No entanto, a execução dessas atividades enfrenta desafios estruturais 
significativos, entre os quais se destacam infraestrutura física inadequada, falta de 
recursos financeiros específicos, escassez de profissionais especializados e 
excesso de demandas curriculares, pressões conteudisticas das avaliações 
externas que limitam o tempo disponível para essas iniciativas. 
No contexto de um Projeto Político Pedagógico (PPP), a biblioteca pode ser 
um espaço potencializador para desenvolver os projetos extracurriculares. Ela não 
se limita apenas a guardar livros ou permitir leitura recreativa. Seu papel central é 
ser um espaço estratégico de apoio ao ensino e à aprendizagem, oferecendo 
recursos para pesquisas, projetos pedagógicos, desenvolvimento de habilidades de 
leitura e investigação, integração com o currículo e com as atividades escolares. 
O acesso e a equidade são buscados na realização de projetos que 
envolvem práticas expressivas (quadrilha, festas temáticas, momentos esportivos) 
principalmente por meio da gratuidade total das atividades. Contudo, barreiras 
adicionais persistem quando há custos indiretos para uniformes, equipamentos ou 
transporte, que recaem sobre as famílias. 
33 
• Quanto à avaliação da qualidade das atividades desenvolvidas, embora não 
haja padronização, o monitoramento pela gestão se concentra no controle de 
processos, como frequência e desempenho dos alunos, e na percepção de pais e 
de alunos, por meio de investigação informal de opinião sobre o evento. A relação 
com a comunidade é fortalecida por eventos escolares, como festas e feiras, cujo 
objetivo central é engajar famílias e criar vínculos, mais do que gerar receita. A 
participação dos pais no planejamento e na execução dessas atividades varia, 
sendo ativa em algumas escolas e limitada em outras, sugerindo que a organização 
ainda é majoritariamente centralizada pela escola. 
1.3.8 - Gestão escolar e colegiado, órgãos consultivos e I ou Conselho escolar 
- A análise da gestão escolar revela que, embora os órgãos colegiados — como 
Conselhos Escolares e Caixas Escolares — estejam formalmente constituídos na 
quase totalidade das unidades de ensino, sua atuação prática apresenta um caráter 
predominantemente burocrático. Verifica-se um paradoxo onde a existência física 
dessas instâncias não garante, necessariamente, sua efetividade política e 
democrática, uma vez que muitas operam apenas para cumprir exigências legais e 
administrativas. 
Observa-se uma redução funcional da atuação desses grupos, que acabam 
centralizando seus esforços em duas vertentes limitadas: a validação de questões 
financeiras (aprovação de contas) e a organização operacional de eventos festivos e 
arrecadatórios. Essa dinâmica transforma o conselho escolar em meros validadores 
de decisões ou executores de tarefas, esvaziando o potencial do colegiado como 
espaço de governança e deliberação estratégica. 
Como consequência desse perfil utilitário, nota-se uma ausência significativa 
de pautas pedagógicas nas reuniões desses órgãos. Temas cruciais para a 
qualidade da educação, como índices de aprendizagem, estratégias de combate à 
evasão, inclusão e clima escolar, raramente são debatidos com a profundidade 
necessária. Ao manter o foco estritamente no administrativo, a gestão desperdiça a 
oportunidade de engajar a comunidade na corresponsabilidade pelos resultados 
educacionais dos estudantes , para a construção de espaços de escuta e de 
fomentar uma cultura dialógica na comunidade escolar. 
Portanto, para a consolidação de um espaço escolar verdadeiramente 
democrático, torna-se imperativo ressignificar o papel dos colegiados, 
34 
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deslocando-os da posição de fiscais burocráticos para a de coadjuvantes ativos na 
construção do Projeto Político-Pedagógico. É fundamental investir na formação 
continuada dos participantes do Colegiado Escolar e garantir que as pautas 
pedagógicas e de convívio harmonioso / democrático sejam centrais, assegurando 
que a participação da comunidade transcenda a gestão de recursos e eventos, 
incidindo diretamente na melhoria do processo de ensino-aprendizagem. 
1.3.9 - Atividades em conjunto com a Comunidade - No território da escola, 
diversas redes de apoio e equipamentos públicos são acionados para complementar 
atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer: 
- Centros de Artes e Esportes Unificados (CEU), praças e parques com 
programação regular de lazer e esporte, muitas vezes em parceria com a 
prefeitura. 
- Secretarias de Cultura e do Esporte, oferecendo programação cultural local e 
atividades em artes cénicas. 
- Projetos Comunitários - de abrangência social, esportiva e cultural: Projeto 
União do Morro, Projeto Rompendo em Fé, Projeto Cata-vento, Projeto 
Semear Esportes 4, Projeto Sementes do Amanhã, Projeto de Capoeira. 
- Associações de moradores: Bairro Cachoeira e Bairro Siderúrgico. 
- ONGs e Institutos: Projeto Criança Feliz, Afaupa, Instituto Sonho de Rua, 
AMUPD, APAE, Fundação Olhos d'Alma. 
Parcerias com empresas e vereadores da região para apoio a projetos e 
necessidades da escola. 
1.3.10 - Saúde do trabalhador - A saúde do profissional de educação é um aspecto 
central para a qualidade do ensino e para o bem-estar da comunidade escolar. 
Muitos educadores enfrentam rotinas intensas, muitas vezes com sobrecarga de 
tarefas administrativas, planejamento de aulas, acompanhamento individualizado de 
alunos e gestão de conflitos em sala de aula. Essa carga pode resultar em estresse 
crônico, fadiga física e emoçional, ansiedade e problemas de saúde mental, 
comprometendo não apenas o desempenho profissional, mas também a saúde 
pessoal e a qualidade das interações com estudantes e colegas. 
Esse quesito aparece no tópico final do mapeamento como um ponto que 
precisa ser melhor acompanhado. Atualmente, o município conta com setor de 
35 
saúde do trabalhador vinculado à Secretaria de Administração do Município. A 
promoção de políticas de apoio psicossocial e capacitação contínua é essencial 
para prevenir doenças ocupacionais e garantir a sustentabilidade da carreira. Cuidar 
da saúde do profissional de educação significa, portanto, investir na manutenção de 
um ambiente escolar saudável, inclusivo e capaz de oferecer aprendizagem de 
qualidade, ao mesmo tempo, articular ações conjuntas com o setor de saúde já 
existente na Prefeitura . 
1.4- A Psicologia e o Serviço Social no sistema educacional. 
A Lei n° 13.935/2019 não é apenas um.. àrtigo legal; é um convite à reflexão 
sobre o verdadeiro sentido da educaçãó nossa cidade. Diretores e a 
comunidade escolar de Cõnselheiro Lafaíete veem.essa legislação como a peça que 
faltava para transformar a escola em um espaço verdadeiramente acolhedor e 
promotor de direitos. Trazer Psicólogos(as) e Assistentes Sociais para a rede 
pública é reconhecer que a aprendizagem não acontece de modo mecânico, mas é 
36 
0 
profundamente afetada pelas condições de vida e pela saúde emocional dos nossos 
estudantes. 
Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a atuação na escola vai muito 
além de "resolver problemas" de comportamento ou dificuldades de aprendizagem 
de forma individual. A Psicologia Escolar, fundamentada pelas diretrizes do Centro 
de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), trabalha na 
instituição como um todo, garantindo que o ambiente escolar seja um catalisador de 
saúde mental e desenvolvimento. 
Destaca-se como missão da (do) profissional de Psicologia: 
A) Olhar para o Coletivo: A(0) psicóloga(o) ajuda a escola a entender por que a 
evasão, o bullying ou as dificuldades pedagógicas persistem, atuando no Projeto 
Político Pedagógico (PPP) para construir soluções sistêmicas. Não se trata de 
culpar o aluno, mas de analisar a relação professor-aluno-família. 
B) Promoção do Bem-Estar: O trabalho é preventivo. Significa criar espaços de 
escuta, promover o debate sobre saúde emocional e orientar professores e gestores 
sobre as etapas do desenvolvimento humano, assegurando que as expectativas 
sobre os estudantes sejam adequadas e inclusivas. 
C) Inclusão Genuína: Garantir que estudantes com necessidades especiais ou 
dificuldades de adaptação sejam verdadeiramente integrados, e que a escola saiba 
lidar com a diversidade, conforme a Psicologia da Educação orienta. 
O Serviço Social, de acordo com as orientações do Conselho Federal de 
Serviço Social (CFESS), assume a responsabilidade de intervir na Questão Social 
que se manifesta no ambiente escolar. A(0) assistente social é a(o) profissional que 
garante que as barreiras socioeconõmicas e os direitos violados não impeçam o 
estudante de aprender. 
É missão da(o) assistente social: 
A) Garantia de Direitos: A(0) assistente social atua junto à escola para entender 
se há violação de direitos. Viabiliza o acesso aos serviços públicos e 
socioassistenciais. Quando a família passa por dificuldades - como falta de renda, 
desemprego ou situação de vulnerabilidade - a(o) profissional orienta, informa e 
realiza os encaminhamentos necessários para programas e serviços da rede, como 
CRAS, CREAS, SINE, PBF. 
B) Combate à Desigualdade: Nas causas da infrequência ou da evasão escolar, 
a(o) profissional do Serviço Social usa da sensibilidade de escuta para avaliar se a 
37 
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V. 
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ausência tem relação com a desproteção social. Com isso, encaminha e articula 
com a rede de proteção para manter/retornar o aluno na escola São realizados 
encaminhamentos para a unidade de proteção mais adequada à questão social da 
família. 
C) Conexão Família-Território: A(0) assistente social aproxima a escola das 
famílias, facilitando o diálogo e ajudando a escola na compreensão da complexa 
realidade das famílias. É um trabalho junto à gestão escolar para que as decisões 
pedagógicas considerem o contexto social dos alunos e fortaleçam a proteção e a 
permanência. 
A efetividade da Lei n° 13.935/2019 em Conselheiro Lafaiete reside na 
atuação em equipe. A Psicologia e o Serviço Social, juntas, oferecem uma visão 
ampliada de como os processos psicossociais interferem nos processos de ensino e 
de aprendizagem. Vale a pena refletir, por exemplo, se a dificuldade de aprendizado 
é agravada por vulnerabilidades que levam a um processo de sofrimento 
psicossocial, ou ainda considerar se a dificuldade de aprendizado é causada pela 
ausência de condições sociais e direitos sociais negados. O desenvolvimento das 
ações exigem a atuação sistêmica da Educação em convergência com a saúde e 
com a assistência social. Esta tríade intersetorial é fundamental para mitigar 
vulnerabilidades e otimizar o processo ensino-aprendizagem. 
a~#5~ ~$* P?: + ••" 
Setor- ~¢~ u
~~ 
~ a *P 
Foco Pri . ario 
S
I ly~n n ~y ' ~ a rc
Co tribuicao 
para : t
,„ 
Desènvolvimen á
Escolar ° t 
~µtáG% , " 
Mecanismo 
a Articulação 
i~.
rde 
, 
Ensino-Aprendi- Identificação Encaminhamentos 
Educação 
zagem e 
Desenvolvimen￾Precoce de 
barreiras sociais, 
formais (ofícios, 
relatórios) para a 
to Cognitivo. de saúde ou 
pedagógicas 
rede de proteção e 
saúde. 
(evasão, baixo 
rendimento, 
violência). 
38 
6 
6 
Cg 
6 
Bem-estar 
biopsicossocial, 
fundamentados 
Suporte Clínico e 
Preventivo (saúde 
mental, nutricional, 
Atendimento via 
posto de saúde -
UBS / CAPSij; 
Saúde nos princípios da 
integralidade, 
universalidade e 
visual, auditiva, 
entre outros) 
essencial para a 
programas de saúde 
escolar via e-Multi 
(Programa Saúde na 
equidade de disposição ao Escola); discussões 
acesso. aprendizado. de caso, 
encaminhamentos 
para a rede de 
atenção psicossocial. 
Trabalho articulado 
com Junta 
Reguladora, Núcleo 
de especialidades, 
entre outros. 
Proteção Social, 
Renda e 
Remoção de 
Barreiras 
Atuação via 
CRAS/CREAS; 
Desenvolvimento Garantia de Socioeconômica monitoramento de 
Social Direitos. s (desproteção 
social) que 
impedem o acesso 
e a permanência 
escolar. 
condicionalidades 
(Bolsa Família); 
acionamento do 
Conselho Tutelar. 
FONTE: https://br.freepik.com/vetores/comunidade-escolar. 
39 
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O Mediar interverições sistêmicas.:e contínuas que tr:ansformem o,_ 
O
: . , _ . . . ~ , ..,-.. . , ; 
o 
I cotidiano` escolar, substituindo praticas dé violência e de, bullying , 
,. , . . , , 
O r or uma ~ ~~cultura~~~,fundamentada na ~empat►a, no respeito e na paz
~'. : . . 
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Y+3w►*~; _~' _ 
1.4.1 - Objetivos do Núcleo de Acolhimento Psicossocial 
Fortalecer a articulação.intersetor.ial 's(Educãção, saúde e,-: 
fAssistênctg:Soçial) pura gQrCii:ìfi,ir,o.atendimento ,integral dos ! 
. ~éstudantes: ' : 
Suscitar o diálogo para a:construçao de práticas de educação ° 
N
as voltadas 
. . 
o
, , 
~ inclusiva e o desenvalvirtmento?de intervençoes: pedagógicas t.. . ., _ . .. , , . . - 
! para a acessibilidade e para o acolhimento de. alunos _com 
. _ ... 
lr~ 
I 
I Implementar uma cultura de:prevén'çáo e mediação de violencias.rioa 
. 
ornentar.o`.'respeito á diversidade e a'promo'ção dos direitos:'' 
huniários,no cotidiano escolar: ;ï 
E.. 
bialogar com a'comúnidade escolar ações que favore.çamy-a 
,:. 
ermariêricia'e'scolar atuando ntivamente no cómbóte`à evasão 
,-„ - _. . . . . 
O ~-'. Oferecer suporte psicossocial e técnico-assistencial às. equipes.'
escolarese ao: Aténdimento` Educacional Especializado (AEE).' para °I 
~.. ' . , ^,. 
OO lidar com casos complexos. e fortalecendo a gestão :democrática i 
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Promover as equipes escolares formação ; continuada,: 
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apácitando-os a=iida'r.ern com situações nas escolas que requerem 
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atenção especial;para ïmelhor manejo dessas situações 
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1.5 - O Núcleo de Acolhimento Psicossocial (NAP) e o Atendimento 
Educacional Especializado (AEE) 
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço central da 
Educação Especial com um foco estritamente pedagógico e de acessibilidade. O 
seu objetivo é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de 
acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação e aprendizagem 
dos estudantes. Esse serviço tem como foco principal: Eliminar barreiras, 
assegurando que o aluno tenha acesso ao conteúdo e ao processo de 
escolarização. O olhar principal está em como o aluno aprende (aspectos cognitivos 
e sensoriais). 
O público-alvo dessa política educacional inclui estudantes com Deficiência 
(Física, Intelectual, Visual, Auditiva), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas 
Habilidades/Superdotação. Ele ocorre predominantemente na sala de recursos 
multifuncionais (SRM), mas também pode atuar na sala regular por meio de ações 
colaborativas ou apoio na sala de aula. O AEE não é reforço escolar, "terapia" ou 
sala de espera. Seu trabalho é complementar à formação pedagógica, e não 
substitutivo. 
O Núcleo de Acolhimento Psicossocial (NAP) (com a atuação de Psicólogos 
e Assistentes Sociais) possui um foco diferente, mas igualmente essencial no 
processo de escolarização. Sua atuação é voltada para o processo de escolarização 
e as relações institucionais como um todo. O Núcleo de Acolhimento Psicossocial 
tem como foco principal: Priorizar o clima escolar, a garantia de direitos, a mediação 
de conflitos e o fortalecimento de vínculos (família-escola). O olhar principal está em 
como o aluno vive e convive (aspectos subjetivos e sociais). 
A atuação do NAP abrange toda a comunidade escolar (alunos, famílias, 
professores e funcionários), não se limitando ao público-alvo da Educação Especial 
(PAEE). Suas intervenções podem ocorrer nos espaços coletivos da escola, em 
reuniões, acolhimentos e na articulação com a rede externa (saúde e assistência 
social). 
41 
• .fl . • . . i . fl• • • . i . • . . • • . i • . . • . • fl• • . • . • • • I • . • • . • I • • • 
A interseção entre o AEE e o Núcleo Psicossocial é o desenvolvimento 
integral do sujeito. Ambos são serviços que, embora distintos em sua natureza e 
foco, trabalham de forma coordenada para garantir a permanência e o sucesso do 
aluno na escola. 
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Aspecto~~;
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Recursos) ~ 
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Núcleo psicossocial 
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Natureza , Pedagógica ~ e de'
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Olhar Principal 
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Como o aluno aprende? 
(Cognitivo/Sensorial). 
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(Subjetivo/Social). ~1' ~ ~ ~•k 
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convivencia (pubÍico4amplo) 
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Os pontos de colaboração entre os dois setores envolvem as seguintes 
ações: 
1. Combate à Evasão: Enquanto o AEE garante que o aluno tenha acesso ao 
conteúdo (recursos/adaptações), o Psicossocial garante que ele tenha 
condições sociais e emocionais para frequentar e permanecer na escola. 
2. Estudos de Caso: Em situações complexas, a troca de informações é vital. O 
AEE contribui com a visão da aprendizagem, e o Psicossocial com a visão do 
contexto familiar e social do aluno. 
42 
I 
3. Articulação de Rede: O trabalho é complementar. Se o AEE identifica que 
uma questão de saúde (não tratada) ou uma violência está travando o 
aprendizado, ele aciona o Psicossocial para que este promova a conexão 
com serviços externos (ex: CAPS - Saúde, CRAS - Assistência Social). 
Para exemplificar sobre formas de encaminhamento e possibilidades 
interventivas, citamos as seguintes situações: 
Cenário A (Foco AEE): Aluno não consegue ler porque tem baixa visão. 
Ação: AEE (Uso de recursos ampliados, materiais em Braille ou digitais 
adaptados). 
Cenário B (Foco Psicossocial): Aluno está retraído e com baixo rendimento 
porque está sofrendo violência doméstica. 
Ação: Núcleo Psicossocial (Acolhimento, acionamento do Conselho Tutelar e da 
rede de proteção social especializada). 
Cenário C (Misto/Conjunto): Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
está agressivo por desregulação sensorial e a família resiste ao diagnóstico. 
Ação Conjunta: O AEE adapta a rotina escolar e os estímulos para reduzir a 
desregulação, enquanto o Psicossocial acolhe a família, trabalha a aceitação do 
diagnóstico e busca o fortalecimento do vínculo familiar-escolar. 
A integração desses serviços assegura uma abordagem holística, tratando o aluno 
não apenas em processo de aprendizagem, mas também como um sujeito inserido 
em um contexto social e emocional que influencia diretamente seu desenvolvimento. 
O NAP pode contribuir e auxiliar nas discussões em torno do PEI (Plano de Ensino 
Individual) e na produção de documentos norteadores para a condução do aluno 
para a rede socioassistencial e psicossocial do município. 
1.6 - A APAE e sua importância nas políticas de inclusão do município 
43 
Ando à procura de espaço 
para o desenho da vida. 
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Cecilia Meireles. Canção Excêntrica. 
Mesmo diante dos desafios, a APAE de Conselheiro Lafaiete foi construindo, 
ao longo dos anos, seu espaço dentro das políticas de inclusão. Procurar o "espaço" 
pode expressar, também, a busca da pessoa com deficiência por pertencimento, 
visibilidade e participação social. Nesse sentido, o espaço não se limita ao ambiente 
físico, mas representa o reconhecimento de direitos e o acolhimento institucional. 
Nesse âmbito, a parceria com a Secretaria Municipal de Educação é fundamental 
para assegurar recursos, acessibilidade e estrutura, transformando essa busca em 
um direito garantido e não em uma conquista solitária. 
A parceria com a APAE neste ano de 2026 representa o "desenho da vida" 
expresso pelas múltiplas possibilidades de sentir e de acessar a experiência de 
cada criança e de cada adolescente nas políticas de inclusão. Cada ação a ser 
desenvolvida e a ser "desenhada" entre a Secretaria Municipal de Educação e a 
APAE simboliza a construção contínua da trajetória de cada aluno, respeitando sua 
singularidade e potencialidades. A educação inclusiva, nesse contexto, oferece os 
instrumentos necessários para o desenvolvimento da autonomia, permitindo que 
cada sujeito trace seu próprio caminho. Assim, as parcerias construídas com a 
APAE se configuram como um espaço de criação e de cuidado, em que o 
acolhimento e a educação possibilitam que cada vida seja desenhada com 
dignidade, segurança e respeito. Essa máxima poética traduz com exatidão a 
essência do trabalho realizado diariamente pela APAE de Conselheiro Lafaiete, 
fortalecido pela parceria estratégica com a Secretaria Municipal de Educação. Essa 
união de esforços transforma desafios em oportunidades de desenvolvimento, 
garantindo que o direito ao aprendizado e á dignidade seja efetivo para todos. 
Nesse cenário, a tarefa de educar e incluir exige um olhar sensível e técnico 
simultaneamente. O suporte da Secretaria Municipal é fundamental para viabilizar 
ferramentas pedagógicas que permitam a inclusão real, não apenas a inserção 
física. Trabalhamos para que a educação especial seja uma ponte para a 
autonomia, respeitando o tempo e a singularidade de cada aluno. É um trabalho em 
que cada pequena conquista é celebrada como um marco fundamental na 
construção da cidadania. 
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44 
O 
IQ 
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O 
Superando antigas concepções, a APAE de Conselheiro Lafaiete não se 
constitui como um espaço atomizado ou paralelo às políticas públicas; ao contrário, 
é uma instituição integrada e porosa, que atua em total sintonia com as atuais 
políticas públicas desenvolvidas no município. O "espaço" a ser construído com a 
APAE busca comunicabilidade direta com a rede de ensino, funcionando como um 
ponto estratégico para a articulação de ações que garantam não apenas o acesso, 
mas a permanência qualificada de crianças e adolescentes com necessidades 
educacionais específicas. 
Nessa dinâmica integrada, a parceria com a Secretaria Municipal de 
Educação ganha uma nova dimensão técnica e pedagógica. 0 Núcleo de 
Acolhimento Psicossocial (NAP), operando em conjunto com o Atendimento 
Educacional Especializado (AEE), desempenha um papel crucial de mediação junto 
à APAE. Não se trata apenas de atender o aluno quando ele "estiver na escola", 
mas de auxiliar na intermediação das práticas pedagógicas necessárias para 
aqueles que, simultaneamente, residem na cidade, frequentam as escolas 
municipais e buscam na APAE o suporte especializado. Nesse sentido, o Núcleo de 
Acolhimento Psicossocial deseja atuar como uma ponte que traduz as 
especificidades do aluno para a sala de aula regular, fornecendo ferramentas para 
que a inclusão aconteça de fato no dia a dia escolar. 
O maior desafio é fazer com que a tarefa de educar e incluir se realize por 
meio desse fluxo contínuo de saberes entre a APAE e a rede municipal. 0 nosso 
acolher é técnico, multidisciplinar e, acima de tudo, colaborativo. Esse modelo de 
cooperação garante que o "desenho da vida" não seja um traço solitário, mas uma 
obra coletiva, na qual a expertise da APAE instrumentaliza a escola pública, 
assegurando que cada estudante tenha o suporte integral para desenvolver sua 
autonomia e cidadania em todos os espaços que ocupar. É imprescindível destacar 
a importância do espaço físico e do acolher. A estrutura da APAE, mantida e 
valorizada por meio dessa cooperação, configura-se como um ambiente seguro e 
estimulante, um refúgio de aceitação. O ato de acolher, nesse espaço, é a base 
para que a aprendizagem ocorra. Ao garantirmos um ambiente que protege e 
impulsiona, reafirmamos a vida que pode ser continuamente reinventada com 
esperança. 
45 

C 
O Plano de Ação é um instrumento de gestão e planejamento fundamental 
para a concretização das práticas da Psicologia e do Serviço Social no contexto 
educacional. Ele funciona como um mapa estratégico que organiza, sistematiza e 
orienta as intervenções, transformando diagnósticos e intenções teóricas em ações 
concretas e eficazes. Na complexa realidade escolar, onde se entrelaçam questões 
pedagógícas, sociais, emocionais e familiares, a atúação interprofissional dessas 
duas áreas exige um planejamento robusto. O plano de ação é a ferramenta que 
garante que as intervenções não sejam reativas ou pontuais, mas sim processuais, 
intencionais e alinhadas aos objetivos maiores da educação: o desenvolvimento 
integral do estudante e a garantia de seus direitos. 
A construção desse plano segue etapas lógicas que asseguram sua 
coerência e efetividade. Esta é a etapa onde a parte prática das ações começa a ser 
desenhada, surgindo diretamente da análise de conjuntura que compôs a Parte 1 
(Diagnóstico). Com base no que foi identificado, define-se detalhadamente o "como 
fazer", transformando os objetivos em intervenções concretas. Esta seção responde 
às perguntas fundamentais do planejamento: 
47 " 
1.- O quê? (As ações): Quais atividades serão desenvolvidas? (Ex: oficinas 
socioeducativas, grupos de mediação de conflitos, rodas de conversa sobre saúde 
mental, capacitação de professores, visitas domiciliares). 
2- Por quê? (Justificativa): A razão de cada ação, vinculada ao diagnóstico. 
3- Quem? (Responsáveis): Quem executa cada tarefa (o psicólogo, o assistente 
social, a coordenação pedagógica, os parceiros da rede). 
4- Quando? (Cronograma): Definição de prazos, datas e periodicidade das ações. 
5- Onde? (Local): Em quais espaços as ações ocorrerão (sala de aula, pátio, 
auditório, comunidade). 
6- Como? (Metodologia): As técnicas e abordagens que serão utilizadas (Ex: 
dinâmicas de grupo, palestras, escuta individualizada). 
Sem responder a essas perguntas, um plano é apenas uma lista de desejos 
vaga. O Quê? (Ação) + Por Quê? (Justificativa) - define o propósito. O "Quê" é a 
atividade, mas o "Por quê" é a alma do plano. Ele garante que a ação está 
diretamente ligada ao diagnóstico e que a equipe não está apenas "fazendo por 
fazer". Se a ação não resolve um "porquê", ela deve ser eliminada. O "Quem?" 
(Responsáveis) - define a responsabilidade pelas ações. Uma tarefa "de todos" 
acaba sendo uma tarefa "de ninguém". Ao definir um "Quem" claro, garante-se que 
alguém é o dono daquela entrega, devendo prestar contas por ela. "Quando? 
define o período de realização. Sem um "Quando", a ação se perde no "depois" e 
nunca é priorizada. O cronograma cria senso de urgência, permite que outras ações 
dependentes aconteçam e é a base para o monitoramento (se a ação atrasou ou 
não). Onde? (Local) + Como? (Metodologia): garantem que a infraestrutura 
necessária esteja disponível e que a ação seja executada da maneira correta, 
seguindo a abordagem técnica (clínica, pedagógica, social) que se espera. 
2.1 - Ações prioritárias para 2026 
48 
O00000OOoOOooOO000OO0000000000000Q~00000a00000OOo 
Ação Justificativa Res onsaye[st Quando Loca n etodolo i￾y.,lnclusao pelo, ''' 
xxv« 
esporte s " 
` = modalidades 
paraolímpicas`nos 
1 gos»estudántis '' 
municipais - 2026 
Ferramenta fundamental 
de desenvolvimento 
integral, equidade e 
transformação cultural, 
beneficiando não apenas 
os participantes com 
deficiência, mas toda a 
comunidade. 
Núcleo 
psicossocial, 
SEMED, secretaria 
de esportes 
Calendário JEM 
Município 
Verificar com profissionais 
de Educação Física 
possíveis modalidades e 
infraestrutura adequada, 
participação de 
associações e grupos de 
neurodivergentes.
~~ 
`Programa Saúde sx„ 
na Esfola (PSE)" 
- sem Conselheiro 
rLafaiete - MG. 
x `r 
r - 
Conexão direta e 
inseparável entre saúde e 
aprendizagem. Alunos 
com problemas de saúde 
— sejam eles físicos 
(como dificuldades de 
visão ou audição), 
nutricionais ou 
socioemocionais — não 
conseguem atingir seu 
Equipes escolares, 
núcleo 
psicossocial, a 
Atenção Primária à 
Saúde (APS) 
"(Estratégia Saúde 
da Família - ESF) e 
as equipes e-Multi 
Primeiro Semestre de 2026 
Priorizar 
Escolas com 
resultados 
insatisfatório 
s na 
Dimensão 
Social - 
áreas de 
maior 
vulnerabilida 
Rodas de conversa, 
palestra, gincanas ou 
outras metodologias de 
acordo-com as orientações 
do PSE e articulação com 
a APS, monitoramento 
vacinação, saúde bucal, 
feira da alimentação 
saudável, semana do 
49 
OOOOOOOO©OOOOOOOOOOOO©OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO 
. 
pleno potencial de 
aprendizado. 
-(multiprofissionais) de social trânsito, combate ao 
tabagismo, IST's, entre 
outras. 
: 
~Capacitaçao dei
analistas e 
~ n
gestores 
educacionais sobre ` 
a rede de `saúde e _' 
y r 
~_ z :do ~ ~ .~ 
desenvolvim tó 
social 
f 
t t 
Gestores e analistas 
educacionais precisam 
compreender o 
funcionamento das redes 
de saúde (UBS, CAPS) e 
de desenvolvimento 
social (CRAS, CREAS) 
para romper o isolamento 
da escola. 
Esta capacitação 
favorece a identificação 
de barreiras à 
aprendizagem que 
extrapolam o pedagógico 
e ativar a rede de 
proteção correta. 
Núcleo 
psicossocial 
Ano de 
2026 e 
integrada às 
atividades 
do setor 
pedagógico 
(SEMED) 
SEMED 
Rodas de conversa, 
discussão de estudos de 
caso, entre outros. 
50 
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO 
Mapeamento de 
atividades y 
A equipe do Núcleo 
psicossocial identifica 
desenvolvidas pela quais os serviços da rede Núcleo Levantamento de 
rede de _saúde e do 
desenvolvimento " 
- oficinas; 
de saúde (UBS, CAPS ij) 
e da assistência social 
CREAS) com a 
psicossocial atividades desenvolvidas 
com mapeamento das 
ações desenvolvidas de
intervenções: 
grupais 
oferta de atividades e de 
intervenções grupais para 
crianças e para 
adolescentes nos 
diversos equipamentos. 
Ano 2026 SEMED modo intersetorial. 
Participação das 
reuniões de rede 
monitoramento 
O núcleo acompanha e 
monitora os casos da Verificar 
casos °; k rede com a busca por Núcleo datas de 
encaminhados 
pelas escolas I
resolutividade e . 
condução assertiva 
psicossocial, 
Atendimento 
reuniões da 
rede Núcleo 
Registro de participação 
das reuniões com 
pelas { creches para dentro da rede de Educacional socioassis- psicossocial levantamento dos casos 
a.saúde , 
proteção social' 
cuidados do município. Especializado tencial e 
saúde 
e diversos críticos e construção de 
projetos de intervenção 
51 
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOo 
Valorização de Trata-se de uma ação 
datas importantes 
"no calendário 
pedagógica estratégica, 
fundamental para o Núcleo 
Verificar as 
datas SEMED 
Preparação de materiais 
específicos de atividades 
escolar (Dia dá ' ` cumprimento do papel psicossocial comemorativ que podem ser 
consciência negra, 
Dia da mulher, «'' 
"entre outras). ~_. 
central da escola: a 
formação integral do 
cidadão. 
as desenvolvidas de acordo 
com o planejamento anual. 
' Divulgação p, r , 
r permanente de " 
A educação deve ter um 
olhar integral para o Uso das Já ocorre o concurso de 
práticas aluno. Para isso, ela redes dança nas escolas. 
F, expressivas.' .. precisa de propor um Núcleo sociais e Contudo, verificar sobre 
exitosas no x
contexto escolar
acervo pedagógico vivo e 
acessível. Isso cria uma 
psicossocial, 
Atendimento 
dois eventos 
no ano para 
SEMED projetos desenvolvidos ao 
longo do ano e 
combate ao "; 
bullymg 
valorização da 
inclusão (atividades 
culturais,artísticas"F 
e.projetos - ;,~ 
mtegrádor~es). á
cultura de inspiração, 
valoriza o protagonismo 
de alunos e professores, 
e constrói a memória 
cultural do sistema 
municipal da educação. 
Educacional 
Especializado, 
SEMED e 
professores 
divulgação, potencializar as 
divulgações mediante 
premiações de projetos, 
entre outras. 
52 
h 
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO 
Monitoraménto e 
encaminhamento :
t, dé casos de 
r violência escolar ' 
contra funcionários, 
=_ 
'' rà 
Garantir a segurança 
física e a saúde mental 
dos funcionários, o que é 
indispensável para 
manter um ambiente de 
trabalho e aprendizagem 
minimamente seguro e 
funcional para todos. 
Núcleo 
psicossocial, 
SEMED e 
Secretaria de 
Administração - 
setor saúde do￾trabalhador 
Ano 2026 
- 
SEMED e 
Setor de 
Saúde do 
Trabalhador 
(Sec. de 
Administraçã 
o) 
Levantamento de 
encaminhamentos 
realizados para o Setor de 
Saúde do trabalhador! 
Reunião com o Setor de
RH 1 Medicina do trabalho 
Monitotamento de A evasão escolar é um Levantamento de alunos 
:casos de evasão 
escolar de acordo 
com a,legislação - 
problema grave e pode 
ser um indicador de 
vulnerabilidades sociais 
Núcleo 
psicossocial, 
escolas, analistas 
Ano 2026 SEMED, 
escolas e 
analistas 
com percentual 
significativo de faltas. 
Verificar os alunos que 
ry; givigente ` y
.n 
que a-criança e o 
adolescente vivencia. 
educacionais também abandonaram a 
escola. Ver motivos e 
possíveis soluções. 
Estudos de caso da 
"rede pdúcacional xx. 
- casos°de~maior` 
complexidade, e " 
Os casos prioritários e 
emergenciais são os que 
. que demandam precisam de maior Escolas, SEMED, Construção dos casos com 
53 
~ o 
i 
i 
o 
o 
o 
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o 
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o 
o 
o 
o 
o 
o 
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO00000Q000000»0000ca00000OOOO 
intervenções_ 
espécífiças em 
assertividade e de 
condução rápida pelas 
Atendimento 
Educacional 
Ano 2026 SEMED, 
escolas e 
estudo dos múltiplos 
fatores e processos de
contexto -escolar equipes gestoras para Especializado creches sofrimento psicossocial 
(bu!///ying;violência, 
contextos 
desadaptativos de;~w
crianças ,e de ' 
adolescentes som 
deficiência, entre , .< 
outras). 
verificar possíveis 
intervenções na escola e 
mobilização da rede de 
cuidados do município. 
(AEE) e Núcleo de 
Acolhimento 
Psicossocial 
municipais que impactam no cotidiano 
do aluno. 
Y,Discussão sobre 
atuali ação dos i
O Projeto 
Político-Pedagógico Atendimento 
Atualização dos PPP's, 
verificar como os PEI's 
PPP,das escolas, 
dos PEl s de aluno ` 
-'com necessidades 
específicas (de 
(PPP) é um documento 
norteador importante para 
a condução das 
atividades da escola e 
Educacional 
Especializado, 
Escolas, analistas 
educacionais; setor 
SEMED,
setor 
estão estruturados com a 
proposição de mudanças e 
" t,', de adaptações na área de 
acordo com os estudos de
~., .. : y acordo com t- ? 
estudos de caso '. 
auxilia aos gestores 
verificar o que está sendo 
de inclusão e 
Núcleo de 
Ano 2026 pedagógico, 
setor de 
caso em respeito ao 
Parecer CNE/CP n° 
realizados) e dás 
intervenções 
efetivado e as 
dificuldades para a 
Acolhimento 
Psicossocial 
inclusão, 
escolas e 
50/2023, aprovado em 5 
de novembro de 2024 - 
54 
OOOOOOOO©OOOOO©©OOOOOOOOOOOOOOOO©OOOOOOOOOOOOOOOO 
propostas em sala" 
de átendimentó 
{ especializado,` 
., 
a 
m.` 
' 
- 
~
. ~ •;. 
~ ~R y
<~ ~.~r x~, 
F.{
construção de processos 
democráticos dentro do 
contexto escolar. Os 
PEI's e planejamentos 
das salas de atendimento 
são fundamentais para 
que a gestão conheça o 
que precisa ser ampliado, 
bem como as ações que 
possuem êxito e 
adequação do ambiente 
às necessidades do 
aluno. 
núcleo de 
acolhimento 
psicossocial 
Orientações Específicas 
para o Público da 
Educação Especial: 
Atendimento a Estudantes 
com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e 
ao 
Parecer CNE/CP n° 
51/2023, aprovado em 5 
de dezembro de 2023 -
Orientações Específicas 
para o Público da 
Educação Especial: 
atendimento dos 
estudantes com altas 
habilidades/superdotação. 
;Fortalecimento de 
`r _.> _ s, organlza~roes, 
dentro do contexto " 
q, 
escolar _~como °o°. 
O Conselho Escolar é 
uma ferramenta que 
garante a participação SEMED, Núcleo Ano 2026 Propor intervenções que 
55 
OOOOOOOOOOOOOOO©OOOO©OOOOOOOOOOOOOOOOOOOO©OOOOOOO 
Conselho Escolar 
(sensibilização da à
comunidade e " t 
organização.) n 
T r 
y " - 
direta da comunidade 
(pais, alunos e 
funcionários) nas 
decisões da escola. Ele 
existe para que o projeto 
pedagógico seja uma 
construção coletiva e
não apenas uma decisão 
da direção. 
psicossocial SEMED, 
escolas 
favoreçam a participação 
da comunidade escolar. 
Medidas de 
~a. 
xorientação aos pais" 
.' e responsáveis . 
referentes as faltas 
e evasão escolar e 
prejuízo que elas 
icausam na 
aprendizagem 
". 
A assiduidade é um dos 
principais fatores que 
influenciam o 
desempenho escolar. A 
ausência frequente 
dificulta o 
desenvolvimento 
acadêmico e prejudica o 
vínculo do aluno com a 
escola. 
SEMED, Núcleo 
psicossocial 
Ano 2026 SEMED, 
escolas 
Rodas de conversa, 
palestras, dinâmicas com 
pais e responsáveis. 
Promover 
56 
~ 
OOOOOOOOOOOOOOOOOOO©OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO 
atividádes que 
'favoreçam a 
b. 
reflexão dos ` _. 
estudantes, °dos : 
proo fessores»é,x.=•` 
:demais _ ; 
funcionários da 
• escola sobre as 
diferenças . '' ry 
r individuais, visando ` 
o combate ao°w 
_á racismo 
= ° cçapacitismo, a: -i 
c essencial promover a 
convivência respeitosa no 
ambiente escolar para 
garantir o 
desenvolvimento integral 
dos estudantes. O 
preconceito, em suas 
mais diversas formas e 
manifestações, gera 
impactos emocionais e 
acadêmicos importantes 
naqueles que o sofrem. 
SEMED, Núcleo 
psicossocial • Ano 2026 Escolas 
Elaboração de cartazes, 
produções textuais, artes 
visuais sobre os temas, 
atividades lúdicas, 
palestras, rodas de 
conversa. 
$ q{•~éJ 95
4:.
bullying 
intolerância
" religiosa ér' `»9 
' `CGBTfobia v ~ 1 - 
Promover na ` : S 
t. comunidade M. 
escolar atividades 
A promoção da saúde 
mental e a valorização da 
vida nas escolas, bem 
SEMED, Núcleo 
psicossocial 
Ano 2026 Escolas Elaboração de cartazes, 
produções textuais, artes 
visuais sobre os temas, 
57 
4 
que favoreçam -a 
~sreflexão sobre a 
importância da 
n saúde mental erda 
valorização da vida, Á 
3> = 
w, 
-
x 
como o fortalecimento da 
autoestima dos 
estudantes de modo é 
essencial para prevenir 
situações de risco, 
incluindo ideações 
suicidas. Tal ação 
contribui para o 
fortalecimento de 
vfnculos entre 
estudantes, bem como 
reconhecimento de sinais 
de alerta entre colegas. 
atividades lúdicas, 
. palestras, rodas de 
conversa. 
capaçitaç de É importante fortalecer a SEMED, Núcleo Ano 2026 Escolas Palestras, formações 
analistas gestores 
educacionais, 
~~. professores e~ `~ "k~ 
funcionários sobre 
a importância da 
saúde mental da 
competência profissional 
para identificar sinais de 
risco e orientar sobre 
forma de apoiar 
estudantes e colegas de 
forma efetiva quanto às 
psicossocial continuadas, workshops, 
protocolos de 
encaminhamento.
58 
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO©OOOOOOOOOOOOOOOO 
valorização da vida, 
bem como _ 
reconhecimento de 
sinais de alertaw. 
entre estudantes e -
colegas .de - 
Y: wzprofissão. ' 
questões relativas à 
saúde mental e 
valorização da vida. 
Formação 
continuada 'aos : . 
professores da ` v 
educação básica € 
A detecção precoce de 
sinais de transtornos de 
aprendizagem é 
essencial para que os 
Núcleo 
psicossocial, - 
Atendimento 
Educacional 
Ano 2026 SEMED, 
escolas 
Rodas de conversa, 
palestras, workshops. 
~¡ 
_ 
... 
quanto ~a ; ~ 
identificação r
pretcocé dos 
(
sinais > 
relacionados baos , "., 
} transtornos de P l;
aprendizagem
estudantes recebam o 
apoio adequado, 
garantindo o direito à 
educação inclusiva e a 
aprendizagem efetiva. 
Especializado, 
setor pedagógico, 
setor de inclusão 
da SEMED 
Alinhamento de t 
estratégias de 
A complexidade do 
processo de inclusão Núcleo de 
suporte entre o escolar exige que Acolhimento SEMED, Reuniões periódicas com 
59 
as 
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO 
Núcleo de 
Acolhimento 
Psicossocial (NAP), 
;. .arAPAE, o .,.. 
Atendimento_ .; 
educacional-, >' t.° 
? .ïespecializado :=` ' 
ultrapassemos a lógica 
do encaminhamento 
isolado para a lógica do 
cuidado em rede. 
Frequentemente, 
observa-se uma 
fragmentação entre o 
-Psicossocial, 
Atendimento 
Educacional 
Especializado e 
APAE 
Ano de 2026 
- 
AEE, NAP e 
escolas 
as equipes envolvidas e 
acompanhamento 
sistémico dos casos de 
estudantes atendidos pela 
APAE e que estão na rede 
municipal de educação. 
(AEE) e as equipes acompanhamento 
escolares especializado (realizado 
,municipais, com o, 
a 
objetivo de realizar~ 
pela APAE) e a prática de 
sala de aula (realizada 
testudos de caso pelas escolas 
compartilhados de municipais), o que pode 
al nosda rede K gerar estratégias 
regular 2e atendidos ': conflitantes e lacunas no 
pela APAE. á desenvolvimento do
t p r aluno t 
60 
4 
19 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
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o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
A elaboração de um plano de ação como o que está aqui proposto é a 
ferramenta central da gestão democrática, princípio fundamental estabelecido pela 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Este processo, contudo, 
só alcança seus objetivos se seguir um ciclo de gestão, que se inicia com a análise 
da realidade, define ações estratégicas e se consolida no monitoramento de 
indicadores. 
Nas partes anteriores deste documento, buscou-se compreender a realidade 
do sistema educacional. Uma vez que a realidade é compreendida, o plano de ação 
passa à sua segunda fase: "traçar as ações". Nesse momento, a equipe traduz o 
diagnóstico em objetivos claros e estratégias concretas. Essas ações são o "como 
fazer" para que o plano saia do papel. Elas estão diretamente alinhadas ao 
desenvolvimento das competências e habilidades a serem desenvolvidas nos alunos 
e que estão preconizadas pela BNCC. Se o diagnóstico aponta, por exemplo, um 
problema de convivência (clima escolar), as ações traçadas (projetos de combate ao 
bullying, assembleias, práticas restaurativas) são as intervenções diretas para 
desenvolver a competência da "Empatia e Cooperação". 
Por fim, passamos para a formulação dos indicadores. Esta é a fase que 
transforma um plano de intenções em um plano de gestão. O monitoramento é um 
pilar da gestão democrática, pois é por meio dele que a escola presta contas à 
comunidade e avalia a si mesma (autoavaliação institucional). Vitor Paro (p. 217), 
escreve que 
(...) a criação de condições que favoreçam o exercício efetivo da participação 
abrange, desde o desenvolvimento de um clima amistoso e propício à prática 
de relações humanas cordiais e solidárias no interior da escola, até a luta 
pelos direitos humanos de toda ordem no âmbito da sociedade global; (...) 
Nesse sentido, o plano de ação aqui estruturado pretende manter um diálogo 
com a comunidade escolar e almeja coordenar ações que façam a diferença na 
comunidade escolar. A fim de acompanhar a implementação das ações propostas 
anteriormente, os indicadores aqui estruturados tendem a responder duas perguntas 
cruciais: 
62 
o 
o 
o 
C 
C 
o 
o 
o 
o 
6 
C 
o 
o 
o 
CS 
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0 
o 
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o 
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6 
Cy 
o 
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C5 
o 
o 
o 
o 
O 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
a 
o 
o 
o 
1- Indicadores de Processo: A ação foi executada como planejada? (Ex: 
Número de oficinas realizadas; % de professores que participaram da formação). 
2- Indicadores de Impacto/Resultado: A ação mudou a realidade que 
diagnosticamos no início? (Ex: Redução no número de casos de violência 
registrados; aumento na frequência dos alunos encaminhados). 
Compreende-se que sem os indicadores o plano torna-se estático e 
burocrático. São eles que permitem o ajuste de rota, garantindo que o foco 
permaneça no objetivo final de toda ação educacional: o pleno desenvolvimento do 
aluno e a garantia do seu direito de aprender. Cada ação descrita na parte 2 está 
articulada com os seguintes eixos e que servem de fundamento para a organização 
dos indicadores. 
Ações 
fortalecem 
senso 
que 
o 
de 
pertencimento, o 
engajamento da 
comunidade e a 
permanência do 
aluno na escola. 
Ações focadas na 
segurança do 
ambiente, na gestão 
das relações e na 
prevenção e 
resposta a conflitos 
e violências. 
Ações que 
dependem da 
cooperação 
estruturada 
entre a 
Educação e os 
setores de 
Saúde e de 
Assistência 
Social. 
Ações voltadas 
especificamente 
para o 
planejamento, 
execução e 
melhoria do 
atendimento aos 
alunos com 
necessidades 
específicas. 
Monitoramento de 
casos de evasão 
escolar de acordo 
com a legislação 
vigente. 
Valorização de 
datas importantes 
no calendário 
escolar (Dia da 
consciência negra, 
Programa 
Saúde na 
Escola (PSE) 
em Conselheiro 
Lafaiete - MG. 
Inclusão pelo 
esporte -
modalidades 
paraolímpicas nos 
jogos estudantis 
63 
Divulgação 
permanente de 
práticas 
expressivas 
exitosas no 
contexto escolar 
de combate ao 
bullying, 
valorização da 
inclusão 
(atividades 
culturais, artísticas 
e projetos 
integradores). 
Medidas de 
orientação aos 
pais e 
responsáveis 
referentes às 
faltas e evasão 
escolar e o 
prejuízo que elas 
causam na 
aprendizagem. 
Promover 
atividades que 
favoreçam a 
reflexão dos 
Dia das mulheres, 
entre outras). 
Monitoramento e 
encaminhamento de 
casos de violência 
escolar contra 
funcionários. 
Estudos de caso da 
rede educacional -
casos de maior 
complexidade e que 
demanda 
intervenção 
específica em 
contexto escolar 
(bullying, violência, 
etc. ). 
Fortalecimento de 
organizações dentro 
do contexto escolar 
como o Conselho 
Escolar 
(sensibilização da 
comunidade e 
organização). 
Promover na 
comunidade escolar 
atividades que 
Capacitação de 
analistas e 
gestores 
educacionais 
sobre a rede de 
saúde e do 
desenvolviment 
o social. 
Mapeamento de 
atividades 
desenvolvidas 
pela rede de 
saúde e do 
desenvolviment 
o social -
oficinas e 
intervenções 
grupais. 
Participação das 
reuniões de 
rede e 
monitoramento 
dos casos 
encaminhados 
pelas escolas i 
pelas creches 
para a saúde e 
para a proteção 
social. 
municipais - 2026. 
Discussão sobre 
atualização dos 
PPP das escolas, 
dos PDI's de 
alunos com 
necessidades 
específicas e das 
intervenções 
propostas em sala 
de atendimento 
especializado. 
Formação 
continuada aos 
professores da 
educação básica 
quanto à 
identificação 
precoce dos sinais 
relacionados aos 
transtornos de 
aprendizagem. 
Alinhamento de 
estratégias de 
suporte entre o 
Núcleo de Atenção 
Psicossocial, a 
APAE, o 
Atendimento 
64 
• • I • • • • . . • . . • . . • . i f • . • . . i . • • . . . . . . I • • i f i • • • . . Ifl • I 
estudantes, dos favoreçam a escolar 
professores e reflexão sobre a educacional (AEE) 
demais importância da e as equipes 
funcionários da saúde mental e da escolares 
escola sobre as 
diferenças 
valorização da vida, municipais, com o 
objetivo de realizar 
individuais, 
visando o combate 
Capacitação de 
analistas, gestores 
estudos de caso 
compartilhados de 
ao racismo, 
capacitismo, 
bullying, 
intolerância 
educacionais, 
professores e 
funcionários sobre a 
importância da 
alunos da rede 
regular e atendidos 
pela APAE. 
religiosa e saúde mental e da 
LGBTfobia. valorização da vida, 
bem como 
reconhecimento de 
sinais de alerta 
entre estudantes e 
colegas de 
profissão. 
A tabela a seguir permite que a equipe e os gestores avaliem o desempenhõ 
das metas e a resolutividade das intervenções de Psicologia e Serviço Social, 
usando o sistema de cores para indicar as dificuldades encontradas, planejamento 
de ações futuras com reavaliações do plano de ação e diagnóstico situacional sobre 
os desafios encontrados com a rede intersetorial. 
3.1- Monitoramento dos Indicadores do Acolhimento Psicossocial 
65 
OOOOOOOOOOoOOOOOOoOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOObOOOOO 
•
a 
r , 
eta 
_ 
~ ~'-c~ ~~ 
Indicador com
ta,valiaçáo 
tri estral ( ~ 
` 
~ ' ~ ~ 
~ 
uFonte de Dados 
~ M'peamento 
Registros) 
~ 
~ 
._. 
~ O
)
..y
Taxa de Infrequéncia Crônica - Percentual 
de alunos com faltas não justificadas acima 
de 20% no ano. 
Redução de 10% em 12 
meses. 
Registros de chamada 
e acompanhamento. 
Resolutividade da Busca Ativa - Percentual 
de alunos evadidos reinseridos que 
mantiveram frequência acima de 75% após 
60 dias da intervenção. Mínimo o de 80 /o de sucesso 
na retenção. 
Registros do analista 
educacional. 
66 
dOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOQiO I. Vínculo a Evasão 
Promover atividades que favoreçam a 
reflexão dos estudantes, dos professores e 
demais funcionários da escola sobre as 
diferenças individuais, visando ao combate 
ao racismo, capacitismo, bullying, 
intolerância religiosa e LGBTfobia. 
Organização de atividades a 
ser desenvolvidas dentro do 
ambiente escolar e 
adequadas ao planejamento 
das escolas. As atividades 
estarão em conformidade com 
a BNCC e com a LDB. 
Registro das escolas e 
feedback dos analistas 
educacionais. 
Preparação para Risco - Percentual de 
professores e gestores com formação anual 
sobre Sofrimento Psíquico/Risco de 
Suicídio e manejo das situações 100% da equipe pedagógica e 
gestora capacitada. 
Frequência de 
Formação. 
67 
II. Clima Escolar e Risca 
Levantamento sobre a 
qualidade das 
formações realizadas. 
Cultura de Resposta à Violência 
Percentual de casos de conflito grave 
(bullying, agressão) tratados com Práticas 
Restaurativas. 
Mfnimo de 60% dos casos 
tratados com Práticas 
Restaurativas. 
Registros de 
Ocorrências e 
Mediação. 
Mediação adequada 
para a solução dos 
casos. 
Condução para 
Conselho Tutelar dos 
casos de maior 
complexidade. 
68 
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO 
Incidência de Problemas Relacionais 
Redução no registro de ocorrências sobre o 
problema de maior incidência (ex: Bullying). 
Redução de 20% no registro 
de novas ocorrências, 
Levantamento de 
registros realizados 
pela escola via 
Analistas 
Educacionais. 
Escolas municipais organizarem o Conselho 
Escolar com representantes dos vários 
segmentos da escola (escolha democrática 
e participativa). 
100% das escolas contarem 
com o Conselho Escolar 
organizado e com 
periodicidade de reuniões 
regulares 
Levantamento 
realizado com as (os) 
Analistas 
Educacionais. 
Promover na comunidade escolar 
atividades que favoreçam a reflexão sobre a 
importância da saúde mental e da 
valorização da vida, 
100% das escolas ter 
atividades que discutam sobre 
a valorização da vida e a 
saúde mental. 
69 
O000OOOOOOOOoOOOoOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO IlL Articulação Intersetorial 
Taxa de Retorno da Rede Externa 
Percentual de encaminhamentos realizados 
(Saúde/Assistência / Administrativo de 
Saúde do trabalhador) que obtiveram 
retorno formal (feedback) da rede. 
Mínimo de 70% de feedback 
nos encaminhamentos de 
maior vulnerabilidade. 
Registros do Núcleo 
Psicossocial 
Conhecimento e Uso do CadÚnico 
Percentual da equipe gestora com 
conhecimento pleno sobre o CadUnico e 
capacidade de identificar famílias elegíveis. 
100% da gestão com 
conhecimento pleno (meta de 
capacitação). 
Formação sobre os 
equipamentos da rede 
socioassistencial e da 
saúde. 
Uso do Recurso de Apoio - Percentual de 
alunos PAEE (Público-Alvo da Educação 
Especial) que .estão matriculados e 
utilizando a Sala de Recursos (AEE) ou 
recebendo apoio de monitores. 
Mínimo de 90% dos alunos 
PAEE com o suporte 
adequado. Registros de Matrícula 
e Frequência do AEE. 
70 
0000000000000OOO0000OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO IV, Qualidade do Apoio á Inolusâo 
Desenvolvimento de projetos e de 
intervenções expressivas e recreativas 
100% das escolas 
desenvolverem projetos sobre 
temáticas da inclusão 
Relatório das práticas 
desenvolvidas 
Formação continuada aos professores da 100% dos analistas Registro das 
educação básica quanto à identificação educacionais, profissionais de formações realizadas -
precoce dos sinais relacionados aos AEE e monitores da educação ação desenvolvida em 
transtornos de aprendizagem inclusiva e diretores - conjunto com setores 
receberam formação com pedagógicos e de 
relação aos transtornos de 
aprendizagem 
inclusão. 
71 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO 
Alinhamento de estratégias de suporte entre 90% dos casos de alunos da 
o Núcleo de Acolhimento Psicossocial, a rede municipal de educação e 
APAE, o Atendimento educacional que são acompanhados pela 
especializado (AEE) e as equipes escolares 
municipais com o objetivo de realizar 
estudos de caso compartilhados de alunos 
da rede regular e atendidos pela APAE. 
APAE 
Significado dos Sinais a serem usados nos indicadores: 
• Ij Verde (Meta Atingida ou em Dia): O indicador está sob controle. A meta foi alcançada ou o processo está sendo 
executado conforme o planejado. A ação deve ser manter e aprimorar. 
••Amarelo (Atenção/Risco): O indicador requer atenção. A meta está parcialmente atingida ou o processo apresenta riscos 
(ex: atraso na formação, resolutividade baixa). É necessário intervir e monitorar de perto. 
• Vermelho (Situação Crítica/Fora da Meta): O indicador está fora de controle. A meta não foi atingida ou a situação está 
se agravando. É necessária uma ação estratégica imediata e a realocação de recurso 
72 

A PALAVRA MAGICA 
Certa palavra dorme na sombra 
de um livro raro. 
Como desencantá-la? 
É a senha da vida 
a senha do mundo. 
Vou procurá-la. 
Vou procurá-la a vida inteira 
no mundo todo. 
Se tarda o encontro, se não a encontro, 
procuro sempre. 
Procuro sempre, e minha procura 
ficará sendo 
minha palavra 
Carlos Drummond de Andrade 
Este plano de trabalho, projeto desenvolvido pelo Núcleo de Acolhimento 
Psicossocial da SEMED do Município de Conselheiro Lafaiete, propõe diretrizes 
para ações a serem realizadas no município para a implementação da Lei 13.935/19 
que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes 
públicas da educação básica. Trata-se de um projeto piloto no município e por esta 
razão encontrará desafios na sua implantação. É importante ressaltar que o 
município conta com dois psicólogos e duas assistentes sociais para um trabalho a 
ser realizado em 54 escolas e que não será possível eliminar todos os problemas 
encontrados nas escolas. A atuação destes profissionais visa à construção de 
caminhos, junto à comunidade escolar, em um trabalho contínuo para melhoria das 
questões apresentadas nesse plano de ação. Voltamos a ressaltar que o trabalho da 
(do) psicóloga (o) e das assistentes sociais na área da educação não se restringe ao 
cunho clínico, de diagnóstico e tratamento de transtornos de comportamento ou 
dificuldades de aprendizagem de forma individualizada, mas sim uma atuação com 
foco nas dimensões socioafetivas e educacionais. 
Em nossa escola, em cada sala, em cada corredor, em cada lar que se 
conecta conosco, existem "palavras mágicas" dormindo na sombra. Elas são o 
potencial de um aluno que ainda não se vã capaz, a voz de uma família que precisa 
ser ouvida, a angústia de um professor que busca novos caminhos. Essas palavras 
são "a senha da vida", a chave para que o desenvolvimento pleno, a aprendizagem 
e o bem-estar aconteçam. Como equipes de Psicologia e Serviço Social, trazemos 
conosco o dever ético de "procurá-la". Mas a poesia de Drummond nos ensina que 
essa busca não é solitária. Desencantar uma palavra que "dorme na sombra" de um 
74 
'livro raro' — e cada estudante é esse livro único — exige mais do que um olhar 
técnico; exige uma comunidade inteira. 
Sozinhos, podemos intervir pontualmente, acolher. Mas juntos — unindo o 
saber pedagógico dos professores, a vivência insubstituível das famílias e o apoio 
estrutural da gestão — podemos verdadeiramente "desencantar" o potencial 
adormecido. A poesia nos adverte: "Se tarda o encontro, se não a encontro, / 
procuro sempre." A realidade da educação é complexa. As soluções não são 
imediatas e, por vezes, o cansaço nos visita. Este plano de ação que propomos 
construir não pode ser um documento estático, guardado numa gaveta. Ele precisa 
ser a materialização do nosso compromisso coletivo de "procurar sempre", de não 
desistir do aluno, de não desistir da família, de não desistir da escola. 
Por isso, este é um convite. Um chamado para que a nossa busca não seja 
apenas a minha procura, ou a sua procura, mas a nossa procura. Drummond conclui 
que a própria busca se torna a resposta: "...e minha procura / ficará sendo / minha 
palavra." Queremos que a nossa procura conjunta se torne a nossa palavra mágica. 
Que a nossa ação coletiva — a forma como escutamos, como planejamos, como 
intervimos e como nos apoiamos mutuamente — seja a verdadeira "senha" que abre 
o mundo aos nossos 
estudantes. As equipes de 
Psicologia e Serviço Social Réae
não trazem as respostas 
prontas. Trazemos o mapa 
da procura. Convidamos 
cada educador, cada 
família, cada membro desta 
comunidade a desenhar 
este caminho conosco, a 
transformar a busca em 
nossa mais potente ação. 
Vamos fazer 
acontecer este plano 
juntos? 
75 
REFERÊNCIAS 
ANDRADE, Carlos Drummond de. A Palavra Mágica. Rio de Janeiro: Record, 2000. 
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: 
MEC, 2018. Disponível 
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versao 
final_site.pdf. Acesso em 17 de novembro de 2025. 
em: 
BRASIL. Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de 
serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. 
Diário Oficial da União, Brasília, DF. 
BRASIL. Lei n° 14.254, de 30 de novembro de 2021. Dispõe sobre o 
acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de 
Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Diário 
Oficial da União: seção 1, Brasília, 1 dez. 2021. Disponível em: 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14254.htm. Acesso 
em: Acesso em: 07 de novembro de 2025. 
BRASIL. Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 7. ed. 
Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 64 p. 
Disponível em: https://www2.senado.leg.br. 
CEARÁ. Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa. Secretaria Municipal de 
Educação. Plano de ação: Equipe Multidisciplinar — Educação. Monsenhor Tabosa: 
SME, [s.d.]. Disponível em: https://www.smemtce.com.br. Acesso em: 07 de 
novembro de 2025. 
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Referências Técnicas para 
Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica. Brasília: CFP/CREPOP, 2019. 
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Atribuições e 
Competências da/o Assistente Social na Educação. Brasília: CFESS, 2021. 
76 
Q 
© FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática 
O educativa. 25 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996. 
6 
4 FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 64 ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e 
O Terra, 2017. 
O IEDE. Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional. Disponível em: 
O https://qedu.org.br/desigualdades/3118304-conselheiro-lafaiete. Acesso em: 12 de 
© novembro de 2025. 
O 
LUCINDA, Elisa. Poema dos coletivos. Disponível em: 
O <https://www.tudoepoema.com.br/elisa-lucinda-poema-dos-coletivos/>. Acesso em: 
O 17 de novembro de 2025. 
O 
MARANHÃO. Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão. Secretaria Municipal de 
O Educação, Ciência e Tecnologia. Plano de ação. Serrano do Maranhão: 
O SME-Ciência e Tecnologia, fev. 2023. Disponível em: 
https://www.serrano.ma.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Plano-de-Acao-da-SEME 
CT-de-Serrano.pdf. Acesso em: 07 de novembro de 2025. 
O 
O MEIRELES, Cecília. Canção excêntrica. In: MEIRELES, Cecília. Vaga Música. São 
O Paulo: Global, 2024. 
O 
O NUPSS — Núcleo de Psicologia e Serviço Social da Educação (Platina, SP). Plano 
O de trabalho psicossocial. Técnicas de referência: Gabriela Scala Gaspar 
O (psicóloga); Juliana de Andrade Brito (assistente social). Platina, SP: NUPSS, 2024. 
o PATTO, Maria Helena Souza. A produção do fracasso escolar: histórias de 
submissão e rebeldia / Organizado por Maria Helena Souza Patto. -- São Paulo, 
O Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, 2022. 
g PARO, Vitor Henrique. Administração escolar: introdução crítica. 17. ed. rev, e 
ampl. - São Paulo: Cortez, 2012. 
Q 77 
Anexos 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
o 
e 
e 
e 
o 
e 
e 
o 
a 
e 
o 
o 
o 
Anexo 1 - Avaliação Imediata de Riscos no contexto escolar - Saúde 
Mental 
Sitüaçoes~"' r ~.y> 
passageiras; , 
relacionadas ao $ 
estresse . 
cotidiano õú a 
mudanças~ 
(como conflitos 
çóm,cóÌ gás; 
, . 
~ canaço, s ~ 
lficuldades em 
casa). O aluno 
ainda participa 
das atividádes~es 
mantém 
~úinçulos.,
r'•'Tnstéza óu
irritação léve h 
Choro
roçasional ^ ~ 
`Falta 'dé
concentração 
momentãneax 
~ 
x ., a ~ Reclama =de, , 
cansaço,_s ~ 
'sono,
preocupações 
• Mudanças ~ 
leves de
çómportamenfi 
Nt0 .,, «... c,F ~t.•, , , 
41 Módêràdô' ' ~ 5ofrimento; maistt 
persistente,
começa a, afetar 
orrëndimento
z escolar e as 
relações com 
úcoÍégas~0 • aluno 
~ de.monstra.
~ difsuldácJefém~~ . 
~ ~.~_ •:., ~ „ 
lidar com
emoçoes~: 
~•~ ~~ ~ Sofrime to : a 
~~ ~ intenso e4~i~, ~ contínuo, com ~ 
~3v :3~^b.`~a4~ ~ grande prejuízo 
nas atividades e 
as relações 
Indícios ~e ~ 
. k~çie~~. 
transtorno
mental.~,
Choros ~ 
'cônstanfés 
Faltá dè~~~~~ 
üinteresse .nas~ x. ;aulas~~• ~~t ; 
*ÃÌteraçoes de~ 
~snó ó óuT=., >; , ~ r,. ~•, 
apetite￾Queixas~
somáticas 
(dores ~ 
(dorés~sém~~ 
- 
~causa .física) 
•~~álas déie~~~ 
d'ésespe ánçát ,
Cnao aguento~ 
mais" ~'nadá 
~faz se tid0„) ~,4utoagressao ~ 
~( órtés;
arranhões)'~-
Agre~ssivitl~ad~ 
~déscontrolada~ 
78 
•fEscuta`~~ ~~ès 
'acolhedora e'.~k', 
fempattcas~~
Conversa~ y 
- 
4,Mgì.4 4 C 1 4{~^. kx,a aly individual, sem : fi ~ IúÌgamento,+ : 
"A~JuSteç de
,tarefas se„
~necessano.- ~. 
Acompanhar~' ` 
nós d`ias
seguintesy
nem~~
rep eender '.` 
Comunicar 
~imediatamente Imediatamente 
~afgestão r" 
'escolar e, 
á~ 
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família -
Garantir; qúe.~o 
Encaminhar a, ú' 
~ÚBS°para ~ 
¡$avaliação. A UBS 
~pode tacoppanhar 
roúi indicar ;CAPS,
conforme ;o caso a 
Encaminhar com~~ 
urgência UBS /~ ~t•:y 
CAPSq~ S'e;risyco a. f 
~vida, -acionar~~ i 
S~AIVIU (192) ~ 
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Urgënté, 
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(192), ou
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es,co~Ïar e . ~xtr~ 
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~çp~mp~á3r.~ 
atéia cegada° 
ao socor;.o,. 
Dicas para a comunidade escolar 
Sërv4içFo dë' e
Urgencta.:(SA Mü' 
W A~óu F~Aspit`ál)' 
.r~~tiz7,~ Depois, -~~~^~ acompanha ento: 
pe,l pRA~PS ~( 
IJBS CAPS :~1 
• Evite rótulos ("louco', "problemático'). Use linguagem respeitosa. 
• Escuta é cuidado: às vezes, o aluno precisa apenas ser ouvido. 
• Observe a duração e intensidade: se o comportamento dura semanas e 
afeta o cotidiano, é sinal de alerta. 
• Não está sozinho: o cuidado é compartilhado entre escola, família e saúde. 
79 
0000000000000000000000000000000000000000000000000( 
Anexo 2 - Avaliação imediata de contextos de vulnerabilidade 
socioassistencial - Proteção Social 
Domínio de 
Observação 
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Sinais de Alerta - 
Observáveis (O 
que a escolawê;.Q
ou ouve) ' "'.:r 
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:.(Urgência);4kL-r.. 
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` ~ ~ ~ ~ • 
• , d ! 
Ação Imediata 
Recomendada 
.(Encaminhamento) 
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2. Encaminhar ao- . 
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GRAS: Unidade 
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social responsável 
(Vulnerabilidade). 
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Higiene, 
visivelmente 
precária e,," ~•~ 
MÉDIO/ALTO - 
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pela oferta de 
serviços no âmbito, 
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-saúde evidentes 
e sem s~naL' de - . 
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corrmunidadè,: 
concessão de , 
Benef;cios: 
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• Eventuais, entre 
. "outros sérviços. 
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Ele pode incluir a. 
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.. 80. • 
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• Faltas k ~z ~~~99 
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r
i 'y y4.}Ttl1~;}.tNt ~:n~~~ Tt}~ ~.Slif~
.~°~ ~~~~ ~, ~sá~g~1 Acionaro~~~~ ~Conselho ~. Tutelar,t 
sém- ustyfictiva a _,.., t~ 1 « 4 1"~ ~~~_ ~ú (CT): A negligência. _ ak~~ )' rc
(risco de 
~ 
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`e~uma violação de 
abandono 4 aa k~~ }:'~ „4 y :r ~ïht~~
à} °~• ,f.~ x }~ ~ a 
) 
direito. O CTae o
intelectual).
,Wg.h4 
~ , orgaò respoíísavel
. i i -+` - por~ré~quysytaÇ'os
2. Negligencia ,é . ' • Al,uno, chega/sai~ ~~s~ ` ~~ ~ ~°4 ~~~ ~ 
~sér~úiçósue gár~a~tlráá
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Abandono '" da escola ^ ' ~ 
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proteção ` 
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da=famiháx (não ~ 
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acompanhamento,e
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chamados, não 
~~ i~y { il~ ~fórtálécmentõ
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busca boletim).
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espontâneo ou t~ - ' r; ~ ~ ~ "° 
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~Gonseiho aT=-utelar7l
,~;~ 
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~ tl~veladoade~bngas~ l 
,~„~~ a `ti
~ ~~ 
~mtensas ~ em ~ ~~5 ~ 
~ ~~ 
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~ ~~ s >~ ~ ~~~ 
~~ ~ ! a P~ 7
ituaMâ ~k;a~5 )~Para garantir ~ ` ~&~ ~g~`~~
a proteção y ediata ~ P{ ça ~
& ~ ~ tT Yf ~ ~Ë»` casa. , x~~,~~~ 
~`k,1~.~i k
Y~✓~iFk. .~y S ~iY14 
a' ~ ,~~ , m~ ~~~~+S~r~~~,~t t✓ ~R d da criança /,~~s~5 ~E 
~ ~! a ~3 Violenc~a' , ' ~`~~t}
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~ E}~ sS T5 Y a w*~ <X . ~ J ~ g ~,ü ~ 
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Medofvysyvel~de~ ~ 
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.ti~ . .r.•~M. ~ ..•.i~~~>~~ 
~~ .~ • . . . 
• Aluno assume
papel de: ''•
:;`s.` 
cuidador (exë: - 
falta. para cuidar ~•~t %~S; K , ~. ' ~;.-~•- dos'irmãos): `.►:-,.~ 
4. Viólência Físicá 
ou: Sexúal 
::(Suspéita oú 
Revelada) :. 
•`Mcas fisicas 
inëxpÌicãtlás
, 
(hemaioriiás,~:...,. 
. :.i, r..•r￾cortes;
•quéimádú~ás).Ï 
~ Relato diretn oú ' 
indireto da abúso : 
(em rédações; ` 
desènhos, 
conver sas). : 
.Medo extremo 
de. ir para casa. 
ou de um adulto 
específico 
• Mudança 
comportamntãl 
drástica 
(sexúalização, 
agrèssividade; 
isclaménto ' 
súbito). 
J: 
,~:5:~ Trábàlh'õ anfântil 
. . .. . 
...~..~:i.~-a,3.~.~,'~~~ur~t , 
, ' . ~SI..TI" ~. . _ . •: .•>Sono excessivo
Y:em'sala de aula' 
O~d •-'-, .k 
a 
~ 
82 
Espeçial. de Média., 
iCómplexjdade Cuja'
:objetivo é O „ 
atendimentorem . . 
. 
situações de:cisco :. 
:pessoal e soeia,l por 
viólaçõès de. diréitòs 
:''A'ciòná' . 
Cónseiho .Tutelar' 
:(CT) 
IMEDIATAMENTE. 
2: Acionar ò : 
ÇREAS: para ._ 
acompanhamento ' 
especializádá da 
vítima. `` • 
, NÃO. FAZER: 
Nuilca ligue para.o 
sdsi7éito ou 
confronte a fam'ilia,_; 
:'Á~'dënúnc~a;:dëvë;ir:ìM1.~' : 
direto aossorgáos de : 
proteção., 
. 
1. Acionar : o:
Conselho Tutelar 
(CT): Trabalho 
. - ..., _•i:•:'3?.r.,,ea:.-1.3..is.:~~ 
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Anexo 3 - Formulário de Encaminhamento Escolar para os serviços da rede de 
saúde e da proteção social 
Formulário de Encaminhamento Escolar para os serviços da rede 
de saúde e da proteção social 
1. Dados do Alunola 
Aluno(a): 
Escola / Série 
Data de Nascimento: 
Nome da Mãe/Pai ou Responsável: 
Telefone do Responsável: 
Endereço Completo: 
2. Dados do(a) Solicitante (Professor(a) ou Analista) 
Profissional responsável pelo preenchimento 
deste formulário: 
Função: ( ) Professor(a) ( ) Analista Educacional 
( ) Diretor(a) ( ) Outra: 
Data da Solicitação: 
3. Motivo da Notificação e Encaminhamento 
Assinale as áreas de preocupação e descreva sucintamente o comportamento ou situação 
observada. 
A. Area de Saúde (Psicossocial/Mental e Física) 
84 
Q 
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o 
o 
o 
4 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
1-Comportamento Emocional/Psicossocial (Exemplos: isolamento, agressividade, tristeza 
persistente, ansiedade, mudanças de humor bruscas): 
()Sim()Não 
Descrição: 
2-Dificuldades de Aprendizagem/Cognitivas (Exemplos: concentração, memorização, 
hiperatividade que impacta a aprendizagem): 
()Sim ()Não 
Descrição: 
3-Queixas de Saúde Física Recorrentes (Exemplos: dores de cabeça, estômago, falta de 
sono, sem causa aparente ou acompanhamento): 
()Sim()Não 
Descrição: 
4-Outras Observações de Saúde (Exemplos: falta de higiene, indícios de uso de 
substâncias, etc.): 
()Sim()Não 
Descrição: 
B. Área de Desenvolvimento Social e Familiar 
1-Relações Interpessoais (Exemplos: bullying, dificuldades de socialização, conflitos 
constantes com colegas/professores): 
()Sim()Não 
Descrição: 
85 
o 
0 
2-Frequência e Assiduidade (Exemplos: faltas excessivas, atrasos constantes): 
()Sim()Não 
Descrição: 
3-Sinais de Negligência/Violência (Física, Psicológica, Sexual) ou Vulnerabilidade Social: 
()Sim()Não 
Descrição (Se possível, indique quem e quando buscaram contato com o 
responsável): 
4-Necessidade de Apoio Social (Exemplos: alimentação, moradia, vestuário, falta de 
documentos): 
()Sim()Não 
Descrição: 
4. Ações da Escola 
Marque todas as ações que já foram tomadas antes desta notificação: 
()Conversa individual com o(a) aluno(a). 
()Contato e reunião com os pais/responsáveis (Data: ). 
( ) Intervenções pedagógicas específicas (Quais?). 
( ) Monitoramento de comportamento ou notas por dias/semanas. 
()Preenchimento de Relatório de. Ocorrência Escolar (Anexar se disponível). 
()Outra (Qual?). 
5. Sugestão da Equipe Psicossocial (Preenchimento Opcional) 
86 
000000000©000©00000000©©©000000000000000000000000 
Qual serviço você fez o primeiro encaminhamento/ação? 
( ) Avaliação/Acompanhamento Psicológico Escolar 
( ) Orientação aos Pais/Responsáveis 
( ) Cónselho Tutelar (em casos de suspeita de negligência/abuso) 
()Serviço de Saúde (Ex: Posto de Saúde, CAPS, Pediatra) 
( ) Serviço de Desenvolvimento Social (Ex: CRAS, CREAS) 
( ) Outro (Qual? ) 
6. Encaminhamento e Resposta da Equipe Psicossocial (Uso Exclusivo da Equipe) 
Ação Data Responsável 
Recebimento da 
Notificação 
Primeiro Contato com 
Aluno(a) e/ou Família 
Encaminhamento Externo 
Sugerido 
( ) Saúde ( ) Social 
( ) Conselho Tutelar ( ) Outro 
Serviço/Órgão para onde 
foi Encaminhado(a) 
Data do Encaminhamento 
Externo 
Observações/Próximos 
Passos 
Assinatura do(a) Solicitante: 
Assinatura do(a) Profissional 
87 
da Equipe Psicossocial: 
Anexo 4 - Formulário de Estudo de Caso — Reunião Pedagógica 
Data da Reunião: Participantes Presentes: 
A — Informações Referentes ao Aluno 
Nome do Aluno: 
Data de Nascimento: 
Série/Ano: 
Histórico Escolar (Breve resumo): 
Deficiência/Transtorno (Conforme 
laudo, se houver): 
Outras Informações Relevantes 
(Acompanhamentos externos, etc.): 
B - Informações Coletadas do/Sobre o Aluno (Perspectiva do Aluno ou 
do responsável legal) 
• O aluno gosta da escola? ( ) Sim ( ) Não ( ) Às vezes 
Observações: 
• Relacionamento Social: 
( ) Tem amigos ( ) Tem um colega predileto (Quem? ) ( ) Isola-se 
• Atividades que mais gosta de fazer na escola: 
88 
0000000000000000000000000000000000000000000000000 
• Tarefas consideradas mais difíceis (pelo aluno): 
• Por quê? (Justificativa do aluno): 
• Comunicação (Expressa necessidades, desejos, interesses?): 
()Sim ( ) Não ( ) Com dificuldade 
o De que maneira? (Fala, gestos, prancha de comunicação, etc.): 
e Relação com Professores: 
o Costuma pedir ajuda? ()Sim ( )Não. Por quê? 
o Opinião do•aluno sobre seus professores: 
• Motivação (Por que acha importante vir à escola?): 
o Satisfação com os Apoios Atuais (Material, equipamentos, intérprete, etc.): 
( ) Satisfeito ( ) Parcialmente Satisfeito ( ) Insatisfeito 
• Desejaria ter outros apoios? 
( ) Sim ( ) Não. Quais? 
C — Informações Coletadas da/Sobre .a Escola (Perspectiva da Equipe) 
1. Participação e Interação 
Participação nas-atividades e espaços-da escola: 
( .) Participa de todas ( ) Participa da maioria ( ) Participa de poucas 
( ) Não participa 
o Como? (Se não participa, por quê?): 
a Nível de participação nas atividades de turma: 
( ) Integralmente ( ) Parcialmente ( ) Não participa 
2. Desempenho Pedagógico 
. Atividades que realiza corn facilidade: 
e" Atividades qúe não réaliza ou realiza com dificuldades: 
89 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
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0 
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0 
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0 
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0 
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o Por quê? (Análise pedagógica da dificuldade): 
• Avaliação do professor de sala de aula sobre o desempenho escolar geral: 
• Principais habilidades e potencialidades do aluno (segundo os professores): 
3. Necessidades e Barreiras 
• Quais são as necessidades específicas do aluno? 
• Quais são as barreiras impostas pelo ambiente escolar? (Físicas, atitudiriais, 
pedagógicas, etc.): 
4. Apoios (AEE e Outros) 
• Atendimento educacional e/ou clínico que o aluno já recebe (dentro ou fora da 
escola): 
o Profissionais envolvidos: 
• Qual o motivo que levou o professor de sala de aula a solicitar os serviços do AEE? 
•, Quais as preocupações apontadas pelo professor de sala de aula 
• Quais os apoios que o professor de sala de aula sugere? 
5. Acessibilidade e Recursos 
• A escola dispõe de recursos de acessibilidade para o aluno? 
()Sim ( ) Não. Quais? 
o Recursos (humanos e materiais) necessários que a escola NÃO dispõe: 
• Os recursos utilizados atualmente atendem às necessidades do aluno? 
( )Sm ( ) Não. Quem os avaliou? 
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6. Visão da Comunidade Escolar (Social e Afetiva) 
• Como a comunidade escolar percebe a interação do aluno com seus colegas? 
• Como é o envolvimento afetivo e social da turma com o aluno? 
Opinião geral da escola (equipe pedagógica, direção) sobre seu desenvolvimento: 
7. Expectativas 
• Interesses e expectativas do aluno (na percepção dos professores): 
• Quais as expectativas escolares do professor em relação a esse aluno? 
D — Informações Coletadas da/Sobre a Família (Perspectiva da Família) 
• Qual é a opinião da família sobre a vida escolar do aluno? 
• A família se envolve com a escola? (Participa de reuniões, eventos, etc.) 
()Sim ( ) Não ( ) Raramente 
• Tem consciência dos direitos de seu filho à educação inclusiva? 
()Sim()Não 
Exige a garantia desses direitos? ( ) Sim ( ) Não 
• Habilidades, necessidades e dificuldades na vida pessoal e escolar (identificadas 
pela família): 
• Quais as expectativas da família com relação ao desenvolvimento e escolarização de 
seu filho? 
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Encaminhamentos e Plano de Ação 
Ações a serem tomadas com base nas informações coletadas: 
Ação Proposta Responsável(is) Prazo 
I. 
2. 
3. 
4. 
Data da Próxima Reunião de Acompanhamento: 
92 

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