| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Ofício da Secretaria Municipal de Educação encaminhando o Plano de Ação para o ano de 2026 do Núcleo de Acolhimento Psicossocial pertencente à referida Secretaria, conforme deliberado em audiência pública. |
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I'RF:FEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Sccrctaria dc Educação
Ofício: 340/2026
Assunto: Plano de Ação NAP
Prezados,
vut r A L)E
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 26 de março de 2026.
O Secretário Municipal de Educação, Sr. Cirley José Henriques, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Portaria n° 11/2025, vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Senhoria, conforme deliberado em audiência pública, encaminhar o Plano de
Ação para o ano de 2026 do Núcleo de Acolhimento Psicossocial da Secretaria Municipal
de Educação.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação permanece à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
F7á i Fás & G izaga Sth i
Secretária Menta de E&açáo
Port~n 9311202
Flávia Fátimá F~esénde Gonzaga Silva
Secretária Adjunta de Educação
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
~a~}~ O.. ias'~aj ap tpaflif4 uuej
Praça Barão de Queluz. I I - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mc.gov._br
000000000000000000000000000000000000000 00000 000 0'0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL
PLANO DE AÇÃO
ANO 2026
CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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Prefeito do Município de Conselheiro Lafaiete'- MG.
` Marcelo de Assis Pereira
Secretário de Educação de Conselheiro Lafaiete `
Cirley José Henriqües
>Secretária Adjunta de. Educação de Conselheiro Lafaiete
. Flavia Resende. Gonzaga Silva
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. .
`Maurilena dos Santos de Souza Queiroz
Assistente Social - CRESS 8487 / MG - 6a Região
Michel de Rezende Cósta
Psic.ologo -~ CRP 04144504
Vanda Lúcia Godinhó
Assistente Social - CRESS 9825 ! MG - 6a.Região
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 4
Parte 1 - Mapeando a Travessia: onde estamos e para onde vamos? 9
1-Construindo a nossa história.... 10
1.1- Conselheiro Lafaiete - fortalecendo a base e a aposta no futuro 11
1.2- Um trabalho em rede..... 12
1.2.1- Apontamentos da dimensão social das escolas municipais 16
1.3- Mapeamento da realidade psicossocial do município 19
1.4 - A Psicologia e o Serviço Social no sistema educacional. 36
1.4.1 - Objetivos do Núcleo de Acolhimento Psicossocial 40
1.5 - O Núcleo de Acolhimento Psicossocial (NAP) e o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) 41
1.6 - A APAE e sua importância nas políticas de inclusão do município 43
Parte 2 - Práticas em Movimento 46
2.1 - Ações prioritárias para 2026 48
Parte 3 - Do Papel à Prática: indicadores para monitoramento do trabalho 61
3.1- Monitoramento dos Indicadores do Acolhimento Psicossocial 65
Parte 4 - Considerações finais 73
REFERÊNCIAS 76
Anexos 78
Anexo 1 - Avaliação Imediata de Riscos no contexto escolar - Saúde Mental 78
Anexo 2 - Avaliação imediata de contextos de vulnerabilidade socioassistencial -
Proteção Social 80
Anexo 3 - Formulário de Encaminhamento Escolar para os serviços da rede de
saúde e da proteção social 84
Anexo 4 - Formulário de Estudo de Caso — Reunião Pedagógica 88
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INTRODUÇÃO
A construção de um plano de ação envolve um oonjunto de articulações que
acontece no diálogo e no compartilhamento de experiências com toda a
comunidade escolar e com a sociedade. Ela é resultante do início da atuação das
profissionais do Serviço Social e da (do) profissional de Psicologia em conjunto com
os gestores da Secretaria Municipal de Educação, os quais reafirmam a importância
da mediação do acolhimento psicossocial na compreensão de fenômenos que
cercam os processos de ensino-aprendizagem. Conforme nos recorda Paulo Freire
(2017), educar não é simplesmente um processo de transmissão de informações e o
aluno um receptáculo de conteúdos. Educar envolve processos dialógicos e de
pertencimento à comunidade. O saber é produzido no encontro de experiências e na
capacidade de despertar os diversos atores para processos sócio-transformadores
no território em que se insere a instituição escolar.
Um plano se traduz como uma atividade coletiva e de ordenamento com o
que se deseja dentro do campo educacional. Sua realização de modo isolado e
pontual pode fragilizar os processos educacionais já empreendidos. Por outro lado,
ações sistêmicas e que envolvem uma multiplicidade de atores sociais potencializa
o trabalho realizado e realmente faz da educação um lugar de produção de
autonomia e de valores fundamentados no coletivo. 0 cerne da excelência
educacional reside na sua capacidade de ser um espaço vivo, respirando as
experiências e anseios de todos que o compõem. A construção de um Plano de
Ação no campo educacional, portanto, transcende a mera organização burocrática;
ela se consolida como uma atividade inerentemente coletiva, articulada no diálogo e
no compartilhamento sistêmico de experiências entre toda a comunidade escolar e a
sociedade.
As ações isoladas e pontuais inevitavelmente fragilizam os avanços já
conquistados. Em contrapartida, o engajamento de uma multiplicidade de atores
sociais — gestores, coordenadores, professores, analistas, alunos e a comunidade
em geral — potencializa o trabalho e estabelece a educação como um verdadeiro
vetor de autonomia e de valores coletivos. Elisa Lucinda em um poema intitulado
"Poema dos coletivos" inicia-o com os seguintes versos - "Valham-me meus plurais!/
A elegância dos coletivos que me deflora." Em especial, no caso da educação é
fundamental articular nos coletivos que defloram em cada ação desenvolvida pelas
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e equipes locais. Essa "elegância dos coletivos" é vitall Não é possível uma ação no
e âmbito psicossocial e conforme preconizada pela Lei n° 13.935/2019 sem esses
coletivos. Elisa Lucinda, ainda, escreve "mais nada de mim levarás sem que eu vá
também junto". A escola, como política pública presente no cotidiano de cada
criança e de cada adolescente, tem às vezes nesse ambiente a única mediação
para poder
externalizar e
organizar suas
vivências. Nesse
sentido,
destacamos a
importância da
política
educacional como
uma ferramenta
potente para a
construção de
cidadania e de
interlocução diante
dos múltiplos
desafios que
cercam nossas
comunidades.
Neste
panorama, o Plano
de Ação que se segue é concebido com a participação como sua palavra-chave. Ele
ecoa e materializa o que está preconizado na Lei n° 13.935/2019, que estabelece a
atuação de equipes multiprofissionais, determinando que: "As equipes
multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do
processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar,
atuando na mediação das relações sociais e institucionais." (§ 1°, Art. 1°). O plano
que será detalhado a seguir é fruto dessa visão ampliada, sendo cuidadosamente
elaborado com base nas percepções e nas necessidades identificadas por todos os
atores envolvidos, garantindo que a ação seja reflexo do coletivo que a sustenta.
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Este plano é constituído de quatro partes. A primeira é uma análise
conjuntural do sistema municipal educacional. Ele foi organizado de acordo com os
dados do Censo escolar e questionário respondido pelos diretores de creches e de
escolas. A segunda parte está estruturada a partir do diagnóstico realizado e lança
as diretrizes das ações a serem desenvolvidas pelo Núcleo de Acolhimento
Psicossocial da Secretaria Municipal de Educação. Na terceira parte, há os
indicadores a serem monitorados e que compõem o campo avaliativo das ações
implementadas. Por fim, a quarta parte é a considerações finais deste documento.
Gostaríamos de expressar nosso profundo agradecimento a todos que
participaram da fase de elaboração deste plano. Em especial, os seguintes
estabelecimentos que responderam ao questionário de mapeamento das realidades
locais: Centro de Educação Infantil Maria da Glória Dias Ribeiro; Centro de
Educação Infantil Pror Melena da Cruz Chaves; Centro de Educação infantil
Augusta Paulina do Nascimento; Centro de Educação Infantil Dona Maninha
Biagioni; Centro de Educação Infantil Geraldo de Assis Zebral; Centro de Educação
Infantil Gertrudes Cops; Centro de Educação Infantil Josepha de Melo Brandão;
Centro de Educação Infantil Monsenhor Antônio José Ferreira; Centro de Educação
Infantil Riccardo Medioli; Centro de Educação Infantil Vereador Juquita Vieira;
Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira; Escola Municipal Vereador Alfredo
Laporte; Escola Municipal Vereador Alfredo Mafuz; Escola Municipal Deputado Ely
Franco Ribeiro; Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC; Escola Municipal Jadir Pinto
de Azevedo; Escola Municipal José Castellões de Menezes; Escola Municipal
Marechal Deodoro da Fonseca; Escola Municipal Paraiso da Criança - Amaro
Ribeiro; Escola Municipal Paraiso da Criança - Buarque de Macedo; Escola
Municipal Prof Luiz Radamés de Araújo; Escola Municipal Paraíso da Criança -
Sagrado Coração de Jesus; Escola Municipal Sebastião Pereira da Fonseca; Escola
Municipal Vereador José Aleixo; Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira;
Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira; Escola Municipal Padre José Lobo da
Silveira; Escola Municipal Paraíso da Criança - Cachoeira; Escola Municipal Prefeito
Pedro Silva; Escola Municipal Professor Doriol Beato; Escola Municipal Professor
Luiz Carlos Gomes Beato; Escola Municipal Professor Olavo Mendes Brandão;
Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto; Escola Municipal Professora
Nilce Moreira; Escola Municipal Romeu Guimarães. A colaboração da comunidade
escolar foi fundamental, pois sem o envolvimento ativo e sem as contribuições, seria
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imensamente difícil alcançar a profundidade das reflexões que estão aqui
registradas. Como nos recorda Paulo Freire, um verdadeiro plano no campo
educacional ocorre mediante uma escuta genuína e verdadeira. Queremos sempre
fazê-la junto com a comunidade escolar. Sozinhos somos frágeis e limitados,
unidos, somos fortes e capazes de responder aos desafios do campo educacional.
É na diretividade da educação, esta vocação que ela tem,
como ação especificamente humana, de "endereçar-se" até
sonhos, ideais, utopias e objetivos, (...). Somente quem escuta
paciente e criticamente o outro, fala com ele. Mesmo que, em
certas condições, precise de falar a ele. (Paulo Freire.
Pedagogia da Autonomia, 1996.)
Fonte: Ilustração Marcela WBR, https://www.pan-horamarte.com.br/2021/05/mais-educacao-libertadora-menos
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1-,Construindo a nossa história....
Conselheiro Lafaiete encontra-se estrategicamente situada na região Sudeste
do Brasil, integrando o estado de Minas Gerais (MG) e posicionando-se na área
conhecida como Alto Paraopeba. De acordo com a divisão regional do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade é classificada como o centro
da sua própria Região Geográfica Imediata (é referência de suporte nas políticas
públicas de muitos municípios limítrofes), estando inserida na Região Geográfica
Intermediária de Belo Horizonte. Em termos de contexto físico, a paisagem é
tipicamente montanhosa, característica marcante da Serra da Mantiqueira e do
relevo do estado. O clima predominante é o Tropical de Altitude, que proporciona
temperaturas médias anuais amenas. O município faz parte de uma área de
drenagem que contribui para a bacia do Rio São Francisco. Dessa forma,
Conselheiro Lafaiete ocupa uma posição de destaque no cenário regional de Minas
Gerais, sendo um polo urbano e econômico relevante na macrorregião Central.
O Censo IBGE de 2022 revelou que a população saltou para 131.621
habitantes, indicando uma concentração significativa e uma dinâmica urbana
complexa, com uma densidade de 355,50 hab/kmz. Este crescimento populacional é
um reflexo do seu polo de atratividade regional. Em termos de qualidade de vida, o
município alcançou uma marca notável: o IDHM (Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal), divulgado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento), posicionou Lafaiete com 0,761 na última medição disponível
(IBGE, 2010). Este patamar é um testemunho de que o município demonstra
excelência em longevidade e renda.
A educação é, inegavelmente, a espinha dorsal do progresso. Em Lafaiete, a
busca pelo conhecimento é quase universal no Ensino Fundamental, com uma taxa
de escolarização de 98,81% para a faixa etária de 6 a 14 anos (IBGE, 2022). Este
número mostra que "o direito de aprender está sendo assegurado à grande maioria"
(referência indireta ao Art. 205 da Constituição Federal). Conselheiro Lafaiete é uma
cidade que equilibra o crescimento populacional com o avanço social, enfrentando
os desafios em consolidar as políticas públicas como ferramentas para a superação
das desigualdades econômicas.
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1.1- Conselheiro Lafaiete - fortalecendo a base e a aposta no futuro
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A rede municipal de ensino de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais,
apresenta um cenário de excelência na base e desafios estruturais nas etapas finais
do Ensino Fundamental, conforme evidenciado pelos dados do INEP (IDEB, 2021):
A) Fortalecendo a Base: Creche e Anos Iniciais - A Educação Infantil (0 a
5 anos) representa o investimento inicial no desenvolvimento humano. O município
administra ativamente a demanda por vagas em suas Creches e Centros de
Educação Infantil por meio de cadastramento escolar. Embora a demanda social por
creches (0-3 anos) persista, como indicado por estudos que apontam para uma alta
necessidade de expansão, a gestão busca otimizar a oferta existente.
B) No Ensino Fundamental I (1° ao 5° ano) - a rede municipal atinge um
patamar notável de qualidade. 0 IDEB (2021) para esta etapa foi de 6,7, superando
consistentemente a meta projetada. Esse resultado reflete um trabalho pedagógico
eficaz, que garante que a maioria dos alunos atinja o aprendizado adequado e
mantenha um fluxo escolar saudável, com altas taxas de aprovação, como
demonstrado pelo desempenho de escolas individuais que alcançaram notas acima
de 7,0 no indicador.
C) A aposta no futuro: Ensino Fundamental 11 (6° ao 9° ano) - A transição
para o Ensino Fundamental 11 (6° ao 9° ano) é o principal ponto de atenção na rede
municipal. O aumento do número de alunos matriculados nos anos finais reflete o
crescimento populacional e a alta taxa de escolarização (98,81% da população de 6
a 14 anos) coloca a rede municipal sob pressão. Essa concentração populacional
exige estratégias específicas para garantir a qualidade do ensino. A educação
municipal tem focado em uma formação que se preocupa em preparar para os
desafios da vida. O objetivo é claro: garantir que o grande número de jovens que
concluem o 9° ano não apenas tenham proficiência em Língua Portuguesa e em
Matemática, mas que desenvolvam as competências necessárias para a cidadania
plena e continuem os estudos nas etapas subsequentes.
D) Educar e Inovar: Ensino Médio - ainda, é importante destacar que o
município oferta o Ensino Médio na Escola Municipal Napoleão Reis. Ela preserva a
tradição em preparar adolescentes conectados com as demandas do mercado de
trabalho nessa fase da educação básica. O projeto político-pedagógico desta etapa
11
está fundamentado com as mudanças recentes do Ensino Médio e com a
necessidade de ofertar conteúdos curriculares que visam desenvolver as
habilidades dos estudantes e amadurecer para o uso consciente das tecnologias
disponíveis.
1.2- Um trabalho em rede...
A inclusão de assistentes sociais e de psicólogos nas escolas públicas,
amparada por uma política pública, é um marco recente e transformador no cenário
educacional. Embora o tema ainda esteja em fase de discussão e de conhecimento
para a comunidade escolar, os primeiros passos concretos já foram dados,
sinalizando um compromisso firme com a construção de uma educação com um
olhar integral para o aluno e seu contexto. É importante destacar: A) A fase atual é
de construção e de esclarecimento: Neste momento, estamos passando por um
período de intenso esclarecimento e construção conjunta. Este processo é
fundamental para garantir a correta implementação e a efetivação da lei na rede
municipal de educação. B) o novo papel na educação: O ponto central desta
política é o reconhecimento desses profissionais como integrantes essenciais da
equipe educacional, e não apenas como prestadores de serviço clínico ou
assistencial. C) O foco no processo educacional e no bem-estar: É fundamental
desmistificar e evitar vincular o trabalho da categoria somente ao atendimento
clínico individual ou à assistência social. O foco principal é a contribuição para o
processo de ensino-aprendizagem e o bem-estar coletivo na escola.
Essa iniciativa demonstra o avanço em direção a uma educação que
compreende o aluno de forma completa, considerando seus aspectos sociais,
emocionais e familiares, o que é vital para o seu sucesso acadêmico e
desenvolvimento pleno. Segundo dados do Censo educacional de 2024, dos 91
estabelecimentos de ensino existentes no município, 41 são de responsabilidade do
município.
Segue a relação dos estabelecimentos de ensino que constam no Censo
Escolar e levantamento do mapeamento realizado:
Nome da escola
Centro de Educação Infantil Geraldo de Assis Zebral
Centro de Educação Infantil Professora Helena da Cruz Chaves
12
Centro de Educação Infantil Augusta Paulina do Nascimento
Centro de Educação Infantil Avelina Maria Noronha de Almeida
Centro de Educação Infantil Dona Maninha Biagioni
Centro de Educação Infantil Elza de Carvalho Bruno
Centro de Educação Infantil Gertrudes Cops
Centro de Educação Infantil Josepha de Melo Chaves Brandão
Centro de Educação Infantil Maria da Gloria Dias Ribeiro
Centro de Educação Infantil Monsenhor Antônio José Ferreira
Centro de Educação Infantil Riccardo Medioli
Centro de Ref. Munic. em Educação infantil Vereador Juquita Vieira - Proinfância
Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira
Escola Municipal Deputado Ely Franco Ribeiro
Escola Municipal Doutor Rui Pena - CAIC
Escola Municipal Jadir Pinto de Azevedo
Escola Municipal Jair Noronha
Escola Municipal José Castellões de Menezes
Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira
Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca
Escola Municipal Marinho Fernandes
Escola Municipal Meridional
Escola Municipal Napoleão Reis
Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira
Escola Municipal Paraiso da Criança - Amaro Ribeiro
Escola Municipal Paraiso da Criança - Cachoeira
Escola Municipal Paraiso da Criança - Buarque de Macedo
Escola Municipal Paraiso da Criança - Sagrado Coração de Jesus
Escola Municipal Pedro Rezende dos Santos
13
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Escola Municipal Professor Doriol Beato
Escola Municipal Professor Luiz Carlos Gomes Beato
Escola Municipal Professor Luiz Radamés de Araújo
Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto
Escola Municipal Professor Olavo Mendes Brandão
Escola Municipal Professora Nilce Moreira
Escola Municipal Romeu Guimarães
Escola Municipal Sebastião Pereira da Fonseca
Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte
Escola Municipal Vereador Alfredo Mafuz
Escola Municipal Vereador José Aleixo de Matos
O quantitativo de matrículas que a rede de ensino municipal registrou em
2024 é mais do que uma simples contagem de números; é o termômetro da
confiança da comunidade. Segundo o Censo de 2024, havia na rede municipal
12.098 alunos matriculados nas diversas etapas da educação básica. Cada
estudante matriculado representa uma família que deposita sua esperança e o
futuro de seu filho na qualidade e na capacidade da instituição em oferecer um
ambiente de aprendizado acolhedor e eficaz. Este volume expressivo de novos
alunos, contabilizado em 2024, evidencia a robustez e a expansão da rede
municipal de ensino. Não se trata apenas de absorver a demanda, mas sim de
sustentar uma estrutura que atende a uma ampla diversidade de necessidades e de
talentos. É a prova material do compromisso crescente da gestão com a educação,
garantindo que o direito fundamental ao saber alcance cada vez mais famílias e
cidadãos no município.
14
Ao aprofundar sobre o quantitativo de estudantes atendidos atualmente
dentro da rede de ensino, é importante compreender o perfil sociodemográfico da
população atendida. É exatamente para isso que usamos o Indicador Sintético de
Necessidade de Suporte (realizado pelo IEDE', com dados do Censo Escolar/INEP).
Mais do que um conjunto de números, ele funciona como um mapa, classificando as
escolas para orientar a formulação de políticas educacionais.
O indicador analisa três pilares centrais: aprendizado, insumos e o pilar
social. Para tornar essa análise visual e prática, ele utiliza um sistema de
classificação que sinaliza o grau de necessidade de cada escola: Eá Vermelho:
Alerta máximo. Escolas com a maior necessidade de suporte. Amarelo: Atenção.
Escolas com necessidade média de suporte. f ? Verde: Situação mais estável.
Escolas com a menor necessidade de suporte.
Neste relatório, a dimensão social é o ponto de partida. Ela mergulha no perfil
socioeconõmico e na composição étnico-racial dos estudantes, revelando contextos
de vulnerabilidade. A Dimensão Social do indicador é fundamental para promover a
equidade, focando o suporte em estudantes que enfrentam barreiras históricas,
FEDE - Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional . Disponível em:
https://qedu.org.br/desigualdades/3118304-conselheiro-lafaiete. Acesso em: 12 de
novembro de 2025
15
como os de baixo nível socioeconômico (NSE) e os pretos, pardos e indígenas
(PPI), que tendem a ter menos oportunidades educacionais fora da escola.
1.2.1-Apontamentos da dimensão social das escolas municipais
As tabelas a seguir mostram como as escolas estão distribuídas nesse
espectro de vulnerabilidade social, permitindo identificar as áreas de maior
necessidade e como podemos trabalhar com as equipes das escolas e com outras
políticas públicas desenvolvidas na comunidade para melhorar os índices e os
resultados.
Tabela 1 - Anos iniciais - Ensino Fundamental (Fonte: Censo IDEB e
INSE2)
DIMENSÃO SOCIAL Situação
Social
Nível
socioeconômi
co
Cor
raça
Escola Munic. Júlia Miranda
Nogueira
Escola Munic. Romeu Guimarães
Escola Munic. Jair Noronha
Escola Munic. Meridional
Escola Munic.
Beato
Professor Doriol
Escola Munic.
Moreira
Professora Nilce
Escola Munic.
Carlos
Gomes Beato
Professor Luiz
Escola Munic. Doutor Rui Pena -
CAIC
Escola Munic. Marinho Fernandes
Z
INSE - Indicador de Nível Socioeconômico elaborado pelo INEP a partir do questionário
socioeconômico do SAEB (2024). Conta na lista somente as escolas contempladas no relatório,
elaborado pelo INEP.
16
fl• • • • • • • . . • • • ! i • • . • • • • I • • • I ~ • • • • I S • I • I • ~ • • • I • I ~ •fl
Escola Munic. José Castellões de
Menezes
Escola Munic. Vereador José Aleixo
de Matos
Escola Munic. Marechal Deodoro
da Fonseca
Escola Munic. Vereador Alfredo
Laporte
Escola Munic. Professor Olavo
Mendes Brandão
Escola Munic. Deputado Ely Franco
Ribeiro
Escola Munic. Pedro Rezende dos
Santos
Escola Munic. Jadir Pinto de
Azevedo
Tabela 2 - Anos finais - Ensino Fundamental (Fonte: Censo IDEB e INSE)
DIMENSÃO SOCIAL
Escola Munic. Arnaldo Rodrigues
Pereira
Escola Munic. Jair Noronha
Escola Munic. Meridional
Escola Munic. Napoleão Reis
Escola Munic.
Beato
Escola Munic.
Moreira
Escola Munic.
Carlos
Gomes Beato
17
Professor Doriol
Professora Nilce
Professor Luiz
Situação
Social
Nível
socioeconõmi
co
Cor
raça
Escola Munic. Doutor Rui Pena -
CAIC
Escola Munic. Marinho Fernandes
Escola Munic. Vereador José Aleixo
de Matos
Tabela 3 - Ensino Médio (Fonte: Censo IDEB e INSE)
DIMENSÃO SOCIAL Situação Nível Cor
Social socioeconõmic
o
raça
Escola Munic. Napoleão Reis
Os resultados apresentados na Dimensão Social não devem ser
interpretados como um julgamento da qualidade intrínseca da escola, mas sim comó
um mapa da vulnerabilidade estrutural que a afeta. Um farol vermelho ou amarelo
não significa que a escola 'falhou', mas sim que ela atende a uma população que
enfrenta barreiras sistémicas (como o baixo nível socioeconômico ou o racismo) que
exigem um suporte diferenciado e prioritário por parte de toda a equipe escolar e os
serviços presentes no território. Estes dados são, portanto, o ponto de partida para a
nossa ação, indicando onde o apoio psicossocial e as políticas de equidade são
mais urgentes, pois é nesses contextos que o sofrimento e os obstáculos à
aprendizagem se manifestam com maior intensidade.
Na educação, a vulnerabilidade não é sinônimo de pobreza (como um fator
econômico isolado), embora esteja ligada a ela. O conceito é mais amplo: refere-se
à exposição de estudantes, escolas ou territórios a um conjunto de fatores de risco
que aumentam a probabilidade de fracasso ou evasão escolar. Um aluno em
vulnerabilidade é aquele cujas condições de vida (sociais, raciais, econômicas)
impõem barreiras significativas ao seu direito de aprender.
A análise da vulnerabilidade é o primeiro passo para criar políticas públicas
direcionadas. Sem ela, gestão, diretores, analistas, professores e toda a
comunidade escolar atuam sem coordenação, muitas vezes reforçando
desigualdades diante de dificuldades para implementar estratégias específicas de
18
apoio e de suporte ao estudante. O combate à vulnerabilidade educacional exige
uma ação coordenada e intersetorial e pode envolver outras políticas públicas
presentes no território como a saúde e a assistência social. Dentro das estratégias
para trabalhar os indicadores discutidos neste tópico sugere-se:
1- Promover um ambiente acolhedor, seguro e que combata ativamente o
racismo, o bullying e outras formas de discriminação.
2- Auxiliar profissionais da educação a estruturar intervenções de suporte
direcionado para alunos com defasagem de aprendizado.
3- Identificar e realizar o acompanhamento dos alunos que estão com baixa
frequência escolar ou que abandonaram a escola, entendendo os motivos e
buscando soluções junto à família.
4- Trazer a comunidade para dentro da escola, valorizando seus saberes e
criando uma rede de apoio mútua.
1.3 - Mapeamento da realidade psicossocial do município'
De acordo com os resultados do Mapeamento da Realidade Psicossocial das
Escolas Municipais de Conselheiro Lafaiete é possível identificar situações que
podem ser objeto de intervenção e se tornar prioritárias para as ações a serem
desenvolvidas durante o ano de 2026. A interpretação dos resultados foca em dez
grandes eixos, a saber:
1.3.1. Organização do Ensino: Os dados indicam que o universo pesquisado é
composto predominantemente por instituições focadas na Educação Infantil e no
Ensino Fundamental (I e II). A oferta de Ensino Médio é uma exceção dentro deste
grupo específico. Grande parte da educação infantil é ofertada nos períodos da
manhã e/ou tarde, do Ensino Fundamental I concentrando-se no período da tarde e
do Ensino Fundamental II no período da manhã. Um quantitativo de 1113 (mil, cento
e treze) alunos encontram-se matriculados em jornada integral. O universo
pesquisado, composto por instituições focadas majoritariamente na Educação
Infantil e no Ensino Fundamental, enfrenta um desafio central: a demanda crescente
por apoio à inclusão. Foi identificado um total de 489 alunos com necessidades
Os números apresentados nesta seção correspondem às escolas que responderam ao questionário
e constam na introdução deste documento. Considerando estabelecimentos educacionais que
possuem Unidades I e II, os resultados foram contabilizados em separado.
19
especiais, transtornos de aprendizagem ou do neurodesenvolvimento. Este número
O valida a percepção da rede escolar de que os casos têm aumentado, exigindo uma
O reorganização pedagógica e psicossocial para atender adequadamente às
O especificidades de cada estudante, que vão desde o suporte básico de vida diária
O até a complexa mediação pedagógica e social. A análise dos recursos disponíveis
revela um aumento entre a demanda e a capacidade de atendimento. A rede das
O escolas pesquisadas conta em dezembro de 2025 com 376 monitores e
O profissionais de apoio. Eles são responsáveis pelo atendimento direto a 426 alunos.
Isso demonstra que a proporção de atendimento não é individualizada (sendo a
O
O média de 1,13 aluno por monitor). Outros 63 alunos são identificados com
O necessidade pedagógica diferenciada e estão atualmente sem o suporte direto de
O um profissional dedicado, criando uma ausência de cobertura de 12,9%. Sobre essa
O situação, o que deve ser refletido no contexto educacional é a importância dos
Oo estudos de caso (realizado em conjunto com o AEE - Atendimento
O Educacional Especializado) para verificar a necessidade de profissional de apoio,
O ou ainda, quais outros recursos necessários para a inclusão e um olhar integral
O sobre esse aluno.
O Este cenário de apoio à inclusão se desenrola em um contexto em que a rede O
O já gerencia alunos em jornada integral, o que intensifica a necessidade de suporte
O contínuo ao longo do dia. Destaca-se que os profissionais existentes precisam
O gerenciar múltiplos alunos e demandas complexas (cuidados, pedagogia e emoção).
O Conclui-se que o sistema precisa de um melhor ordenamento das ações em vista de
O aproveitamento mais adequado dos profissionais e dos outros recursos existentes
qua potencializam as práticas de ensino. O profissional de apoio deve ser
O compreendido como um recurso e não como a única saída para as demandas
pedagógicas dos alunos com necessidades específicas.
O
O Grande parte dos profissionais já realizam trabalhos fundamentais para
propiciar as adaptações necessárias. Por exemplo, as escolas que não possuem
O Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), têm desenvolvido diferentes estratégias
O para garantir o atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial. A
O prática mais comum é a adaptação pedagógica dentro da própria sala de aula
O regular, com a elaboração e aplicação do Plano Educacional Individualizado (PEI),
adequações curriculares e de materiais, além do uso de atividades lúdicas, jogos e
O avaliações diferenciadas integradas à rotina da turma. Paralelamente, muitas
O
O 20
O
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instituições articulam-se com a rede para assegurar o atendimento especializado,
encaminhando os alunos para escolas-polo que dispõem de SRM ou recebendo
acompanhamento por meio do AEE itinerante, incluindo, ainda, projetos municipais
específicos para o atendimento em creches. Diante da ausência de um espaço
próprio, diversas escolas improvisam ambientes alternativos, utilizando bibliotecas,
brinquedotecas, pátios e até salas administrativas para atividades diferenciadas ou
de regulação, chegando até a criar pequenos espaços adaptados, como salas de
estimulação e de regulação. O suporte de recursos humanos também se torna
essencial, com forte atuação de monitores de apoio, professores regentes e
docentes responsáveis pela recomposição da aprendizagem, que assumem a
mediação individualizada dos estudantes. Deve-se observar ainda a legislação
vigente e as parcerias de trabalho com o campo da saúde e da assistência social.
1.3.2 - Situação dos alunos com necessidade de atendimento educacional
especializado - Atualmente, 31,4% das escolas possuem salas e recursos para
atendimento especializado de alunos com necessidades específicas. As que não
possuem recorrem a processos de adaptação no turno da escola e/ou
encaminhamento no contraturno para trabalhar necessidades específicas.
Verifica-se que as respostas revelam um panorama claro e multifacetado das
necessidades dos alunos que demandam apoio profissional (monitores) no
ambiente escolar. As respostas indicam que este público é composto
majoritariamente por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência
Intelectual (Dl) e, em menor grau, deficiências sensoriais (Visual/ Auditiva),
deficiências motoras ou múltiplas (Síndrome de Down). As necessidades descritas
pelos respondentes podem ser agrupadas em três macro categorias centrais:
a) Necessidades de Cuidado e Atividades de Vida Diária (AVDs) - auxílio na
alimentação (suporte para comer); auxílio na higiene (uso do banheiro, escovação);
troca de fraldas; auxílio na mobilidade e deslocamento pela escola; monitoramento
da segurança na entrada e saída. O profissional de apoio, neste contexto, atua
como o garantidor do direito de estar na escola com dignidade. Sem esse suporte, o
aluno estaria fisicamente presente, mas em condição de vulnerabilidade e
desconforto, o que inviabilizaria qualquer processo pedagógico ou social. Trata-se
do pilar fundamental da inclusão: garantir a presença segura.
21
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b), Mediação Pedagógica e acesso ao currículo que envolve o apoio na realização
das atividades escolares/pedagógicas; mediação do conteúdo (atuar como
"facilitador"); suporte para alunos não verbais (comunicação); auxílio ledor (para
deficiência visual); intérprete de libras; suporte em atividades adaptadas e
individualizadas e apoio em salas especializadas (sala de recursos) e com o
professor regente. Esse quesito é primordial e foca no acesso ao conhecimento e na
realização das atividades pedagógicas. Dele, depreende-se algo fundamental e que
precisa ser acompanhado pelos profissionais mais próximos do discente atendido. É
fundamental responder pelo PEI - Plano Educacional Individualizado e pelos
planejamentos executados pela sala de recurso e com a equipe do Atendimento
Educacional Especializado (AEE). Aqui, entramos no campo do Desenho Universal
para a Aprendizagem (DUA). O profissional de apoio funciona como mediador entre
o aluno e o objeto de conhecimento. A necessidade do aluno não é de um "segundo
professor", mas de uma ferramenta de acessibilidade humana. O monitor "traduz" a
comanda do professor, oferece o suporte
físico para a escrita, atua como seus olhos
(ledor), como mediador linguístico
(intérprete de libras) ou sua voz (mediação
da comunicação). As respostas
"adequação curricular" e "atividades
adaptativas" são cruciais. Elas mostram a
necessidade de o monitor executar o Plano
Educacional Individualizado (PEI), que
deve ser desenhado pelo professor regente
e pela equipe do AEE (Atendimento Educacional Especializado). O monitor não cria
a adaptação, mas é o principal agente que aplica essa adaptação na rotina da sala
de aula, garantindo que o aluno acesse o currículo.
c) Mediação Social e Regulação Sócio Emocional qué envolve necessidades
identificadas; socialização; mediação de conflitos / convivência com os colegas;
apoio na interação e participação em atividades coletivas; estratégias para
regulação sensorial e emocional (muito ligado ao Transtorno do Espectro Autista);
estímulo à autonomia; apoio emocional. As práticas de inclusão defendem que o
desenvolvimento cognitivo depende da interação social. O isolamento é a maior
barreira à aprendizagem. Os alunos (especialmente com Transtorno Espectro
22
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Autista, Deficiência Intelectual e Transtorno Opositor Desafiador) necessitam de um
regulador externo. O monitor, neste âmbito, em específico, atua como mediador
social, pois facilita a aproximação dos colegas, "traduz" as regras sociais não ditas,
previne o isolamento e medeia conflitos, garantindo que o aluno não apenas esteja
na sala, mas que pertença ao grupo. Também, como corregulador emocional em
que momentos de sobrecarga sensorial ou desregulação emocional (crises), o
monitor é o "porto seguro" que oferece o suporte para o aluno se reorganizar. O
objetivo final dessa mediação, como bem apontado em uma resposta, é o "treino de
autonomia". O monitor não deve fazer pelo aluno, mas fazer com o aluno, retirando
o apoio gradualmente à medida que o aluno desenvolve suas próprias habilidades
de autorregulação e interação. Importante destacar que é preciso pensar uma rede
de apoio sendo o monitor uma peça essencial, mas não única, no complexo
processo de inclusão.
Com relação a essas demandas específicas, há necessidade de a gestão
escolar adotar uma postura proativa, ética e legalmente fundamentada, garantindo
inclusão e atendimento às necessidades específicas do aluno. A escola é lugar para
todas as crianças e para todos os adolescentes independente de seu laudo ou
diagnóstico. As diferentes formas de intervenção pedagógica não devem
comprometer a equidade educacional. A intervenção adequada envolve a promoção
de Estudo de Caso, integrando o núcleo de acolhimento psicossocial, setores do
Atendimento Pedagógico Especializado, a analista educacional, a coordenação e o
professor, para elaborar e pactuar adaptações curriculares e de avaliação que
atendam às necessidades do aluno. Essa abordagem permite que as adaptações
sejam formalizadas, monitoradas e contextualizadas às necessidades do estudante,
alinhadas à legislação de inclusão, evitando interpretações de "privilégio" e
fortalecendo a prática pedagógica inclusiva. Ao priorizar o diálogo intersetorial, a
gestão assegura respeito aos direitos do aluno e à função social da escola,
promovendo equidade por meio de ajustes individualizados dentro do ambiente
escolar.
1.3.3. Evasão, Busca Ativa e Estrutura de Atendimento: As escolas apontam que
o principal indicador utilizado para monitorar o risco de abandono ou evasão escolar
é a frequência diária ou mensal dos alunos, registrada na çhamada. Essa é a
ferramenta mais recorrente e, em muitos casos, praticamente a única forma de
23
acompanhamento sistemático. Em menor escala, algumas unidades também
observam o desempenho acadêmico, especialmente quando há baixo rendimento
ou repetência. Quanto às causas da evasão, prevalecem os fatores
socioeconômicos, como pobreza, necessidade de trabalhar e demandas de apoio à
renda familiar. Também aparecem com frequência causas pedagógicas,
relacionadas à dificuldade de aprendizagem, desmotivação pelo currículo e histórico
de repetência, além de fatores contextuais, como gravidez na adolescência,
violência urbana e dificuldade de transporte. Em menor número, surgem causas
relacionais, como bullying, racismo, capacitismo e conflitos com professores,
evidenciando que a evasão escolar é um fenômeno multifacetado e diretamente
relacionado às desigualdades sociais e educacionais.
No que se refere às estratégias de busca ativa, as escolas concentram seus
esforços principalmente no contato telefônico ou em visitas domiciliares realizadas
por professores ou por analistas, ação amplamente predominante e tratada como a
primeira tentativa de reaproximação da família. O encaminhamento formal ao
Conselho Tutelar aparece em segundo lugar, sendo acionado especialmente
quando as tentativas de contato não surtem efeito. Em menor escala, algumas
escolas relatam ações da equipe pedagógica voltadas a remover barreiras sociais
ou estabelecer articulações com a rede intersetorial, ainda que tais práticas não
sejam generalizadas. Observam-se, ainda, menções pontuais ao envio de
notificações e à exclusão após o prazo legal, demonstrando que, em certos
contextos, a busca ativa carece de estruturação suficiente.
Os dados referentes ao número de encaminhamentos ao Conselho Tutelar
mostram grande variação entre as escolas: enquanto algumas não registram
nenhum caso, por realizarem busca ativa mais intensa, outras apresentam entre três
e doze encaminhamentos ao ano. De modo geral, o acionamento do Conselho
Tutelar se mantém como uma medida de última instância, reforçando a centralidade
da comunicação direta com as famílias como principal estratégia de enfrentamento
da evasão.
Entretanto, à luz das discussões do Ministério da Educação (MEC) e dos
principais pesquisadores da área — como aqueles vinculados ao Observatório da
Evasão Escolar —, percebe-se um descompasso importante entre o que as escolas
monitoram, as causas que identificam e as ações que implementam. A literatura
especializada reforça que a evasão não é um evento súbito, mas um processo
24
gradual, marcado por "sinais de alerta" que ultrapassam a simples queda na
frequência. Para o MEC (IEDE, 2025), enfrentar a evasão exige uma abordagem
intersetorial e uma política de permanência que considere assistência social,
transporte, alimentação, apoio pedagógico e clima escolar — dimensões ainda pouco
presentes nas práticas relatadas.
Além disso, pesquisadores destacam que monitorar apenas a frequência é
insuficiente para captar a complexidade do problema. Indicadores como
engajamento, vínculos socioemocionais, participação nas atividades, percepção de
pertencimento e trajetória acadêmica deveriam compor um sistema mais robusto de
acompanhamento do estudante, algo que as escolas ainda não têm condições de
realizar plenamente. Também se observa que, embora as causas socioeconõmicas
apareçam como as mais determinantes, as estratégias escolares permanecem
centradas em ações burocrático-instrumentais, como ligações, visitas e
encaminhamentos ao Conselho Tutelar, sem avançar significativamente para ações
estruturantes de apoio à permanência.
A maioria das escolas não possui um programa estruturado de acolhimento
para alunos que retornam após evasão. Predominam práticas informais, resumidas
a uma conversa com direção ou coordenação, o que é insuficiente diante das
possíveis dificuldades pedagógicas, socioeconômicas e emocionais desses
estudantes. Uma parte menor das escolas dispõe de protocolos formais com
suporte pedagógico e psicossocial, alinhados às orientações do MEC e da pesquisa
educacional, enquanto outras apenas rematriculam o aluno ou, em casos extremos,
nem prevêem o retorno após a evasão. Em síntese, os dados mostram que o
acolhimento ainda é frágil e pouco sistematizado, revelando a necessidade de
políticas mais robustas para garantir a permanência reinserção efetiva dos
estudantes.
A reflexão crítica que emerge desse conjunto de dados aponta, portanto, para
a necessidade de fortalecer políticas integradas e programas de permanência
escolar que não recaiam exclusivamente sobre a escola e seus profissionais. A
pergunta que deve sustentar a reflexão nessa parte é sobre a articulação com os
direitos sociais, programas de permanência na assistência social que favoreçam a
assiduidade e diminua a evasão escolar. As orientações nacionais enfatizam que a
evasão deve ser enfrentada não apenas com mecanismos de controle da presença,
mas com ações articuladas que combatam desigualdades, ofereçam suporte
25
O
O
O
O
O 1.3.4. Vulnerabilidade social, Saúde Mental e Respostas da Escola: Os dados
O mostram que a maioria das escolas não realiza pesquisas sistemáticas sobre as
O condições socioeconômicas e culturais da comunidade. Em relação aos problemas
O
O recorrentes no ambiente escolar, destaca-se fortemente o Bullying/Cyberbullying,
seguido por violência escolar, racismo, intolerância religiosa e capacitismo. Esses
O mesmos problemas aparecem como os de maior incidência, reforçando que a
O convivência e o respeito à diversidade são desafios centrais. Ó Quanto às ações preventivas coletivas incentivadas pela gestão, há forte
predominância de ações de conscientização e combate à violência e ao abuso,
O seguidas por momentos de fortalecimento dos vínculos familiares. Em menor
O escala, aparecem projetos de orientação profissional e vocacional e ações de
O protagonismo juvenil (mas bem deficitárias). No conjunto, observa-se que as
O escolas priorizam ações voltadas à proteção e ao vínculo familiar, mas ainda
realizam poucos diagnósticos estruturados sobre a realidade social da comunidade,
O o que limita a capacidade de planejamento preventivo mais alinhado às
O necessidades dos estudantes. Predomina o uso limitado de informações já
O existentes, como dados de matrícula e Cadastro Único (da rede de assistência
O
social), indicando uma compreensão restrita do território. Uma parte das escolas faz
O levantamentos esporádicos e pouco sistematizados, e apenas um grupo menor
O atualiza dados anualmente e os utiliza no planejamento institucional. Há, ainda,
O unidades que não consideram esse tipo de diagnóstico como uma atribuição
O prioritária, revelando uma visão reduzida sobre os processos de ensino e de
aprendizagem. Afinal, o território escolar está para além de seus muros.
O Ainda, os dados mostram que a maioria das escolas possui algum tipo de
O protocolo para lidar com o bullying e com a violência, mas esse protocolo é, em
O grande parte, informal, dependendo da interpretação da gestão. Apenas uma
parcela menor afirma ter um procedimento claro, documentado e aplicado de forma
consistente, enquanto muitas escolas tratam os casos individualmente, sem
O diretrizes padronizadas e contatos com a rede socioassistencial e psicossocial. No
O
O 26
O
O
pedagógico efetivo, garantam proteção social é promovam um ambiente escolar
acolhedor, seguro e significativo. Sem isso, a escola tende a atuar de forma reativa,
lidando apenas com os sintomas visíveis — como as faltas — e não com as raízes
profundas que produzem o afastamento dos estudantes.
gráfico abaixo, é possível uma percepção sobre o conhecimento dos gestores da
rede de apoio.
O Sim, temos contato frequente.
O Sim, temos os contatos, mas raramente
usamos.
• Não, temos dificuldade com esses
encaminhamentos.
Gráfico 1 - Conhecimento das escolas em relação aos serviços das redes de saúde e da
assistência social do município de Conselheiro Lafaiete - MG. (n= 35 escolas).
Essa rede é amplamente conhecida por aproximadamente 83% dos gestores.
Contudo, ela tende a se manter distante e de difícil acesso como será discutido no
ponto 1.3.5.
Um exemplo prático envolve a problemática do sofrimento psíquico grave e
urgente. No que se refere à formação docente sobre sofrimento psíquico e risco de
suicídio, uma parte das escolas recebe capacitação ao menos uma vez por ano,
mas a maior parcela relata que a formação ocorre apenas de forma pontual, em
resposta a casos graves. Há também escolas que não oferecem formação para
docentes, limitando o tema a palestras para alunos, o que não prepara os
profissionais para identificar sinais de alerta. Há a necessidade de a gestão escolar
atuar de forma ética, legal e proativa diante de situações de risco à vida dos
estudantes. Ao ser identificada ideação suicida recorrente e sinais de depressão
grave, a gestão, nesse contexto, deve se pautar por dois eixos centrais: proteção do
estudante e cumprimento da legislação vigente (Estatuto da Criança e do
Adolescente). Isso envolve acionar imediatamente a Rede de Saúde Mental, seja
por meio de CAPS Infantil/Infanto-Juvenil ou UBS de referência, garantindo
acompanhamento especializado e contínuo. Também, é fundamental notificar o
Conselho Tutelar, para assegurar que uma possível recusa ou dificuldade dos pais
não comprometa a segurança e os direitos do adolescente ao suporte psicossocial
na rede de saúde. A gestão escolar não pode transferir responsabilidades para
27
outros órgãos de notificar ou de comunicar a ocorrência de risco à vida do
estudante. Ela não deve adotar posturas passivas, como apenas documentar a
situação ou aguardar nova crise, pois tais atitudes configuram omissão diante de
risco iminente à vida. O diagnóstico aponta que a atuação adequada da gestão
combina responsabilidade ética, diligência legal e protagonismo na proteção
do estudante, estabelecendo protocolos claros de ação frente a situações de risco
psicológico e suicida. A gestão escolar deve ser agente ativo na garantia de
direitos e na proteção da vida, articulando-se de forma imediata com os serviços
de saúde mental e com os órgãos de proteção da infância, mesmo diante da
resistência familiar, consolidando práticas de cuidado e de segurança para todos os
alunos.
Outro ponto, quando ocorrem agressões ou brigas, a resposta predominante
por parte da escola é restaurativa, com foco em mediação e reparação de danos, o
que está alinhado às práticas recomendadas. Entretanto, algumas escolas ainda
adotam uma abordagem de encaminhamento, transferindo a responsabilidade para
a família ou rede externa. As intervenções para comportamentos inadequados
mostram uma tendência comum: diálogo com o aluno, contato com a família,
reuniões, rodas de conversa, registros formais e, quando necessário,
encaminhamento ao Conselho Tutelar ou serviços especializados. Na educação
infantil, as práticas são
predominantemente
pedagógicas, acolhedoras
e preventivas, com foco
em habilidades
socioemocionais. Quanto
aos atos infracionais,
grande parte das escolas
em que ocorre tal situação,
a reação envolve
comunicação às famílias, Conselho Tutelar, CRAS/CREAS e polícia militar.
Sobre temas sensíveis como sexualidade e combate ao abuso infantil, muitas
escolas afirmam que não enfrentam grandes desafios, mas outras relatam
dificuldades de como abordar a temática, falta de material e docente despreparado
para mediar conversas sobre a temática. Ainda, reforçam a necessidade de
formação para compreender como se deve fazer o manejo e a condução do caso, o
que pode ser um dificultador para a condução imediata de casos de abuso. Nesse
âmbito, o Conselho Tutelar é peça fundamental juntamente com o Núcleo de
Acolhimento Psicossocial para que o caso posteriormente possa ser acolhido pelo
CREAS.
Os dados revelam que muitas escolas ainda carecem de protocolos formais e
padronizados para lidar com situações de violência e bullying, o que gera respostas
inconsistentes. Também se observa que a formação docente é insuficiente,
especialmente em temas de saúde mental, exigindo capacitações regulares com
profissionais especializados. Apesar de o uso de práticas restaurativas ser um ponto
positivo, ainda é necessário fortalecê-las com ações preventivas contínuas. A
família é uma parceira importante, mas não basta: a escola precisa atuar de forma
integrada com toda a rede de proteção. Questões sensíveis, como sexualidade e
prevenção ao abuso, enfrentam resistência devido à falta de materiais e pressões
externas, reforçando a necessidade de apoio institucional e comunicação clara com
as famílias. Os problemas mais recorrentes — bullying, racismo, intolerância
religiosa e capacitismo — apontam para a urgência de políticas antidiscriminatórias
e ações sistemáticas de convivência e inclusão.
Diante desse cenário, recomenda-se que a comunidade escolar elabore
protocolos formais, invista em formações anuais, promova programas permanentes
de convivência, utilize materiais pedagógicos adequados, fortaleça a articulação
com a rede de proteção, mantenha registros sistemáticos e incentive campanhas de
combate às discriminações e de valorização da diversidade. Essas ações podem
tornar o' ambiente escolar mais seguro, acolhedor e comprometido com o
desenvolvimento integral dos estudantes.
1.3.5. Articulação Intersetorial e Fluxos da Rede: Diante do questionamento
sobre o conhecimento por parte dos gestores da rede socioassistencial de
atendimento à criança e ao adolescente, observa-se o seguinte quantitativo:
29
Quais serviços você conhece da rede de proteção institucional da criança e do adolescente?
35 respostas
GRAS - Centro de Referencia de
Assistência Social
GREAS - Centro de Referencia
Especializada de Assistência S
Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente
31 (88,6%)
29 (82.9%)
35 (100%)
CAPS íj - Centro de Atcnçao
Psicossoclal infanto-juvenil n
ESF - Estratégia de Sa0de da
Familia ("posto do saúde" do b
~}
10 '0
29 (82,9%)
29 (82.)%)
30 -10
Gráfico 2 - Conhecimento dos gestores sobre a rede de proteção psicossocial infanta-juvenil
A grande maioria dos participantes demonstra um alto nível de conhecimento da
rede de proteção, identificando corretamente os principais órgãos de assistência
social, saúde e defesa de direitos da criança e do adolescente.
Em específico, sobre as políticas importantes. de combate á vulnerabilidade
econômica e que são desenvolvidas pelo campo da Assistência Social, o
levantamento aponta que a grande maioria dos respondestes possui familiaridade
com o Cadastro Único, seja por conhecimento pleno ou por saber de sua existência.
O desconhecimento total é quase inexistente. Embora haja um conhecimento
básico, há espaço para aprofundar a comunicação sobre quais são os benefícios
específicos e critérios de elegibilidade, visando ampliar o número de
conhecedores plenos do sistema.
Não conheço
O Vejo que é um programa social que
deve ser executado pela secretaria de
desenvolvimento social.
Gráfico 3 - Percepção dos gestores sobre o CAdÚnico e as políticas socioassistenciais.
30
f I • l fl• .fl
Embora haja conhecimento sobre esses serviços e público-alvo a ser
atendido, um dos maiores desafios citados pelos participantes é a articulação das
redes socioassistenciais, psicossociais e outras. Os dados mostram que a
articulação entre a escola e a rede de proteção ainda é desigual e pouco
estruturada. Uma parte das escolas possui contatos, mas sem fluxos de
encaminhamento bem definidos. Um dado preocupante é que a maioria das escolas
operam com mapeamentos informais, depende do conhecimento individual dos
profissionais ou tenta resolver as demandas internamente, sem apoio sistemático da
rede externa.
A integração com a Estratégia Saúde da Família (ESF)/UBS também varia
bastante: alguns territórios apresentam boa articulação, com projetos pontuais
sendo realizados. Outros, não há fluxos de referência e de contrarreferência. A
maior parte das escolas relata comunicação limitada, restrita a campanhas
específicas ou casos pontuais. Em grande parte, a integração é fraca ou inexistente,
com pouco retorno das equipes de saúde.
Quanto ao monitoramento de alunos acompanhados pelo CRAS, CREAS ou
Conselho Tutelar, apenas parte das escolas possui sistemas formais de registro. A
maioria tem conhecimento parcial, baseado no relato das famílias, e um grupo
significativo só sabe dos casos que ela própria encaminhou. O grupo de gestores
possui compreensão correta e alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e com a função social da escola. Os gestores tendem a priorizar a proteção
integral do aluno, reconhecendo que situações de vulnerabilidade extrema
configuram risco à sobrevivência e violação de direitos, antes mesmo de questões
pedagógicas. Em específico, por exemplo, no caso de trabalho infanto-juvenil, a
prioridade da escola não é somente o desempenho acadêmico do estudante, mas
garantir acesso a direitos básicos como alimentação, moradia e proteção contra
trabalho infantil. Além disso, diante da situação de rua e pobreza extrema da família,
a gestão escolar sozinha não possui recursos para oferecer abrigo ou renda. A
atuação adequada envolve acionar a Rede de Proteção (CRAS, CREAS) por meio
do Conselho Tutelar, garantindo suporte social, acesso a programas de
transferência de renda e condições para que o estudante retorne à escola e
interrompa o trabalho informal.
O diagnóstico aponta que os gestores demonstram competência na
identificação de prioridades, compreendendo que, em contextos de vulnerabilidade
31
O
extrema, a ação intersetorial precede a intervenção pedagógica, garantindo
proteção integral e efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Nesse
âmbito, a intervenção pedagógica, como a elaboração de PEI ou plano de estudos,
é secundária e só é efetiva após ou concomitantemente à resolução das
necessidades básicas e sociais do aluno.
Os principais obstáculos percebidos pela gestão das escolas em relação às
redes de saúde e de assistência social são: a) dificuldade de agendar atendimentos
na rede de saúde e assistência (filas e demora); b) burocracia e falta de retorno dos
serviços; c) resistência de pais/responsáveis em aceitar encaminhamentos e dar
continuidade ao tratamento; d) em menor escala, falta de tempo e transporte de pais
e de familiares irem até os serviços de saúde (problema de acessibilidade e do
transporte público).
Em síntese, os dados apontam para uma rede de proteção fragmentada, com
boas práticas pontuais, mas com grandes desafios de acesso, comunicação e
corresponsabilidade. A gestão escolar demonstra conhecimento sobre a atuação
intersetorial, articulando intervenção pedagógica diferenciada, encaminhamento à
saúde / assistência social e orientação da família. Essa abordagem reconhece que
fatores sociais impactam na aprendizagem, evidenciando que ações isoladas ou
negligenciar o problema não seriam suficientes para promover o desenvolvimento
integral da criança e do adolescente.
1.3.6: Prevenção e Intervenção em Uso de SPA: O levantamento sobre
prevenção ao uso de substâncias psicoativas (SPA) nas escolas mostra que a
maioria das unidades não possui um plano formal de prevenção, estando algumas
apenas em elaboração, enquanto em várias escolas o uso de SPA não é percebido
como um problema relevante. A formação continuada da equipe pedagógica sobre
prevenção e identificação de sinais de uso de SPA é muito limitada, ocorrendo
raramente ou nunca na maioria das escolas; apenas algumas recebem capacitação
anual ou bimestral, e em casos isolados, mensal.
Quanto às ações com os alunos, a abordagem é geralmente ocasional, por
meio de palestras, oficinas ou atividades específicas, sendo poucas as escolas que
realizam ações regulares ou frequentes. No que diz respeito aos pais e
responsáveis, a maioria das escolas não realiza encontros ou orientações
específicas, havendo apenas ações pontuais em algumas unidades. Em situações
32
de uso ou porte de SPA na escola, a conduta mais comum é acolher o aluno em um
O espaço reservado e chamar os responsáveis na escola, embora em outros casos
O sejam acionados imediatamente os pais ou até órgãos externos, como a Polícia ou
O o Conselho Tutelar.
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1.3.7. Projetos Extracurriculares O diagnóstico sobre as atividades culturais e
esportivas escolares revela que as instituições possuem uma forte consciência
pedagógica quanto à importância dessas iniciativas, considerando-as essenciais e
integradas ao Projeto Político Pedagógico (PPP), em oposição à ideia de que
servem apenas para "ocupar tempo". A definição das atividades ofertadas envolve
principalmente os interesses dos estudantes, mas também é influenciada pelos
planejamentos anuais da Secretaria Municipal de Educação e pela disponibilidade
de professores.
Em relação à integração curricular, a maioria das escolas consegue articular
as atividades extracurriculares ao currículo formal por meio de projetos e temas
transversais, embora uma parcela ainda apresenta integração moderada, ou seja, a
atividade está desconectada com os objetivos pedagógicos traçados pela escola.
No entanto, a execução dessas atividades enfrenta desafios estruturais
significativos, entre os quais se destacam infraestrutura física inadequada, falta de
recursos financeiros específicos, escassez de profissionais especializados e
excesso de demandas curriculares, pressões conteudisticas das avaliações
externas que limitam o tempo disponível para essas iniciativas.
No contexto de um Projeto Político Pedagógico (PPP), a biblioteca pode ser
um espaço potencializador para desenvolver os projetos extracurriculares. Ela não
se limita apenas a guardar livros ou permitir leitura recreativa. Seu papel central é
ser um espaço estratégico de apoio ao ensino e à aprendizagem, oferecendo
recursos para pesquisas, projetos pedagógicos, desenvolvimento de habilidades de
leitura e investigação, integração com o currículo e com as atividades escolares.
O acesso e a equidade são buscados na realização de projetos que
envolvem práticas expressivas (quadrilha, festas temáticas, momentos esportivos)
principalmente por meio da gratuidade total das atividades. Contudo, barreiras
adicionais persistem quando há custos indiretos para uniformes, equipamentos ou
transporte, que recaem sobre as famílias.
33
• Quanto à avaliação da qualidade das atividades desenvolvidas, embora não
haja padronização, o monitoramento pela gestão se concentra no controle de
processos, como frequência e desempenho dos alunos, e na percepção de pais e
de alunos, por meio de investigação informal de opinião sobre o evento. A relação
com a comunidade é fortalecida por eventos escolares, como festas e feiras, cujo
objetivo central é engajar famílias e criar vínculos, mais do que gerar receita. A
participação dos pais no planejamento e na execução dessas atividades varia,
sendo ativa em algumas escolas e limitada em outras, sugerindo que a organização
ainda é majoritariamente centralizada pela escola.
1.3.8 - Gestão escolar e colegiado, órgãos consultivos e I ou Conselho escolar
- A análise da gestão escolar revela que, embora os órgãos colegiados — como
Conselhos Escolares e Caixas Escolares — estejam formalmente constituídos na
quase totalidade das unidades de ensino, sua atuação prática apresenta um caráter
predominantemente burocrático. Verifica-se um paradoxo onde a existência física
dessas instâncias não garante, necessariamente, sua efetividade política e
democrática, uma vez que muitas operam apenas para cumprir exigências legais e
administrativas.
Observa-se uma redução funcional da atuação desses grupos, que acabam
centralizando seus esforços em duas vertentes limitadas: a validação de questões
financeiras (aprovação de contas) e a organização operacional de eventos festivos e
arrecadatórios. Essa dinâmica transforma o conselho escolar em meros validadores
de decisões ou executores de tarefas, esvaziando o potencial do colegiado como
espaço de governança e deliberação estratégica.
Como consequência desse perfil utilitário, nota-se uma ausência significativa
de pautas pedagógicas nas reuniões desses órgãos. Temas cruciais para a
qualidade da educação, como índices de aprendizagem, estratégias de combate à
evasão, inclusão e clima escolar, raramente são debatidos com a profundidade
necessária. Ao manter o foco estritamente no administrativo, a gestão desperdiça a
oportunidade de engajar a comunidade na corresponsabilidade pelos resultados
educacionais dos estudantes , para a construção de espaços de escuta e de
fomentar uma cultura dialógica na comunidade escolar.
Portanto, para a consolidação de um espaço escolar verdadeiramente
democrático, torna-se imperativo ressignificar o papel dos colegiados,
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deslocando-os da posição de fiscais burocráticos para a de coadjuvantes ativos na
construção do Projeto Político-Pedagógico. É fundamental investir na formação
continuada dos participantes do Colegiado Escolar e garantir que as pautas
pedagógicas e de convívio harmonioso / democrático sejam centrais, assegurando
que a participação da comunidade transcenda a gestão de recursos e eventos,
incidindo diretamente na melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
1.3.9 - Atividades em conjunto com a Comunidade - No território da escola,
diversas redes de apoio e equipamentos públicos são acionados para complementar
atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer:
- Centros de Artes e Esportes Unificados (CEU), praças e parques com
programação regular de lazer e esporte, muitas vezes em parceria com a
prefeitura.
- Secretarias de Cultura e do Esporte, oferecendo programação cultural local e
atividades em artes cénicas.
- Projetos Comunitários - de abrangência social, esportiva e cultural: Projeto
União do Morro, Projeto Rompendo em Fé, Projeto Cata-vento, Projeto
Semear Esportes 4, Projeto Sementes do Amanhã, Projeto de Capoeira.
- Associações de moradores: Bairro Cachoeira e Bairro Siderúrgico.
- ONGs e Institutos: Projeto Criança Feliz, Afaupa, Instituto Sonho de Rua,
AMUPD, APAE, Fundação Olhos d'Alma.
Parcerias com empresas e vereadores da região para apoio a projetos e
necessidades da escola.
1.3.10 - Saúde do trabalhador - A saúde do profissional de educação é um aspecto
central para a qualidade do ensino e para o bem-estar da comunidade escolar.
Muitos educadores enfrentam rotinas intensas, muitas vezes com sobrecarga de
tarefas administrativas, planejamento de aulas, acompanhamento individualizado de
alunos e gestão de conflitos em sala de aula. Essa carga pode resultar em estresse
crônico, fadiga física e emoçional, ansiedade e problemas de saúde mental,
comprometendo não apenas o desempenho profissional, mas também a saúde
pessoal e a qualidade das interações com estudantes e colegas.
Esse quesito aparece no tópico final do mapeamento como um ponto que
precisa ser melhor acompanhado. Atualmente, o município conta com setor de
35
saúde do trabalhador vinculado à Secretaria de Administração do Município. A
promoção de políticas de apoio psicossocial e capacitação contínua é essencial
para prevenir doenças ocupacionais e garantir a sustentabilidade da carreira. Cuidar
da saúde do profissional de educação significa, portanto, investir na manutenção de
um ambiente escolar saudável, inclusivo e capaz de oferecer aprendizagem de
qualidade, ao mesmo tempo, articular ações conjuntas com o setor de saúde já
existente na Prefeitura .
1.4- A Psicologia e o Serviço Social no sistema educacional.
A Lei n° 13.935/2019 não é apenas um.. àrtigo legal; é um convite à reflexão
sobre o verdadeiro sentido da educaçãó nossa cidade. Diretores e a
comunidade escolar de Cõnselheiro Lafaíete veem.essa legislação como a peça que
faltava para transformar a escola em um espaço verdadeiramente acolhedor e
promotor de direitos. Trazer Psicólogos(as) e Assistentes Sociais para a rede
pública é reconhecer que a aprendizagem não acontece de modo mecânico, mas é
36
0
profundamente afetada pelas condições de vida e pela saúde emocional dos nossos
estudantes.
Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a atuação na escola vai muito
além de "resolver problemas" de comportamento ou dificuldades de aprendizagem
de forma individual. A Psicologia Escolar, fundamentada pelas diretrizes do Centro
de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), trabalha na
instituição como um todo, garantindo que o ambiente escolar seja um catalisador de
saúde mental e desenvolvimento.
Destaca-se como missão da (do) profissional de Psicologia:
A) Olhar para o Coletivo: A(0) psicóloga(o) ajuda a escola a entender por que a
evasão, o bullying ou as dificuldades pedagógicas persistem, atuando no Projeto
Político Pedagógico (PPP) para construir soluções sistêmicas. Não se trata de
culpar o aluno, mas de analisar a relação professor-aluno-família.
B) Promoção do Bem-Estar: O trabalho é preventivo. Significa criar espaços de
escuta, promover o debate sobre saúde emocional e orientar professores e gestores
sobre as etapas do desenvolvimento humano, assegurando que as expectativas
sobre os estudantes sejam adequadas e inclusivas.
C) Inclusão Genuína: Garantir que estudantes com necessidades especiais ou
dificuldades de adaptação sejam verdadeiramente integrados, e que a escola saiba
lidar com a diversidade, conforme a Psicologia da Educação orienta.
O Serviço Social, de acordo com as orientações do Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS), assume a responsabilidade de intervir na Questão Social
que se manifesta no ambiente escolar. A(0) assistente social é a(o) profissional que
garante que as barreiras socioeconõmicas e os direitos violados não impeçam o
estudante de aprender.
É missão da(o) assistente social:
A) Garantia de Direitos: A(0) assistente social atua junto à escola para entender
se há violação de direitos. Viabiliza o acesso aos serviços públicos e
socioassistenciais. Quando a família passa por dificuldades - como falta de renda,
desemprego ou situação de vulnerabilidade - a(o) profissional orienta, informa e
realiza os encaminhamentos necessários para programas e serviços da rede, como
CRAS, CREAS, SINE, PBF.
B) Combate à Desigualdade: Nas causas da infrequência ou da evasão escolar,
a(o) profissional do Serviço Social usa da sensibilidade de escuta para avaliar se a
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V.
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ausência tem relação com a desproteção social. Com isso, encaminha e articula
com a rede de proteção para manter/retornar o aluno na escola São realizados
encaminhamentos para a unidade de proteção mais adequada à questão social da
família.
C) Conexão Família-Território: A(0) assistente social aproxima a escola das
famílias, facilitando o diálogo e ajudando a escola na compreensão da complexa
realidade das famílias. É um trabalho junto à gestão escolar para que as decisões
pedagógicas considerem o contexto social dos alunos e fortaleçam a proteção e a
permanência.
A efetividade da Lei n° 13.935/2019 em Conselheiro Lafaiete reside na
atuação em equipe. A Psicologia e o Serviço Social, juntas, oferecem uma visão
ampliada de como os processos psicossociais interferem nos processos de ensino e
de aprendizagem. Vale a pena refletir, por exemplo, se a dificuldade de aprendizado
é agravada por vulnerabilidades que levam a um processo de sofrimento
psicossocial, ou ainda considerar se a dificuldade de aprendizado é causada pela
ausência de condições sociais e direitos sociais negados. O desenvolvimento das
ações exigem a atuação sistêmica da Educação em convergência com a saúde e
com a assistência social. Esta tríade intersetorial é fundamental para mitigar
vulnerabilidades e otimizar o processo ensino-aprendizagem.
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Setor- ~¢~ u
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Foco Pri . ario
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Escolar ° t
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Mecanismo
a Articulação
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rde
,
Ensino-Aprendi- Identificação Encaminhamentos
Educação
zagem e
DesenvolvimenPrecoce de
barreiras sociais,
formais (ofícios,
relatórios) para a
to Cognitivo. de saúde ou
pedagógicas
rede de proteção e
saúde.
(evasão, baixo
rendimento,
violência).
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6
6
Cg
6
Bem-estar
biopsicossocial,
fundamentados
Suporte Clínico e
Preventivo (saúde
mental, nutricional,
Atendimento via
posto de saúde -
UBS / CAPSij;
Saúde nos princípios da
integralidade,
universalidade e
visual, auditiva,
entre outros)
essencial para a
programas de saúde
escolar via e-Multi
(Programa Saúde na
equidade de disposição ao Escola); discussões
acesso. aprendizado. de caso,
encaminhamentos
para a rede de
atenção psicossocial.
Trabalho articulado
com Junta
Reguladora, Núcleo
de especialidades,
entre outros.
Proteção Social,
Renda e
Remoção de
Barreiras
Atuação via
CRAS/CREAS;
Desenvolvimento Garantia de Socioeconômica monitoramento de
Social Direitos. s (desproteção
social) que
impedem o acesso
e a permanência
escolar.
condicionalidades
(Bolsa Família);
acionamento do
Conselho Tutelar.
FONTE: https://br.freepik.com/vetores/comunidade-escolar.
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I cotidiano` escolar, substituindo praticas dé violência e de, bullying ,
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1.4.1 - Objetivos do Núcleo de Acolhimento Psicossocial
Fortalecer a articulação.intersetor.ial 's(Educãção, saúde e,-:
fAssistênctg:Soçial) pura gQrCii:ìfi,ir,o.atendimento ,integral dos !
. ~éstudantes: ' :
Suscitar o diálogo para a:construçao de práticas de educação °
N
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O ~-'. Oferecer suporte psicossocial e técnico-assistencial às. equipes.'
escolarese ao: Aténdimento` Educacional Especializado (AEE).' para °I
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Promover as equipes escolares formação ; continuada,:
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apácitando-os a=iida'r.ern com situações nas escolas que requerem
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atenção especial;para ïmelhor manejo dessas situações
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1.5 - O Núcleo de Acolhimento Psicossocial (NAP) e o Atendimento
Educacional Especializado (AEE)
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço central da
Educação Especial com um foco estritamente pedagógico e de acessibilidade. O
seu objetivo é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de
acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação e aprendizagem
dos estudantes. Esse serviço tem como foco principal: Eliminar barreiras,
assegurando que o aluno tenha acesso ao conteúdo e ao processo de
escolarização. O olhar principal está em como o aluno aprende (aspectos cognitivos
e sensoriais).
O público-alvo dessa política educacional inclui estudantes com Deficiência
(Física, Intelectual, Visual, Auditiva), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas
Habilidades/Superdotação. Ele ocorre predominantemente na sala de recursos
multifuncionais (SRM), mas também pode atuar na sala regular por meio de ações
colaborativas ou apoio na sala de aula. O AEE não é reforço escolar, "terapia" ou
sala de espera. Seu trabalho é complementar à formação pedagógica, e não
substitutivo.
O Núcleo de Acolhimento Psicossocial (NAP) (com a atuação de Psicólogos
e Assistentes Sociais) possui um foco diferente, mas igualmente essencial no
processo de escolarização. Sua atuação é voltada para o processo de escolarização
e as relações institucionais como um todo. O Núcleo de Acolhimento Psicossocial
tem como foco principal: Priorizar o clima escolar, a garantia de direitos, a mediação
de conflitos e o fortalecimento de vínculos (família-escola). O olhar principal está em
como o aluno vive e convive (aspectos subjetivos e sociais).
A atuação do NAP abrange toda a comunidade escolar (alunos, famílias,
professores e funcionários), não se limitando ao público-alvo da Educação Especial
(PAEE). Suas intervenções podem ocorrer nos espaços coletivos da escola, em
reuniões, acolhimentos e na articulação com a rede externa (saúde e assistência
social).
41
• .fl . • . . i . fl• • • . i . • . . • • . i • . . • . • fl• • . • . • • • I • . • • . • I • • •
A interseção entre o AEE e o Núcleo Psicossocial é o desenvolvimento
integral do sujeito. Ambos são serviços que, embora distintos em sua natureza e
foco, trabalham de forma coordenada para garantir a permanência e o sucesso do
aluno na escola.
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~#$ `YY-+`+.A3d #4  f` AiP4+r`.Sti fY
Os pontos de colaboração entre os dois setores envolvem as seguintes
ações:
1. Combate à Evasão: Enquanto o AEE garante que o aluno tenha acesso ao
conteúdo (recursos/adaptações), o Psicossocial garante que ele tenha
condições sociais e emocionais para frequentar e permanecer na escola.
2. Estudos de Caso: Em situações complexas, a troca de informações é vital. O
AEE contribui com a visão da aprendizagem, e o Psicossocial com a visão do
contexto familiar e social do aluno.
42
I
3. Articulação de Rede: O trabalho é complementar. Se o AEE identifica que
uma questão de saúde (não tratada) ou uma violência está travando o
aprendizado, ele aciona o Psicossocial para que este promova a conexão
com serviços externos (ex: CAPS - Saúde, CRAS - Assistência Social).
Para exemplificar sobre formas de encaminhamento e possibilidades
interventivas, citamos as seguintes situações:
Cenário A (Foco AEE): Aluno não consegue ler porque tem baixa visão.
Ação: AEE (Uso de recursos ampliados, materiais em Braille ou digitais
adaptados).
Cenário B (Foco Psicossocial): Aluno está retraído e com baixo rendimento
porque está sofrendo violência doméstica.
Ação: Núcleo Psicossocial (Acolhimento, acionamento do Conselho Tutelar e da
rede de proteção social especializada).
Cenário C (Misto/Conjunto): Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
está agressivo por desregulação sensorial e a família resiste ao diagnóstico.
Ação Conjunta: O AEE adapta a rotina escolar e os estímulos para reduzir a
desregulação, enquanto o Psicossocial acolhe a família, trabalha a aceitação do
diagnóstico e busca o fortalecimento do vínculo familiar-escolar.
A integração desses serviços assegura uma abordagem holística, tratando o aluno
não apenas em processo de aprendizagem, mas também como um sujeito inserido
em um contexto social e emocional que influencia diretamente seu desenvolvimento.
O NAP pode contribuir e auxiliar nas discussões em torno do PEI (Plano de Ensino
Individual) e na produção de documentos norteadores para a condução do aluno
para a rede socioassistencial e psicossocial do município.
1.6 - A APAE e sua importância nas políticas de inclusão do município
43
Ando à procura de espaço
para o desenho da vida.
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Cecilia Meireles. Canção Excêntrica.
Mesmo diante dos desafios, a APAE de Conselheiro Lafaiete foi construindo,
ao longo dos anos, seu espaço dentro das políticas de inclusão. Procurar o "espaço"
pode expressar, também, a busca da pessoa com deficiência por pertencimento,
visibilidade e participação social. Nesse sentido, o espaço não se limita ao ambiente
físico, mas representa o reconhecimento de direitos e o acolhimento institucional.
Nesse âmbito, a parceria com a Secretaria Municipal de Educação é fundamental
para assegurar recursos, acessibilidade e estrutura, transformando essa busca em
um direito garantido e não em uma conquista solitária.
A parceria com a APAE neste ano de 2026 representa o "desenho da vida"
expresso pelas múltiplas possibilidades de sentir e de acessar a experiência de
cada criança e de cada adolescente nas políticas de inclusão. Cada ação a ser
desenvolvida e a ser "desenhada" entre a Secretaria Municipal de Educação e a
APAE simboliza a construção contínua da trajetória de cada aluno, respeitando sua
singularidade e potencialidades. A educação inclusiva, nesse contexto, oferece os
instrumentos necessários para o desenvolvimento da autonomia, permitindo que
cada sujeito trace seu próprio caminho. Assim, as parcerias construídas com a
APAE se configuram como um espaço de criação e de cuidado, em que o
acolhimento e a educação possibilitam que cada vida seja desenhada com
dignidade, segurança e respeito. Essa máxima poética traduz com exatidão a
essência do trabalho realizado diariamente pela APAE de Conselheiro Lafaiete,
fortalecido pela parceria estratégica com a Secretaria Municipal de Educação. Essa
união de esforços transforma desafios em oportunidades de desenvolvimento,
garantindo que o direito ao aprendizado e á dignidade seja efetivo para todos.
Nesse cenário, a tarefa de educar e incluir exige um olhar sensível e técnico
simultaneamente. O suporte da Secretaria Municipal é fundamental para viabilizar
ferramentas pedagógicas que permitam a inclusão real, não apenas a inserção
física. Trabalhamos para que a educação especial seja uma ponte para a
autonomia, respeitando o tempo e a singularidade de cada aluno. É um trabalho em
que cada pequena conquista é celebrada como um marco fundamental na
construção da cidadania.
0
0
0
44
O
IQ
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
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O
O
O
O
Superando antigas concepções, a APAE de Conselheiro Lafaiete não se
constitui como um espaço atomizado ou paralelo às políticas públicas; ao contrário,
é uma instituição integrada e porosa, que atua em total sintonia com as atuais
políticas públicas desenvolvidas no município. O "espaço" a ser construído com a
APAE busca comunicabilidade direta com a rede de ensino, funcionando como um
ponto estratégico para a articulação de ações que garantam não apenas o acesso,
mas a permanência qualificada de crianças e adolescentes com necessidades
educacionais específicas.
Nessa dinâmica integrada, a parceria com a Secretaria Municipal de
Educação ganha uma nova dimensão técnica e pedagógica. 0 Núcleo de
Acolhimento Psicossocial (NAP), operando em conjunto com o Atendimento
Educacional Especializado (AEE), desempenha um papel crucial de mediação junto
à APAE. Não se trata apenas de atender o aluno quando ele "estiver na escola",
mas de auxiliar na intermediação das práticas pedagógicas necessárias para
aqueles que, simultaneamente, residem na cidade, frequentam as escolas
municipais e buscam na APAE o suporte especializado. Nesse sentido, o Núcleo de
Acolhimento Psicossocial deseja atuar como uma ponte que traduz as
especificidades do aluno para a sala de aula regular, fornecendo ferramentas para
que a inclusão aconteça de fato no dia a dia escolar.
O maior desafio é fazer com que a tarefa de educar e incluir se realize por
meio desse fluxo contínuo de saberes entre a APAE e a rede municipal. 0 nosso
acolher é técnico, multidisciplinar e, acima de tudo, colaborativo. Esse modelo de
cooperação garante que o "desenho da vida" não seja um traço solitário, mas uma
obra coletiva, na qual a expertise da APAE instrumentaliza a escola pública,
assegurando que cada estudante tenha o suporte integral para desenvolver sua
autonomia e cidadania em todos os espaços que ocupar. É imprescindível destacar
a importância do espaço físico e do acolher. A estrutura da APAE, mantida e
valorizada por meio dessa cooperação, configura-se como um ambiente seguro e
estimulante, um refúgio de aceitação. O ato de acolher, nesse espaço, é a base
para que a aprendizagem ocorra. Ao garantirmos um ambiente que protege e
impulsiona, reafirmamos a vida que pode ser continuamente reinventada com
esperança.
45
C
O Plano de Ação é um instrumento de gestão e planejamento fundamental
para a concretização das práticas da Psicologia e do Serviço Social no contexto
educacional. Ele funciona como um mapa estratégico que organiza, sistematiza e
orienta as intervenções, transformando diagnósticos e intenções teóricas em ações
concretas e eficazes. Na complexa realidade escolar, onde se entrelaçam questões
pedagógícas, sociais, emocionais e familiares, a atúação interprofissional dessas
duas áreas exige um planejamento robusto. O plano de ação é a ferramenta que
garante que as intervenções não sejam reativas ou pontuais, mas sim processuais,
intencionais e alinhadas aos objetivos maiores da educação: o desenvolvimento
integral do estudante e a garantia de seus direitos.
A construção desse plano segue etapas lógicas que asseguram sua
coerência e efetividade. Esta é a etapa onde a parte prática das ações começa a ser
desenhada, surgindo diretamente da análise de conjuntura que compôs a Parte 1
(Diagnóstico). Com base no que foi identificado, define-se detalhadamente o "como
fazer", transformando os objetivos em intervenções concretas. Esta seção responde
às perguntas fundamentais do planejamento:
47 "
1.- O quê? (As ações): Quais atividades serão desenvolvidas? (Ex: oficinas
socioeducativas, grupos de mediação de conflitos, rodas de conversa sobre saúde
mental, capacitação de professores, visitas domiciliares).
2- Por quê? (Justificativa): A razão de cada ação, vinculada ao diagnóstico.
3- Quem? (Responsáveis): Quem executa cada tarefa (o psicólogo, o assistente
social, a coordenação pedagógica, os parceiros da rede).
4- Quando? (Cronograma): Definição de prazos, datas e periodicidade das ações.
5- Onde? (Local): Em quais espaços as ações ocorrerão (sala de aula, pátio,
auditório, comunidade).
6- Como? (Metodologia): As técnicas e abordagens que serão utilizadas (Ex:
dinâmicas de grupo, palestras, escuta individualizada).
Sem responder a essas perguntas, um plano é apenas uma lista de desejos
vaga. O Quê? (Ação) + Por Quê? (Justificativa) - define o propósito. O "Quê" é a
atividade, mas o "Por quê" é a alma do plano. Ele garante que a ação está
diretamente ligada ao diagnóstico e que a equipe não está apenas "fazendo por
fazer". Se a ação não resolve um "porquê", ela deve ser eliminada. O "Quem?"
(Responsáveis) - define a responsabilidade pelas ações. Uma tarefa "de todos"
acaba sendo uma tarefa "de ninguém". Ao definir um "Quem" claro, garante-se que
alguém é o dono daquela entrega, devendo prestar contas por ela. "Quando?
define o período de realização. Sem um "Quando", a ação se perde no "depois" e
nunca é priorizada. O cronograma cria senso de urgência, permite que outras ações
dependentes aconteçam e é a base para o monitoramento (se a ação atrasou ou
não). Onde? (Local) + Como? (Metodologia): garantem que a infraestrutura
necessária esteja disponível e que a ação seja executada da maneira correta,
seguindo a abordagem técnica (clínica, pedagógica, social) que se espera.
2.1 - Ações prioritárias para 2026
48
O00000OOoOOooOO000OO0000000000000Q~00000a00000OOo
Ação Justificativa Res onsaye[st Quando Loca n etodolo iy.,lnclusao pelo, '''
xxv«
esporte s "
` = modalidades
paraolímpicas`nos
1 gos»estudántis ''
municipais - 2026
Ferramenta fundamental
de desenvolvimento
integral, equidade e
transformação cultural,
beneficiando não apenas
os participantes com
deficiência, mas toda a
comunidade.
Núcleo
psicossocial,
SEMED, secretaria
de esportes
Calendário JEM
Município
Verificar com profissionais
de Educação Física
possíveis modalidades e
infraestrutura adequada,
participação de
associações e grupos de
neurodivergentes.
~~
`Programa Saúde sx„
na Esfola (PSE)"
- sem Conselheiro
rLafaiete - MG.
x `r
r -
Conexão direta e
inseparável entre saúde e
aprendizagem. Alunos
com problemas de saúde
— sejam eles físicos
(como dificuldades de
visão ou audição),
nutricionais ou
socioemocionais — não
conseguem atingir seu
Equipes escolares,
núcleo
psicossocial, a
Atenção Primária à
Saúde (APS)
"(Estratégia Saúde
da Família - ESF) e
as equipes e-Multi
Primeiro Semestre de 2026
Priorizar
Escolas com
resultados
insatisfatório
s na
Dimensão
Social -
áreas de
maior
vulnerabilida
Rodas de conversa,
palestra, gincanas ou
outras metodologias de
acordo-com as orientações
do PSE e articulação com
a APS, monitoramento
vacinação, saúde bucal,
feira da alimentação
saudável, semana do
49
OOOOOOOO©OOOOOOOOOOOO©OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
.
pleno potencial de
aprendizado.
-(multiprofissionais) de social trânsito, combate ao
tabagismo, IST's, entre
outras.
:
~Capacitaçao dei
analistas e
~ n
gestores
educacionais sobre `
a rede de `saúde e _'
y r
~_ z :do ~ ~ .~
desenvolvim tó
social
f
t t
Gestores e analistas
educacionais precisam
compreender o
funcionamento das redes
de saúde (UBS, CAPS) e
de desenvolvimento
social (CRAS, CREAS)
para romper o isolamento
da escola.
Esta capacitação
favorece a identificação
de barreiras à
aprendizagem que
extrapolam o pedagógico
e ativar a rede de
proteção correta.
Núcleo
psicossocial
Ano de
2026 e
integrada às
atividades
do setor
pedagógico
(SEMED)
SEMED
Rodas de conversa,
discussão de estudos de
caso, entre outros.
50
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
Mapeamento de
atividades y
A equipe do Núcleo
psicossocial identifica
desenvolvidas pela quais os serviços da rede Núcleo Levantamento de
rede de _saúde e do
desenvolvimento "
- oficinas;
de saúde (UBS, CAPS ij)
e da assistência social
CREAS) com a
psicossocial atividades desenvolvidas
com mapeamento das
ações desenvolvidas de
intervenções:
grupais
oferta de atividades e de
intervenções grupais para
crianças e para
adolescentes nos
diversos equipamentos.
Ano 2026 SEMED modo intersetorial.
Participação das
reuniões de rede
monitoramento
O núcleo acompanha e
monitora os casos da Verificar
casos °; k rede com a busca por Núcleo datas de
encaminhados
pelas escolas I
resolutividade e .
condução assertiva
psicossocial,
Atendimento
reuniões da
rede Núcleo
Registro de participação
das reuniões com
pelas { creches para dentro da rede de Educacional socioassis- psicossocial levantamento dos casos
a.saúde ,
proteção social'
cuidados do município. Especializado tencial e
saúde
e diversos críticos e construção de
projetos de intervenção
51
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOo
Valorização de Trata-se de uma ação
datas importantes
"no calendário
pedagógica estratégica,
fundamental para o Núcleo
Verificar as
datas SEMED
Preparação de materiais
específicos de atividades
escolar (Dia dá ' ` cumprimento do papel psicossocial comemorativ que podem ser
consciência negra,
Dia da mulher, «''
"entre outras). ~_.
central da escola: a
formação integral do
cidadão.
as desenvolvidas de acordo
com o planejamento anual.
' Divulgação p, r ,
r permanente de "
A educação deve ter um
olhar integral para o Uso das Já ocorre o concurso de
práticas aluno. Para isso, ela redes dança nas escolas.
F, expressivas.' .. precisa de propor um Núcleo sociais e Contudo, verificar sobre
exitosas no x
contexto escolar
acervo pedagógico vivo e
acessível. Isso cria uma
psicossocial,
Atendimento
dois eventos
no ano para
SEMED projetos desenvolvidos ao
longo do ano e
combate ao ";
bullymg
valorização da
inclusão (atividades
culturais,artísticas"F
e.projetos - ;,~
mtegrádor~es). á
cultura de inspiração,
valoriza o protagonismo
de alunos e professores,
e constrói a memória
cultural do sistema
municipal da educação.
Educacional
Especializado,
SEMED e
professores
divulgação, potencializar as
divulgações mediante
premiações de projetos,
entre outras.
52
h
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
Monitoraménto e
encaminhamento :
t, dé casos de
r violência escolar '
contra funcionários,
=_
'' rà
Garantir a segurança
física e a saúde mental
dos funcionários, o que é
indispensável para
manter um ambiente de
trabalho e aprendizagem
minimamente seguro e
funcional para todos.
Núcleo
psicossocial,
SEMED e
Secretaria de
Administração -
setor saúde dotrabalhador
Ano 2026
-
SEMED e
Setor de
Saúde do
Trabalhador
(Sec. de
Administraçã
o)
Levantamento de
encaminhamentos
realizados para o Setor de
Saúde do trabalhador!
Reunião com o Setor de
RH 1 Medicina do trabalho
Monitotamento de A evasão escolar é um Levantamento de alunos
:casos de evasão
escolar de acordo
com a,legislação -
problema grave e pode
ser um indicador de
vulnerabilidades sociais
Núcleo
psicossocial,
escolas, analistas
Ano 2026 SEMED,
escolas e
analistas
com percentual
significativo de faltas.
Verificar os alunos que
ry; givigente ` y
.n
que a-criança e o
adolescente vivencia.
educacionais também abandonaram a
escola. Ver motivos e
possíveis soluções.
Estudos de caso da
"rede pdúcacional xx.
- casos°de~maior`
complexidade, e "
Os casos prioritários e
emergenciais são os que
. que demandam precisam de maior Escolas, SEMED, Construção dos casos com
53
~ o
i
i
o
o
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o
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o
o
o
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO00000Q000000»0000ca00000OOOO
intervenções_
espécífiças em
assertividade e de
condução rápida pelas
Atendimento
Educacional
Ano 2026 SEMED,
escolas e
estudo dos múltiplos
fatores e processos de
contexto -escolar equipes gestoras para Especializado creches sofrimento psicossocial
(bu!///ying;violência,
contextos
desadaptativos de;~w
crianças ,e de '
adolescentes som
deficiência, entre , .<
outras).
verificar possíveis
intervenções na escola e
mobilização da rede de
cuidados do município.
(AEE) e Núcleo de
Acolhimento
Psicossocial
municipais que impactam no cotidiano
do aluno.
Y,Discussão sobre
atuali ação dos i
O Projeto
Político-Pedagógico Atendimento
Atualização dos PPP's,
verificar como os PEI's
PPP,das escolas,
dos PEl s de aluno `
-'com necessidades
específicas (de
(PPP) é um documento
norteador importante para
a condução das
atividades da escola e
Educacional
Especializado,
Escolas, analistas
educacionais; setor
SEMED,
setor
estão estruturados com a
proposição de mudanças e
" t,', de adaptações na área de
acordo com os estudos de
~., .. : y acordo com t- ?
estudos de caso '.
auxilia aos gestores
verificar o que está sendo
de inclusão e
Núcleo de
Ano 2026 pedagógico,
setor de
caso em respeito ao
Parecer CNE/CP n°
realizados) e dás
intervenções
efetivado e as
dificuldades para a
Acolhimento
Psicossocial
inclusão,
escolas e
50/2023, aprovado em 5
de novembro de 2024 -
54
OOOOOOOO©OOOOO©©OOOOOOOOOOOOOOOO©OOOOOOOOOOOOOOOO
propostas em sala"
de átendimentó
{ especializado,`
.,
a
m.`
'
-
~
. ~ •;.
~ ~R y
<~ ~.~r x~,
F.{
construção de processos
democráticos dentro do
contexto escolar. Os
PEI's e planejamentos
das salas de atendimento
são fundamentais para
que a gestão conheça o
que precisa ser ampliado,
bem como as ações que
possuem êxito e
adequação do ambiente
às necessidades do
aluno.
núcleo de
acolhimento
psicossocial
Orientações Específicas
para o Público da
Educação Especial:
Atendimento a Estudantes
com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e
ao
Parecer CNE/CP n°
51/2023, aprovado em 5
de dezembro de 2023 -
Orientações Específicas
para o Público da
Educação Especial:
atendimento dos
estudantes com altas
habilidades/superdotação.
;Fortalecimento de
`r _.> _ s, organlza~roes,
dentro do contexto "
q,
escolar _~como °o°.
O Conselho Escolar é
uma ferramenta que
garante a participação SEMED, Núcleo Ano 2026 Propor intervenções que
55
OOOOOOOOOOOOOOO©OOOO©OOOOOOOOOOOOOOOOOOOO©OOOOOOO
Conselho Escolar
(sensibilização da à
comunidade e " t
organização.) n
T r
y " -
direta da comunidade
(pais, alunos e
funcionários) nas
decisões da escola. Ele
existe para que o projeto
pedagógico seja uma
construção coletiva e
não apenas uma decisão
da direção.
psicossocial SEMED,
escolas
favoreçam a participação
da comunidade escolar.
Medidas de
~a.
xorientação aos pais"
.' e responsáveis .
referentes as faltas
e evasão escolar e
prejuízo que elas
icausam na
aprendizagem
".
A assiduidade é um dos
principais fatores que
influenciam o
desempenho escolar. A
ausência frequente
dificulta o
desenvolvimento
acadêmico e prejudica o
vínculo do aluno com a
escola.
SEMED, Núcleo
psicossocial
Ano 2026 SEMED,
escolas
Rodas de conversa,
palestras, dinâmicas com
pais e responsáveis.
Promover
56
~
OOOOOOOOOOOOOOOOOOO©OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
atividádes que
'favoreçam a
b.
reflexão dos ` _.
estudantes, °dos :
proo fessores»é,x.=•`
:demais _ ;
funcionários da
• escola sobre as
diferenças . '' ry
r individuais, visando `
o combate ao°w
_á racismo
= ° cçapacitismo, a: -i
c essencial promover a
convivência respeitosa no
ambiente escolar para
garantir o
desenvolvimento integral
dos estudantes. O
preconceito, em suas
mais diversas formas e
manifestações, gera
impactos emocionais e
acadêmicos importantes
naqueles que o sofrem.
SEMED, Núcleo
psicossocial • Ano 2026 Escolas
Elaboração de cartazes,
produções textuais, artes
visuais sobre os temas,
atividades lúdicas,
palestras, rodas de
conversa.
$ q{•~éJ 95
4:.
bullying
intolerância
" religiosa ér' `»9
' `CGBTfobia v ~ 1 -
Promover na ` : S
t. comunidade M.
escolar atividades
A promoção da saúde
mental e a valorização da
vida nas escolas, bem
SEMED, Núcleo
psicossocial
Ano 2026 Escolas Elaboração de cartazes,
produções textuais, artes
visuais sobre os temas,
57
4
que favoreçam -a
~sreflexão sobre a
importância da
n saúde mental erda
valorização da vida, Á
3> =
w,
-
x
como o fortalecimento da
autoestima dos
estudantes de modo é
essencial para prevenir
situações de risco,
incluindo ideações
suicidas. Tal ação
contribui para o
fortalecimento de
vfnculos entre
estudantes, bem como
reconhecimento de sinais
de alerta entre colegas.
atividades lúdicas,
. palestras, rodas de
conversa.
capaçitaç de É importante fortalecer a SEMED, Núcleo Ano 2026 Escolas Palestras, formações
analistas gestores
educacionais,
~~. professores e~ `~ "k~
funcionários sobre
a importância da
saúde mental da
competência profissional
para identificar sinais de
risco e orientar sobre
forma de apoiar
estudantes e colegas de
forma efetiva quanto às
psicossocial continuadas, workshops,
protocolos de
encaminhamento.
58
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO©OOOOOOOOOOOOOOOO
valorização da vida,
bem como _
reconhecimento de
sinais de alertaw.
entre estudantes e -
colegas .de -
Y: wzprofissão. '
questões relativas à
saúde mental e
valorização da vida.
Formação
continuada 'aos : .
professores da ` v
educação básica €
A detecção precoce de
sinais de transtornos de
aprendizagem é
essencial para que os
Núcleo
psicossocial, -
Atendimento
Educacional
Ano 2026 SEMED,
escolas
Rodas de conversa,
palestras, workshops.
~¡
_
...
quanto ~a ; ~
identificação r
pretcocé dos
(
sinais >
relacionados baos , ".,
} transtornos de P l;
aprendizagem
estudantes recebam o
apoio adequado,
garantindo o direito à
educação inclusiva e a
aprendizagem efetiva.
Especializado,
setor pedagógico,
setor de inclusão
da SEMED
Alinhamento de t
estratégias de
A complexidade do
processo de inclusão Núcleo de
suporte entre o escolar exige que Acolhimento SEMED, Reuniões periódicas com
59
as
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
Núcleo de
Acolhimento
Psicossocial (NAP),
;. .arAPAE, o .,..
Atendimento_ .;
educacional-, >' t.°
? .ïespecializado :=` '
ultrapassemos a lógica
do encaminhamento
isolado para a lógica do
cuidado em rede.
Frequentemente,
observa-se uma
fragmentação entre o
-Psicossocial,
Atendimento
Educacional
Especializado e
APAE
Ano de 2026
-
AEE, NAP e
escolas
as equipes envolvidas e
acompanhamento
sistémico dos casos de
estudantes atendidos pela
APAE e que estão na rede
municipal de educação.
(AEE) e as equipes acompanhamento
escolares especializado (realizado
,municipais, com o,
a
objetivo de realizar~
pela APAE) e a prática de
sala de aula (realizada
testudos de caso pelas escolas
compartilhados de municipais), o que pode
al nosda rede K gerar estratégias
regular 2e atendidos ': conflitantes e lacunas no
pela APAE. á desenvolvimento do
t p r aluno t
60
4
19
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o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
A elaboração de um plano de ação como o que está aqui proposto é a
ferramenta central da gestão democrática, princípio fundamental estabelecido pela
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Este processo, contudo,
só alcança seus objetivos se seguir um ciclo de gestão, que se inicia com a análise
da realidade, define ações estratégicas e se consolida no monitoramento de
indicadores.
Nas partes anteriores deste documento, buscou-se compreender a realidade
do sistema educacional. Uma vez que a realidade é compreendida, o plano de ação
passa à sua segunda fase: "traçar as ações". Nesse momento, a equipe traduz o
diagnóstico em objetivos claros e estratégias concretas. Essas ações são o "como
fazer" para que o plano saia do papel. Elas estão diretamente alinhadas ao
desenvolvimento das competências e habilidades a serem desenvolvidas nos alunos
e que estão preconizadas pela BNCC. Se o diagnóstico aponta, por exemplo, um
problema de convivência (clima escolar), as ações traçadas (projetos de combate ao
bullying, assembleias, práticas restaurativas) são as intervenções diretas para
desenvolver a competência da "Empatia e Cooperação".
Por fim, passamos para a formulação dos indicadores. Esta é a fase que
transforma um plano de intenções em um plano de gestão. O monitoramento é um
pilar da gestão democrática, pois é por meio dele que a escola presta contas à
comunidade e avalia a si mesma (autoavaliação institucional). Vitor Paro (p. 217),
escreve que
(...) a criação de condições que favoreçam o exercício efetivo da participação
abrange, desde o desenvolvimento de um clima amistoso e propício à prática
de relações humanas cordiais e solidárias no interior da escola, até a luta
pelos direitos humanos de toda ordem no âmbito da sociedade global; (...)
Nesse sentido, o plano de ação aqui estruturado pretende manter um diálogo
com a comunidade escolar e almeja coordenar ações que façam a diferença na
comunidade escolar. A fim de acompanhar a implementação das ações propostas
anteriormente, os indicadores aqui estruturados tendem a responder duas perguntas
cruciais:
62
o
o
o
C
C
o
o
o
o
6
C
o
o
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CS
~
o
0
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O
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o
o
o
o
a
o
o
o
1- Indicadores de Processo: A ação foi executada como planejada? (Ex:
Número de oficinas realizadas; % de professores que participaram da formação).
2- Indicadores de Impacto/Resultado: A ação mudou a realidade que
diagnosticamos no início? (Ex: Redução no número de casos de violência
registrados; aumento na frequência dos alunos encaminhados).
Compreende-se que sem os indicadores o plano torna-se estático e
burocrático. São eles que permitem o ajuste de rota, garantindo que o foco
permaneça no objetivo final de toda ação educacional: o pleno desenvolvimento do
aluno e a garantia do seu direito de aprender. Cada ação descrita na parte 2 está
articulada com os seguintes eixos e que servem de fundamento para a organização
dos indicadores.
Ações
fortalecem
senso
que
o
de
pertencimento, o
engajamento da
comunidade e a
permanência do
aluno na escola.
Ações focadas na
segurança do
ambiente, na gestão
das relações e na
prevenção e
resposta a conflitos
e violências.
Ações que
dependem da
cooperação
estruturada
entre a
Educação e os
setores de
Saúde e de
Assistência
Social.
Ações voltadas
especificamente
para o
planejamento,
execução e
melhoria do
atendimento aos
alunos com
necessidades
específicas.
Monitoramento de
casos de evasão
escolar de acordo
com a legislação
vigente.
Valorização de
datas importantes
no calendário
escolar (Dia da
consciência negra,
Programa
Saúde na
Escola (PSE)
em Conselheiro
Lafaiete - MG.
Inclusão pelo
esporte -
modalidades
paraolímpicas nos
jogos estudantis
63
Divulgação
permanente de
práticas
expressivas
exitosas no
contexto escolar
de combate ao
bullying,
valorização da
inclusão
(atividades
culturais, artísticas
e projetos
integradores).
Medidas de
orientação aos
pais e
responsáveis
referentes às
faltas e evasão
escolar e o
prejuízo que elas
causam na
aprendizagem.
Promover
atividades que
favoreçam a
reflexão dos
Dia das mulheres,
entre outras).
Monitoramento e
encaminhamento de
casos de violência
escolar contra
funcionários.
Estudos de caso da
rede educacional -
casos de maior
complexidade e que
demanda
intervenção
específica em
contexto escolar
(bullying, violência,
etc. ).
Fortalecimento de
organizações dentro
do contexto escolar
como o Conselho
Escolar
(sensibilização da
comunidade e
organização).
Promover na
comunidade escolar
atividades que
Capacitação de
analistas e
gestores
educacionais
sobre a rede de
saúde e do
desenvolviment
o social.
Mapeamento de
atividades
desenvolvidas
pela rede de
saúde e do
desenvolviment
o social -
oficinas e
intervenções
grupais.
Participação das
reuniões de
rede e
monitoramento
dos casos
encaminhados
pelas escolas i
pelas creches
para a saúde e
para a proteção
social.
municipais - 2026.
Discussão sobre
atualização dos
PPP das escolas,
dos PDI's de
alunos com
necessidades
específicas e das
intervenções
propostas em sala
de atendimento
especializado.
Formação
continuada aos
professores da
educação básica
quanto à
identificação
precoce dos sinais
relacionados aos
transtornos de
aprendizagem.
Alinhamento de
estratégias de
suporte entre o
Núcleo de Atenção
Psicossocial, a
APAE, o
Atendimento
64
• • I • • • • . . • . . • . . • . i f • . • . . i . • • . . . . . . I • • i f i • • • . . Ifl • I
estudantes, dos favoreçam a escolar
professores e reflexão sobre a educacional (AEE)
demais importância da e as equipes
funcionários da saúde mental e da escolares
escola sobre as
diferenças
valorização da vida, municipais, com o
objetivo de realizar
individuais,
visando o combate
Capacitação de
analistas, gestores
estudos de caso
compartilhados de
ao racismo,
capacitismo,
bullying,
intolerância
educacionais,
professores e
funcionários sobre a
importância da
alunos da rede
regular e atendidos
pela APAE.
religiosa e saúde mental e da
LGBTfobia. valorização da vida,
bem como
reconhecimento de
sinais de alerta
entre estudantes e
colegas de
profissão.
A tabela a seguir permite que a equipe e os gestores avaliem o desempenhõ
das metas e a resolutividade das intervenções de Psicologia e Serviço Social,
usando o sistema de cores para indicar as dificuldades encontradas, planejamento
de ações futuras com reavaliações do plano de ação e diagnóstico situacional sobre
os desafios encontrados com a rede intersetorial.
3.1- Monitoramento dos Indicadores do Acolhimento Psicossocial
65
OOOOOOOOOOoOOOOOOoOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOObOOOOO
•
a
r ,
eta
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~ ~'-c~ ~~
Indicador com
ta,valiaçáo
tri estral ( ~
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~ ' ~ ~
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~ M'peamento
Registros)
~
~
._.
~ O
)
..y
Taxa de Infrequéncia Crônica - Percentual
de alunos com faltas não justificadas acima
de 20% no ano.
Redução de 10% em 12
meses.
Registros de chamada
e acompanhamento.
Resolutividade da Busca Ativa - Percentual
de alunos evadidos reinseridos que
mantiveram frequência acima de 75% após
60 dias da intervenção. Mínimo o de 80 /o de sucesso
na retenção.
Registros do analista
educacional.
66
dOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOQiO I. Vínculo a Evasão
Promover atividades que favoreçam a
reflexão dos estudantes, dos professores e
demais funcionários da escola sobre as
diferenças individuais, visando ao combate
ao racismo, capacitismo, bullying,
intolerância religiosa e LGBTfobia.
Organização de atividades a
ser desenvolvidas dentro do
ambiente escolar e
adequadas ao planejamento
das escolas. As atividades
estarão em conformidade com
a BNCC e com a LDB.
Registro das escolas e
feedback dos analistas
educacionais.
Preparação para Risco - Percentual de
professores e gestores com formação anual
sobre Sofrimento Psíquico/Risco de
Suicídio e manejo das situações 100% da equipe pedagógica e
gestora capacitada.
Frequência de
Formação.
67
II. Clima Escolar e Risca
Levantamento sobre a
qualidade das
formações realizadas.
Cultura de Resposta à Violência
Percentual de casos de conflito grave
(bullying, agressão) tratados com Práticas
Restaurativas.
Mfnimo de 60% dos casos
tratados com Práticas
Restaurativas.
Registros de
Ocorrências e
Mediação.
Mediação adequada
para a solução dos
casos.
Condução para
Conselho Tutelar dos
casos de maior
complexidade.
68
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
Incidência de Problemas Relacionais
Redução no registro de ocorrências sobre o
problema de maior incidência (ex: Bullying).
Redução de 20% no registro
de novas ocorrências,
Levantamento de
registros realizados
pela escola via
Analistas
Educacionais.
Escolas municipais organizarem o Conselho
Escolar com representantes dos vários
segmentos da escola (escolha democrática
e participativa).
100% das escolas contarem
com o Conselho Escolar
organizado e com
periodicidade de reuniões
regulares
Levantamento
realizado com as (os)
Analistas
Educacionais.
Promover na comunidade escolar
atividades que favoreçam a reflexão sobre a
importância da saúde mental e da
valorização da vida,
100% das escolas ter
atividades que discutam sobre
a valorização da vida e a
saúde mental.
69
O000OOOOOOOOoOOOoOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO IlL Articulação Intersetorial
Taxa de Retorno da Rede Externa
Percentual de encaminhamentos realizados
(Saúde/Assistência / Administrativo de
Saúde do trabalhador) que obtiveram
retorno formal (feedback) da rede.
Mínimo de 70% de feedback
nos encaminhamentos de
maior vulnerabilidade.
Registros do Núcleo
Psicossocial
Conhecimento e Uso do CadÚnico
Percentual da equipe gestora com
conhecimento pleno sobre o CadUnico e
capacidade de identificar famílias elegíveis.
100% da gestão com
conhecimento pleno (meta de
capacitação).
Formação sobre os
equipamentos da rede
socioassistencial e da
saúde.
Uso do Recurso de Apoio - Percentual de
alunos PAEE (Público-Alvo da Educação
Especial) que .estão matriculados e
utilizando a Sala de Recursos (AEE) ou
recebendo apoio de monitores.
Mínimo de 90% dos alunos
PAEE com o suporte
adequado. Registros de Matrícula
e Frequência do AEE.
70
0000000000000OOO0000OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO IV, Qualidade do Apoio á Inolusâo
Desenvolvimento de projetos e de
intervenções expressivas e recreativas
100% das escolas
desenvolverem projetos sobre
temáticas da inclusão
Relatório das práticas
desenvolvidas
Formação continuada aos professores da 100% dos analistas Registro das
educação básica quanto à identificação educacionais, profissionais de formações realizadas -
precoce dos sinais relacionados aos AEE e monitores da educação ação desenvolvida em
transtornos de aprendizagem inclusiva e diretores - conjunto com setores
receberam formação com pedagógicos e de
relação aos transtornos de
aprendizagem
inclusão.
71
O
O
O
O
O
O
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
Alinhamento de estratégias de suporte entre 90% dos casos de alunos da
o Núcleo de Acolhimento Psicossocial, a rede municipal de educação e
APAE, o Atendimento educacional que são acompanhados pela
especializado (AEE) e as equipes escolares
municipais com o objetivo de realizar
estudos de caso compartilhados de alunos
da rede regular e atendidos pela APAE.
APAE
Significado dos Sinais a serem usados nos indicadores:
• Ij Verde (Meta Atingida ou em Dia): O indicador está sob controle. A meta foi alcançada ou o processo está sendo
executado conforme o planejado. A ação deve ser manter e aprimorar.
••Amarelo (Atenção/Risco): O indicador requer atenção. A meta está parcialmente atingida ou o processo apresenta riscos
(ex: atraso na formação, resolutividade baixa). É necessário intervir e monitorar de perto.
• Vermelho (Situação Crítica/Fora da Meta): O indicador está fora de controle. A meta não foi atingida ou a situação está
se agravando. É necessária uma ação estratégica imediata e a realocação de recurso
72
A PALAVRA MAGICA
Certa palavra dorme na sombra
de um livro raro.
Como desencantá-la?
É a senha da vida
a senha do mundo.
Vou procurá-la.
Vou procurá-la a vida inteira
no mundo todo.
Se tarda o encontro, se não a encontro,
procuro sempre.
Procuro sempre, e minha procura
ficará sendo
minha palavra
Carlos Drummond de Andrade
Este plano de trabalho, projeto desenvolvido pelo Núcleo de Acolhimento
Psicossocial da SEMED do Município de Conselheiro Lafaiete, propõe diretrizes
para ações a serem realizadas no município para a implementação da Lei 13.935/19
que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes
públicas da educação básica. Trata-se de um projeto piloto no município e por esta
razão encontrará desafios na sua implantação. É importante ressaltar que o
município conta com dois psicólogos e duas assistentes sociais para um trabalho a
ser realizado em 54 escolas e que não será possível eliminar todos os problemas
encontrados nas escolas. A atuação destes profissionais visa à construção de
caminhos, junto à comunidade escolar, em um trabalho contínuo para melhoria das
questões apresentadas nesse plano de ação. Voltamos a ressaltar que o trabalho da
(do) psicóloga (o) e das assistentes sociais na área da educação não se restringe ao
cunho clínico, de diagnóstico e tratamento de transtornos de comportamento ou
dificuldades de aprendizagem de forma individualizada, mas sim uma atuação com
foco nas dimensões socioafetivas e educacionais.
Em nossa escola, em cada sala, em cada corredor, em cada lar que se
conecta conosco, existem "palavras mágicas" dormindo na sombra. Elas são o
potencial de um aluno que ainda não se vã capaz, a voz de uma família que precisa
ser ouvida, a angústia de um professor que busca novos caminhos. Essas palavras
são "a senha da vida", a chave para que o desenvolvimento pleno, a aprendizagem
e o bem-estar aconteçam. Como equipes de Psicologia e Serviço Social, trazemos
conosco o dever ético de "procurá-la". Mas a poesia de Drummond nos ensina que
essa busca não é solitária. Desencantar uma palavra que "dorme na sombra" de um
74
'livro raro' — e cada estudante é esse livro único — exige mais do que um olhar
técnico; exige uma comunidade inteira.
Sozinhos, podemos intervir pontualmente, acolher. Mas juntos — unindo o
saber pedagógico dos professores, a vivência insubstituível das famílias e o apoio
estrutural da gestão — podemos verdadeiramente "desencantar" o potencial
adormecido. A poesia nos adverte: "Se tarda o encontro, se não a encontro, /
procuro sempre." A realidade da educação é complexa. As soluções não são
imediatas e, por vezes, o cansaço nos visita. Este plano de ação que propomos
construir não pode ser um documento estático, guardado numa gaveta. Ele precisa
ser a materialização do nosso compromisso coletivo de "procurar sempre", de não
desistir do aluno, de não desistir da família, de não desistir da escola.
Por isso, este é um convite. Um chamado para que a nossa busca não seja
apenas a minha procura, ou a sua procura, mas a nossa procura. Drummond conclui
que a própria busca se torna a resposta: "...e minha procura / ficará sendo / minha
palavra." Queremos que a nossa procura conjunta se torne a nossa palavra mágica.
Que a nossa ação coletiva — a forma como escutamos, como planejamos, como
intervimos e como nos apoiamos mutuamente — seja a verdadeira "senha" que abre
o mundo aos nossos
estudantes. As equipes de
Psicologia e Serviço Social Réae
não trazem as respostas
prontas. Trazemos o mapa
da procura. Convidamos
cada educador, cada
família, cada membro desta
comunidade a desenhar
este caminho conosco, a
transformar a busca em
nossa mais potente ação.
Vamos fazer
acontecer este plano
juntos?
75
REFERÊNCIAS
ANDRADE, Carlos Drummond de. A Palavra Mágica. Rio de Janeiro: Record, 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília:
MEC, 2018. Disponível
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versao
final_site.pdf. Acesso em 17 de novembro de 2025.
em:
BRASIL. Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de
serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL. Lei n° 14.254, de 30 de novembro de 2021. Dispõe sobre o
acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de
Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Diário
Oficial da União: seção 1, Brasília, 1 dez. 2021. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14254.htm. Acesso
em: Acesso em: 07 de novembro de 2025.
BRASIL. Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 7. ed.
Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 64 p.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br.
CEARÁ. Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa. Secretaria Municipal de
Educação. Plano de ação: Equipe Multidisciplinar — Educação. Monsenhor Tabosa:
SME, [s.d.]. Disponível em: https://www.smemtce.com.br. Acesso em: 07 de
novembro de 2025.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Referências Técnicas para
Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica. Brasília: CFP/CREPOP, 2019.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Atribuições e
Competências da/o Assistente Social na Educação. Brasília: CFESS, 2021.
76
Q
© FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática
O educativa. 25 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
6
4 FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 64 ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e
O Terra, 2017.
O IEDE. Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional. Disponível em:
O https://qedu.org.br/desigualdades/3118304-conselheiro-lafaiete. Acesso em: 12 de
© novembro de 2025.
O
LUCINDA, Elisa. Poema dos coletivos. Disponível em:
O <https://www.tudoepoema.com.br/elisa-lucinda-poema-dos-coletivos/>. Acesso em:
O 17 de novembro de 2025.
O
MARANHÃO. Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão. Secretaria Municipal de
O Educação, Ciência e Tecnologia. Plano de ação. Serrano do Maranhão:
O SME-Ciência e Tecnologia, fev. 2023. Disponível em:
https://www.serrano.ma.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Plano-de-Acao-da-SEME
CT-de-Serrano.pdf. Acesso em: 07 de novembro de 2025.
O
O MEIRELES, Cecília. Canção excêntrica. In: MEIRELES, Cecília. Vaga Música. São
O Paulo: Global, 2024.
O
O NUPSS — Núcleo de Psicologia e Serviço Social da Educação (Platina, SP). Plano
O de trabalho psicossocial. Técnicas de referência: Gabriela Scala Gaspar
O (psicóloga); Juliana de Andrade Brito (assistente social). Platina, SP: NUPSS, 2024.
o PATTO, Maria Helena Souza. A produção do fracasso escolar: histórias de
submissão e rebeldia / Organizado por Maria Helena Souza Patto. -- São Paulo,
O Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, 2022.
g PARO, Vitor Henrique. Administração escolar: introdução crítica. 17. ed. rev, e
ampl. - São Paulo: Cortez, 2012.
Q 77
Anexos
e
e
e
e
e
e
o
e
e
e
o
e
e
o
a
e
o
o
o
Anexo 1 - Avaliação Imediata de Riscos no contexto escolar - Saúde
Mental
Sitüaçoes~"' r ~.y>
passageiras; ,
relacionadas ao $
estresse .
cotidiano õú a
mudanças~
(como conflitos
çóm,cóÌ gás;
, .
~ canaço, s ~
lficuldades em
casa). O aluno
ainda participa
das atividádes~es
mantém
~úinçulos.,
r'•'Tnstéza óu
irritação léve h
Choro
roçasional ^ ~
`Falta 'dé
concentração
momentãneax
~
x ., a ~ Reclama =de, ,
cansaço,_s ~
'sono,
preocupações
• Mudanças ~
leves de
çómportamenfi
Nt0 .,, «... c,F ~t.•, , ,
41 Módêràdô' ' ~ 5ofrimento; maistt
persistente,
começa a, afetar
orrëndimento
z escolar e as
relações com
úcoÍégas~0 • aluno
~ de.monstra.
~ difsuldácJefém~~ .
~ ~.~_ •:., ~ „
lidar com
emoçoes~:
~•~ ~~ ~ Sofrime to : a
~~ ~ intenso e4~i~, ~ contínuo, com ~
~3v :3~^b.`~a4~ ~ grande prejuízo
nas atividades e
as relações
Indícios ~e ~
. k~çie~~.
transtorno
mental.~,
Choros ~
'cônstanfés
Faltá dè~~~~~
üinteresse .nas~ x. ;aulas~~• ~~t ;
*ÃÌteraçoes de~
~snó ó óuT=., >; , ~ r,. ~•,
apetiteQueixas~
somáticas
(dores ~
(dorés~sém~~
-
~causa .física)
•~~álas déie~~~
d'ésespe ánçát ,
Cnao aguento~
mais" ~'nadá
~faz se tid0„) ~,4utoagressao ~
~( órtés;
arranhões)'~-
Agre~ssivitl~ad~
~déscontrolada~
78
•fEscuta`~~ ~~ès
'acolhedora e'.~k',
fempattcas~~
Conversa~ y
-
4,Mgì.4 4 C 1 4{~^. kx,a aly individual, sem : fi ~ IúÌgamento,+ :
"A~JuSteç de
,tarefas se„
~necessano.- ~.
Acompanhar~' `
nós d`ias
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rep eender '.`
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~imediatamente Imediatamente
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es,co~Ïar e . ~xtr~
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atéia cegada°
ao socor;.o,.
Dicas para a comunidade escolar
Sërv4içFo dë' e
Urgencta.:(SA Mü'
W A~óu F~Aspit`ál)'
.r~~tiz7,~ Depois, -~~~^~ acompanha ento:
pe,l pRA~PS ~(
IJBS CAPS :~1
• Evite rótulos ("louco', "problemático'). Use linguagem respeitosa.
• Escuta é cuidado: às vezes, o aluno precisa apenas ser ouvido.
• Observe a duração e intensidade: se o comportamento dura semanas e
afeta o cotidiano, é sinal de alerta.
• Não está sozinho: o cuidado é compartilhado entre escola, família e saúde.
79
0000000000000000000000000000000000000000000000000(
Anexo 2 - Avaliação imediata de contextos de vulnerabilidade
socioassistencial - Proteção Social
Domínio de
Observação
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Sinais de Alerta -
Observáveis (O
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.~°~ ~~~~ ~, ~sá~g~1 Acionaro~~~~ ~Conselho ~. Tutelar,t
sém- ustyfictiva a _,.., t~ 1 « 4 1"~ ~~~_ ~ú (CT): A negligência. _ ak~~ )' rc
(risco de
~
ayy
`e~uma violação de
abandono 4 aa k~~ }:'~ „4 y :r ~ïht~~
à} °~• ,f.~ x }~ ~ a
)
direito. O CTae o
intelectual).
,Wg.h4
~ , orgaò respoíísavel
. i i -+` - por~ré~quysytaÇ'os
2. Negligencia ,é . ' • Al,uno, chega/sai~ ~~s~ ` ~~ ~ ~°4 ~~~ ~
~sér~úiçósue gár~a~tlráá
~"~~
Abandono '" da escola ^ ' ~
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de. ir para casa.
ou de um adulto
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Anexo 3 - Formulário de Encaminhamento Escolar para os serviços da rede de
saúde e da proteção social
Formulário de Encaminhamento Escolar para os serviços da rede
de saúde e da proteção social
1. Dados do Alunola
Aluno(a):
Escola / Série
Data de Nascimento:
Nome da Mãe/Pai ou Responsável:
Telefone do Responsável:
Endereço Completo:
2. Dados do(a) Solicitante (Professor(a) ou Analista)
Profissional responsável pelo preenchimento
deste formulário:
Função: ( ) Professor(a) ( ) Analista Educacional
( ) Diretor(a) ( ) Outra:
Data da Solicitação:
3. Motivo da Notificação e Encaminhamento
Assinale as áreas de preocupação e descreva sucintamente o comportamento ou situação
observada.
A. Area de Saúde (Psicossocial/Mental e Física)
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1-Comportamento Emocional/Psicossocial (Exemplos: isolamento, agressividade, tristeza
persistente, ansiedade, mudanças de humor bruscas):
()Sim()Não
Descrição:
2-Dificuldades de Aprendizagem/Cognitivas (Exemplos: concentração, memorização,
hiperatividade que impacta a aprendizagem):
()Sim ()Não
Descrição:
3-Queixas de Saúde Física Recorrentes (Exemplos: dores de cabeça, estômago, falta de
sono, sem causa aparente ou acompanhamento):
()Sim()Não
Descrição:
4-Outras Observações de Saúde (Exemplos: falta de higiene, indícios de uso de
substâncias, etc.):
()Sim()Não
Descrição:
B. Área de Desenvolvimento Social e Familiar
1-Relações Interpessoais (Exemplos: bullying, dificuldades de socialização, conflitos
constantes com colegas/professores):
()Sim()Não
Descrição:
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2-Frequência e Assiduidade (Exemplos: faltas excessivas, atrasos constantes):
()Sim()Não
Descrição:
3-Sinais de Negligência/Violência (Física, Psicológica, Sexual) ou Vulnerabilidade Social:
()Sim()Não
Descrição (Se possível, indique quem e quando buscaram contato com o
responsável):
4-Necessidade de Apoio Social (Exemplos: alimentação, moradia, vestuário, falta de
documentos):
()Sim()Não
Descrição:
4. Ações da Escola
Marque todas as ações que já foram tomadas antes desta notificação:
()Conversa individual com o(a) aluno(a).
()Contato e reunião com os pais/responsáveis (Data: ).
( ) Intervenções pedagógicas específicas (Quais?).
( ) Monitoramento de comportamento ou notas por dias/semanas.
()Preenchimento de Relatório de. Ocorrência Escolar (Anexar se disponível).
()Outra (Qual?).
5. Sugestão da Equipe Psicossocial (Preenchimento Opcional)
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Qual serviço você fez o primeiro encaminhamento/ação?
( ) Avaliação/Acompanhamento Psicológico Escolar
( ) Orientação aos Pais/Responsáveis
( ) Cónselho Tutelar (em casos de suspeita de negligência/abuso)
()Serviço de Saúde (Ex: Posto de Saúde, CAPS, Pediatra)
( ) Serviço de Desenvolvimento Social (Ex: CRAS, CREAS)
( ) Outro (Qual? )
6. Encaminhamento e Resposta da Equipe Psicossocial (Uso Exclusivo da Equipe)
Ação Data Responsável
Recebimento da
Notificação
Primeiro Contato com
Aluno(a) e/ou Família
Encaminhamento Externo
Sugerido
( ) Saúde ( ) Social
( ) Conselho Tutelar ( ) Outro
Serviço/Órgão para onde
foi Encaminhado(a)
Data do Encaminhamento
Externo
Observações/Próximos
Passos
Assinatura do(a) Solicitante:
Assinatura do(a) Profissional
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da Equipe Psicossocial:
Anexo 4 - Formulário de Estudo de Caso — Reunião Pedagógica
Data da Reunião: Participantes Presentes:
A — Informações Referentes ao Aluno
Nome do Aluno:
Data de Nascimento:
Série/Ano:
Histórico Escolar (Breve resumo):
Deficiência/Transtorno (Conforme
laudo, se houver):
Outras Informações Relevantes
(Acompanhamentos externos, etc.):
B - Informações Coletadas do/Sobre o Aluno (Perspectiva do Aluno ou
do responsável legal)
• O aluno gosta da escola? ( ) Sim ( ) Não ( ) Às vezes
Observações:
• Relacionamento Social:
( ) Tem amigos ( ) Tem um colega predileto (Quem? ) ( ) Isola-se
• Atividades que mais gosta de fazer na escola:
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• Tarefas consideradas mais difíceis (pelo aluno):
• Por quê? (Justificativa do aluno):
• Comunicação (Expressa necessidades, desejos, interesses?):
()Sim ( ) Não ( ) Com dificuldade
o De que maneira? (Fala, gestos, prancha de comunicação, etc.):
e Relação com Professores:
o Costuma pedir ajuda? ()Sim ( )Não. Por quê?
o Opinião do•aluno sobre seus professores:
• Motivação (Por que acha importante vir à escola?):
o Satisfação com os Apoios Atuais (Material, equipamentos, intérprete, etc.):
( ) Satisfeito ( ) Parcialmente Satisfeito ( ) Insatisfeito
• Desejaria ter outros apoios?
( ) Sim ( ) Não. Quais?
C — Informações Coletadas da/Sobre .a Escola (Perspectiva da Equipe)
1. Participação e Interação
Participação nas-atividades e espaços-da escola:
( .) Participa de todas ( ) Participa da maioria ( ) Participa de poucas
( ) Não participa
o Como? (Se não participa, por quê?):
a Nível de participação nas atividades de turma:
( ) Integralmente ( ) Parcialmente ( ) Não participa
2. Desempenho Pedagógico
. Atividades que realiza corn facilidade:
e" Atividades qúe não réaliza ou realiza com dificuldades:
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o Por quê? (Análise pedagógica da dificuldade):
• Avaliação do professor de sala de aula sobre o desempenho escolar geral:
• Principais habilidades e potencialidades do aluno (segundo os professores):
3. Necessidades e Barreiras
• Quais são as necessidades específicas do aluno?
• Quais são as barreiras impostas pelo ambiente escolar? (Físicas, atitudiriais,
pedagógicas, etc.):
4. Apoios (AEE e Outros)
• Atendimento educacional e/ou clínico que o aluno já recebe (dentro ou fora da
escola):
o Profissionais envolvidos:
• Qual o motivo que levou o professor de sala de aula a solicitar os serviços do AEE?
•, Quais as preocupações apontadas pelo professor de sala de aula
• Quais os apoios que o professor de sala de aula sugere?
5. Acessibilidade e Recursos
• A escola dispõe de recursos de acessibilidade para o aluno?
()Sim ( ) Não. Quais?
o Recursos (humanos e materiais) necessários que a escola NÃO dispõe:
• Os recursos utilizados atualmente atendem às necessidades do aluno?
( )Sm ( ) Não. Quem os avaliou?
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6. Visão da Comunidade Escolar (Social e Afetiva)
• Como a comunidade escolar percebe a interação do aluno com seus colegas?
• Como é o envolvimento afetivo e social da turma com o aluno?
Opinião geral da escola (equipe pedagógica, direção) sobre seu desenvolvimento:
7. Expectativas
• Interesses e expectativas do aluno (na percepção dos professores):
• Quais as expectativas escolares do professor em relação a esse aluno?
D — Informações Coletadas da/Sobre a Família (Perspectiva da Família)
• Qual é a opinião da família sobre a vida escolar do aluno?
• A família se envolve com a escola? (Participa de reuniões, eventos, etc.)
()Sim ( ) Não ( ) Raramente
• Tem consciência dos direitos de seu filho à educação inclusiva?
()Sim()Não
Exige a garantia desses direitos? ( ) Sim ( ) Não
• Habilidades, necessidades e dificuldades na vida pessoal e escolar (identificadas
pela família):
• Quais as expectativas da família com relação ao desenvolvimento e escolarização de
seu filho?
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Encaminhamentos e Plano de Ação
Ações a serem tomadas com base nas informações coletadas:
Ação Proposta Responsável(is) Prazo
I.
2.
3.
4.
Data da Próxima Reunião de Acompanhamento:
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