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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO NºLõfl /2026
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Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada,
na forma regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
informações detalhadas e a adoção de providências quanto às condições do
Centro Regional de Saúde Vitório Luciolli, considerando as irregularidades
constatadas em fiscalização realizada no dia 23 de abril de 2026.
Diante dos fatos verificados, requer-se que sejam prestados os seguintes
esclarecimentos de forma objetiva:
1. A Administração Municipal tem ciência das condições estruturais do Centro
Regional de Saúde Vitório Luciolli, especialmente no que se refere à
presença de mofo, infiltrações, trincas nas paredes e ausência de
revestimento em áreas internas?
2. Já foi realizada vistoria técnica recente no imóvel? Em caso positivo,
encaminhar cópia do laudo técnico. Em caso negativo, há previsão para
realização?
3. Quais medidas estão sendo adotadas para sanar os problemas de
infiltração no teto, corredores e recepção, bem como a presença de mofo
nas salas de atendimento?
4. Há cronograma definido para reforma estrutural da unidade, incluindo
reparos em portas danificadas, substituição de vidros e recuperação das
áreas comprometidas?
5. Considerando a existência de telhas soltas e calhas entupidas, já foi
realizada ou está prevista manutenção no telhado? Qual o prazo para
execução desses serviços?
6. A Secretaria tem conhecimento de que a unidade deixou de realizar
curativos devido às condições inadequadas da sala destinada a esse
procedimento? Quais providências estão sendo adotadas para restabelecer
esse atendimento com segurança?
7. Há previsão para substituição ou manutenção dos móveis e macas que se
encontram em estado precário de conservação?
8. Existe planejamento para reforço do quadro de pessoal administrativo da
unidade, considerando a demanda observada durante a fiscalização?
9. Quanto à estrutura operacional, há previsão para aquisição de novos
equipamentos, tais como impressora, balança para sala médica e aparelho
de eletrocardiograma?
10. A Administração tem conhecimento de que a atual disposição de
equipamentos, especialmente a impressora na sala médica, tem interferido
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103
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no fluxo de atendimentos? Há medidas previstas para reorganização do
espaço?
11. Considerando a precariedade da ventilação e estrutura física, há estudos ou
planejamento para adequação do espaço, incluindo ampliação de janelas e
melhoria da unidade?
12. Diante das condições gerais do imóvel, há estudo técnico ou planejamento
para eventual reforma e transferência da unidade para outro local mais
adequado?
13. Em relação aos materiais utilizados na unidade, especialmente impressos
com timbre de baixa qualidade, há contrato vigente com gráfica? Caso
positivo, encaminhar cópia do contrato e informar as medidas para
melhoria da qualidade dos materiais.
14. Quais providências imediatas serão adotadas pelo Poder Executivo para
garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais que atuam na
unidade?
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SALA DE S S ÕE , 23 DE ABRIL DE 2026
VEREADOR INDO RESENDE FONSECA
VERE O' ~~'"•~COSTA
VEREADOR R• ! GO EVANGELISTA
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