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norma nº 6431/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6431 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "HIP HOP REAL SOCIOCULTURAL E DO BRINCAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.431 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "HIP HOP 
REAL SOCIOCULTURAL E DO BRINCAR" 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu 
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conselheiro 
Lafaiete o "HIP HOP REAL SOCIOCULTURAL E DO BRINCAR" promovido anualmente 
nesta cidade pela Associação Cultural, Artística e Desportiva Companhia Xadrez Dance, 
realizado no mês de maio. 
Art. 2° - A iniciativa constitui reconhecimento de um relevante evento sociocultural 
realizado na nossa cidade, que atrai um grande público e promove um encontro dos artistas com 
a comunidade, a valorização e divulgação da cultura do Hip Hop, o encontro intercultural e 
intergeracional em tomo da cultura, da arte, da dança, das brincadeiras, a valorização do brincar 
na vida das crianças, a ludicidade como componente da cultura e da infância, o resgate de 
brincadeiras tradicionais como forma de preservação do patrimônio lúdico da sociedade. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS ONZE 
DIAS DO MÊS DE. AGOSTO DE 2025. 
Documento assinado digitalmente 
LEANDRO MOEU MURTA DOS REIS CHAGAS S
Data: 14/08/203515:30:380300 
Veríligt'e em https://validaciti.govAr 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
gcwcbr 
Documento assinado digitalmente 
ANDREIA CHAGAS DEANDRADE 
Data: 12/08/20251i:S6:1So300 
veriíc1ue em https://valìdar.iti.gov.Dr 
Dr°. Andréia Chagas de Andrade 
Procuradora Geral 
Rua Comendador Baeta Neves, n°68 — Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conseiheirolafaiete, m4.gov.br 

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