| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6432 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DO GARI E PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.432 DE 12 DE AGOSTO DE 2025. CONSELHEIRO LAFAIETE "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DO GARI E PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído o Dia do Gari e Profissionais da Limpeza Urbana, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio no Município de Conselheiro Lafaiete. Art. 2° - O Dia do Gari e Profissionais da Limpeza Urbana, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Conselheiro Lafaiete. Art. 3° - Nesta data poderão ser realizadas atividades e eventos comemorativos em reconhecimento aos serviços prestados pelos garis à comunidade, promovendo a valorização desses profissionais. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025. Documento assinado digitalmente gov r LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS ~dArf~7 6 Data: 14/08/202525:30:38-0300 Verifique em https://valídar.ití.gov.br Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal Documento assinado digitalmente RqAS" ANDREtACHAGASDEANDRADE @iUU Data: l3/08/30251T:5A:20-0300 Verifique em bttps://valídar.iti.gov.br Dr°. Andréia Chagas de Andrade Procuradora Geral Rua Comendador Baeta Neves, n°68— Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mq.gov.br