| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6437 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O "DIA DO GRAFITE". |
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hk PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO PR5trURA 0 CONSELHEIRO LAFAIETE LEI MUNICIPAL N° 6.437 DE 28 DE AGOSTO DE 2025. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O "DIA DO GRAFITE" O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. l - Fica instituído o "Dia municipal do Grafite", que será comemorado, anualmente, no dia 27 de março. Art. 2° - Durante a semana em que recai o dia 27 de março, poderão ser promovidas atividades de incentivo à expressão artística urbana, tais como exposições, oficinas, palestras, intervenções artísticas e outras ações de natureza educativa e cultural, a critério do Poder Executivo e em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil organizada. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025. Documento assinado digitalmente LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS Data: 28,08f2025 12:08:550300 Verifique em https:f.'vahda' :(igov,br Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal Documento assinado digitalmente g:1,b AN0REL' CHAGAS DEANDRADE 5. Data: 281081202511:57:47-0300 Verifique cai https:.'/validar.iti.gov.br Dra. Andréia Chagas de Andrade Procuradora Geral Rua Comendador Baeta Neves, no 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mg.Qov.br