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norma nº 6438/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6438 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ABRIL POÉTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
P R E vE 1 1 U R A o 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
LEI MUNICIPAL N° 6.438 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ABRIL 
POÉTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e 
eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Conselheiro Lafaiete o evento cultural "Abril Poético", promovido anualmente pelo Grupo 
Lesma - Liga Ecológica Santa Matilde -, a ser realizado no mês de abril. 
Art. 20 - O evento "Abril Poético" tem por objetivo a valorização da poesia, da 
literatura, da música, das artes visuais e da expressão artística popular e acadêmica, 
promovendo o intercâmbio cultural entre artistas locais, nacionais e internacionais. 
Art. 30 - O Poder Executivo poderá apoiar institucionalmente o evento, na forma da 
legislação vigente, com ações de divulgação, articulação com escolas públicas e equipamentos 
culturais, bem como disponibilização de espaços públicos para realização das atividades. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS OITO 
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. 
g 
Documento assinado digitalmente 
, LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS 
Vi Dela: 08/09/2025 15:10:04-0300 
Verifique em https://velidariti.govbr 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
Documento asninado digitelmente 
geA ALVARO FARIA DE ANDRADE 
Data 08/09/2025 14:59:21-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br 
Dr. Álvaro Faria de Andrade 
Subprocurador 
Rua Comendador Baeta Neves, n°68— Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mq.qov.br 

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