| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6438 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ABRIL POÉTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO P R E vE 1 1 U R A o CONSELHEIRO LAFAIETE LEI MUNICIPAL N° 6.438 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ABRIL POÉTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conselheiro Lafaiete o evento cultural "Abril Poético", promovido anualmente pelo Grupo Lesma - Liga Ecológica Santa Matilde -, a ser realizado no mês de abril. Art. 20 - O evento "Abril Poético" tem por objetivo a valorização da poesia, da literatura, da música, das artes visuais e da expressão artística popular e acadêmica, promovendo o intercâmbio cultural entre artistas locais, nacionais e internacionais. Art. 30 - O Poder Executivo poderá apoiar institucionalmente o evento, na forma da legislação vigente, com ações de divulgação, articulação com escolas públicas e equipamentos culturais, bem como disponibilização de espaços públicos para realização das atividades. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. g Documento assinado digitalmente , LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS Vi Dela: 08/09/2025 15:10:04-0300 Verifique em https://velidariti.govbr Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal Documento asninado digitelmente geA ALVARO FARIA DE ANDRADE Data 08/09/2025 14:59:21-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br Dr. Álvaro Faria de Andrade Subprocurador Rua Comendador Baeta Neves, n°68— Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mq.qov.br