| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6448 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SONHO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8309 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.448 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. va[fEtruRA DE CONSELHEIRO LAFAIETE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SONHO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto Sonho de Rua, associação de direito civil privada, sem fins lucrativos, com sede na Rua Maria Damásio de Faria, n° 62, bairro Paulo VI, no município de Conselheiro Lafaiete. Art. 2° O reconhecimento de utilidade pública municipal se dá em razão dos relevantes serviços prestados pela associação na promoção de capacitação social, geração de renda, inclusão social, e defesa dos Direitos Humanos, com atenção especial a crianças, idosos, pessoas carentes e que estão em vulnerabilidade, que qualquer família pode enfrentar ou precisar de ajuda. O Instituto Sonho de Rua realiza atividades na área de saúde, educação, serviços culturais, atividades esportivas, além de distribuição de cestas básicas às famílias necessitadas, dentre outras ações sociais em nosso município. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. g S Docmento assinado digitalmente LEANDROTADEU MURTADOS REISCNAGAS Data: 30/0º/202510:00:26m00 Verifique em https://validar.id gov.br Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal Documento assinado digitalmente ANDREIACNAOAS DEANDRADE Data: 30109/301514:57:30.0300 Verifique em https://validar itigav.br Dr' Andréia Chagas de Andrade Procuradora Geral Rua Comendador Baeta Neves, n° 68 — Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mq.gov. br