| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6455 / 2025 |
| Date | 2025-10-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 9.851.1119,50 NO EXERCÍCIO DE 2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.455 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 9.851.111,50 NO EXERCÍCIO DE 2025." O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.851.111,50 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, cento e onze reais e cinquenta centavos), no orçamento vigente do Município de Conselheiro Lafaiete, para atender às despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme a seguinte dotação orçamentária: Classificação Ficha 29.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 04.122.0001.2074 - MANUT. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 3.1.90.04 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 89.725,11 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 277.000,00 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.000,00 3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.398,17 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 53.702,00 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1,500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.147,33 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.500,000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 87.604,13 1.50 1.000,0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 31.728,00 3.3.90.46 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.000,0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.000,00 13 .90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230,46 Valor 637,535,20 29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 04.122.0(117.2075 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,20 3.3.90,30 - MATERIAL DE CONSUMO 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 110,423,20 Rua Comendador Baeta Neves, n° 68— Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mn Mov.br i 1, j ~ I i • 29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO 29.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 17.512.0017.2225 - GERENCLAMENTO DA COLETA SELETIVA 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 29.001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 17.512,0018.2078 - MANUT. SERVIÇO LIMPEZA URBANA 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.!.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.34 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA I.500.000.0000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.3.90.46- AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 29,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 17.512.0018.2184 -MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.501.000.0000 -OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18.512.0017.2077 - MANUT. ATIV. CONSÓRCIO ECOTRES 3.3.93.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS CONSELHEIRO' LAFAIETE 2.8 6,52 2,876,52 .016.322,47 .rí093 ,63 6.052.86 4.638.93 I 497.812,02 p.000,000,00 1 Ii 2119.314,(9 I 268.015.86 9.557 ,18 2. 18.159,76 586.727.05 1.531.432,71 i j 1.970AI19,711 1112,60 1 956.697,1f1 1 29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 29.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18.541.0017.2079 - MANUT. PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 205.703,52 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000.0000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 109.112.76 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 96.590,76 Ì Ì ~ Rua Comendador Baeta Neves, n°68— Centró Conselheiro Lafaiete - MGI www. c o n s e I h e i ro l a fa i e t e. m g. g o v:b c PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO CONSELHEIRO LAFAIETE 29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 18.541.0017.2083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 211.520,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 211.520,00 29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 18,542,0017.2192 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECICLAGEM 232.174,73 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 178.195,55 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.139,05 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,000.0000 - RECURSOS NÀO VINCULADOS DE IMPOSTOS 52.840,13 29,000- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 18.543.0017.1054 - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 254.352,80 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 184.352,80 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,000.0000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70,000,00 29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 18.544.0017,2224 -PROGRAMA COLMEIA 1.057,60 3.3,90.30 -MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.057,60 29.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 29.00! -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 19.544.0017.2076 - MANUTENÇÃO CIBAPAR 10.576,00 3.3.50.41 -CONTRIBUIÇÕES 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.576,00 Total 9.851.1 l 1,50 Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação das seguintes dotações orçamentárias: Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04.122.0001.2073 - MANUT. SECRETARIA DE OBRAS 3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 331 1.500.000.0000 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.1.90.11 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 332 Rua Comendador Baeta Neves, n° 68 — Centro Conselheiro Lafalete - MG www.conselheirolafaiete.mq.gov.br 637.535,20 89.725,11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.000.0000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000.0000 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 333 334 335 336 337 I ~77.1i1~o,a1 I 46.01 53 I 23.1 ' 0,01) 8.17 2,00 7.33 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ~ 87.6(4,13 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS ~ 31.728,00 3.3.90.46- AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 338 ~ 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ¡ 24.1)00,00 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 339 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230,46 27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04.122.0017.2075 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,21) 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 342 I 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS I 11) 423,2(1 Í 27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 17.512.0017.2225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 2.876,52 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 372 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS ~ 2.876.52 27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 17.512.0018.2078 - MANUT. SERVIÇO LIMPEZA URBANA 4.096.322,47 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 373 i 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60930,63 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 374 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.052,86 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 375 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.638,93 3.3.90.34 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO 376 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 497.812,1)2 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 377 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1209.3I4,69 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1268.015,80 3.3.90.46 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 378 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.557;48 27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 17.512.0018.2184 - MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 21118.159,76 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 379 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 586.727,05 ref Ftirunn ce d CONSELHEIRO LAFAIETE Rua Comendador Baeta Neves, n° 68 —Centro; Conselheiro Lafaíete - MG www.conselheirolafaiete.mq.gov br PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 4 ' ' GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 27.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 18.512.0017.2077 - MANUT. ATIV. CONSÓRCIO ECOTRES 1.531.432,71 1.970.409,70 3.3.93.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 382 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.7 12,60 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.956.697,10 27,000- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 18.541.0017.2079 - MANUT. PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 205.703,52 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 384 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 109.112,76 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 385 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 96.590,76 27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 18.541.0017.2083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 211.520,00 3.3.90,39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 386 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 211.520,00 27.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 18.542.0017.2192 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECICLAGEM 232.174,73 3,3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 387 1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 178.195,55 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 388 1.500,000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.139,05 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 389 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 52.840,13 27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 18.543.0017.1054 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 254.3 52,80 4.4.90,51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 390 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 184.352,80 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 770 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00 27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 18.544.0017.2224 - PROGRAMA COLMEIA 1.057,60 3.3,90.30- MATERIAL DE CONSUMO 391 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.057,60 27000- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 19.544.0017.2076 -MANUTENÇÃO CIBAPAR 10.576,00 Rua Comendador Baeta Neves, no 68— Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mq.gov.br 4 1 ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ` GABINETE DO PREFEITO 3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÕES 1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 392 I I I I r PREPEIIUR4 E CONSELHEIRA LAFAIETE Total PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE E UM TRÊS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. i' *" ,' •~i Documento àssinado digitalrnente LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS Dota: 23/10(2025 16:40:040300 Verifique em https://validar.lti.gov.br Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal gYLbr Documento assinado digitalrnente ADELY PIRES DE ABREU JUNIOR Data: 22/10/2025 1743:4O•0300 Verifique ern https://validar.iti.gov.br Adely Pires de Abreu Júnior Secretário Adjunto da Fazenda Documento assinado digitalmente g Qrg. br ANDREIA CHAGAS DEAUDRADE 4,á j~ Data: 20/10(202515:40:05 0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br Dr° Andréia Chagas de Andrade Procuradora Geral Rua Comendador Baeta Neves, n° 68— Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mq.gov.br l