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norma nº 6455/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6455 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 9.851.1119,50 NO EXERCÍCIO DE 2025.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.455 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR 
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 9.851.111,50 NO 
EXERCÍCIO DE 2025." 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e 
eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional 
suplementar, no valor de R$ 9.851.111,50 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, 
cento e onze reais e cinquenta centavos), no orçamento vigente do Município de 
Conselheiro Lafaiete, para atender às despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Desenvolvimento Sustentável, conforme a seguinte dotação orçamentária: 
Classificação Ficha 
29.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
04.122.0001.2074 - MANUT. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
3.1.90.04 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 89.725,11 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 277.000,00 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.000,00 
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.398,17 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 53.702,00 
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
1,500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.147,33 
3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 
1.500,000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 87.604,13 
1.50 1.000,0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 31.728,00 
3.3.90.46 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
1.500.000,0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.000,00 
13 .90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230,46 
Valor 
637,535,20 
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
04.122.0(117.2075 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,20 
3.3.90,30 - MATERIAL DE CONSUMO 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 110,423,20 
Rua Comendador Baeta Neves, n° 68— Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mn Mov.br 
i 
1, 
j ~ 
I i 
• 29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
29.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
17.512.0017.2225 - GERENCLAMENTO DA COLETA SELETIVA 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
29.001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
17.512,0018.2078 - MANUT. SERVIÇO LIMPEZA URBANA 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.!.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.34 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
I.500.000.0000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 
3.3.90.46- AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
29,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
17.512.0018.2184 -MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.501.000.0000 -OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
18.512.0017.2077 - MANUT. ATIV. CONSÓRCIO ECOTRES 
3.3.93.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 
CONSELHEIRO' 
LAFAIETE 
2.8 6,52 
2,876,52 
.016.322,47 
.rí093 ,63 
6.052.86 
4.638.93 
I 497.812,02 
p.000,000,00 
1 
Ii 2119.314,(9 
I 268.015.86 
9.557 ,18 
2. 18.159,76 
586.727.05 
1.531.432,71 
i 
j 1.970AI19,711 
1112,60 
1 956.697,1f1 
1 29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
29.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
18.541.0017.2079 - MANUT. PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 205.703,52 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000.0000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 109.112.76 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 96.590,76 
Ì Ì 
~ 
Rua Comendador Baeta Neves, n°68— Centró 
Conselheiro Lafaiete - MGI
www. c o n s e I h e i ro l a fa i e t e. m g. g o v:b c 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
18.541.0017.2083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 211.520,00 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 211.520,00 
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
18,542,0017.2192 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECICLAGEM 232.174,73 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 178.195,55 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000,0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.139,05 
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500,000.0000 - RECURSOS NÀO VINCULADOS DE IMPOSTOS 52.840,13 
29,000- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
18.543.0017.1054 - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 254.352,80 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 184.352,80 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500,000.0000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70,000,00 
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
18.544.0017,2224 -PROGRAMA COLMEIA 1.057,60 
3.3,90.30 -MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.057,60 
29.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
29.00! -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL 
19.544.0017.2076 - MANUTENÇÃO CIBAPAR 10.576,00 
3.3.50.41 -CONTRIBUIÇÕES 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.576,00 
Total 9.851.1 l 1,50 
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação das 
seguintes dotações orçamentárias: 
Classificação Ficha Valor 
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
04.122.0001.2073 - MANUT. SECRETARIA DE OBRAS 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 331 
1.500.000.0000 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.1.90.11 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 332 
Rua Comendador Baeta Neves, n° 68 — Centro 
Conselheiro Lafalete - MG 
www.conselheirolafaiete.mq.gov.br
637.535,20 
89.725,11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
1.500.000.0000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
1.500.000.0000 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
333 
334 
335 
336 
337 
I ~77.1i1~o,a1 
I
46.01 
53 I 
23.1 
' 
0,01) 
8.17 
2,00 
7.33 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ~ 87.6(4,13 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS ~ 31.728,00 
3.3.90.46- AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 338 ~ 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ¡ 24.1)00,00 
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 339 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230,46 
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
04.122.0017.2075 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,21) 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 342 
I 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS I 11) 423,2(1 
Í 
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
17.512.0017.2225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 2.876,52 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 372 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS ~ 2.876.52 
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
17.512.0018.2078 - MANUT. SERVIÇO LIMPEZA URBANA 4.096.322,47 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 373 i 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60930,63 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 374 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.052,86 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 375 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.638,93 
3.3.90.34 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO 376 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 497.812,1)2 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000.000,00 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 377 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1209.3I4,69 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1268.015,80 
3.3.90.46 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 378 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.557;48 
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
17.512.0018.2184 - MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 21118.159,76 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 379 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 586.727,05 
ref Ftirunn ce d 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Rua Comendador Baeta Neves, n° 68 —Centro; 
Conselheiro Lafaíete - MG 
www.conselheirolafaiete.mq.gov br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
4 ' ' GABINETE DO PREFEITO 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 
27.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
18.512.0017.2077 - MANUT. ATIV. CONSÓRCIO ECOTRES 
1.531.432,71 
1.970.409,70 
3.3.93.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 382 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.7 12,60 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.956.697,10 
27,000- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
18.541.0017.2079 - MANUT. PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 205.703,52 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 384 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 109.112,76 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 385 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 96.590,76 
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
18.541.0017.2083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 211.520,00 
3.3.90,39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 386 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 211.520,00 
27.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
18.542.0017.2192 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECICLAGEM 232.174,73 
3,3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 387 
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 178.195,55 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 388 
1.500,000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.139,05 
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 389 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 52.840,13 
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
18.543.0017.1054 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 254.3 52,80 
4.4.90,51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 390 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 184.352,80 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 770 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00 
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
18.544.0017.2224 - PROGRAMA COLMEIA 1.057,60 
3.3,90.30- MATERIAL DE CONSUMO 391 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.057,60 
27000- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
19.544.0017.2076 -MANUTENÇÃO CIBAPAR 10.576,00 
Rua Comendador Baeta Neves, no 68— Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mq.gov.br
4 
1 
~ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
` GABINETE DO PREFEITO 
3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÕES 
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
392 
I I 
I I r 
PREPEIIUR4 E
CONSELHEIRA 
LAFAIETE 
Total 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE 
E UM TRÊS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
i' *" ,' •~i 
Documento àssinado digitalrnente 
LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS 
Dota: 23/10(2025 16:40:040300 
Verifique em https://validar.lti.gov.br 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
gYLbr 
Documento assinado digitalrnente 
ADELY PIRES DE ABREU JUNIOR 
Data: 22/10/2025 1743:4O•0300 
Verifique ern https://validar.iti.gov.br 
Adely Pires de Abreu Júnior 
Secretário Adjunto da Fazenda 
Documento assinado digitalmente 
g
Qrg. br ANDREIA CHAGAS DEAUDRADE 
4,á j~ Data: 20/10(202515:40:05 0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br 
Dr° Andréia Chagas de Andrade 
Procuradora Geral 
Rua Comendador Baeta Neves, n° 68— Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mq.gov.br
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