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norma nº 6460/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6460 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA 
COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA 
IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO 
DOS HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE." 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e 
eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conselheiro 
Lafaiete a "FESTA DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA 
DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" promovida anualmente nesta cidade pela 
Associação Banda Dança do Rosário, realizada no terceiro domingo do mês de outubro, no 
Largo de Santo Antônio, antigo Mono das Cruzes. 
Art. 2° - A iniciativa constitui reconhecimento a um relevante evento sócio- cultural 
realizado na nossa cidade, que atrai um grande público e promove a valorização da cultura, da 
arte e a preservação do patrimônio histórico e afro-cultural de nossa cidade. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS 
DEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. 
Documento assinado digitalmente 
g • 
LEANDROTADEU MURTA DOS REISCFUGAS 
J~I Data: 19/11/202516:17:21-0300 
Verifique em httpsj/validar.iti.gov.be 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
Documento assinado nìgitalmenle 
ANUREIACNAGAS DEANDRADE 
Data: 19/11/202515:56:33.0300 
Veritique em Itttps://validar.ìti.gov.bf 
Dr". Andréia Chagas de Andrade 
Procuradora Geral 
Rua Comendador Baeta Neves, n° 68 — Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mq.gov. br 

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