| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6460 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE." O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conselheiro Lafaiete a "FESTA DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" promovida anualmente nesta cidade pela Associação Banda Dança do Rosário, realizada no terceiro domingo do mês de outubro, no Largo de Santo Antônio, antigo Mono das Cruzes. Art. 2° - A iniciativa constitui reconhecimento a um relevante evento sócio- cultural realizado na nossa cidade, que atrai um grande público e promove a valorização da cultura, da arte e a preservação do patrimônio histórico e afro-cultural de nossa cidade. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. Documento assinado digitalmente g • LEANDROTADEU MURTA DOS REISCFUGAS J~I Data: 19/11/202516:17:21-0300 Verifique em httpsj/validar.iti.gov.be Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal Documento assinado nìgitalmenle ANUREIACNAGAS DEANDRADE Data: 19/11/202515:56:33.0300 Veritique em Itttps://validar.ìti.gov.bf Dr". Andréia Chagas de Andrade Procuradora Geral Rua Comendador Baeta Neves, n° 68 — Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mq.gov. br