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norma nº 6463/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6463 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O AFROMINEIRIDADES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.463 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE O AFROMINEIRIDADES. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e 
eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Conselheiro 
Lafaiete o "Afromineiridades", promovido por grupo ARERÊ CULTURA HISTÓRIA E 
MEIO AMBIENTE, evento social e cultural que será realizado anualmente, na primeira 
quinzena do mês de maio. 
Art. 2° - O "Afromineiridades" poderá contar com o apoio do Poder Público 
Municipal para sua realização, mediante parcerias com entidades representativas, 
organizações da sociedade civil e demais instituições interessadas, observada a legislação 
vigente. 
Art. 3° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE 
E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. 
TL[r 
Documento assinado digitalmente 
LEANDRO TAD ED MURTA DDS DEIS CHAGAS 
Data: 26/11/202514>46:33-0300 
Verifique em hugs://validariD.gaehr 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
Documento assinado digitalmente 
ALVARO FARIA DEAHDRADE 
Data: 26(11/202512:34:46-0300 
Verifique em bttps://validar.itLgov.br 
Dr. Álvaro Faria de Andrade 
Subprocurador 
Rua Comendador Baeta Neves, n° 68 — Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mq.gov. br 
N 
Camara C'uniciaal de Ccnselheiro !.afaiete-?E 

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