| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6463 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O AFROMINEIRIDADES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.463 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O AFROMINEIRIDADES. O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Conselheiro Lafaiete o "Afromineiridades", promovido por grupo ARERÊ CULTURA HISTÓRIA E MEIO AMBIENTE, evento social e cultural que será realizado anualmente, na primeira quinzena do mês de maio. Art. 2° - O "Afromineiridades" poderá contar com o apoio do Poder Público Municipal para sua realização, mediante parcerias com entidades representativas, organizações da sociedade civil e demais instituições interessadas, observada a legislação vigente. Art. 3° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. TL[r Documento assinado digitalmente LEANDRO TAD ED MURTA DDS DEIS CHAGAS Data: 26/11/202514>46:33-0300 Verifique em hugs://validariD.gaehr Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal Documento assinado digitalmente ALVARO FARIA DEAHDRADE Data: 26(11/202512:34:46-0300 Verifique em bttps://validar.itLgov.br Dr. Álvaro Faria de Andrade Subprocurador Rua Comendador Baeta Neves, n° 68 — Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mq.gov. br N Camara C'uniciaal de Ccnselheiro !.afaiete-?E