| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6467 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA", REVOGA A LEI N° 5.138, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.467 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. PREpuTOaA DE CONSELHEIRO LAFAIETE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA", REVOGA A LEI N° 5.138, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído no calendário oficial de Conselheiro Lafaiete a "Semana Municipal de Valorização da Família". Parágrafo único - A "Semana Municipal de Valorização da Família" será realizada anualmente, iniciando-se preferencialmente no dia 05 de agosto e encerrando-se no dia 12 de agosto, data que se celebra o "Dia Municipal da Família". Art. 2° - A "Semana Municipal de Valorização da Família" tem como objetivos: I - promover a conscientização sobre a importância da família como núcleo fundamental da sociedade; II - incentivar ações educativas e culturais voltadas ao fortalecimento dos laços familiares; III - estimular o debate sobre políticas públicas de proteção à família; IV- valorizar iniciativas comunitárias, religiosas e sociais que promovam a união e o respeito dentro do ambiente familiar. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°- Fica revogada a Lei n° 5.138, de 27 de outubro de 2009. ~ ~ PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. 6$ 5- T .~ Documento assinado digitalmente g.A LEANDRO TADEU MURTA DOSEIS CHADAS ~ BN r Data: 26111(202514,40:33-0300 Verirlmle em https:j/vabdar.id covbr fJ Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal Dowmento assinado digitalmente go p gjar ALVARO FARIA DE ANDRADE W ~`~ Data: ì6/111202514:00:300300 Veriliyua em httpt (/wlidar.iti.gov.br Dr. Alvaro Faria de Andrade Subprocurador Rua Comendador Baeta Neves, n° 68— Centro Conselheiro Lafaiete- MG www. consel he irolafa fete. m q. qov. br ~ r y,}a~axe}r ºaTaLIIasºo3 ap ti'dtatUa1 e.remej