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norma nº 6484/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6484 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO GAGEENSE AUSENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI. MUNICIPAL N° 6.484 DE 24 DE FEVEREIRO 2026 
vv€FLTVNn °l 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE, A "SEMANA DO GAGEENSE 
AUSENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e 
eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. I ° - Fica instituída, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, a Semana 
do Gagcense Ausente, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. 
Art. 2° - A Semana do Gageense Ausente tem pór objetivo: 
1 - Promover o reencontro entre os filhos do Bairro Gagé que residem fora do 
município; 
11 - Valorizar a cultura, as tradições e a história local; 
III - Fortalecer os laços comunitários, incentivando o sentimento de 
pertencimento e identidade com o bairro; 
IV - Fomentar o turismo local e o comércio durante o período comemorativo; 
V - Promover atividades culturais, esportivas, sociais e religiosas voltadas à 
integração da comunidade. 
Art. 3° - Durante a Semana do Gageense Ausente poderão ser realizadas, em 
parceria com entidades civis, associações de moradores, associações de desenvolvimento 
econômico e a iniciativa privada: 
I - Apresentações artísticas e culturais; 
II - Feiras gastronômicas e de artesanato; 
III - Encontros de ex-moradores e famílias tradicionais do bairro; 
IV - Eventos esportivos e recreativos; 
V - Homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do 
Bairro Gagé. 
Art. 4°-O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, definindo a programação 
oficial e estabelecendo parcerias para a sua execução. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE 
E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. 
LEANDRO TADEU Assinado de forma digital 
por LEANDROTADEU MURTA DOS REIS MURTADOSREIS 
CHAGAS:1011037 CHAGAS:10110374673 
Dados: 2026.02.24 15:45:02 
4673 -0300' 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
ALVARO FARIA DE Assmadodeu„mad'gialpo. 
AIVARO FARIA DE 
ANDRADE:1046309 ANDR6DE104630ºº666 
3666 odd 2016.°t14 113308 
Dr. Alvaro Faria de Andrade 
Procurador Adjunto 
Rua Comendador Baeta Neves, n°68 --Centro 
Conselheiro Lafaiete -MG 
www.conselheirolafaiete. mq.gov. br 

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