| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6484 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO GAGEENSE AUSENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO LEI. MUNICIPAL N° 6.484 DE 24 DE FEVEREIRO 2026 vv€FLTVNn °l CONSELHEIRO LAFAIETE "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO GAGEENSE AUSENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. I ° - Fica instituída, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, a Semana do Gagcense Ausente, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. Art. 2° - A Semana do Gageense Ausente tem pór objetivo: 1 - Promover o reencontro entre os filhos do Bairro Gagé que residem fora do município; 11 - Valorizar a cultura, as tradições e a história local; III - Fortalecer os laços comunitários, incentivando o sentimento de pertencimento e identidade com o bairro; IV - Fomentar o turismo local e o comércio durante o período comemorativo; V - Promover atividades culturais, esportivas, sociais e religiosas voltadas à integração da comunidade. Art. 3° - Durante a Semana do Gageense Ausente poderão ser realizadas, em parceria com entidades civis, associações de moradores, associações de desenvolvimento econômico e a iniciativa privada: I - Apresentações artísticas e culturais; II - Feiras gastronômicas e de artesanato; III - Encontros de ex-moradores e famílias tradicionais do bairro; IV - Eventos esportivos e recreativos; V - Homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Bairro Gagé. Art. 4°-O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, definindo a programação oficial e estabelecendo parcerias para a sua execução. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. LEANDRO TADEU Assinado de forma digital por LEANDROTADEU MURTA DOS REIS MURTADOSREIS CHAGAS:1011037 CHAGAS:10110374673 Dados: 2026.02.24 15:45:02 4673 -0300' Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal ALVARO FARIA DE Assmadodeu„mad'gialpo. AIVARO FARIA DE ANDRADE:1046309 ANDR6DE104630ºº666 3666 odd 2016.°t14 113308 Dr. Alvaro Faria de Andrade Procurador Adjunto Rua Comendador Baeta Neves, n°68 --Centro Conselheiro Lafaiete -MG www.conselheirolafaiete. mq.gov. br