| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6485 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO CIRCUITO SERTANEJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.485 DE 24 DE FEVEREIRO 2026 VREFc T°RA Or CONSELHEIRO LAFAIETE "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO CIRCUITO SERTANEJO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, a Semana do Circuito Sertanejo, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de novembro. Art. 2° - A Semana do Circuito Sertanejo tem por objetivo: 1 - Valorizar a cultura sertaneja, suas tradições e manifestações artísticas; II - Incentivar o turismo cultural, o lazer e o entretenimento no município; Ill - Promover a integração entre artistas locais, regionais e o público; IV - Fomentar a economia local por meio da realização de shows, feiras e exposições; V - Reconhecer a importância do estilo sertanejo como patrimônio cultural e musical do país. Art. 3° - Durante a Semana do Circuito Sertanejo poderão ser realizadas, em parceria com entidades civis, associações e a iniciativa privada: I - Apresentações musicais e shows sertanejos; II - Exposições de produtos rurais, artesanato e gastronomia típica; liI - Concursos de talentos sertanejos e violeiros; IV - Palestras, oficinas e rodas de conversa sobre a cultura sertaneja e o agronegócio. Art. 4° - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, definindo a programação oficial e estabelecendo parcerias para a sua execução. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS:1011037 4673 Assinado de forma digital por LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS C11AGA5:10110374673. Dados: 2016.02.24 15:45:380300' Leandro Tadeu Murta das Reis Chagas Prefeito Municipal ALVARO FARIA DE Asaoadodeformadigital Rue AMARO FARIA DE ANDRADE:104630 ANDRADE:104630º3666 Dados, 1026.0]3411:34:58 93666 .0300• Dr. Álparo Faria de Andrade Procurador Adjunto Rua Comendador Baeta Neves, n°68 — Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mq. uov. br