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norma nº 6485/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6485 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO CIRCUITO SERTANEJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.485 DE 24 DE FEVEREIRO 2026 
VREFc T°RA Or 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE, A "SEMANA DO CIRCUITO 
SERTANEJO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e 
eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, a 
Semana do Circuito Sertanejo, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de 
novembro. 
Art. 2° - A Semana do Circuito Sertanejo tem por objetivo: 
1 - Valorizar a cultura sertaneja, suas tradições e manifestações artísticas; 
II - Incentivar o turismo cultural, o lazer e o entretenimento no município; 
Ill - Promover a integração entre artistas locais, regionais e o público; 
IV - Fomentar a economia local por meio da realização de shows, feiras e 
exposições; 
V - Reconhecer a importância do estilo sertanejo como patrimônio cultural e 
musical do país. 
Art. 3° - Durante a Semana do Circuito Sertanejo poderão ser realizadas, em 
parceria com entidades civis, associações e a iniciativa privada: 
I - Apresentações musicais e shows sertanejos; 
II - Exposições de produtos rurais, artesanato e gastronomia típica; 
liI - Concursos de talentos sertanejos e violeiros; 
IV - Palestras, oficinas e rodas de conversa sobre a cultura sertaneja e o 
agronegócio. 
Art. 4° - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, definindo a 
programação oficial e estabelecendo parcerias para a sua execução. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE 
E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. 
LEANDRO TADEU 
MURTA DOS REIS 
CHAGAS:1011037 
4673 
Assinado de forma digital 
por LEANDRO TADEU 
MURTA DOS REIS 
C11AGA5:10110374673. 
Dados: 2016.02.24 
15:45:380300' 
Leandro Tadeu Murta das Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
ALVARO FARIA DE Asaoadodeformadigital Rue 
AMARO FARIA DE 
ANDRADE:104630 ANDRADE:104630º3666 
Dados, 1026.0]3411:34:58 
93666 .0300• 
Dr. Álparo Faria de Andrade 
Procurador Adjunto 
Rua Comendador Baeta Neves, n°68 — Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mq. uov. br 

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