| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6495 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "DIA MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.495 DE 3 DE MARÇO 2026 ITV9n U CONSELHEIRO LAFAIETE "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "DIA MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° — Fica instituído no calendário oficial, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, o "Dia Municipal do Cavalo", a ser comemorado anualmente no dia 14 de setembro. Parágrafo único — O "Dia Municipal do Cavalo", passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Conselheiro Lafaiete. Art. 2° — O Dia Municipal do Cavalo terá como objetivo: I - valorizar a importância histórica, cultural e econômica do cavalo no desenvolvimento do município; II - incentivar a prática de atividades esportivas, de lazer equestre e de integração entre criadores e admiradores; Ill - promover ações educativas sobre o cuidado, o bem-estar e a preservação das raças equinas; IV - estimular o turismo rural e os eventos ligados às tradições equestres; V - fortalecer o vínculo entre o homem e o cavalo, preservando e difundindo as manifestações culturais relacionadas à vida no campo. Art. 3°— A critério do Poder Executivo e das Secretarias competentes, poderão ser realizadas ações informativas e culturais acerca do temajunto à comunidade. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026, LEAN DRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS:1011037 4673 Assinado de (arma digital par IEANOROTADEU MURTA DOS ALIA Cl1AGASl011037a673 Dadas, 3026.0303 16:0°A9-0300' Leanrh•o Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal 9 Oo<m nenen assnmda dlgNdlntenrt` ANDADA CHAGAS DEAN°RA°E Gata.03/mt2OSA :I 3 I5.O3o° Ve WiOua' cm0I1pc//volmlar.nl.gnv Fr Dra. Andreia Chagas de Andrade Procuradora Geral Rua Comendador Baeta Neves, n° 68 — Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete. mq.gov.br