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norma nº 6495/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6495 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "DIA MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.495 DE 3 DE MARÇO 2026 
ITV9n U 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "DIA 
MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e 
eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° — Fica instituído no calendário oficial, no âmbito do Município de 
Conselheiro Lafaiete, o "Dia Municipal do Cavalo", a ser comemorado anualmente no dia 14 
de setembro. 
Parágrafo único — O "Dia Municipal do Cavalo", passa a integrar o calendário 
oficial de datas e eventos do município de Conselheiro Lafaiete. 
Art. 2° — O Dia Municipal do Cavalo terá como objetivo: 
I - valorizar a importância histórica, cultural e econômica do cavalo no 
desenvolvimento do município; 
II - incentivar a prática de atividades esportivas, de lazer equestre e de 
integração entre criadores e admiradores; 
Ill - promover ações educativas sobre o cuidado, o bem-estar e a preservação 
das raças equinas; 
IV - estimular o turismo rural e os eventos ligados às tradições equestres; 
V - fortalecer o vínculo entre o homem e o cavalo, preservando e difundindo as 
manifestações culturais relacionadas à vida no campo. 
Art. 3°— A critério do Poder Executivo e das Secretarias competentes, poderão ser 
realizadas ações informativas e culturais acerca do temajunto à comunidade. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS TRÊS 
DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026, 
LEAN DRO TADEU 
MURTA DOS REIS 
CHAGAS:1011037 
4673 
Assinado de (arma digital 
par IEANOROTADEU 
MURTA DOS ALIA 
Cl1AGASl011037a673 
Dadas, 3026.0303 
16:0°A9-0300' 
Leanrh•o Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
9 
Oo<m nenen assnmda dlgNdlntenrt` 
ANDADA CHAGAS DEAN°RA°E 
Gata.03/mt2OSA :I 3 I5.O3o° 
Ve WiOua' cm0I1pc//volmlar.nl.gnv Fr 
Dra. Andreia Chagas de Andrade 
Procuradora Geral 
Rua Comendador Baeta Neves, n° 68 — Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete. mq.gov.br 

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