| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | ALTERA A EMENTA E REVOGA OS ARTIGOS 1, 2, 3º, 4º, 6, 7º, 10 E 11 DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE ACRESCERAM O CAPÍTULO IV-A, E SEUS ARTIGOS 12-A E 12-B; OS INCISOS V E VI, NO ART. 29, E OS ANEXOS V E VI, À RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGANDO EXPRESSAMENTE TAIS DISPOSITIVOS. |
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DÉ MINAS GERAIS RESOLUÇÃO N2 001, DE 08 DE ABRIL DE 2026 ALTERA A EMENTA E REVOGA OS ARTIGOS 12, 22, 32, 42, 62, 72, 10 E 11 DA RESOLUÇÃO N9 004, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE ACRESCERAM O. CAPÍTULO IVA, E SEUS ARTIGOS 12-A E 12-13; OS INCISOS V E VI, NO ART. 29, E OS ANEXOS V E vi, À RESOLUÇÃO N2 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGANDO EXPRESSAMENTE TAIS DISPOSITIVOS. A Presidenteda Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 48, inciso IV da Lei Orgânica Municipal de 29 de junho de 1990, promulga a seguinte Resolução: Art. 1 - A ementa da Resolução n° 004, de 19 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: - "CRIA VAGA NO CARGO DE CONTADOR; ALTERA OS ANEXOS 1 E III DA RESOLUÇÃO N2 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Art. 22 - Ficam revogados os artigos 1, 2, 32, 42, 6, 72, 10 e 11 da Resolução n° 004, de 19 de maio de 2023, que criaram funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, acrescendo o Capítulo 1V-A, e seus artigos. 12- A e 12-13, os incisos V e VI, ao art. 29, e os Anexos V e VI, todos estes à Resolução n2 08, de 28 de setembro de 1994. Art. 32 - Ficam revogados o Capítulo 1V-A, e seus artigos 12-A e 12-13, os incisos V e VI, do art. 29, e os Anexos V e VI, todos da Resolução n2 08, de 28 de setembro de 1994. Art. 42 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação. PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFALETE, AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026. VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO;,APA ' 'CIDA TOLEDO SOARES DE ALMEIDA - Preside Àe 'a Câmara - VEREADOR JOÃO P, LO FERNANDES RESENDE - 1Q Se íetário da Câmara - Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro afaiete - CEP 36.400-067 - ( (31) 3769-8100 13769-8103 E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br