| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6510 / 2026 |
| Date | 2026-03-26 |
| Ementa | ALTERA OS INCISOS VI, VII E VIII, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.314, DE 24 DE MAIO DE 2024, SUBSTITUINDO A DENOMINAÇÃO DA RUA 6 DO POVOADO DE TRÊS BARRAS PARA RUA EFIGÊNIA ROSA DE JESUS, BEM COMO ALTERA O INCISO VII, DO §10, DO ART. 5º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.510 DE 26 DE MARÇO 2026 P U) TURA Df CONSELHEIRO LAFAIETE "ALTERA OS INCISOS VI, VII E VIII, DO ART. 1°, DA LEI N° 6.314, DE 24 DE MAIO DE 2024, SUBSTITUINDO A DENOMINAÇÃO DA RUA 6 DO POVOADO DE TRÊS BARRAS PARA RUA EFIGÊNIA ROSA DE JESUS, BEM COMO ALTERA O INCISO VII, DO §I0, DO ART. 5°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE." O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° — Os incisos VI, VII e VIII, do art. 1°, da Lei n° 6.314, de 24 de maio de 2024, passam a viger com as seguintes redações: "Art. I° — VI — RUA ALICE ROMANA PINHEIRO, que se inicia na confluência com a Rua Professora Regina Maria Pereira Carvalho, e termina na confluência com o início da Rua Efigênia Rosa de Jesus; VII - RUA EFIGÊNIA ROSA DE JESUS, que se inicia na confluência com o término da Rua Alice Romana Pinheiro, e termina além da esquina com a Rua Octacir Dias Marioza, identificada como Rua 6; VIII - RUA OCTACIR DIAS MARIOZA, que se inicia na Rua Professora Regina Maria Pereira Carvalho, e termina perpendicularmente na Rua Efigênia Rosa de Jesus, identificada como Rua 7; (...)" Art. 2° — Os incisos VI, VII e VIII, do §10, do art. 5°, da Lei n° 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o abairramento e as regiões do Município de Conselheiro Lafaiete, passam a viger com as seguintes redações: "Art. 5°— (...) §10- (...) VI — Rua Alice Romana Pinheiro, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com a Rua Professora Regina Maria Pereira Carvalho, e termina na confluência com o início da Rua Efigênia Rosa de Jesus; Rua Comendador Baeta Neves, no 68 — Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mq.gov. br I PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE I GABINETE DO PREFEITO VeffLITVRA UE I CONSELHEIRO LAFAIETE VII — Rua Efigênia Rosa de Jesus, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com o término da Rua Alice Romana Pinheiro, e termina além da esquina com a Rua Octacir Dias Marioza; VIII — Rua Octácir Dias Marioza, em toda a sua extensão, que se inicia na Rua Professora Regina Maria Pereira Carvalho, e termina perpendicularmente na Rua Efigênia Rosa de Jesus; (...)a, Art. 3° — Compete ao Município providenciar a colocação de placa de identificação sinalizando a via cuja denominação foi alterada, conforme determina o inciso XIII, do art. 13, da Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, bem como providenciar a devida comunicação às concessionárias responsáveis pelo fornecimento dos serviços de água e luz, empresas de telefonia e Empresa de Correios e Telégrafos. Art. 4° — Esta Lei entta em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026. Asslnadodeforma ANDREIA t digital por ANDREIA CHAGAS DE'~Naws DE C pNDQADE ANDRADE Dadds:2026.03.26 16:44:43.0300' Dra. Andreia Chagas de Andrade Procurádorà Geral LEANDRO TADEU Assinado deforma digital i por LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS}MURTADOSREIS CHAGAS:1011037_4HÂGnsa 0110374673 J Dadds: 2026.03.26 4673 , 16:16:21 -03.00 Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal Rua Comendador Baeta Neves, no 6a — Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete. mq.gov.br