| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6519 / 2026 |
| Date | 2026-05-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO VOLUNTÁRIOS ANÔNIMOS LAFAIETE/CATA VENTO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 6.519 DE 14 DE MAIO 2026
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS
ANÔNIMOS LAFAIETE/ CATA VENTO."
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e
eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Voluntários Anônimos
Lafaiete / Cata Vento.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS QUATORZE
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
ANDREIA
CHAGAS DE
ANDRADE
Assinado de forma
digital por ANDREIA
CHAGAS DE ANDRADE
Dados: 2026.05.14
15:02:32-0300'
Dra. Andreia Chagas de Andrade
Procuradora Geral
LEANDRO TADEU ° Assinadodeformadigital
c} por LEANDROTADEU MURTA DOS REIS ,MURTADOSREIS
CHAGAS:10110374 GI{AGAsa0n0374673
Dadós:2026.05.1415:14:20 673 -0300
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal