norma nº 6521/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.521 DE 14 DE MAIO 2026 
PRFF FI7°RA nE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
"INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS 
LAFAIETENSES VÍTIMAS DA COVID-19." 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e 
eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituído o dia 11 de março como o Dia em Memória dos lafaietenses 
vítimas da COVID-I9. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotaçóes 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS QUATORZE 
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026. 
ANDREIA Assinado deforma 
CHAGAS digital por 
ANDREIA CHAGAS 
DE DEANDRADE 
Dados: 2026.05.14 
ANDRADE 15:03:55-0300' 
Dra. Andreia Chagas de Andrade 
Procuradora Geral 
LEANDRO TADEU Assinado de forma 
digital por LEANDRO 
MURTA DOS REIS .TADEU MURTA DOS REIS 
CHAGAS•101103 CHAGA5:10110374673 
Dados: 2026.05.14 
74673 15:14:55.03'00' 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal