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materia nº 3212/2021

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3212 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaAltera a Lei 4.311 de 29 de maio de 2020, que dispensa o uso obrigatório de máscara em ambientes públicos e privados de Coronel Fabriciano.
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Projeto de Lei nº 3.212/2021
“Altera a Lei 4.311 de 29 de maio de 2020, que dispensa o 
uso obrigatório de máscara em ambientes públicos e 
privados de Coronel Fabriciano.”
O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus representantes na Câmara 
Municipal, APROVA:
Art. 1° - O artigo primeiro da Lei 4.311 de 29 de maio de 2020 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 1º É facultativa a utilização de máscaras de proteção de uso não profissional
em seus ambientes de trabalho, por funcionários, servidores e colaboradores, em especial
aqueles que prestam atendimento ao público, dos estabelecimentos públicos, privados,
industriais, comerciais, prestadores de serviços, bancários, rodoviários e transporte de
passageiros na modalidade pública e privada, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano, 
em funcionamento e operação durante o período de ações de enfrentamento ao novo
coronavírus, causador da COVID-19. (NR)
Art. 2º - Ficam revogados os artigos 2º,3º e 4º, bem como o parágrafo primeiro do
artigo 1º.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Coronel Fabriciano, 15 de outubro de 2021.
Justificativa:
A obrigatoriedade do uso de máscaras não é uma medida razoável, uma vez que boa parte da 
população de nossa Cidade já se encontra imunizada.
A própria Organização Mundial da Saúde (OMS), que foi a proponente e defensora da política 
do uso de máscara, posicionou-se ao afirmar que: O uso não é requerido para pessoas 
saudáveis. 
Ao invés disso, as pessoas com sintomas é que devem usá-las, para proteger os demais, assim 
como os que cuidam dos doentes em casa e estão mais expostos ao vírus. 
Na Suécia, país que não destruiu a sua economia e nem impôs leis draconianas à população sob 
o pretexto de se combater uma doença, o município de Halmstad proibiu o uso de máscaras
nas escolas ou ao redor delas. Na Áustria, A Suprema Corte do país decidiu pela 
inconstitucionalidade de duas leis governamentais sobre uso de máscaras e divisão de turmas 
em escolas. Vários especialistas, em quase todos os países do mundo, questionam sobre as 
medidas desproporcionais, antinaturais e desumanas tomadas (dentre eles o uso obrigatório e
maciço das máscaras, especialmente em crianças) sem que haja efetiva comprovação da
eficácia em evitar a disseminação de infecções por transmissão aérea, além da constatação de 
serem prejudiciais à saúde física e mental, se utilizadas por um tempo indeterminado.
Segundo o Dr. Alessandro Loiola MD, Partículas de 0,04 a 0,2 micrômetros podem
atravessar a barreira das máscaras cirúrgicas comuns.
O Covid-19 tem um tamanho entre 0,06 a 0,12 micrômetros, tornando o uso de máscaras
praticamente inútil para filtrar e evitar sua disseminação (1,2). De fato, máscaras não são
eficazes para evitar a passagem de COVID da secreção da tosse de pacientes infectados (3). 
Ademais, NÃO existem provas irrefutáveis de sua eficácia para evitar qualquer tipo de infecção 
respiratória (4,5). O parâmetro mais importante para evitar a contaminação por partículas
expiradas é a distância entre as pessoas, e não o uso de máscaras (6).
O CDCe o NHS também não recomendam o uso de máscaras faciais por pessoas saudáveis na
comunidade, pois não existem evidências conclusivas de que as máscaras ofereçam qualquer
proteção contra infecções nas atividades comuns do dia a dia (6).
Por consequência, a depender das evidências que constam nos estudos científicos, é impossível 
afirmar com grau de certeza científica empírica que as máscaras previnem a contaminação por 
coronavírus. Para tratar dessa relevante questão, proponho este projeto de lei, com o objetivo de
propiciar medidas mais proporcionais adotadas durante a pandemia do coronavírus. Com esse 
intento, peço o apoio dos nobres pares à presente iniciativa.
Portanto, é coerente retirar a obrigatoriedade. Com isso, aquele cidadão que sentir a 
necessidade ou segurança em utilizar poderá fazê-lo tranquilamente, sem a imposição legal 
nesse sentido. Diante desses fatos, conto com o apoio dos nobres pares no sentido da aprovação 
do presente Projeto de Lei.
REFERÊNCIAS: 1. Effectiveness of Surgical and Cotton Masks in BlockingSARS–CoV-2: A
Controlled Comparison in 4 Patients (nih.gov) 2. Severe Acute Respiratory Syndrome
Coronavirus 2 (SARS-CoV-2): An overview of viral structure andhost response (nih.gov) 3. 
Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2 (SARS- CoV-2): An overview of viral
structure and host response (nih.gov) 4. Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2
(SARS-CoV-2): An overview of viral structure andhost response (nih.gov) 5. Severe Acute 
Respiratory Syndrome Coronavirus 2 (SARS- CoV-2): An overview of viral structure and host
response (nih.gov) 6. Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2 (SARS-CoV-2): An
overview of viral structure and host response (nih.gov). Coronavírus: OMS alerta sobre 
máscara ser desnecessária para pessoas saudáveis Link: https://noticias.uol.com.br/ultimas￾noticias/efe/2020/03/31 /oms-reforca-alerta-sobremascara-ser-desnecessaria-para-pessoas￾saudaveis.htm. 

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