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materia nº 3216/2021

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3216 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaAltera a Lei n° 2.621/2015, que institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido.
native_id1333

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.491, de 15 de junho de 203. REPUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL - FAVOR DESCONSIDERAR A PUBLICAÇÃO DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023.
2023-06-21 Proposição transformada em lei — —
2023-06-06 Aguardando sanção governamental — —

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