| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3227 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | “Altera a Lei nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei nº 4.312 de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2021, Lei nº 4.321 de 09 de dezembro de 2020 e contém outras providências”. |
| native_id | 1402 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.