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materia nº 106/2020

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 106 / 2020
Date 2020-09-25
EmentaRequerem seja oficiada a Mesa Diretora do Senado Federal com o pedido de celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.919/2019, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal exclusivo para Minas Gerais, o TRF da Sexta Região (TRF-6), apresentado pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, e já aprovado em turno único na Câmara dos Deputados.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-29 Proposição aprovada — —
2020-09-29 Aguardando Leitura/Votação — —
2020-09-28 Encaminhar leitura/votação — —
2020-09-25 Aguardando ordem de tramitação — —
2020-09-25 Recebido pela Secretaria Geral — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 106/2020



Os vereadores que este subscrevem, na forma regimental, ouvido o Plenário, requerem seja oficiada a Mesa Diretora do Senado Federal com o pedido de celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.919/2019, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal exclusivo para Minas Gerais, o TRF da Sexta Região (TRF-6), apresentado pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, e já aprovado em turno único na Câmara dos Deputados.

Requerem, ainda, sejam enviadas cópias do presente à 9ª Subseção da OAB-MG e ao Curso de Direito do Unileste, para conhecimento da matéria.





Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 25 de Setembro de 2020.









Marcos da Luz Evangelista Lima Martins





Edem Almeida Arruda

Thiago Lucas Silva Reis

autores



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