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materia nº 3298/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3298 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaDispõe sobre a denominação do Centro de Especialidade Médica - CEM neste Município.
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
PROJETO DE LEI Nº 3.298/2022
“Dispõe sobre denominação do Centro de 
Especialidade Médica – CEM neste Município.”
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus 
representantes, APROVA a seguinte lei:
Art. 1º O Centro de Especialidade Médica – CEM, denominar-se-á 
“Centro de Especialidade Médica Dr. José Riscala Albeny”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando 
sem efeito as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 09 de novembro de 2022.
Luciano Lugão
 Autor

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