| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3298 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidade Médica - CEM neste Município. |
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.954.610/0001-90 PROJETO DE LEI Nº 3.298/2022 “Dispõe sobre denominação do Centro de Especialidade Médica – CEM neste Município.” A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus representantes, APROVA a seguinte lei: Art. 1º O Centro de Especialidade Médica – CEM, denominar-se-á “Centro de Especialidade Médica Dr. José Riscala Albeny”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições em contrário. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 09 de novembro de 2022. Luciano Lugão Autor