| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3304 / 2022 |
| Date | 2022-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.434 de 09 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 promovendo a substituição de anexos e contém outras providências. |
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2023 Ofício GAB.PMCF nº 78/2022 Coronel Fabriciano/MG, 11 de outubro de 2022. Assunto: Encaminha Projeto de Lei alterando Anexos de Metas Fiscais e Demonstrativo de Metas e Prioridades da Lei 4.434 de 09 de junho de 2022 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Sr. Presidente, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, Encaminhamos projeto de lei para discussão e apreciação pelos ilustres Vereadores nos termos das justificativas anexas, esclarecemos que tal projeto versa sobre a alteração de anexos de metas fiscais e ainda o demonstrativo das metas e prioridades para o exercício de 2023. O Prefeito do Município, a) - Marcos Vinicius da Silva Bizarro – Exmo. Sr. Anirton Valeriano da Silva DD. Presidente da Câmara Municipal CORONEL FABRICIANO – MG MENSAGEM DO PROJETO QUE ALTERA OS ANEXOS DA LDO/2023 Sr. Presidente, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, Encaminhamos a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dos ilustres Vereadores, projeto de lei que dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais e do Demonstrativo das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Os anexos de Metas Fiscais encaminhados fundamentam-se no disposto no art. 66 da Lei 4.434 de 09 de junho de 2022 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, que prevê, caso ocorra alguma alteração após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o executivo promoverá os ajustes necessários encaminhando-os novamente ao Legislativo juntamente com o Projeto de Lei do Orçamento, para apreciação. As alterações ocorridas se referem especialmente às projeções das receitas, não contempladas no cálculo anterior especialmente pela inclusão de novas estimativas de receitas, estimativas de novos convênios e do valor anual total mínimo por aluno – complementação da união (VAAT) – Fundeb. O Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2023 ora encaminhado, fundamenta-se no disposto no § 1º, art. 3º da Lei 4.434 de 09 de junho de 2022 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 que correu após a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022 – 2025. Neste contexto, as prioridades foram inicialmente estabelecidas por ações delineadoras conforme disposto no art. 4º das Diretrizes Orçamentárias e, após a elaboração do PPAG, conhecidas as prioridades para cada exercício, podemos enfim fazer sua emissão encaminhá-la na forma do projeto apresentado, adequando assim ao exigido no § 1º do artigo 3° das Diretrizes Orçamentárias. O Prefeito do Município, a) - Marcos Vinicius da Silva Bizarro – PROJETO DE LEI N.º ___/2022. “Dispõe sobre a alteração da Lei N° 4.434 de 09 de junho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 promovendo a substituição de anexos e contém outras providências”. O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º - Nos termos dos art. 66 e 67, fica alterado os Anexos de Metas Fiscais do Município de Coronel Fabriciano, estabelecidos pela Lei n° 4.434 de 09 de junho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, passa a vigorar com as alterações identificadas a seguir: I. Anexos de Metas Fiscais contendo: a. Demonstrativo I - Metas Anuais; b. Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; c. Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores. Art. 2º - As ações delineadoras definidas no art. 4º, fica alterado o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal – 2023 anexo a esta Lei, originado após a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, nos termos do disposto pelo § 1º do art. 3º e dos artigos 4º, 66 e 67, da Lei 4.434 de 09 de junho de 2022 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais artigos integrantes das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 Município de Coronel Fabriciano – MG, 11 de outubro de 2022. Dr. Marcos Vinicius da Silva Bizarro Prefeito Municipal Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023 ANEXO DE METAS ANUAIS ESTADO DE MINAS GERAIS Município de Coronel Fabriciano República Federativa do Brasil ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA 2020 2021 PREVISÃO 2019 2022 2023 2024 2025 1.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES 230.173.866,46 280.720.472,20 344.901.302,85 354.071.909,28 496.131.948,18 513.496.566,38 528.901.463,37 1.1.0.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 31.945.168,02 32.706.800,30 45.327.990,93 46.432.000,00 64.834.880,81 67.104.101,64 69.117.224,69 1.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES 12.304.033,38 12.739.537,45 15.531.323,21 14.682.414,92 19.308.168,96 19.983.954,88 20.583.473,53 1.3.0.0.00.0.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL 8.033.714,94 8.070.728,60 7.340.434,59 16.102.115,06 28.941.733,38 29.954.694,05 30.853.334,87 1.3.1.0.00.0.0.00 - EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 0,00 219.000,00 226.665,00 233.464,95 1.3.2.0.00.0.0.00 - VALORES MOBILIÁRIOS 8.033.714,94 8.070.728,60 7.009.032,50 16.102.115,06 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92 1.3.2.1.00.0.0.00 - JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 8.033.714,94 8.070.728,60 7.009.032,50 16.102.115,06 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92 1.3.2.1.02.0.0.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92 1.3.2.1.02.0.0.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92 1.3.2.1.02.0.1.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92 1.3.6.0.00.0.0.00 - CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 331.402,09 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.0.0.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 391.714,29 1.212.752,28 2.246.095,52 1.801.000,00 1.300.000,00 1.345.500,00 1.385.865,00 1.7.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 176.690.129,36 225.183.145,04 273.274.493,04 271.580.576,03 377.127.028,11 390.326.474,10 402.036.268,32 1.7.1.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 93.426.289,92 117.717.283,58 131.270.449,33 125.350.576,03 169.152.528,11 175.072.866,60 180.325.052,60 1.7.1.1.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 63.710.000,00 96.020.000,00 99.380.700,00 102.362.121,00 1.7.1.2.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 0,00 2.180.000,00 3.012.000,00 3.117.420,00 3.210.942,60 1.7.1.3.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 0,00 0,00 0,00 39.257.000,00 51.258.000,00 53.052.030,00 54.643.590,90 1.7.1.4.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 0,00 0,00 0,00 5.783.000,00 6.720.000,00 6.955.200,00 7.163.856,00 1.7.1.5.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 7.523.513,42 4.000.000,00 4.140.000,00 4.264.200,00 1.7.1.6.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 0,00 0,00 0,00 2.737.000,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20 1.7.1.6.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20 1.7.1.6.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20 1.7.1.6.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20 1.7.1.6.50.0.1.08 - RESTRUTURAÇAO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS (EMENDA 202281000306) 0,00 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20 Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:32:23 Página: 1 de 2 1.7.1.7.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 3.960.062,61 1.440.000,00 1.490.400,00 1.535.112,00 1.7.1.9.00.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 200.000,00 3.318.528,11 3.434.676,60 3.537.716,90 1.7.1.9.61.0.1.00 - AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CREDITO TRIBUTARIO ICMS - ART 5º INCISO V, EC 123/2023 - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 3.318.528,11 3.434.676,60 3.537.716,90 1.7.2.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 44.354.563,74 60.967.667,70 72.913.240,32 84.029.000,00 106.107.000,00 109.820.745,00 113.115.367,35 1.7.4.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 600.168,12 2.188.253,19 9.626.074,73 1.901.000,00 13.303.000,00 13.768.605,00 14.181.663,15 1.7.5.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 38.309.107,58 44.309.940,57 59.464.728,66 60.300.000,00 88.564.500,00 91.664.257,50 94.414.185,22 1.9.0.0.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 809.106,47 807.508,53 1.180.965,56 3.473.803,27 4.620.136,92 4.781.841,71 4.925.296,96 2.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL 12.498.770,10 11.934.284,41 13.410.379,78 59.814.865,41 41.022.275,00 42.458.054,62 43.731.796,26 2.1.0.0.00.0.0.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.011.501,22 6.664.210,47 406.277,12 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.0.00.0.0.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 7.011.501,22 6.664.210,47 406.277,12 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.9.00.0.0.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 5.490.884,03 2.525.032,71 306.399,57 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.0.0.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS 355.020,00 184.206,00 211.925,00 900.000,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00 2.2.1.0.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 355.020,00 184.206,00 211.925,00 900.000,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00 2.2.1.3.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 355.020,00 184.206,00 211.925,00 900.000,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00 2.2.1.3.01.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00 2.2.1.3.01.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00 2.2.1.3.01.0.1.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00 2.4.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.132.248,88 5.085.867,94 12.792.177,66 58.914.865,41 39.122.275,00 40.491.554,62 41.706.301,26 7.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES 7.762.146,75 7.641.760,38 9.430.365,78 8.415.944,81 11.289.776,82 11.684.919,00 12.035.466,57 9.0.0.0.00.0.0.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA 17.220.713,53 20.253.282,99 25.283.283,75 21.077.651,20 30.744.000,00 31.820.040,00 32.774.642,20 TOTAL 233.214.069,78 280.043.234,00 342.458.764,66 401.225.068,30 517.700.000,00 535.819.500,00 551.894.084,00 Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:32:23 Página: 2 de 2 Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023 ANEXO DE METAS ANUAIS ESTADO DE MINAS GERAIS Município de Coronel Fabriciano República Federativa do Brasil ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA 2019 2020 PREVISÃO 2021 2022 2023 2024 2025 Despesas Correntes 205.303.158,64 222.950.304,19 261.827.991,54 314.549.871,58 407.568.822,18 421.833.730,95 434.488.742,88 Pessoal e Encargos Sociais 108.492.131,78 119.698.724,15 140.517.417,34 157.208.685,12 222.063.355,81 229.835.573,26 236.730.640,46 Juros e Encargos da Dívida 1.467.305,81 2.027.160,23 2.129.511,94 3.080.000,00 530.000,00 548.550,00 565.006,50 Aplicações Diretas 1.467.305,81 2.027.160,23 2.129.511,94 3.080.000,00 530.000,00 548.550,00 565.006,50 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.467.305,81 2.027.160,23 2.129.511,94 3.080.000,00 530.000,00 548.550,00 565.006,50 Outras Despesas Correntes 95.343.721,05 101.224.419,81 119.181.062,26 154.261.186,46 184.975.466,37 191.449.607,69 197.193.095,92 Aplicações Diretas 95.343.721,05 101.224.419,81 119.181.062,26 154.261.186,46 184.975.466,37 191.449.607,69 197.193.095,92 Despesas de Capital 21.854.327,30 35.503.974,77 33.195.119,79 85.881.969,22 109.112.523,87 112.931.462,21 116.319.406,07 Investimentos 19.677.209,75 31.795.751,80 26.549.030,21 80.861.969,22 107.092.523,87 110.840.762,21 114.165.985,07 Amortização da Dívida 2.177.117,55 3.708.222,97 6.646.089,58 5.020.000,00 2.020.000,00 2.090.700,00 2.153.421,00 Aplicações Diretas 2.177.117,55 3.708.222,97 6.646.089,58 5.020.000,00 2.020.000,00 2.090.700,00 2.153.421,00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.177.117,55 3.708.222,97 6.646.089,58 5.020.000,00 2.020.000,00 2.090.700,00 2.153.421,00 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 793.227,50 1.018.653,95 1.054.306,84 1.085.936,05 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 793.227,50 1.018.653,95 1.054.306,84 1.085.936,05 TOTAL 227.157.485,94 258.454.278,96 295.023.111,33 401.225.068,30 517.700.000,00 535.819.500,00 551.894.085,00 Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:33:38 Página: 1 de 1 Anexo III - Resultado Primário LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ESTADO DE MINAS GERAIS Município de Coronel Fabriciano República Federativa do Brasil ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES ( I ) 280.720.472,20 344.901.302,85 354.071.909,28 496.131.948,18 513.496.566,38 528.901.463,37 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 32.706.800,30 45.327.990,93 46.432.000,00 64.834.880,81 67.104.101,64 69.117.224,69 CONTRIBUIÇÕES 12.739.537,45 15.531.323,21 14.682.414,92 19.308.168,96 19.983.954,88 20.583.473,53 RECEITA PATRIMONIAL 8.070.728,60 7.340.434,59 16.102.115,06 28.941.733,38 29.954.694,05 30.853.334,87 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 219.000,00 226.665,00 233.464,95 APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II ) 8.070.728,60 7.009.032,50 16.102.115,06 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 8.070.728,60 7.009.032,50 16.102.115,06 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92 CESSÃO DE DIREITOS 0,00 331.402,09 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.212.752,28 2.246.095,52 1.801.000,00 1.300.000,00 1.345.500,00 1.385.865,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 225.183.145,04 273.274.493,04 271.580.576,03 377.127.028,11 390.326.474,10 402.036.268,32 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 117.717.283,58 131.270.449,33 125.350.576,03 169.152.528,11 175.072.866,60 180.325.052,60 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 63.710.000,00 96.020.000,00 99.380.700,00 102.362.121,00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 0,00 0,00 2.180.000,00 3.012.000,00 3.117.420,00 3.210.942,60 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 0,00 0,00 39.257.000,00 51.258.000,00 53.052.030,00 54.643.590,90 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 5.783.000,00 6.720.000,00 6.955.200,00 7.163.856,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 7.523.513,42 4.000.000,00 4.140.000,00 4.264.200,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 0,00 0,00 2.737.000,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20 RESTRUTURAÇAO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS (EMENDA 202281000306) 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 3.960.062,61 1.440.000,00 1.490.400,00 1.535.112,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 200.000,00 3.318.528,11 3.434.676,60 3.537.716,90 AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CREDITO TRIBUTARIO ICMS - ART 5º INCISO V, EC 123/2023 - 0,00 0,00 0,00 3.318.528,11 3.434.676,60 3.537.716,90 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 60.967.667,70 72.913.240,32 84.029.000,00 106.107.000,00 109.820.745,00 113.115.367,35 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.188.253,19 9.626.074,73 1.901.000,00 13.303.000,00 13.768.605,00 14.181.663,15 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 44.309.940,57 59.464.728,66 60.300.000,00 88.564.500,00 91.664.257,50 94.414.185,22 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 807.508,53 1.180.965,56 3.473.803,27 4.620.136,92 4.781.841,71 4.925.296,96 (30.744.000,00) (31.820.040,00) (32.774.642,20) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III ) (20.253.282,99) (25.283.283,75) (21.077.651,20) RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III ) 252.396.460,61 312.608.986,60 316.892.143,02 436.665.214,80 451.948.497,33 465.506.951,25 RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 11.934.284,41 13.410.379,78 59.814.865,41 41.022.275,00 42.458.054,62 43.731.796,26 Operações de Crédito ( VI ) 6.664.210,47 406.277,12 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 6.664.210,47 406.277,12 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.525.032,71 306.399,57 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens ( VII ) 184.206,00 211.925,00 900.000,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 184.206,00 211.925,00 900.000,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 184.206,00 211.925,00 900.000,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00 Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:34:04 Página: 1 de 2 ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.085.867,94 12.792.177,66 58.914.865,41 39.122.275,00 40.491.554,62 41.706.301,26 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII ) 5.085.867,94 12.792.177,66 58.914.865,41 39.122.275,00 40.491.554,62 41.706.301,26 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ( X ) 7.641.760,38 9.430.365,78 8.415.944,81 11.289.776,82 11.684.919,00 12.035.466,57 RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X ) 265.124.088,93 334.831.530,04 384.222.953,24 487.077.266,62 504.124.970,95 519.248.719,08 RECEITA TOTAL 280.043.234,00 342.458.764,66 401.225.068,30 517.700.000,00 535.819.500,00 551.894.084,00 DESPESAS CORRENTES ( XII ) 222.950.304,19 261.827.991,54 314.549.871,58 407.568.822,18 421.833.730,95 434.488.742,88 Pessoal e Encargos Sociais 119.698.724,15 140.517.417,34 157.208.685,12 222.063.355,81 229.835.573,26 236.730.640,46 Juros e encargos da dívida ( XIII ) 2.027.160,23 2.129.511,94 3.080.000,00 530.000,00 548.550,00 565.006,50 Aplicações Diretas 2.027.160,23 2.129.511,94 3.080.000,00 530.000,00 548.550,00 565.006,50 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.027.160,23 2.129.511,94 3.080.000,00 530.000,00 548.550,00 565.006,50 Outras Despesas Correntes 101.224.419,81 119.181.062,26 154.261.186,46 184.975.466,37 191.449.607,69 197.193.095,92 Aplicações Diretas 101.224.419,81 119.181.062,26 154.261.186,46 184.975.466,37 191.449.607,69 197.193.095,92 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 220.923.143,96 259.698.479,60 311.469.871,58 407.038.822,18 421.285.180,95 433.923.736,38 DESPESAS DE CAPITAL ( XV ) 35.503.974,77 33.195.119,79 85.881.969,22 109.112.523,87 112.931.462,21 116.319.406,07 Investimentos 31.795.751,80 26.549.030,21 80.861.969,22 107.092.523,87 110.840.762,21 114.165.985,07 Amortização da dívida ( XVI ) 3.708.222,97 6.646.089,58 5.020.000,00 2.020.000,00 2.090.700,00 2.153.421,00 Aplicações Diretas 3.708.222,97 6.646.089,58 5.020.000,00 2.020.000,00 2.090.700,00 2.153.421,00 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 31.795.751,80 26.549.030,21 80.861.969,22 107.092.523,87 110.840.762,21 114.165.985,07 Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.708.222,97 6.646.089,58 5.020.000,00 2.020.000,00 2.090.700,00 2.153.421,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII ) 0,00 0,00 793.227,50 1.018.653,95 1.054.306,84 1.085.936,05 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 793.227,50 1.018.653,95 1.054.306,84 1.085.936,05 DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII) 252.718.895,76 286.247.509,81 393.125.068,30 515.150.000,00 533.180.250,00 549.175.657,50 DESPESA TOTAL 258.454.278,96 295.023.111,33 401.225.068,30 517.700.000,00 535.819.500,00 551.894.085,00 RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX) 12.405.193,17 48.584.020,23 (8.902.115,06) (28.072.733,38) (29.055.279,05) (29.926.938,42) Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:34:04 Página: 2 de 2 Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:34:54 Página: 1 de 1 MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Anexo IV - Resultado Nominal LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 28.303.845,08 28.667.492,47 28.485.668,78 3.500.000,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 28.303.845,08 28.667.492,47 28.485.668,78 3.500.000,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 106.149.913,64 82.737.431,98 94.443.372,82 88.590.552,41 91.517.112,62 90.053.832,52 Ativo Disponível 101.884.459,76 79.144.467,98 90.514.463,87 84.829.465,93 87.671.964,90 86.250.715,42 Haveres Financeiros 26.914,71 1.948,36 14.431,54 8.189,95 11.310,75 9.750,35 Restos a Pagar 4.238.539,17 3.591.015,64 3.914.477,41 3.752.896,53 3.833.836,97 3.793.366,75 Restos a Pagar Processados 4.238.539,17 3.591.015,64 3.914.477,41 3.752.896,53 3.833.836,97 3.793.366,75 Restos a Pagar Não Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (II) [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III) = (I - II) (77.846.068,56) (54.069.939,51) (65.957.704,04) (85.090.552,41) (91.517.112,62) (90.053.832,52) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 DIVIDA FISCAL LIQUIDA (III + IV - V) (77.846.068,56) (54.069.939,51) (65.957.704,04) (85.090.552,41) (91.517.112,62) (90.053.832,52) RESULTADO NOMINAL (6.166.806,96) 23.776.129,05 (11.887.764,53) (19.132.848,37) (6.426.560,21) 1.463.280,10 Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:35:59 Página: 1 de 1 MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Anexo V - Montante da Dívida Pública LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 23.469.141,66 28.303.845,08 28.667.492,47 28.485.668,78 3.500.000,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 23.469.141,66 28.303.845,08 28.667.492,47 28.485.668,78 3.500.000,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 95.148.403,26 106.149.913,64 82.737.431,98 94.443.372,82 88.590.552,41 91.517.112,62 90.053.832,52 Ativo Disponível 85.900.476,97 101.884.459,76 79.144.467,98 90.514.463,87 84.829.465,93 87.671.964,90 86.250.715,42 Haveres Financeiros 30.319,47 26.914,71 1.948,36 14.431,54 8.189,95 11.310,75 9.750,35 Restos a Pagar 9.217.606,82 4.238.539,17 3.591.015,64 3.914.477,41 3.752.896,53 3.833.836,97 3.793.366,75 Restos a Pagar Processados 9.217.606,82 4.238.539,17 3.591.015,64 3.914.477,41 3.752.896,53 3.833.836,97 3.793.366,75 Restos a Pagar Não Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (II) [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (71.679.261,60) (77.846.068,56) (54.069.939,51) (65.957.704,04) (85.090.552,41) (91.517.112,62) (90.053.832,52) Anexo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO República Federativa do Brasil AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, inciso II) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Correntes 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 355.203.736,41 361.837.328,44 1,86 401.225.068,30 10,88 517.700.000,00 29,02 535.819.500,00 3,50 551.894.084,00 2,99 Receitas Primárias (I) 329.197.244,41 331.832.552,09 0,80 384.222.953,24 15,78 480.374.738,51 25,02 497.187.854,35 3,49 512.103.488,98 2,99 Despesa Total 355.203.736,41 361.837.328,44 1,86 401.225.068,30 10,88 517.700.000,00 29,02 535.819.500,00 3,50 551.894.085,00 3,00 Despesas Primárias (II) 349.391.736,41 353.592.328,44 1,20 393.125.068,30 11,18 515.150.000,00 31,03 533.180.250,00 3,50 549.175.657,50 3,00 Resultado Primário (III) = (I – II) (20.194.492,00) (21.759.776,35) 7,75 (8.902.115,06) (59,09) (34.775.261,49) 290,64 (35.992.395,65) 3,50 (37.072.168,52) 3,00 Resultado Nominal (14.450.763,41) (313.628,60) (97,83) (4.781.235,56) 1.424,48 (19.132.848,37) 300,16 (6.426.560,21) (66,42) 1.463.280,10 (122,76) Dívida Pública Consolidada 23.267.376,93 25.692.566,41 10,42 27.845.169,23 8,37 3.500.000,00 (87,44) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (74.313.447,84) (49.930.419,76) (32,82) (64.587.754,65) 29,35 (85.090.552,41) 31,74 (91.517.112,62) 7,55 (90.053.832,52) (1,60) ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Constantes 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 355.203.736,41 361.837.328,44 1,86 401.225.068,30 10,88 474.954.128,44 18,37 457.281.416,68 (3,73) 440.186.783,48 (3,74) Receitas Primárias (I) 329.197.244,41 331.832.552,09 0,80 384.222.953,24 15,78 440.710.769,27 14,70 424.312.229,01 (3,73) 408.450.088,81 (3,74) Despesa Total 355.203.736,41 361.837.328,44 1,86 401.225.068,30 10,88 474.954.128,44 18,37 457.281.416,68 (3,73) 440.186.784,28 (3,74) Despesas Primárias (II) 349.391.736,41 353.592.328,44 1,20 393.125.068,30 11,18 472.614.678,89 20,21 455.029.016,42 (3,73) 438.018.585,90 (3,74) Resultado Primário (III) = (I – II) (20.194.492,00) (21.759.776,35) 7,75 (8.902.115,06) (59,09) (31.903.909,62) 258,38 (30.716.787,41) (3,73) (29.568.497,09) (3,74) Resultado Nominal (14.450.763,41) (313.628,60) (97,83) (4.781.235,56) 1.424,48 (17.553.071,89) 267,12 (5.484.583,06) (68,76) 1.167.101,76 (121,27) Dívida Pública Consolidada 23.267.376,93 25.692.566,41 10,42 27.845.169,23 8,37 3.211.009,17 (88,47) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (74.313.447,84) (49.930.419,76) (32,82) (64.587.754,65) 29,35 (78.064.726,98) 20,86 (78.102.933,74) 0,04 (71.826.294,25) (8,04) 7,00 2022 0,00 2023 7,50 2020 2025 Índices de inflação (%) 0,00 9,00 2021 13,00 2024 Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:39:44 Página: 1 de 1 Anexo I - Metas Anuais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO República Federativa do Brasil AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) ESPECIFICAÇÃO 2023 Valor Constante %PIB (a/PIB) x100 %RCL (a/RCL) x100 Valor Corrente (a) 2024 Valor Corrente (b) Valor Constante %PIB (b/PIB) x100 %RCL (b/RCL) x100 2025 Valor Corrente (c) Valor Constante %PIB (c/PIB) x100 %RCL (c/RCL) x100 R$ 1,00 Receita Total 517.700.000,00 474.954.128,44 0,000 111,240 535.819.500,00 457.281.416,68 0,000 111,240 551.894.084,00 440.186.783,48 0,000 111,240 Receitas Primárias (I) 480.374.738,51 440.710.769,27 0,000 103,220 497.187.854,35 424.312.229,01 0,000 103,220 512.103.488,98 408.450.088,81 0,000 103,220 Despesa Total 517.700.000,00 474.954.128,44 0,000 111,240 535.819.500,00 457.281.416,68 0,000 111,240 551.894.085,00 440.186.784,28 0,000 111,240 Despesas Primárias (II) 515.150.000,00 472.614.678,89 0,000 110,692 533.180.250,00 455.029.016,42 0,000 110,692 549.175.657,50 438.018.585,90 0,000 110,692 Resultado Primário (III) = (I – II) (34.775.261,49) (31.903.909,62) 0,000 (7,472) (35.992.395,65) (30.716.787,41) 0,000 (7,472) (37.072.168,52) (29.568.497,09) 0,000 (7,472) Resultado Nominal (19.132.848,37) (17.553.071,89) 0,000 (4,111) (6.426.560,21) (5.484.583,06) 0,000 (1,334) 1.463.280,10 1.167.101,76 0,000 0,294 Dívida Pública Consolidada 3.500.000,00 3.211.009,17 0,000 0,752 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Dívida Consolidada Líquida (85.090.552,41) (78.064.726,98) 0,000 (18,283) (91.517.112,62) (78.102.933,74) 0,000 (18,999) (90.053.832,52) (71.826.294,25) 0,000 (18,151) 2025 0,00 2023 2024 0,00 0,00 Projeção PIB Estado (Em R$ 1.000.000,00) Índices de inflação (%) 2023 2024 2025 9,00 7,50 7,00 Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:37:24 Página: 1 de 1 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 01.01 GABINETE DO PREFEITO 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 1001 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO GABINETE DO PREFEITO 2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 2045 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL 2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 2046 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 01.02 SECRETARIA DE GOVERNANCA POLITICA 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 2146 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GAB SEC GOVERNANCA POLITICA 2149 MANUTENCAO DAS ATIV DE HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 1322 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA 2155 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE GABINETE 2156 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS / MOVIMENTOS POPULARES 1322 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA 2786 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMUNICACAO SOCIAL 2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LOGISTICA E SEGURANCA DO GABINETE 01.03 SECRET DE GOVERNANCA ESTRAT DA QUAL, INOVACAO TECN E SUST ECONOMICA Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 0028 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL 2034 MANUT ATIV DO GAB SEC GOV ESTRAT QUAL, INOVACAO TECNOL E SUST ECONÔMICA 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 1021 IMPLATACAO DO CENTRO INTEGRADO DE EMPREEDEDORISMO INOVACAO E TECNOLOGIA 1022 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA GERACAO DE EMPREGO E RENDA 2032 MANUTENCAO DAS ATIV DO DEPTO DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 2035 MANUTENCAO DAS ATIV DESENVOLVIMENTO CULTURA EMPREENDERORA 2036 MANUTENCAO DAS ATIV DE PROMOCAO E FORTALECIMENTO EMPRESARIAL 2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE NOVOS INVESTIMENTOS 1060 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA PRODUCAO AGRICULA - PROPOSTA 022387/2021 1061 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA PRODUCAO AGRICULA - CONVENIO 897323/2019 2026 MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DO DEPTO DE AGRICULTURA 2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 2028 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO RURAL 2029 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1062 CONSTRUCAO FEIRA LIVRE - PROPOSTA 037954/2021 1014 PAVIMENTACAO ESTRADA SERRA DO COCAIS - CONVENIO 909112/2020 2025 MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DO DEPTO DE TURISMO 2027 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESTRUTURACAO DO TURISMO 2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 1020 INVESTIMENTO EM INOVACAO TECNOLOGICA Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 2051 MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DO DEPTO DA INOVACAO TECNOLOGICA 2052 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INOVACAO TECNOLOGICA 2031 MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DO DEPTO DE ESTRATEGIA DA QUALIDADE 01.04 SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 2160 MANUTENCAO DAS ATIV DO GAB SEC GOVERNANCA JURIDICA 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 2161 MANUTENCAO DAS ATIV DA GERENCIA DE SUPORTE E CONTROLE DAS ATIVIDADES DA PGM 2062 MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DA GERENCIA CONSULTIVA DE PREVENCAO DA PGM 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0030 MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 0031 MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS PEQUENO VALOR E OUTRAS SETENCAS 01.05 SECRETARIA GOVERNANCA DE CONTROLE, GESTAO E TRANSPARENCIA 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 2066 MANUTENCAO DAS ATIV DO GAB SEC GOVERNANCA DE CONTROLE GESTAO E TRANSPARENCIA 2761 MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DE DEP DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO PUBLICO 2762 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEP DE FROTAS E SERVICOS 2763 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEP DE GUARDA E VIGILANCIA PATRIMONIAL 2764 MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DE MONITORAMENTO INT E ZELADORIA PREDIAL Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 2765 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 2773 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO 2009 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES 2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMPRAS 2011 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO PESSOAL 2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIOS DE PESSOAL CEDIDOS A TERCEIROS 2014 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM ESTAGIARIOS 0026 BENEFICIOS E ACOES EMERGENCIAIS 2015 MANUTENCAO DAS ATIV ASSIT. FUNERAL AOS FAMILIARES DOS SERVIDORES 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 2016 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 2019 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 2020 MANUTENCAO DAS ATIV DO CONVENIO COM A ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF/SRF 2021 MANUTENCAO DAS ATIV DO CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELETORAL - TREMG 01.06 SECRETARIA GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 2078 MANUT ATIV DO GAB DA SEC GOVERNANÇA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 1322 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA 2096 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GEO 0004 POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2671 MANUTENCAO DAS ATIV DOS SERVICOS PROSPECCAO GEOTECNICA 2726 MANUTENCAO DAS ATIV DOS SERVICOS DE AGRIMENSURA 0001 POLITICAS DE HABITACAO POPULAR 2145 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES NA ELABORACAO DE PROJETOS 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 1322 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA 2079 MANUT ATIV DA GERENCIA DE LEGISLACAO URBANISTICA, FISCALIZACAO E ORDENACAO URBANA 1322 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA 0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA 2012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MEIO AMBIENTE 1162 INVESTIMENTO NA RECUPERACAO NASCENTES 2049 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE AREAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL 1349 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO 2473 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 2847 MANUTENCAO DAS ATIV. DA GERENCIA DE HABITACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES URBANAS 0004 POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2766 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ALUGUEL SOCIAL Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 1307 ELABORAR PLANO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA 2833 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FABRI MEU LAR 01.07 SECRETARIA GOVERNANCA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA 1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 2042 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GAB SEC GOVERNANCA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 1107 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PREDIOS PUBLICOS 2022 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS PREDIOS PUBLICOS 0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA 1010 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE VIAS PUBLICAS 1011 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS PUBLICAS 1012 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DO VIADUTO 1013 PAVIMENTACAO E DRENAGEM RUA DUQUE DE CAIXIAS - CONVENIO 902551/2020 1015 PAVIMENTACAO E DRENAGEM RUA PEDRO NOLASCO E MARIA MATOS 1016 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS - PARTE 1 - PROPOSTA 032122/2021 1017 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS - PARTE 2 - PROPOSTA 032749/2021 1054 PAVIMENTACAO E DRENAGEM RUA ANGICO - PROPOSTA 1740/2019 1055 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS - PROPOSTA 40317/2019 1056 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS - PROPOSTA 40316/2019 1111 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 1127 PAVIMENTACAO EM DIVERSAS VIAS - CONVENIO 109/2016 SETOP 1262 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - FNHIS/2007 - CONTRATO 0233338-88 1264 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - FNHIS/2008 - CONTRATO 0251098-67 1266 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - PPI/2010 - CONTRATO 0319648-65 1301 INVESTIMENTO EM CONVENIOS DIVERSOS 1346 CONSTRUCAO E RETITALIZAÇÃO DO CEMITERIO E CAPELAS VELORIO 2024 MANUTENÇAO DAS ATIV DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO 1199 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS - CONTRATO 0352776-17 0028 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL 1018 CONSTRUCAO DA ESTRADA DISTRITO INDUSTRIAL II ATE A BR381 0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA 1136 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO MUNICIPIO 2023 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICA 2071 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LIMPEZA PUBLICA 1340 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT 2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 2060 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTES 2466 MANUTENCAO DAS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT 1322 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA 2061 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE CONTROLE CONTRATOS E FISCALIZACAO DE OBRAS 0004 POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 2767 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DIR DE DEP DE PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA CIVIL 2770 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO MORADIA 01.08 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 2778 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PRACA CEU 0006 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1059 ESTRUTURAR POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR 2033 MANUT ATIV E FORTALECIMENTO DA POLITICA DE SEG ALIMENTAR E NUTRICIONAL 0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 2038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 0006 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2784 MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.09 SECRETARIA DE GOVERNANCA EDUCACIONAL E CULTURA 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 2774 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE GOVERNO 0029 UNIVERSIALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 2390 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE GOV EDUCACIONAL E CULTURA 2422 MANUTENCAO DAS ATIVIADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 0029 UNIVERSIALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 2807 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2808 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 2809 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 1320 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2053 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO PROGRAMA APOIO FINANCEIRO ESCOLAR - PAFE 2057 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA APLICACAO DO RECURSO DO QSE 2082 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR 2389 MANUTENCAO DAS ATIV DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 2414 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2816 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES / EDUCAÇAO 1321 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL 2084 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 2785 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 2091 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA JOVEM - PROJOVEM 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 0009 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA 2849 MANUT DAS ATIV DA DIRETORIA DEPARTAMENTO DE CULTURA 1341 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 2088 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 1354 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO DO PATRIMONIO CULTURAL 2089 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 2777 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO MUSEU MUNICIPAL 0024 RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO BEM TOMBADO 2050 MANUTENCAO DAS ATIV DA PRESERVACAO E DIFUSÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 0009 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA 2059 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS 2708 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 01.10 FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 0029 UNIVERSIALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 1057 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 2401 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 1058 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 2403 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 2405 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 2407 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB 01.11 SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GAB SEC GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 2092 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA CONTABIL 2094 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA ORCAMENTARIA 2097 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA FINANCEIRA 2099 MANUTENCAO DAS DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS 2098 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA TRIBUTARIA 2229 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IPTU PREMIADO (SORTEIO) 2289 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ENCARGOS DE TERCEIROS 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0003 AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - INSS 0014 AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - CF - PARQUE LINEAR 0016 AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - PREVCEL 0025 AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - PMAT 0032 AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - BDMG 0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTRIBUICAO PARA O PASEP 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 01.12 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0028 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL 1064 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2058 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 01.13 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0028 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL 1063 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2030 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 01.14 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 0030 GESTAO DA ATENÇÃO A SAUDE 1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 1331 INVESTIMENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE - CMS 1332 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO NA OUVIDORIA DO SUS 2787 MANTUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. MUNIC DE SAUDE 2788 MANUTENCAO DAS ATIV DO INCENTIVO DA PARTICIPAÇAO E CONTROLE SOCIAL 2799 MANUTENCO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO SUS 2828 CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 0032 COMBATE A PANDEMIA (COVID-49) 1351 INVESTIMENTO NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 2834 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 0030 GESTAO DA ATENÇÃO A SAUDE 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 1334 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇAO DA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE 2195 MANUTENÇAOO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS 2792 MANUNTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA 2793 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 2796 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DAS SETENÇAS JUDICIAIS 2810 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE 2830 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MEXA-SE 1335 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 2789 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 2811 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARIA 1337 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2804 MANUTENÇAO ATIV PROGRAMA MUN DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 2812 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1342 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO PROG DE ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO 2802 MANUTENÇAO DAS ATIV PROG FINANCIAMENTO DAS AÇOES DE NUTRIÇAO - FAN 1339 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1358 CONTRUÇAO E MODERNIZAÇAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE MEDICA 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 2790 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENTAL - RSME 2791 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ATENÇAO ESPECIALIZADA Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 2797 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD 2803 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOMICILIAR - QUALIVIDA FABRI 2813 MANUTENCAO DAS ATIV REGULACAO E CONTROLE DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 1338 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO UNIDADE HOSPITALAR - HJMM 2801 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PRO-HOSP 2805 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA REDE RESPOSTA HOSPITALAR 2806 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA HOSPITALAR 2836 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES MATERNIDADE HJMM 2855 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO VALORA MINAS 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 1329 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA UPA 24 HORAS 2794 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UPA 24 HORAS 01.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 0010 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 1357 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO 2843 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2123 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO JIMI 2822 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS OLÍMPIADAS DE CEL FABRICIANO 1359 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DO ESPORTE E DO LAZER Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 2127 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO 2128 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 2131 MANUTENÇAO DAS ATIV PROJETO ESCOLA DE ESPORTES NOS BAIRROS 2135 MANUTENCAO DAS ATIV DA PROMOCAO E COMEMORAÇÃO DATAS FESTIVAS 2823 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TORNEIO DE ESPORTE ESPECIALIZADOS 2842 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL 2130 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE RUAS DE LAZER 01.16 CONSORCIO INTERM DA REDE DE SAUDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - CONSURGE 0030 GESTAO DA ATENÇÃO A SAUDE 2829 EXECUÇÃO CONTRATO DE RATEIO - SAMU 01.17 CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULIFINALITARIO DO VALE DO ACO - CIMVA 0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA 2844 EXECUÇÃO CONTRATO DE RATEIO - CIMVA 01.18 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB 0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA 1350 INVESTIMENTO E MODERNANIZACAO FUNDO M. DE SANEAMENTO BASICO 2831 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 01.19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1314 ESTRUTURAR REDE DE SERVICOS DO SUAS Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 2002 MANUTENCAO DAS ATIV DO CONTROLE SOCIAL E VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL 2003 MANUTENCAO DAS ATIV DA CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS /ACOES EMERGENCIAIS 2004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DO SUAS 2005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROTECAO SOCIAL BASICA 2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 2007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA 2008 MANUTENCAO DA GESTAO DE SERV., PROG., PROJ. E BENEF. DA ASSISTENCIA SOCIAL 2857 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA RECUPERA MINAS 2858 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS 2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.20 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 1344 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 2040 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 01.21 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 1352 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE - FMCA 2039 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE - FMCA 01.22 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 1345 INVESTIMENTOS E MODERN DO FUNDO MUN DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 2041 MANUTENCAO DAS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 01.23 CONSORCIO DE MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - COMDIN 0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA 2856 EXECUÇAO DO CONTRATO DE RATEIO - COMDIN 01.24 CONSORCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇAO DO RIO DOCE 0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA 2859 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO - COREDOCE 02.50 CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 3001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 4001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS/VEREADORES 4002 MANUTENCAO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL LEGISLATIVA 4003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 4004 PROVENTOS DE SEREVIDORES INATIVOS E PENSOES PREVIDENCIARIAS 09.01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA 0027 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO DO RPPS (PREVCEL) 6001 MANTER ATIVIDADES DO PREVCEL 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 9998 RESERVA DE CONTIGENCIA 0027 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO DO RPPS (PREVCEL) Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA 6003 MANTER BENEFICIOS FUNDO FINANCEIRO - PMCF 6004 MANTER BENEFICIOS FUNDO FINANCEIRO - CMCF 6005 MANTER BENEFICIOS FUNDO PREVIDENCIARIO - PMCF 6006 MANTER BENEFICIOS FUNDO PREVIDENCIARIO - CMCF