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materia nº 3304/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3304 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei nº 4.434 de 09 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 promovendo a substituição de anexos e contém outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

2023
Ofício GAB.PMCF nº 78/2022 
 Coronel Fabriciano/MG, 11 de outubro de 2022. 
Assunto: Encaminha Projeto de Lei alterando Anexos de Metas Fiscais e 
Demonstrativo de Metas e Prioridades da Lei 4.434 de 09 de junho de 2022 - 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. 
Sr. Presidente, 
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores, 
Encaminhamos projeto de lei para discussão e apreciação pelos ilustres Vereadores nos 
termos das justificativas anexas, esclarecemos que tal projeto versa sobre a alteração de 
anexos de metas fiscais e ainda o demonstrativo das metas e prioridades para o exercício 
de 2023. 
O Prefeito do Município, 
a) 
- Marcos Vinicius da Silva Bizarro – 
Exmo. Sr. 
Anirton Valeriano da Silva 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
CORONEL FABRICIANO – MG
 
MENSAGEM DO PROJETO QUE ALTERA OS ANEXOS DA LDO/2023 
Sr. Presidente, 
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores, 
Encaminhamos a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dos ilustres 
Vereadores, projeto de lei que dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais e do 
Demonstrativo das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. 
Os anexos de Metas Fiscais encaminhados fundamentam-se no disposto no art. 66 da Lei 
4.434 de 09 de junho de 2022 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, que 
prevê, caso ocorra alguma alteração após a aprovação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, o executivo promoverá os ajustes necessários encaminhando-os 
novamente ao Legislativo juntamente com o Projeto de Lei do Orçamento, para 
apreciação. As alterações ocorridas se referem especialmente às projeções das receitas, 
não contempladas no cálculo anterior especialmente pela inclusão de novas estimativas 
de receitas, estimativas de novos convênios e do valor anual total mínimo por aluno – 
complementação da união (VAAT) – Fundeb. 
O Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 
2023 ora encaminhado, fundamenta-se no disposto no § 1º, art. 3º da Lei 4.434 de 09 de 
junho de 2022 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 que correu após a 
elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022 – 2025. 
Neste contexto, as prioridades foram inicialmente estabelecidas por ações delineadoras 
conforme disposto no art. 4º das Diretrizes Orçamentárias e, após a elaboração do PPAG, 
conhecidas as prioridades para cada exercício, podemos enfim fazer sua emissão 
encaminhá-la na forma do projeto apresentado, adequando assim ao exigido no § 1º do 
artigo 3° das Diretrizes Orçamentárias. 
O Prefeito do Município, 
a) 
- Marcos Vinicius da Silva Bizarro – 
PROJETO DE LEI N.º ___/2022. 
“Dispõe sobre a alteração da Lei N° 4.434 de 09 de junho 
de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2023 promovendo a substituição de anexos e 
contém outras providências”.
O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus representantes na Câmara 
Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1º - Nos termos dos art. 66 e 67, fica alterado os Anexos de Metas Fiscais do 
Município de Coronel Fabriciano, estabelecidos pela Lei n° 4.434 de 09 de junho de 2022 
– Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, passa a vigorar com as 
alterações identificadas a seguir: 
I. Anexos de Metas Fiscais contendo: 
a. Demonstrativo I - Metas Anuais; 
b. Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício 
anterior; 
c. Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três 
exercícios anteriores. 
Art. 2º - As ações delineadoras definidas no art. 4º, fica alterado o Demonstrativo das 
Metas e Prioridades da Administração Municipal – 2023 anexo a esta Lei, originado após 
a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, nos termos 
do disposto pelo § 1º do art. 3º e dos artigos 4º, 66 e 67, da Lei 4.434 de 09 de junho de 
2022 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário, permanecendo inalterados os demais artigos integrantes das Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2023 
Município de Coronel Fabriciano – MG, 11 de outubro de 2022. 
Dr. Marcos Vinicius da Silva Bizarro 
Prefeito Municipal 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO DE METAS ANUAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Coronel Fabriciano
República Federativa do Brasil
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA
2020 2021
PREVISÃO
2019 2022 2023 2024 2025
1.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES 230.173.866,46 280.720.472,20 344.901.302,85 354.071.909,28 496.131.948,18 513.496.566,38 528.901.463,37
1.1.0.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 31.945.168,02 32.706.800,30 45.327.990,93 46.432.000,00 64.834.880,81 67.104.101,64 69.117.224,69
1.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES 12.304.033,38 12.739.537,45 15.531.323,21 14.682.414,92 19.308.168,96 19.983.954,88 20.583.473,53
1.3.0.0.00.0.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL 8.033.714,94 8.070.728,60 7.340.434,59 16.102.115,06 28.941.733,38 29.954.694,05 30.853.334,87
1.3.1.0.00.0.0.00 - EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 0,00 219.000,00 226.665,00 233.464,95
1.3.2.0.00.0.0.00 - VALORES MOBILIÁRIOS 8.033.714,94 8.070.728,60 7.009.032,50 16.102.115,06 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92
1.3.2.1.00.0.0.00 - JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 8.033.714,94 8.070.728,60 7.009.032,50 16.102.115,06 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92
1.3.2.1.02.0.0.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92
1.3.2.1.02.0.0.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92
1.3.2.1.02.0.1.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92
1.3.6.0.00.0.0.00 - CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 331.402,09 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 391.714,29 1.212.752,28 2.246.095,52 1.801.000,00 1.300.000,00 1.345.500,00 1.385.865,00
1.7.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 176.690.129,36 225.183.145,04 273.274.493,04 271.580.576,03 377.127.028,11 390.326.474,10 402.036.268,32
1.7.1.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 93.426.289,92 117.717.283,58 131.270.449,33 125.350.576,03 169.152.528,11 175.072.866,60 180.325.052,60
1.7.1.1.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 63.710.000,00 96.020.000,00 99.380.700,00 102.362.121,00
1.7.1.2.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 0,00 2.180.000,00 3.012.000,00 3.117.420,00 3.210.942,60
1.7.1.3.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 0,00 0,00 0,00 39.257.000,00 51.258.000,00 53.052.030,00 54.643.590,90
1.7.1.4.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 0,00 0,00 0,00 5.783.000,00 6.720.000,00 6.955.200,00 7.163.856,00
1.7.1.5.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 
0,00 0,00 0,00 7.523.513,42 4.000.000,00 4.140.000,00 4.264.200,00
1.7.1.6.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL FNAS 0,00 0,00 0,00 2.737.000,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20
1.7.1.6.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20
1.7.1.6.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20
1.7.1.6.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20
1.7.1.6.50.0.1.08 - RESTRUTURAÇAO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS (EMENDA 202281000306) 0,00 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20
Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:32:23 Página: 1 de 2
1.7.1.7.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 3.960.062,61 1.440.000,00 1.490.400,00 1.535.112,00
1.7.1.9.00.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 200.000,00 3.318.528,11 3.434.676,60 3.537.716,90
1.7.1.9.61.0.1.00 - AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CREDITO TRIBUTARIO ICMS - ART 5º INCISO
V, EC 123/2023 - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 3.318.528,11 3.434.676,60 3.537.716,90
1.7.2.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES 44.354.563,74 60.967.667,70 72.913.240,32 84.029.000,00 106.107.000,00 109.820.745,00 113.115.367,35
1.7.4.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 600.168,12 2.188.253,19 9.626.074,73 1.901.000,00 13.303.000,00 13.768.605,00 14.181.663,15
1.7.5.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 38.309.107,58 44.309.940,57 59.464.728,66 60.300.000,00 88.564.500,00 91.664.257,50 94.414.185,22
1.9.0.0.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 809.106,47 807.508,53 1.180.965,56 3.473.803,27 4.620.136,92 4.781.841,71 4.925.296,96
2.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL 12.498.770,10 11.934.284,41 13.410.379,78 59.814.865,41 41.022.275,00 42.458.054,62 43.731.796,26
2.1.0.0.00.0.0.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.011.501,22 6.664.210,47 406.277,12 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 7.011.501,22 6.664.210,47 406.277,12 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.00.0.0.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 5.490.884,03 2.525.032,71 306.399,57 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS 355.020,00 184.206,00 211.925,00 900.000,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00
2.2.1.0.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 355.020,00 184.206,00 211.925,00 900.000,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00
2.2.1.3.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 355.020,00 184.206,00 211.925,00 900.000,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00
2.2.1.3.01.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00
2.2.1.3.01.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00
2.2.1.3.01.0.1.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00
2.4.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.132.248,88 5.085.867,94 12.792.177,66 58.914.865,41 39.122.275,00 40.491.554,62 41.706.301,26
7.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES 7.762.146,75 7.641.760,38 9.430.365,78 8.415.944,81 11.289.776,82 11.684.919,00 12.035.466,57
9.0.0.0.00.0.0.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA 17.220.713,53 20.253.282,99 25.283.283,75 21.077.651,20 30.744.000,00 31.820.040,00 32.774.642,20
TOTAL 233.214.069,78 280.043.234,00 342.458.764,66 401.225.068,30 517.700.000,00 535.819.500,00 551.894.084,00
Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:32:23 Página: 2 de 2
Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO DE METAS ANUAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Coronel Fabriciano
República Federativa do Brasil
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA
2019 2020
PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025
Despesas Correntes 205.303.158,64 222.950.304,19 261.827.991,54 314.549.871,58 407.568.822,18 421.833.730,95 434.488.742,88
 Pessoal e Encargos Sociais 108.492.131,78 119.698.724,15 140.517.417,34 157.208.685,12 222.063.355,81 229.835.573,26 236.730.640,46
 Juros e Encargos da Dívida 1.467.305,81 2.027.160,23 2.129.511,94 3.080.000,00 530.000,00 548.550,00 565.006,50
 Aplicações Diretas 1.467.305,81 2.027.160,23 2.129.511,94 3.080.000,00 530.000,00 548.550,00 565.006,50
 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.467.305,81 2.027.160,23 2.129.511,94 3.080.000,00 530.000,00 548.550,00 565.006,50
 Outras Despesas Correntes 95.343.721,05 101.224.419,81 119.181.062,26 154.261.186,46 184.975.466,37 191.449.607,69 197.193.095,92
 Aplicações Diretas 95.343.721,05 101.224.419,81 119.181.062,26 154.261.186,46 184.975.466,37 191.449.607,69 197.193.095,92
Despesas de Capital 21.854.327,30 35.503.974,77 33.195.119,79 85.881.969,22 109.112.523,87 112.931.462,21 116.319.406,07
 Investimentos 19.677.209,75 31.795.751,80 26.549.030,21 80.861.969,22 107.092.523,87 110.840.762,21 114.165.985,07
 Amortização da Dívida 2.177.117,55 3.708.222,97 6.646.089,58 5.020.000,00 2.020.000,00 2.090.700,00 2.153.421,00
 Aplicações Diretas 2.177.117,55 3.708.222,97 6.646.089,58 5.020.000,00 2.020.000,00 2.090.700,00 2.153.421,00
 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.177.117,55 3.708.222,97 6.646.089,58 5.020.000,00 2.020.000,00 2.090.700,00 2.153.421,00
Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 793.227,50 1.018.653,95 1.054.306,84 1.085.936,05
 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 793.227,50 1.018.653,95 1.054.306,84 1.085.936,05
TOTAL 227.157.485,94 258.454.278,96 295.023.111,33 401.225.068,30 517.700.000,00 535.819.500,00 551.894.085,00
Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:33:38 Página: 1 de 1
Anexo III - Resultado Primário
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Coronel Fabriciano
República Federativa do Brasil
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
 RECEITAS CORRENTES ( I ) 280.720.472,20 344.901.302,85 354.071.909,28 496.131.948,18 513.496.566,38 528.901.463,37
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 32.706.800,30 45.327.990,93 46.432.000,00 64.834.880,81 67.104.101,64 69.117.224,69
 CONTRIBUIÇÕES 12.739.537,45 15.531.323,21 14.682.414,92 19.308.168,96 19.983.954,88 20.583.473,53
 RECEITA PATRIMONIAL 8.070.728,60 7.340.434,59 16.102.115,06 28.941.733,38 29.954.694,05 30.853.334,87
 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 219.000,00 226.665,00 233.464,95
 APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II ) 8.070.728,60 7.009.032,50 16.102.115,06 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92
 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 8.070.728,60 7.009.032,50 16.102.115,06 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92
 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92
 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92
 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 28.722.733,38 29.728.029,05 30.619.869,92
 CESSÃO DE DIREITOS 0,00 331.402,09 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 1.212.752,28 2.246.095,52 1.801.000,00 1.300.000,00 1.345.500,00 1.385.865,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 225.183.145,04 273.274.493,04 271.580.576,03 377.127.028,11 390.326.474,10 402.036.268,32
 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 117.717.283,58 131.270.449,33 125.350.576,03 169.152.528,11 175.072.866,60 180.325.052,60
 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 63.710.000,00 96.020.000,00 99.380.700,00 102.362.121,00
 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 0,00 0,00 2.180.000,00 3.012.000,00 3.117.420,00 3.210.942,60
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 0,00 0,00 39.257.000,00 51.258.000,00 53.052.030,00 54.643.590,90
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 5.783.000,00 6.720.000,00 6.955.200,00 7.163.856,00
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 7.523.513,42 4.000.000,00 4.140.000,00 4.264.200,00
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 0,00 0,00 2.737.000,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20
 RESTRUTURAÇAO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS (EMENDA 202281000306) 0,00 0,00 0,00 3.384.000,00 3.502.440,00 3.607.513,20
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 3.960.062,61 1.440.000,00 1.490.400,00 1.535.112,00
 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 200.000,00 3.318.528,11 3.434.676,60 3.537.716,90
 AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CREDITO TRIBUTARIO ICMS - ART 5º INCISO V, EC 123/2023 - 0,00 0,00 0,00 3.318.528,11 3.434.676,60 3.537.716,90
 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 60.967.667,70 72.913.240,32 84.029.000,00 106.107.000,00 109.820.745,00 113.115.367,35
 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.188.253,19 9.626.074,73 1.901.000,00 13.303.000,00 13.768.605,00 14.181.663,15
 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 44.309.940,57 59.464.728,66 60.300.000,00 88.564.500,00 91.664.257,50 94.414.185,22
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 807.508,53 1.180.965,56 3.473.803,27 4.620.136,92 4.781.841,71 4.925.296,96
(30.744.000,00) (31.820.040,00) (32.774.642,20) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III ) (20.253.282,99) (25.283.283,75) (21.077.651,20)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III ) 252.396.460,61 312.608.986,60 316.892.143,02 436.665.214,80 451.948.497,33 465.506.951,25
 RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 11.934.284,41 13.410.379,78 59.814.865,41 41.022.275,00 42.458.054,62 43.731.796,26
 Operações de Crédito ( VI ) 6.664.210,47 406.277,12 0,00 0,00 0,00 0,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 6.664.210,47 406.277,12 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.525.032,71 306.399,57 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens ( VII ) 184.206,00 211.925,00 900.000,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00
 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 184.206,00 211.925,00 900.000,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00
 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 184.206,00 211.925,00 900.000,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00
Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:34:04 Página: 1 de 2
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00
 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00
 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 1.966.500,00 2.025.495,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.085.867,94 12.792.177,66 58.914.865,41 39.122.275,00 40.491.554,62 41.706.301,26
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII ) 5.085.867,94 12.792.177,66 58.914.865,41 39.122.275,00 40.491.554,62 41.706.301,26
 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ( X ) 7.641.760,38 9.430.365,78 8.415.944,81 11.289.776,82 11.684.919,00 12.035.466,57
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X ) 265.124.088,93 334.831.530,04 384.222.953,24 487.077.266,62 504.124.970,95 519.248.719,08
RECEITA TOTAL 280.043.234,00 342.458.764,66 401.225.068,30 517.700.000,00 535.819.500,00 551.894.084,00
 DESPESAS CORRENTES ( XII ) 222.950.304,19 261.827.991,54 314.549.871,58 407.568.822,18 421.833.730,95 434.488.742,88
 Pessoal e Encargos Sociais 119.698.724,15 140.517.417,34 157.208.685,12 222.063.355,81 229.835.573,26 236.730.640,46
 Juros e encargos da dívida ( XIII ) 2.027.160,23 2.129.511,94 3.080.000,00 530.000,00 548.550,00 565.006,50
 Aplicações Diretas 2.027.160,23 2.129.511,94 3.080.000,00 530.000,00 548.550,00 565.006,50
 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.027.160,23 2.129.511,94 3.080.000,00 530.000,00 548.550,00 565.006,50
 Outras Despesas Correntes 101.224.419,81 119.181.062,26 154.261.186,46 184.975.466,37 191.449.607,69 197.193.095,92
 Aplicações Diretas 101.224.419,81 119.181.062,26 154.261.186,46 184.975.466,37 191.449.607,69 197.193.095,92
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 220.923.143,96 259.698.479,60 311.469.871,58 407.038.822,18 421.285.180,95 433.923.736,38
 DESPESAS DE CAPITAL ( XV ) 35.503.974,77 33.195.119,79 85.881.969,22 109.112.523,87 112.931.462,21 116.319.406,07
 Investimentos 31.795.751,80 26.549.030,21 80.861.969,22 107.092.523,87 110.840.762,21 114.165.985,07
 Amortização da dívida ( XVI ) 3.708.222,97 6.646.089,58 5.020.000,00 2.020.000,00 2.090.700,00 2.153.421,00
 Aplicações Diretas 3.708.222,97 6.646.089,58 5.020.000,00 2.020.000,00 2.090.700,00 2.153.421,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 31.795.751,80 26.549.030,21 80.861.969,22 107.092.523,87 110.840.762,21 114.165.985,07
 Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.708.222,97 6.646.089,58 5.020.000,00 2.020.000,00 2.090.700,00 2.153.421,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII ) 0,00 0,00 793.227,50 1.018.653,95 1.054.306,84 1.085.936,05
 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 793.227,50 1.018.653,95 1.054.306,84 1.085.936,05
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII) 252.718.895,76 286.247.509,81 393.125.068,30 515.150.000,00 533.180.250,00 549.175.657,50
DESPESA TOTAL 258.454.278,96 295.023.111,33 401.225.068,30 517.700.000,00 535.819.500,00 551.894.085,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX) 12.405.193,17 48.584.020,23 (8.902.115,06) (28.072.733,38) (29.055.279,05) (29.926.938,42)
Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:34:04 Página: 2 de 2
Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:34:54 Página: 1 de 1
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Anexo IV - Resultado Nominal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 28.303.845,08 28.667.492,47 28.485.668,78 3.500.000,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 28.303.845,08 28.667.492,47 28.485.668,78 3.500.000,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 106.149.913,64 82.737.431,98 94.443.372,82 88.590.552,41 91.517.112,62 90.053.832,52
 Ativo Disponível 101.884.459,76 79.144.467,98 90.514.463,87 84.829.465,93 87.671.964,90 86.250.715,42
 Haveres Financeiros 26.914,71 1.948,36 14.431,54 8.189,95 11.310,75 9.750,35
 Restos a Pagar 4.238.539,17 3.591.015,64 3.914.477,41 3.752.896,53 3.833.836,97 3.793.366,75
 Restos a Pagar Processados 4.238.539,17 3.591.015,64 3.914.477,41 3.752.896,53 3.833.836,97 3.793.366,75
 Restos a Pagar Não Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (II) [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III) = (I - II) (77.846.068,56) (54.069.939,51) (65.957.704,04) (85.090.552,41) (91.517.112,62) (90.053.832,52)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DIVIDA FISCAL LIQUIDA (III + IV - V) (77.846.068,56) (54.069.939,51) (65.957.704,04) (85.090.552,41) (91.517.112,62) (90.053.832,52)
RESULTADO NOMINAL (6.166.806,96) 23.776.129,05 (11.887.764,53) (19.132.848,37) (6.426.560,21) 1.463.280,10
Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:35:59 Página: 1 de 1
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Anexo V - Montante da Dívida Pública
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 23.469.141,66 28.303.845,08 28.667.492,47 28.485.668,78 3.500.000,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 23.469.141,66 28.303.845,08 28.667.492,47 28.485.668,78 3.500.000,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 95.148.403,26 106.149.913,64 82.737.431,98 94.443.372,82 88.590.552,41 91.517.112,62 90.053.832,52
 Ativo Disponível 85.900.476,97 101.884.459,76 79.144.467,98 90.514.463,87 84.829.465,93 87.671.964,90 86.250.715,42
 Haveres Financeiros 30.319,47 26.914,71 1.948,36 14.431,54 8.189,95 11.310,75 9.750,35
 Restos a Pagar 9.217.606,82 4.238.539,17 3.591.015,64 3.914.477,41 3.752.896,53 3.833.836,97 3.793.366,75
 Restos a Pagar Processados 9.217.606,82 4.238.539,17 3.591.015,64 3.914.477,41 3.752.896,53 3.833.836,97 3.793.366,75
 Restos a Pagar Não Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (II) [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00 [-] 0,00
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (71.679.261,60) (77.846.068,56) (54.069.939,51) (65.957.704,04) (85.090.552,41) (91.517.112,62) (90.053.832,52)
Anexo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Correntes
2020 2021
% 2022
% 2023
% 2024
% 2025
%
Receita Total 355.203.736,41 361.837.328,44 1,86 401.225.068,30 10,88 517.700.000,00 29,02 535.819.500,00 3,50 551.894.084,00 2,99
Receitas Primárias (I) 329.197.244,41 331.832.552,09 0,80 384.222.953,24 15,78 480.374.738,51 25,02 497.187.854,35 3,49 512.103.488,98 2,99
Despesa Total 355.203.736,41 361.837.328,44 1,86 401.225.068,30 10,88 517.700.000,00 29,02 535.819.500,00 3,50 551.894.085,00 3,00
Despesas Primárias (II) 349.391.736,41 353.592.328,44 1,20 393.125.068,30 11,18 515.150.000,00 31,03 533.180.250,00 3,50 549.175.657,50 3,00
Resultado Primário (III) = (I – II) (20.194.492,00) (21.759.776,35) 7,75 (8.902.115,06) (59,09) (34.775.261,49) 290,64 (35.992.395,65) 3,50 (37.072.168,52) 3,00
Resultado Nominal (14.450.763,41) (313.628,60) (97,83) (4.781.235,56) 1.424,48 (19.132.848,37) 300,16 (6.426.560,21) (66,42) 1.463.280,10 (122,76)
Dívida Pública Consolidada 23.267.376,93 25.692.566,41 10,42 27.845.169,23 8,37 3.500.000,00 (87,44) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (74.313.447,84) (49.930.419,76) (32,82) (64.587.754,65) 29,35 (85.090.552,41) 31,74 (91.517.112,62) 7,55 (90.053.832,52) (1,60)
ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Constantes
2020 2021
% 2022
% 2023
% 2024
% 2025
%
Receita Total 355.203.736,41 361.837.328,44 1,86 401.225.068,30 10,88 474.954.128,44 18,37 457.281.416,68 (3,73) 440.186.783,48 (3,74)
Receitas Primárias (I) 329.197.244,41 331.832.552,09 0,80 384.222.953,24 15,78 440.710.769,27 14,70 424.312.229,01 (3,73) 408.450.088,81 (3,74)
Despesa Total 355.203.736,41 361.837.328,44 1,86 401.225.068,30 10,88 474.954.128,44 18,37 457.281.416,68 (3,73) 440.186.784,28 (3,74)
Despesas Primárias (II) 349.391.736,41 353.592.328,44 1,20 393.125.068,30 11,18 472.614.678,89 20,21 455.029.016,42 (3,73) 438.018.585,90 (3,74)
Resultado Primário (III) = (I – II) (20.194.492,00) (21.759.776,35) 7,75 (8.902.115,06) (59,09) (31.903.909,62) 258,38 (30.716.787,41) (3,73) (29.568.497,09) (3,74)
Resultado Nominal (14.450.763,41) (313.628,60) (97,83) (4.781.235,56) 1.424,48 (17.553.071,89) 267,12 (5.484.583,06) (68,76) 1.167.101,76 (121,27)
Dívida Pública Consolidada 23.267.376,93 25.692.566,41 10,42 27.845.169,23 8,37 3.211.009,17 (88,47) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (74.313.447,84) (49.930.419,76) (32,82) (64.587.754,65) 29,35 (78.064.726,98) 20,86 (78.102.933,74) 0,04 (71.826.294,25) (8,04)
7,00
2022
0,00
2023
7,50
2020 2025
Índices de inflação (%)
0,00 9,00
2021
13,00
2024
Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:39:44 Página: 1 de 1
Anexo I - Metas Anuais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2023
Valor
Constante
%PIB
(a/PIB)
x100
%RCL
(a/RCL)
x100
Valor
Corrente
(a)
2024
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
%PIB
(b/PIB)
x100
%RCL
(b/RCL)
x100
2025
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
%PIB
(c/PIB)
x100
%RCL
(c/RCL)
x100
R$ 1,00
Receita Total 517.700.000,00 474.954.128,44 0,000 111,240 535.819.500,00 457.281.416,68 0,000 111,240 551.894.084,00 440.186.783,48 0,000 111,240
Receitas Primárias (I) 480.374.738,51 440.710.769,27 0,000 103,220 497.187.854,35 424.312.229,01 0,000 103,220 512.103.488,98 408.450.088,81 0,000 103,220
Despesa Total 517.700.000,00 474.954.128,44 0,000 111,240 535.819.500,00 457.281.416,68 0,000 111,240 551.894.085,00 440.186.784,28 0,000 111,240
Despesas Primárias (II) 515.150.000,00 472.614.678,89 0,000 110,692 533.180.250,00 455.029.016,42 0,000 110,692 549.175.657,50 438.018.585,90 0,000 110,692
Resultado Primário (III) = (I – II) (34.775.261,49) (31.903.909,62) 0,000 (7,472) (35.992.395,65) (30.716.787,41) 0,000 (7,472) (37.072.168,52) (29.568.497,09) 0,000 (7,472)
Resultado Nominal (19.132.848,37) (17.553.071,89) 0,000 (4,111) (6.426.560,21) (5.484.583,06) 0,000 (1,334) 1.463.280,10 1.167.101,76 0,000 0,294
Dívida Pública Consolidada 3.500.000,00 3.211.009,17 0,000 0,752 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida (85.090.552,41) (78.064.726,98) 0,000 (18,283) (91.517.112,62) (78.102.933,74) 0,000 (18,999) (90.053.832,52) (71.826.294,25) 0,000 (18,151)
2025
0,00
2023 2024
0,00 0,00
Projeção PIB Estado (Em R$ 1.000.000,00) Índices de inflação (%)
2023 2024 2025
9,00 7,50 7,00
Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 18-11-2022 14:37:24 Página: 1 de 1
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
01.01 GABINETE DO PREFEITO
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
1001 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO GABINETE DO PREFEITO
2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
2045 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL
2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
2046 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
01.02 SECRETARIA DE GOVERNANCA POLITICA
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
2146 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GAB SEC GOVERNANCA POLITICA
2149 MANUTENCAO DAS ATIV DE HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
1322 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA
2155 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE GABINETE
2156 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS / MOVIMENTOS POPULARES
1322 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA
2786 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMUNICACAO SOCIAL
2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LOGISTICA E SEGURANCA DO GABINETE
01.03 SECRET DE GOVERNANCA ESTRAT DA QUAL, INOVACAO TECN E SUST ECONOMICA
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
0028 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL
2034 MANUT ATIV DO GAB SEC GOV ESTRAT QUAL, INOVACAO TECNOL E SUST ECONÔMICA
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
1021 IMPLATACAO DO CENTRO INTEGRADO DE EMPREEDEDORISMO INOVACAO E TECNOLOGIA
1022 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA GERACAO DE EMPREGO E RENDA
2032 MANUTENCAO DAS ATIV DO DEPTO DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA
2035 MANUTENCAO DAS ATIV DESENVOLVIMENTO CULTURA EMPREENDERORA
2036 MANUTENCAO DAS ATIV DE PROMOCAO E FORTALECIMENTO EMPRESARIAL
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE NOVOS INVESTIMENTOS
1060 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA PRODUCAO AGRICULA - PROPOSTA 022387/2021
1061 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA PRODUCAO AGRICULA - CONVENIO 897323/2019
2026 MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DO DEPTO DE AGRICULTURA
2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES
2028 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO RURAL
2029 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
1062 CONSTRUCAO FEIRA LIVRE - PROPOSTA 037954/2021
1014 PAVIMENTACAO ESTRADA SERRA DO COCAIS - CONVENIO 909112/2020
2025 MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DO DEPTO DE TURISMO
2027 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESTRUTURACAO DO TURISMO
2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES
1020 INVESTIMENTO EM INOVACAO TECNOLOGICA
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
2051 MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DO DEPTO DA INOVACAO TECNOLOGICA
2052 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INOVACAO TECNOLOGICA
2031 MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DO DEPTO DE ESTRATEGIA DA QUALIDADE
01.04 SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
2160 MANUTENCAO DAS ATIV DO GAB SEC GOVERNANCA JURIDICA
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
2161 MANUTENCAO DAS ATIV DA GERENCIA DE SUPORTE E CONTROLE DAS ATIVIDADES DA PGM
2062 MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DA GERENCIA CONSULTIVA DE PREVENCAO DA PGM
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
0030 MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
0031 MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS PEQUENO VALOR E OUTRAS SETENCAS
01.05 SECRETARIA GOVERNANCA DE CONTROLE, GESTAO E TRANSPARENCIA
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
2066 MANUTENCAO DAS ATIV DO GAB SEC GOVERNANCA DE CONTROLE GESTAO E TRANSPARENCIA
2761 MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DE DEP DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO PUBLICO
2762 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEP DE FROTAS E SERVICOS
2763 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEP DE GUARDA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
2764 MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DE MONITORAMENTO INT E ZELADORIA PREDIAL
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
2765 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
2773 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2009 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES
2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMPRAS
2011 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO PESSOAL
2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIOS DE PESSOAL CEDIDOS A TERCEIROS
2014 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM ESTAGIARIOS
0026 BENEFICIOS E ACOES EMERGENCIAIS
2015 MANUTENCAO DAS ATIV ASSIT. FUNERAL AOS FAMILIARES DOS SERVIDORES
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
2016 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO
2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
2019 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
2020 MANUTENCAO DAS ATIV DO CONVENIO COM A ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF/SRF
2021 MANUTENCAO DAS ATIV DO CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELETORAL - TREMG
01.06 SECRETARIA GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
2078 MANUT ATIV DO GAB DA SEC GOVERNANÇA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
1322 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA
2096 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GEO
0004 POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2671 MANUTENCAO DAS ATIV DOS SERVICOS PROSPECCAO GEOTECNICA
2726 MANUTENCAO DAS ATIV DOS SERVICOS DE AGRIMENSURA
0001 POLITICAS DE HABITACAO POPULAR
2145 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES NA ELABORACAO DE PROJETOS
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
1322 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA
2079 MANUT ATIV DA GERENCIA DE LEGISLACAO URBANISTICA, FISCALIZACAO E ORDENACAO URBANA
1322 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA
0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA
2012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MEIO AMBIENTE
1162 INVESTIMENTO NA RECUPERACAO NASCENTES
2049 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE AREAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL
1349 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO
2473 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
2847 MANUTENCAO DAS ATIV. DA GERENCIA DE HABITACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES URBANAS
0004 POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2766 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ALUGUEL SOCIAL
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
1307 ELABORAR PLANO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
2833 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FABRI MEU LAR
01.07 SECRETARIA GOVERNANCA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
2042 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GAB SEC GOVERNANCA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
1107 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PREDIOS PUBLICOS
2022 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS PREDIOS PUBLICOS
0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA
1010 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE VIAS PUBLICAS
1011 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS PUBLICAS
1012 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DO VIADUTO
1013 PAVIMENTACAO E DRENAGEM RUA DUQUE DE CAIXIAS - CONVENIO 902551/2020
1015 PAVIMENTACAO E DRENAGEM RUA PEDRO NOLASCO E MARIA MATOS
1016 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS - PARTE 1 - PROPOSTA 032122/2021
1017 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS - PARTE 2 - PROPOSTA 032749/2021
1054 PAVIMENTACAO E DRENAGEM RUA ANGICO - PROPOSTA 1740/2019
1055 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS - PROPOSTA 40317/2019
1056 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS - PROPOSTA 40316/2019
1111 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
1127 PAVIMENTACAO EM DIVERSAS VIAS - CONVENIO 109/2016 SETOP
1262 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - FNHIS/2007 - CONTRATO 0233338-88 
1264 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - FNHIS/2008 - CONTRATO 0251098-67
1266 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - PPI/2010 - CONTRATO 0319648-65
1301 INVESTIMENTO EM CONVENIOS DIVERSOS
1346 CONSTRUCAO E RETITALIZAÇÃO DO CEMITERIO E CAPELAS VELORIO
2024 MANUTENÇAO DAS ATIV DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO
1199 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS - CONTRATO 0352776-17
0028 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL
1018 CONSTRUCAO DA ESTRADA DISTRITO INDUSTRIAL II ATE A BR381
0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA
1136 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO MUNICIPIO
2023 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICA
2071 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LIMPEZA PUBLICA
1340 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT
2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
2060 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTES
2466 MANUTENCAO DAS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT
1322 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA
2061 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE CONTROLE CONTRATOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
0004 POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
2767 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DIR DE DEP DE PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA CIVIL
2770 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO MORADIA
01.08 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE ASSISTENCIA SOCIAL
0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
2778 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PRACA CEU
0006 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
1059 ESTRUTURAR POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR
2033 MANUT ATIV E FORTALECIMENTO DA POLITICA DE SEG ALIMENTAR E NUTRICIONAL
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS
2038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
0006 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2784 MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
01.09 SECRETARIA DE GOVERNANCA EDUCACIONAL E CULTURA
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
2774 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE GOVERNO
0029 UNIVERSIALIZACAO DA EDUCACAO BASICA
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
2390 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE GOV EDUCACIONAL E CULTURA
2422 MANUTENCAO DAS ATIVIADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
0029 UNIVERSIALIZACAO DA EDUCACAO BASICA
2807 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
2808 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
2809 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA
1320 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2053 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO PROGRAMA APOIO FINANCEIRO ESCOLAR - PAFE
2057 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA APLICACAO DO RECURSO DO QSE
2082 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
2389 MANUTENCAO DAS ATIV DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
2414 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
2816 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES / EDUCAÇAO
1321 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL
2084 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
2785 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
2091 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA JOVEM - PROJOVEM
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
0009 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA
2849 MANUT DAS ATIV DA DIRETORIA DEPARTAMENTO DE CULTURA
1341 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
2088 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
1354 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO DO PATRIMONIO CULTURAL
2089 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
2777 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO MUSEU MUNICIPAL
0024 RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO BEM TOMBADO
2050 MANUTENCAO DAS ATIV DA PRESERVACAO E DIFUSÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
0009 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA
2059 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
2708 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
01.10 FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
0029 UNIVERSIALIZACAO DA EDUCACAO BASICA
1057 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
2401 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1058 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
2403 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
2405 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
2407 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB
01.11 SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GAB SEC GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
2092 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA CONTABIL
2094 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA ORCAMENTARIA
2097 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA FINANCEIRA
2099 MANUTENCAO DAS DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS
2098 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA TRIBUTARIA
2229 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IPTU PREMIADO (SORTEIO)
2289 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ENCARGOS DE TERCEIROS
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
0003 AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - INSS
0014 AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - CF - PARQUE LINEAR
0016 AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - PREVCEL
0025 AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - PMAT
0032 AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - BDMG
0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTRIBUICAO PARA O PASEP
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
01.12 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0028 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL
1064 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2058 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
01.13 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
0028 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL
1063 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2030 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
01.14 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
0030 GESTAO DA ATENÇÃO A SAUDE
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
1331 INVESTIMENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE - CMS
1332 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO NA OUVIDORIA DO SUS
2787 MANTUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. MUNIC DE SAUDE
2788 MANUTENCAO DAS ATIV DO INCENTIVO DA PARTICIPAÇAO E CONTROLE SOCIAL
2799 MANUTENCO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO SUS
2828 CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
0032 COMBATE A PANDEMIA (COVID-49)
1351 INVESTIMENTO NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
2834 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
0030 GESTAO DA ATENÇÃO A SAUDE
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
1334 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇAO DA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE
2195 MANUTENÇAOO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS
2792 MANUNTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
2793 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
2796 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DAS SETENÇAS JUDICIAIS
2810 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE
2830 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MEXA-SE
1335 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2789 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2811 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARIA
1337 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2804 MANUTENÇAO ATIV PROGRAMA MUN DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
2812 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1342 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO PROG DE ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO
2802 MANUTENÇAO DAS ATIV PROG FINANCIAMENTO DAS AÇOES DE NUTRIÇAO - FAN
1339 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1358 CONTRUÇAO E MODERNIZAÇAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE MEDICA
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
2790 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENTAL - RSME
2791 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ATENÇAO ESPECIALIZADA
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
2797 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD
2803 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOMICILIAR - QUALIVIDA FABRI
2813 MANUTENCAO DAS ATIV REGULACAO E CONTROLE DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
1338 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO UNIDADE HOSPITALAR - HJMM
2801 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PRO-HOSP
2805 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA REDE RESPOSTA HOSPITALAR
2806 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA HOSPITALAR
2836 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES MATERNIDADE HJMM
2855 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO VALORA MINAS
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
1329 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA UPA 24 HORAS
2794 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UPA 24 HORAS
01.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
0010 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
1357 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO
2843 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2123 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO JIMI
2822 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS OLÍMPIADAS DE CEL FABRICIANO
1359 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DO ESPORTE E DO LAZER
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
2127 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO
2128 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
2131 MANUTENÇAO DAS ATIV PROJETO ESCOLA DE ESPORTES NOS BAIRROS
2135 MANUTENCAO DAS ATIV DA PROMOCAO E COMEMORAÇÃO DATAS FESTIVAS
2823 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TORNEIO DE ESPORTE ESPECIALIZADOS
2842 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL
2130 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE RUAS DE LAZER
01.16 CONSORCIO INTERM DA REDE DE SAUDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - CONSURGE
0030 GESTAO DA ATENÇÃO A SAUDE
2829 EXECUÇÃO CONTRATO DE RATEIO - SAMU
01.17 CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULIFINALITARIO DO VALE DO ACO - CIMVA
0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA
2844 EXECUÇÃO CONTRATO DE RATEIO - CIMVA
01.18 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB
0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA
1350 INVESTIMENTO E MODERNANIZACAO FUNDO M. DE SANEAMENTO BASICO
2831 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
01.19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1314 ESTRUTURAR REDE DE SERVICOS DO SUAS 
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
2002 MANUTENCAO DAS ATIV DO CONTROLE SOCIAL E VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL
2003 MANUTENCAO DAS ATIV DA CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS /ACOES EMERGENCIAIS
2004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DO SUAS
2005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROTECAO SOCIAL BASICA
2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
2007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA
2008 MANUTENCAO DA GESTAO DE SERV., PROG., PROJ. E BENEF. DA ASSISTENCIA SOCIAL
2857 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA RECUPERA MINAS
2858 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
01.20 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS
1344 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
2040 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
01.21 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS
1352 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE - FMCA
2039 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE - FMCA
01.22 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS
1345 INVESTIMENTOS E MODERN DO FUNDO MUN DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
2041 MANUTENCAO DAS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
01.23 CONSORCIO DE MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - COMDIN
0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA
2856 EXECUÇAO DO CONTRATO DE RATEIO - COMDIN
01.24 CONSORCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇAO DO RIO DOCE
0031 CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA
2859 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO - COREDOCE
02.50 CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
0003 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO
3001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
4001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS/VEREADORES
4002 MANUTENCAO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL LEGISLATIVA
4003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
4004 PROVENTOS DE SEREVIDORES INATIVOS E PENSOES PREVIDENCIARIAS
09.01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA
0027 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO DO RPPS (PREVCEL)
6001 MANTER ATIVIDADES DO PREVCEL
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
9998 RESERVA DE CONTIGENCIA
0027 GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO DO RPPS (PREVCEL)
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 POR UNIDADE EXECUTORA
6003 MANTER BENEFICIOS FUNDO FINANCEIRO - PMCF
6004 MANTER BENEFICIOS FUNDO FINANCEIRO - CMCF
6005 MANTER BENEFICIOS FUNDO PREVIDENCIARIO - PMCF
6006 MANTER BENEFICIOS FUNDO PREVIDENCIARIO - CMCF

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