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materia nº 15/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaRequer seja marcado Audiência Pública para tratar do seguinte tema "Garantia a pessoa com deficiência de acompanhante, segundo a lei de inclusão de pessoas com deficiência: Lei 13.146/2015, sendo está uma solicitação de pais e amigos autistas de Coronel Fabriciano.
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