| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-02-28 |
| Ementa | Requer seja marcado Audiência Pública para tratar do seguinte tema "Garantia a pessoa com deficiência de acompanhante, segundo a lei de inclusão de pessoas com deficiência: Lei 13.146/2015, sendo está uma solicitação de pais e amigos autistas de Coronel Fabriciano. |
| native_id | 1737 |
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