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materia nº 1111/2019

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 1111 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaInstitui auxílio alimentação e concede majoração do adicional de férias dos servidores públicos efetivos do Poder do Legislativo.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.111/2019





“Institui auxílio alimentação e concede majoração do adicional de férias dos servidores públicos efetivos do Poder do Legislativo”.





A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVA:



Art. 1º. Fica instituído o auxílio alimentação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) a partir de 1º setembro de 2019, para os servidores efetivos do Poder Legislativo.



Art. 2º. Fica reajustado o percentual de adicional de férias para 60% (sessenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020, aplicando-se a todos os servidores efetivos do Poder Legislativo. 



Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  



Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.





Coronel Fabriciano, 26 de agosto de 2019.









Adriano Martins de Oliveira

Presidente







Carmem Rodrigues de Souza Paiva                     Edem Almeida Arruda

1º Vice Presidente                                              2º Vice Presidente









Antônio José Francisquini                            Nélio Silva Damasceno

1º Secretário                                                     2º Secretário



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