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materia nº 1110/2019

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 1110 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaConcede revisão geral anual no subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.110/2019





“Concede revisão geral anual no subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo”.





A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVA:



Art. 1º. Fica o Legislativo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), incidentes sobre os vencimentos dos agentes políticos do legislativo, vigentes em 31 de dezembro de 2018. 



Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e convalidando seus atos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2019.  



Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.





Coronel Fabriciano, 22 de agosto de 2019.







Adriano Martins de Oliveira

Presidente







Carmem Rodrigues de Souza Paiva                     Edem Almeida Arruda

1º Vice Presidente                                              2º Vice Presidente







Antônio José Francisquini                            Nélio Silva Damasceno

1º Secretário                                                     2º Secretário

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