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materia nº 1365/2023

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 1365 / 2023
Date 2023-07-25
EmentaConcede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Juliano Fábio Lemos Dias.
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Autoria

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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.365/2023
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor 
Juliano Fábio Lemos Dias.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus 
representantes legais, APROVA:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Juliano Fábio Lemos Dias, o Título de 
Cidadania Honorária do Município de Coronel Fabriciano.
Art. 2º A entrega do mencionado título honorífico, será feita em sessão 
especial do Legislativo, em data a ser oportunamente fixada. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 25 de julho de 2023.
Luciano Lugão da Silva
Autor
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CURRICULUM VITAE
1. DADOS PESSOAIS
a. Nome: Juliano Fábio Lemos Dias.
b. Naturalidade: Governador Valadares-MG.
c. Data de Nascimento: 31 de dezembro de 1974 (48 anos).
d. Família: Casado desde 10 de dezembro de 1999 com Ana Paula Tavares, com a 
qual possui dois filhos, Antônio Fábio e Pedro Henrique.
e. Função: Atualmente é Coronel PM Comandante da 12ª RPM, em Ipatinga.
2. FORMAÇÃO PROFISSIONAL
a. Ensino
1) Técnico em Contabilidade pela “E.E. Carlota de Andrade” – Itanhomi/MG, em 
1993;
2) Graduado em Ciências Militares – Área de Defesa Social (Curso de Formação 
de Oficiais - CFO), pela Academia de Polícia Militar – Belo Horizonte/MG, em 1997;
3) Graduado em Marketing pela FATEC – Ipatinga/MG, em 2009;
4) Graduado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul – São Paulo, em 2011;
5) Pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul – São 
Paulo, em 2011;
6) Pós-graduado em Segurança Pública pela Fundação João Pinheiro e Academia 
de Polícia Militar – Belo Horizonte/MG, em 2011;
7) MBA em Gestão de Recursos Humanos pela FACINTER – Ipatinga, em 2009;
8) Pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Fundação João 
Pinheiro e Academia de Polícia Militar – Belo Horizonte/MG, em 2017.
b. Cursos Policiais Militares
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1) Curso de Explosivista em 1999;
2) Curso de Ações Táticas/Assault em 1999;
3) Curso de MapInfo 6.5 (Geoprocessamento) em 2002;
4) Curso de Negociador em Ocorrências de Alta Complexidade em 2002;
5) Curso de Justiça e Disciplina em 2008.
c. Cursos em Outras Forças Militares e de Segurança Pública
1) Curso de Arrais Amador pela Capitania dos Portos do Espírito Santo em 1998;
2) Curso Preliminar de Aquaviários pela Capitania dos Portos do Espírito Santo 
em 1999;
3) Curso de Gerenciamento de Crises, pela SENASP, em 2016;
4) Curso de Condutores de Veículos de Emergência, pela SENASP, em 2016;
d. Seminários Policiais Militares
1) Treinamento: “Oficinas de abordagem, busca, revista e identificação em pessoas 
e veículos, técnicas de observação, memorização, descrição e transposição de pista de 
ocorrências complexas”, em Diamantina, no ano de 2004;
2) Encontro: “Encontro de Logística e Informática”, em Ouro Preto no ano de 
2002;
3) Seminário: “Seminário Regional de Integração dos Órgãos do Sistema de 
Defesa Social e Comunidade”, em Ipatinga no ano de 2004;
4) Encontro: “1º Encontro de Negociadores”, em Jaboticatubas no ano de 2004;
5) Seminário: “1º Seminário de Recursos Humanos da 12ª RPM”, em Alto 
Caparaó no ano de 2006;
6) Seminário: “1º Seminário de Gestão de Recursos Humanos”, em Belo 
Horizonte no ano de 2007.
7) Seminário: “Plano Estratégico da PMMG 2009-2011”, em Ouro Preto no ano de 
2009.
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Como palestrante, participou dos seguintes eventos:
1) Palestrante no Seminário Regional Sobre Conselho Comunitário de Segurança 
Pública (CONSEP) em Caratinga, com o tema “O Terceiro Setor e as Políticas Públicas”, em 
2004;
2) Palestrante no Seminário Regional Sobre CONSEP em Ipatinga e em 
Manhuaçu, com o tema “Como Captar Recursos”, em 2005;
3) Palestrante no “Encontro de P1” em Itabirito, com o tema “Resolução de 
Jornada de Trabalho”, em 2013.
e. Cursos e Seminários do Terceiro Setor
1) Seminário: “Como Destinar e Captar Recursos Para Projetos de Interesse da 
Empresa, dos Funcionários e da Comunidade Onde a Empresa Atua”, em Coronel Fabriciano 
no ano de 2004;
2) Treinamento: “Terceiro Setor: Gestão, Aspecto Legal e Contábil”, em Coronel 
Fabriciano no ano de 2004;
3) Seminário: “Responsabilidade Social e Certificação Social SA 8000”, em 
Coronel Fabriciano no ano de 2004;
4) Seminário: “Política e o Terceiro Setor”, em Coronel Fabriciano no ano de 
2004.
3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
a. Carreira Policial Militar
Ingressou nas fileiras da Polícia Militar de Minas Gerais em 30 de janeiro de 1994, 
como Cadete da Academia de Polícia Militar, graduando-se através do Curso de Formação de 
Oficiais (CFO) em 25 de outubro de 1997, sendo promovido a Aspirante a Oficial da Polícia 
Militar.
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1) Em 09 de junho de 1998, foi promovido por merecimento ao posto de 2º 
Tenente PM;
2) Em 09 de junho de 1999, foi promovido por antiguidade ao posto de 1º Tenente
PM;
3) Em 25 de dezembro de 2004, foi promovido por merecimento ao posto de 
Capitão PM;
4) Em 25 de dezembro de 2012, foi promovido por merecimento ao posto de 
Major PM;
5) Em 25 de dezembro de 2016, foi promovido por merecimento ao posto de 
Tenente Coronel PM;
6) Em 22 de setembro de 2020, foi promovido por merecimento ao posto de 
Coronel PM.
b. Locais e funções desempenhadas como Oficial
1) Governador Valadares (6º BPM):
- Estágio e Comandante de Pelotão.
2) Aimorés (então 6º BPM):
- Comandante de Pelotão.
3) Januária (30º BPM): 
- Secretário;
- Comandante de Pelotão;
- Comandante de Companhia.
4) Brasília de Minas (30º BPM):
- Comandante de Pelotão.
5) Itajubá (então 5ª Cia PM Ind):
- Comandante de Pelotão;
- Assessor de Inteligência – P/2;
- Assessor de Planejamento das Operações – P-3.
6) Coronel Fabriciano (então 14º BPM):
- Comandante de Pelotão;
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- Comandante de Pelotão Especial.
7) Unaí (16ª RPM):
- Assessor de Recursos Humanos – P-1;
- Assessor de Inteligência – P-2;
- Assessor de Planejamento das Operações – P-3.
8) Belo Horizonte (EMPM-1):
- Assessor de Efetivo.
9.1) Ipatinga (12ª Cia MEsp):
- Comandante de Unidade.
9.2) Ipatinga (14º BPM):
- Chefe da Equipe de Negociação do GATE 14;
- Assessor de Planejamento das Operações – P-3;
- Assessor de Recursos Humanos – P-1;
- Comandante de Unidade.
10) Uberaba (5ª RPM):
- Comandante de Região.
11) Ipatinga (12ª RPM):
- Comandante de Região.
c. Medalhas e outras distinções militares e civis
1) Medalha Alferes Tiradentes, em 2007;
2) Medalha de Mérito Profissional, em 2006;
3) Medalha de Mérito Militar, Grau Bronze, em 2004;
4) Medalha de Mérito Militar, grau Prata, em 2014;
5) Medalha “Coronel PM Saul Alves Martins”, do cinquentenário da DRH, em 
2014;
6) Medalha “Centenário do 4º Batalhão”, Uberaba, em 2021;
7) Medalha Mérito Educacional, da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, 
em 2022;
8) Medalha “Coronel PM Argentino Madeira”, da Diretoria de Ensino Escolar e 
Assistência Social da PMMG, em 2022;
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CNPJ: 18.954.610/0001-90
9) Medalha de “Mérito de Defesa Civil”, da Coordenadoria Estadual de Defesa 
Civil, em 2022;
10) Medalha “Jamil Selim de Sales”, da Câmara Municipal de Ipatinga, em 2018;
11) Comenda “Legião de Honra”, grau de Cavaleiro, do Supremo Conselho do 
Grau 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria para a República 
Federativa do Brasil, em 2018;
12) Comenda “Legião de Honra”, grau de Oficial, do Supremo Conselho do Grau 
33 do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria para a República Federativa 
do Brasil, em 2022;
13) Comenda da “Ordem da Acácia” da Grande Loja Maçônica de Minas Gerais 
pelos relevantes serviços prestados em 2008;
14) Colar “Marechal Deodoro da Fonseca”, da Ordem dos Cavaleiros da 
Inconfidência Mineira, em 2013;
15) Medalha de Mérito “Floripes Moreira de Queiroz”, da Loja Maçônica União e 
Progresso nº 91, em 2022;
16) Troféu Alferes Tiradentes, do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas 
Gerais, em 2022;
17) Troféu Inconfidentes, da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do 
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, em 2022;
18) Troféu Capitão Pedro, do 14º BPM, em 2005;
19) Troféu Destaque Administrativo, do 14º BPM, em 2006;
20) Destaque Profissional do 6º BPM em 1998, 1999 e 2000;
21) Destaque Profissional do 14º BPM em 2005 (1º e 2º semestres);
22) Destaque pela Imprensa de Aimorés pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade em 1998 e 1999.
É Cidadão Honorário do município de Frutal/MG.
d. Docência
Foi professor das seguintes matérias de cursos policiais militares:
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CNPJ: 18.954.610/0001-90
1) Técnicas Policiais do CFC/97, no 6º BPM;
2) Análise Criminal dos CTSP 2006 e 2007, no 14º BPM;
3) Sistemas Policiais dos CTSP 2006 e 2007, no 14º BPM;
4) Legislação Institucional dos CTSP 2007 e 2008, no 14º BPM;
5) Gerenciamento de Crises do TPB 2007 e 2008, no 14º BPM; 
6) Legislação Institucional do CTSP 2009, no 28º BPM;
7) Gestão e Administração PM do CEFS 2010, no CET;
8) Legislação Institucional do CTSP 2010, no CET;
9) Gestão e Administração PM do CFS 2010, no CFAS;
10) Legislação Institucional do CASP I e II 2010 a 2013, no CFAS;
11) Legislação Institucional do CFSd de 2016 e 2017, no 14º BPM;
12) Direito Processual Penal Militar do CFSd de 2016, no 14º BPM
Atuou como orientador de trabalhos monográficos dos seguintes Oficiais:
1) Cap PM Claudio Aparecido da Silva, em monografia do CESP II/2013, com o 
tema “A recomposição do efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais: análise e 
proposta”;
2) Cap PM Erick Leal Lopes, em monografia do CESP I/2014, com o tema “O 
Impacto da Lei Complementar 109/2009 em Relação à Evasão Atual na 
Guarnição Policial Militar de Juiz de Fora”;
3) Cap PM Charles Antônio Paulino, em monografia do CESP/2016, com o tema 
“Notificação no Processo Administrativo Disciplinar: estudo sobre as 
modalidades utilizadas pela Polícia Militar de Minas Gerais e análise de quais 
modalidades poderiam ser utilizadas”;
4) Maj PM Luiz Carlos Ribeiro Magalhães, em monografia do CEGESP/2018, 
com o tema “Indicador de Previsão de Efetivo: Proposta e Viabilidade de 
Implementação na Polícia Militar de Minas Gerais”;
5) Ten Cel PM Luciano Correia dos Reis, em monografia do CEGESP/2018, com 
o tema “O Fortalecimento da Rede Orgânica da Polícia Militar de Minas 
Gerais e a Estratégia da Atenção Primária à Saúde”.
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Atuou como avaliador de banca de trabalhos de conclusão de curso dos seguintes 
Oficiais:
1) Ten Cel PM Ademir Vicente Fagundes, em TCC do CEGESP/2021, com o 
tema “Uma Análise dos Roubos Consumados às Residências Urbanas e Rurais 
na 5ª Região da Polícia Militar, no Período de 2016 a 2020”;
2) Ten Cel PM Michel Leandro Abrão, em TCC do CEGESP/2022, com o tema 
“Responsabilidade Civil do Policial Militar em Acidente de Viatura: 
pressupostos do dever de indenizar”;
3) Ten Cel PM André Pedrosa do Rosário, em TCC do CEGESP/2022, com o 
tema “Atuação da Polícia Militar Como Órgão Fiscalizador da Execução 
Penal”.
e. Principais Publicações
1) Monografia no Curso de Especialização em Ciências Jurídicas. 
Título: “AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO DIREITO MILITAR APÓS A 
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988”.
2) Monografia no Curso de Especialização em Segurança Pública. 
Título: “ANÁLISE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO 
DETALHAMENTO E DESDOBRAMENTO DO QUADRO DE 
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (DD/QOD) DA POLICIA MILITAR 
DE MINAS GERAIS: CRITÉRIOS E ASPECTOS LEGAIS”.
3) Monografia no Curso de MBA - Gestão de Recursos Humanos. 
Título: “DEMANDA DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO 14º 
BPM/MG: CONHECENDO OS PROBLEMAS PARA INDICAR 
SOLUÇÕES”.
4) Monografia no Curso de Gestão Estratégica de Segurança Pública. 
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CNPJ: 18.954.610/0001-90
Título: “O DIREITO MILITAR NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA 
CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E SUAS MUDANÇAS DE APLICABILIDADE 
RELACIONADAS ÀS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS E AOS 
SEUS INTEGRANTES”.
Ipatinga/MG, 25 de julho de 2023.

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