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materia nº 3369/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3369 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaDispõe sobre o repasse de contribuição à Associação dos Agricultores Familiares da Região Metropolitana do Vale do Aço - AGRIFARM e dá outras providências.
native_id1882

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-14 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.521, de 13 de setembro de 2023.
2023-09-05 Aguardando sanção governamental — Aprovado

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