Ofício GP N.º 055/2023
Coronel Fabriciano, 20 de setembro de2023.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal para conceder premiação em dinheiro para os vencedores da 3ª edição do Festival Gospel.
Senhor Presidente,
Encaminhamos projeto de lei para discussão e apreciação pelos ilustres Vereadores. Nos termos das justificativas anexas, esclarecemos que tal projeto versa sobre a autorização ao Poder Executivo municipal para conceder premiação em dinheiro para os vencedores da 3ª edição do Festival Gospel, com o objetivo de estimular o vasto cenário musical gospel de nossa cidade, além de contribuir para uma maior socialização das famílias cristãs locais.
Agradecemos, desde já, o acolhimento da propositura do presente Projeto de Lei, nos colocando à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Marcos Vinicius da Silva Bizarro
Prefeito de Coronel Fabriciano
Exmo. Sr.
LUCIANO LUGÃO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
CORONEL FABRICIANO – MG
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder premiação em dinheiro para os vencedores da 3ª edição do Festival Gospel e dá outras providências”.
O presente projeto busca estimular o cenário musical gospel de nossa cidade, que é tão vasto em razão das diversas igrejas evangélicas e católicas que possuem cantores e instrumentistas de grande qualidade, além de contribuir para uma maior socialização das famílias cristãs locais.
Ademais, fomentar festivais desta natureza em nosso município dará maior visibilidade a cultura local, estimulando a música e arte na nossa cidade, através da estimulação da cultura cristã.
Se não bastasse isso tudo, destacamos que este tipo de estímulo também contribuirá para promover de forma indireta a cultura da paz e tolerância religiosa, através das diferentes expressões artísticas que acontecerão no Festival Gospel.
Assim, com a possibilidade de premiar artistas que participarão do referido evento, agregará tanto culturalmente quanto espiritualmente à cidade de Coronel Fabriciano.
Desta feita, considerando a relevância e o interesse público da matéria, solicitamos a apreciação do presente Projeto de Lei, sendo o mesmo colocado em discussão por esta Casa Legislativa, com a sua consequente aprovação.
Atenciosamente,
Marcos Vinícius da Silva Bizarro
Prefeito de Coronel Fabriciano
PROJETO DE LEI Nº 3.374, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
“Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder premiação em dinheiro para os vencedores da 3º edição do Festival Gospel e dá outras providências.”
O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em dinheiro aos 03(três) primeiros colocados durante a realização da 3ª Edição do Festival Gospel de Coronel Fabriciano.
Art. 2º. A premiação em dinheiro dos três primeiros colocados na 3ª Edição do Festival Gospel de Coronel Fabriciano será:
I – Primeiro colocado: R$5.000,00 (cinco mil reais);
II – Segundo colocado: R$2.000,00 (dois mil reais)
III – Terceiro colocado: R$1.000,00 (mil reais).
Art. 3º. O pagamento de que trata o art. 2º será realizado mediante depósito em conta corrente sob a titularidade dos primeiros 03 colocados, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o evento.
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo para ocorrer com esta despesa, no qual deverá constar, além da lei autorizando a realização da despesa, obrigatoriamente os seguintes documentos:
I – O Regulamento da 3ª Edição do Festival Gospel de Coronel Fabriciano;
II – O projeto básico, detalhando o objetivo, período de execução, forma de organização, forma de premiação e valores, dotação orçamentária, as responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos participantes, a forma de fiscalização, um modelo de recibo dos valores que serão distribuídos aos vencedores, nos termos previsto nesta lei, e outras informações que julgarem pertinentes;
III – Indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as despesas.
Art. 5º. O Chefe do Executivo expedirá Decreto regulamentador dessa Lei.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento em vigor, suplementada se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Coronel Fabriciano, 20 de setembro de 2023.
Marcos Vinicius da Silva Bizarro
Prefeito Municipal