br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

materia nº 3375/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3375 / 2023
Date 2023-10-02
Ementa“Altera dispositivo da Lei nº 2.924/01, que Declara de Utilidade Pública a “Creche Comunitária Lar Feliz”.
native_id1958

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

 PROJETO DE LEI Nº 3.375/2023





“Altera dispositivo da Lei nº 2.924/01, que Declara de Utilidade Pública a “Creche Comunitária Lar Feliz”.





O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA:



Art. 1º - A ementa da Lei nº 2.924/01 passa a vigorar com a seguinte redação:



“Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Integrado Sempre Atuante.”

               Art. 2º - O art. 1º da Lei nº 2.924/01, passa a vigorar com a seguinte redação:                  “Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Integrado Sempre Atuante, nesta cidade”. 

 

Art. 2º - Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 



Art. 3º - Art. 3º - Revogam-se a Lei nº 3.784, de 8 de maio de 2013.





Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 2 de outubro de 2023.







Paulo Virgilio da Silva - Paulinho

Vereador 

AVANTE



























 



open original →