| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3375 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | “Altera dispositivo da Lei nº 2.924/01, que Declara de Utilidade Pública a “Creche Comunitária Lar Feliz”. |
| native_id | 1958 |
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PROJETO DE LEI Nº 3.375/2023
“Altera dispositivo da Lei nº 2.924/01, que Declara de Utilidade Pública a “Creche Comunitária Lar Feliz”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA:
Art. 1º - A ementa da Lei nº 2.924/01 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Integrado Sempre Atuante.”
Art. 2º - O art. 1º da Lei nº 2.924/01, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Integrado Sempre Atuante, nesta cidade”.
Art. 2º - Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Art. 3º - Revogam-se a Lei nº 3.784, de 8 de maio de 2013.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 2 de outubro de 2023.
Paulo Virgilio da Silva - Paulinho
Vereador
AVANTE