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materia nº 3380/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3380 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaInstitui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.
native_id1982

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-23 Proposição transformada em lei — —
2024-02-19 Aguardando sanção governamental — Aprovado

Documents (1)

texto original #

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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
PROJETO DE LEI Nº 3.380, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Institui o “Dia Florescer da Autoestima da 
Mulher” no Município de Coronel 
Fabriciano/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, através de seus representantes legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Coronel 
Fabriciano o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser comemorado anualmente no dia 
21 de setembro.
Art. 2º No Dia Florescer da Autoestima da Mulher e na semana do dia 
21 de setembro poderão ser realizadas ações como palestras, exposições, apresentações, 
oficinas de capacitação, acompanhamentos psicológicos e troca de informações, inclusive 
jurídicas, sobre a importância dos cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres com o 
intuito de promover eventos e discussões para elevar a autoestima da mulher, fortalecer o 
amor-próprio, autoconhecimento, consciência do próprio corpo, autoconfiança, respeito e 
honra a história e autocuidado da mulher.
Art. 3º Para o desenvolvimento das atividades durante o dia e a semana de 
que trata esta Lei poderão colaborar associações, entidades de classe, empresários, escolas e 
universidades, bem como outros setores da sociedade, para organização das campanhas, 
palestras, programas, planos, projetos, debates, ações educativas e demais iniciativas voltadas 
aos parâmetros e objetivos para valorizar a autoestima da mulher em todas as suas vertentes, 
com ações para o desenvolvimento físico, emocional, profissional, social, promovendo o seu 
bem-estar; realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetos deste 
projeto; realização de projetos-pilotos com a finalidade de se tornarem permanente para 
efetivação dos objetivos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem 
efeito as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 04 de outubro de 2023
Lucimar Gonçalves Brito Silva – Lucimar do Salão
VEREADORA
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
Adriano Martins de Oliveira
Vereador
Anyrton Valeriano da Silva
Vereador
José Lucílio A. Neto
Vereador
Ronilson Evelton de Souza
Vereador
Roberto Rodrigues
Vereador
Ramon Miranda Amaral
Vereador
Sivanilton Quintanilha
Vereador
Luciano Lugão da Silva
Vereador
Claudiney T. de Oliveira Alves 
 Vereador
G. Cristiano Alves Valentim
Vereador
Reginaldo Messias
Vereador
Ronaldo dos Santos 
Vereador
Lincoln Drumond 
Vereador
Sandro Luciano Torres Araújo
Vereador
Paulo Virgilio da Silva 
Vereador
Thiago Lucas
Vereador
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, a ser realizado, 
anualmente, no dia 21 de setembro. 
O dia florescer da autoestima da mulher garantirá mais qualidade de vida às mulheres através de 
ações para desenvolver o autoconhecimento, autocuidado, autoconfiança e respeito e honra a sua 
história. 
O objetivo é promover o autoconhecimento, a consciência do próprio corpo, confiança e 
desenvolvimento físico, pessoal e emocional, com o intuito de trazer bem estar à vida da mulher 
e da empreendedora fabricianense. 
A mulher exerce um papel singular dentro da sociedade, no entanto, sofre preconceito, 
discriminação, violência e repressão tanto no Brasil como no mundo. Com a instituição do dia 
da autoestima da mulher em Coronel Fabriciano, as entidades que realizam trabalhos 
importantes, poderão concentrar esforços, para reconhecer, promover a discussão sobre a 
autoestima da mulher e como ela pode romper o ciclo histórico de opressão. 
Desse modo, a educação é um processo primordial e fundamental para o autoconhecimento, 
interesse pelo novo, pelo diferente, autoconfiança, respeito e honra à sua história e autocuidado. 
Reconhecer a própria individualidade, capacidade e força constrói a base para superar momentos 
difíceis, dá força para conquistar a autonomia feminina e conscientiza sobre o poder de decisão 
sobre si mesma.
Diante da relevância, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 04 de outubro de 2023
Lucimar Gonçalves Brito Silva – Lucimar do Salão
VEREADORA

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