| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2982 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | "Revoga dispositivo da Lei 4.105 de 31 de março de 2017. " |
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PROJETO DE LEI Nº 2.982/2019
"Revoga dispositivo da Lei 4.105 de 31 de março de 2017. "
Art. 1º - Ficam extintos os cargos previstos no art. 3 da Lei 4.105 de 31 de março de 2017.
Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Fabriciano, 26 de fevereiro de 2019.
ASS)Adriano Martins de Oliveira
Presidente
ASS)Carmem Rodrigues de Souza Paiva
1ºVice Presidente
ASS)Antônio José Francisquini
1ºSecretário
ASS)Nélio Silva Damasceno
2ºSecretário