| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3406 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos "Centro Operacional Sarg. Daniel Fernandes Nunes", neste Município e dá outras providências. |
| native_id | 2087 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 19.875.046/0001-82 Praça Dr. Louis Ensch, n.º 64 – Centro – CEP 35.170-033 – Fone: (31) 3406-7335 Endereço eletrônico:www.fabriciano.mg.gov.br 1 Coronel Fabriciano/MG, 16 de fevereiro de 2024, Ofício :___137/2024 Serviço : Gabinete do Prefeito; Informação/faz : Mensagem de Justificativa de Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG, Tenho a honra de encaminhar para apreciação dos nobres Edis, o presente projeto de lei que versa sobre a denominação da sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos “Centro Operacional Sarg. Daniel Fernandes Nunes” neste município. Daniel Fernandes Nunes, filho de José Nunes e Raimunda Fernandes Nunes, nascido em 1965 no município de Açucena/MG, mudou-se com a sua família para o Vale do Aço aos 2 anos de idade. Passou sua infância, adolescência e parte da juventude no bairro Caladinho do Meio em Coronel Fabriciano. No ano de 1987, aos 21 anos, ingressou na Polícia Militar e casouse com Mariza Aparecida Vieira, com a qual teve três filhos. Sendo uma pessoa muito dedicado à família, altamente preocupado com a sociedade e a comunidade da qual fazia parte, foi membro atuante da comunidade católica do bairro São Geraldo, na Pastoral Familiar, na qual desenvolvia vários projetos voltados à família e projetos comunitários na Associação dos moradores de bairro. Por muitos anos, dedicou sua vida em trabalhos comunitários e evangelísticos, como na preparação de noivos para o Sacramento do Matrimônio e trabalhos com os recém-casados, por acreditar que aí estaria a formação da base de princípios de uma família cristã, de que a “família é a base da sociedade, e que o futuro da humanidade passa pelas famílias”. Todo esse trabalho se desenvolvia paralelamente à carreira de militar. Pois, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 19.875.046/0001-82 Praça Dr. Louis Ensch, n.º 64 – Centro – CEP 35.170-033 – Fone: (31) 3406-7335 Endereço eletrônico:www.fabriciano.mg.gov.br 2 no exercício da sua profissão, primava pelo respeito e humanização do cidadão. No ano de 2011, o militar aposentou-se e a partir de então, intensificou ainda mais o seu trabalho social. Pois, era um homem apaixonado pela cidade de Coronel Fabriciano e sempre sonhou com uma cidade onde as pessoas tivessem mais dignidade de vida. Em 2017, esse sonho ficou mais próximo de se realizar, pois foi convidado para fazer parte da equipe de governo da Gestão Novos Tempos, assumindo a Gerência da Defesa Civil, vinculada a Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos. Como policial militar já conhecia de perto os problemas da cidade, podendo, portanto, agregar com a sua experiência à essa função, de modo que, enquanto Gerente da Defesa Civil acompanhou de perto todas as famílias em áreas vulneráveis. No ano de 2018, foi acometido tragicamente de um tipo raro de câncer que agride as células do sistema linfático, que o afastou da função. Após o tratamento, no final de 2018, retornou à função para dar continuidade ao trabalho que lhe dava vida e satisfação, que o de servir à população fabricianense. Contudo, no final de 2019, o destino lhe reservou uma trágica surpresa, tendo que travar uma nova batalha contra a doença. Mas mesmo enfrentando as limitações impostas pela doença, não desamparou os necessitados. Em janeiro de 2020, Coronel Fabriciano sofria com uma forte chuva que inundou a cidade, e o valente guerreiro, por amor ao próximo e pela vida das pessoas, não se furtou em ajudar os atingidos pelas chuvas. Infelizmente, houve a confirmação de que o câncer havia voltado e muito mais agressivo. Reiniciou seu tratamento oncológico, porém, em 27/11/2020 “combateu o bom combate”, pois encontrou o descanso. Daniel, deixou como representantes de seu legado, sua esposa Mariza, os PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 19.875.046/0001-82 Praça Dr. Louis Ensch, n.º 64 – Centro – CEP 35.170-033 – Fone: (31) 3406-7335 Endereço eletrônico:www.fabriciano.mg.gov.br 3 três filhos, Danielle, Francielle, Caio e 5 netos (o Benjamin, a Manuela, a Clarice, a Mariana e Danielzinho, hoje no ventre da mamãe Danielle), que hoje apesar da saudade têm imenso orgulho da memória de seu grande legado de amor ao próximo, amor à igreja, à comunidade, à família e o compromisso de multiplicá-lo. O Sargento Daniel Fernandes Nunes, ou simplesmente Sargento Daniel, foi um exemplo vivo do comprometimento e dedicação à família, a sociedade e ao serviço público em nossa cidade. Como policial militar, ele dedicou sua vida à segurança e bem-estar da população de Coronel Fabriciano. Como Gerente da Defesa Civil na Prefeitura de nossa cidade, se destacou por sua atuação humanizada e sensível no atendimento às vítimas de desastres naturais. Durante seu tempo como Gerente da Defesa Civil, o Sargento Daniel demonstrou um profundo compromisso com o acolhimento e assistência às pessoas em momentos de extrema vulnerabilidade. Sua abordagem empática e sua dedicação incansável foram fundamentais para mitigar o sofrimento das vítimas e para a reconstrução de comunidades afetadas por desastres naturais em nosso município. Nomear a nova sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos como "Centro Operacional Sarg. Daniel Fernandes Nunes” seria uma justa homenagem a este herói local, cuja contribuição para a segurança e bem-estar de nossa comunidade jamais será esquecida. Além disso, seria uma forma de reconhecimento público de sua notável trajetória e legado de serviço público. Portanto, solicito o apoio de todos os membros desta Casa Legislativa para a aprovação deste Projeto de Lei, que visa não apenas honrar a memória do Sargento Daniel Fernandes Nunes, mas também inspirar futuras PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 19.875.046/0001-82 Praça Dr. Louis Ensch, n.º 64 – Centro – CEP 35.170-033 – Fone: (31) 3406-7335 Endereço eletrônico:www.fabriciano.mg.gov.br 4 gerações de servidores públicos a seguirem seu exemplo de dedicação e compromisso com o bem comum. Por isso e tudo mais, na expectativa de que a matéria obtenha aquiescência dos ilustres Edis, colhemos o ensejo para reiterar a V. Exa. os nossos protestos de elevado apreço e especial consideração, pleiteando a aprovação do presente projeto de lei. Agradeço a atenção de todos e conto com o apoio de cada um de vocês para fazer justiça a esse verdadeiro herói de nossa comunidade. Marcos Vinícius da Silva Bizarro Prefeito de Coronel Fabriciano/MG Excelentíssimo Senhor Luciano Lugão da Silva DD Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG Rua Pedro Nolasco, nº 22, Bairro Centro, Coronel Fabriciano/MG; CEP: 35170-300. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 19.875.046/0001-82 Praça Dr. Louis Ensch, n.º 64 – Centro – CEP 35.170-033 – Fone: (31) 3406-7335 Endereço eletrônico:www.fabriciano.mg.gov.br 5 PROJETO DE LEI Nº 3.406, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre denominação da sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos “Centro Operacional Sarg. Daniel Fernandes Nunes” neste município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus representantes, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º - A sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos deste município, denominar-se-á “Centro Operacional Sarg. Daniel Fernandes Nunes”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições em contrário. Coronel Fabriciano, 16 de fevereiro de 2024. Marcos Vinícius da Silva Bizarro Prefeito Municipal