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materia nº 3406/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3406 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaDispõe sobre denominação da sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos "Centro Operacional Sarg. Daniel Fernandes Nunes", neste Município e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 19.875.046/0001-82
Praça Dr. Louis Ensch, n.º 64 – Centro – CEP 35.170-033 – Fone: (31) 3406-7335
Endereço eletrônico:www.fabriciano.mg.gov.br
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Coronel Fabriciano/MG, 16 de fevereiro de 2024,
Ofício :___137/2024
Serviço : Gabinete do Prefeito;
Informação/faz : Mensagem de Justificativa de Projeto de Lei.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coronel 
Fabriciano/MG,
Tenho a honra de encaminhar para apreciação dos nobres Edis, o 
presente projeto de lei que versa sobre a denominação da sede da 
Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos “Centro 
Operacional Sarg. Daniel Fernandes Nunes” neste município.
Daniel Fernandes Nunes, filho de José Nunes e Raimunda Fernandes 
Nunes, nascido em 1965 no município de Açucena/MG, mudou-se com a 
sua família para o Vale do Aço aos 2 anos de idade. Passou sua infância, 
adolescência e parte da juventude no bairro Caladinho do Meio em Coronel 
Fabriciano. No ano de 1987, aos 21 anos, ingressou na Polícia Militar e casou￾se com Mariza Aparecida Vieira, com a qual teve três filhos.
Sendo uma pessoa muito dedicado à família, altamente preocupado 
com a sociedade e a comunidade da qual fazia parte, foi membro atuante 
da comunidade católica do bairro São Geraldo, na Pastoral Familiar, na qual 
desenvolvia vários projetos voltados à família e projetos comunitários na 
Associação dos moradores de bairro. 
Por muitos anos, dedicou sua vida em trabalhos comunitários e 
evangelísticos, como na preparação de noivos para o Sacramento do 
Matrimônio e trabalhos com os recém-casados, por acreditar que aí estaria 
a formação da base de princípios de uma família cristã, de que a “família é 
a base da sociedade, e que o futuro da humanidade passa pelas famílias”. 
Todo esse trabalho se desenvolvia paralelamente à carreira de militar. Pois, 
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no exercício da sua profissão, primava pelo respeito e humanização do 
cidadão. 
No ano de 2011, o militar aposentou-se e a partir de então, intensificou
ainda mais o seu trabalho social. Pois, era um homem apaixonado pela 
cidade de Coronel Fabriciano e sempre sonhou com uma cidade onde as 
pessoas tivessem mais dignidade de vida. Em 2017, esse sonho ficou mais 
próximo de se realizar, pois foi convidado para fazer parte da equipe de 
governo da Gestão Novos Tempos, assumindo a Gerência da Defesa Civil, 
vinculada a Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos. Como 
policial militar já conhecia de perto os problemas da cidade, podendo, 
portanto, agregar com a sua experiência à essa função, de modo que, 
enquanto Gerente da Defesa Civil acompanhou de perto todas as famílias
em áreas vulneráveis.
No ano de 2018, foi acometido tragicamente de um tipo raro de 
câncer que agride as células do sistema linfático, que o afastou da função. 
Após o tratamento, no final de 2018, retornou à função para dar 
continuidade ao trabalho que lhe dava vida e satisfação, que o de servir à 
população fabricianense. Contudo, no final de 2019, o destino lhe reservou 
uma trágica surpresa, tendo que travar uma nova batalha contra a doença. 
Mas mesmo enfrentando as limitações impostas pela doença, não 
desamparou os necessitados. Em janeiro de 2020, Coronel Fabriciano sofria 
com uma forte chuva que inundou a cidade, e o valente guerreiro, por amor 
ao próximo e pela vida das pessoas, não se furtou em ajudar os atingidos 
pelas chuvas.
Infelizmente, houve a confirmação de que o câncer havia voltado e 
muito mais agressivo. Reiniciou seu tratamento oncológico, porém, em 
27/11/2020 “combateu o bom combate”, pois encontrou o descanso. 
Daniel, deixou como representantes de seu legado, sua esposa Mariza, os 
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três filhos, Danielle, Francielle, Caio e 5 netos (o Benjamin, a Manuela, a 
Clarice, a Mariana e Danielzinho, hoje no ventre da mamãe Danielle), que 
hoje apesar da saudade têm imenso orgulho da memória de seu grande 
legado de amor ao próximo, amor à igreja, à comunidade, à família e o 
compromisso de multiplicá-lo.
O Sargento Daniel Fernandes Nunes, ou simplesmente Sargento Daniel, 
foi um exemplo vivo do comprometimento e dedicação à família, a 
sociedade e ao serviço público em nossa cidade. Como policial militar, ele 
dedicou sua vida à segurança e bem-estar da população de Coronel 
Fabriciano. Como Gerente da Defesa Civil na Prefeitura de nossa cidade, se 
destacou por sua atuação humanizada e sensível no atendimento às vítimas 
de desastres naturais.
Durante seu tempo como Gerente da Defesa Civil, o Sargento Daniel 
demonstrou um profundo compromisso com o acolhimento e assistência às 
pessoas em momentos de extrema vulnerabilidade. Sua abordagem 
empática e sua dedicação incansável foram fundamentais para mitigar o 
sofrimento das vítimas e para a reconstrução de comunidades afetadas por 
desastres naturais em nosso município.
Nomear a nova sede da Secretaria de Governança de Obras e 
Serviços Urbanos como "Centro Operacional Sarg. Daniel Fernandes Nunes” 
seria uma justa homenagem a este herói local, cuja contribuição para a 
segurança e bem-estar de nossa comunidade jamais será esquecida. Além 
disso, seria uma forma de reconhecimento público de sua notável trajetória 
e legado de serviço público.
Portanto, solicito o apoio de todos os membros desta Casa Legislativa 
para a aprovação deste Projeto de Lei, que visa não apenas honrar a 
memória do Sargento Daniel Fernandes Nunes, mas também inspirar futuras 
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gerações de servidores públicos a seguirem seu exemplo de dedicação e 
compromisso com o bem comum.
Por isso e tudo mais, na expectativa de que a matéria obtenha 
aquiescência dos ilustres Edis, colhemos o ensejo para reiterar a V. Exa. os 
nossos protestos de elevado apreço e especial consideração, pleiteando a 
aprovação do presente projeto de lei.
Agradeço a atenção de todos e conto com o apoio de cada um de 
vocês para fazer justiça a esse verdadeiro herói de nossa comunidade.
Marcos Vinícius da Silva Bizarro
Prefeito de Coronel Fabriciano/MG
Excelentíssimo Senhor
Luciano Lugão da Silva
DD Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Bairro Centro, Coronel Fabriciano/MG;
CEP: 35170-300.
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PROJETO DE LEI Nº 3.406, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre denominação da sede da
Secretaria de Governança de Obras e Serviços 
Urbanos “Centro Operacional Sarg. Daniel 
Fernandes Nunes” neste município e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus representantes, 
APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - A sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços 
Urbanos deste município, denominar-se-á “Centro Operacional Sarg. Daniel 
Fernandes Nunes”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando 
sem efeito as disposições em contrário.
Coronel Fabriciano, 16 de fevereiro de 2024.
Marcos Vinícius da Silva Bizarro
Prefeito Municipal

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