| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2967 / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | “Alteração da Lei Complementar 0006, de 28 de dezembro de 2017 que institui a Operação Urbana Consorciada Avenida Maanaim – OUC Avenida Maanaim, em conformidade com artigos 67 e 68 da lei municipal nº 3.759/2012 – Plano Diretor Municipal, e artigos 32 a 34-a, da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, aprova o novo plano de intervenção e estudo de impacto de vizinhança para Operação Urbana Consorciada Avenida Maanaim e dá outras providências”. |
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