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materia nº 3439/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3439 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaDispõe sobre alteração, da Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, altera as prioridades previstas no art. 3º da lei nº 4.562 de 28 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e contém outras providências.
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