| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3450 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | “Dispõe sobre a alteração da Lei N° 4.562 de 28 de junho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, promovendo a substituição de anexos e contém outras providências”. |
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OFÍCIO GAB.PMCF nº 62/2024 Coronel Fabriciano/MG, 27 de novembro de 2024. Exmo Sr. Luciano Lugão DD. Sr. Presidente da Câmara Municipal CORONEL FABRICIANO/MG Assunto: Encaminha Projeto de Lei alterando Anexos de Metas Fiscais e Demonstrativo de Metas e Prioridades da Lei 4.562 de 28 de junho de 2024 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Senhor Presidente, Encaminhamos para discussão e apreciação pelos ilustres Vereadores o Projeto de Lei que propõe alterações nos Anexos de Metas Fiscais, bem como no Demonstrativo de Metas e Prioridades da Lei nº 4.562, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Requeremos, nos termos regimentais, que o projeto seja analisado em REGIME DE URGÊNCIA, devido à relevância da matéria. As justificativas que fundamentam o presente projeto encontram-se anexas a este ofício, para análise e deliberação dos membros desta Casa Legislativa. O Prefeito do Município, a) - Marcos Vinicius da Silva Bizarro – MENSAGEM DO PROJETO QUE ALTERA OS ANEXOS DA LDO/2025 Encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais e do Demonstrativo das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. As alterações propostas nos Anexos de Metas Fiscais fundamentam-se no disposto na Lei nº 4.562, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Esta norma prevê que, caso haja alterações posteriores à sua aprovação, o Executivo deve promover os ajustes necessários, para deliberação. As alterações ora apresentadas referem-se, principalmente, a revisões nas projeções de receitas, especialmente pela inclusão de novas estimativas não contempladas nos cálculos iniciais. Quanto ao Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2025, este foi elaborado com base no disposto no § 1º do art. 3º da referida Lei nº 4.562, de 28 de junho de 2024, e ajustado em conformidade com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022–2025, aprovado posteriormente. Nesse contexto, as prioridades foram inicialmente definidas conforme o art. 4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Após a consolidação do PPAG e a definição das prioridades específicas para cada exercício, ajustamos as metas e ações, e as apresentamos por meio deste projeto, em atendimento ao § 1º do art. 3º da Lei nº 4.562/2024. Solicitamos, portanto, a análise e deliberação deste projeto, que visa ajustar os instrumentos orçamentários às exigências legais e à realidade fiscal do município. O Prefeito do Município, a) - Marcos Vinicius da Silva Bizarro – PROJETO DE LEI N.º ___/2024. “Dispõe sobre a alteração da Lei N° 4.562 de 28 de junho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, promovendo a substituição de anexos e contém outras providências”. O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º - Nos termos dos art. 67 e 68, fica alterado os Anexos de Metas Fiscais do Município de Coronel Fabriciano, estabelecidos pela Lei n° 4.562 de 28 de junho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, passa a vigorar com as alterações identificadas a seguir: I. Anexos de Metas Fiscais contendo: a. Demonstrativo I - Metas Anuais; b. Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; c. Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores. Art. 2º - As ações delineadoras definidas no art. 4º, fica alterado o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal – 2025 anexo a esta Lei, originado após a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, nos termos do disposto pelo § 1º do art. 3º e dos artigos 4º, 67 e 68, da Lei 4.562 de 28 de junho de 2024 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais artigos integrantes das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 Município de Coronel Fabriciano – MG, 27 de novembro de 2024. Dr. Marcos Vinicius da Silva Bizarro Prefeito Municipal Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO DE METAS ANUAIS ESTADO DE MINAS GERAIS Município de Coronel Fabriciano República Federativa do Brasil ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA 2022 2023 PREVISÃO 2021 2024 2025 2026 2027 1.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES 344.901.502,85 392.942.596,84 439.129.391,71 489.815.039,00 597.945.900,00 617.405.000,00 642.515.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 45.327.990,93 53.711.726,76 69.071.244,05 79.881.408,00 87.370.000,00 89.000.000,00 91.000.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES 15.531.323,21 17.558.482,22 21.260.028,67 20.088.473,00 23.086.700,00 25.000.000,00 26.000.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL 7.340.434,59 20.674.917,47 34.600.604,60 10.580.458,00 17.728.200,00 20.000.000,00 22.000.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 2.246.095,52 366.307,04 560.761,81 380.000,00 410.000,00 415.000,00 421.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 273.274.693,04 296.365.190,39 310.547.308,55 376.094.700,00 466.023.000,00 480.000.000,00 500.000.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.180.965,56 4.265.972,96 3.089.444,03 2.790.000,00 3.328.000,00 2.990.000,00 3.094.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL 13.410.379,78 39.559.761,83 14.285.102,89 39.057.344,00 24.852.000,00 41.072.000,00 43.109.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 406.277,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.0.0.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS 211.925,00 5.156.265,22 679.360,00 1.000.000,00 50.000,00 1.072.000,00 1.109.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.792.177,66 34.403.496,61 13.605.742,89 38.057.344,00 24.802.000,00 40.000.000,00 42.000.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES 9.430.365,78 10.401.689,98 26.226.237,08 14.097.617,00 14.878.100,00 15.100.000,00 15.600.000,00 7.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES 9.430.365,78 10.401.689,98 26.226.237,08 14.097.617,00 14.878.100,00 15.100.000,00 15.600.000,00 9.0.0.0.00.0.0.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA 25.283.283,75 26.450.743,65 27.095.851,33 32.776.000,00 36.966.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00 9.5.0.0.00.0.0.00 - FUNDEB 25.283.283,75 26.450.743,65 27.095.851,33 32.776.000,00 36.966.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00 TOTAL 342.458.964,66 416.453.305,00 452.544.880,35 510.194.000,00 600.710.000,00 633.577.000,00 656.224.000,00 Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 15:59:47 Página: 1 de 1 Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO DE METAS ANUAIS ESTADO DE MINAS GERAIS Município de Coronel Fabriciano República Federativa do Brasil ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA 2021 2022 PREVISÃO 2023 2024 2025 2026 2027 Despesas Correntes 261.827.991,54 304.901.904,95 359.905.461,25 407.617.980,06 508.594.143,34 521.485.769,00 537.094.576,00 Pessoal e Encargos Sociais 140.517.417,34 166.916.552,15 195.414.571,64 229.418.977,33 268.187.839,03 280.000.000,00 290.000.000,00 Juros e Encargos da Dívida 2.129.511,94 1.511.859,95 502.620,91 700.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 119.181.062,26 136.473.492,85 163.988.268,70 177.499.002,73 240.406.304,31 241.485.769,00 247.094.576,00 Despesas de Capital 33.199.077,79 59.814.861,96 73.542.810,25 101.557.365,99 90.915.856,66 111.000.000,00 118.000.000,00 Investimentos 26.549.030,21 38.327.198,86 71.659.183,07 99.432.365,99 90.915.856,66 111.000.000,00 118.000.000,00 Amortização da Dívida 6.650.047,58 21.487.663,10 1.883.627,18 2.125.000,00 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 1.018.653,95 1.200.000,00 1.091.231,00 1.129.424,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 1.018.653,95 1.200.000,00 1.091.231,00 1.129.424,00 TOTAL 295.027.069,33 364.716.766,91 433.448.271,50 510.194.000,00 600.710.000,00 633.577.000,00 656.224.000,00 Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 27-11-2024 15:57:40 Página: 1 de 1 Anexo III - Resultado Primário LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ESTADO DE MINAS GERAIS Município de Coronel Fabriciano República Federativa do Brasil ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 RECEITAS CORRENTES ( I ) 392.942.596,84 439.129.391,71 489.815.039,00 597.945.900,00 617.405.000,00 642.515.000,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 53.711.726,76 69.071.244,05 79.881.408,00 87.370.000,00 89.000.000,00 91.000.000,00 CONTRIBUIÇÕES 17.558.482,22 21.260.028,67 20.088.473,00 23.086.700,00 25.000.000,00 26.000.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 20.674.917,47 34.600.604,60 10.580.458,00 17.728.200,00 20.000.000,00 22.000.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 366.307,04 560.761,81 380.000,00 410.000,00 415.000,00 421.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 296.365.190,39 310.547.308,55 376.094.700,00 466.023.000,00 480.000.000,00 500.000.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.265.972,96 3.089.444,03 2.790.000,00 3.328.000,00 2.990.000,00 3.094.000,00 (36.966.000,00) (40.000.000,00) (45.000.000,00) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III ) (26.450.743,65) (27.095.851,33) (32.776.000,00) (36.966.000,00) (40.000.000,00) (45.000.000,00) FUNDEB (26.450.743,65) (27.095.851,33) (32.776.000,00) RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III ) 366.491.853,19 412.033.540,38 457.039.039,00 560.979.900,00 577.405.000,00 597.515.000,00 RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 39.559.761,83 14.285.102,89 39.057.344,00 24.852.000,00 41.072.000,00 43.109.000,00 Operações de Crédito ( VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens ( VII ) 5.156.265,22 679.360,00 1.000.000,00 50.000,00 1.072.000,00 1.109.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 34.403.496,61 13.605.742,89 38.057.344,00 24.802.000,00 40.000.000,00 42.000.000,00 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII ) 34.403.496,61 13.605.742,89 38.057.344,00 24.802.000,00 40.000.000,00 42.000.000,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ( X ) 10.401.689,98 26.226.237,08 14.097.617,00 14.878.100,00 15.100.000,00 15.600.000,00 CONTRIBUIÇÕES 10.401.689,98 26.226.237,08 14.097.617,00 14.878.100,00 15.100.000,00 15.600.000,00 RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX ) 400.895.349,80 425.639.283,27 495.096.383,00 585.781.900,00 617.405.000,00 639.515.000,00 RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (COM RPPS) ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XII ) = ( XI + X ) 411.297.039,78 451.865.520,35 509.194.000,00 600.660.000,00 632.505.000,00 655.115.000,00 RECEITA TOTAL 416.453.305,00 452.544.880,35 510.194.000,00 600.710.000,00 633.577.000,00 656.224.000,00 DESPESAS CORRENTES ( XIII ) 336.025.558,33 393.086.451,27 448.474.423,86 508.594.143,34 521.485.769,00 537.094.576,00 Pessoal e Encargos Sociais 195.906.986,75 225.538.362,86 265.564.819,82 268.187.839,03 280.000.000,00 290.000.000,00 Juros e encargos da dívida ( XIV ) 1.511.859,95 502.620,91 700.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 138.606.711,63 167.045.467,50 182.209.604,04 240.406.304,31 241.485.769,00 247.094.576,00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 25.200,00 0,00 0,00 0,00 Aplicações Diretas 1.851.815,16 3.057.198,80 3.986.700,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV - XXII) 334.513.698,38 392.583.830,36 447.774.423,86 508.594.143,34 521.485.769,00 537.094.576,00 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (COM RPPS) (XXIII) = (XV + XXII) 334.513.698,38 392.583.830,36 447.774.423,86 508.594.143,34 521.485.769,00 537.094.576,00 DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 59.895.903,86 73.689.797,32 101.911.815,79 90.915.856,66 111.000.000,00 118.000.000,00 Investimentos 38.408.240,76 71.806.170,14 99.786.815,79 90.915.856,66 111.000.000,00 118.000.000,00 Amortização da dívida ( XVIII ) 21.487.663,10 1.883.627,18 2.125.000,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XIX) = (XVI - XVII - XVIII) 38.408.240,76 71.806.170,14 99.786.815,79 90.915.856,66 111.000.000,00 118.000.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XX) 0,00 0,00 1.837.307,90 1.200.000,00 1.091.231,00 1.129.424,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 1.837.307,90 1.200.000,00 1.091.231,00 1.129.424,00 DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XXI) = (XV + XIX + XX) 372.921.939,14 464.390.000,50 549.398.547,55 600.710.000,00 633.577.000,00 656.224.000,00 DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (COM RPPS) (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XXIV) = (XXI + XXII) 372.921.939,14 464.390.000,50 549.398.547,55 600.710.000,00 633.577.000,00 656.224.000,00 DESPESA TOTAL 395.921.462,19 466.776.248,59 552.223.547,55 600.710.000,00 633.577.000,00 656.224.000,00 RESULTADO PRIMÁRIO XXV = (XI - XIX) 27.973.410,66 (38.750.717,23) (54.302.164,55) (14.928.100,00) (16.172.000,00) (16.709.000,00) RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) XXVI = (XII - XXIV) 38.375.100,64 (12.524.480,15) (40.204.547,55) (50.000,00) (1.072.000,00) (1.109.000,00) Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:02:31 Página: 1 de 1 Anexo I - Metas Anuais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO DE METAS FISCAIS ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO República Federativa do Brasil AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) ESPECIFICAÇÃO 2025 Valor Constante %PIB (a/PIB) x100 %RCL (a/RCL) x100 Valor Corrente (a) 2026 Valor Corrente (b) Valor Constante %PIB (b/PIB) x100 %RCL (b/RCL) x100 2027 Valor Corrente (c) Valor Constante %PIB (c/PIB) x100 %RCL (c/RCL) x100 R$ 1,00 Receita Total 600.710.000,00 580.227.953,25 0,056 107,082 633.577.000,00 591.279.523,63 0,057 109,728 656.224.000,00 591.704.941,40 0,057 109,825 Receitas Primárias (I) 582.981.800,00 563.104.220,99 0,054 103,922 613.577.000,00 572.614.719,71 0,055 106,264 634.224.000,00 571.867.951,73 0,055 106,143 Despesa Total 600.710.000,00 580.227.953,25 0,056 107,082 633.577.000,00 591.279.523,63 0,057 109,728 656.224.000,00 591.704.941,40 0,057 109,825 Despesas Primárias (II) 600.710.000,00 580.227.953,25 0,056 107,082 633.577.000,00 591.279.523,63 0,057 109,728 656.224.000,00 591.704.941,40 0,057 109,825 Resultado Primário (III) = (I – II) (17.728.200,00) (17.123.732,25) (0,001) (3,160) (20.000.000,00) (18.664.803,91) (0,001) (3,463) (22.000.000,00) (19.836.989,67) (0,001) (3,681) Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Dívida Consolidada Líquida (185.209.924,66) (178.894.933,50) (0,017) (33,015) (139.476.047,81) (130.164.654,19) (0,012) (24,155) (162.342.986,23) (146.381.642,78) (0,014) (27,169) Resultado Nominal (91.653.439,34) (88.528.387,26) (0,008) (16,338) 45.733.876,85 42.680.692,19 0,004 7,920 (22.866.938,42) (20.618.691,87) (0,001) (3,827) 2027 1.061.391.695.815,36 2025 2026 1.103.847.363.647,97 1.148.001.258.196,89 Projeção PIB Estado (Em R$ 1.000.000,00) Índices de inflação (%) 2025 2026 2027 3,53 3,50 3,50 Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:33:49 Página: 1 de 1 Anexo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO DE METAS FISCAIS ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO República Federativa do Brasil AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2023 (a) %PIB %RCL Metas Realizadas em 2023 (b) %PIB %RCL Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Variação R$ 1,00 Receita Total 517.700.000,00 0,000 111,240 452.544.880,35 0,461 109,832 (65.155.119,65) (12,59) Receitas Primárias (I) 480.374.738,51 0,000 103,220 398.847.666,90 0,406 96,799 (81.527.071,61) (16,97) Despesa Total 517.700.000,00 0,000 111,240 433.448.271,50 0,442 105,197 (84.251.728,50) (16,27) Despesas Primárias (II) 515.150.000,00 0,000 110,692 432.945.650,59 0,441 105,075 (82.204.349,41) (15,96) Resultado Primário (III) = (I – II) (34.775.261,49) 0,000 (7,472) (34.097.983,69) (0,034) (8,275) 677.277,80 (1,95) Dívida Pública Consolidada 3.500.000,00 0,000 0,752 5.187.820,89 0,005 1,259 1.687.820,89 48,22 Dívida Consolidada Líquida (85.090.552,41) 0,000 (18,283) (271.864.349,53) (0,277) (65,981) (186.773.797,12) 219,50 Resultado Nominal (19.132.848,37) 0,000 (4,111) (184.911.892,95) (0,188) (44,877) (165.779.044,58) 866,46 PIB Estado (Em R$ 1.000.000,00) Previsto em 2023 Realizado em 2023 0,00 97.999.706.000,00 Receita Corrente Líquida (Em R$ 1.000.000,00) Previsto em 2023 Realizado em 2023 465.387.948,18 412.033.540,38 Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:36:46 Página: 1 de 1 Anexo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO DE METAS FISCAIS ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO República Federativa do Brasil AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, inciso II) ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Correntes 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % Receita Total 416.453.305,00 452.544.880,35 8,66 510.194.000,00 12,73 600.710.000,00 17,74 633.577.000,00 5,47 656.224.000,00 3,57 Receitas Primárias (I) 395.778.387,53 398.847.666,90 0,77 499.513.542,26 25,23 582.981.800,00 16,70 613.577.000,00 5,24 634.224.000,00 3,36 Despesa Total 364.716.766,91 433.448.271,50 18,84 510.194.000,00 17,70 600.710.000,00 17,74 633.577.000,00 5,47 656.224.000,00 3,57 Despesas Primárias (II) 363.204.906,96 432.945.650,59 19,20 507.369.000,00 17,18 600.710.000,00 18,39 633.577.000,00 5,47 656.224.000,00 3,57 Resultado Primário (III) = (I – II) 32.573.480,57 (34.097.983,69) (204,68) (7.855.457,74) (76,97) (17.728.200,00) 125,68 (20.000.000,00) 12,81 (22.000.000,00) 10,00 Dívida Pública Consolidada 7.490.916,24 5.187.820,89 (30,75) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (86.952.456,58) (271.864.349,53) 212,65 (93.556.485,32) (65,59) (185.209.924,66) 97,96 (139.476.047,81) (24,70) (162.342.986,23) 16,39 Resultado Nominal (32.882.517,07) (184.911.892,95) 462,34 178.307.864,21 (196,42) (91.653.439,34) (151,40) 45.733.876,85 (149,89) (22.866.938,42) (149,99) ESPECIFICAÇÃO Valores a Preços Constantes 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % Receita Total 441.357.212,63 479.607.064,19 8,66 510.194.000,00 6,37 580.227.953,25 13,72 591.279.523,63 1,90 591.704.941,40 0,07 Receitas Primárias (I) 419.445.935,10 422.698.757,38 0,77 499.513.542,26 18,17 563.104.220,99 12,73 572.614.719,71 1,68 571.867.951,73 (0,14) Despesa Total 386.526.829,57 459.368.478,13 18,84 510.194.000,00 11,06 580.227.953,25 13,72 591.279.523,63 1,90 591.704.941,40 0,07 Despesas Primárias (II) 384.924.560,39 458.835.800,49 19,20 507.369.000,00 10,57 580.227.953,25 14,36 591.279.523,63 1,90 591.704.941,40 0,07 Resultado Primário (III) = (I – II) 34.521.374,70 (36.137.043,11) (204,68) (7.855.457,74) (78,27) (17.123.732,25) 117,98 (18.664.803,91) 8,99 (19.836.989,67) 6,28 Dívida Pública Consolidada 7.938.873,03 5.498.052,57 (30,75) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (92.152.213,48) (288.121.837,63) 212,65 (93.556.485,32) (67,53) (178.894.933,50) 91,21 (130.164.654,19) (27,24) (146.381.642,78) 12,45 Resultado Nominal (34.848.891,59) (195.969.624,14) 462,34 178.307.864,21 (190,98) (88.528.387,26) (149,64) 42.680.692,19 (148,21) (20.618.691,87) (148,30) 3,50 2024 0,00 2025 3,50 2022 2027 Índices de inflação (%) 5,98 3,53 2023 3,76 2026 Valor corrente Valor corrente Valor corrente Valores de Referência Valor corrente Valor corrente Valor corrente Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:35:08 Página: 1 de 1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025 Programas e Ações Prioritárias por Unidade Executora ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO República Federativa do Brasil 01.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.01.01.04.122.0003.1001 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO GABINETE DO PREFEITO 01.01.01.04.122.0003.2043 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 01.01.01.04.122.0003.2045 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL 01.01.01.04.122.0003.2047 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 01.01.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.01.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 01.01.02 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.01.02.04.124.0003.2046 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 01.02.01 - GABINETE SEC GOVERNANCA POLITICA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.02.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 01.02.01.04.122.0003.2146 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GAB SEC GOVERNANCA POLITICA 01.02.01.04.122.0003.2149 - MANUTENCAO DAS ATIV DE HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES 01.02.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.02.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 01.02.02 - GERENCIA DE GABIENTE 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.02.02.04.122.0003.1322 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA 01.02.02.04.122.0003.2155 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE GABINETE 01.02.02.04.122.0003.2156 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS / MOVIMENTOS POPULARES 01.02.03 - GERENCIA DE COMUNICACAO SOCIAL 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.02.03.04.131.0003.1322 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA 01.02.03.04.131.0003.2786 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMUNICACAO SOCIAL 01.02.04 - GERENCIA DE LOGISTICA E SEGURANCA DO GABINETE 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.02.04.04.122.0003.2168 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LOGISTICA E SEGURANCA DO GABINETE Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:22:01 Página: 1 de 10 01.03.01 - GABINETE DA SECRET DE GOV ESTRAT DA QUAL, INOVACAO TECN E SUST ECONOMICA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.03.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.03.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0028 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL 01.03.01.04.122.0028.2034 - MANUT ATIV DO GAB SEC GOV ESTRAT QUAL, INOVACAO TECNOL E SUST ECONÔMICA 01.03.01.09.272.0028.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.03.01.11.122.0028.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 01.03.02 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 0028 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL 01.03.02.11.334.0028.1021 - IMPLATACAO DO CENTRO INTEGRADO DE EMPREEDEDORISMO INOVACAO E TECNOLOGIA 01.03.02.11.334.0028.1022 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA GERACAO DE EMPREGO E RENDA 01.03.02.11.334.0028.2032 - MANUTENCAO DAS ATIV DO DEPTO DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 01.03.02.11.334.0028.2035 - MANUTENCAO DAS ATIV DESENVOLVIMENTO CULTURA EMPREENDERORA 01.03.02.11.334.0028.2036 - MANUTENCAO DAS ATIV DE PROMOCAO E FORTALECIMENTO EMPRESARIAL 01.03.02.22.661.0028.2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE NOVOS INVESTIMENTOS 01.03.03 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E AGRICULTURA 0028 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL 01.03.03.20.601.0028.1060 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA PRODUCAO AGRICULA - PROPOSTA 022387/2021 01.03.03.20.601.0028.1061 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA PRODUCAO AGRICULA - CONVENIO 897323/2019 01.03.03.20.601.0028.2026 - MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DO DEPTO DE AGRICULTURA 01.03.03.20.601.0028.2047 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 01.03.03.20.606.0028.2028 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO RURAL 01.03.03.20.606.0028.2029 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 01.03.03.20.692.0028.1062 - CONSTRUCAO FEIRA LIVRE - PROPOSTA 037954/2021 01.03.03.20.692.0028.1065 - CONSTRUCAO FEIRA LIVRE - ETAPA 2 - PROPOSTA 52721/2021 01.03.03.23.695.0028.1014 - PAVIMENTACAO ESTRADA SERRA DO COCAIS - CONVENIO 909112/2020 01.03.03.23.695.0028.2025 - MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DO DEPTO DE TURISMO 01.03.03.23.695.0028.2027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESTRUTURACAO DO TURISMO 01.03.03.23.695.0028.2047 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 01.03.04 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE INOVACAO TECNOLOGICA 0028 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL 01.03.04.19.573.0028.1020 - INVESTIMENTO EM INOVACAO TECNOLOGICA 01.03.04.19.573.0028.2051 - MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DO DEPTO DA INOVACAO TECNOLOGICA 01.03.04.19.573.0028.2052 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INOVACAO TECNOLOGICA 01.03.05 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESTRATEGIA DA QUALIDADE 0028 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL 01.03.05.04.122.0028.2031 - MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DO DEPTO DE ESTRATEGIA DA QUALIDADE 01.04.01 - GABINETE SEC GOVERNANCA JURIDICA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.04.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 01.04.01.04.122.0003.2160 - MANUTENCAO DAS ATIV DO GAB SEC GOVERNANCA JURIDICA 01.04.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.04.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:22:01 Página: 2 de 10 01.04.02 - GERENCIA DE SUPORTE E CONTROLE DE ATIVIDADES DA PGM 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.04.02.04.122.0003.2161 - MANUTENCAO DAS ATIV DA GERENCIA DE SUPORTE E CONTROLE DAS ATIVIDADES DA PGM 01.04.03 - GERENCIA CONSULTIVA DE PREVENCAO DA PGM 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 01.04.03.28.846.0000.0030 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 01.04.03.28.846.0000.0031 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS PEQUENO VALOR E OUTRAS SETENCAS 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.04.03.04.122.0003.2062 - MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DA GERENCIA CONSULTIVA DE PREVENCAO DA PGM 01.04.04 - GERENCIA DA EFETIVIDADE DA PGM 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.04.04.04.122.0003.2163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE EFETIVIDADE DA PGM 01.05.01 - GABINETE SEC GOV CONTROLE, GESTAO E TRANSPARENCIA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.05.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 01.05.01.04.122.0003.2066 - MANUTENCAO DAS ATIV DO GAB SEC GOVERNANCA DE CONTROLE GESTAO E TRANSPARENCIA 01.05.01.04.122.0003.2761 - MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DE DEP DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO PUBLICO 01.05.01.04.122.0003.2762 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEP DE FROTAS E SERVICOS 01.05.01.04.122.0003.2763 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEP DE GUARDA E VIGILANCIA PATRIMONIAL 01.05.01.04.122.0003.2764 - MANUTENCAO DAS ATIV DA DIRETORIA DE MONITORAMENTO INT E ZELADORIA PREDIAL 01.05.01.04.122.0003.2765 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 01.05.01.04.122.0003.2773 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO 01.05.02 - ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.05.02.04.122.0003.2009 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES 01.05.03 - GERENCIA DE COMPRAS 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.05.03.04.122.0003.2010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMPRAS 01.05.04 - GERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.05.04.04.128.0003.2011 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO PESSOAL 01.05.04.04.128.0003.2013 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIOS DE PESSOAL CEDIDOS A TERCEIROS 01.05.04.04.128.0003.2014 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM ESTAGIARIOS 01.05.04.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.05.04.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0026 - BENEFICIOS E ACOES EMERGENCIAIS 01.05.04.08.244.0026.2015 - MANUTENCAO DAS ATIV ASSIT. FUNERAL AOS FAMILIARES DOS SERVIDORES 01.05.05 - GERENCIA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.05.05.04.126.0003.2016 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:22:01 Página: 3 de 10 01.05.06 - CONVENIOS 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.05.06.04.122.0003.2017 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 01.05.06.04.122.0003.2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 01.05.06.04.122.0003.2019 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 01.05.06.04.122.0003.2020 - MANUTENCAO DAS ATIV DO CONVENIO COM A ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF/SRF 01.05.06.04.122.0003.2021 - MANUTENCAO DAS ATIV DO CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELETORAL - TREMG 01.06.01 - GABINETE SEC GOV URBANA, PLANEJ E MEIO AMBIENTE 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.06.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 01.06.01.04.122.0003.2078 - MANUT ATIV DO GAB DA SEC GOVERNANÇA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO 01.06.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.06.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 01.06.02 - GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GEO 0001 - POLITICAS DE HABITACAO POPULAR 01.06.02.16.482.0001.2145 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES NA ELABORACAO DE PROJETOS 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.06.02.04.122.0003.1322 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA 01.06.02.15.122.0003.2096 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GEO 0004 - POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 01.06.02.15.452.0004.2671 - MANUTENCAO DAS ATIV DOS SERVICOS PROSPECCAO GEOTECNICA 01.06.02.15.452.0004.2726 - MANUTENCAO DAS ATIV DOS SERVICOS DE AGRIMENSURA 01.06.03 - GERENCIA LEGISLACAO URBANISTICA, FISCALIZACAO E ORDENACAO URBANA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.06.03.04.122.0003.1322 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA 01.06.03.15.122.0003.2079 - MANUT ATIV DA GERENCIA DE LEGISLACAO URBANISTICA, FISCALIZACAO E ORDENACAO URBANA 0004 - POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 01.06.03.15.451.0004.2048 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESAPROPRIACAO 01.06.04 - GERENCIA DE MEIO AMBIENTE 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.06.04.04.122.0003.1322 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA 01.06.05 - GERENCIA DE HABITACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES URBANAS 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.06.05.04.122.0003.1322 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA GERENCIA 01.06.05.16.122.0003.2847 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA GERENCIA DE HABITACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES URBANAS 0004 - POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 01.06.05.16.244.0004.2766 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ALUGUEL SOCIAL 01.06.05.16.482.0004.1307 - ELABORAR PLANO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA 01.06.05.16.482.0004.2048 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESAPROPRIACAO 01.06.05.16.482.0004.2833 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FABRI MEU LAR 01.07.01 - GABINETE SEC GOV DE OBRAS E SERVS URBANOS 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.07.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.07.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:22:01 Página: 4 de 10 01.07.02 - OBRAS E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.07.02.04.122.0003.1107 - CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PREDIOS PUBLICOS 01.07.02.04.122.0003.2022 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS PREDIOS PUBLICOS 0028 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL 01.07.02.22.661.0028.1018 - CONSTRUCAO DA ESTRADA DISTRITO INDUSTRIAL II ATE A BR381 01.07.06 - DIRETORIA DE DEP DE PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA CIVIL 0004 - POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 01.07.06.06.182.0004.2767 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DIR DE DEP DE PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA CIVIL 01.07.06.08.244.0004.2770 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO MORADIA 01.08.01 - GABINETE SEC GOVERNANCA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.08.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.08.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0005 - GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 01.08.01.08.122.0005.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 01.08.01.08.122.0005.2778 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PRACA CEU 0006 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 01.08.01.08.122.0006.1059 - ESTRUTURAR POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR 01.08.01.08.122.0006.2033 - MANUT ATIV E FORTALECIMENTO DA POLITICA DE SEG ALIMENTAR E NUTRICIONAL 01.08.01.08.244.0006.2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 0007 - FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 01.08.01.08.122.0007.2038 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 01.08.01.08.244.0007.2054 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHOS DE DIREITOS 01.09.01 - MANUTENCAO DA SEC GOVERNANCA EDUCACIONAL 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.09.01.04.122.0003.2774 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE GOVERNO 01.09.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.09.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 01.09.01.12.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 0029 - UNIVERSIALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 01.09.01.12.122.0029.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 01.09.01.12.122.0029.2390 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE GOV EDUCACIONAL E CULTURA 01.09.01.12.122.0029.2422 - MANUTENCAO DAS ATIVIADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:22:01 Página: 5 de 10 01.09.05 - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.09.05.12.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.09.05.12.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0029 - UNIVERSIALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 01.09.05.12.306.0029.2807 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 01.09.05.12.306.0029.2808 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 01.09.05.12.306.0029.2809 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 01.09.05.12.361.0029.1320 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 01.09.05.12.361.0029.2053 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO PROGRAMA APOIO FINANCEIRO ESCOLAR - PAFE 01.09.05.12.361.0029.2057 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA APLICACAO DO RECURSO DO QSE 01.09.05.12.361.0029.2082 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR 01.09.05.12.361.0029.2389 - MANUTENCAO DAS ATIV DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 01.09.05.12.361.0029.2414 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 01.09.05.12.361.0029.2816 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES / EDUCAÇAO 01.09.05.12.365.0029.1321 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL 01.09.05.12.365.0029.2084 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 01.09.05.12.365.0029.2785 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 01.09.05.12.366.0029.2091 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA JOVEM - PROJOVEM 01.09.06 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.09.06.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.09.06.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0009 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA 01.09.06.13.122.0009.2849 - MANUT DAS ATIV DA DIRETORIA DEPARTAMENTO DE CULTURA 01.09.06.13.392.0009.1341 - INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 01.09.06.13.392.0009.2088 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 01.09.07 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 0009 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA 01.09.07.13.391.0009.1354 - INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO DO PATRIMONIO CULTURAL 01.09.07.13.391.0009.2089 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 01.09.07.13.391.0009.2777 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO MUSEU MUNICIPAL 0024 - RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO BEM TOMBADO 01.09.07.13.391.0024.2050 - MANUTENCAO DAS ATIV DA PRESERVACAO E DIFUSÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 01.09.08 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0009 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA 01.09.08.13.392.0009.2059 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS 01.09.08.13.392.0009.2708 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:22:01 Página: 6 de 10 01.10.01 - FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO BASICA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.10.01.12.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 0029 - UNIVERSIALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 01.10.01.12.361.0029.1057 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 01.10.01.12.361.0029.2401 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 01.10.01.12.365.0029.1058 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 01.10.01.12.365.0029.2403 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 01.10.01.12.365.0029.2816 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES / EDUCAÇAO 01.10.01.12.366.0029.2405 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 01.10.01.12.367.0029.2407 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB 01.11.01 - GABINETE SEC GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.11.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 01.11.01.04.122.0003.2090 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GAB SEC GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 01.11.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.11.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 01.11.02 - ASSESSORIA CONTABIL 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.11.02.04.122.0003.2092 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA CONTABIL 01.11.03 - ASSESSORIA ORCAMENTARIA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.11.03.04.121.0003.2094 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA ORÇAMENTARIA 01.11.04 - GERENCIA FINANCEIRA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.11.04.04.123.0003.2097 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA FINANCEIRA 01.11.04.04.123.0003.2099 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS 01.11.05 - GERENCIA TRIBUTARIA 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.11.05.04.129.0003.2098 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA TRIBUTARIA 01.11.05.04.129.0003.2229 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IPTU PREMIADO (SORTEIO) 01.11.08 - DIVIDAS E ENCARGOS GERAIS 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 01.11.08.28.843.0000.0003 - AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - INSS 01.11.08.28.843.0000.0014 - AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - CF - PARQUE LINEAR 01.11.08.28.843.0000.0016 - AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - PREVCEL 01.11.08.28.843.0000.0025 - AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - PMAT 01.11.08.28.843.0000.0032 - AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA - BDMG 01.11.08.28.846.0000.0001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTRIBUICAO PARA O PASEP 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.11.08.04.122.0003.2289 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ENCARGOS DE TERCEIROS Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:22:01 Página: 7 de 10 01.12.01 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0028 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL 01.12.01.23.691.0028.1064 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 01.12.01.23.691.0028.2058 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0028 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGICO E SUSTENTAVEL 01.13.01.23.695.0028.1063 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 01.13.01.23.695.0028.2030 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 01.14.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0030 - GESTAO DA ATENÇÃO A SAUDE 01.14.10.10.122.0030.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 01.14.10.10.122.0030.1331 - INVESTIMENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE - CMS 01.14.10.10.122.0030.1332 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO NA OUVIDORIA DO SUS 01.14.10.10.122.0030.2787 - MANTUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. MUNIC DE SAUDE 01.14.10.10.122.0030.2788 - MANUTENCAO DAS ATIV DO INCENTIVO DA PARTICIPAÇAO E CONTROLE SOCIAL 01.14.10.10.122.0030.2799 - MANUTENCO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO SUS 01.14.10.10.272.0030.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.14.10.10.272.0030.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 01.14.10.10.301.0030.1334 - INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇAO DA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE 01.14.10.10.301.0030.2195 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS 01.14.10.10.301.0030.2792 - MANUNTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA 01.14.10.10.301.0030.2793 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 01.14.10.10.301.0030.2796 - MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DAS SETENÇAS JUDICIAIS 01.14.10.10.303.0030.1335 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 01.14.10.10.303.0030.2789 - MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 01.14.10.10.305.0030.1337 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 01.14.10.10.305.0030.2804 - MANUTENÇAO ATIV PROGRAMA MUN DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 01.14.10.10.306.0030.1342 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO PROG DE ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO 01.14.10.10.306.0030.2802 - MANUTENÇAO DAS ATIV PROG FINANCIAMENTO DAS AÇOES DE NUTRIÇAO - FAN 01.14.21 - GERENCIA DE SAUDE ESPECIALIZADA 0030 - GESTAO DA ATENÇÃO A SAUDE 01.14.21.10.272.0030.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.14.21.10.302.0030.1339 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 01.14.21.10.302.0030.1358 - CONTRUÇAO E MODERNIZAÇAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE MEDICA 01.14.21.10.302.0030.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.14.21.10.302.0030.2790 - MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENTAL - RSME 01.14.21.10.302.0030.2791 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ATENÇAO ESPECIALIZADA 01.14.21.10.302.0030.2797 - MANTENÇAO DAS ATIVIDADES TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD 01.14.21.10.302.0030.2803 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOMICILIAR - QUALIVIDA FABRI 01.14.30 - HOSPITAL DR JOSE MARIA DE MORAIS 0030 - GESTAO DA ATENÇÃO A SAUDE 01.14.30.10.272.0030.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.14.30.10.302.0030.1338 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO UNIDADE HOSPITALAR - HJMM 01.14.30.10.302.0030.2801 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PRO-HOSP 01.14.30.10.302.0030.2805 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA REDE RESPOSTA HOSPITALAR 01.14.30.10.302.0030.2806 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA HOSPITALAR Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:22:01 Página: 8 de 10 01.14.31 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 0030 - GESTAO DA ATENÇÃO A SAUDE 01.14.31.10.272.0030.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.14.31.10.302.0030.1329 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA UPA 24 HORAS 01.14.31.10.302.0030.2794 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UPA 24 HORAS 01.15.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.15.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.15.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0010 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 01.15.01.27.122.0010.1357 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO 01.15.01.27.122.0010.2843 - MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 01.15.01.27.811.0010.2123 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO JIMI 01.15.01.27.811.0010.2822 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS OLÍMPIADAS DE CEL FABRICIANO 01.15.01.27.812.0010.1078 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC - PROPOSTA 039503/2023 01.15.01.27.812.0010.1079 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL - PROPOSTA 041109/2023 01.15.01.27.812.0010.1359 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DO ESPORTE E DO LAZER 01.15.01.27.812.0010.2127 - MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO 01.15.01.27.812.0010.2128 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 01.15.01.27.812.0010.2131 - MANUTENÇAO DAS ATIV PROJETO ESCOLA DE ESPORTES NOS BAIRROS 01.15.01.27.812.0010.2135 - MANUTENCAO DAS ATIV DA PROMOCAO E COMEMORAÇÃO DATAS FESTIVAS 01.15.01.27.812.0010.2823 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TORNEIO DE ESPORTE ESPECIALIZADOS 01.15.01.27.812.0010.2842 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL 01.15.01.27.813.0010.2130 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE RUAS DE LAZER 01.19.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0005 - GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 01.19.01.08.122.0005.2001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01.19.01.08.122.0005.2055 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01.19.01.08.244.0005.1314 - ESTRUTURAR REDE DE SERVICOS DO SUAS 01.19.01.08.244.0005.2002 - MANUTENCAO DAS ATIV DO CONTROLE SOCIAL E VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL 01.19.01.08.244.0005.2003 - MANUTENCAO DAS ATIV DA CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS /ACOES EMERGENCIAIS 01.19.01.08.244.0005.2004 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DO SUAS 01.19.01.08.244.0005.2005 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROTECAO SOCIAL BASICA 01.19.01.08.244.0005.2006 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 01.19.01.08.244.0005.2007 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA 01.19.01.08.244.0005.2008 - MANUTENCAO DA GESTAO DE SERV., PROG., PROJ. E BENEF. DA ASSISTENCIA SOCIAL 01.19.01.08.244.0005.2857 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA RECUPERA MINAS 01.19.01.08.244.0005.2858 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS 01.19.01.09.272.0005.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.19.01.09.272.0005.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 01.20.01 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 0007 - FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 01.20.01.08.241.0007.1344 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 01.20.01.08.241.0007.2040 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:22:01 Página: 9 de 10 01.21.01 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FIA 0007 - FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 01.21.01.08.243.0007.1352 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE - FMCA 01.21.01.08.243.0007.2039 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE - FMCA 01.22.01 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 0007 - FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 01.22.01.08.242.0007.1345 - INVESTIMENTOS E MODERN DO FUNDO MUN DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 01.22.01.08.242.0007.2041 - MANUTENCAO DAS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 01.25.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 0006 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 01.25.01.08.244.0006.2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 01.26.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 01.26.01.04.124.0003.1076 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 01.26.01.04.124.0003.2046 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 01.26.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 01.26.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIV PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 02.50 - CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 0003 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO 02.50.__.01.031.0003.3001 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 02.50.__.01.031.0003.3001 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 02.50.__.01.031.0003.4001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS/VEREADORES 02.50.__.01.031.0003.4001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS/VEREADORES 02.50.__.01.031.0003.4002 - MANUTENCAO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL LEGISLATIVA 02.50.__.01.031.0003.4002 - MANUTENCAO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL LEGISLATIVA 02.50.__.01.031.0003.4003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 02.50.__.01.031.0003.4003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 02.50.__.01.031.0003.4004 - PROVENTOS DE SEREVIDORES INATIVOS E PENSOES PREVIDENCIARIAS 02.50.__.01.031.0003.4004 - PROVENTOS DE SEREVIDORES INATIVOS E PENSOES PREVIDENCIARIAS 09.01.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA 0027 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO DO RPPS (PREVCEL) 09.01.00.09.272.0027.6001 - MANTER ATIVIDADES DO PREVCEL 09.01.00.09.272.0027.6001 - MANTER ATIVIDADES DO PREVCEL 9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 09.01.00.99.999.9999.9998 - RESERVA DE CONTIGENCIA 09.01.00.99.999.9999.9998 - RESERVA DE CONTIGENCIA 09.01.02 - FUNDO PREVIDENCIARIO CAPITALIZADO 0027 - GESTAO DO APOIO ADMINISTRATIVO DO RPPS (PREVCEL) 09.01.02.09.272.0027.6005 - MANTER BENEFICIOS FUNDO PREVIDENCIARIO - PMCF 09.01.02.09.272.0027.6005 - MANTER BENEFICIOS FUNDO PREVIDENCIARIO - PMCF 09.01.02.09.272.0027.6006 - MANTER BENEFICIOS FUNDO PREVIDENCIARIO - CMCF 09.01.02.09.272.0027.6006 - MANTER BENEFICIOS FUNDO PREVIDENCIARIO - CMCF Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 28-11-2024 16:22:01 Página: 10 de 10