| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-14 |
| Ementa | "Fica Instituído o Auxílio Financeiro emergencial e autoriza o Poder Executivo a concede-lo as famílias atingidas pelas chuvas torrenciais ocorridas no municio de Coronel Fabriciano no período de 17 de dezembro de 2024 03 de janeiro de 2025, com o objetivo de minimizar os impactos econômicos e sociais causados pelos danos materiais estruturais gerados pela referida calamidade" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.954.610/0001-90 EMENDA Nº 01 Apresenta ao Projeto de Lei 3457 de 23 de dezembro de 2024, que “que Institui o auxílio financeiro emergencial e autoriza o poder Executivo Municipal a conceder às famílias atingidas pelas chuvas ocorridas no Município de Coronel Fabriciano em 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, a seguinte: / - Dê-se ao artigo 1 º a seguinte redação: “Fica Instituído o Auxílio Financeiro emergencial e autoriza o Poder Executivo a concede-lo as famílias atingidas pelas chuvas torrenciais ocorridas no municio de Coronel Fabriciano no período de 17 de dezembro de 2024 .. 03 de janeiro de 2025, com o objetivo de minimizar os impactos econômicos e sociais cavsados pelos danos materiais estruturais gerados pela referida calamidade” Cel. Fabriciano, 14/dg janeiro de 2024 Chico Simões | AM Vereador Justificativa A emenda ao artigo primeiro visa « lequar o texto da lei ao que determina o artigo 2º da Resolução nº 001 de 09 de janeiro de 2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Fabriciano, tendo em vista que o mesmo menciona o prazo de 17 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025. fls Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br