br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

materia nº 1/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-14
Ementa"Fica Instituído o Auxílio Financeiro emergencial e autoriza o Poder Executivo a concede-lo as famílias atingidas pelas chuvas torrenciais ocorridas no municio de Coronel Fabriciano no período de 17 de dezembro de 2024 03 de janeiro de 2025, com o objetivo de minimizar os impactos econômicos e sociais causados pelos danos materiais estruturais gerados pela referida calamidade"
native_id2261

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
EMENDA Nº 01
Apresenta ao Projeto de Lei 3457 de 23 de dezembro de 2024, que “que Institui o auxílio
financeiro emergencial e autoriza o poder Executivo Municipal a conceder às famílias atingidas
pelas chuvas ocorridas no Município de Coronel Fabriciano em 17 de dezembro de 2024 e dá
outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, a seguinte:
/
- Dê-se ao artigo 1 º a seguinte redação:
“Fica Instituído o Auxílio Financeiro emergencial e autoriza o Poder Executivo a concede-lo as
famílias atingidas pelas chuvas torrenciais ocorridas no municio de Coronel Fabriciano no
período de 17 de dezembro de 2024 .. 03 de janeiro de 2025, com o objetivo de minimizar os
impactos econômicos e sociais cavsados pelos danos materiais estruturais gerados pela
referida calamidade”
Cel. Fabriciano, 14/dg janeiro de 2024
Chico Simões | AM
Vereador
Justificativa
A emenda ao artigo primeiro visa « lequar o texto da lei ao que determina o artigo 2º da
Resolução nº 001 de 09 de janeiro de 2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de
Coronel Fabriciano, tendo em vista que o mesmo menciona o prazo de 17 de dezembro de
2024 a 03 de janeiro de 2025.
fls
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br

open original →