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materia nº 2/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaModificativa do artigo 2º do PL nº 3.457/2025
native_id2262

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
E“TADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
EMENDA Nº 02
Apresenta ao Projeto de Lei 3457 de 23 de dezembro de 2024, que “que Institui o auxílio
financeiro emergencial e autoriza o poder Executivo Municipal a conceder às famílias atingidas
pelas chuvas ocorridas no Município de Coronel Fabriciano em 17 de dezembro de 2024 e dá
outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, a seguinte:
- Dê-se ao artigo 2º a seguinte redação ”
“Art. 2º. O critério para repasse do ; «.xílio Financeiro emergencial, conforme Resolução nº 001
de 09 de janeiro de 2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Fabriciano —
CMAS/CF será geográfico, e será repassado igualitariamente, sendo devido as famílias do
município de Coronel Fabriciano/MG que forem cadastradas e que são domiciliadas e
residentes nas ruas indicadas pela Defesa Civil e que foram atingidas pelo transbordamentos
do Ribeirão Caladão e adjacentes e que comprovadamente sofreram danos materiais em suas
residências, bem como aquelas que perderam bens essenciais a sua sobrevivência e
subsistência, tais como alimentos, moveis, roupas e utensílios domésticos e congêneres.
Justificativa
A emenda modificativa do artigo 2º. visa possibilitar que com a visibilidade da lei aprovada na
câmara, que munícipes atingidos peia calamidade, ainda possam cadastrar junto a Secretaria
de Assistência Social do município, visando o recebimento do valor de modo a mitigar os danos
sofridos pela calamidade. Tendo em vista que o tempo verbal, utilizado no pl, “foram”, pode
vir a prejudicar eventuais munícipes que ainda não tenham sido cadastrados.
Cel. Fabriciano, 14 de janeiro de 2024
Chico Simões /
Vereador
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br

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