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materia nº 3469/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3469 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaInstitui o Projeto Educar+ da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
native_id2298

Autoria

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Prefeitura Municipal de FROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
Ofício PG N.º 0067/2025
Coronel Fabriciano, 10 de março de 2025.
Assunto: Encaminha Projeto dé Lei que institui o Projeto Educar+ da Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos Projeto de Lei para discussão e apreciação pelos ilustres
Vereadores. Nos termos das justificativas anexas, esclarecemos que tal
projeto versa sobre a instituição o Projeto Educar+ da Rede Municipal de
Ensino e dá outras providências.
Agradecemos, desde já, o acolhimento
ropositura do presente Projeto
de Lei, nos colocando à sição para os esclarégimentos que se fizerem
necessários.
Excelentíssimo Senhor
Luciano Lugão da Silva
DD Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Bairro Centro, Coronel Fabriciano/MG;
CEP: 35170-300.
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP: 35170-033 | Tel: E4)) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82
PROSPERITAS
ita is PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Câmara Municipal,
o anexo Projeto de Lei que “Institui o Projeto Educar+ da Rede Municipal de
Ensino e dá outras providências".
O presente Projeto de Lei é fundaménital para a ampliação das
oportunidades educacionais no município, promovendo uma formação
integral dos estudantes em sintonia com os princípios da Base Nacional
Comum Curricular. Com a implementação do Projeto Educar+, buscamos
não apenas o desenvolvimento acadêmico, mas também o aprimoramento
pessoal dos alunos, através de uma jornada escolar ampliada que inclui
atividades diversificadas e suporte pedagógico contínuo. Essa iniciativa é
uma resposta direta à necessidade de reduzir desigualdades educacionais,
especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social.
O conceito de educação integral propõe que a experiência educacional
ultrapasse o mero aprendizado curricular, englobando também o
desenvolvimento de competências socioemocionais. Os benefícios dessa
abordagem se refletem tanto nos estudantes quanto nos pais, os quais
podem seguir suas rotinas profissionais com a certeza de que seus filhos
estarão envolvidos em atividades seguras e enriquecedoras dentro da
escola.
Os objetivos do Projeto incluem a melhoria do aprendizado, com
acompanhamento contínuo e realização de atividades acadêmicas,
culturais, esportivas e de lazer. Essa ampliação do tempo de permanência
dos alunos na escola é particularmente benéfica para aqueles que
enfrentam situações de vulnerabilidade social, contribuindo para uma
melhor resposta às demandas da Secretaria de Governança Educacional e
Cultura.
CE), ;
Ê Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
Rh CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82
PROSPERITAS
Prefeitura Municipal de PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
Na
cd
Além disso, a proposta oferece uma solução eficaz para o impacto
financeiro associado à contratação de prúiissionais. Ao permitir a inclusão
de oficineiros qualificados por habilidades e experiências práticas,
diminuímos a necessidade de profissionais com formação específica, o que
resulta em uma redução de custos com pessoal, apesar de manter a
qualidade na oferta de atividades. Essa estratégia não apenas otimiza os
recursos disponíveis, mas também viabiliza a contratação de um maior
número de colaboradores capacitados de forma técnica.
Por fim, ao alinhar-se com a meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educação
(PNE), esta iniciativa busca contribuir significativamente para a estruturação
de um quadro de servidores mais adequado às exigências da Educação em
Tempo Integral, integrando as temáticas do Currículo Referência de Minas
Gerais. Assim, ao promover a educação integral e racionalizar os gastos
públicos, o Projeto Educar+ não apenas fávorece o desenvolvimento dos
alunos, mas também representa um investimento claro e necessário no
futuro da nossa sociedade.
Em suma, a aprovação deste Projeto de Lei é essencial para garantir que
nossas crianças e jovens tenham acesso a uma educação mais qualificada,
inclusiva e efetiva, refletindo um autêntico interesse público em promover
um futuro melhor para todos.
Ademais, a proposta de contratações temporárias tem a justificativa
ancorada no excepcional interesse público fundamentando-se no caráter
temporário do programa em questão, que está atrelado à disponibilidade
financeira do município. É importante destacar que a administração pública
está agindo além de suas obrigações legais ao oferecer um programa de
educação em tempo integral, que, embora traga significativos benefícios
sociais e educacionais, não é uma exigência legal obrigatória. Assim, a
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82
Prefeitura Municipal de PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
continuidade do programa dependerá da avaliação dos
disponíveis e das prioridades do município, não havendo, portanto, vm
imperativo legal que imponha sua permanência ad eterna.
Lado outro, a implementação de contratações temporárias se configura
como uma estratégia viável e responsável, permitindo ao município
adaptar-se às suas condições financeiras enquanto proporciona uma
educação de qualidade aos alunos durante a vigência deste importante
projeto.
Do cotejo dos arestos e por tudo mais, requeremos a aprovação do presente
projeto de lei, por estar em conformidade com a Constituição Federal, bem
como de acordo com o interesse público exigido.
Coronel Fabriciano/MG, 10 de
Atenciosamente,
orortêl Fabriciano
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
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Fabriciano MUNICÍPIO
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| Coronel GERAL DO
PROJETO DE LEI Nº. S769/ SOS S
“Institui o Projeto Educar+ da Rede Municipal de Ensino
e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG APROVA e eu Prefeito
SANCIONO a presente Lei:
Art. 01º - Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto
Educar+, com o objetivo de ampliar a jornada escolar e o desenvolvimento
integral dos estudantes, em conformidade com a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e
Plano Nacional de Educação (PNE);
Art. 02º - O Projeto Educar+ será implantado nas unidades educacionais
municipais, abrangendo o Ensino Fundamental, com carga horária de 04
(quatro) horas no contraturno;
Art. 03º - O currículo das unidades escolares com o Projeto Educar+ deverá
estar articulado com as competências e habilidades previstas na Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) e contemplar, além das disciplinas
obrigatórias, atividades complementares e pedagógicas que promovam o
desenvolvimento integral dos estudantes, incluindo:
|- Atividades culturais, esportivas e de lazer:
Il - Oficinas de arte, música, dança, teatro, jogos de tabuleiro, lutas e,
informática; e Ro
NON:
Ya q
IIl- Ações de cidadania, meio âmbiente e sustentabilidade; N R Y
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Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
IV - Desenvolvimento de habilidades para a vida;
Y - Apoio pedagógico para os estudantes com dificuldades de
aprendizagem; '
Art. 04º - O Projeto Educar+ será estruturado com a participação ativa da
comunidade escolar, em especial dos educadores, gestores e familiares,
para garantir que os objetivos educacionais sejam atingidos de forma eficaz,
respeitando a diversidade dos alunos;
Art. 05º - O município de Coronel Fabriciano/MG por meio da Secretaria de
Governança Educacional e Cultura ficará responsável pela estrutura do
Projeto Educar+, incluindo:
|- Readequação de espaços adequados para as atividades curriculares e
extracurriculares;
Il - Formação contínua dos profissionais de educação, para que possam
atender às demandas específicas do Projeto Educar+;
Ill - Aquisição de materiais pedagógicos e recursos tecnológicos necessários
ao desenvolvimento do currículo;
Art. 06º - O transporte escolar será garantido aos estudantes matriculados no
Projeto Educar+, nos mesmos termos da legislação municipal vigente, desde
que haja necessidade e a demanda seja identificada;
Art. 07º - A implementação do Projeto Educar+ atenderá as escolas públicas
municipais com vulnerabilidade social e defasagem de aprendizagem,
conforme análise de dados da Secretaria "de Governança Educacional e
Cultura;
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Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
Art. 08º - Ficam criados os cargos relacionados no Anexo |;
Art. 9º - À carga horária, os requisitos específicos para o cargo/função e a
remuneração dos cargos estão descritos no Anexo | deste Projeto de Lei;
Art. 10º - O Projeto Educar+ é uma iniciativa de caráter temporário, estando
sujeito a limitações tanto no tempo de execução quanto na disponibilidade
orçamentária do município, o que poderá acarretar sua revisão ou extinção,
conforme as condições financeiras e as prioridades administrativas definidas
pela gestão municipal;
Art.11 - A descrição dos cargos previstos neste Projeto de Lei está no Anexo
Il;
Art. 12 - Nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, fica autorizada
a contratação temporária de profissionais para o Projeto Educar+, em
caráter excepcional, visando atender ao interesse público de oferecer uma
educação de qualidade e ampliada aos estudantes do município;
Parágrafo primeiro - As contratações serão realizadas para atividades
específicas e limitadas no tempo de execução do programa, respeitando a
disponibilidade orçamentária e a necessidade de atender a demandas
emergenciais e temporárias relacionadas à educação integral;
Parágrafo segundo - A continuidade do programa, assim como a
manutenção das contratações, ficará condicionada à análise da
viabilidade financeira e às prioridades definidas pela gestão municipal;
Parágrafo terceiro - As contratações temporárias para o Projeto Educar+
serão realizadas por meio de processo seietivo simplificado, priorizando a
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SETOR
ira Mio PROCURADORIA PERO
Coronel GERAL DO 6 ey
Fabriciano | município f: Su >
análise curricular como forma k «eferencial de seleção dos profissionais
garantir a celeridade e a eficiência na contratação; an!
Art. 13 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Coronel Fabriciano/MG,
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Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
ANEXO! - QUADRO DE CARGOS/FUNÇÕES
DISPOSIÇÕES j
CARGA
CARGO nc HORÁRIA ia
SEMANAL
Auxiliar de Apoio Gerais Ensino fundamental | 40 hs R$ 1.520,00
Oficineiro Comunitário Musical 20 hs R$ 1.520,00
Percussão
Oficineiro Comunitário Musical 20 hs R$ 1.520,00
(Violão, Violino e Flauta)
Ensino Médio
Oficineiro Comunitário completo aa R$226,00
Artes (teatro, artesanato) e experiência de no
mínimo 01 (um) na
área pretendida.
Oficineiro Comunitário Jogos de » das RS 1.REHOO
tabuleiro Pe
Oficineiro Comunitário 20 hs R$ 1.520,00
Dança
Oficineiro Comunitário 20 hs R$ 1.520,00
Lutas
Ensino Médio
completo
com formação
de Técnica comprovada
9 our área pretendida
e
experiência de no
mínimo 01 (um) ano.
Oficineiro de Atividades Esportivas R$ 2.600,00
Oficineiro dos anos iniciais — Nível
Superior R$ 2.600,00
Graduação na
Oficineiro linguagens — Ciclo Il - Nível | área pretendida
Superior e experiência de|20hs R$ 2.600,00
Oficineiro de experiências no mínimo
matemáticas — Ciclo Il 01 (um) ano.
Nível Superior y R$ 2.600,00
Oficineiro de Meio Ambiente e
Sustentabilidade — Nível Superior —
Ciclo Il- Geografia R$ 2.600,00
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[EEE]
(és)
Prefeitura Municipal de FPIROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Em Fabriciano MUNICÍPIO
tenoscERiTAS)
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AUXILIAR DE APOIO GERAIS:
l. Zelar pelo ambiente físico da escola e de suas instalações, cumprindo
com as normas estabelecidas na legislação sanitária vigente;
H. Utilizar o material de limpeza sem desperdício e comunicar à direção,
com antecedência, a necessidade da reposição dos produtos;
HI. Zelar pela conservação do patrimônio escolar, comunicando
qualquer irregularidade à direção;
IV. Auxiliar na vigilância da movimentação dos alunos em horários de
recreio, de início e de término dos períodos, mantendo a ordem e a
segurança dos estudantes, quando solicitado pela direção;
V. Monitorar os alunos no trajeto que eles fizerem no uso do ônibus
escolar;
VI. Participar de eventos, cursos, reuniões sempre que convocado ou por
iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao
aprimoramento profissional;
VII. Organizar e limpar os espaços onde estão sendo realizado o Projeto
Educar+.
Vil. Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores,
funcionários e famílias;
IX. Auxiliar nos demais serviços correlatos à sua função, sempre que se
fizer necessário.
OFICINEIRO COMUNITÁRIO MUSICAL - PERCUSSÃO:
I. Ensinar aos alunos as técnicas e habilidades para tocar instrumentos
de percussão, como bateria, pandeiro, surdo, tamborim, entre outros.
Il. — Preparar as oficinas: planejar e estruturá-las, levando em conta o nível
de habilidade dos alunos.
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Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
Hl. Promover o desenvolvimento das habilidades rítmicas e a
do uso de instrumentos de percussão.
IV. Criar atividades práticas como rodas de percussão, improvisação e
experimentações musicais, para que os alunos desenvolvam sua
criatividade musical.
V. Preparar os alunos para apresentações musicais, ensaios de grupos
de percussão, espetáculos e eventos culturais.
Vl. Avaliar e acompanhar o progresso dos alunos, avaliando sua
evolução técnica e musical, oferecendo feedback constante.
VII. Trabalhar “com diferentes faixas etárias e contextos culturais,
promovendo a educação musical de forma inclusiva, acessível e
diversa.
Mill. Organizar os materiais pedagógicos, como partituras, exercícios e
recursos sonoros que podem ser usados nas oficinas de percussão.
IX. Estimular a colaboração e o trabalho em grupo, visto que a
percussão frequentemente envolve a prática conjunta de ritmos e
sequências.
X. Buscar Sempre novos conhecimentos sobre técnicas de percussão,
metodologias e atualizações no campo da música e da educação.
XI. Pesquisar, explorar e ensinar sobre instrumentos de percussão
tradicionais de diferentes culturas, como os pandeiros, entre outros,
aprofundando o conhecimento cultural e histórico dos alunos.
XIl. Elaborar, desenvolver ou adaptar repertórios de percussão para
diferentes apresentações e contextos (concertos, eventos escolares,
festivais, etc.).
OFICINEIRO COMUNITÁRIO MUSICAL - (VIOLÃO, VIOLINO E FLAUTA):
IR Violão: Ensinar aos alunos as técnicas básicas e avançadas de violão,
como acordes, dedilhados, escalas, e a execução de diferentes
estilos musicais.
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PROSPERITAS]
Prefeitura Municipal de PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
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IH. Violino:: Ensinar técnicas de arco, postura, afinação, leito de J3 ,
partituras, e desenvolvimento de expressividade, tanto em dé a
clássicos quanto populares. ssa
HI. Flauta: Ensinar a embocadura, respiração, controle do som, postura
e técnica para tocar flauta.
IV. Desenvolver oficinas de forma estruturada, ajustando o conteúdo
conforme o nível dos alunos (iniciante, intermediário, avançado) e os
objetivos pedagógicos.
V. Preparar exercícios técnicos e repertórios específicos para cada
instrumento (violão, violino ou flauta), visando o desenvolvimento
gradual das habilidades dos alunos.
VI. | Incentivar os alunos a praticarem individualmente para aperfeiçoar
suas habilidades e também a realizar práticas em grupo, seja em
duos, trios ou orquestras (no caso de violino e flauta), estimulando o
trabalho colaborativo.
VI. Trabalhar com os alunos a interpretação musical, abordando a
dinâmica, a articulação e a emoção nas peças, para que possam
expressar-se de maneira criativa e autêntica através dos
instrumentos.
VIII. Preparar os alunos para apresentações, incluindo a escolha do
repertório, a organização dos ensaios, o desenvolvimento de
habilidades de performance e o enfrentamento de situações de
palco.
IX. Acompanhar o progresso dos alunos, fazendo avaliações periódicas
de sua evolução técnica, musical e interpretativa.
X. Oferecer feedback construtivo, sugerindo áreas de melhoria e
incentivando o aluno a continuar seu desenvolvimento musical.
XI. Auxiliar os alunos a desenvolverem habilidades como disciplina,
paciência, trabalho em equipe e autoconfiança. Incentivar a
expressão pessoal e a autoestima dos alunos, seja por meio de
performances individuais ou em grupo.
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Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
I. Artes Visuais: Instruir os'álunos a trabalhar com diferentes materiais e
técnicas, como pintura, escultura, desenho, colagem, gravura, entre
outras, estimulando a expressão criativa e o domínio de diversas
formas artísticas.
IH. Teatro: ; Instruir os alunos sobrém”técnicas de interpretação,
dramaturgia, improvisação, expressão corporal, dicção, e
construção de personagens.
ll. Artesanato: Ensinar habilidades práticas, como a confecção de
objetos manuais (por exemplo, cerâmica, bordado, origami, costura,
etc.), além de desenvolver a criatividade e a conexão com as
tradições culturais.
IV. Desenvolver os planos das oficinas para atender às necessidades dos
alunos, considerando seu nível de conhecimento, idade, habilidades
e os objetivos pedagógicos.
V.. Incentivar os alunos a se expressarem artisticamente de forma livre e
criativa, ajudando-os a explorar e descobrir suas próprias linguagens
e formas de comunicação através da arte.
VI. Estimular o processo de criação individual e coletiva, promovendo a
ideia de-que a arte é uma forma importante de expressão pessoal e
emocional.
VII. Organizar mostras para que os alunos possam exibir seus trabalhos de
arte visual, suas performances teatrais ou os produtos de seus projetos
de artesanato.
VIII. Coordenar apresentações de peças teatrais e feiras, permitindo aos
alunos vivenciar a experiência de compartilhar sua arte.
IX. Trabalhar com os alunos o desenvolvimento de habilidades de
atuação, expressão corporal, improvisação e desenvolvimento de
personagens. '
X. Ensinar sobre diferentes estilos teatrais
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Prefeitura Municipal de PROCU RADORIA o) No 4)
Coronel GERAL DO a O
Fabriciano MUNICÍPIO E
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XI. Incentivar os alunos a usar o teatro como ferramenta para exbfójse
emoções, reflexões e situações da vida cotidiana, Ea Ro
autoconfiança e a empatia.
XII. Ensinar técnicas de artesanato como. bordado, cerâmica, crochê,
pintura, bijuterias, entre outras.
XIII. Incentivar O uso de materiais reciclados ou reutilizáveis, promovendo
a sustentabilidade.
XIV. Introduzir os alunos às tradições de artesanato de diferentes culturas
e regiões, permitindo que se conectem com práticas culturais ricas e
históricas.
OFICINEIRO COMUNITÁRIO TABULEIRO:
I. Desenvolver planos para as oficinas que integrem jogos de tabuleiro
como ferramenta pedagógica, adaptando-os às necessidades do
currículo escolar e aos objetivos de aprendizado.
Il. Selecionar e organizar jogos de tabuleiro adequados à faixa etária e
ao nível de habilidade dos alunos. —
Hl. Utilizar jogos para estimular habilidades cognitivas, como raciocínio
lógico, tomada de decisões, resolução de problemas, e pensamento
crítico.
IV. -Encorajar os alunos a pensar de forma estratégica, planejando suas
ações e avaliando consequências antes de agir, habilidades que são
frequentemente trabalhadas em jogos de tabuleiro.
V. Incentivar a interação social, promovendo o trabalho em equipe, a
comunicação eficaz, a colaboração e o respeito pelas regras.
VI. Criar um ambiente de aprendizado cooperativo, onde os alunos
podem aprender a trabalhar juntos para alcançar um objetivo
comum, como em jogos de tabuleiro que exigem colaboração.
VII. Ensinar os alunos a lidar com a competição saudável, a vitória e a
derrota, desenvolvendo habilidades-de empatia e resiliência.
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Prefeitura Municipal de PROCURADORIA
Coroi.al GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
avaliando não só as habilciaedes - cognitivas, mas também as”
habilidades sociais e emocionais.
IX. Oferecer feedback construtivo sobre o desempenho dos alunos,
promovendo o desenvolvimento contínuo.
X. Incentivar os alunos a explorar novas formas de jogar, desenvolver
suas próprias versões de jogos ou modificar regras, estimulando a
criatividade e inovação.
XI. Trabalhar com jogos que permitem a personalização de regras ou a
criação de novas estratégias, estimulando a capacidade criativa dos
alunos.
XII. Organizar torneios ou competições de jogos de tabuleiro,
promovendo eventos em que os alunos possam testar suas
habilidades em ambientes controlados.
XIII. Criar um ambiente divertido e desafiador, incentivando o
engajamento dos alunos por meio dé jogos que envolvem raciocínio
e estratégia.
XIV. Ensinar os alunos sobre a história e a cultura dos jogos de tabuleiro,
incluindo a origem e as variações de jogos clássicos, como xadrez,
dama, entre outros.
XV. Utilizar jogos de tabuleiro para trabalhar aspectos emocionais, como
controle emocional, paciência e empatia.
XVI. Transformar a experiência de aprendizado em algo mais agradável
e interativo, utilizando os jogos como uma maneira de ensinar
conteúdos acadêmicos (matemática, ciências, história) de forma
divertida.
OFICINEIRO COMUNITÁRIO DE DANÇA:
I. Planejar as oficinas adequadas ao nível de habilidade, idade e
objetivos dos alunos.
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CEP: 35170-033 | Tel: Es) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82
2
Prefeitura Municipal de PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
du Fabriciano MUNICÍPIO
Il. Criar sequências coreográficas que estimulem a criatividade
técnica, considerando sempre o desenvolvimento motor e artístico”
dos estudantes.
Il. Ensinar as técnicas específicas de cada estilo de dança (como ballet
clássico, dança contemporânea, hip-hop, jazz, etc.), incluindo
postura, movimentos, ritmo, e expressão corporal.
IV. Aprimorar a execução de passos e movimentos, com foco na
melhoria da postura, Coordenação motora, flexibilidade, força e
resistência.
V. Estimular a consciência corporal, a postura correta e o alinhamento
durante os movimentos.
VI. Estimular o uso da dança como Uma forma de autoexpressão,
comunicação e reflexão sobre o mundo ao redor.
VII. Ensinar sobre a relação entre música, ritmo e dança, proporcionando
uma compreensão mais profunda das formas artísticas.
VIII. Organizar e coordenar apresentações ou espetáculos de dança,
sejam individuais ou coletivos, dentro ou fora da escola, promovendo
a interação dos alunos com o público.
IX. Trabalhar com os alunos para a preparação e a montagem de
coreografias para apresentações públicas ou eventos especiais.
X. Cuidar da logística e de produção das apresentações, como ensaios,
figurinos, cenários e outros detalhes importantes.
XI. Avaliar o progresso técnico e artístico dos alunos, observando sua
evolução ao longo do tempo e oferecendo feedback construtivo.
XIl. Organizar e manter o espaço de desça, garantindo que seja seguro,
limpo e adequado para as atividades.
XIll. Auxiliar os alunos a desenvolverem autoconfiança e autosstima por
meio da dança, ajudando-os a se expressarem e a se sentirem bem
consigo mesmos.
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CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-32
Fo, 2h PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
OFICINEIRO COMUNITÁRIO DE LUTAS:
I. Elaborar planos para as oficinas que integrem as técnicas específicas
da luta, com o desenvolvimento físico, mental e emocional dos
alunos. |
H. Organizar as oficinas de acordo com as necessidades dos alunos,
considerando seus níveis de habilidade e o tipo de luta ensinada.
Il. Supervisionar as oficinas, garantindo que os alunos realizem os
movimentos corretamente e de forma segura
IV. Ensinar os fundamentos técnicos das diversas lutas, como golpes,
defesas, chaves, quedas, posições e ataques.
V. Demonstrar e corrigir as posturas e movimentos durante as oficinas,
garantindo a execução correta e segura das técnicas.
VI. Auxiliar os alunos a desenvolver habilidades motoras, como força,
flexibilidade, equilibrio, resistência e coordenação motora.
VII. Ensinar os valores essenciais das lutas, como disciplina, respeito, ética,
humildade, paciência e autocontrole.
VII. Estimular o respeito pelos colegas, pelo instrutor e pelas regras, tanto
dentro como fora do ambiente de treinamento.
IX. Ensinar: a importâncic de manter o respeito aos adversários,
praticando a luta de forma controlada, sem agressividade
desnecessária.
X. Estimular a superação pessoal e o fortalecimento da mente e espírito,
incentivando os alunos a ultrapussarem seus limites físicos e
emocionais.
XI. Preparar alunos para competições de lutas, com treinamentos
específicos que envolvam o aperfeiçoamento técnico e a
preparação emocional para enfrentar adversários.
XII. Ensinar estratégias de luta e simulações de competições, para que
os alunos se sintam seguros e confiantes no ambiente competitivo.
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Fabriciano MUNICÍPIO [5|
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XIII. Trabalhar com os alunos para que saibam lidar com vitór > EA
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derrotas, com foco na aprendizagem contínua e na evolução.
constante.
SUPORTE DE COMUNICAÇÃO, USO DE MÍDIAS E TECNOLOGIA DIGITAL:
I. Orientar quanto ao uso de ferramentas digitais, como plataformas de
comunicação interna (intranet, e-mail corporativo, chat, etc.),
softwares de edição de imagem ou vídeo e ferramentas de
marketing digital.
Il. Orientar pesquisas em sites e blogs institucionais, realizando a inserção
de novos textos, imagens e artigos, com foco na clareza e na
acessibilidade das informações
HI. Auxiliar na criação e envio de comunicados internos, e-mails ou
boletins informativos, facilitando a disseminação de informações
importantes entre os membros da organização.
IV. Ensinar e orientar os alunos sobre como utilizar ferramentas digitais
para pesquisas, atividades e projetos escolares, promovendo o uso
seguro e produtivo da internet.
V. Auxiliar na criação e edição dé tonteúdos multimídia (vídeos,
áudios, imagens, apresentações) que complementem o material
didático tradicional e sejam usados no ambiente virtual de
aprendizagem.
VI. Manter a ordem digital e garantir que os alunos sigam as regras de
conduta estabelecidas para o uso de recursos tecnológicos,
promovendo um ambiente digital saudável e seguro.
VII. Monitorar o uso de mídias sociais e outras plataformas digitais pelos
alunos, assegurando que as ferramentas estejam sendo utilizadas de
maneira educativa e segura.
VIII. Orientar os alunos em atividades que envolvam redes sociais ou
outras plataformas públicas, ensinando-os sobre ética e
responsabilidade ao compartilhar informações e interagir online.
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IX. Auxiliar, os alunos na criação de apresentações digitais de
projetos e trabalhos escolares, incentivando a criatividade e o uso at rd
novas tecnologias.
OFICINEIRO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS:
i
I. Desenvolver habilidades na área de esporte (futebol, futsal, vôlei,
natação e atletismo). sia
Il. ' Desenvolver oficinas teóricas e práticas no ensino fundamental
conforme -as modalidades a serem desenvolvidas em escolas da
rede pública municipal de Coronel Fabriciano.
Hl. Efetuar registros burocráticos e pedagógicos.
IV. Participar de reuniões administrativas e pedagógicas.
V. Participar do processo de formação continuada.
VI. Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais.
VII. Preparar o aluno parar participar das competições municipais e
regionais.
VIII. Transmitir instruções quanto ao zelo e cuidados com os materiais
esportivos (bolas, redes, cestas, etc).
IX. Participar dos planejamentos de eventos e atividades, culturais,
pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do
município. pe
X. Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações
cívicas do calendário escolar.
OFICINEIRO DOS ANOS INICIAIS:
I. Planejar e realizar atividades pedagógicas que estimulem o
desenvolvimento global das crianças, integrando diversas áreas do
conhecimento, como matemática, língua portuguesa.
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Hl. Desenvolver oficinas” &máticas que ajudem na aprendiza 7
significativa, utilizando recursos como jogos, brincadeiras, histórias,
artesanato, música, entre outros.
Il. Efetuar registros burocráticos e pedagógicos;
IV. Organizar e coordenar atividades" lúdicas que favoreçam a
participação ativa dos alunos, utilizando metodologias interativas
que tornem o aprendizado mais dinâmico e prazeroso
V. Promover atividades que estimulem o desenvolvimento cognitivo,
como exercícios de leitura, escrita, raciocínio lógico e resolução de
problemas, de maneira adequada à faixa etária.
VI. Participar do processo de formação continuada.
VII. Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais.
Mill. Participar dos planejamentos de eventos e atividades, culturais,
pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do
município.
IX. Participar dos atividades extraclasse constantes e comemorações
cívicas do calendário escolar.
X. Estimular a criatividade e a imaginoção dos alunos por meio de
atividades de arte, dramatização, contação de histórias e outras
práticas que favoreçam a expressão pessoal.
XI. Apoiar o desenvolvimento emocional das crianças, estimulando a
autoestima, a confiança e a capacidade de resolver conflitos de
maneira construtiva.
XII. Estimular a empatia e o respeito mútuo nas atividades, promovendo
um ambiente seguro e acolhedor para todos os alunos.
Xill. Avaliar o progresso dos alunos durante as oficinas, observando o
desenvolvimento cognitivo, social e motor, e fornecendo feedback
constante sobre o desempenho.
XIV. Elaborar registros e relatórios sobre o desenvolvimento dos alunos nas
oficinas, destacando suas conquistas, dificuldades e progressos.
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PROSPERITAS]
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musicais, materiais de arte e outros materiais didáticos.
XVI. Criar e adaptar materiais para as atividades das oficinas, garantindo
que sejam acessíveis e adequados à faixa etária e ao contexto dos
alunos. |
OFICINEIRO DE LINGUAGENS:
I. Planejar e implementar oficinas de linguagem que envolvem
atividades de leitura, escrita e expressão oral.
IH. ' Desenvolver e aplicar atividades práticas que estimulem os alunos a
explorar a criatividade e a expressão pessoal, como a produção de
textos, dramatizações.
Ill. Promover a leitura e a interpretação de textos, explorando diferentes
gêneros literários [literatura clássica, contemporânea, textos
jornalísticos, poesias, contos, etc.), com foco no aprimoramento da
compreensão e da crítica literária.”
IV. Estimular a produção escrita por meio de redações, crônicas,
poesias, resumos e outros tipos de textos, ajudando os alunos a
estruturar suas ideias de forma clara e coesa.
V. Realizar atividades de expressão oral, como debates, discussões,
apresentações e contação de histórias, para melhorar a fluência e a
argumentação dos alunos.
VI. Desenvolver o gosto pela leitura de diferentes gêneros e estilos
literários, incentivando os alunos a participar de clubes de leitura ou
projetos de leitura coletiva.
VII. Estimular a interpretação crítica de textos, abordando temas como
ética, sociedade, política, meio ambiente e outros, promovendo a
reflexão sobre o papel da linguagem na formação de opiniões e no
comportamento social. grs
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vil
XI.
XII.
OFICIN
PR PROCURADORIA
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l. Incentivar a escrita criativa e reflexiva, ajudando os alunsgk
desenvolverem um pensamento autêntico e profundo sobre os temas
que abordam em suas produções.
Avaliar o desenvolvimento das habilidades de linguagem dos alunos,
observando o progresso na leitura, escrita, expressão oral e artística,
oferecendo feedback construtivo e sugestões de melhoria.
Acompanhar a evolução dos projetos artísticos e literários,
incentivando os alunos a refletirem sobre o processo criativo e a
importância da construção contínua do conhecimento.
Fazer registros de evolução e acompanhar o desempenho dos alunos
nas atividades realizadas nas oficinas, gerando relatórios sobre os
avanços e os desafios de cada aluno.
Participar de atividades de formação e capacitação profissional,
buscando atualizações e inovações pedagógicas que enriqueçam
o trabalho nas oficinas de linguagens.
EIRO DE EXPERIÊNCIAS MATEMÁTICAS:
Planejar e realizar oficinas de matemática que envolvam práticas e
atividades lúdicas, jogos matemáticos, resolução de problemas e
situações do cotidiano, com foco no entendimento de conceitos e
na aplicação prática da matemática.
Desenvolver atividades práticas e interativas que permitam aos
alunos aprender conceitos abstratos de maneira concreta, como o
Uso de materiais manipuláveis (como blocos lógicos, ábaco, régua,
geoplano, etc.), jogos, dinâmicas e desafios.
Organizar atividades em grupo que estimulem o trabalho
colaborativo, a troca d's ideias e o desenvolvimento de habilidades
matemáticas de maneira conjunta e reflexiva.
Desenvolver atividades que promovam o raciocínio lógico, a
resolução de problemas e o pensamento estratégico, aplicando
conceitos matemáticos em situações.práticas e cotidianas.
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E
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alternativas para resolver questões matemáticas.
VI. Envolver os alunos em desafios matemáticos, como quebra-cabeças,
enigmas, problemas de lógica, entre outros, para que possam
exercitar o pensamento crítico e a argumentação matemática.
VII. Relacionar os conceitos matemáticos ao dia-a-dia dos alunos,
utilizando exemplos práticos que envolvem dinheiro, medidas,
porcentagens, estatísticas, geometria e outras situações cotidianas,
de modo a demonstrar a utilidade da matemática.
VIII. Promover discussões sobre a matemática no contexto social e
histórico, abordando como diferentes áreas da matemática são
aplicadas em profissões, ciência, economia, tecnologia, etc.
IX. Auxiliar os alunos na compreensão dos conceitos de álgebra,
geometria, estatística, aritmética, frações, proporções e outros
tópicos do currículo do Ensino Fundamental Il, sempre de forma
prática e contextualizada
X. Fomentar o domínio da resolução de problemas matemáticos,
abordando diferentes estratégias e métodos de resolução e
incentivando a persistência na busca de soluções
XI. Desenvolver habilidadas de raciocínio espacial e geométrico,
realizando atividades que envolvem figuras geométricas, construção
de sólidos, medições e transformações geométricas
XIl. Acompanhar o desempenho dos alunos nas atividades de oficina,
observando suas dificuldades e avanços no aprendizado dos
conceitos matemáticos, para adaptar as estratégias de ensino
XIII. Fornecer feedback contínuo e individualizado, ajudando os alunos a
identificar áreas de melhoria e orientando-os em relação às melhores
formas de enfrentar desafios matemáticos
XIV. Promover o trabalho em equipe em atividades que envolvem
resolução de problemas, discussões matemáticas e jogos, para que
os alunos possam aprender a colaborar e trocar ideias matemáticas
DEUS PAXE
|
4
w
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Geografia com Biologia, Ciências e outras áreas que tratam da
preservação ambiental e sustentabilidade;
X. Organizar debates e discussões sobre as questões ecológicas atuais,
incentivando o pensamento crítico nos alunos;
XI. Estimular os alunos a aplicar os conhecimentos adquiridos em suas
casas e comunidades, incentivando o plantio de hortas caseiras e a
adoção de práticas ecológicas;
XII. Promover a importância do envolvimento da família na educação
ambiental e nas ações de preservação;
XIII. Coordenar com a escola a implementação de ações sustentáveis no
espaço escolar, como a criação de hortas escolares ou a utilização
de materiais recicláveis;
XIV. Propor soluções práticas para a melhoria da gestão dos recursos
naturais dentro do ambiente escolar;
XV. Mostrar aos alunos o papel social da escola na formação de
cidadãos conscientes e ativos na preservação ambiental;
XVI. Discutir a responsabilidade das instituições de ensino no fomento da
educação ambiental e no desenvolvimento de uma comunidade
mais sustentável.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
JUNTADA DE DOCUMENTO
a ed Ab PA SA
Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que nesta data, fiz a juntada do Ofício nº
036/25/SGPO — Gabinete Prefeito.
Coronel Fabriciano — MG, 07 de abril de 2025.
A Carvalho QuE
Nayara ê agminisiad
Age «15 ,
SoricNiyára A arvalho Cruz
Agente Administrativo
Matrícula 000156
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
Ofício nº. 036/25/SGPO
DE: Gabinete do Prefeito
PARA: Câmara Municipal
AIC Sr. Presidente Luciano Lugão
4
j
Assunto: Projeto de lei EDUCA+ 2025
|
|
Coronel Fabriciano, 31 de março de 2026
llustríssimo Sr.,
Vimos por meio deste solicitar de V. Sa,, a gentileza de estar colocando em
votação, em regime de urgência, o projeto de lei Educa+ 2025.
A aprovação deste projeto se faz necessário para dar continuidade ao bom
atendimento na rede pública municipal.
Sendo só para o momento, agradecemos.
Cordialmente,
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Praça Dr. Louis Ensch, 64 — Coronel Fabriciano — MG — CEP 35170-033 — Tel: (31) 3406 7555
www fabriciano.mg.gov.br
Coronel
Fabriciano
DECLARAÇÃO FORMAL DO URDENADOR DA DESPESA
Pelo presente instrumento, o Prefeito do; Município de Coronel Fabriciano (MG) Sr. Sadi
Lucca, no pleno uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal, notadamente no incisc Il, do Art. 16, DECLARA, sob as penas da
Lei, que o projeto de lei que dispõe sob a “Institui o Projeto Educar + da Rede Municipal
de Ensino e dá outras providências”, estão compatibilizados às três instâncias básicas do
processo orçamentário: com a Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2022-2025), com a Lei nº 4.562, de 28 de
junho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025) e com Lei nº
4.580, de 27 de novembro de 2024 que dispõe sobre Lei Orçamentária Anual (LOA/2025). O
presente Projeto de Lei implicará impacto orçamentário-financeiro negativo para as contas
públicas municipais
Coronel Fabriciano —
a)
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Po TT A
Prefeitura Municipal de
Coronel
Fabriciano
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
(Inciso |, Artigo 16 e Artigo 17 da Lei Complementar n.º 101/2000)
REFERÊNCIA: Projeto de Lei n.º 12025 de 10 de março de 2025
OBJETO DA DESPESA: “Impacto Orçamentário e Financeiro referente a regulamentação ao Projeto
de Lei que “Institui o Projeto Educar + da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
1- INTRODUÇÃO
O presente relatório de destina-se a demonstrar o impacto orçamentário/financeiro na despesa de
pessoal decorrente da do Projeto de Lei que “Institui o Projeto Educar + da Rede Municipal de
Ensino e dá outras providências", o reflexo desta alteração no exercício financeiro de 2025 e nos
dois exercícios subsequentes nos termos da legislação vigente.
2 - DA FUNDAMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
No tocante à despesa com pessoal a Constituição assim dispõe:
Art. 169. A despesa com pessoal etivo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Gli
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Assim, a Lei Complementar 101/00, especificamente nos artigos 18 a 20 definiu os seguintes critérios
para a despesa com pessoal:
a)
b)
Praça Dr. Loi
An. 18 - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com
pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os
pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares
e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos
e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões,
inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer
natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de
previdência.
S$ 1º - Os valores dos contratos: de terceirização de mão-de-obra que se referem à
substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras
Despesas de Pessoal.
$ 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em
referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de
competência.
Art. 19 - Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder
os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
Hll — na esfera municipal:
6% (seis por cento) para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando
houver;
54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
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Coronel
Fabriciano
A LC 101/00 definiu ainda limites inferiores que se atingidos, obriga o Tribunal de Contas do Estado
a comunicar o Município, que aplicará medidas de correção, antes mesmo de se atingir o limite
máximo definido na alínea “b” do art. 20, conforme a seguir:
Art. 59...
$ 1º Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando
constatarem:
Il - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do
limite;
Este limite é considerado como “limite de alerta” e, caso o TCE/MG identifique que a despesa com
pessoal no Poder Executivo ultrapasse o percentual de 48,60% em cada período de apuração, emitirá
comunicado ao gestor alertando-o que o “sinai amarelo” foi acesso e a partir deste momento ele deve
ficar atento para que no período seguinte, não ocorra aumento de despesa, devendo o percentual ser
mantido abaixo deste limite considerado como seguro.
,
Além disso, temos ainda o seguinte dispositivo;
o ad
Art. 22. À verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e
realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por |
cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido .
no excesso:
| - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer
título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual,
ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
!l - criação de cargo, emprego ou função;
!Il - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
31 3406-7335 ] Wa Dr
Prefekura Municipal de
Coronel
Fabriciano
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título,
ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das
áreas de educação, saúde e segurança;
V- contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso Il do 8 6º do art. 57 da
Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
&
Conforme descrito anteriormente, este limite, considerado como “limite prudencial” antecede o limite
legal de 54% para o Poder Executivo e define que o dispêndio com pessoal, alcançando o percentual
de 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL), não será permitido ao Poder realizar as ações
descritas nos incisos |, Il, III, IV e V definidos no art. 22, ou seja, necessário que o referido Poder
faça um esforço para que o volume de despesas retorne ao limite de segurança.
Por último, resta o dispositivo definido no art. 23 que estabelece o teto máximo permitido para a |
despesa de pessoal. O limite legal fixado em 54% da Receita Corrente Liquida constitui o último limite' '
de comprometimento para o Poder Executivo e caso seja alcançado ou ultrapassado, ao Poder restará
a aplicação das regras definidas a seguir:
Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrap
os limites definidos no mesmo ariigo, sem prejuízo das medidas previstas no art.
percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo
menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos 88
3ºe 4º do art. 169 da Constituição.
$ 1º No caso do inciso | do & 3º do art. 169 da Constituição, o objetivo poderá ser alcançado
tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.
$ 2º É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos
vencimentos à nova carga horária.
S 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o
ente não poderá:
| - receber transferências voluntárias;
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Coronel
Fabriciano
!l - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
Hll - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida
mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
8 4º As restrições do $ 3º aplicam-se imediatamente se a despesa total com pessoal
exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares de Poder
ou órgão referidos no art. 20.
Observamos que para todos os limites citados anteriormente, o cálculo baseia-se sempre na Receita
Corrente Líquida, definida pela LC 101/00 da seguinte forma:
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contnib
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e dk
receitas também correntes, deduzidos:
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio
do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da
compensação financeira citada no 8 9º do art. 201, da Constituição Federal.
8 1º- Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos
em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo
previsto pelo art. 60 do Ato das Disposirões Constitucionais Transitórias.
$ 2º - Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados
do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas
de que trata o inciso V do 8 1º do art. 19.
8 3º- A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês
em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Coronel
Fabriciano
Além do exposto, prescreve a LC 101/00 em seu art. 16, que a geração de despesa que provoque
seu aumento deverá estar acompanhada dos'referidos estudos, conforme a seguir:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa será acompanhado de:
| - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor
e nos dois subsequentes;
Il - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária
e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com
a lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei,
medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal
de sua execução por um período superior a dois exercícios. (grifo nosso).
Neste contexto, apresentamos a seguir estudo quanto a situação em que se enco
Município de Coronel Fabriciano e o impacto das alterações discutidas no gasto de pessoal
do Município, nas condições estabelecidas no projeto de Lei que “Institui o Projeto Educar
+ da Rede Municipal de Ensino é dá outras providências”.
3 - DO DISPÊNDIO COM PESSOAL NO MUNICÍPIO NO DEMONSTRATIVO DE DESPESA TOTAL
COM PESSOAL - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2024
Analisando a legislação anteriormente citada e comparando-a com o dispêndio de pessoal do
Município de Coronel Fabriciano apurado no Demonstrativo de Despesa com Pessoal (DTP), referente
ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, apurou-se o percentual do gasto com pessoal
do exercício foi de 39,20% (RGF 3º Quadrimestre/2024), conforme consta no Anexo 1 —
Demonstrativo de Despesa com Pessoal. Este percentual foi obtido com base no montante da despesa
Prefestura Municipal de
Coronel
Fabriciano
e oitocentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), considerando as deduções legais, calculado
com base na receita corrente líquida do mesmo período cujo valor foi de R$ 460.922.656,55
(quatrocentos e sessenta milhões e novecentos e vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais
e cinquenta e cinco centavos).
A tabela a seguir sintetiza todo o processo, demonstrando o percentual de comprometimento da
despesa total com pessoal em relação a Receita Corrente Líquida para cada período:
Ê
3.1 - TABELA DA APURAÇÃO, PROJEÇÃO E DO IMPACTO EM 2025 E NOS PRÓXIMOS
EXERCÍCIOS
Inciso |, do artigo 16 e artigo 17 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF)
DESPESA DESPESA
DESPESA DESPESA
DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO + RPPS) (Jani2024 a Dez/2024) | (Jana Dez/2025)
LIGUIDADA PROJETADA PROJETADA, PROJETADA
= 024 2025 (inflação 4,77) | 2026 (Inflação 4,40) | 2027 (inflação 4,00)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 195.919.263,69 206.088.577,28 215.156.474,68 223.762.733,67 ao
Pessoal Alvo 787.403,905,74] 197167,036,76 205.842. 386,37 214.07608183 E
Pessoal Inativo e Pensionistas [515357,95 8.921.540,52 931408831 9.686 651,84
Outras despesas pessoal contratos terceirização ça E E E
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (5 1º do art. 19 da LRF 15.227 461,12 15.953.811,02 16.655.778,70 17.322008)
Indenizações por Demissão é Incentivos à Demissão Voluntária 10.201528,73 10.688.141,65) 1115841988) 11.604.756,68
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apurar 1390198 14.568,25 15209,25 158176;
Despesas de Exercícios Anteriores de periodo anterior ao da apur ã ã E E
Inativos e Pensionistas Com Recursos Vinculados 5 E
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art 198, 611) 501202741 5251.10112 5.482.149,57 501.435,55
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Il) = (1-1 180.691.802,57 190.134,766,26 198.500.695,98. 205.440.723,82
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE: LIQUIDA -RCLTIV) 460.922,656,55
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (llla + lIlb) 180.691,802,57]
LIMITE MÁXIMO (Mi) (incisos [lie ll art 20 da LRF) 248.898 .234,54
LIMITE PRUDENCIAL (MI) = (0,85 x V) (inciso ll do 51º do ar: 59 da |] 236.453,322,61 247.732.146,31 [51,30%] 268.632.360,75 [51,30%] 265.977655,18 [51,30%
LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x VI) (parágrafo único do art 22 da L| 224 008.411,08 [4880%| 234693.61229 [48,60%] 245020131,23 [48 60%] 254620036,45 [48,60%
Fonte: https:/Amam bob.gov.br/controleinflacao/metainfiacao - acessado dia 05 de março de 2025 e https://siconfi tesouro.gov. br/siconfiindex. sf -
Siconfi - Tabela 1.0 - Demonstrativo de Despesa com Pessoal do 2 Quadrimestre de 2024. Tabela |
REL VALOR ROL
504.156,648,63
198.500.695,98
272.244,590,26
482.908.667,27
190,134.766,26
260.770.680,32
283.134.373,87 | 54,00%
4 - DA APURAÇÃO, PROJEÇÃO E DO IMPACTO EM 2025 E NOS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS.
Após a fundamentação legal e considerando o percentual apurado até o momento, considerando o
projeto de lei em análiss, projetando as despesas com a folha de pagamento para o exerciciôinanceiro
raça Dr. Louis
313406-7335 |
Prefeitura Municipal de
Coronel
Fabriciano
de 2025 e ainda para os exercícios financeiros de 2026 e 2027 nos termos do disposto nos arts. 16e
17 da LC 101/00.
A tabela a seguir sintetiza todo o processo, demonstrando a quantidade de cargos existentes com
atuais vencimentos e vantagens conferidas em Lei (s) dos cargos conforme anexo | — Tabela
Comparativa de Números de Cargos Atuais x os Novos Cargos do presente projeto de lei, com os
respectivos encargos previdenciários e 1/3 de férias, para os exercícios financeiros de 2025, 2026 e
2027:
4.1 - Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro —- Memória de Cálculo — 2025
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Total de Vencimentos Atuais X Projeto Educar +
Receita Corrente Líquida - RCL (A
Total dos vencimentos Projeto Educar + (B)
Total dos vencimentos da atual estrutura administrativa (C)
5.870.261,82
- 786.451,26
Total do Impacto Financeiro e Orçamentário D = (B -C)
[rop ras mo pan eu o
Impacto Financeiro e Orçamentário c = (B/A*100)
A RCL para o exercício financeiro de 2025 foi projetada com indicie de inflação de 4,77% (IPCA), sobre
a RCL de 2024, apurou-se um montante de R$ 482.908.667,27 (Quatrocentos e oitenta e dois milhões
e novecentos e oito mil e seiscentos e sessenta e sete reais e vinte sete centavos).
Praça Dr. Louls Ensch, 64, Centro |
313406-7335 | www.fabriciano.mg.gov.br
Coronel
Fabriciano
Considerando o demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para 2025, apurou-se um impacto
de -0,16% (menos zero vírgula dezesseis por cento), no valor de -R$ 786.451,23 (menos
setecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos).
4.2 - Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro - Memória de Cálculo — 2026
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Total de Vencimentos Atuais X Projeto Educar +
pur EEE Sae E o E
Receita Corrente Líquida - RCL (A)
A RCL para o exercício financeiro de 2926 foi projetada com indicie de inflação de 4,40 (IPCA), sobre
a RCL de 2025, apurou-se um montante de R$ 504.156.648,63 (quinhentos e cinquenta e quatro
Total dos vencimentos Projeto Educar + (B)
Total dos vencimentos da atual estrutura administrativa (C)
Total do Impacto Financeiro e Orçamentário D = (B - C)
Impacto Financeiro e Orçamentário c =(B/A*100)
milhões e cento e cinquenta e seis mil e seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e três
centavos).
Considerando o demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para 2025, apurou-se um impacto
de -0,17% (menos zero vírgula dezesseis por cento), no valor de -R$ 849.675,77 (menos
oitocentos e quarenta e nove mil e seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos).
4.3 - Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro - Memória de Cálculo — 20)
Praça Dr. Louls Ensch, 64, Centro
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Coronel
Fabriciano
Eta EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027
Total de Vencimentos Atuais X Projeto Educar +
Receita Corrente Líquida - RCL (A) 524.322.914,57
5.904.620,68
6.818.048,97
- 913.428,29
Total dos vencimentos Projeto Educar + (B)
Total dos vencimentos da atual estrutura administrativa (C)
[DD >>>———————
Total do Impacto Financeiro e Orçamentário D = (B-C)
Sem qu 1 AT
Impacto Financeiro e Orçamentário c = (B/A*100)
A RCL para o exercício financeiro de 2027 foi projetada com indicie de inflação de 3,50 (IPCA), sobre «*
a RCL de 2025, apurou-se um montante de R$ 524.322.914,57 (quinhentos e vinte e uatro milhões
e trezentos e vinte e dois mil e novecentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos).
Considerando o demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para 2027, apurou-se um i
de -0,17% (menos zero vírgula dezesseis por cento), no valor de -R$ 913.428,29 (menos
novecentos e treze mil e quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos).
Destacamos, para efeito do cálculo realizado, a utilização dos seguintes parâmetros:
e Para cálculo dos limites da despesa com pessoal foi considerado o somatório dos gastos do
Poder Executivo Municipal e do Instituto Próprio da Previdência Social - RPPS com os ativos,
os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções, civis e de
membros de Poder, com quaisquer especies remuneratórias, tais como vencimentos e
vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões,
Pr natureza,
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inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualqui
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Prefoitura Municipal de
Coronel
Fabriciano
bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência,
excluídas as despesas elencadas no'& 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000.
Ainda, para obtermos os percentuais anteriormente demonstrados, consideramos o seguinte:
e A Receita Corrente Líquida para o exercício financeiro de 2025, considerou-se a base de
cálculo a RCL do período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, projetada pela variação
média anual do IPCA da ordem de 4,77% para exercício financeiro de 2025 e 4,40% para
2026 e 4,00% para 2027; !
4 — CONCLUSÃO
Em cumprimento ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar 101/2000, apresenta
análise do impacto orçamentário-financeiro da presente Projeto de Lei, ressalvando-se, desde que já,
que a mesma se encontra de acordo com o Piano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de
vez que não contém matéria que infrinja tais dispositivos legais, conforme estabelece o art. 16 Il da
LRF.
O presente Projeto de Lei implicará impacto orçámentário-financeiro negativo para as contas públicas
municipais, nos valores de -R$ 786.451,23 (menos setecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos
e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), -R$ 849.675,77 (menos oitocentos e uarenta e
nove mil e seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) e -R$ 913.428,29 (menos
novecentos e treze mil e quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos).,
respectivamente para os exercícios financeiros de 2025, 2026 e 2027, totalizando um montante de
1 https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus/28022025
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Prefeitura Municioal de
Coronel
Fabriciano
-R$ 2.549.555,32 (menos dois milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos e
cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
- Coronel Fabriciano/MG, 05 de março de 2025.
+
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- Wander Marcondes Moreira Ulhoa —
Secretário Adjunto de Governança
Financeira é g ári.
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g/Orçamentária
Gérico Mayrink C. Campos
SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
MATRÍCULA 574514
PREF MUN, CEL. FABRICIANO
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