| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3469 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | Institui o Projeto Educar+ da rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
| native_id | 2298 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 46
Prefeitura Municipal de FROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO Ofício PG N.º 0067/2025 Coronel Fabriciano, 10 de março de 2025. Assunto: Encaminha Projeto dé Lei que institui o Projeto Educar+ da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Excelentíssimo Senhor Presidente, Encaminhamos Projeto de Lei para discussão e apreciação pelos ilustres Vereadores. Nos termos das justificativas anexas, esclarecemos que tal projeto versa sobre a instituição o Projeto Educar+ da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Agradecemos, desde já, o acolhimento ropositura do presente Projeto de Lei, nos colocando à sição para os esclarégimentos que se fizerem necessários. Excelentíssimo Senhor Luciano Lugão da Silva DD Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG Rua Pedro Nolasco, nº 22, Bairro Centro, Coronel Fabriciano/MG; CEP: 35170-300. Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: E4)) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 PROSPERITAS ita is PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA Tenho a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que “Institui o Projeto Educar+ da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências". O presente Projeto de Lei é fundaménital para a ampliação das oportunidades educacionais no município, promovendo uma formação integral dos estudantes em sintonia com os princípios da Base Nacional Comum Curricular. Com a implementação do Projeto Educar+, buscamos não apenas o desenvolvimento acadêmico, mas também o aprimoramento pessoal dos alunos, através de uma jornada escolar ampliada que inclui atividades diversificadas e suporte pedagógico contínuo. Essa iniciativa é uma resposta direta à necessidade de reduzir desigualdades educacionais, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social. O conceito de educação integral propõe que a experiência educacional ultrapasse o mero aprendizado curricular, englobando também o desenvolvimento de competências socioemocionais. Os benefícios dessa abordagem se refletem tanto nos estudantes quanto nos pais, os quais podem seguir suas rotinas profissionais com a certeza de que seus filhos estarão envolvidos em atividades seguras e enriquecedoras dentro da escola. Os objetivos do Projeto incluem a melhoria do aprendizado, com acompanhamento contínuo e realização de atividades acadêmicas, culturais, esportivas e de lazer. Essa ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola é particularmente benéfica para aqueles que enfrentam situações de vulnerabilidade social, contribuindo para uma melhor resposta às demandas da Secretaria de Governança Educacional e Cultura. CE), ; Ê Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG Rh CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 PROSPERITAS Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO Na cd Além disso, a proposta oferece uma solução eficaz para o impacto financeiro associado à contratação de prúiissionais. Ao permitir a inclusão de oficineiros qualificados por habilidades e experiências práticas, diminuímos a necessidade de profissionais com formação específica, o que resulta em uma redução de custos com pessoal, apesar de manter a qualidade na oferta de atividades. Essa estratégia não apenas otimiza os recursos disponíveis, mas também viabiliza a contratação de um maior número de colaboradores capacitados de forma técnica. Por fim, ao alinhar-se com a meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educação (PNE), esta iniciativa busca contribuir significativamente para a estruturação de um quadro de servidores mais adequado às exigências da Educação em Tempo Integral, integrando as temáticas do Currículo Referência de Minas Gerais. Assim, ao promover a educação integral e racionalizar os gastos públicos, o Projeto Educar+ não apenas fávorece o desenvolvimento dos alunos, mas também representa um investimento claro e necessário no futuro da nossa sociedade. Em suma, a aprovação deste Projeto de Lei é essencial para garantir que nossas crianças e jovens tenham acesso a uma educação mais qualificada, inclusiva e efetiva, refletindo um autêntico interesse público em promover um futuro melhor para todos. Ademais, a proposta de contratações temporárias tem a justificativa ancorada no excepcional interesse público fundamentando-se no caráter temporário do programa em questão, que está atrelado à disponibilidade financeira do município. É importante destacar que a administração pública está agindo além de suas obrigações legais ao oferecer um programa de educação em tempo integral, que, embora traga significativos benefícios sociais e educacionais, não é uma exigência legal obrigatória. Assim, a Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO continuidade do programa dependerá da avaliação dos disponíveis e das prioridades do município, não havendo, portanto, vm imperativo legal que imponha sua permanência ad eterna. Lado outro, a implementação de contratações temporárias se configura como uma estratégia viável e responsável, permitindo ao município adaptar-se às suas condições financeiras enquanto proporciona uma educação de qualidade aos alunos durante a vigência deste importante projeto. Do cotejo dos arestos e por tudo mais, requeremos a aprovação do presente projeto de lei, por estar em conformidade com a Constituição Federal, bem como de acordo com o interesse público exigido. Coronel Fabriciano/MG, 10 de Atenciosamente, orortêl Fabriciano Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP:35170-033 | Tel: E4)) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 Fabriciano MUNICÍPIO N Ra MED ds PROCURADORIA | Coronel GERAL DO PROJETO DE LEI Nº. S769/ SOS S “Institui o Projeto Educar+ da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG APROVA e eu Prefeito SANCIONO a presente Lei: Art. 01º - Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto Educar+, com o objetivo de ampliar a jornada escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Plano Nacional de Educação (PNE); Art. 02º - O Projeto Educar+ será implantado nas unidades educacionais municipais, abrangendo o Ensino Fundamental, com carga horária de 04 (quatro) horas no contraturno; Art. 03º - O currículo das unidades escolares com o Projeto Educar+ deverá estar articulado com as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e contemplar, além das disciplinas obrigatórias, atividades complementares e pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes, incluindo: |- Atividades culturais, esportivas e de lazer: Il - Oficinas de arte, música, dança, teatro, jogos de tabuleiro, lutas e, informática; e Ro NON: Ya q IIl- Ações de cidadania, meio âmbiente e sustentabilidade; N R Y ARA N NA Praça Louis Ensch, 64, Centro: Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO IV - Desenvolvimento de habilidades para a vida; Y - Apoio pedagógico para os estudantes com dificuldades de aprendizagem; ' Art. 04º - O Projeto Educar+ será estruturado com a participação ativa da comunidade escolar, em especial dos educadores, gestores e familiares, para garantir que os objetivos educacionais sejam atingidos de forma eficaz, respeitando a diversidade dos alunos; Art. 05º - O município de Coronel Fabriciano/MG por meio da Secretaria de Governança Educacional e Cultura ficará responsável pela estrutura do Projeto Educar+, incluindo: |- Readequação de espaços adequados para as atividades curriculares e extracurriculares; Il - Formação contínua dos profissionais de educação, para que possam atender às demandas específicas do Projeto Educar+; Ill - Aquisição de materiais pedagógicos e recursos tecnológicos necessários ao desenvolvimento do currículo; Art. 06º - O transporte escolar será garantido aos estudantes matriculados no Projeto Educar+, nos mesmos termos da legislação municipal vigente, desde que haja necessidade e a demanda seja identificada; Art. 07º - A implementação do Projeto Educar+ atenderá as escolas públicas municipais com vulnerabilidade social e defasagem de aprendizagem, conforme análise de dados da Secretaria "de Governança Educacional e Cultura; Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: E4)) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO Art. 08º - Ficam criados os cargos relacionados no Anexo |; Art. 9º - À carga horária, os requisitos específicos para o cargo/função e a remuneração dos cargos estão descritos no Anexo | deste Projeto de Lei; Art. 10º - O Projeto Educar+ é uma iniciativa de caráter temporário, estando sujeito a limitações tanto no tempo de execução quanto na disponibilidade orçamentária do município, o que poderá acarretar sua revisão ou extinção, conforme as condições financeiras e as prioridades administrativas definidas pela gestão municipal; Art.11 - A descrição dos cargos previstos neste Projeto de Lei está no Anexo Il; Art. 12 - Nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, fica autorizada a contratação temporária de profissionais para o Projeto Educar+, em caráter excepcional, visando atender ao interesse público de oferecer uma educação de qualidade e ampliada aos estudantes do município; Parágrafo primeiro - As contratações serão realizadas para atividades específicas e limitadas no tempo de execução do programa, respeitando a disponibilidade orçamentária e a necessidade de atender a demandas emergenciais e temporárias relacionadas à educação integral; Parágrafo segundo - A continuidade do programa, assim como a manutenção das contratações, ficará condicionada à análise da viabilidade financeira e às prioridades definidas pela gestão municipal; Parágrafo terceiro - As contratações temporárias para o Projeto Educar+ serão realizadas por meio de processo seietivo simplificado, priorizando a Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: E4)) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 SETOR ira Mio PROCURADORIA PERO Coronel GERAL DO 6 ey Fabriciano | município f: Su > análise curricular como forma k «eferencial de seleção dos profissionais garantir a celeridade e a eficiência na contratação; an! Art. 13 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Coronel Fabriciano/MG, Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO ANEXO! - QUADRO DE CARGOS/FUNÇÕES DISPOSIÇÕES j CARGA CARGO nc HORÁRIA ia SEMANAL Auxiliar de Apoio Gerais Ensino fundamental | 40 hs R$ 1.520,00 Oficineiro Comunitário Musical 20 hs R$ 1.520,00 Percussão Oficineiro Comunitário Musical 20 hs R$ 1.520,00 (Violão, Violino e Flauta) Ensino Médio Oficineiro Comunitário completo aa R$226,00 Artes (teatro, artesanato) e experiência de no mínimo 01 (um) na área pretendida. Oficineiro Comunitário Jogos de » das RS 1.REHOO tabuleiro Pe Oficineiro Comunitário 20 hs R$ 1.520,00 Dança Oficineiro Comunitário 20 hs R$ 1.520,00 Lutas Ensino Médio completo com formação de Técnica comprovada 9 our área pretendida e experiência de no mínimo 01 (um) ano. Oficineiro de Atividades Esportivas R$ 2.600,00 Oficineiro dos anos iniciais — Nível Superior R$ 2.600,00 Graduação na Oficineiro linguagens — Ciclo Il - Nível | área pretendida Superior e experiência de|20hs R$ 2.600,00 Oficineiro de experiências no mínimo matemáticas — Ciclo Il 01 (um) ano. Nível Superior y R$ 2.600,00 Oficineiro de Meio Ambiente e Sustentabilidade — Nível Superior — Ciclo Il- Geografia R$ 2.600,00 Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 [EEE] (és) Prefeitura Municipal de FPIROCURADORIA Coronel GERAL DO Em Fabriciano MUNICÍPIO tenoscERiTAS) ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS AUXILIAR DE APOIO GERAIS: l. Zelar pelo ambiente físico da escola e de suas instalações, cumprindo com as normas estabelecidas na legislação sanitária vigente; H. Utilizar o material de limpeza sem desperdício e comunicar à direção, com antecedência, a necessidade da reposição dos produtos; HI. Zelar pela conservação do patrimônio escolar, comunicando qualquer irregularidade à direção; IV. Auxiliar na vigilância da movimentação dos alunos em horários de recreio, de início e de término dos períodos, mantendo a ordem e a segurança dos estudantes, quando solicitado pela direção; V. Monitorar os alunos no trajeto que eles fizerem no uso do ônibus escolar; VI. Participar de eventos, cursos, reuniões sempre que convocado ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional; VII. Organizar e limpar os espaços onde estão sendo realizado o Projeto Educar+. Vil. Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias; IX. Auxiliar nos demais serviços correlatos à sua função, sempre que se fizer necessário. OFICINEIRO COMUNITÁRIO MUSICAL - PERCUSSÃO: I. Ensinar aos alunos as técnicas e habilidades para tocar instrumentos de percussão, como bateria, pandeiro, surdo, tamborim, entre outros. Il. — Preparar as oficinas: planejar e estruturá-las, levando em conta o nível de habilidade dos alunos. ] id Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: E4)) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO Hl. Promover o desenvolvimento das habilidades rítmicas e a do uso de instrumentos de percussão. IV. Criar atividades práticas como rodas de percussão, improvisação e experimentações musicais, para que os alunos desenvolvam sua criatividade musical. V. Preparar os alunos para apresentações musicais, ensaios de grupos de percussão, espetáculos e eventos culturais. Vl. Avaliar e acompanhar o progresso dos alunos, avaliando sua evolução técnica e musical, oferecendo feedback constante. VII. Trabalhar “com diferentes faixas etárias e contextos culturais, promovendo a educação musical de forma inclusiva, acessível e diversa. Mill. Organizar os materiais pedagógicos, como partituras, exercícios e recursos sonoros que podem ser usados nas oficinas de percussão. IX. Estimular a colaboração e o trabalho em grupo, visto que a percussão frequentemente envolve a prática conjunta de ritmos e sequências. X. Buscar Sempre novos conhecimentos sobre técnicas de percussão, metodologias e atualizações no campo da música e da educação. XI. Pesquisar, explorar e ensinar sobre instrumentos de percussão tradicionais de diferentes culturas, como os pandeiros, entre outros, aprofundando o conhecimento cultural e histórico dos alunos. XIl. Elaborar, desenvolver ou adaptar repertórios de percussão para diferentes apresentações e contextos (concertos, eventos escolares, festivais, etc.). OFICINEIRO COMUNITÁRIO MUSICAL - (VIOLÃO, VIOLINO E FLAUTA): IR Violão: Ensinar aos alunos as técnicas básicas e avançadas de violão, como acordes, dedilhados, escalas, e a execução de diferentes estilos musicais. Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7235 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 PROSPERITAS] Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO <) | IH. Violino:: Ensinar técnicas de arco, postura, afinação, leito de J3 , partituras, e desenvolvimento de expressividade, tanto em dé a clássicos quanto populares. ssa HI. Flauta: Ensinar a embocadura, respiração, controle do som, postura e técnica para tocar flauta. IV. Desenvolver oficinas de forma estruturada, ajustando o conteúdo conforme o nível dos alunos (iniciante, intermediário, avançado) e os objetivos pedagógicos. V. Preparar exercícios técnicos e repertórios específicos para cada instrumento (violão, violino ou flauta), visando o desenvolvimento gradual das habilidades dos alunos. VI. | Incentivar os alunos a praticarem individualmente para aperfeiçoar suas habilidades e também a realizar práticas em grupo, seja em duos, trios ou orquestras (no caso de violino e flauta), estimulando o trabalho colaborativo. VI. Trabalhar com os alunos a interpretação musical, abordando a dinâmica, a articulação e a emoção nas peças, para que possam expressar-se de maneira criativa e autêntica através dos instrumentos. VIII. Preparar os alunos para apresentações, incluindo a escolha do repertório, a organização dos ensaios, o desenvolvimento de habilidades de performance e o enfrentamento de situações de palco. IX. Acompanhar o progresso dos alunos, fazendo avaliações periódicas de sua evolução técnica, musical e interpretativa. X. Oferecer feedback construtivo, sugerindo áreas de melhoria e incentivando o aluno a continuar seu desenvolvimento musical. XI. Auxiliar os alunos a desenvolverem habilidades como disciplina, paciência, trabalho em equipe e autoconfiança. Incentivar a expressão pessoal e a autoestima dos alunos, seja por meio de performances individuais ou em grupo. Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: E) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO I. Artes Visuais: Instruir os'álunos a trabalhar com diferentes materiais e técnicas, como pintura, escultura, desenho, colagem, gravura, entre outras, estimulando a expressão criativa e o domínio de diversas formas artísticas. IH. Teatro: ; Instruir os alunos sobrém”técnicas de interpretação, dramaturgia, improvisação, expressão corporal, dicção, e construção de personagens. ll. Artesanato: Ensinar habilidades práticas, como a confecção de objetos manuais (por exemplo, cerâmica, bordado, origami, costura, etc.), além de desenvolver a criatividade e a conexão com as tradições culturais. IV. Desenvolver os planos das oficinas para atender às necessidades dos alunos, considerando seu nível de conhecimento, idade, habilidades e os objetivos pedagógicos. V.. Incentivar os alunos a se expressarem artisticamente de forma livre e criativa, ajudando-os a explorar e descobrir suas próprias linguagens e formas de comunicação através da arte. VI. Estimular o processo de criação individual e coletiva, promovendo a ideia de-que a arte é uma forma importante de expressão pessoal e emocional. VII. Organizar mostras para que os alunos possam exibir seus trabalhos de arte visual, suas performances teatrais ou os produtos de seus projetos de artesanato. VIII. Coordenar apresentações de peças teatrais e feiras, permitindo aos alunos vivenciar a experiência de compartilhar sua arte. IX. Trabalhar com os alunos o desenvolvimento de habilidades de atuação, expressão corporal, improvisação e desenvolvimento de personagens. ' X. Ensinar sobre diferentes estilos teatrais Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 SS) OR OS Prefeitura Municipal de PROCU RADORIA o) No 4) Coronel GERAL DO a O Fabriciano MUNICÍPIO E RA a Ch EXEP XI. Incentivar os alunos a usar o teatro como ferramenta para exbfójse emoções, reflexões e situações da vida cotidiana, Ea Ro autoconfiança e a empatia. XII. Ensinar técnicas de artesanato como. bordado, cerâmica, crochê, pintura, bijuterias, entre outras. XIII. Incentivar O uso de materiais reciclados ou reutilizáveis, promovendo a sustentabilidade. XIV. Introduzir os alunos às tradições de artesanato de diferentes culturas e regiões, permitindo que se conectem com práticas culturais ricas e históricas. OFICINEIRO COMUNITÁRIO TABULEIRO: I. Desenvolver planos para as oficinas que integrem jogos de tabuleiro como ferramenta pedagógica, adaptando-os às necessidades do currículo escolar e aos objetivos de aprendizado. Il. Selecionar e organizar jogos de tabuleiro adequados à faixa etária e ao nível de habilidade dos alunos. — Hl. Utilizar jogos para estimular habilidades cognitivas, como raciocínio lógico, tomada de decisões, resolução de problemas, e pensamento crítico. IV. -Encorajar os alunos a pensar de forma estratégica, planejando suas ações e avaliando consequências antes de agir, habilidades que são frequentemente trabalhadas em jogos de tabuleiro. V. Incentivar a interação social, promovendo o trabalho em equipe, a comunicação eficaz, a colaboração e o respeito pelas regras. VI. Criar um ambiente de aprendizado cooperativo, onde os alunos podem aprender a trabalhar juntos para alcançar um objetivo comum, como em jogos de tabuleiro que exigem colaboração. VII. Ensinar os alunos a lidar com a competição saudável, a vitória e a derrota, desenvolvendo habilidades-de empatia e resiliência. Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coroi.al GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO avaliando não só as habilciaedes - cognitivas, mas também as” habilidades sociais e emocionais. IX. Oferecer feedback construtivo sobre o desempenho dos alunos, promovendo o desenvolvimento contínuo. X. Incentivar os alunos a explorar novas formas de jogar, desenvolver suas próprias versões de jogos ou modificar regras, estimulando a criatividade e inovação. XI. Trabalhar com jogos que permitem a personalização de regras ou a criação de novas estratégias, estimulando a capacidade criativa dos alunos. XII. Organizar torneios ou competições de jogos de tabuleiro, promovendo eventos em que os alunos possam testar suas habilidades em ambientes controlados. XIII. Criar um ambiente divertido e desafiador, incentivando o engajamento dos alunos por meio dé jogos que envolvem raciocínio e estratégia. XIV. Ensinar os alunos sobre a história e a cultura dos jogos de tabuleiro, incluindo a origem e as variações de jogos clássicos, como xadrez, dama, entre outros. XV. Utilizar jogos de tabuleiro para trabalhar aspectos emocionais, como controle emocional, paciência e empatia. XVI. Transformar a experiência de aprendizado em algo mais agradável e interativo, utilizando os jogos como uma maneira de ensinar conteúdos acadêmicos (matemática, ciências, história) de forma divertida. OFICINEIRO COMUNITÁRIO DE DANÇA: I. Planejar as oficinas adequadas ao nível de habilidade, idade e objetivos dos alunos. Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: Es) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 2 Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO du Fabriciano MUNICÍPIO Il. Criar sequências coreográficas que estimulem a criatividade técnica, considerando sempre o desenvolvimento motor e artístico” dos estudantes. Il. Ensinar as técnicas específicas de cada estilo de dança (como ballet clássico, dança contemporânea, hip-hop, jazz, etc.), incluindo postura, movimentos, ritmo, e expressão corporal. IV. Aprimorar a execução de passos e movimentos, com foco na melhoria da postura, Coordenação motora, flexibilidade, força e resistência. V. Estimular a consciência corporal, a postura correta e o alinhamento durante os movimentos. VI. Estimular o uso da dança como Uma forma de autoexpressão, comunicação e reflexão sobre o mundo ao redor. VII. Ensinar sobre a relação entre música, ritmo e dança, proporcionando uma compreensão mais profunda das formas artísticas. VIII. Organizar e coordenar apresentações ou espetáculos de dança, sejam individuais ou coletivos, dentro ou fora da escola, promovendo a interação dos alunos com o público. IX. Trabalhar com os alunos para a preparação e a montagem de coreografias para apresentações públicas ou eventos especiais. X. Cuidar da logística e de produção das apresentações, como ensaios, figurinos, cenários e outros detalhes importantes. XI. Avaliar o progresso técnico e artístico dos alunos, observando sua evolução ao longo do tempo e oferecendo feedback construtivo. XIl. Organizar e manter o espaço de desça, garantindo que seja seguro, limpo e adequado para as atividades. XIll. Auxiliar os alunos a desenvolverem autoconfiança e autosstima por meio da dança, ajudando-os a se expressarem e a se sentirem bem consigo mesmos. Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-32 Fo, 2h PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO OFICINEIRO COMUNITÁRIO DE LUTAS: I. Elaborar planos para as oficinas que integrem as técnicas específicas da luta, com o desenvolvimento físico, mental e emocional dos alunos. | H. Organizar as oficinas de acordo com as necessidades dos alunos, considerando seus níveis de habilidade e o tipo de luta ensinada. Il. Supervisionar as oficinas, garantindo que os alunos realizem os movimentos corretamente e de forma segura IV. Ensinar os fundamentos técnicos das diversas lutas, como golpes, defesas, chaves, quedas, posições e ataques. V. Demonstrar e corrigir as posturas e movimentos durante as oficinas, garantindo a execução correta e segura das técnicas. VI. Auxiliar os alunos a desenvolver habilidades motoras, como força, flexibilidade, equilibrio, resistência e coordenação motora. VII. Ensinar os valores essenciais das lutas, como disciplina, respeito, ética, humildade, paciência e autocontrole. VII. Estimular o respeito pelos colegas, pelo instrutor e pelas regras, tanto dentro como fora do ambiente de treinamento. IX. Ensinar: a importâncic de manter o respeito aos adversários, praticando a luta de forma controlada, sem agressividade desnecessária. X. Estimular a superação pessoal e o fortalecimento da mente e espírito, incentivando os alunos a ultrapussarem seus limites físicos e emocionais. XI. Preparar alunos para competições de lutas, com treinamentos específicos que envolvam o aperfeiçoamento técnico e a preparação emocional para enfrentar adversários. XII. Ensinar estratégias de luta e simulações de competições, para que os alunos se sintam seguros e confiantes no ambiente competitivo. Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 CEMEAZSTAS A Prefeitura Municipal de PROCURADORIA pc fo Coronel GERAL DO TÁ Fabriciano MUNICÍPIO [5| Ea XIII. Trabalhar com os alunos para que saibam lidar com vitór > EA oo O A derrotas, com foco na aprendizagem contínua e na evolução. constante. SUPORTE DE COMUNICAÇÃO, USO DE MÍDIAS E TECNOLOGIA DIGITAL: I. Orientar quanto ao uso de ferramentas digitais, como plataformas de comunicação interna (intranet, e-mail corporativo, chat, etc.), softwares de edição de imagem ou vídeo e ferramentas de marketing digital. Il. Orientar pesquisas em sites e blogs institucionais, realizando a inserção de novos textos, imagens e artigos, com foco na clareza e na acessibilidade das informações HI. Auxiliar na criação e envio de comunicados internos, e-mails ou boletins informativos, facilitando a disseminação de informações importantes entre os membros da organização. IV. Ensinar e orientar os alunos sobre como utilizar ferramentas digitais para pesquisas, atividades e projetos escolares, promovendo o uso seguro e produtivo da internet. V. Auxiliar na criação e edição dé tonteúdos multimídia (vídeos, áudios, imagens, apresentações) que complementem o material didático tradicional e sejam usados no ambiente virtual de aprendizagem. VI. Manter a ordem digital e garantir que os alunos sigam as regras de conduta estabelecidas para o uso de recursos tecnológicos, promovendo um ambiente digital saudável e seguro. VII. Monitorar o uso de mídias sociais e outras plataformas digitais pelos alunos, assegurando que as ferramentas estejam sendo utilizadas de maneira educativa e segura. VIII. Orientar os alunos em atividades que envolvam redes sociais ou outras plataformas públicas, ensinando-os sobre ética e responsabilidade ao compartilhar informações e interagir online. Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-32 a Mira PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO IX. Auxiliar, os alunos na criação de apresentações digitais de projetos e trabalhos escolares, incentivando a criatividade e o uso at rd novas tecnologias. OFICINEIRO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS: i I. Desenvolver habilidades na área de esporte (futebol, futsal, vôlei, natação e atletismo). sia Il. ' Desenvolver oficinas teóricas e práticas no ensino fundamental conforme -as modalidades a serem desenvolvidas em escolas da rede pública municipal de Coronel Fabriciano. Hl. Efetuar registros burocráticos e pedagógicos. IV. Participar de reuniões administrativas e pedagógicas. V. Participar do processo de formação continuada. VI. Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais. VII. Preparar o aluno parar participar das competições municipais e regionais. VIII. Transmitir instruções quanto ao zelo e cuidados com os materiais esportivos (bolas, redes, cestas, etc). IX. Participar dos planejamentos de eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município. pe X. Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar. OFICINEIRO DOS ANOS INICIAIS: I. Planejar e realizar atividades pedagógicas que estimulem o desenvolvimento global das crianças, integrando diversas áreas do conhecimento, como matemática, língua portuguesa. Praça Louis Ensch, 64, Centre: Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO Hl. Desenvolver oficinas” &máticas que ajudem na aprendiza 7 significativa, utilizando recursos como jogos, brincadeiras, histórias, artesanato, música, entre outros. Il. Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; IV. Organizar e coordenar atividades" lúdicas que favoreçam a participação ativa dos alunos, utilizando metodologias interativas que tornem o aprendizado mais dinâmico e prazeroso V. Promover atividades que estimulem o desenvolvimento cognitivo, como exercícios de leitura, escrita, raciocínio lógico e resolução de problemas, de maneira adequada à faixa etária. VI. Participar do processo de formação continuada. VII. Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais. Mill. Participar dos planejamentos de eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município. IX. Participar dos atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar. X. Estimular a criatividade e a imaginoção dos alunos por meio de atividades de arte, dramatização, contação de histórias e outras práticas que favoreçam a expressão pessoal. XI. Apoiar o desenvolvimento emocional das crianças, estimulando a autoestima, a confiança e a capacidade de resolver conflitos de maneira construtiva. XII. Estimular a empatia e o respeito mútuo nas atividades, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para todos os alunos. Xill. Avaliar o progresso dos alunos durante as oficinas, observando o desenvolvimento cognitivo, social e motor, e fornecendo feedback constante sobre o desempenho. XIV. Elaborar registros e relatórios sobre o desenvolvimento dos alunos nas oficinas, destacando suas conquistas, dificuldades e progressos. Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: Es) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 PROSPERITAS] Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO musicais, materiais de arte e outros materiais didáticos. XVI. Criar e adaptar materiais para as atividades das oficinas, garantindo que sejam acessíveis e adequados à faixa etária e ao contexto dos alunos. | OFICINEIRO DE LINGUAGENS: I. Planejar e implementar oficinas de linguagem que envolvem atividades de leitura, escrita e expressão oral. IH. ' Desenvolver e aplicar atividades práticas que estimulem os alunos a explorar a criatividade e a expressão pessoal, como a produção de textos, dramatizações. Ill. Promover a leitura e a interpretação de textos, explorando diferentes gêneros literários [literatura clássica, contemporânea, textos jornalísticos, poesias, contos, etc.), com foco no aprimoramento da compreensão e da crítica literária.” IV. Estimular a produção escrita por meio de redações, crônicas, poesias, resumos e outros tipos de textos, ajudando os alunos a estruturar suas ideias de forma clara e coesa. V. Realizar atividades de expressão oral, como debates, discussões, apresentações e contação de histórias, para melhorar a fluência e a argumentação dos alunos. VI. Desenvolver o gosto pela leitura de diferentes gêneros e estilos literários, incentivando os alunos a participar de clubes de leitura ou projetos de leitura coletiva. VII. Estimular a interpretação crítica de textos, abordando temas como ética, sociedade, política, meio ambiente e outros, promovendo a reflexão sobre o papel da linguagem na formação de opiniões e no comportamento social. grs Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 vil XI. XII. OFICIN PR PROCURADORIA 2 Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO l. Incentivar a escrita criativa e reflexiva, ajudando os alunsgk desenvolverem um pensamento autêntico e profundo sobre os temas que abordam em suas produções. Avaliar o desenvolvimento das habilidades de linguagem dos alunos, observando o progresso na leitura, escrita, expressão oral e artística, oferecendo feedback construtivo e sugestões de melhoria. Acompanhar a evolução dos projetos artísticos e literários, incentivando os alunos a refletirem sobre o processo criativo e a importância da construção contínua do conhecimento. Fazer registros de evolução e acompanhar o desempenho dos alunos nas atividades realizadas nas oficinas, gerando relatórios sobre os avanços e os desafios de cada aluno. Participar de atividades de formação e capacitação profissional, buscando atualizações e inovações pedagógicas que enriqueçam o trabalho nas oficinas de linguagens. EIRO DE EXPERIÊNCIAS MATEMÁTICAS: Planejar e realizar oficinas de matemática que envolvam práticas e atividades lúdicas, jogos matemáticos, resolução de problemas e situações do cotidiano, com foco no entendimento de conceitos e na aplicação prática da matemática. Desenvolver atividades práticas e interativas que permitam aos alunos aprender conceitos abstratos de maneira concreta, como o Uso de materiais manipuláveis (como blocos lógicos, ábaco, régua, geoplano, etc.), jogos, dinâmicas e desafios. Organizar atividades em grupo que estimulem o trabalho colaborativo, a troca d's ideias e o desenvolvimento de habilidades matemáticas de maneira conjunta e reflexiva. Desenvolver atividades que promovam o raciocínio lógico, a resolução de problemas e o pensamento estratégico, aplicando conceitos matemáticos em situações.práticas e cotidianas. Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG E CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO alternativas para resolver questões matemáticas. VI. Envolver os alunos em desafios matemáticos, como quebra-cabeças, enigmas, problemas de lógica, entre outros, para que possam exercitar o pensamento crítico e a argumentação matemática. VII. Relacionar os conceitos matemáticos ao dia-a-dia dos alunos, utilizando exemplos práticos que envolvem dinheiro, medidas, porcentagens, estatísticas, geometria e outras situações cotidianas, de modo a demonstrar a utilidade da matemática. VIII. Promover discussões sobre a matemática no contexto social e histórico, abordando como diferentes áreas da matemática são aplicadas em profissões, ciência, economia, tecnologia, etc. IX. Auxiliar os alunos na compreensão dos conceitos de álgebra, geometria, estatística, aritmética, frações, proporções e outros tópicos do currículo do Ensino Fundamental Il, sempre de forma prática e contextualizada X. Fomentar o domínio da resolução de problemas matemáticos, abordando diferentes estratégias e métodos de resolução e incentivando a persistência na busca de soluções XI. Desenvolver habilidadas de raciocínio espacial e geométrico, realizando atividades que envolvem figuras geométricas, construção de sólidos, medições e transformações geométricas XIl. Acompanhar o desempenho dos alunos nas atividades de oficina, observando suas dificuldades e avanços no aprendizado dos conceitos matemáticos, para adaptar as estratégias de ensino XIII. Fornecer feedback contínuo e individualizado, ajudando os alunos a identificar áreas de melhoria e orientando-os em relação às melhores formas de enfrentar desafios matemáticos XIV. Promover o trabalho em equipe em atividades que envolvem resolução de problemas, discussões matemáticas e jogos, para que os alunos possam aprender a colaborar e trocar ideias matemáticas DEUS PAXE | 4 w Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170- -033| Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82 Gaia q e PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO Geografia com Biologia, Ciências e outras áreas que tratam da preservação ambiental e sustentabilidade; X. Organizar debates e discussões sobre as questões ecológicas atuais, incentivando o pensamento crítico nos alunos; XI. Estimular os alunos a aplicar os conhecimentos adquiridos em suas casas e comunidades, incentivando o plantio de hortas caseiras e a adoção de práticas ecológicas; XII. Promover a importância do envolvimento da família na educação ambiental e nas ações de preservação; XIII. Coordenar com a escola a implementação de ações sustentáveis no espaço escolar, como a criação de hortas escolares ou a utilização de materiais recicláveis; XIV. Propor soluções práticas para a melhoria da gestão dos recursos naturais dentro do ambiente escolar; XV. Mostrar aos alunos o papel social da escola na formação de cidadãos conscientes e ativos na preservação ambiental; XVI. Discutir a responsabilidade das instituições de ensino no fomento da educação ambiental e no desenvolvimento de uma comunidade mais sustentável. Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNP): 19.875.046/0001-82 CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.954.610/0001-90 JUNTADA DE DOCUMENTO a ed Ab PA SA Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que nesta data, fiz a juntada do Ofício nº 036/25/SGPO — Gabinete Prefeito. Coronel Fabriciano — MG, 07 de abril de 2025. A Carvalho QuE Nayara ê agminisiad Age «15 , SoricNiyára A arvalho Cruz Agente Administrativo Matrícula 000156 Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br Ofício nº. 036/25/SGPO DE: Gabinete do Prefeito PARA: Câmara Municipal AIC Sr. Presidente Luciano Lugão 4 j Assunto: Projeto de lei EDUCA+ 2025 | | Coronel Fabriciano, 31 de março de 2026 llustríssimo Sr., Vimos por meio deste solicitar de V. Sa,, a gentileza de estar colocando em votação, em regime de urgência, o projeto de lei Educa+ 2025. A aprovação deste projeto se faz necessário para dar continuidade ao bom atendimento na rede pública municipal. Sendo só para o momento, agradecemos. Cordialmente, Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano Praça Dr. Louis Ensch, 64 — Coronel Fabriciano — MG — CEP 35170-033 — Tel: (31) 3406 7555 www fabriciano.mg.gov.br Coronel Fabriciano DECLARAÇÃO FORMAL DO URDENADOR DA DESPESA Pelo presente instrumento, o Prefeito do; Município de Coronel Fabriciano (MG) Sr. Sadi Lucca, no pleno uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, notadamente no incisc Il, do Art. 16, DECLARA, sob as penas da Lei, que o projeto de lei que dispõe sob a “Institui o Projeto Educar + da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, estão compatibilizados às três instâncias básicas do processo orçamentário: com a Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2022-2025), com a Lei nº 4.562, de 28 de junho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025) e com Lei nº 4.580, de 27 de novembro de 2024 que dispõe sobre Lei Orçamentária Anual (LOA/2025). O presente Projeto de Lei implicará impacto orçamentário-financeiro negativo para as contas públicas municipais Coronel Fabriciano — a) Praça Dr. Louls Ensch, 64, entro 313406-7335 | www.fabriclano.mg .gov.br Po TT A Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (Inciso |, Artigo 16 e Artigo 17 da Lei Complementar n.º 101/2000) REFERÊNCIA: Projeto de Lei n.º 12025 de 10 de março de 2025 OBJETO DA DESPESA: “Impacto Orçamentário e Financeiro referente a regulamentação ao Projeto de Lei que “Institui o Projeto Educar + da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências". 1- INTRODUÇÃO O presente relatório de destina-se a demonstrar o impacto orçamentário/financeiro na despesa de pessoal decorrente da do Projeto de Lei que “Institui o Projeto Educar + da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências", o reflexo desta alteração no exercício financeiro de 2025 e nos dois exercícios subsequentes nos termos da legislação vigente. 2 - DA FUNDAMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO No tocante à despesa com pessoal a Constituição assim dispõe: Art. 169. A despesa com pessoal etivo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Gli Praça Dr. Louis Ensch, 64, Centro 313406-7335 | www.fabriclano.mg.gov.br Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano Assim, a Lei Complementar 101/00, especificamente nos artigos 18 a 20 definiu os seguintes critérios para a despesa com pessoal: a) b) Praça Dr. Loi An. 18 - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. S$ 1º - Os valores dos contratos: de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal. $ 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. Art. 19 - Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: Hll — na esfera municipal: 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver; 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo. Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano A LC 101/00 definiu ainda limites inferiores que se atingidos, obriga o Tribunal de Contas do Estado a comunicar o Município, que aplicará medidas de correção, antes mesmo de se atingir o limite máximo definido na alínea “b” do art. 20, conforme a seguir: Art. 59... $ 1º Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem: Il - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite; Este limite é considerado como “limite de alerta” e, caso o TCE/MG identifique que a despesa com pessoal no Poder Executivo ultrapasse o percentual de 48,60% em cada período de apuração, emitirá comunicado ao gestor alertando-o que o “sinai amarelo” foi acesso e a partir deste momento ele deve ficar atento para que no período seguinte, não ocorra aumento de despesa, devendo o percentual ser mantido abaixo deste limite considerado como seguro. , Além disso, temos ainda o seguinte dispositivo; o ad Art. 22. À verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e realizada ao final de cada quadrimestre. Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por | cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido . no excesso: | - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; !l - criação de cargo, emprego ou função; !Il - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 31 3406-7335 ] Wa Dr Prefekura Municipal de Coronel Fabriciano IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V- contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso Il do 8 6º do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias. & Conforme descrito anteriormente, este limite, considerado como “limite prudencial” antecede o limite legal de 54% para o Poder Executivo e define que o dispêndio com pessoal, alcançando o percentual de 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL), não será permitido ao Poder realizar as ações descritas nos incisos |, Il, III, IV e V definidos no art. 22, ou seja, necessário que o referido Poder faça um esforço para que o volume de despesas retorne ao limite de segurança. Por último, resta o dispositivo definido no art. 23 que estabelece o teto máximo permitido para a | despesa de pessoal. O limite legal fixado em 54% da Receita Corrente Liquida constitui o último limite' ' de comprometimento para o Poder Executivo e caso seja alcançado ou ultrapassado, ao Poder restará a aplicação das regras definidas a seguir: Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrap os limites definidos no mesmo ariigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos 88 3ºe 4º do art. 169 da Constituição. $ 1º No caso do inciso | do & 3º do art. 169 da Constituição, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. $ 2º É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. S 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: | - receber transferências voluntárias; Praça Dr. Louls E dai 7 313406-7335 | www,fabriciano.mg.gov.br Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano !l - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; Hll - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. 8 4º As restrições do $ 3º aplicam-se imediatamente se a despesa total com pessoal exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares de Poder ou órgão referidos no art. 20. Observamos que para todos os limites citados anteriormente, o cálculo baseia-se sempre na Receita Corrente Líquida, definida pela LC 101/00 da seguinte forma: Art. 2º - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contnib patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e dk receitas também correntes, deduzidos: c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no 8 9º do art. 201, da Constituição Federal. 8 1º- Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposirões Constitucionais Transitórias. $ 2º - Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do 8 1º do art. 19. 8 3º- A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Coronel Fabriciano Além do exposto, prescreve a LC 101/00 em seu art. 16, que a geração de despesa que provoque seu aumento deverá estar acompanhada dos'referidos estudos, conforme a seguir: Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: | - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; Il - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. (grifo nosso). Neste contexto, apresentamos a seguir estudo quanto a situação em que se enco Município de Coronel Fabriciano e o impacto das alterações discutidas no gasto de pessoal do Município, nas condições estabelecidas no projeto de Lei que “Institui o Projeto Educar + da Rede Municipal de Ensino é dá outras providências”. 3 - DO DISPÊNDIO COM PESSOAL NO MUNICÍPIO NO DEMONSTRATIVO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024 Analisando a legislação anteriormente citada e comparando-a com o dispêndio de pessoal do Município de Coronel Fabriciano apurado no Demonstrativo de Despesa com Pessoal (DTP), referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, apurou-se o percentual do gasto com pessoal do exercício foi de 39,20% (RGF 3º Quadrimestre/2024), conforme consta no Anexo 1 — Demonstrativo de Despesa com Pessoal. Este percentual foi obtido com base no montante da despesa Prefestura Municipal de Coronel Fabriciano e oitocentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), considerando as deduções legais, calculado com base na receita corrente líquida do mesmo período cujo valor foi de R$ 460.922.656,55 (quatrocentos e sessenta milhões e novecentos e vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). A tabela a seguir sintetiza todo o processo, demonstrando o percentual de comprometimento da despesa total com pessoal em relação a Receita Corrente Líquida para cada período: Ê 3.1 - TABELA DA APURAÇÃO, PROJEÇÃO E DO IMPACTO EM 2025 E NOS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS Inciso |, do artigo 16 e artigo 17 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) DESPESA DESPESA DESPESA DESPESA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO + RPPS) (Jani2024 a Dez/2024) | (Jana Dez/2025) LIGUIDADA PROJETADA PROJETADA, PROJETADA = 024 2025 (inflação 4,77) | 2026 (Inflação 4,40) | 2027 (inflação 4,00) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 195.919.263,69 206.088.577,28 215.156.474,68 223.762.733,67 ao Pessoal Alvo 787.403,905,74] 197167,036,76 205.842. 386,37 214.07608183 E Pessoal Inativo e Pensionistas [515357,95 8.921.540,52 931408831 9.686 651,84 Outras despesas pessoal contratos terceirização ça E E E DESPESAS NÃO COMPUTADAS (5 1º do art. 19 da LRF 15.227 461,12 15.953.811,02 16.655.778,70 17.322008) Indenizações por Demissão é Incentivos à Demissão Voluntária 10.201528,73 10.688.141,65) 1115841988) 11.604.756,68 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apurar 1390198 14.568,25 15209,25 158176; Despesas de Exercícios Anteriores de periodo anterior ao da apur ã ã E E Inativos e Pensionistas Com Recursos Vinculados 5 E Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art 198, 611) 501202741 5251.10112 5.482.149,57 501.435,55 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Il) = (1-1 180.691.802,57 190.134,766,26 198.500.695,98. 205.440.723,82 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE: LIQUIDA -RCLTIV) 460.922,656,55 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (llla + lIlb) 180.691,802,57] LIMITE MÁXIMO (Mi) (incisos [lie ll art 20 da LRF) 248.898 .234,54 LIMITE PRUDENCIAL (MI) = (0,85 x V) (inciso ll do 51º do ar: 59 da |] 236.453,322,61 247.732.146,31 [51,30%] 268.632.360,75 [51,30%] 265.977655,18 [51,30% LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x VI) (parágrafo único do art 22 da L| 224 008.411,08 [4880%| 234693.61229 [48,60%] 245020131,23 [48 60%] 254620036,45 [48,60% Fonte: https:/Amam bob.gov.br/controleinflacao/metainfiacao - acessado dia 05 de março de 2025 e https://siconfi tesouro.gov. br/siconfiindex. sf - Siconfi - Tabela 1.0 - Demonstrativo de Despesa com Pessoal do 2 Quadrimestre de 2024. Tabela | REL VALOR ROL 504.156,648,63 198.500.695,98 272.244,590,26 482.908.667,27 190,134.766,26 260.770.680,32 283.134.373,87 | 54,00% 4 - DA APURAÇÃO, PROJEÇÃO E DO IMPACTO EM 2025 E NOS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS. Após a fundamentação legal e considerando o percentual apurado até o momento, considerando o projeto de lei em análiss, projetando as despesas com a folha de pagamento para o exerciciôinanceiro raça Dr. Louis 313406-7335 | Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano de 2025 e ainda para os exercícios financeiros de 2026 e 2027 nos termos do disposto nos arts. 16e 17 da LC 101/00. A tabela a seguir sintetiza todo o processo, demonstrando a quantidade de cargos existentes com atuais vencimentos e vantagens conferidas em Lei (s) dos cargos conforme anexo | — Tabela Comparativa de Números de Cargos Atuais x os Novos Cargos do presente projeto de lei, com os respectivos encargos previdenciários e 1/3 de férias, para os exercícios financeiros de 2025, 2026 e 2027: 4.1 - Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro —- Memória de Cálculo — 2025 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 Total de Vencimentos Atuais X Projeto Educar + Receita Corrente Líquida - RCL (A Total dos vencimentos Projeto Educar + (B) Total dos vencimentos da atual estrutura administrativa (C) 5.870.261,82 - 786.451,26 Total do Impacto Financeiro e Orçamentário D = (B -C) [rop ras mo pan eu o Impacto Financeiro e Orçamentário c = (B/A*100) A RCL para o exercício financeiro de 2025 foi projetada com indicie de inflação de 4,77% (IPCA), sobre a RCL de 2024, apurou-se um montante de R$ 482.908.667,27 (Quatrocentos e oitenta e dois milhões e novecentos e oito mil e seiscentos e sessenta e sete reais e vinte sete centavos). Praça Dr. Louls Ensch, 64, Centro | 313406-7335 | www.fabriciano.mg.gov.br Coronel Fabriciano Considerando o demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para 2025, apurou-se um impacto de -0,16% (menos zero vírgula dezesseis por cento), no valor de -R$ 786.451,23 (menos setecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos). 4.2 - Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro - Memória de Cálculo — 2026 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 Total de Vencimentos Atuais X Projeto Educar + pur EEE Sae E o E Receita Corrente Líquida - RCL (A) A RCL para o exercício financeiro de 2926 foi projetada com indicie de inflação de 4,40 (IPCA), sobre a RCL de 2025, apurou-se um montante de R$ 504.156.648,63 (quinhentos e cinquenta e quatro Total dos vencimentos Projeto Educar + (B) Total dos vencimentos da atual estrutura administrativa (C) Total do Impacto Financeiro e Orçamentário D = (B - C) Impacto Financeiro e Orçamentário c =(B/A*100) milhões e cento e cinquenta e seis mil e seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos). Considerando o demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para 2025, apurou-se um impacto de -0,17% (menos zero vírgula dezesseis por cento), no valor de -R$ 849.675,77 (menos oitocentos e quarenta e nove mil e seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos). 4.3 - Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro - Memória de Cálculo — 20) Praça Dr. Louls Ensch, 64, Centro 313406-7335 | www.fabriclano.mg.gov.br pia do Coronel Fabriciano Eta EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 Total de Vencimentos Atuais X Projeto Educar + Receita Corrente Líquida - RCL (A) 524.322.914,57 5.904.620,68 6.818.048,97 - 913.428,29 Total dos vencimentos Projeto Educar + (B) Total dos vencimentos da atual estrutura administrativa (C) [DD >>>——————— Total do Impacto Financeiro e Orçamentário D = (B-C) Sem qu 1 AT Impacto Financeiro e Orçamentário c = (B/A*100) A RCL para o exercício financeiro de 2027 foi projetada com indicie de inflação de 3,50 (IPCA), sobre «* a RCL de 2025, apurou-se um montante de R$ 524.322.914,57 (quinhentos e vinte e uatro milhões e trezentos e vinte e dois mil e novecentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos). Considerando o demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para 2027, apurou-se um i de -0,17% (menos zero vírgula dezesseis por cento), no valor de -R$ 913.428,29 (menos novecentos e treze mil e quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos). Destacamos, para efeito do cálculo realizado, a utilização dos seguintes parâmetros: e Para cálculo dos limites da despesa com pessoal foi considerado o somatório dos gastos do Poder Executivo Municipal e do Instituto Próprio da Previdência Social - RPPS com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções, civis e de membros de Poder, com quaisquer especies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, Pr natureza, uv inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualqui é QU Praça Dr. Louls Ensch, 64, Centro 313406-7335 | www.fabriciano.mg.gov.br REC er O o Prefoitura Municipal de Coronel Fabriciano bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, excluídas as despesas elencadas no'& 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000. Ainda, para obtermos os percentuais anteriormente demonstrados, consideramos o seguinte: e A Receita Corrente Líquida para o exercício financeiro de 2025, considerou-se a base de cálculo a RCL do período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, projetada pela variação média anual do IPCA da ordem de 4,77% para exercício financeiro de 2025 e 4,40% para 2026 e 4,00% para 2027; ! 4 — CONCLUSÃO Em cumprimento ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar 101/2000, apresenta análise do impacto orçamentário-financeiro da presente Projeto de Lei, ressalvando-se, desde que já, que a mesma se encontra de acordo com o Piano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de vez que não contém matéria que infrinja tais dispositivos legais, conforme estabelece o art. 16 Il da LRF. O presente Projeto de Lei implicará impacto orçámentário-financeiro negativo para as contas públicas municipais, nos valores de -R$ 786.451,23 (menos setecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), -R$ 849.675,77 (menos oitocentos e uarenta e nove mil e seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) e -R$ 913.428,29 (menos novecentos e treze mil e quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos)., respectivamente para os exercícios financeiros de 2025, 2026 e 2027, totalizando um montante de 1 https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus/28022025 Praça Dr. Louis Eai E 313406-7335 | www.fabriciano.mg.gov.br EE sro. Prefeitura Municioal de Coronel Fabriciano -R$ 2.549.555,32 (menos dois milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos). - Coronel Fabriciano/MG, 05 de março de 2025. + k ubas - Wander Marcondes Moreira Ulhoa — Secretário Adjunto de Governança Financeira é g ári. a) g/Orçamentária Gérico Mayrink C. Campos SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA MATRÍCULA 574514 PREF MUN, CEL. FABRICIANO E ae peso o Pretoitura Municipal de Coronel Fabriciano ANEXOS ONVISNava 139 “NNW Jau PUSH vINDRavW VISVINIWVS NO DNVNIa VINVNHTADO E pia | BjOgei “pCOZ OP SHSOULPEN o£ OP [ROSS L109 BSAdSag ap OAgensuouad - 0'L BIOQPL - HUDOIS - |S/ Xopuyyuoois sq nob'omoseyyuooky-sdpy a szgé ap odreu ap go BIP Opessooe - oPoByuIejou/oBoeyuSjonuoa/1qnob"gogmmmy:sdyy :aquo- %os'ey | er'ocooceyse [Wos'ep | crer ocosp Ho9 By | Glerdesovez |%09Bp [eotipeoovzz [Cau Bp ze ve op sun ojesbered) (IA x 060) = MA) VINIAV SO LIAN WOE'IS | BL'SS9L6B9E |WoE'LS | sr'ooe Teo ese WOE'LS | LE'9PL TEL LE [noe'is | iozecesroez |(au1 ep os VE Op oiS op 1 ospu) (AX 560) = (11) IVIONSANHA 3LINA %00'yS | Jeereverese |hooips |ocoesbreziz [xoops | ce'osgoLrose %00'VS | po'vez gos giz [Lo me OZ “Ve “II 8 141 SOStoU (1A) OWIXVIN LIA %LE'6E | es'ecrorrooz |Wc6E | 86'56900586L WLE'6E | 97'99L'PEV06L |%0Z6E | LS'TORLEGOSL (am + e 1) = (A) dia - TVOSSId WOOD TVLOL VSIASIA IS'PLOTTE vas ES'Bb99sL "pos 17'199'80628P SS'959zz609b (AI) TOR - VAINDI 3LNIHHOS VLISDIS 108% NOIVA 104% HOIVA uh SOTVA 1V93] ILINH OG OLNINRIdNNO OQ OVÍVENdY Te'CZr ob 90 E 86'569'005"86L 97'992WEL"06L 15'TOB'L6908L (1-1) = (1) TVOSSIA WOD VaINDN vsadsaa SS'SErLOLS 25'6pI Ter ZVioLISes Vr'LZO TIO (115 'g61 “Ve 49) sopejnouia sosinseg UIOD Seltyepua se SJequios sp a spnes ep sou unuoo sajueby E e Eme = = - + 0 w vi£” =. FI E SOPE|NIUIA SOSINISY LOS SejSI= DisUad 9 SOANEUI ES EF Se l HE at = rã a . 4 o 5 qa o do + 7 qt ogóeinde ep oe Jouajue opouied ap Sesoujuy olosexa ap sessdseg — - e TO LIES =. sU'602's1 se'399 s6'pos e: “zdeInde ep 28 Joop opeued ap jeroipnç opsag ap sejsilossq EE 8e'GLpBGL LL z SS WiGeg0L— [ELeESHEUL * EMPUNIOA OESSIUSG E SOnqueou| é OBSSIMSQ Jod seoóezuapu S8'60022€ LL | 028215599, TO'LLBES6"SL Ez fi (1) (48 ep 6L “e op 4 8) SVAVINdINOD OYN SySIdsIa ' - - - - OBÍBZUISO18] SOjeguoo jpossad sesedsap seno VB 1599896 VE'BBO PE 6 H Z5'0pS'L26'8 E sesesise a o =; SejsIuoIsUa a & OApeU] jeossod — EB L80'9Z0'PIZ Le'oge cre soz 92'9€0'79126L | vrsos or 181 Cu i ] E Ony jeossed L9'CErTor ea 89'PLP'9SL SIT | s2'Z15880:902 69EIZGLG SEL (1) TVOSSIA OD VINHS vSadsIa (00'% op3e yu) zz0z (op'p opSeyui) 9zoz (22% oB5eyui) szoz VaviaIroad vaviaroua vaviaroud vavainom (gzoz/zaq e uer) (Sady + OALLNDIXI HaIGOd) IVOSSIA NOD Vsadsaa VsausIa (yzoz/z2a e pzozmuer) vSadsaa VSadsag VSsadsaa (441) 000Z/TOT 5'u Jejuawajduoy 197 ePZT OBpue 9 97 0Bmue Op 7 ospuj “ut UVINAI, 13130 OLIFONd ONDIVI IA VIHQINAIA - OUIIDNVNIA 3 ONVINIINVÍNO OLIVAINI OQ ORIQLVIIS OA OAILVILSNOINAA - || OXINV af retg DUBouGs au0.0g SIVBID SYNIA 3a OQVISa Sae, ONVIDII AVI TINOHOD IG IVAIDINNIA VINLIEIINA ov'828'66 00'070'28 00'00r'9 E 00'009'T a MiSiôiio) DIDojouDS| e spIpItU Op OSN | OT 'OpôDIIUNUOS) ep enodns 00'080'9 00'0ZS'T ' spim oupjUNtOS OJSUIDHO sv'vss'v6 oo'o80'9 00'0ZS'T = DSUDA OUDHUNWIOS OJSUIDUO sr'ves'v6 8v'96T'ZL 00'889'T8 oo'og0'9 = 00'0ZS'T a OJISINGOL ep sobor OUDHUNUWOS OJISUIDHO sr'res'v6 8v'96T'TL 00'889T8 4 oo'og0'9 E + 00'0Zs'T - OjoUpsouo 'OuDS!) seuy | 9 OUDHUNLOSD OJSUIDHO e 8v'9GTTT 00'gg9'T8 oo'os0'9 z o0'0zS'T - DINDH & IA “ODIOIA) |PoISNW OUDHUNLUOSD OJISUIDHO us sv'vss'v6 8v'96T'TL 00'8s9't8 00'080'9 = 00'0ZS'T - opssnoJod IDIISNW v ouUpHUNWOS OJSUIDHO ps'zPr'c6s'b €0'996'8T9 OS'9LT'VIT'y fes Ge'tys'ETE - T8'PEIT v dad E 89'ETT'ST6 89'ST6'8TT 00'g0T'908 00'087'6S - 00'0TS'T E 6€ (o) SIDISS Olody ep JpIjxny 8T'6LT'LL6 TZ'66S'STL LO'OTS'TS8 ç LL'TIGTI E Er'SO9'T (SSNI) %SZ'PT sieuoed sagieBugo je3o1 + Je2np3 ojafoJd SOjUSLUDUIA je3oL (SSNI) %SZ'PT sieuoJed sagseBugo SIEnIy SOJUSWIDUDA Ojna/29 9P EMQUISIA + VINCI 1313 OLIFONA X SIVNLY SODUVO IA SONINNN 30 VALLVEVAINOD VIISVL - | OXINV sojuaupuaA SOJU9WIDUIA PP |2J0L jemy enoN emy OJUSWDUDA OP JA | apepnueno | ENA Es EH = (00LxV/9) = 2 OUBjUSWLÍIO 9 OJSIUBUI 4 0J9edu| (2 - 9) = q ougjuawedig é oJsdueuls 0j2edu] Op |ejo | onvinsava 180 nnw said OD PLSLS VINDRALVW (9) engemsiutupe emnuss jenge ep sojusuousa sop |pjo | A VELZONVNIA VP 7 Meo OnsyI3423S 9s'oL8'ego” (g) + Jeonpa ojefoJag sojuswuousa sop |ejo | sodureo) *) AULIÁBI OMG 12'199'806'Z8h (v) 194 - epinb ejusnos ejtsosy = + J22Np3 0JafoJd X SIenIy SojuawppudA ap jejoL Stoc 3d OUIIIDNVNII ODIDUIXI 9S0ISES0S |9s'bireso | oo'9eEoErp | zsT9Tozs's | pe'sospsz | 8s'969'sTT'S | O0/09L'sTE | 9T'PST'9LE | O0'0Pz'sz | pe'opzh est | ss | TVIOL og'esp'ept 09'c6T'TE 00'09T'TIL 00'009'ST og9'esp'eit 09'c6T'TE 00'09T'TIT 00'009'ST 00'009'ST DyDIDOSS “|| oj>!D — Jous dns pa niÃe ISAN— O 00'009'% * 9 Ds ee SjUSIQuiy OISW SP OJSUDIO JOuSdAS |SAIN co'009"z om iso E e o jo — SPOIQUIS|DUU sDIDUQuodxo SP OJISUIDHO J0uS dns ISAIN — IL OPID — susBpnBul OJSUIDUO JOUSANS |JSAIN 00'009'Z di sy 0 — sIDIDIUI SOUD | ZT SOP OJISUIDHO DAIJOdSI 00'009'T - oz (o) SePPPIAIV TT 9P OJSUDHO og'est'ebz 09'c6T'TE 00'09T'TIZ à? - - 00'009'Z F 9 0 EL O8'8Z9'LP6'T os'gve'0st 00'08Z'L69'T E pi E 00'008"pZT O0'ZIS'TIS 00'TTE'POT 00'007'z0Z Né = = 00'000'Z5 ojnojeo ap eos + HVINAI 197 3d OLIFOUd X SIVNLV SODUVO IA SOUIINNN JA VAILVIVdINOD VIIAVL - 1 OXINV ig 'ODSPDIUNUOS 1 - ep ejodns spim z 00'0ZS:T P | 9 | oupgunmwos | 8 ne OJSUIDUO SF 98T'9T LT'gte'98 - Ê E 00'080'9 1248 ms DIDojouDa) vs'z06:4Ó; AE 24 nºs] 80'8€0'ZT 9/'698'06 EF 'g É 00'004'9 = 00'009'T jo y O |ºsbIpIW Sp osn | or Pd is ll o é ” 7 0, p & ! a d e DSUDO SH'ZIS'TOT ST'9BT'9T LT 9TE98 o 00'ogo'9 i 00'0ZS'T Ed y 0 ouD|IUNWOS | 8 ep sobo| E 00'025'T E yY (o) E y PA Sb'TIS'TOT 8T'98T'9T LT'9Te'98 e - E do'og0'9 ouppuNWOS OJISUIDIO Russ | Ojpupse|D Sr'TIS'TOL 8T'98T'9T LU'gTe'9g E = 00'og0'9 = 00'02S'T s id 0 “OJDe!) seuy | 9 OUP|UNWOS L 9 OJSUDUO OJISUIDYO — Es — | 1 E OJISINgo| | DINDH O Sy'TTS'TOr ST'98T'9T LU'0e's8 2 e d co'og0'9 x G0'0ZS'T - y (o) QUICIA “ORIOIA) s é jpoisnyWw | OUP|uUNtOS 1 OJSUIDUO fe | OpSSNIISA SP'TIS'TOT 8T'9BT'9T LT'gzg'98 : = E oo'og0'9 = 00'0zs'T E v (o) IDDISNW v OUDjUNtUOS 4 OIISUIDIYO SS'TIL'vES LT'0OSTSb'p = 6E'TPSETE = T8'pe9'T O |6ll v gad E 7 EE « SIDISS Olody ST'TB9'TH8 - É E 00'087'6s E 00'0Zs'T a 6 | O — — E : Te'TIs'9sr's = dito LE'964'666 TT'ST8LST + - - - TOTL9SSOT | | 50S8999L 96'986'888 - LLTI9TO o PERiSDaT Quina (ssni) %sz'8T (ssni) jezoL sieuomged SOjuSDUDA jezoL %SL'8T SIeuoned SOjJuaWDUDA sagsesugo sagóe3ugo PAON jemy PAON jemy EAoN | jemy sogJe) 5N + Jenp3 o3a/01g s1enIy SOjuaWDUDA apepjueny OjJUSWIDUDA OP JA (og5e ju] - %0b'p VIdl) 9207 Wa sojses SOUaWUBA PP [2301 ojnoje2 ap euoualy + UVINAI 137 3Q OLIFONd X SIVNLV SODAVD JQ SOUIANN IG VALLVIVAINOD VIIIVL - | OXINV (00Lxv/9) = 2 ougjuaweõio o OJjodueul4 0j9edw]fuiJ 0j92du] (2 - 8) = q ougjuswe51g 9 oJsoueu!s 0joeduy] op jezo LHw] op jeyoj (2) engemsiumype einynuse jeme ep sojusuousa sop [ejo | Jan sop jejo (8) + Jeonpa ojefog sojustulousa sop |ejo | sa sop |ejo | (v) 794 - epinbm ajusuos ejsosy 109 219993 + J2DNP3 OJafoJd X SienIy sojuawnua ap jejoj 9c0L IA ONIIDNVNIS ODIDUIXI ONVIDINSVA “HD NNW Id PISVLS VINDRILVW VINVINIWVÔIO 3 VIIIINVNIS VSNVNHIAOO 30 ONYIIHDAS sodureo *) HULIÁBW OIL E e 90'605'T6r's LU'BET'L98 | 8/'OLT'ST9P | Es'p8TThE9 | 09'L6E'TOO'T ev'LerovE'S | 00'094'szE 9T'psT'9ZE | 00'0bT'sz | pz'opz'p est | ss | TVIOL 9E'STO'E9T tE'0ES Th vo's6r'Tcz E = - 00'009'ST 00'009'T DUDIDOSS -|] O[ID — Jouedns ISAN —S PDPIIqpjuS|sns SJuSIquIy OIOW PP OJISUIDUO = — — 9E'STO ET tE'OES TE vo'sop'Tct = E - 00'009"ST 00'009'Z J0USANS |SAIN HOPID — SPIHYDUS|DUI sDIDUguedxa SP OJSUIDUO Alça a 9E'SZO'E9T TE'OES'TY vo'ser tez - E = 00'009"ST St 00'009'Z J0uSdns ISAIN — || OPID — suoBpnBui| OISUIDUO ss'zor'vor'z 9s'tre Ter A = E = 00'00g"pzt 00'009'Z JouSdAs [SAN —sIpIoIUI SOUD | zT SOP OJSUIDUO oz'Ts/'948 Op'ber"sET o8'9TE'gEZ > E E 00'000'z5 Ga A T 1 00'009'Z ojnoj29 ap eo + UVINAI 137 3Q OLIfOUd X SIVNLV SODAVD JA SOUIINNN JA VAILVIVAINOD VIITVL - 1 OXINV DAIUOdSI SSPrPIAIy TI 9P OJSUIDUO ST (00L.V/8) = 2 ougjusmedIO & oJs9Ueu!3 o0joeduwjjuis 0joedu] (2- 8) = q ougjuawedio a oJs9ueu!j ojoedu] Op |ejo| Nu] op jejo | (9) eagexsiuipe esmnuso jenge ep sojusuousa sop |2jo | isa sop jo | (8) + Jeonpa ojefoJg sojuswuiusa sop |ejo | ea sop jejo LS'pLO Tee pes (v) 794 - epinbr sjusu09 egsosyp1og ejts20% + J22npa ojafoJd X SI2NIy SOjuawpudA ap |ejoj LTOL 3Q OUIIDNVNIA ODIDUIXI 89079'b06'5 LO'6EE'P6OT | ZITBTOTS' | Z6'8b0'8T8'9 | 9c'0E9E9TT | LZ'BTb'bSS'S | 00/094'5TE 9T'PST'9ZE | 00'0bT'sz [refueopesr Jos | 1V1OL LS'ogL'T8t EL'SObP TS v8'vse'oET - = z 00'009'ST E A ONVISINAVA “199 “NNW bd PLSPLS VINDIILVW VISYLNINVÕUO 3 VUIIDNVNIS 00'009'Z DIJDIDOSS -|| Oj21D — Joe das ISAN—S PD jus |sns SJUSIQuIV OjSW SP OJSUIDHO St LS'ogL'Tst EL'sopTs va'psecer E - 00'005'5T 00'009'Z JOUSANS |SAIN HOopIo — SDOIDLUS|OUU spiDUQuodxo OP OJSUIDUO vI Ls'o9L'tst EL'Sor Ts ve'pse ger ; z 00'009'ST - 00'009't JouSdns ISAIN — | OPID — susBpnbBul| OJSUIDIO ET Egas Ps'po'zoz'z EL'SES'TIS'T a E 00'008"pzT a 00'009'Z 8y JOUSANS [SAN — sjpjojuI SOUD SOP OJSUIDHO rá E A r e - 00'000't5 E ES ET'SES TG SZ'S89'PLT LY'6VB'L9L 00'009'Z Ojnojgo ap enoualA + JVINAI 197 JA OLIFOUd X SIVNLV SODAVO IA SOHIINNN JA VAILVIVAINOD VIAHVL - | OXINV 0 DAIJOdSI SSPoPIAIy SP OJSUDHO TI