materia nº 9/2025

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
INDICAÇÃO Nº 09/2025
O Vereador que este subscreve, ouvido o Plenário na forma regimental, requer que 
seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido:
INDICAÇÃO
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano a criação, por 
meio de decreto municipal, do Programa “Estação da Cultura”, voltado 
para a realização de eventos culturais, sociais e gastronômicos na Praça 
da Estação, localizada entre a Rua Pedro Nolasco e a Rua Rubens Siqueira 
Maia, no centro de Coronel Fabriciano.
Proponho que as atividades sejam regulamentadas para ocorrer nos 
seguintes dias e horários:
• Sextas-feiras: das 18h às 22h
• Sábados: das 17h às 22h
• Domingos e feriados: das 9h às 17h
Recomenda-se a autorização controlada para funcionamento de food 
trucks, barraquinhas de churrasquinho e outros pontos de alimentação 
durante os eventos, mediante prévio cadastro, seguindo critérios 
sanitários, ambientais e de segurança.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo revitalizar a Praça da Estação e 
transformá-la em um polo de convivência, cultura e lazer para as famílias de 
Coronel Fabriciano. Atualmente, o espaço encontra-se, em muitos momentos, 
mal aproveitado, sendo vulnerável à ocupação desordenada e ao uso indevido 
por usuários de drogas.
Com base no Decreto nº 5.509/2021 do Município de Timóteo – que 
regulamenta o uso da Praça 1º de Maio para fins culturais e sociais –, 
sugerimos a criação de uma norma semelhante que, além de fomentar 
manifestações culturais e artísticas, também estimule a economia local por 
meio de pontos gastronômicos organizados e devidamente fiscalizados.
A presença de food trucks e barraquinhas de churrasquinho, 
associados a eventos culturais, fortalece o comércio, gera renda para pequenos 
empreendedores e promove a ocupação segura do espaço público. Tudo isso 
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
contribui para a valorização da cultura local, o turismo urbano e a integração da 
comunidade.
Sugere-se que o decreto contemple regras para instalação dos 
equipamentos, normas para emissão de som, padrões de higiene, limpeza ao 
final dos eventos, e que dê preferência à participação de artistas e comerciantes 
locais.
Com essa iniciativa, a Praça da Estação se tornará símbolo de cultura viva, 
cidadania e inclusão social em nosso município.
Na certeza de contar com a atenção de Vossa Excelência, renovo votos 
de estima e consideração.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2025.
Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro 
Vereador