materia nº 3543/2025

OFÍCIO GAB.PMCF nº 83/2025
Coronel Fabriciano/MG, 09 de outubro de 2025.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026.
Sr. Presidente,
Nesta cordial visita, apresentamos nossos cumprimentos e, oportunamente, em 
atendimento ao disposto no inciso III do art. 165 da Constituição Federal, no art. 5º da 
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na 
Lei nº 4.320/64, bem como em conformidade com as Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2026, encaminhamos a esta Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Fabriciano para o 
exercício de 2026.
O referido projeto foi elaborado em estrita observância às Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2026 e está devidamente adequado às codificações de receitas e 
despesas estabelecidas pela Portaria Interministerial nº 163, de 7 de maio de 2001, e 
suas alterações, especialmente quanto à aplicação do novo ementário da receita 
utilizado na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O projeto sintetiza, por meio do Demonstrativo de Metas da Administração para o 
exercício de 2026, os objetivos e prioridades do Governo Municipal, refletindo os 
anseios da população fabricianense e o compromisso da gestão com o planejamento 
responsável e o equilíbrio fiscal.
Agradecemos o acolhimento desta propositura, renovando nossa disposição para 
prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
O Prefeito do Município,
a)
– Sadi Lucca –
À Sua Excelência Sr.
Luciano Lugão 
Presidente da Câmara Municipal 
CORONEL FABRICIANO/MG
0(16$*(0
´ 3DUD IDODU VREUH R IXWXUR p SUHFLVR SHQVDU 1mR
VDEHPRV R VXILFLHQWH VREUH R IXWXUR Ki QHFHVVLGDGH GR
SHQVDU FULDWLYR SDUD SUHYHU DV FRQVHTrQFLDV GD DomR H
JHUDU QRYRV UHVXOWDGRV e SUHFLVR VHU IOH[tYHO H HVWDU
SUHSDUDGRSDUDHQIUHQWDURVGLIHUHQWHVIXWXURVSRVVtYHLV
&RPRXP ILRGHRXURTXHSHUFRUUHWRGD DDUPD GHXP
WHFLGR R SHQVDPHQWR FULDWLYR LQRYDGRU GHYH IRUPDU
SDUWHGHWRGRRSHQVDPHQWRVREUHRIXWXURµ'H%RQR
(VWHVpFXORQRVFRQYLGDDVHUPRVRVLQYHQWRUHVGHXPDQRYDYLGDGHXPQRYRIXWXUR3RULVWRHGXFDUH
WUHLQDUSDUDDFULDWLYLGDGHSDUDVHULQRYDGRUpXPGHVDILRGHWRGRV
$VSHVVRDVVHUmRPDLVFULDWLYDVVHVHQWLUHPPRWLYDGDVSRULQWHUHVVHSHORSUD]HUHVDWLVIDomRHSHORDPRU
DRTXHID]HP
&ULDWLYLGDGHpSRUWDQWRFULDUVHpUHFULDUVHQRVHQWLGRHWLPROyJLFRGDSDODYUDHLQFOXLWRGRVRVQRVVRV
VHQWLGRVHDEXVFDGHXPDPHOKRUTXDOLGDGHQDYLGDGDVSHVVRDVRUJDQL]Do}HVHVRFLHGDGH
&ULDWLYLGDGHpID]HUDOJRQRYRpLQYHQWDUpVHURULJLQDOpVHULQRYDGRUpYLGDFRQVFLHQWH
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026
Exmo. (a) Srs. (a) Vereadores (a),
Submetemos, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Egrégia 
Câmara Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento para o exercício 
financeiro de 2026, do Município de Coronel Fabriciano, em cumprimento ao 
disposto no artigo 165, da Constituição Federal e ao artigo 5º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 04 de maio de 2000) e Lei 4.320/64. 
Observa-se que o Projeto de Lei de Orçamento para o próximo exercício foi elaborado 
de acordo com o disposto na Lei 4.603 de 09 de julho de 2025 - Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO/2026). Obedece também às exigências 
contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim, ao princípio do equilíbrio 
orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas, bem como as alterações 
nas codificações das receitas e das despesas da Portaria Interministerial nº 163, de 07 
de maio de 2001 e suas alterações.
I – DA ESTIMATIVA DA RECEITA
O Plano Orçamentário do Município para o exercício de 2026 estimou receitas em R$ 
637.000.000,00 (Seiscentos e trinta e sete milhões). Para determinação do volume 
de recursos que o Município irá dispor em 2026, foi considerada a evolução da receita 
nos últimos três exercícios, as perspectivas de crescimento da economia e a inflação 
do período, bem como as transferências de convênios.
Importante destacar que a sobrevivência do Município se vincula exclusivamente às 
Transferências Constitucionais e, eventualmente ao repasse de Convênios firmados 
entre o Município com outros entes. A estimativa das Transferências Correntes
(deduzidas da contribuição ao FUNDEB), para o exercício de 2026 representa 74,63%
do total da receita estimada no orçamento, destacando o FPM - Fundo de 
Participação dos Municípios, o ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias 
e Serviços e o FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e as 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS como mais 
significativos. 
Na estimativa das receitas, registra expectativas relevantes para os convênios e para 
as emendas parlamentares. Do montante estimado para a receita, além das 
transferências correntes que possuem maior expressividade, destacamos:
• FNDE - Fundo Nacional de Educação – eventuais repasses para execução de 
propostas cadastradas no SIMEC/PAR;
• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, 
• FNS – Fundo Nacional da Saúde;
• FES – Fundo Estadual da Saúde;
• MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional – possibilidade de diversos 
convênios; e
• Transferência do acordo judicial de reparação dos impactos sócio econômicos e 
ambientais pelo rompimento da barragem de Fundão, cujo objetivo é a construção e 
revitalização do viaduto.
II – DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
A receita corrente líquida é usada como base de cálculo para diversos percentuais 
(reserva de contingência, despesa de pessoal), e está assim definida na LC 101/00:
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
...
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de 
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, 
transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
...
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores 
para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as 
receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201, 
da Constituição Federal.
§ 1º - Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores 
pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de 
setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias.
§ 2º - Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal 
e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para 
atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1º do art. 19.
§ 3º - A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas 
arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as 
duplicidades.
III – DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Os recursos da Proposta Orçamentária para 2026 foram alocadas de forma a cumprir 
as regras dispostas na Lei 4.603 de 09 de julho de 2025 - Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2026 (LDO/2026), considerando as prioridades para o exercício, 
propostas no projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental. Em sua elaboração 
foi considerado a estrutura administrativa do Município, que reflete a alocação dos 
créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão e unidade 
orçamentária. 
Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo 
órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 
4.320/1964). Os órgãos orçamentários por sua vez, correspondem a agrupamentos de 
unidades orçamentárias. As dotações são consignadas nas unidades orçamentárias 
responsáveis pela realização das ações.
O montante da despesa orçamentária fixada para o exercício de 2026 em sintonia com 
estimativa da receita, é de R$ 637.000.000,00 (Seiscentos e trinta e sete milhões). 
Os valores foram distribuídos por Poder e Órgão conforme demonstrado a seguir:
PODER LEGISLATIVO VALOR
CAMARA MUNICIPAL 17.626.000,00
TOTAL DO PODER LEGISLATIVO 17.626.000,00
PODER EXECUTIVO VALOR
GABINETE DO PREFEITO 837.000,00
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 311.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE ASSESSORAMENTO E 
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 678.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANÇA POLITICA 3.081.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANCA ESTRATÉGIA DA QUALIDADE, 
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA 3.953.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA 8.291.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE CONTROLE, GESTÃO E 
TRANSPARÊNCIA 24.394.000,00
SECRETARIA GOVERNANÇA DE PLANEJAMENTO, MEIO 
AMBIENTE E HABITAÇÃO 14.031.000,00
SECRETARIA GOVERNANÇA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 95.692.000,00
SECRETARIA GOVERNANÇA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.445.000,00
SECRETARIA GOVERNANÇA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 63.610.000,00
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO 
BASICA - FUNDEB 131.800.000,00
SECRETARIA GOVERNANÇA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 14.464.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 213.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 184.409.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.280.000,00
CONSÓRCIO INTERMUMINICIPAL DA REDE DE SAÚDE DE 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CONSURGE 500.000,00
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULIFINALITARIO DO VALE DO 
ACO - CIMVA 192.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB 3.030.000,00
FUNDO MUNICIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.379.000,00
FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.900.000,00
FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE – FIA 1.900.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 101.000,00
CONSORCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO 
DOCE 39.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
– FUMSAN 120.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 669.000,00
TOTAL DO PODER EXECUTIVO 584.619.000,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS VALOR
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES (PREVCEL) 34.755.000,00
TOTAL DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 34.755.000,00
TOTAL GERAL CONSOLIDADO POR PODER E ÓRGÃO 637.000.000,00
A Lei Orçamentária para o exercício de 2026, considerou os Programas e Ações 
contidos no Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental 2026-2029, e 
sua construção fundamentou-se no anexo de prioridades para o referido exercício, nos 
termos do disposto na LDO/2026 e através das sugestões dos cidadãos realizada em 
audiência pública.
01 ➔ PODER LEGISLATIVO
A Proposta Orçamentária para o exercício de 2026, contemplam programas e ações 
definidos para a Câmara Municipal fixando as despesas para o próximo exercício em 
R$ 17.626.000,00 (dezessete milhões e seiscentos e vinte seis reais).
Conforme definido pela Constituição Federal, as despesas fixadas para a Câmara 
Municipal serão suportadas pelo repasse de recursos efetuados em 2026. O valor do 
repasse, que será calculado sobre a receita tributária e transferências constitucionais 
arrecadados do exercício de 2025, dependerá do comportamento desta arrecadação 
nos termos do previsto nos artigos 153, 158 e 159 da Constituição Federal cujo 
percentual não poderá exceder a 6%. A despesa fixada para a Câmara Municipal por 
Função de Governo encontra-se detalhada a seguir:
FUNÇÃO VALOR
Legislativa 17.626.000,00
TOTAL 17.626.000,00
02 ➔ PODER EXECUTIVO
A Proposta Orçamentária do Poder Executivo, em cada Unidade Orçamentária para o 
exercício de 2026, contemplando os programas e ações definidos a partir do Projeto de 
Lei do PPA 2026-2029, foi fixada em R$ 584.621.000,000 (quinhentos e oitenta e 
quatro milhões e seiscentos e vinte e um mil reais) e seu detalhamento por função 
de governo encontra-se demonstrada a seguir: 
DESPESAS POR FUNÇÕES VALOR
Legislativa 17.626.000,00
Essencial a Justiça 5.998.000,00
Administração 50.620.000,00
Segurança Pública 3.563.000,00
Assistência Social 29.920.000,00
Previdência Social 43.033.000,00
Saúde 184.909.000,00
Trabalho 981.000,00
Educação 187.470.000,00
Cultura 7.487.000,00
Urbanismo 66.531.000,00
Habitação 7.582.000,00
Saneamento 5.935.000,00
Gestão Ambiental 1.173.000,00
Ciência e Tecnologia 729.000,00
Agricultura 627.000,00
Indústria 3.050.000,00
Comércio e Serviços 1.250.000,00
Energia 5.399.000,00
Transporte 3.183.000,00
Desporto e Lazer 2.233.000,00
Encargos Especiais 6.701.000,00
Reserva de Contingência 1.000.000,00
TOTAL GERAL CONSOLIDADO POR FUNÇÕES 637.000.000,00
A Lei Orçamentária para o exercício de 2026, considerou os Programas e Ações 
contidos no Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental - 2026-2029 e 
sua construção fundamentou-se inicialmente nas ações delineadoras defendidas no 
âmbito d Projeto de Lei. As propostas apresentadas, e especialmente as prioridades 
para o exercício, buscam atingir metas definidas dentro das possibilidades do 
Município:
I.Cidade do Bem Estar:
a. Saúde;
b. Educação;
c. Assistência Social;
d. Esporte e Lazer; 
e. Segurança.
II. Desenvolvimento Urbano Sustentável:
a. Mobilidade Urbana e Transporte;
b. Meio Ambiente e Ordenação Urbana;
c. Obras e Infraestrutura;
d. Habitação.
III. Inovação e Desenvolvimento Econômico:
a. Emprego e Renda;
b. Empreendedorismo e Inovação;
c. Agricultura; 
d. Turismo e Cultura;
e. Atração de Investimentos.
IV. Governança Municipal
a. Gestão para Resultados;
b. Participação Popular;
c. Transparência; 
d. Governo Digital.
Observamos que a proposta orçamentária apresentada, detalha a classificação 
orçamentária por natureza de despesa até o nível de elemento de despesa, como regra 
estabelecida nas Diretrizes Orçamentárias para 2026, não prejudicando a identificação 
do gasto já na fase orçamentária. O elemento de despesa tem por finalidade identificar 
os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, diárias, material de 
consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, 
obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização da 
dívida dentre outros. 
03 ➔ DA EDUCAÇÃO 
Atendendo as exigências decorrentes da implantação do Sistema Informatizado de 
Contas dos Municípios - SICOM do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 
(TCE-MG), a Secretaria Governança de Educação e Cultura e o FUNDEB foram 
contemplados como unidades orçamentárias no orçamento para 2026. Tal medida 
certamente tem por objetivo facilitar o controle, permitindo a mensuração do dispêndio 
com a Educação e a segregação das aplicações por fonte de recurso direcionando a 
respectiva unidade. Esta demonstração não altera a maneira como o Município aplica 
seus recursos, apenas permite maior transparência. Assim as regras para o dispêndio 
com a educação devem obedecer ao disposto na Constituição Federal nos termos a 
seguir:
............................
Art. 212. – A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no 
mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de 
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
............................
§ 4.º - Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde 
previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de 
contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
A previsão das despesas para a Educação do Município obedeceu ao disposto no 
citado artigo, bem como a Emenda Constitucional nº 14 e 53 e ainda a Lei Nº 14.113 
de 25 de dezembro de 2020 (Lei do Fundeb) e suas alterações. O Quadro 
Demonstrativo da Previsão de gastos para a Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino incluso neste projeto, indicam que serão aplicados recursos da ordem de R$ 
82.796.000,00 (oitenta e dois milhões e setecentos e noventa e seis mil reais), com a 
manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondendo a 26,90%, atendendo o 
limite mínimo com Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), 
nos termos do disposto do Art. 212 da Constituição Federal. Nos valores 
demonstrados anteriormente não estão contempladas fontes de recursos vinculados a 
convênios, transferências do FNDE e outros.
Para o FUNDEB, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, a Lei 
Orçamentária para 2026 alocou recursos da ordem de R$ 131.800.000,00 (centro e 
trinta e um milhões e oitocentos mil reais), sendo R$ 108.000.000,00 (cento e oito 
milhões de reais), referente aos recursos do FUNDEB, R$ 20.000.000,00 (vinte milhões 
de reais), referente aos recursos da Complementação da União VAAT e R$ 
3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) de Complementação da União -
VAAR, daquele total R$ 84.371.000,00 (oitenta e quatro milhões e trezentos e setenta e 
um mil reais), equivale a 78,12% referente a Remuneração dos Profissionais do 
Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica, atendendo o limite mínimo dos
70% do total da receita do FUNDEB - fonte de recursos 540 – Transferências do 
FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos, fonte de recursos 542 –
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT, Transferências do 
FUNDEB, vinculado ao código de acompanhamento da execução orçamentária – CO 
1070 – identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício . Para as demais despesas da 
Educação Básica, fonte de recurso 540 - Transferências do FUNDEB – Impostos e 
Transferências de Impostos (máximo de 30%), a Lei Orçamentária reservou recursos 
da ordem de R$ 23.629.000,00 (vinte e três milhões e seiscentos e vinte nove mil 
reais).
Por fim, o total da despesa fixada para a Educação do Município – (Função 12) é de R$ 
187.470.000,00 (cento e oitenta e sete milhões e quatrocentos e setenta mil reais).
04 ➔ DA SAÚDE
As regras para as despesas com os Serviços de Saúde devem obedecer ao disposto 
na Constituição Federal e especialmente a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 
2012, nos termos a seguir:
Art. 1º - Esta Lei Complementar institui, nos termos do § 3º do art. 198 da 
Constituição Federal:
I - o valor mínimo e normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, 
anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde;
II - percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem 
aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos 
Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
III - critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados 
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados 
aos seus respectivos Municípios, visando à progressiva redução das 
disparidades regionais;
IV - normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde 
nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
A referida lei regulamenta como despesas para fins de apuração da aplicação dos 
recursos mínimos estabelecidos, aquelas com ações e serviços públicos de saúde 
voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O Percentual mínimo que 
será aplicado anualmente é de 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a 
que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso 
I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.
O Quadro Demonstrativo da previsão de gastos com ações e serviços públicos de 
saúde incluso neste projeto, indicam que serão aplicados recursos da ordem de R$ 
70.425.000,00 (setenta milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil reais), fonte de 
recursos fonte de recursos 500 – Recursos não vinculados de Impostos – vinculado ao 
código de acompanhamento da execução orçamentária – CO, 1002 identificação das 
despesas com ações e serviços públicos de saúde, correspondendo a 24,06%, 
percentual superior ao mínimo obrigatório de 15%. Nos valores demonstrados 
anteriormente não estão contempladas fontes de recursos vinculados a convênios, 
transferências do Fundo Nacional da Saúde (FNS), Fundo Estadual da Saúde (FES) e 
outros. 
Se considerarmos o total da despesa com as Ações e Serviços de Saúde do Município 
– (Função 10), o montante fixado é de R$ 184.909.000,00 (cento e oitenta e quatro 
milhões e novecentos e nove reais). Necessário observar também que o orçamento 
proposto atende às exigências do SICOM-TCE-MG, e na sua execução ao criado 
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Estes 
sistemas constituem ferramentas importantes para a verificação do cumprimento do 
determinado pela Constituição Federal, além de auxiliar no controle social. 
05 ➔ DA ASSISTENCIA SOCIAL 
A Secretaria de Assistência Social do Município tem como objetivo promover o 
desenvolvimento social e combater as desigualdades visando a inclusão e a promoção 
da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, cidadania e assistência 
integral às famílias. Através do Fundo Municipal de Assistência Social, o Município em 
Parceria com os Governos Estadual e Federal, vem procurando atender ao maior 
número possível de usuários objetivando, sobretudo, diminuir as desigualdades sociais.
Além das atividades próprias da Secretaria de Assistência Social, que tem por objetivo 
proporcionar um atendimento igualitário e condizente com as necessidades dos 
munícipes, buscamos nesta proposta orçamentária ampliar o conjunto de projetos 
dentro dos programas da área. A Assistência Social ainda não possui regras para o 
repasse de recursos como é o caso da Saúde e da Educação. O Município, no entanto, 
em parceria com os Governos Federal (através do Fundo Nacional da Assistência 
Social - FNAS) e estadual (através do Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS) 
vem promovendo a ampliação das políticas sociais visando sobretudo, a ampliação dos 
serviços de proteção e atendimento integral a família, especialmente quanto ao 
fortalecimento do vínculo Familiar e Comunitário. 
O total da despesa com a Assistência Social do Município – (Função 08) é de R$ 
29.920.000,00 (vinte e nove milhões e novecentos e vinte mil reais).
06 ➔ DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
A unidade gestora de Regime Próprio de Previdência Social observa na elaboração de 
seus orçamentos, as mesmas regras aplicáveis a qualquer outra entidade pública, 
ressalvando se pequenas peculiaridades em função de seu objeto social que é 
assegurar ao longo dos anos, o pagamento dos benefícios aos seus assegurados.
Ao elaborarmos a Proposta Orçamentária do Município de Coronel Fabriciano para o 
Exercício de 2026, realizamos à consolidação das despesas orçamentárias do Instituto 
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano -
PREVCEL como uma unidade orçamentária dentro do Projeto de Lei ora apresentado. 
O PREVCEL deverá observar todas as regras previstas nas normas gerais de 
previdência, ter caráter contributivo, ser organizado com base em normas de 
contabilidade e atuária, que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial em 
conformidade com o Plano de Contas Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência 
Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social e adotar os procedimentos 
necessários ao controle da despesa com pessoal previsto na LRF, inclusive quanto ao 
registro e evidenciação das receitas e despesas de cada um dos Poderes ou órgãos. O 
equilíbrio financeiro e atuarial da previdência deve ser observado por meio de 
contribuição dos segurados ativos e inativos, da contribuição patronal do ente da 
Federação e outros aportes. 
A Proposta Orçamentária do Regime Previdenciário de Coronel Fabriciano para o 
exercício de 2026, consolidado no orçamento do Município, contemplando os 
programas e ações definidos a partir da eleição de prioridades do PPAG 2026/2029, foi 
fixada em R$ 29.811.300,00 (vinte e nove milhões e oitocentos mil e trezentos 
reais), e seu detalhamento por função de governo encontra-se demonstrada a seguir: 
FUNÇÃO VALOR
Previdência Social 33.955.000,00
Reserva de Contingência do PREVCEL 800.000,00
TOTAL GERAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 34.755.000,00
07 ➔ DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atualmente, nos termos do disposto no inciso III, art. 5º da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, o projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) conterá Reserva de Contingência 
cuja forma de utilização e montante, calculados com base na Receita Corrente Líquida, 
será estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e destinada em princípio, ao 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
O Projeto previu dotação orçamentária da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
reais), conforme previsto no art. 19 da Lei 4.603 de 09 de julho de 2025 - Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026.
IV – DOS AJUSTES NO ORÇAMENTO
Quanto a Créditos Adicionais a Lei 4.320/64 assim preceitua:
...
Art. 7 - A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
I - Abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as 
disposições do artigo 43.
...
Art. 40 - São créditos adicionais as autorizações de despesas não 
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41 - Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação 
orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em 
caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Art. 42 - Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e 
abertos por decreto executivo.
Ainda, relacionado a matéria a Constituição Federal assim dispõe em seu § 8º, art. 165:
...
§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão 
da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a 
autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de 
operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da 
lei.
Nos termos do disposto anteriormente, as suplementações de dotações constituem 
ferramenta importantíssima no auxílio da execução orçamentária, motivo pelo qual sua 
inclusão no orçamento se faz necessário. 
O TCE-MG, em entendimentos recentes manifestou que em razão da inexistência de 
norma definidora do limite para abertura de créditos suplementares, o parâmetro que 
poderia ser utilizado seria o limite para acréscimo e supressão previsto pela Lei Federal 
n. 8.666/93 para os contratos administrativos, qual seja, 25%. No entanto, à medida 
que os municípios se organizam e melhoram a sua capacidade em planejar e executar 
adequadamente suas ações, a tendência é uma redução neste percentual. Assim, o 
projeto de Lei Orçamentário apresentado, prevê um percentual de suplementação por 
anulação de dotações para o exercício de 2026 de 25% do total da Despesa Fixada, 
abaixo do percentual indicado nas decisões emanadas do TCE-MG.
V – DO GASTO COM PESSOAL
A Lei Complementar n° 101, a partir do seu artigo 18 define claramente que despesa 
de pessoal contempla: 
“O somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos 
e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou 
empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer 
espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e 
variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, 
inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de 
qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas 
pelo ente às entidades de previdência.”
Com o intuito de evitar contratação de terceiros de maneira descontrolada, foi 
estabelecido também uma regra para a terceirização, nos termos a seguir:
Art. 18 ...
§ 1º - Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se 
referem à substituição de servidores e empregados públicos serão 
contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.
A Lei Complementar 101/2000 vem preencher a lacuna deixada pela Constituição 
Federal regulamentando o art. 169 CF, adotando como parâmetro de controle da 
Despesa com Pessoal a fixação de percentual sobre a Receita Corrente Líquida. O § 
2° do art. 18 (incluindo as recentes modificações), refere-se a este parâmetro 
determinando que, “A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada 
no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o 
regime de competência, independentemente de empenho”. 
Da mesma forma da União e dos Estados, os Municípios também atendem a limites 
que no caso da Despesa com Pessoal não poderá ultrapassar o valor máximo de 60% 
da receita corrente líquida estabelecido no art. 19. Na sequência, o art. 20 da mesma 
lei discrimina o rateio deste percentual com os entes da esfera municipal da seguinte 
maneira:
Art. 19 - Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição a 
despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente 
da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, 
a seguir discriminados:
...
III – Municípios: 60% (Sessenta por cento).
...
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os 
seguintes percentuais:
...
III – na esfera municipal:
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do 
Município, quando houver;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
A despesa de pessoal do Município de Coronel Fabriciano está adequada, 
representando 39,52%, da Receita Corrente Líquida para o Poder Executivo e 1,89% 
para o Poder legislativo, conforme demonstramos no Quadro Demonstrativo dos 
Gastos com Pessoal.
Os percentuais acima identificados foram 
calculados a partir de uma Receita Corrente 
Líquida estimada em R$ 567.579.000,00 
(quinhentos e sessenta e sete milhões e 
quinhentos e setenta e nove mil reais), e 
analisando tais percentuais, percebe-se que 
todos os dispositivos previstos na legislação 
foram obedecidos por cada Poder.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre os 
Poderes, submetemos a apreciação dos Vereadores, nos colocando à disposição para 
os esclarecimentos que se fizerem necessária. 
O Prefeito do Município,
a)
- Sadi Lucca –
PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO
RECEITA PÚBLICA
Define-se como Receita Pública o recebimento efetuado pelo Órgão/Instituição com a
finalidade de ser aplicado em gastos operativos e de administração.
A receita pública efetiva advém da obrigação do governo de prestação de serviços, 
direta ou indiretamente, à coletividade, por meio da cobrança de tributos. A receita
pública compreende, portanto, os recursos auferidos na gestão e computados na 
apuração do resultado do exercício, que consta do Balanço Patrimonial.
As receitas públicas podem ser:
• Orçamentárias: são aquelas que podem ser previstas no orçamento e constituem
fontes para o pagamento das despesas autorizadas; e
• Extra-orçamentárias: as que não podem ser previstas no orçamento e têm caráter 
transitório.
A Lei n.º 4.320/64 classificou a receita orçamentária em duas categorias econômicas:
• Receitas Correntes, que compreendem as tributárias, patrimoniais, de 
contribuições, agropecuária, industriais, de serviços e outras de natureza semelhante, 
bem como as provenientes de transferências correntes, observados os dispositivos
legais e normas pertinentes em vigor;
• Receitas de Capital, que compreendem a constituição de dívidas, conversão em
espécie de bens e direitos, utilização de saldos de exercícios anteriores ou de reservas 
e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferência de
capital, observadas os conceitos legais e normas pertinentes em vigor.
“Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que 
a lei o estabeleça; nenhum será cobrado em 
cada exercício sem prévia autorização
orçamentária, ressalvados a tarifa e o imposto 
lançado por motivo de guerra.”
DESPESA PÚBLICA
Define-se como despesa pública o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa
de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos.
As despesas, à semelhança das receitas, podem ser orçamentárias e extra￾orçamentárias, dependendo de estarem ou não incluídas no orçamento. A Despesa 
compreende os recursos despendidos na gestão e computados na apuração do 
resultado do exercício, que consta do Balanço Patrimonial.
A classificação econômica, que abrange tanto a despesa quanto a receita, possibilita
analisar o impacto das ações governamentais na economia como um todo. A Lei n.º
4.320/64 classificou a despesa orçamentária em duas categorias econômicas:
• Despesas Correntes, que compreendem as de pessoal e encargos sociais, juros e 
encargos da dívida interna e externa e outras, observadas os conceitos existentes nos 
dispositivos legais e normas pertinentes em vigor. Essas se subdividem em Despesas
de Custeio e Transferências Correntes.
• Despesas de Capital, que correspondem as de investimentos, inversões 
financeiras, amortização da dívida interna e externa e outras, observadas os conceitos 
legais e normas pertinentes em vigor. Essas se subdividem em Investimentos, Inversões
Financeiras e Transferências de Capital.
As despesas correntes referem-se ao conceito de consumo do governo na teoria 
Keynesiana e as despesas de capital à ideia de investimento do setor governamental.
“A despesa pública obedece aos estágios
estabelecidos na Lei Federal 4.320/64, quais 
sejam, fixação, empenho, liquidação e 
pagamento.”
OS 10 MANDAMENTOS DA L.R.F
I - Não terás crédito orçamentário imprevisto nem dotação ilimitada;
II - Não farás investimento que não conste no Plano Plurianual;
III - Não criarás nem aumentarás despesas sem que haja recursos para seu custeio;
IV - Não deixarás de prever e arrecadar os tributos de tua competência;
V - Não aumentarás despesas com pessoal nos últimos seis meses de teu mandato;
VI - Não aumentarás a despesa com seguridade social sem que sua fonte de custeio 
esteja segurada.
VII - Não utilizarás recursos recebidos de transferências para finalidade diferente da que 
foi pactuada;
VIII - Não assumirás obrigações para com os teus fornecedores, para pagamento a 
posterior de bens e serviços;
IX - Não realizarás operações de crédito de ARO sem que tenhas liquidado a anterior;
X - Não utilizarás receita de alienação de bens para financiamento de despesas 
correntes;
352-(72'(/(,
´$6D~GHpXPGLUHLWRGHWRGRVHGHYHUGR(VWDGR
JDUDQWLGRPHGLDQWHSROtWLFDVVRFLDLVHHFRQ{PLFDVTXH
YLVHP j UHGXomR GH GRHQoDH GH RXWURV DJUDYRVH DR
DFHVVRXQLYHUVDOHLJXDOLWiULRjVDo}HVHVHUYLoRVSDUD
VXD SURPRomR SURWHomR H UHFXSHUDomR $UW 
&)
´$VD~GHpXPGLUHLWRIXQGDPHQWDOGRVHUKXPDQR
GHYHQGR R(VWDGR SURYHU DVFRQGLo}HV LQGLVSHQViYHLV
DRSOHQRH[HUFtFLRµ
/HL)HGHUDODUWž
PROJETO DE LEI N.º ___/2025.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2026”.
O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus representantes na Câmara 
Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. Esta lei estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Coronel Fabriciano￾MG para o exercício financeiro de 2026, compreendendo:
I. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos 
e entidades da Administração direta e indireta, mantidos pelo Poder Público;
II. O Orçamento da Seguridade Social, referente aos poderes do Município, 
abrangendo todos os órgãos, fundos, e entidades da Administração Direta e Indireta 
mantidas pelo Poder Público;
Art. 2º. A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente é estimada em R$ 637.000.000,00 (seiscentos e trinta e sete milhões).
Art. 3º. As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos 
recursos, conforme disposto no ANEXO I.
Art. 4º. A receita será realizada com base no produto que for arrecadado na forma da 
legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante do Demonstrativo 
Analítico da Receita por Fonte de Recurso.
Art. 5º. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita, é fixada em R$ 
637.000.000,00 (seiscentos e trinta e sete milhões), desdobrada nos termos da Lei 
4.603 de 09 de julho de 2025 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 
(LDO/2026), conforme disposto a seguir:
I. Orçamento Fiscal, fixado em R$ 379.138.000,00 (trezentos e setenta e nove 
milhões e cento e trinta e oito mil reais.);
II. Orçamento da Seguridade Social fixado em R$ 257.862.000,00 (duzentos e 
cinquenta e sete milhões e oitocentos e sessenta e dois mil reais).
Art. 6º. Nos termos do disposto no art. 3º da Lei 4.603 de 09 de julho de 2025 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, estão plenamente contempladas as 
prioridades para os investimentos, evidenciando a compatibilidade entre a Lei 
Orçamentária Anual e com o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 
2026/2029.
Art. 7º. A despesa total fixada por Poderes, Órgãos e Funções será executada segundo a 
discriminação dos anexos desta lei e apresentam a seguinte composição:
PODER LEGISLATIVO VALOR
CAMARA MUNICIPAL 17.626.000,00
TOTAL DO PODER LEGISLATIVO 17.626.000,00
PODER EXECUTIVO VALOR
GABINETE DO PREFEITO 837.000,00
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 311.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE ASSESSORAMENTO E 
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 678.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANÇA POLITICA 3.081.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANCA ESTRATÉGIA DA QUALIDADE, 
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA 3.953.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA 8.291.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE CONTROLE, GESTÃO E 
TRANSPARÊNCIA 24.394.000,00
SECRETARIA GOVERNANÇA DE PLANEJAMENTO, MEIO 
AMBIENTE E HABITAÇÃO 14.031.000,00
SECRETARIA GOVERNANÇA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 95.692.000,00
SECRETARIA GOVERNANÇA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.445.000,00
SECRETARIA GOVERNANÇA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 63.610.000,00
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO 
BASICA - FUNDEB 131.800.000,00
SECRETARIA GOVERNANÇA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 14.464.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 213.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 184.409.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.280.000,00
CONSÓRCIO INTERMUMINICIPAL DA REDE DE SAÚDE DE 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CONSURGE 500.000,00
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULIFINALITARIO DO VALE DO 
ACO - CIMVA 192.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB 3.030.000,00
FUNDO MUNICIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.379.000,00
FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.900.000,00
FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE – FIA 1.900.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 101.000,00
CONSORCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO 
DOCE 39.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
– FUMSAN 120.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 669.000,00
TOTAL DO PODER EXECUTIVO 584.619.000,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS VALOR
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES (PREVCEL) 34.755.000,00
TOTAL DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 34.755.000,00
TOTAL GERAL CONSOLIDADO POR PODER E ÓRGÃO 637.000.000,00
DESPESAS POR FUNÇÕES VALOR
Legislativa 17.626.000,00
Essencial a Justiça 5.998.000,00
Administração 50.620.000,00
Segurança Pública 3.563.000,00
Assistência Social 29.920.000,00
Previdência Social 43.033.000,00
Saúde 184.909.000,00
Trabalho 981.000,00
Educação 187.470.000,00
Cultura 7.487.000,00
Urbanismo 66.531.000,00
Habitação 7.582.000,00
Saneamento 5.935.000,00
Gestão Ambiental 1.173.000,00
Ciência e Tecnologia 729.000,00
Agricultura 627.000,00
Indústria 3.050.000,00
Comércio e Serviços 1.250.000,00
Energia 5.399.000,00
Transporte 3.183.000,00
Desporto e Lazer 2.233.000,00
Encargos Especiais 6.701.000,00
Reserva de Contingência 1.000.000,00
TOTAL GERAL CONSOLIDADO POR FUNÇÕES 637.000.000,00
Art. 8º. Para ajustes na programação orçamentária, ficam os Poderes Executivo e 
Legislativo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 
4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente 
a 25% (vinte e cinco por cento), do total do orçamento, com a finalidade de incorporar 
valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de 
recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações.
§ 1º. Excluem-se desse limite os créditos adicionais suplementares e/ou especiais 
autorizados por leis municipais especificas aprovadas no exercício.
§ 2º. – A abertura de crédito suplementar de que trata o caput poderá conter inclusão de 
natureza de despesa inexistente e especificação da fonte/destinação de recursos em 
Projetos e Atividades fixados no orçamento, em consonância com o disposto no art. 
60 da Lei 4.603 de 09 de julho de 2025 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2026.
Art. 9º. Para ajustes na programação orçamentária, ficam os Poderes Executivo e 
Legislativo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 
4.320/64, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares até o valor 
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da receita orçada e da despesa total 
fixada, respectivamente, nos arts. 2º e 5º desta lei, destinados a:
I. Incorporar ao orçamento corrente o valor total do excesso de arrecadação 
identificado, apurado após os estudos necessários em cada fonte de recursos e nos 
termos do art. 43, § 1º, inciso II, §§ 3º e 4º da Lei nº 4.320/64 e do parágrafo único do art. 
8º da Lei Complementar nº 101/2000.
II. Incorporar ao orçamento corrente superávit financeiro em cada fonte de 
recursos, até o montante efetivamente apurado no balanço patrimonial do exercício de 
2025, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º, da Lei nº 4.320/64 e do parágrafo único 
do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 10. As demais alterações orçamentárias caso necessárias, obedecerão ao disposto 
nos termos da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
Art. 11. A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe 
do Poder Executivo Municipal, observados as condições estabelecidas § 2º do art. 19 da 
Lei 4.603 de 09 de julho de 2025 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art. 12. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogados as 
disposições em contrário.
Município de Coronel Fabriciano – MG, 09 de outubro de 2025.
Sadi Lucca
Prefeito Municipal
ANEXO I
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/1964 –Adendo II – Portaria SOF n.º 08 de 04/02/1985
Consolidação Geral
Sadi Lucca
Prefeito Municipal
5(/$7Ï5,2'(&21752/(,17(512
´2&RQWUROHLQWHUQRpIXQGDPHQWDOSDUD Rr[LWRGD
*HVWmR H GHYH VHU HVWDEHOHFLGR HP VLVWHPD GH
IXQFLRQDPHQWR WDO TXH SHUPLWD DRV 3RGHUHV R
FRQKHFLPHQWR VHJXUR GR TXH HVWi DFRQWHFHQGR QD
$GPLQLVWUDomRµ
´2 *HVWRU UHVSRQViYHO SHOD H[HFXomR ILQDQFHLUD H
RUoDPHQWiULDGDXQLGDGHDGPLQLVWUDWLYDHPLWLUiVREUH
DVFRQWDVH R SDUHFHU GRFRQWUROHLQWHUQRH[SUHVVRH
LQGHOHJiYHOSURQXQFLDPHQWRQRTXDOFRQILUPDUiKDYHU
WRPDGRFRQKHFLPHQWR GDVFRQFOXVmRHV QHOHFRQWLGDVµ
DUW/HL&RPSOHPHQWDU7&(
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Examinando a Proposta Orçamentária do Município de Coronel Fabriciano para 
o Exercício Financeiro de 2026, constatamos sua adequação às normas 
vigentes, contendo a mesma todos os dispositivos exigidos pela legislação 
vigente. Registramos que todo o projeto foi desenvolvido tendo como base 
fundamental para orientação e direcionamento as Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2026 e com o Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação 
Governamental – PPAG 2026/2029.
Conduzimos nossos trabalhos dentro das normas previstas em lei, objetivando 
a comprovação de que o citado projeto foi elaborado e desenvolvido dentro da 
citada legislação, obedecendo ao que determina a LRF. Assim procedendo, e 
fundamentando-se em outro aspecto importante que é o PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL, não existe alternativa outra que provoque desequilíbrio nas 
contas públicas, desde que todos os procedimentos sejam obedecidos.
No Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026, vale destacar:
a) Análise da projeção da receita, comparando-a com os 03 (três) exercícios 
encerrados, com a projeção para o atual exercício financeiro, e os três 
exercícios seguintes;
b) Análise da despesa por categoria econômica, individualizada por unidade 
orçamentária;
c) Obediência aos percentuais constitucionais exigidos quanto aos gastos com 
a educação, saúde, pessoal e aos limites de transferências ao Legislativo;
d) Obediência quanto a consistência e aplicação das regras determinadas pelas 
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional;
e) Adequação ao SICOM – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios do 
TCE-MG. 
Na opinião do controle interno, o Plano Orçamentário para o exercício de 2026
ora encaminhada retrata com adequação a nossa realidade em todos os seus 
aspectos.
É o relatório.
Município de Coronel Fabriciano, 09 de outubro de 2025.
Polliane Pereira Tomaz Silva
Controladoria Geral do Município
0$1'$0(1726'$/5)
5(&(,7$3Ô%/,&$
'HILQHVHFRPR5HFHLWD3~EOLFDR UHFHELPHQWRHIHWXDGRSHORÐUJmR,QVWLWXLomR
FRPDILQDOLGDGHGHVHUDSOLFDGRHPJDVWRVRSHUDWLYRVHGHDGPLQLVWUDomR
$ UHFHLWD S~EOLFD HIHWLYD DGYpP GD REULJDomR GR JRYHUQR GH SUHVWDomR GH
VHUYLoRV GLUHWD RX LQGLUHWDPHQWH j FROHWLYLGDGH SRU PHLR GD FREUDQoD GH
WULEXWRV$UHFHLWDS~EOLFDFRPSUHHQGHSRUWDQWRRVUHFXUVRVDXIHULGRVQDJHVWmR
HFRPSXWDGRV QDDSXUDomRGR UHVXOWDGRGRH[HUFtFLRTXHFRQVWDGR %DODQoR
3DWULPRQLDO
$VUHFHLWDVS~EOLFDVSRGHPVHU
x 2UoDPHQWiULDV VmR DTXHODV TXH SRGHP VHU SUHYLVWDV QR RUoDPHQWR H
FRQVWLWXHPIRQWHVSDUDRSDJDPHQWRGDVGHVSHVDVDXWRUL]DGDVH
x ([WUDRUoDPHQWiULDV DV TXH QmR SRGHP VHU SUHYLVWDV QR RUoDPHQWR H WrP
FDUiWHUWUDQVLWyULR
$ /HL Qž  FODVVLILFRX D UHFHLWD RUoDPHQWiULD HP GXDV FDWHJRULDV
HFRQ{PLFDV
x 5HFHLWDV &RUUHQWHV TXH FRPSUHHQGHP DV WULEXWiULDV SDWULPRQLDLV GH
FRQWULEXLo}HV DJURSHFXiULD LQGXVWULDLV GH VHUYLoRV H RXWUDV GH QDWXUH]D
VHPHOKDQWH EHP FRPR DV SURYHQLHQWHV GH WUDQVIHUrQFLDV FRUUHQWHV
REVHUYDGRVRVGLVSRVLWLYRVOHJDLVHQRUPDVSHUWLQHQWHVHPYLJRU
x 5HFHLWDVGH&DSLWDOTXHFRPSUHHQGHPDFRQVWLWXLomRGHGtYLGDVFRQYHUVmR
HPHVSpFLHGHEHQVHGLUHLWRVXWLOL]DomRGHVDOGRVGHH[HUFtFLRVDQWHULRUHVRX
GH UHVHUYDV H RXWUDV GH QDWXUH]D VHPHOKDQWH EHP FRPRDVSURYHQLHQWHV GH
WUDQVIHUrQFLDGHFDSLWDOREVHUYDGDVRVFRQFHLWRV OHJDLVHQRUPDVSHUWLQHQWHV
HPYLJRU
5(&(,7$6
´1HQKXPWULEXWRVHUiH[LJLGRRXDXPHQWDGR
VHP TXH D OHL R HVWDEHOHoD QHQKXP VHUi
FREUDGR HP FDGD H[HUFtFLR VHP SUpYLD
DXWRUL]DomRRUoDPHQWiULDUHVVDOYDGRVDWDULID
HRLPSRVWRODQoDGRSRUPRWLYRGHJXHUUDµ
'(63(6$3Ò%/,&$
'HILQHVHFRPRGHVSHVDS~EOLFDRFRQMXQWRGHGLVSrQGLRVGR(VWDGRRXGHRXWUD
SHVVRDGHGLUHLWRS~EOLFRSDUDRIXQFLRQDPHQWRGRVVHUYLoRVS~EOLFRV
$V GHVSHVDV j VHPHOKDQoD GDV UHFHLWDV SRGHP VHU RUoDPHQWiULDV H H[WUD
RUoDPHQWiULDV GHSHQGHQGR GH HVWDUHP RX QmR LQFOXtGDV QR RUoDPHQWR $
'HVSHVD FRPSUHHQGH RV UHFXUVRV GHVSHQGLGRV QD JHVWmR H FRPSXWDGRV QD
DSXUDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRTXHFRQVWDGR%DODQoR3DWULPRQLDO
$ FODVVLILFDomR HFRQ{PLFD TXH DEUDQJH WDQWR D GHVSHVD TXDQWR D UHFHLWD
SRVVLELOLWDDQDOLVDURLPSDFWRGDVDo}HVJRYHUQDPHQWDLVQDHFRQRPLDFRPRXP
WRGR $ /HL Qž  FODVVLILFRX D GHVSHVD RUoDPHQWiULD HPGXDV FDWHJRULDV
HFRQ{PLFDV
x 'HVSHVDV&RUUHQWHVTXHFRPSUHHQGHPDVGHSHVVRDOHHQFDUJRVVRFLDLVMXURV
H HQFDUJRV GD GtYLGD LQWHUQD H H[WHUQD H RXWUDV REVHUYDGDV RV FRQFHLWRV
H[LVWHQWHV QRV GLVSRVLWLYRV OHJDLV H QRUPDV SHUWLQHQWHV HP YLJRU (VVDV VH
VXEGLYLGHPHP'HVSHVDVGH&XVWHLRH7UDQVIHUrQFLDV&RUUHQWHV
x 'HVSHVDV GH &DSLWDO TXH FRUUHVSRQGHP DV GH LQYHVWLPHQWRV LQYHUV}HV
ILQDQFHLUDV DPRUWL]DomR GD GtYLGD LQWHUQD H H[WHUQD H RXWUDV REVHUYDGDV RV
FRQFHLWRV OHJDLV H QRUPDV SHUWLQHQWHV HP YLJRU (VVDV VH VXEGLYLGHP HP
,QYHVWLPHQWRV,QYHUV}HV)LQDQFHLUDVH7UDQVIHUrQFLDVGH&DSLWDO
$VGHVSHVDVFRUUHQWHVUHIHUHPVHDRFRQFHLWRGHFRQVXPRGRJRYHUQRQDWHRULD
.H\QHVLDQD H DV GHVSHVDV GH FDSLWDO j LGpLD GH LQYHVWLPHQWR GR VHWRU
JRYHUQDPHQWDO
'(63(6$6
´$GHVSHVDS~EOLFD REHGHFHDRVHVWiJLRVHVWDEHOHFLGRV
QD /HL )HGHUDO  TXDLV VHMDP IL[DomR
HPSHQKROLTXLGDomRHSDJDPHQWRµ
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 627.797.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 102.573.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 91.900.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 31.200.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - PRINCIPAL 15.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - MULTAS E JUROS 200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.03 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.04 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis –
Principal 11.000.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.200.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 13.200.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 8.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 8.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 5.200.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 5.200.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 47.500.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - PRINCIPAL 40.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - MULTAS E JUROS 500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 5.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 10.673.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.805.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.432.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.432.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 1.432.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - PRINCIPAL 150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DIVIDA ATIVA 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxas de Fiscalização da Licença de Funcionamento - PRINCIPAL 700.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxas de Fiscalização da Licença de Funcionamento - DIVIDA ATIVA 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxas de Gerenciamento do Transporte Publico Coletivo - PRINCIPAL 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxas de Gerenciamento do Transporte Publico Coletivo - DIVIDA ATIVA 50.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07 Taxas de Fiscalização da Publicidade - PRINCIPAL 120.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxas de Fiscalização da Publicidade - DIVIDA ATIVA 12.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 73.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 73.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Principal 73.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:35:26 Página: 1 de 10
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.1.04.0.1.02 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - DIVIDA ATIVA 3.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 300.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 300.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 300.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - PRINCIPAL 290.000,00
1.1.2.1.50.0.1.02 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - DIVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 8.868.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.368.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.368.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 2.368.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – DIVIDA ATIVA 818.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – TERMINAL RODOVIARIO 500.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – BANHEIRO TERMINAL RODOVIARIO 50.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 6.500.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 6.500.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 6.500.000,00
1.1.2.2.53.0.1.01 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - PRINCIPAL 6.200.000,00
1.1.2.2.53.0.1.02 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - DIVIDA ATIVA 300.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 22.773.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 5.773.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.773.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 5.770.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 5.770.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 5.770.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CAMARA 56.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA 5.700.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREVCEL 7.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDO 4.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - JUDICIAL 3.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil 3.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo 3.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal 3.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 22.064.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 300.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 300.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 300.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos 300.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos – Principal 300.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:35:26 Página: 2 de 10
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.3.1.1.01.1.1.01 ALUGUEIS E ARREDAMENTOS DIVERSOS 300.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 21.757.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 21.757.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 11.084.000,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 10.984.000,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 10.984.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 10.984.000,00
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 100.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 100.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 10.673.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 10.673.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal 10.673.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - FUNDO
FINANCEIRO 10.673.000,00
1.3.4.0.00.0.0.00 Exploração de Recursos Naturais 7.000,00
1.3.4.9.00.0.0.00 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 7.000,00
1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 7.000,00
1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 7.000,00
1.3.4.9.01.0.1.00 Compensações Ambientais - Principal 7.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 522.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 50.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 50.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral –
Principal 50.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – PRINCIPAL 50.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 50.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – PRINCIPAL 50.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 422.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 422.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 422.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 422.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços – Principal 422.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01 Outros Serviços - PRINCIPAL 50.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02 Outros Serviços - LAR DOS IDOSOS 300.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03 Outros Serviços - COZINHA COMUNITÁRIA 72.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 475.387.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 244.885.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 125.035.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 125.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 110.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 110.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 15.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal 15.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:35:26 Página: 3 de 10
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 35.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 13.370.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 3.120.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 3.120.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – Principal 3.120.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 10.250.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 8.140.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 – Principal 8.140.000,00
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte Royalties ANP (Art 50-F da Lei 12.734/2012) Infraestrutura e Outros 5.500.000,00
1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte Royalties ANP 75% Educação (§3º, Art. 2º da Lei 12.858/2013) 2.030.000,00
1.7.1.2.52.1.1.03 Cota-parte Royalties ANP 25% Saúde (§3º, ART. 2º da Lei 12.858/2013) 610.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2.110.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 2.110.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 69.636.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 57.706.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária 17.053.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária – Principal 17.053.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária – PRINCIPAL 17.053.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada 33.239.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada – Principal 33.239.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada – PRINCIPAL 33.239.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Vigilância em Saúde 1.267.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Vigilância em Saúde – Principal 1.267.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Vigilância em Saúde – PRINCIPAL 667.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Assistência Farmacêutica 900.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Assistência Farmacêutica – Principal 900.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Assistência Farmacêutica – PRINCIPAL 900.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Gestão do SUS 5.247.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Gestão do SUS – Principal 5.247.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Gestão do SUS - PRINCIPAL 5.247.000,00
1.7.1.3.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 11.930.000,00
1.7.1.3.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 11.930.000,00
1.7.1.3.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 11.930.000,00
1.7.1.3.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – PRINCIPAL 11.930.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 8.585.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.400.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.400.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:35:26 Página: 4 de 10
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação – Principal 5.400.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 400.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 400.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal 400.000,00
1.7.1.4.51.0.1.01 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.4.51.0.1.02 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - EDUCAÇÃO INTEGRAL 100.000,00
1.7.1.4.51.0.1.03 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE- ESTRUTURA 100.000,00
1.7.1.4.51.0.1.04 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - QUALIDADE 100.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 2.400.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 2.400.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 2.400.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 30.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 30.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE –
Principal 30.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 355.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 355.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE –
Principal 355.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do FNDE – ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 355.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 23.800.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 20.000.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 20.000.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT – Principal 20.000.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT -
PRINCIPAL 20.000.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 3.800.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 3.800.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR – Principal 3.800.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.299.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.299.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.299.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 3.299.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.162.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA
COMPLEXIDADE 381.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA
COMPLEXIDADE 366.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transferências de Recursos do FNAS - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Transferências de Recursos do FNAS - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA
AUXÍLIO BRASIL 226.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06 Transferências de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS 15.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07 Transferências de Recursos do FNAS - INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGD-SUAS 22.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08 Transferências de Recursos do FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA
FELIZ 594.000,00
1.7.1.6.50.0.1.11 Transferências de Recursos do FNAS - PROFORT-SUAS RIO DOCE 333.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 100.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 100.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 100.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:35:26 Página: 5 de 10
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.1.7.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal 100.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.060.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 400.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 400.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 – Principal 400.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 -
PRINCIPAL 400.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 660.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 660.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal 660.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 118.551.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 90.915.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 62.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 62.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 62.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 28.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 800.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 800.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 800.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 115.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 115.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 115.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – PRINCIPAL 26.990.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 646.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 545.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 545.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal 545.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – PRINCIPAL 545.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 101.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 101.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 101.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 3.951.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 3.951.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 3.951.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 3.951.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 3.951.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas – PRINCIPAL 100.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Instituições Privadas – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA 1.900.000,00
1.7.4.1.99.0.1.03 Outras Transferências de Instituições Privada - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E
ADOLESCENTE 1.900.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:35:26 Página: 6 de 10
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.4.1.99.0.1.04 Outras Transferências de Instituições Privadas - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIENCIA 51.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 108.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 108.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 108.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 108.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 108.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 4.478.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 591.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 591.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 571.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 571.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 571.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica – PRINCIPAL 28.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica – MULTA DE TRANSITO 543.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 20.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais – PRINCIPAL 15.000,00
1.9.1.1.06.1.1.02 Multas Administrativas por Danos Ambientais – DIVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 2.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 2.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários – Principal 2.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 3.885.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 3.885.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 605.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 605.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal 605.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 250.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 250.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência – Principal 250.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 3.030.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 3.030.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal 3.030.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Reeceitas - REPASSE COPASA (FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO) 3.030.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 34.668.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 900.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 900.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 900.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 900.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 900.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 900.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 33.768.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:35:26 Página: 7 de 10
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 31.375.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 14.825.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária 1.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária – Principal 1.000,00
2.4.1.1.50.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária – PRINCIPAL 1.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.701.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária 510.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária – Principal 510.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Primária – PRINCIPAL 510.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada 1.121.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada – Principal 1.121.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Atenção Especializada – PRINCIPAL 1.121.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Vigilância em Saúde 70.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Vigilância em Saúde – Principal 70.000,00
2.4.1.1.51.4.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Vigilância em Saúde – PRINCIPAL 70.000,00
2.4.1.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 13.123.000,00
2.4.1.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 13.123.000,00
2.4.1.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 13.123.000,00
2.4.1.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – PRINCIPAL 13.123.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 242.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 242.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 242.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 242.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – PRINCIPAL 242.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.108.000,00
2.4.1.4.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 2.875.000,00
2.4.1.4.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 2.875.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 2.875.000,00
2.4.1.4.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico – PRINCIPAL 2.875.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 11.233.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 11.233.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Principal 11.233.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – PRINCIPAL 11.233.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.200.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00 Transferência Especial da União 200.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00 Transferência Especial da União 200.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00 Transferência Especial da União – Principal 200.000,00
2.4.1.9.51.0.1.01 Transferência Especial da União – PRINCIPAL 200.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:35:26 Página: 8 de 10
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
2.4.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.000.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal 2.000.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – PRINCIPAL 2.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.393.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 2.133.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.133.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.133.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 2.133.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – PRINCIPAL 2.133.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 260.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 260.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 260.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal 260.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados – PRINCIPAL 260.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - CAMARA 161.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - PREFEITURA 17.507.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - PREVCEL 19.000,00
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - JUDICIAL 5.000,00
7.2.1.5.02.1.1.06 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - CEDIDOS 10.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -43.167.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -43.167.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -43.167.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -43.167.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -25.007.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -25.007.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -25.000.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL -25.000.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -7.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -7.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -18.160.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -18.160.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -12.400.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -12.400.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA -5.600.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -5.600.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -160.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -160.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:35:26 Página: 9 de 10
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA: 637.000.000,00
Plano de Receita
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Ficha Código Descrição Tipo Grau Segurid. Orçado
1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.1.01 Valorizável 8 15.000.000,00
2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
MULTAS E JUROS 1.1.1.2.50.0.1.02 Valorizável 8 200.000,00
3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
DÍVIDA ATIVA 1.1.1.2.50.0.1.03 Valorizável 8 3.000.000,00
4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 1.1.1.2.50.0.1.04 Valorizável 8 2.000.000,00
5
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 1.1.1.2.53.0.1.00 Valorizável 7 11.000.000,00
6
Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho –
Principal 1.1.1.3.03.1.1.00 Valorizável 7 8.000.000,00
7
Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros
Rendimentos – Principal 1.1.1.3.03.4.1.00 Valorizável 7 5.200.000,00
8
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
PRINCIPAL 1.1.1.4.51.1.1.01 Valorizável 8 40.000.000,00
9
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
MULTAS E JUROS 1.1.1.4.51.1.1.02 Valorizável 8 500.000,00
10 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
DÍVIDA ATIVA 1.1.1.4.51.1.1.03 Valorizável 8 5.000.000,00
11 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.1.1.4.51.1.1.04 Valorizável 8 2.000.000,00
12 1.1.2.1.01.0.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - PRINCIPAL Valorizável 8 150.000,00
13 1.1.2.1.01.0.1.02 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DIVIDA ATIVA Valorizável 8 100.000,00
14 Taxas de Fiscalização da Licença de Funcionamento -
PRINCIPAL 1.1.2.1.01.0.1.03 Valorizável 8 700.000,00
15 Taxas de Fiscalização da Licença de Funcionamento - DIVIDA
ATIVA 1.1.2.1.01.0.1.04 Valorizável 8 200.000,00
16 Taxas de Gerenciamento do Transporte Publico Coletivo -
PRINCIPAL 1.1.2.1.01.0.1.05 Valorizável 8 100.000,00
17 Taxas de Gerenciamento do Transporte Publico Coletivo -
DIVIDA ATIVA 1.1.2.1.01.0.1.06 Valorizável 8 50.000,00
18 1.1.2.1.01.0.1.07 Taxas de Fiscalização da Publicidade - PRINCIPAL Valorizável 8 120.000,00
19 1.1.2.1.01.0.1.08 Taxas de Fiscalização da Publicidade - DIVIDA ATIVA Valorizável 8 12.000,00
20 1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - PRINCIPAL Valorizável 8 70.000,00
21 1.1.2.1.04.0.1.02 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - DIVIDA ATIVA Valorizável 8 3.000,00
22 1.1.2.1.50.0.1.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - PRINCIPAL Valorizável 8 290.000,00
23 1.1.2.1.50.0.1.02 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - DIVIDA ATIVA Valorizável 8 10.000,00
24 1.1.2.2.01.0.1.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – PRINCIPAL Valorizável 8 1.000.000,00
25 1.1.2.2.01.0.1.02 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – DIVIDA ATIVA Valorizável 8 818.000,00
26 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – TERMINAL
RODOVIARIO 1.1.2.2.01.0.1.03 Valorizável 8 500.000,00
27 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – BANHEIRO
TERMINAL RODOVIARIO 1.1.2.2.01.0.1.04 Valorizável 8 50.000,00
28 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo
de Resíduos Sólidos - PRINCIPAL 1.1.2.2.53.0.1.01 Valorizável 8 6.200.000,00
29 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo
de Resíduos Sólidos - DIVIDA ATIVA 1.1.2.2.53.0.1.02 Valorizável 8 300.000,00
30 1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CAMARA Valorizável 8 56.000,00
31 1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA Valorizável 8 5.700.000,00
32 1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREVCEL Valorizável 8 7.000,00
33 1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDO Valorizável 8 4.000,00
34 1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - JUDICIAL Valorizável 8 3.000,00
35 1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal Valorizável 7 3.000,00
36 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
PRINCIPAL 1.2.4.1.50.0.1.01 Valorizável 8 17.000.000,00
37 1.3.1.1.01.1.1.01 ALUGUEIS E ARREDAMENTOS DIVERSOS Valorizável 8 300.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:34:27 Página: 1 de 4
Ficha Código Descrição Tipo Grau Segurid. Orçado
38 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Valorizável 8 10.984.000,00
39 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação -
Principal 1.3.2.1.01.2.1.00 Valorizável 7 100.000,00
40 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS - FUNDO FINANCEIRO 1.3.2.1.04.0.1.01 Valorizável 8 10.673.000,00
41 1.3.4.9.01.0.1.00 Compensações Ambientais - Principal Valorizável 7 7.000,00
42 1.6.1.1.01.0.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – PRINCIPAL Valorizável 8 50.000,00
43 1.6.1.1.02.0.1.01 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – PRINCIPAL Valorizável 8 50.000,00
44 1.6.9.9.99.0.1.01 Outros Serviços - PRINCIPAL Valorizável 8 50.000,00
45 1.6.9.9.99.0.1.02 Outros Serviços - LAR DOS IDOSOS Valorizável 8 300.000,00
46 1.6.9.9.99.0.1.03 Outros Serviços - COZINHA COMUNITÁRIA Valorizável 8 72.000,00
47 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota
Mensal – Principal 1.7.1.1.51.1.1.00 Valorizável 7 110.000.000,00
48 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas
Extraordinárias – Principal 1.7.1.1.51.2.1.00 Valorizável 7 15.000.000,00
49 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural –
Principal 1.7.1.1.52.0.1.00 Valorizável 7 35.000,00
50 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais – CFEM – Principal 1.7.1.2.51.0.1.00 Valorizável 7 3.120.000,00
51 Cota-parte Royalties ANP (Art 50-F da Lei 12.734/2012)
Infraestrutura e Outros 1.7.1.2.52.1.1.01 Valorizável 8 5.500.000,00
52 ANP - ROYALTIES DA ANP 75% EDUCAÇÃO (§3º, ART. 2º
DA LEI 12.858/2013) 1.7.1.2.52.1.1.02 Valorizável 8 2.030.000,00
53 Cota-parte Royalties ANP 25% Saúde (§3º, ART. 2º da Lei
12.858/2013) 1.7.1.2.52.1.1.03 Valorizável 8 610.000,00
54 1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal Valorizável 7 2.110.000,00
55
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária –
PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.01 Valorizável 8 17.053.000,00
56
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
– PRINCIPAL
1.7.1.3.50.2.1.01 Valorizável 8 33.239.000,00
57
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde –
Principal
1.7.1.3.50.3.1.00 Valorizável 7 600.000,00
58
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde –
PRINCIPAL
1.7.1.3.50.3.1.01 Valorizável 8 667.000,00
59
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica – PRINCIPAL
1.7.1.3.50.4.1.01 Valorizável 8 900.000,00
60
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS -
PRINCIPAL
1.7.1.3.50.5.1.01 Valorizável 8 5.247.000,00
61 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde – SUS – PRINCIPAL 1.7.1.3.99.0.1.01 Valorizável 8 11.930.000,00
62 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação – Principal Valorizável 7 5.400.000,00
63 1.7.1.4.51.0.1.01 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - PRINCIPAL Valorizável 8 100.000,00
64 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - EDUCAÇÃO
INTEGRAL 1.7.1.4.51.0.1.02 Valorizável 8 100.000,00
65 1.7.1.4.51.0.1.03 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE- ESTRUTURA Valorizável 8 100.000,00
66 1.7.1.4.51.0.1.04 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - QUALIDADE Valorizável 8 100.000,00
67 Transferências referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE – Principal 1.7.1.4.52.0.1.00 Valorizável 7 2.400.000,00
68 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE – Principal 1.7.1.4.53.0.1.00 Valorizável 7 30.000,00
69 Outras Transferências Diretas do FNDE – ESCOLA EM
TEMPO INTEGRAL 1.7.1.4.99.0.1.01 Valorizável 8 355.000,00
70
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT -
PRINCIPAL
1.7.1.5.50.0.1.00 Valorizável 8 20.000.000,00
71 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAR – Principal 1.7.1.5.52.0.1.00 Valorizável 7 3.800.000,00
72 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA 1.7.1.6.50.0.1.01 Valorizável 8 1.162.000,00
73 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1.7.1.6.50.0.1.02 Valorizável 8 381.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:34:27 Página: 2 de 4
Ficha Código Descrição Tipo Grau Segurid. Orçado
74 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 1.7.1.6.50.0.1.03 Valorizável 8 366.000,00
75 Transferências de Recursos do FNAS - SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 1.7.1.6.50.0.1.04 Valorizável 8 200.000,00
76 Transferências de Recursos do FNAS - INDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 1.7.1.6.50.0.1.05 Valorizável 8 226.000,00
77 1.7.1.6.50.0.1.06 Transferências de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS Valorizável 8 15.000,00
78 Transferências de Recursos do FNAS - INDICE GESTAO
DESCENTRALIZADA - IGD-SUAS 1.7.1.6.50.0.1.07 Valorizável 8 22.000,00
79 Transferências de Recursos do FNAS - PROGRAMA
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 1.7.1.6.50.0.1.08 Valorizável 8 594.000,00
80 Transferências de Recursos do FNAS - PROFORT-SUAS RIO
DOCE 1.7.1.6.50.0.1.11 Valorizável 8 333.000,00
81 Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Assistência Social – PRINCIPAL 1.7.1.7.52.0.1.01 Valorizável 8 100.000,00
82 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 1.7.1.9.58.0.1.00 Valorizável 8 400.000,00
83 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.00 Valorizável 7 660.000,00
84 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal Valorizável 7 62.000.000,00
85 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal Valorizável 7 28.000.000,00
86 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal Valorizável 7 800.000,00
87 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico – Principal 1.7.2.1.53.0.1.00 Valorizável 7 115.000,00
88 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS – PRINCIPAL 1.7.2.3.50.0.1.01 Valorizável 8 26.990.000,00
89 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social –
PRINCIPAL 1.7.2.9.51.0.1.01 Valorizável 8 545.000,00
90 Transferências de Recursos Destinados a Programas de
Educação – Principal 1.7.2.9.52.0.1.00 Valorizável 7 101.000,00
91 1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas – PRINCIPAL Valorizável 8 100.000,00
92 Outras Transferências de Instituições Privadas – FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.7.4.1.99.0.1.02 Valorizável 8 1.900.000,00
93 Outras Transferências de Instituições Privada - FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 1.7.4.1.99.0.1.03 Valorizável 8 1.900.000,00
94 Outras Transferências de Instituições Privadas - FUNDO
MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 1.7.4.1.99.0.1.04 Valorizável 8 51.000,00
95
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal
1.7.5.1.50.0.1.00 Valorizável 7 108.000.000,00
96 1.9.1.1.01.0.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica – PRINCIPAL Valorizável 8 28.000,00
97 Multas Previstas em Legislação Específica – MULTA DE
TRANSITO 1.9.1.1.01.0.1.02 Valorizável 8 543.000,00
98 1.9.1.1.06.1.1.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais – PRINCIPAL Valorizável 8 15.000,00
99 1.9.1.1.06.1.1.02 Multas Administrativas por Danos Ambientais – DIVIDA ATIVA Valorizável 8 5.000,00
100 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários – Principal Valorizável 7 2.000,00
101 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência –
Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 Valorizável 7 605.000,00
102 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência – Principal Valorizável 7 250.000,00
103 Outras Reeceitas - REPASSE COPASA (FUNDO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO) 1.9.9.9.99.2.1.01 Valorizável 8 3.030.000,00
104 2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal Valorizável 7 900.000,00
105
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária –
PRINCIPAL
2.4.1.1.50.1.1.01 Valorizável 8 1.000,00
106
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária –
PRINCIPAL
2.4.1.1.51.1.1.01 Valorizável 8 510.000,00
107
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada –
PRINCIPAL
2.4.1.1.51.2.1.01 Valorizável 8 1.121.000,00
108
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde –
PRINCIPAL
2.4.1.1.51.4.1.01 Valorizável 8 70.000,00
109 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde – SUS – PRINCIPAL 2.4.1.1.99.0.1.01 Valorizável 8 13.123.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:34:27 Página: 3 de 4
Ficha Código Descrição Tipo Grau Segurid. Orçado
110 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS – PRINCIPAL 2.4.1.3.50.0.1.01 Valorizável 8 242.000,00
111 Transferências de Convênios da União destinadas a
Programas de Saneamento Básico – PRINCIPAL 2.4.1.4.52.0.1.01 Valorizável 8 2.875.000,00
112 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades – PRINCIPAL 2.4.1.4.99.0.1.01 Valorizável 8 11.233.000,00
113 2.4.1.9.51.0.1.01 Transferência Especial da União – PRINCIPAL Valorizável 8 200.000,00
114 Outras Transferências De Recursos da União e de suas
Entidades – PRINCIPAL 2.4.1.9.99.0.1.01 Valorizável 8 2.000.000,00
115 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS – PRINCIPAL 2.4.2.1.50.0.1.01 Valorizável 8 2.133.000,00
116 2.4.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados – PRINCIPAL Valorizável 8 260.000,00
117 7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - CAMARA Valorizável 8 161.000,00
118 7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - PREFEITURA Valorizável 8 17.507.000,00
119 7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - PREVCEL Valorizável 8 19.000,00
120 7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - JUDICIAL Valorizável 8 5.000,00
121 7.2.1.5.02.1.1.06 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - CEDIDOS Valorizável 8 10.000,00
122 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 9.5.1.7.11.5.1.11 Valorizável 8 -25.000.000,00
123 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 9.5.1.7.11.5.2.01 Valorizável 8 -7.000,00
124 9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL Valorizável 8 -12.400.000,00
125 9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL Valorizável 8 -5.600.000,00
126 9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL Valorizável 8 -160.000,00
Total: 637.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:34:27 Página: 4 de 4
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 1 de 14
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2026
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 627.797.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 102.573.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 91.900.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 31.200.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
PRINCIPAL 15.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - MULTAS 
E JUROS 200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.03 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÍVIDA 
ATIVA 3.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.04 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÍVIDA 
ATIVA MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis 11.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis 11.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 11.000.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.200.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 13.200.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 8.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 8.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 5.200.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – 
Principal 5.200.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 47.500.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 47.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 2 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
PRINCIPAL 40.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - MULTAS 
E JUROS 500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DÍVIDA 
ATIVA 5.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 10.673.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.805.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.432.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.432.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 1.432.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - PRINCIPAL 150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DIVIDA ATIVA 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxas de Fiscalização da Licença de Funcionamento - PRINCIPAL 700.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxas de Fiscalização da Licença de Funcionamento - DIVIDA 
ATIVA 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxas de Gerenciamento do Transporte Publico Coletivo - 
PRINCIPAL 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxas de Gerenciamento do Transporte Publico Coletivo - DIVIDA 
ATIVA 50.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07 Taxas de Fiscalização da Publicidade - PRINCIPAL 120.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxas de Fiscalização da Publicidade - DIVIDA ATIVA 12.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 73.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 73.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Principal 73.000,00
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.1.04.0.1.02 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - DIVIDA ATIVA 3.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 300.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 300.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 300.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - PRINCIPAL 290.000,00
1.1.2.1.50.0.1.02 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - DIVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 8.868.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.368.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.368.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 2.368.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – DIVIDA ATIVA 818.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – TERMINAL 
RODOVIARIO 500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 3 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.1.2.2.01.0.1.04 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – BANHEIRO 
TERMINAL RODOVIARIO 50.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 
Resíduos Sólidos 6.500.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 
Resíduos Sólidos 6.500.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 
Resíduos Sólidos - Principal 6.500.000,00
1.1.2.2.53.0.1.01 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 
Resíduos Sólidos - PRINCIPAL 6.200.000,00
1.1.2.2.53.0.1.02 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 
Resíduos Sólidos - DIVIDA ATIVA 300.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 22.773.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 5.773.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 
Proteção Social 5.773.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 5.770.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 5.770.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 5.770.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CAMARA 56.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA 5.700.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREVCEL 7.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDO 4.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - JUDICIAL 3.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil 3.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo 3.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal 3.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – 
Principal 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
PRINCIPAL 17.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 22.064.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 300.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 300.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 300.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos 300.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos – Principal 300.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01 ALUGUEIS E ARREDAMENTOS DIVERSOS 300.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 21.757.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 4 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 21.757.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 11.084.000,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 10.984.000,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 10.984.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 10.984.000,00
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 100.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 100.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social – RPPS 10.673.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social – RPPS 10.673.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social – RPPS – Principal 10.673.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social – RPPS - FUNDO FINANCEIRO 10.673.000,00
1.3.4.0.00.0.0.00 Exploração de Recursos Naturais 7.000,00
1.3.4.9.00.0.0.00 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 7.000,00
1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 7.000,00
1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 7.000,00
1.3.4.9.01.0.1.00 Compensações Ambientais - Principal 7.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 522.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 
Entidades e Órgãos Públicos em Geral 50.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 
Entidades e Órgãos Públicos em Geral 50.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 
Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal 50.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – PRINCIPAL 50.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 50.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – PRINCIPAL 50.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 422.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 422.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 422.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 422.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços – Principal 422.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01 Outros Serviços - PRINCIPAL 50.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02 Outros Serviços - LAR DOS IDOSOS 300.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03 Outros Serviços - COZINHA COMUNITÁRIA 72.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 5 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 475.387.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 244.885.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 125.035.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 125.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 110.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 
– Principal 110.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas 
Extraordinárias 15.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas 
Extraordinárias – Principal 15.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – 
Principal 35.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais 13.370.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Minerais – CFEM 3.120.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Minerais – CFEM 3.120.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Minerais – CFEM – Principal 3.120.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 10.250.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 
– Lei nº 7990/89 8.140.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 
– Lei nº 7990/89 – Principal 8.140.000,00
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte Royalties ANP (Art 50-F da Lei 12.734/2012) 
Infraestrutura e Outros 5.500.000,00
1.7.1.2.52.1.1.02 ANP - ROYALTIES DA ANP 75% EDUCAÇÃO (§3º, ART. 2º DA 
LEI 12.858/2013) 2.030.000,00
1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte Royalties ANP 75% Educação (§3º, Art. 2º da Lei 12.858
/2013) 2.030.000,00
1.7.1.2.52.1.1.03 Cota-parte Royalties ANP 25% Saúde (§3º, ART. 2º da Lei 12.858
/2013) 610.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2.110.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 2.110.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 69.636.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde
57.706.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 17.053.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 6 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.3.50.1.1.00 Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 17.053.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – PRINCIPAL 17.053.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 33.239.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada – Principal 33.239.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada – PRINCIPAL 33.239.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1.267.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde – Principal 1.267.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde – PRINCIPAL 667.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 900.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica – Principal 900.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica – 
PRINCIPAL
900.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 5.247.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS – Principal 5.247.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - PRINCIPAL 5.247.000,00
1.7.1.3.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 
SUS 11.930.000,00
1.7.1.3.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 
SUS 11.930.000,00
1.7.1.3.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 
SUS – Principal 11.930.000,00
1.7.1.3.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 
SUS – PRINCIPAL 11.930.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE? 8.585.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.400.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.400.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação – Principal 5.400.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola – PDDE 400.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola – PDDE 400.000,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 7 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.4.51.0.1.00 Direto na Escola – PDDE – Principal 400.000,00
1.7.1.4.51.0.1.01 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.4.51.0.1.02 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - EDUCAÇÃO 
INTEGRAL 100.000,00
1.7.1.4.51.0.1.03 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE- ESTRUTURA 100.000,00
1.7.1.4.51.0.1.04 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - QUALIDADE 100.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE 2.400.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE 2.400.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE – Principal 2.400.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar – PNATE 30.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar – PNATE 30.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar – PNATE – Principal 30.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE 355.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE 355.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 355.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do FNDE – ESCOLA EM TEMPO 
INTEGRAL 355.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
23.800.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
Fundeb – VAAT 20.000.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
Fundeb – VAAT 20.000.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
Fundeb – VAAT – Principal 20.000.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL 20.000.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
Fundeb – VAAR 3.800.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
Fundeb – VAAR 3.800.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
Fundeb – VAAR – Principal 3.800.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS 3.299.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 8 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.6.50.0.0.00 Social – FNAS 3.299.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS 3.299.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS – Principal 3.299.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA 1.162.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 381.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 366.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transferências de Recursos do FNAS - SERVIÇO DE 
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Transferências de Recursos do FNAS - INDICE DE GESTÃO 
DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 226.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06 Transferências de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS 15.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07 Transferências de Recursos do FNAS - INDICE GESTAO 
DESCENTRALIZADA - IGD-SUAS 22.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08 Transferências de Recursos do FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA 
INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 594.000,00
1.7.1.6.50.0.1.11 Transferências de Recursos do FNAS - PROFORT-SUAS RIO 
DOCE 333.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 100.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistência Social 100.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistência Social 100.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistência Social – Principal 100.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistência Social – PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.060.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176
/2020 400.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176
/2020 400.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176
/2020 – Principal 400.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 400.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei nº 14399/2022 660.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei nº 14399/2022 660.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal 660.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 9 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 118.551.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 90.915.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 62.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 62.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 62.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 28.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 800.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 800.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 800.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 115.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 115.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
– Principal 115.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
Principal 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 RES SES/MG 8428/2022 - CUSTEIO FARMACIA 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
PRINCIPAL 26.990.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 646.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 545.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 545.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – 
Principal 545.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – 
PRINCIPAL 545.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 101.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 101.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
– Principal 101.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 3.951.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 3.951.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 3.951.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 3.951.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 3.951.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas – PRINCIPAL 100.000,00
TRANSF. DE INSTIT. PRIVADAS - FUNDO MUNICIPAL DOS 
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 10 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.4.1.99.0.1.01 DIRETOS DA CRIANCA E ADOLESTENTE 100.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Instituições Privadas – FUNDO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.900.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02 TRANSF. DE INSTIT. PRIVADAS - FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.900.000,00
1.7.4.1.99.0.1.03 Outras Transferências de Instituições Privada - FUNDO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 1.900.000,00
1.7.4.1.99.0.1.04 Outras Transferências de Instituições Privadas - FUNDO 
MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 51.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 108.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
108.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
108.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
108.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal
108.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 4.478.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 591.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 591.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 571.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 571.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 571.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica – PRINCIPAL 28.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica – MULTA DE TRANSITO 543.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 20.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 
MULTAS E JUROS 15.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais – PRINCIPAL 15.000,00
1.9.1.1.06.1.1.02 Multas Administrativas por Danos Ambientais – DIVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 2.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 2.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários – Principal 2.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 3.885.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 3.885.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 11 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 605.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 605.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – 
Principal 605.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus 
de Sucumbência 250.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 250.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência – Principal 250.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 3.030.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – 
Primárias 3.030.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – 
Primárias – Principal 3.030.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Reeceitas - REPASSE COPASA (FUNDO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO) 3.030.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 34.668.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 900.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 900.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 900.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 900.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 900.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 900.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 33.768.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 31.375.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 14.825.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
1.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 1.000,00
2.4.1.1.50.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – PRINCIPAL 1.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
1.701.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 510.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 510.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – PRINCIPAL 510.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 1.121.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 12 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada – Principal 1.121.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada – PRINCIPAL 1.121.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 70.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde – Principal 70.000,00
2.4.1.1.51.4.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde – PRINCIPAL 70.000,00
2.4.1.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 
SUS 13.123.000,00
2.4.1.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 
SUS 13.123.000,00
2.4.1.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 
SUS – Principal 13.123.000,00
2.4.1.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 
SUS – PRINCIPAL 13.123.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS 242.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS 242.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS 242.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS – Principal 242.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social – FNAS – PRINCIPAL 242.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.108.000,00
2.4.1.4.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Saneamento Básico 2.875.000,00
2.4.1.4.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Saneamento Básico 2.875.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Saneamento Básico – Principal 2.875.000,00
2.4.1.4.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Saneamento Básico – PRINCIPAL 2.875.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 11.233.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 11.233.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
– Principal 11.233.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
– PRINCIPAL 11.233.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.200.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00 Transferência Especial da União 200.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00 Transferência Especial da União 200.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 13 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.1.9.51.0.1.00 Transferência Especial da União – Principal 200.000,00
2.4.1.9.51.0.1.01 Transferência Especial da União – PRINCIPAL 200.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.000.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.000.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 
– Principal 2.000.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 
– PRINCIPAL 2.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 2.393.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos 
Estados e DF 2.133.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.133.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.133.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
Principal 2.133.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01 RES SES 8440/2022 INVESTIMENTOS CENTROS 
COLABORADORES 2.133.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 
PRINCIPAL 2.133.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 260.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 260.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 260.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal 260.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados – PRINCIPAL 260.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 
Proteção Social - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal - Intra OFSS 17.702.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - CAMARA 161.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - PREFEITURA 17.507.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - PREVCEL 19.000,00
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - JUDICIAL 5.000,00
7.2.1.5.02.1.1.06 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - CEDIDOS 10.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -43.167.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -43.167.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -43.167.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -43.167.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:23:57 Página: 14 de 14
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -25.007.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -25.007.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -25.000.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 
- COTA MENSAL - PRINCIPAL -25.000.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL -7.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -7.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL -18.160.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -18.160.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -12.400.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -12.400.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA -5.600.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -5.600.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -160.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -160.000,00
Total Geral da Receita Orçada: 637.000.000,00
Códigos de Aplicação da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
0000.0000 - Sem Identificação de CO
FICHA RECEITA FONTE DE RECURSO
0000.0000 - Sem Identificação de CO
1 01 1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - PRINCIPAL Recursos não Vinculados de Impostos
2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - MULTAS E
JUROS 01 1.1.1.2.50.0.1.02 Recursos não Vinculados de Impostos
3 01 1.1.1.2.50.0.1.03 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÍVIDA ATIVA Recursos não Vinculados de Impostos
4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÍVIDA ATIVA
MULTAS E JUROS 01 1.1.1.2.50.0.1.04 Recursos não Vinculados de Impostos
5
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis – Principal 01 1.1.1.2.53.0.1.00 Recursos não Vinculados de Impostos
6 01 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal Recursos não Vinculados de Impostos
7
Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos –
Principal 01 1.1.1.3.03.4.1.00 Recursos não Vinculados de Impostos
8 01 1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - PRINCIPAL Recursos não Vinculados de Impostos
9
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - MULTAS E
JUROS 01 1.1.1.4.51.1.1.02 Recursos não Vinculados de Impostos
10 01 1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DÍVIDA ATIVA Recursos não Vinculados de Impostos
11 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS 01 1.1.1.4.51.1.1.04 Recursos não Vinculados de Impostos
12 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - PRINCIPAL Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.1.01.0.1.01
13 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DIVIDA ATIVA Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.1.01.0.1.02
14 Taxas de Fiscalização da Licença de Funcionamento - PRINCIPAL Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.1.01.0.1.03
15 Taxas de Fiscalização da Licença de Funcionamento - DIVIDA ATIVA Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.1.01.0.1.04
16 Taxas de Gerenciamento do Transporte Publico Coletivo - PRINCIPAL Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.1.01.0.1.05
17 Taxas de Gerenciamento do Transporte Publico Coletivo - DIVIDA ATIVA Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.1.01.0.1.06
18 Taxas de Fiscalização da Publicidade - PRINCIPAL Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.1.01.0.1.07
19 Taxas de Fiscalização da Publicidade - DIVIDA ATIVA Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.1.01.0.1.08
20 01 1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - PRINCIPAL Recursos Vinculados a Fundos
21 01 1.1.2.1.04.0.1.02 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - DIVIDA ATIVA Recursos Vinculados a Fundos
22 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - PRINCIPAL Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.1.50.0.1.01
23 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - DIVIDA ATIVA Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.1.50.0.1.02
24 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – PRINCIPAL Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.2.01.0.1.01
25 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – DIVIDA ATIVA Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.2.01.0.1.02
26 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – TERMINAL RODOVIARIO Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.2.01.0.1.03
27 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – BANHEIRO TERMINAL
RODOVIARIO
Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.2.01.0.1.04
28 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de
Resíduos Sólidos - PRINCIPAL
Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.2.53.0.1.01
29 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de
Resíduos Sólidos - DIVIDA ATIVA
Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos 01 1.1.2.2.53.0.1.02
30 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CAMARA Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 1.2.1.5.01.1.1.01
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:36:22 Página: 1 de 5
31 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 1.2.1.5.01.1.1.02
32 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREVCEL Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 1.2.1.5.01.1.1.03
33 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDO Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 1.2.1.5.01.1.1.04
34 Contribuição do Servidor Civil Ativo - JUDICIAL Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 1.2.1.5.01.1.1.05
35 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 1.2.1.5.02.1.1.00
36 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
PRINCIPAL 01 1.2.4.1.50.0.1.01 Outros Recursos não Vinculados
36 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
PRINCIPAL
Recursos da Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública - COSIP 01 1.2.4.1.50.0.1.01
37 01 1.3.1.1.01.1.1.01 ALUGUEIS E ARREDAMENTOS DIVERSOS Outros Recursos não Vinculados
38 01 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Recursos não Vinculados de Impostos
39 01 1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal Transferência do Salário-Educação
40 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS - FUNDO FINANCEIRO
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração 09 1.3.2.1.04.0.1.01
40 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS - FUNDO FINANCEIRO
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 1.3.2.1.04.0.1.01
41 01 1.3.4.9.01.0.1.00 Compensações Ambientais - Principal Recursos Vinculados a Fundos
42 01 1.6.1.1.01.0.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – PRINCIPAL Outros Recursos não Vinculados
43 01 1.6.1.1.02.0.1.01 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – PRINCIPAL Outros Recursos não Vinculados
44 01 1.6.9.9.99.0.1.01 Outros Serviços - PRINCIPAL Outros Recursos não Vinculados
45 01 1.6.9.9.99.0.1.02 Outros Serviços - LAR DOS IDOSOS Outros Recursos não Vinculados
46 01 1.6.9.9.99.0.1.03 Outros Serviços - COZINHA COMUNITÁRIA Outros Recursos não Vinculados
47 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal –
Principal 01 1.7.1.1.51.1.1.00 Recursos não Vinculados de Impostos
48 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas
Extraordinárias – Principal 01 1.7.1.1.51.2.1.00 Recursos não Vinculados de Impostos
49 01 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal Recursos não Vinculados de Impostos
50 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais – CFEM – Principal
Transferência da União Referente à
Compensação Financeira de Recursos
Minerais
01 1.7.1.2.51.0.1.00
51 Cota-parte Royalties ANP (Art 50-F da Lei 12.734/2012) Infraestrutura e
Outros
Transferências da União Referentes a
Compensações Financeiras pela Exploração
de Recursos Naturais
01 1.7.1.2.52.1.1.01
52 ANP - ROYALTIES DA ANP 75% EDUCAÇÃO (§3º, ART. 2º DA LEI
12.858/2013)
Royalties e Participação Especial de Petróleo
e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº
12.858/2013
01 1.7.1.2.52.1.1.02
53 Cota-parte Royalties ANP 25% Saúde (§3º, ART. 2º da Lei 12.858/2013)
Royalties e Participação Especial de Petróleo
e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº
12.858/2013
01 1.7.1.2.52.1.1.03
54 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal
Transferência da União referentes às
participações na exploração de Petróleo e
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei
9.478/1997
01 1.7.1.2.52.4.1.00
55 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – PRINCIPAL
Transferências provenientes do Governo
Federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes
de combate às endemias
01 1.7.1.3.50.1.1.01
55 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – PRINCIPAL
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
01 1.7.1.3.50.1.1.01
56 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada – PRINCIPAL
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
01 1.7.1.3.50.2.1.01
57 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde – Principal
Transferências provenientes do Governo
Federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes
de combate às endemias
01 1.7.1.3.50.3.1.00
58 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde – PRINCIPAL
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
01 1.7.1.3.50.3.1.01
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:36:22 Página: 2 de 5
59 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica – PRINCIPAL
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
01 1.7.1.3.50.4.1.01
60 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - PRINCIPAL
Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem
01 1.7.1.3.50.5.1.01
61 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
PRINCIPAL 01 1.7.1.3.99.0.1.01 Outros Recursos Vinculados à Saúde
62 01 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação – Principal Transferência do Salário-Educação
63 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - PRINCIPAL
Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE)
01 1.7.1.4.51.0.1.01
64 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - EDUCAÇÃO INTEGRAL
Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE)
01 1.7.1.4.51.0.1.02
65 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE- ESTRUTURA
Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE)
01 1.7.1.4.51.0.1.03
66 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - QUALIDADE
Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE)
01 1.7.1.4.51.0.1.04
67 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE – Principal
Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
01 1.7.1.4.52.0.1.00
68 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
do Escolar – PNATE – Principal
Transferências de Recursos do FNDE
Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE)
01 1.7.1.4.53.0.1.00
69 Outras Transferências Diretas do FNDE – ESCOLA EM TEMPO
INTEGRAL 01 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos do FNDE
70 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL
Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT 01 1.7.1.5.50.0.1.00
71 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –
VAAR – Principal
Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAR 01 1.7.1.5.52.0.1.00
72 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS 01 1.7.1.6.50.0.1.01
73 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE
Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS 01 1.7.1.6.50.0.1.02
74 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS 01 1.7.1.6.50.0.1.03
75 Transferências de Recursos do FNAS - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS 01 1.7.1.6.50.0.1.04
76 Transferências de Recursos do FNAS - INDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS 01 1.7.1.6.50.0.1.05
77 Transferências de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS 01 1.7.1.6.50.0.1.06
78 Transferências de Recursos do FNAS - INDICE GESTAO
DESCENTRALIZADA - IGD-SUAS
Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS 01 1.7.1.6.50.0.1.07
79 Transferências de Recursos do FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA
INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS 01 1.7.1.6.50.0.1.08
80 Transferências de Recursos do FNAS - PROFORT-SUAS RIO DOCE Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS 01 1.7.1.6.50.0.1.11
81 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social – PRINCIPAL
Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Assistência Social 01 1.7.1.7.52.0.1.01
82 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 01 1.7.1.9.58.0.1.00 Outros Recursos não Vinculados
83 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei
nº 14399/2022 - Principal
Transferências da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/202
01 1.7.1.9.60.0.1.00
84 01 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal Recursos não Vinculados de Impostos
85 01 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal Recursos não Vinculados de Impostos
86 01 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal Recursos não Vinculados de Impostos
87 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico –
Principal
Recursos da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico - CIDE 01 1.7.2.1.53.0.1.00
88 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
PRINCIPAL
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Estadual 01 1.7.2.3.50.0.1.01
89 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – PRINCIPAL Transferência de Recursos dos Fundos
Estaduais de Assistência Social 01 1.7.2.9.51.0.1.01
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:36:22 Página: 3 de 5
90 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação –
Principal
Transferências de Recursos para o Programa
Estadual de Transporte Escolar (PTE) 01 1.7.2.9.52.0.1.00
91 01 1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas – PRINCIPAL Recursos Vinculados a Fundos
92 Outras Transferências de Instituições Privadas – FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 01 1.7.4.1.99.0.1.02 Recursos Vinculados a Fundos
93 Outras Transferências de Instituições Privada - FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 01 1.7.4.1.99.0.1.03 Recursos Vinculados a Fundos
94 Outras Transferências de Instituições Privadas - FUNDO MUNICIPAL DA
PESSOA COM DEFICIENCIA 01 1.7.4.1.99.0.1.04 Recursos Vinculados a Fundos
95
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB – Principal
Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos 01 1.7.5.1.50.0.1.00
96 01 1.9.1.1.01.0.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica – PRINCIPAL Outros Recursos não Vinculados
97 01 1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica – MULTA DE TRANSITO Recursos Vinculados ao Trânsito
98 01 1.9.1.1.06.1.1.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais – PRINCIPAL Recursos Vinculados a Fundos
99 01 1.9.1.1.06.1.1.02 Multas Administrativas por Danos Ambientais – DIVIDA ATIVA Recursos Vinculados a Fundos
100 Restituição de Benefícios Previdenciários – Principal Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 1.9.2.2.03.0.1.00
101 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 1.9.9.9.03.0.1.00
102 01 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência – Principal Outros Recursos não Vinculados
103 Outras Reeceitas - REPASSE COPASA (FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO) 01 1.9.9.9.99.2.1.01 Recursos Vinculados a Fundos
104 Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal Recursos de Alienação de Bens/Ativos -
Administração Direta 01 2.2.1.3.01.0.1.00
105 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – PRINCIPAL
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
01 2.4.1.1.50.1.1.01
106 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – PRINCIPAL
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
01 2.4.1.1.51.1.1.01
107 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada – PRINCIPAL
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
01 2.4.1.1.51.2.1.01
108 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde – PRINCIPAL
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
01 2.4.1.1.51.4.1.01
109 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
PRINCIPAL 01 2.4.1.1.99.0.1.01 Outros Recursos Vinculados à Saúde
110 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS – PRINCIPAL
Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS 01 2.4.1.3.50.0.1.01
111 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de
Saneamento Básico – PRINCIPAL
Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União 01 2.4.1.4.52.0.1.01
112 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades –
PRINCIPAL
Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União 01 2.4.1.4.99.0.1.01
112 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades –
PRINCIPAL
Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Assistência Social 01 2.4.1.4.99.0.1.01
113 01 2.4.1.9.51.0.1.01 Transferência Especial da União – PRINCIPAL Transferência Especial da União
114 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades –
PRINCIPAL
Recursos Transferidos pela União destinados
a Situações de Desastres Naturais 01 2.4.1.9.99.0.1.01
115 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
PRINCIPAL
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Estadual 01 2.4.2.1.50.0.1.01
116 01 2.4.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados – PRINCIPAL Transferência Especial dos Estados
116 Outras Transferências de Recursos dos Estados – PRINCIPAL Transferência de Recursos dos Fundos
Estaduais de Assistência Social 01 2.4.2.9.99.0.1.01
117 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - CAMARA Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração 09 7.2.1.5.02.1.1.01
117 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - CAMARA Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 7.2.1.5.02.1.1.01
118 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - PREFEITURA Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração 09 7.2.1.5.02.1.1.02
118 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - PREFEITURA Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 7.2.1.5.02.1.1.02
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:36:22 Página: 4 de 5
119 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - PREVCEL Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 7.2.1.5.02.1.1.03
119 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - PREVCEL Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração 09 7.2.1.5.02.1.1.03
120 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - JUDICIAL Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 7.2.1.5.02.1.1.05
121 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - CEDIDOS Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 09 7.2.1.5.02.1.1.06
122 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 9.5.1.7.11.5.1.11 Recursos não Vinculados de Impostos
123 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL - PRINCIPAL 01 9.5.1.7.11.5.2.01 Recursos não Vinculados de Impostos
124 01 9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL Recursos não Vinculados de Impostos
125 01 9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL Recursos não Vinculados de Impostos
126 01 9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL Recursos não Vinculados de Impostos
1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
FICHA RECEITA FONTE DE RECURSO
1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
70 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL
Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT 01 1.7.1.5.50.0.1.00
71 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –
VAAR – Principal
Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAR 01 1.7.1.5.52.0.1.00
95
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB – Principal
Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos 01 1.7.5.1.50.0.1.00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:36:22 Página: 5 de 5
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:22:03 Página: 1 de 2
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2026
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.0.00.00 Despesas Correntes 532.201.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 272.006.000,00
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 422.000,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 422.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 230.325.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 27.937.000,00
3.1.90.03 Pensões 4.015.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 64.124.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 114.084.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.018.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 126.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.020.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 41.259.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 41.259.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 260.195.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.517.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.600.000,00
3.3.50.41 Contribuições 1.265.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 2.652.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 200.000,00
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 200.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 247.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 247.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 249.231.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 356.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 2.247.000,00
3.3.90.20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores 100.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 46.800.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:22:03 Página: 2 de 2
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 708.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.192.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 160.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.104.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.370.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 240.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.085.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.265.000,00
3.3.90.41 Contribuições 180.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 21.484.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.427.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 731.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 4.203.000,00
3.3.90.81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 100.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 300.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 2.810.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 2.169.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 103.799.000,00
4.4.00.00 Investimentos 103.799.000,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 62.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 62.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 103.737.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.725.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 81.026.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18.986.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.000.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.000.000,00
9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.000.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.000.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 637.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:25:03 Página: 1 de 2
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Especificação da Despesa
Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2026
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.0.00.00 Despesas Correntes 532.201.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 272.006.000,00
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 422.000,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 422.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 230.325.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 27.937.000,00
3.1.90.03 Pensões 4.015.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 64.124.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 114.084.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.018.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 126.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.020.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 41.259.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 41.259.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 260.195.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.517.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.600.000,00
3.3.50.41 Contribuições 1.265.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 2.652.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 200.000,00
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 200.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 247.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 247.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 249.231.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 356.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 2.247.000,00
3.3.90.20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores 100.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 46.800.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:25:03 Página: 2 de 2
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 708.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.192.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 160.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.104.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.370.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 240.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.085.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.265.000,00
3.3.90.41 Contribuições 180.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 21.484.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.427.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 731.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 4.203.000,00
3.3.90.81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 100.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 300.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 2.810.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 2.169.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 103.799.000,00
4.4.00.00 Investimentos 103.799.000,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 62.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 62.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 103.737.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.725.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 81.026.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18.986.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.000.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.000.000,00
9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.000.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.000.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 637.000.000,00
Listagem Despesa
Listagem de Despesa - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
1 01.01.01.04.122.0003.1001.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
2 01.01.01.04.122.0003.2043.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3 01.01.01.04.122.0003.2043.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
4 01.01.01.04.122.0003.2043.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
5 01.01.01.04.122.0003.2043.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
6 01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
7 01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
8 01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
9 01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
10 01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
11 01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
12 01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
13 01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
14 01.01.01.04.122.0003.2047.3.3.50.41.00 - Contribuições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
15 01.01.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
16 01.01.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
17 01.01.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
18 01.01.02.04.122.0003.2045.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
19 01.01.02.04.122.0003.2045.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00
20 01.01.02.04.122.0003.2045.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
21 01.01.02.04.122.0003.2045.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
22 01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
23 01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
24 01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
25 01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
26 01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
27 01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
28 01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
29 01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
30 01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
31 01.02.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
32 01.02.01.04.122.0003.2146.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
33 01.02.01.04.122.0003.2146.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
34 01.02.01.04.122.0003.2146.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
35 01.02.01.04.122.0003.2146.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
36 01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
37 01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
38 01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
39 01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
40 01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
41 01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
42 01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 144.000,00
43 01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
44 01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
45 01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
46 01.02.01.04.122.0003.2149.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
47 01.02.01.04.122.0003.2149.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
48 01.02.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 133.000,00
49 01.02.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
50 01.02.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00
51 01.02.02.04.122.0003.2155.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
52 01.02.02.04.122.0003.2155.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 213.000,00
53 01.02.02.04.122.0003.2155.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
54 01.02.02.04.122.0003.2155.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
55 01.02.02.04.122.0003.2155.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
56 01.02.02.04.122.0003.2155.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
57 01.02.02.04.122.0003.2155.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
58 01.02.02.04.122.0003.2155.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
59 01.02.02.04.122.0003.2155.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 2 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
60 01.02.02.04.122.0003.2155.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
61 01.02.03.04.131.0003.2786.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
62 01.02.03.04.131.0003.2786.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 538.000,00
63 01.02.03.04.131.0003.2786.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
64 01.02.03.04.131.0003.2786.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
65 01.02.03.04.131.0003.2786.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
66 01.02.03.04.131.0003.2786.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
67 01.02.03.04.131.0003.2786.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
68 01.02.03.04.131.0003.2786.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 950.000,00
69 01.02.03.04.131.0003.2786.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
70 01.02.03.04.131.0003.2786.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
71 01.02.04.04.122.0003.2168.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
72 01.02.04.04.122.0003.2168.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
73 01.02.04.04.122.0003.2168.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
74 01.02.04.04.122.0003.2168.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
75 01.02.04.04.122.0003.2168.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
76 01.02.04.04.122.0003.2168.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
77 01.02.04.04.122.0003.2168.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
78 01.02.04.04.122.0003.2168.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
79 01.02.04.04.122.0003.2168.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
80 01.03.01.04.122.0002.2034.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
81 01.03.01.04.122.0002.2034.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 195.000,00
82 01.03.01.04.122.0002.2034.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
83 01.03.01.04.122.0002.2034.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
84 01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
85 01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
86 01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
87 01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
88 01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
89 01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 187.000,00
90 01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.000,00
91 01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
92 01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 3 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
93 01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
94 01.03.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
95 01.03.01.09.272.0002.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
96 01.03.01.09.272.0002.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
97 01.03.01.09.272.0002.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00
98 01.03.02.11.122.0002.2032.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
99 01.03.02.11.122.0002.2032.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
100 01.03.02.11.122.0002.2032.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
101 01.03.02.11.122.0002.2032.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
102 01.03.02.11.122.0002.2032.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
103 01.03.02.11.122.0002.2032.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
104 01.03.02.11.122.0002.2032.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
105 01.03.02.11.122.0002.2032.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
106 01.03.02.11.122.0002.2032.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
107 01.03.02.11.122.0002.2032.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
108 01.03.02.11.334.0002.1022.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
109 01.03.02.11.334.0002.1022.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
110 01.03.02.11.334.0002.2035.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
111 01.03.02.11.334.0002.2035.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
112 01.03.02.11.334.0002.2035.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 370.000,00
113 01.03.02.11.334.0002.2036.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
114 01.03.02.11.334.0002.2036.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
115 01.03.02.11.334.0002.2036.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
116 01.03.02.22.661.0002.2037.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
117 01.03.03.20.122.0002.2026.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
118 01.03.03.20.122.0002.2026.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 86.000,00
119 01.03.03.20.122.0002.2026.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
120 01.03.03.20.122.0002.2026.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
121 01.03.03.20.122.0002.2026.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
122 01.03.03.20.122.0002.2026.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
123 01.03.03.20.122.0002.2026.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
124 01.03.03.20.122.0002.2026.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
125 01.03.03.20.122.0002.2026.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Planejamento de Governo null Página: 4 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
126 01.03.03.20.122.0002.2026.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
127 01.03.03.20.606.0002.2028.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
128 01.03.03.20.606.0002.2028.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
129 01.03.03.20.606.0002.2028.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
130 01.03.03.20.606.0002.2028.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
131 01.03.03.20.606.0002.2029.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
132 01.03.03.20.606.0002.2029.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
133 01.03.03.20.606.0002.2029.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
134 01.03.03.20.606.0002.2029.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00
135 01.03.03.20.606.0002.2047.3.3.50.41.00 - Contribuições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
136 01.03.03.23.122.0002.2025.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
137 01.03.03.23.122.0002.2025.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
138 01.03.03.23.122.0002.2025.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
139 01.03.03.23.122.0002.2025.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
140 01.03.03.23.122.0002.2025.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
141 01.03.03.23.122.0002.2025.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
142 01.03.03.23.122.0002.2025.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
143 01.03.03.23.122.0002.2025.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
144 01.03.03.23.122.0002.2025.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
145 01.03.03.23.695.0002.1014.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
146 01.03.03.23.695.0002.1014.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
147 01.03.03.23.695.0002.2027.3.3.50.41.00 - Contribuições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
148 01.03.03.23.695.0002.2027.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
149 01.03.03.23.695.0002.2027.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
150 01.03.03.23.695.0002.2027.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00
151 01.03.03.23.695.0002.2047.3.3.50.41.00 - Contribuições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
152 01.03.04.19.122.0002.2051.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
153 01.03.04.19.122.0002.2051.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 119.000,00
154 01.03.04.19.122.0002.2051.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
155 01.03.04.19.122.0002.2051.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
156 01.03.04.19.122.0002.2051.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
157 01.03.04.19.122.0002.2051.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
158 01.03.04.19.122.0002.2051.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Planejamento de Governo null Página: 5 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
159 01.03.04.19.122.0002.2051.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
160 01.03.04.19.122.0002.2051.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
161 01.03.04.19.122.0002.2051.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
162 01.03.04.19.573.0002.1020.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
163 01.03.04.19.573.0002.2052.3.3.50.41.00 - Contribuições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
164 01.03.04.19.573.0002.2052.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
165 01.03.04.19.573.0002.2052.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
166 01.03.04.19.573.0002.2052.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
167 01.03.05.04.122.0002.2031.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
168 01.03.05.04.122.0002.2031.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
169 01.03.05.04.122.0002.2031.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
170 01.03.05.04.122.0002.2031.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
171 01.03.05.04.122.0002.2031.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
172 01.03.05.04.122.0002.2031.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
173 01.03.05.04.122.0002.2031.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
174 01.03.05.04.122.0002.2031.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
175 01.03.05.04.122.0002.2031.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
176 01.04.01.03.091.0003.2160.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
177 01.04.01.03.091.0003.2160.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
178 01.04.01.03.091.0003.2160.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
179 01.04.01.03.091.0003.2160.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
180 01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
181 01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
182 01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
183 01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
184 01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 91.000,00
185 01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00
186 01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
187 01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 138.000,00
188 01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
189 01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
190 01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
191 01.04.01.03.122.0003.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
Planejamento de Governo null Página: 6 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
192 01.04.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 197.000,00
193 01.04.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 428.000,00
194 01.04.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 368.000,00
195 01.04.02.03.091.0003.2056.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
196 01.04.02.03.091.0003.2056.3.1.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
197 01.04.02.03.091.0003.2056.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
198 01.04.02.03.091.0003.2056.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
199 01.04.02.03.091.0003.2056.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
200 01.04.02.03.091.0003.2056.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
201 01.04.02.03.091.0003.2056.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
202 01.04.02.03.091.0003.2056.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
203 01.04.02.03.091.0003.2056.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
204 01.04.02.03.091.0003.2056.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
205 01.04.03.03.091.0003.2057.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
206 01.04.03.03.091.0003.2057.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 163.000,00
207 01.04.03.03.091.0003.2057.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
208 01.04.03.03.091.0003.2057.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
209 01.04.03.03.091.0003.2057.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
210 01.04.03.03.091.0003.2057.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
211 01.04.03.03.091.0003.2057.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
212 01.04.03.03.091.0003.2057.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
213 01.04.03.03.091.0003.2057.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
214 01.04.03.03.091.0003.2057.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
215 01.04.04.03.091.0003.2062.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 67.000,00
216 01.04.04.03.091.0003.2062.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.200.000,00
217 01.04.04.03.091.0003.2062.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
218 01.04.04.03.091.0003.2062.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
219 01.04.04.03.091.0003.2062.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
220 01.04.04.03.091.0003.2062.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
221 01.04.04.03.091.0003.2062.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
222 01.04.04.03.091.0003.2062.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
223 01.04.04.03.091.0003.2062.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
224 01.04.04.03.091.0003.2062.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Planejamento de Governo null Página: 7 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
225 01.04.05.03.092.0003.2163.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
226 01.04.05.03.092.0003.2163.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 163.000,00
227 01.04.05.03.092.0003.2163.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
228 01.04.05.03.092.0003.2163.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
229 01.04.05.03.092.0003.2163.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
230 01.04.05.03.092.0003.2163.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
231 01.04.05.03.092.0003.2163.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
232 01.04.05.03.092.0003.2163.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
233 01.04.05.03.092.0003.2163.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
234 01.04.05.28.846.0003.0030.3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00
235 01.04.05.28.846.0003.0031.3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
236 01.04.06.03.091.0003.2161.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
237 01.04.06.03.091.0003.2161.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 642.000,00
238 01.04.06.03.091.0003.2161.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
239 01.04.06.03.091.0003.2161.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
240 01.04.06.03.091.0003.2161.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
241 01.04.06.03.091.0003.2161.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
242 01.04.06.03.091.0003.2161.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
243 01.04.06.03.091.0003.2161.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
244 01.04.06.03.091.0003.2161.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
245 01.04.06.03.091.0003.2161.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
246 01.05.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
246 01.05.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração
Direta
900.000,00
247 01.05.01.04.122.0003.2066.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
248 01.05.01.04.122.0003.2066.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00
249 01.05.01.04.122.0003.2066.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
250 01.05.01.04.122.0003.2066.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
251 01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
252 01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
253 01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
254 01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
255 01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.142.000,00
256 01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 8 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
257 01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
258 01.05.01.04.122.0003.2763.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 236.000,00
259 01.05.01.04.122.0003.2763.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 591.000,00
260 01.05.01.04.122.0003.2763.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
261 01.05.01.04.122.0003.2763.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
262 01.05.01.04.122.0003.2763.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
263 01.05.01.04.122.0003.2763.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
264 01.05.01.04.122.0003.2763.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
265 01.05.01.04.122.0003.2763.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
266 01.05.01.04.122.0003.2764.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.000,00
267 01.05.01.04.122.0003.2764.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 253.000,00
268 01.05.01.04.122.0003.2764.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
269 01.05.01.04.122.0003.2764.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
270 01.05.01.04.122.0003.2764.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
271 01.05.01.04.122.0003.2764.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
272 01.05.01.04.122.0003.2764.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 146.000,00
273 01.05.01.04.122.0003.2765.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.950.000,00
273 01.05.01.04.122.0003.2765.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública - COSIP
3.000.000,00
274 01.05.02.04.122.0003.2009.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
275 01.05.02.04.122.0003.2009.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 856.000,00
276 01.05.02.04.122.0003.2009.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
277 01.05.02.04.122.0003.2009.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
278 01.05.02.04.122.0003.2009.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
279 01.05.02.04.122.0003.2009.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
280 01.05.02.04.122.0003.2009.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
281 01.05.02.04.122.0003.2009.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 440.000,00
282 01.05.02.04.122.0003.2009.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
283 01.05.03.04.122.0003.2010.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 124.000,00
284 01.05.03.04.122.0003.2010.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 578.000,00
285 01.05.03.04.122.0003.2010.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
286 01.05.03.04.122.0003.2010.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
287 01.05.03.04.122.0003.2010.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
288 01.05.03.04.122.0003.2010.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
Planejamento de Governo null Página: 9 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
289 01.05.03.04.122.0003.2010.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00
290 01.05.03.04.122.0003.2010.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
291 01.05.03.04.122.0003.2010.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 167.000,00
292 01.05.03.04.122.0003.2010.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
293 01.05.03.04.122.0003.2761.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
294 01.05.03.04.122.0003.2761.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 381.000,00
295 01.05.03.04.122.0003.2761.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
296 01.05.03.04.122.0003.2761.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
297 01.05.03.04.122.0003.2761.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
298 01.05.03.04.122.0003.2761.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
299 01.05.03.04.122.0003.2761.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 123.000,00
300 01.05.04.04.128.0003.2011.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 387.000,00
301 01.05.04.04.128.0003.2011.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 637.000,00
302 01.05.04.04.128.0003.2011.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
303 01.05.04.04.128.0003.2011.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
304 01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
305 01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
306 01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
307 01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 750.000,00
308 01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
309 01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 612.000,00
310 01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 690.000,00
311 01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00
312 01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
313 01.05.04.04.128.0003.2013.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
314 01.05.04.04.128.0003.2013.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
315 01.05.04.04.128.0003.2013.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
316 01.05.04.04.128.0003.2013.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
317 01.05.04.04.128.0003.2013.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
318 01.05.04.04.128.0003.2014.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 319.000,00
319 01.05.04.04.128.0003.2014.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
320 01.05.04.08.331.0003.2015.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
321 01.05.04.09.272.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 440.000,00
Planejamento de Governo null Página: 10 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
322 01.05.04.09.272.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 690.000,00
323 01.05.04.09.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 592.000,00
324 01.05.05.04.122.0003.2762.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
325 01.05.05.04.122.0003.2762.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 354.000,00
326 01.05.05.04.122.0003.2762.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
327 01.05.05.04.122.0003.2762.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
328 01.05.05.04.122.0003.2762.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
329 01.05.05.04.122.0003.2762.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 225.000,00
330 01.05.05.04.122.0003.2762.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 898.000,00
331 01.05.05.04.122.0003.2773.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 57.000,00
332 01.05.05.04.122.0003.2773.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00
333 01.05.05.04.122.0003.2773.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
334 01.05.05.04.122.0003.2773.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
335 01.05.05.04.122.0003.2773.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
336 01.05.05.04.122.0003.2773.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
337 01.05.05.04.122.0003.2773.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 602.000,00
338 01.05.06.04.126.0003.2016.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
339 01.05.06.04.126.0003.2016.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 792.000,00
340 01.05.06.04.126.0003.2016.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
341 01.05.06.04.126.0003.2016.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
342 01.05.06.04.126.0003.2016.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
343 01.05.06.04.126.0003.2016.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
344 01.05.06.04.126.0003.2016.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
345 01.05.06.04.126.0003.2016.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 248.000,00
346 01.05.06.04.126.0003.2016.3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.666.000,00
347 01.05.06.04.126.0003.2016.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
348 01.05.07.04.122.0003.2017.3.3.50.41.00 - Contribuições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00
349 01.05.07.04.122.0003.2017.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
350 01.05.07.04.122.0003.2017.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
351 01.05.07.04.122.0003.2018.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
352 01.05.07.04.122.0003.2018.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00
353 01.05.07.04.122.0003.2018.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 71.000,00
354 01.05.07.04.122.0003.2019.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Planejamento de Governo null Página: 11 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
355 01.05.07.04.122.0003.2019.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 203.000,00
356 01.05.07.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00
357 01.06.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
358 01.06.01.04.122.0003.2078.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
359 01.06.01.04.122.0003.2078.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 192.000,00
360 01.06.01.04.122.0003.2078.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
361 01.06.01.04.122.0003.2078.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
362 01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
363 01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
364 01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
365 01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
366 01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.250.000,00
367 01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
368 01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 315.000,00
369 01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
370 01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
371 01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
372 01.06.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 177.000,00
373 01.06.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 352.000,00
374 01.06.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 393.000,00
375 01.06.02.15.122.0003.2096.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
376 01.06.02.15.122.0003.2096.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 395.000,00
377 01.06.02.15.122.0003.2096.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
378 01.06.02.15.122.0003.2096.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
379 01.06.02.15.122.0003.2096.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
380 01.06.02.15.122.0003.2096.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
381 01.06.02.15.122.0003.2096.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
382 01.06.02.15.122.0003.2096.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
383 01.06.02.15.122.0003.2096.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
384 01.06.02.15.452.0001.2145.4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
385 01.06.02.15.452.0001.2671.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
386 01.06.02.15.452.0001.2726.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
387 01.06.02.17.512.0001.1030.4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
Planejamento de Governo null Página: 12 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
387 01.06.02.17.512.0001.1030.4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
2.875.000,00
388 01.06.03.15.122.0003.2079.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 57.000,00
389 01.06.03.15.122.0003.2079.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.709.000,00
390 01.06.03.15.122.0003.2079.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
391 01.06.03.15.122.0003.2079.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
392 01.06.03.15.122.0003.2079.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
393 01.06.03.15.122.0003.2079.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
394 01.06.03.15.122.0003.2079.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
395 01.06.03.15.122.0003.2079.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
396 01.06.03.15.122.0003.2079.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
397 01.06.03.15.451.0001.2048.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
398 01.06.04.16.122.0003.2847.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
399 01.06.04.16.122.0003.2847.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 397.000,00
400 01.06.04.16.122.0003.2847.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
401 01.06.04.16.122.0003.2847.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
402 01.06.04.16.122.0003.2847.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
403 01.06.04.16.122.0003.2847.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
404 01.06.04.16.122.0003.2847.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
405 01.06.04.16.122.0003.2847.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
406 01.06.04.16.122.0003.2847.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
407 01.06.04.16.244.0001.2766.3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
408 01.06.04.16.482.0001.1307.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
408 01.06.04.16.482.0001.1307.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
982.000,00
409 01.06.04.16.482.0001.2048.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
410 01.06.04.16.482.0001.2833.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 875.000,00
410 01.06.04.16.482.0001.2833.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
300.000,00
411 01.06.04.16.482.0001.2833.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
1.000,00
412 01.06.05.18.122.0003.2012.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 77.000,00
413 01.06.05.18.122.0003.2012.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 295.000,00
414 01.06.05.18.122.0003.2012.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
415 01.06.05.18.122.0003.2012.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Planejamento de Governo null Página: 13 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
416 01.06.05.18.122.0003.2012.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
417 01.06.05.18.122.0003.2012.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
418 01.06.05.18.122.0003.2012.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
419 01.06.05.18.122.0003.2012.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
420 01.06.05.18.122.0003.2012.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
421 01.06.05.18.541.0001.1162.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
422 01.06.05.18.541.0001.2049.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
423 01.06.05.18.542.0001.1349.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00
424 01.06.05.18.542.0001.2473.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 40.000,00
425 01.07.01.04.122.0001.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
426 01.07.01.04.122.0003.2042.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 669.000,00
427 01.07.01.04.122.0003.2042.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.145.000,00
428 01.07.01.04.122.0003.2042.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
429 01.07.01.04.122.0003.2042.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
430 01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
431 01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
432 01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 820.000,00
433 01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.217.000,00
434 01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
435 01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 690.000,00
436 01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
437 01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
438 01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
439 01.07.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 419.000,00
440 01.07.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 645.000,00
441 01.07.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 555.000,00
442 01.07.02.04.122.0003.2065.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
443 01.07.02.04.122.0003.2065.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 163.000,00
444 01.07.02.04.122.0003.2065.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
445 01.07.02.04.122.0003.2065.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
446 01.07.02.04.122.0003.2065.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
447 01.07.02.04.122.0003.2065.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
448 01.07.02.04.122.0003.2065.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Planejamento de Governo null Página: 14 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
449 01.07.02.04.122.0003.2065.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
450 01.07.02.04.122.0003.2065.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
451 01.07.03.15.452.0001.1346.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
452 01.07.03.15.452.0001.2071.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 455.000,00
453 01.07.03.15.452.0001.2071.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 812.000,00
454 01.07.03.15.452.0001.2071.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
455 01.07.03.15.452.0001.2071.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
456 01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
457 01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
458 01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
459 01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.240.000,00
459 01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 - Outros Recursos não Vinculados 4.000.000,00
459 01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e
Preços Públicos
10.300.000,00
460 01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
461 01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
462 01.07.04.26.782.0001.1340.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
462 01.07.04.26.782.0001.1340.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
463 01.07.04.26.782.0001.1340.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
463 01.07.04.26.782.0001.1340.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
464 01.07.04.26.782.0001.2017.3.3.90.41.00 - Contribuições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
464 01.07.04.26.782.0001.2017.3.3.90.41.00 - Contribuições 1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00
465 01.07.04.26.782.0001.2018.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
465 01.07.04.26.782.0001.2018.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 50.000,00
466 01.07.04.26.782.0001.2060.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 129.000,00
467 01.07.04.26.782.0001.2060.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 983.000,00
468 01.07.04.26.782.0001.2060.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
469 01.07.04.26.782.0001.2060.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
470 01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
471 01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
472 01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
473 01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
474 01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 842.000,00
475 01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 15 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
476 01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
477 01.07.04.26.782.0001.2466.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 200.000,00
478 01.07.04.26.782.0001.2466.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 10.000,00
479 01.07.04.26.782.0001.2466.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
480 01.07.04.26.782.0001.2466.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00
481 01.07.04.26.782.0001.2466.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
482 01.07.05.04.122.0001.2061.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
483 01.07.05.04.122.0001.2061.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
484 01.07.05.04.122.0001.2061.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
485 01.07.05.04.122.0001.2061.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
486 01.07.05.04.122.0001.2061.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
487 01.07.05.04.122.0001.2061.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
488 01.07.05.04.122.0001.2061.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
489 01.07.05.04.122.0001.2061.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
490 01.07.05.04.122.0001.2061.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
491 01.07.06.04.122.0003.1107.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
491 01.07.06.04.122.0003.1107.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública - COSIP
1.000,00
492 01.07.06.04.122.0003.1107.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000.000,00
492 01.07.06.04.122.0003.1107.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública - COSIP
100.000,00
493 01.07.06.04.122.0003.2022.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00
494 01.07.06.15.451.0001.1010.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
494 01.07.06.15.451.0001.1010.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1704 - Transferências da União Referentes a Compensações
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
5.430.000,00
494 01.07.06.15.451.0001.1010.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1720 - Transferência da União referentes às participações na
exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei
9.478/1997
1.000.000,00
495 01.07.06.15.451.0001.1011.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00
495 01.07.06.15.451.0001.1011.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1708 - Transferência da União Referente à Compensação
Financeira de Recursos Minerais
2.100.000,00
496 01.07.06.15.451.0001.1011.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
497 01.07.06.15.451.0001.1074.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000.000,00
498 01.07.06.15.451.0001.1111.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.600.000,00
498 01.07.06.15.451.0001.1111.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1708 - Transferência da União Referente à Compensação
Financeira de Recursos Minerais
1.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 16 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
498 01.07.06.15.451.0001.1111.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1720 - Transferência da União referentes às participações na
exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei
9.478/1997
10.000,00
498 01.07.06.15.451.0001.1111.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE
110.000,00
499 01.07.06.15.451.0001.1301.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
499 01.07.06.15.451.0001.1301.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
5.000.000,00
499 01.07.06.15.451.0001.1301.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1706 - Transferência Especial da União 200.000,00
500 01.07.06.15.452.0001.2024.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
501 01.07.06.15.452.0001.2024.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.108.000,00
501 01.07.06.15.452.0001.2024.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1720 - Transferência da União referentes às participações na
exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei
9.478/1997
1.000.000,00
502 01.07.06.16.482.0001.1264.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
502 01.07.06.16.482.0001.1264.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
10.000,00
503 01.07.06.16.482.0001.1264.4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
503 01.07.06.16.482.0001.1264.4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
275.000,00
504 01.07.06.16.482.0001.1266.4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
504 01.07.06.16.482.0001.1266.4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
315.000,00
505 01.07.06.16.482.0001.1266.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
505 01.07.06.16.482.0001.1266.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
3.500.000,00
506 01.07.06.22.661.0001.1018.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1501 - Outros Recursos não Vinculados 3.000.000,00
507 01.07.06.25.752.0001.1136.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública - COSIP
2.899.000,00
508 01.07.06.25.752.0001.2023.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública - COSIP
2.500.000,00
509 01.07.07.06.182.0001.1075.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
509 01.07.07.06.182.0001.1075.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1747014 - Outras vinculações de transferências da União 2.000.000,00
510 01.07.07.06.182.0001.2767.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 46.000,00
511 01.07.07.06.182.0001.2767.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 245.000,00
512 01.07.07.06.182.0001.2767.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
513 01.07.07.06.182.0001.2767.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
514 01.07.07.06.182.0001.2767.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 17 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
515 01.07.07.06.182.0001.2767.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
516 01.07.07.06.182.0001.2767.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
517 01.07.07.06.182.0001.2767.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
518 01.07.07.06.182.0001.2767.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
519 01.07.07.08.244.0001.2770.3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
520 01.08.01.08.122.0003.1319.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
521 01.08.01.08.122.0003.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
522 01.08.01.08.122.0005.2778.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
523 01.08.01.08.122.0005.2778.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
524 01.08.01.08.122.0005.2778.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
525 01.08.01.08.122.0005.2778.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
526 01.08.01.08.122.0005.2778.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
527 01.08.01.08.122.0005.2778.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
528 01.08.01.08.122.0005.2778.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
529 01.08.01.08.122.0005.2778.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
530 01.08.01.08.122.0005.2778.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
531 01.08.01.08.122.0005.2778.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
532 01.08.01.08.243.0007.1323.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
533 01.08.01.08.243.0007.1323.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
534 01.08.01.08.243.0007.2038.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
535 01.08.01.08.243.0007.2038.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 363.000,00
536 01.08.01.08.243.0007.2038.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
537 01.08.01.08.243.0007.2038.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
538 01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
539 01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
540 01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
541 01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
542 01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
543 01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
544 01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 49.000,00
545 01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
546 01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
547 01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
Planejamento de Governo null Página: 18 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
548 01.08.01.08.244.0007.1324.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
549 01.08.01.08.244.0007.2054.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
550 01.08.01.08.244.0007.2054.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 99.000,00
551 01.08.01.08.244.0007.2054.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
552 01.08.01.08.244.0007.2054.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
553 01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
554 01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
555 01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00
556 01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
557 01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
558 01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
559 01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
560 01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
561 01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
562 01.08.01.08.306.0006.1059.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
563 01.08.01.08.306.0006.1059.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
563 01.08.01.08.306.0006.1059.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Assistência Social
100.000,00
563 01.08.01.08.306.0006.1059.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1710 - Transferência Especial dos Estados 100.000,00
564 01.08.01.08.306.0006.2033.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 182.000,00
565 01.08.01.08.306.0006.2033.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00
566 01.08.01.08.306.0006.2033.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
567 01.08.01.08.306.0006.2033.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
568 01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
569 01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
570 01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00
570 01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1501 - Outros Recursos não Vinculados 72.000,00
571 01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
572 01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
573 01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
574 01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
575 01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
576 01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
577 01.08.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 108.000,00
Planejamento de Governo null Página: 19 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
578 01.08.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 116.000,00
579 01.08.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
580 01.09.01.12.122.0009.1319.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 885.000,00
581 01.09.01.12.122.0009.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
582 01.09.01.12.122.0009.2390.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
583 01.09.01.12.122.0009.2390.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 195.000,00
584 01.09.01.12.122.0009.2390.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
585 01.09.01.12.122.0009.2390.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
586 01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
587 01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
588 01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
588 01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1550 - Transferência do Salário-Educação 600.000,00
589 01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
590 01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
591 01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.134.000,00
592 01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 310.000,00
593 01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
594 01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
595 01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
596 01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
597 01.09.01.12.122.0009.2422.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
598 01.09.01.12.122.0009.2422.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
599 01.09.01.12.272.0009.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00
600 01.09.01.12.272.0009.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
601 01.09.02.12.272.0009.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
602 01.09.02.12.272.0009.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
603 01.09.02.12.272.0009.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.030.000,00
604 01.09.02.12.306.0009.2807.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.870.000,00
604 01.09.02.12.306.0009.2807.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1550 - Transferência do Salário-Educação 1.400.000,00
604 01.09.02.12.306.0009.2807.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.295.000,00
605 01.09.02.12.306.0009.2808.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.013.000,00
605 01.09.02.12.306.0009.2808.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1550 - Transferência do Salário-Educação 714.000,00
605 01.09.02.12.306.0009.2808.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 1.070.000,00
Planejamento de Governo null Página: 20 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
606 01.09.02.12.306.0009.2809.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 117.000,00
606 01.09.02.12.306.0009.2809.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1550 - Transferência do Salário-Educação 10.000,00
606 01.09.02.12.306.0009.2809.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
35.000,00
607 01.09.02.12.361.0009.1320.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
607 01.09.02.12.361.0009.1320.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1550 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
608 01.09.02.12.361.0009.1320.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
608 01.09.02.12.361.0009.1320.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1550 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
608 01.09.02.12.361.0009.1320.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás
Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
1.000.000,00
609 01.09.02.12.361.0009.2053.3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.550.000,00
610 01.09.02.12.361.0009.2082.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
611 01.09.02.12.361.0009.2082.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500.000,00
611 01.09.02.12.361.0009.2082.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
30.000,00
611 01.09.02.12.361.0009.2082.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1576001 - Transferências de Recursos dos Estados para
programas de educação
100.000,00
612 01.09.02.12.361.0009.2082.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1576001 - Transferências de Recursos dos Estados para
programas de educação
1.000,00
613 01.09.02.12.361.0009.2389.3.3.50.41.00 - Contribuições 1551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
400.000,00
614 01.09.02.12.361.0009.2414.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
615 01.09.02.12.361.0009.2414.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
616 01.09.02.12.361.0009.2414.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
617 01.09.02.12.361.0009.2414.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
618 01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 97.000,00
619 01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
620 01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.800.000,00
620 01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1550 - Transferência do Salário-Educação 1.454.000,00
620 01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás
Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
1.000.000,00
621 01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
622 01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
622 01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1550 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
623 01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
Planejamento de Governo null Página: 21 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
624 01.09.02.12.361.0009.2816.3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.600.000,00
625 01.09.02.12.361.0009.2816.3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
626 01.09.02.12.365.0009.1321.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
626 01.09.02.12.365.0009.1321.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1550 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
627 01.09.02.12.365.0009.1321.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
627 01.09.02.12.365.0009.1321.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1550 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
627 01.09.02.12.365.0009.1321.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 205.000,00
628 01.09.02.12.365.0009.2785.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
629 01.09.02.12.365.0009.2785.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
630 01.09.02.12.365.0009.2785.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
631 01.09.02.12.365.0009.2785.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
632 01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
633 01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
634 01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00
634 01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1550 - Transferência do Salário-Educação 822.000,00
634 01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 150.000,00
635 01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
636 01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
637 01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 165.000,00
638 01.09.03.04.128.0003.2774.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
639 01.09.03.04.128.0003.2774.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 54.000,00
640 01.09.03.04.128.0003.2774.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
641 01.09.03.04.128.0003.2774.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
642 01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
643 01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
644 01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
645 01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
646 01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
647 01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
648 01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
649 01.09.03.04.128.0003.2774.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
650 01.09.03.09.272.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
651 01.09.03.09.272.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Planejamento de Governo null Página: 22 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
652 01.09.03.09.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
653 01.09.04.09.272.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
654 01.09.04.09.272.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 62.000,00
655 01.09.04.09.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.000,00
656 01.09.04.13.122.0004.2849.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
657 01.09.04.13.122.0004.2849.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 482.000,00
658 01.09.04.13.122.0004.2849.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
659 01.09.04.13.122.0004.2849.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
660 01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
661 01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
662 01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
663 01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
664 01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
665 01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
666 01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
667 01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
668 01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
669 01.09.04.13.392.0004.1341.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
670 01.09.04.13.392.0004.2088.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
671 01.09.04.13.392.0004.2088.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
672 01.09.04.13.392.0004.2088.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 175.000,00
673 01.09.05.13.391.0004.1354.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
674 01.09.05.13.391.0004.1354.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
675 01.09.05.13.391.0004.2050.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
676 01.09.05.13.391.0004.2050.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
677 01.09.05.13.391.0004.2050.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
678 01.09.05.13.391.0004.2089.3.3.50.41.00 - Contribuições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
679 01.09.05.13.391.0004.2089.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
680 01.09.05.13.391.0004.2089.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00
681 01.09.05.13.391.0004.2089.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
682 01.09.05.13.391.0004.2089.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
683 01.09.05.13.391.0004.2777.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
684 01.09.05.13.391.0004.2777.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
Planejamento de Governo null Página: 23 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
685 01.09.06.13.392.0004.2059.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
686 01.09.06.13.392.0004.2059.3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
687 01.09.06.13.392.0004.2059.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
688 01.09.06.13.392.0004.2059.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
689 01.09.06.13.392.0004.2059.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.525.000,00
690 01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.50.41.00 - Contribuições 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
100.000,00
691 01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.60.45.00 - Subvenções Econômicas 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
200.000,00
692 01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.20.00 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
100.000,00
693 01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
694 01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
694 01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
200.000,00
695 01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
696 01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
697 01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
697 01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
60.000,00
698 01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
699 01.10.01.12.272.0009.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
3.700.000,00
700 01.10.01.12.272.0009.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
13.800.000,00
701 01.10.01.12.361.0009.1057.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
3.240.000,00
701 01.10.01.12.361.0009.1057.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT
3.000.000,00
702 01.10.01.12.361.0009.1057.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
2.000.000,00
702 01.10.01.12.361.0009.1057.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT
300.000,00
703 01.10.01.12.361.0009.2401.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
4.800.000,00
704 01.10.01.12.361.0009.2401.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
32.000.000,00
704 01.10.01.12.361.0009.2401.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT
2.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 24 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
705 01.10.01.12.361.0009.2401.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
2.000,00
706 01.10.01.12.361.0009.2401.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
2.500.000,00
707 01.10.01.12.361.0009.2401.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
3.500.000,00
708 01.10.01.12.361.0009.2401.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
3.000.000,00
709 01.10.01.12.361.0009.2401.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
6.900.000,00
710 01.10.01.12.361.0009.2401.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
1.500.000,00
711 01.10.01.12.365.0009.1058.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
4.000.000,00
711 01.10.01.12.365.0009.1058.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT
5.000.000,00
711 01.10.01.12.365.0009.1058.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAR
2.000.000,00
712 01.10.01.12.365.0009.1058.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
1.000.000,00
712 01.10.01.12.365.0009.1058.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT
2.000.000,00
712 01.10.01.12.365.0009.1058.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAR
500.000,00
713 01.10.01.12.365.0009.2403.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
3.700.000,00
714 01.10.01.12.365.0009.2403.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
10.000.000,00
714 01.10.01.12.365.0009.2403.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT
6.000.000,00
714 01.10.01.12.365.0009.2403.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAR
1.300.000,00
715 01.10.01.12.365.0009.2403.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
2.000,00
716 01.10.01.12.365.0009.2403.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
400.000,00
717 01.10.01.12.365.0009.2403.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
1.149.000,00
717 01.10.01.12.365.0009.2403.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT
700.000,00
718 01.10.01.12.365.0009.2403.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
200.000,00
Planejamento de Governo null Página: 25 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
718 01.10.01.12.365.0009.2403.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT
1.000.000,00
719 01.10.01.12.365.0009.2403.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
4.500.000,00
720 01.10.01.12.365.0009.2403.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
500.000,00
721 01.10.01.12.365.0009.2816.3.3.90.81.00 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
100.000,00
722 01.10.01.12.366.0009.2405.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
80.000,00
723 01.10.01.12.366.0009.2405.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
51.000,00
724 01.10.01.12.366.0009.2405.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
2.000,00
725 01.10.01.12.366.0009.2405.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
2.000,00
726 01.10.01.12.366.0009.2405.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
10.000,00
727 01.10.01.12.366.0009.2405.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
10.000,00
728 01.10.01.12.367.0009.2407.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
4.300.000,00
729 01.10.01.12.367.0009.2407.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
730.000,00
730 01.10.01.12.367.0009.2407.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
2.000,00
731 01.10.01.12.367.0009.2407.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
300.000,00
732 01.10.01.12.367.0009.2407.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
10.000,00
733 01.10.01.12.367.0009.2407.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
10.000,00
734 01.11.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 375.000,00
735 01.11.01.04.122.0003.2090.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
736 01.11.01.04.122.0003.2090.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 195.000,00
737 01.11.01.04.122.0003.2090.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
738 01.11.01.04.122.0003.2090.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
739 01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
740 01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
741 01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
Planejamento de Governo null Página: 26 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
742 01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
743 01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 410.000,00
744 01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 988.000,00
745 01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 219.000,00
746 01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
747 01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
748 01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 23.000,00
749 01.11.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
750 01.11.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 395.000,00
751 01.11.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 340.000,00
752 01.11.02.04.121.0003.2064.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
753 01.11.02.04.121.0003.2064.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 242.000,00
754 01.11.02.04.121.0003.2064.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
755 01.11.02.04.121.0003.2064.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
756 01.11.02.04.121.0003.2064.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
757 01.11.02.04.121.0003.2064.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
758 01.11.02.04.121.0003.2064.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
759 01.11.02.04.121.0003.2064.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
760 01.11.02.04.121.0003.2064.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
761 01.11.03.04.122.0003.2063.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
762 01.11.03.04.122.0003.2063.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 520.000,00
763 01.11.03.04.122.0003.2063.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
764 01.11.03.04.122.0003.2063.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
765 01.11.03.04.122.0003.2063.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
766 01.11.03.04.122.0003.2063.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
767 01.11.03.04.122.0003.2063.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
768 01.11.03.04.122.0003.2063.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
769 01.11.03.04.122.0003.2063.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
770 01.11.04.04.123.0003.2097.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
771 01.11.04.04.123.0003.2097.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 258.000,00
772 01.11.04.04.123.0003.2097.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
773 01.11.04.04.123.0003.2097.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
774 01.11.04.04.123.0003.2097.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 27 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
775 01.11.04.04.123.0003.2097.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
776 01.11.04.04.123.0003.2097.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
777 01.11.04.04.123.0003.2097.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
778 01.11.04.04.123.0003.2099.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 420.000,00
778 01.11.04.04.123.0003.2099.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
779 01.11.05.04.129.0003.2098.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
780 01.11.05.04.129.0003.2098.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
781 01.11.05.04.129.0003.2098.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
782 01.11.05.04.129.0003.2098.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
783 01.11.05.04.129.0003.2098.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
784 01.11.05.04.129.0003.2098.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
785 01.11.05.04.129.0003.2098.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
786 01.11.05.04.129.0003.2098.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
787 01.11.05.04.129.0003.2098.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 440.000,00
788 01.11.05.04.129.0003.2098.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
789 01.11.05.04.129.0003.2229.3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
790 01.11.05.04.129.0003.2229.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
791 01.11.06.04.122.0003.2289.3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
792 01.11.06.28.846.0000.0001.3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500.000,00
792 01.11.06.28.846.0000.0001.3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1501 - Outros Recursos não Vinculados 2.666.000,00
792 01.11.06.28.846.0000.0001.3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás
Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
30.000,00
792 01.11.06.28.846.0000.0001.3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás
Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
10.000,00
792 01.11.06.28.846.0000.0001.3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1704 - Transferências da União Referentes a Compensações
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
70.000,00
792 01.11.06.28.846.0000.0001.3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1708 - Transferência da União Referente à Compensação
Financeira de Recursos Minerais
20.000,00
792 01.11.06.28.846.0000.0001.3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1720 - Transferência da União referentes às participações na
exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei
9.478/1997
100.000,00
792 01.11.06.28.846.0000.0001.3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE
5.000,00
793 01.11.06.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
794 01.12.01.23.691.0002.1064.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
795 01.12.01.23.691.0002.1064.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
Planejamento de Governo null Página: 28 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
796 01.12.01.23.691.0002.2058.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
797 01.13.01.23.695.0002.1063.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
798 01.13.01.23.695.0002.1063.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
799 01.13.01.23.695.0002.2030.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
800 01.13.01.23.695.0002.2030.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
801 01.13.01.23.695.0002.2030.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
802 01.14.10.10.122.0010.1319.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
803 01.14.10.10.122.0010.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
803 01.14.10.10.122.0010.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás
Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
600.000,00
804 01.14.10.10.122.0010.1331.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
804 01.14.10.10.122.0010.1331.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
804 01.14.10.10.122.0010.1331.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000,00
805 01.14.10.10.122.0010.1332.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000,00
806 01.14.10.10.122.0010.2787.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
807 01.14.10.10.122.0010.2787.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.165.000,00
808 01.14.10.10.122.0010.2787.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
809 01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
810 01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00
811 01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
812 01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
813 01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 470.000,00
814 01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00
815 01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00
816 01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.480.000,00
817 01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
818 01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
819 01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
820 01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
820 01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 29 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
821 01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
821 01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000,00
822 01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
822 01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
823 01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
823 01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
824 01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
824 01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
825 01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
825 01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
826 01.14.10.10.122.0010.2799.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000,00
827 01.14.10.10.122.0010.2799.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000,00
828 01.14.10.10.122.0010.2799.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000,00
829 01.14.10.10.122.0010.2799.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000,00
830 01.14.10.10.122.0010.2799.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000,00
831 01.14.10.10.122.0010.2828.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
832 01.14.10.10.122.0010.2828.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
833 01.14.10.10.122.0010.2828.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
834 01.14.10.10.122.0010.2828.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
835 01.14.10.10.122.0010.2828.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
836 01.14.10.10.122.0010.2828.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
837 01.14.10.10.272.0010.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.680.000,00
838 01.14.10.10.272.0010.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.450.000,00
839 01.14.10.10.272.0010.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.518.000,00
840 01.14.10.10.301.0010.1334.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 30 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
840 01.14.10.10.301.0010.1334.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000,00
841 01.14.10.10.301.0010.1334.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
841 01.14.10.10.301.0010.1334.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
841 01.14.10.10.301.0010.1334.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
10.000,00
841 01.14.10.10.301.0010.1334.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 3.045.000,00
842 01.14.10.10.301.0010.1334.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
842 01.14.10.10.301.0010.1334.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
500.000,00
842 01.14.10.10.301.0010.1334.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
500.000,00
842 01.14.10.10.301.0010.1334.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 600.000,00
843 01.14.10.10.301.0010.2195.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 197.000,00
844 01.14.10.10.301.0010.2195.3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
845 01.14.10.10.301.0010.2792.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
846 01.14.10.10.301.0010.2792.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.208.000,00
847 01.14.10.10.301.0010.2792.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
848 01.14.10.10.301.0010.2792.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
849 01.14.10.10.301.0010.2792.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
849 01.14.10.10.301.0010.2792.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
420.000,00
849 01.14.10.10.301.0010.2792.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
200.000,00
850 01.14.10.10.301.0010.2792.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
850 01.14.10.10.301.0010.2792.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
420.000,00
850 01.14.10.10.301.0010.2792.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
200.000,00
851 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
851 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.000.000,00
851 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1604 - Transferências provenientes do Governo Federal
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde
6.600.000,00
Planejamento de Governo null Página: 31 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
e dos agentes de combate às endemias
851 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
100.000,00
851 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
500.000,00
851 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.500.000,00
852 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
852 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.500.000,00
852 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
100.000,00
852 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
500.000,00
852 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 500.000,00
853 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
854 01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
855 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
856 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
15.000,00
857 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
857 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000.000,00
857 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000.000,00
858 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
859 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
860 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00
860 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000.000,00
860 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000.000,00
860 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.934.000,00
861 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 32 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
862 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
862 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
10.000,00
863 01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
864 01.14.10.10.301.0010.2796.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
865 01.14.10.10.301.0010.2796.3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
866 01.14.10.10.301.0010.2810.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
36.000,00
866 01.14.10.10.301.0010.2810.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
36.000,00
867 01.14.10.10.301.0010.2810.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
36.000,00
867 01.14.10.10.301.0010.2810.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
36.000,00
868 01.14.10.10.301.0010.2830.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
869 01.14.10.10.301.0010.2830.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
870 01.14.10.10.301.0010.2830.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00
871 01.14.10.10.301.0010.2830.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
872 01.14.10.10.302.0010.1339.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
872 01.14.10.10.302.0010.1339.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
872 01.14.10.10.302.0010.1339.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000,00
872 01.14.10.10.302.0010.1339.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 4.300.000,00
873 01.14.10.10.302.0010.1339.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
873 01.14.10.10.302.0010.1339.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
500.000,00
873 01.14.10.10.302.0010.1339.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
500.000,00
873 01.14.10.10.302.0010.1339.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 400.000,00
874 01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
874 01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
400.000,00
Planejamento de Governo null Página: 33 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
Ações e Serviços Públicos de Saúde
874 01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
50.000,00
874 01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
50.000,00
874 01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 300.000,00
875 01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 420.000,00
875 01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
800.000,00
875 01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
50.000,00
875 01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
250.000,00
876 01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
11.000,00
876 01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
14.000,00
877 01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
878 01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
879 01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
879 01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 100.000,00
880 01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
880 01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
25.000,00
881 01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
882 01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00
882 01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.906.000,00
883 01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
884 01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
885 01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
885 01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.265.000,00
885 01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1605 - Assistência financeira da União destinada à 100.000,00
Planejamento de Governo null Página: 34 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
885 01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
100.000,00
886 01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.290.000,00
886 01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
724.000,00
886 01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
100.000,00
886 01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
500.000,00
887 01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
887 01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
888 01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
888 01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
889 01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
890 01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
891 01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
891 01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
500.000,00
891 01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
250.000,00
892 01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
892 01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.670.000,00
892 01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
725.000,00
892 01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.000.000,00
893 01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
893 01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
Planejamento de Governo null Página: 35 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
894 01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
15.000,00
895 01.14.10.10.302.0010.2797.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
895 01.14.10.10.302.0010.2797.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
300.000,00
896 01.14.10.10.302.0010.2797.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 845.000,00
896 01.14.10.10.302.0010.2797.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
500.000,00
897 01.14.10.10.302.0010.2797.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
898 01.14.10.10.302.0010.2797.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
899 01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
900 01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
901 01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 750.000,00
902 01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
903 01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
904 01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.300.000,00
904 01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 600.000,00
905 01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
906 01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
907 01.14.10.10.302.0010.2803.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
907 01.14.10.10.302.0010.2803.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
600.000,00
907 01.14.10.10.302.0010.2803.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
100.000,00
908 01.14.10.10.302.0010.2803.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
908 01.14.10.10.302.0010.2803.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
79.000,00
908 01.14.10.10.302.0010.2803.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
100.000,00
909 01.14.10.10.302.0010.2803.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
21.000,00
910 01.14.10.10.302.0010.2803.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
Planejamento de Governo null Página: 36 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
910 01.14.10.10.302.0010.2803.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
134.000,00
911 01.14.10.10.302.0010.2803.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
911 01.14.10.10.302.0010.2803.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
100.000,00
912 01.14.10.10.302.0010.2813.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
912 01.14.10.10.302.0010.2813.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
100.000,00
912 01.14.10.10.302.0010.2813.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 250.000,00
913 01.14.10.10.302.0010.2813.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00
913 01.14.10.10.302.0010.2813.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
20.000,00
914 01.14.10.10.302.0010.2813.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
915 01.14.10.10.302.0010.2813.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
916 01.14.10.10.302.0010.2813.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
917 01.14.10.10.302.0010.2813.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
918 01.14.10.10.302.0010.2813.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
918 01.14.10.10.302.0010.2813.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.500.000,00
918 01.14.10.10.302.0010.2813.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.570.000,00
919 01.14.10.10.302.0010.2813.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
920 01.14.10.10.303.0010.1335.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
920 01.14.10.10.303.0010.1335.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
70.000,00
920 01.14.10.10.303.0010.1335.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
150.000,00
921 01.14.10.10.303.0010.2789.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 880.000,00
921 01.14.10.10.303.0010.2789.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
100.000,00
922 01.14.10.10.303.0010.2789.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 545.000,00
922 01.14.10.10.303.0010.2789.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
75.000,00
923 01.14.10.10.303.0010.2789.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
924 01.14.10.10.303.0010.2789.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
925 01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Planejamento de Governo null Página: 37 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
926 01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
926 01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
926 01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
150.000,00
927 01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
927 01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
860.000,00
927 01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
370.000,00
928 01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
928 01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
928 01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
150.000,00
929 01.14.10.10.304.0010.2811.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
37.000,00
929 01.14.10.10.304.0010.2811.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
150.000,00
929 01.14.10.10.304.0010.2811.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e
Preços Públicos
100.000,00
930 01.14.10.10.304.0010.2811.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
930 01.14.10.10.304.0010.2811.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
150.000,00
930 01.14.10.10.304.0010.2811.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e
Preços Públicos
50.000,00
931 01.14.10.10.305.0010.1337.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
10.000,00
931 01.14.10.10.305.0010.1337.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 500.000,00
932 01.14.10.10.305.0010.1337.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
100.000,00
932 01.14.10.10.305.0010.1337.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 988.000,00
932 01.14.10.10.305.0010.1337.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e
Preços Públicos
150.000,00
933 01.14.10.10.305.0010.2804.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
10.000,00
Planejamento de Governo null Página: 38 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
Ações e Serviços Públicos de Saúde
934 01.14.10.10.305.0010.2804.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
110.000,00
935 01.14.10.10.305.0010.2804.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
936 01.14.10.10.305.0010.2804.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
937 01.14.10.10.305.0010.2804.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
938 01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 555.000,00
938 01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1604 - Transferências provenientes do Governo Federal
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde
e dos agentes de combate às endemias
600.000,00
938 01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
50.000,00
938 01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
500.000,00
938 01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 250.000,00
939 01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.900.000,00
939 01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
50.000,00
939 01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
200.000,00
940 01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
941 01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
941 01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
21.000,00
942 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
943 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
15.000,00
944 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
944 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
130.000,00
944 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 300.000,00
Planejamento de Governo null Página: 39 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
provenientes do Governo Estadual
945 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
946 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
25.000,00
947 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
947 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
200.000,00
947 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
500.000,00
947 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 20.000,00
948 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
5.000,00
949 01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
15.000,00
950 01.14.30.10.272.0010.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.360.000,00
951 01.14.30.10.272.0010.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
952 01.14.30.10.302.0010.1338.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
952 01.14.30.10.302.0010.1338.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
952 01.14.30.10.302.0010.1338.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
10.000,00
952 01.14.30.10.302.0010.1338.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 3.000.000,00
953 01.14.30.10.302.0010.1338.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
953 01.14.30.10.302.0010.1338.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
500.000,00
953 01.14.30.10.302.0010.1338.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
500.000,00
953 01.14.30.10.302.0010.1338.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 290.000,00
954 01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
954 01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
500.000,00
954 01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
342.000,00
954 01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 40 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
955 01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
955 01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
955 01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
100.000,00
955 01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
10.000,00
956 01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
956 01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
956 01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
11.000,00
957 01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
957 01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
958 01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
959 01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
959 01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
959 01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
10.000,00
960 01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
961 01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
961 01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
961 01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
10.000,00
962 01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
963 01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
964 01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
964 01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.800.000,00
964 01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
205.000,00
Planejamento de Governo null Página: 41 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
profissionais da enfermagem
964 01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
10.020.000,00
965 01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
965 01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
120.000,00
965 01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
1.200.000,00
965 01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
795.000,00
966 01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
200.000,00
966 01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
51.000,00
967 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.000,00
968 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
968 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
968 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
30.000,00
969 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500.000,00
969 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
969 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000.000,00
970 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
970 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
970 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000,00
971 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500.000,00
971 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
17.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 42 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
971 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.500.000,00
972 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
972 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
972 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
10.000,00
973 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
973 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.000,00
973 01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
15.000,00
974 01.14.31.10.272.0010.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
974 01.14.31.10.272.0010.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
20.000,00
975 01.14.31.10.272.0010.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
975 01.14.31.10.272.0010.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
3.000,00
976 01.14.31.10.302.0010.1329.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
976 01.14.31.10.302.0010.1329.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
976 01.14.31.10.302.0010.1329.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
50.000,00
977 01.14.31.10.302.0010.1329.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
977 01.14.31.10.302.0010.1329.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
977 01.14.31.10.302.0010.1329.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
300.000,00
978 01.14.31.10.302.0010.2794.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 740.000,00
978 01.14.31.10.302.0010.2794.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.420.000,00
978 01.14.31.10.302.0010.2794.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
2.600.000,00
978 01.14.31.10.302.0010.2794.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.000,00
979 01.14.31.10.302.0010.2794.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
Planejamento de Governo null Página: 43 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
979 01.14.31.10.302.0010.2794.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
180.000,00
980 01.14.31.10.302.0010.2794.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
981 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
982 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
982 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
10.000,00
983 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
983 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
983 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
1.200.000,00
984 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
985 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500.000,00
985 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
985 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
2.020.000,00
986 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
3.000,00
987 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
5.000,00
988 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
988 01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
12.000,00
989 01.15.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
990 01.15.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
991 01.15.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
992 01.15.01.27.122.0008.1357.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
993 01.15.01.27.122.0008.2843.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
994 01.15.01.27.122.0008.2843.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 390.000,00
995 01.15.01.27.122.0008.2843.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
996 01.15.01.27.122.0008.2843.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
997 01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
998 01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Planejamento de Governo null Página: 44 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
999 01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1000 01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1001 01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
1002 01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
1003 01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
1004 01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1005 01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1006 01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1007 01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.50.41.00 - Contribuições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
1008 01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 68.000,00
1009 01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
1010 01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1011 01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1012 01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1013 01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
1014 01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1015 01.15.01.27.811.0008.2822.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1016 01.15.01.27.811.0008.2822.3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1017 01.15.01.27.811.0008.2822.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1018 01.15.01.27.812.0008.1359.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1018 01.15.01.27.812.0008.1359.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
150.000,00
1018 01.15.01.27.812.0008.1359.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1710 - Transferência Especial dos Estados 150.000,00
1019 01.15.01.27.812.0008.1359.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1020 01.15.01.27.812.0008.2131.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1021 01.15.01.27.812.0008.2131.3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1022 01.15.01.27.812.0008.2131.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
1023 01.15.01.27.813.0008.2135.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
1024 01.15.01.27.813.0008.2135.3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1025 01.15.01.27.813.0008.2135.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00
1026 01.16.01.10.302.0010.2829.3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 294.000,00
1027 01.16.01.10.302.0010.2829.3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 151.000,00
1028 01.16.01.10.302.0010.2829.4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00
1029 01.17.01.04.122.0001.2844.3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 109.000,00
Planejamento de Governo null Página: 45 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
1030 01.17.01.04.122.0001.2844.3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 77.000,00
1031 01.17.01.04.122.0001.2844.4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
1032 01.18.01.17.512.0001.1350.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 3.000.000,00
1033 01.18.01.17.512.0001.2831.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
1034 01.19.01.08.122.0005.2001.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00
1035 01.19.01.08.122.0005.2001.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 733.000,00
1036 01.19.01.08.122.0005.2001.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1037 01.19.01.08.122.0005.2001.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1038 01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1039 01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1040 01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
1041 01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1042 01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1043 01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1044 01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1045 01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
1046 01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
1047 01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1048 01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1049 01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
1050 01.19.01.08.122.0005.2020.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
5.000,00
1051 01.19.01.08.122.0005.2020.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
10.000,00
1052 01.19.01.08.122.0005.2055.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
1053 01.19.01.08.122.0005.2055.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
1054 01.19.01.08.122.0005.2055.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1055 01.19.01.08.122.0005.2055.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1056 01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1057 01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1058 01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1059 01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1060 01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
1061 01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00
Planejamento de Governo null Página: 46 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
1062 01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1063 01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
1064 01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
1065 01.19.01.08.243.0005.2004.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
553.000,00
1066 01.19.01.08.243.0005.2004.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
6.000,00
1067 01.19.01.08.243.0005.2004.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
2.000,00
1068 01.19.01.08.243.0005.2004.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
9.000,00
1069 01.19.01.08.243.0005.2004.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
1.000,00
1070 01.19.01.08.243.0005.2004.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
21.000,00
1071 01.19.01.08.243.0005.2004.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
2.000,00
1072 01.19.01.08.245.0005.1314.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
1072 01.19.01.08.245.0005.1314.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Assistência Social
500.000,00
1073 01.19.01.08.245.0005.1314.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
1073 01.19.01.08.245.0005.1314.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
242.000,00
1073 01.19.01.08.245.0005.1314.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
10.000,00
1073 01.19.01.08.245.0005.1314.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Assistência Social
200.000,00
1074 01.19.01.08.245.0005.2002.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1075 01.19.01.08.245.0005.2002.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 175.000,00
1076 01.19.01.08.245.0005.2002.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1077 01.19.01.08.245.0005.2002.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1078 01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1079 01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
1080 01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
1081 01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1082 01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1083 01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
1084 01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
Planejamento de Governo null Página: 47 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
1085 01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
1086 01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1087 01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1088 01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
1088 01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
1.000,00
1089 01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1090 01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
1091 01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1091 01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
90.000,00
1092 01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1093 01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1094 01.19.01.08.245.0005.2005.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.077.000,00
1094 01.19.01.08.245.0005.2005.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
68.000,00
1095 01.19.01.08.245.0005.2005.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.474.000,00
1095 01.19.01.08.245.0005.2005.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
140.000,00
1096 01.19.01.08.245.0005.2005.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1096 01.19.01.08.245.0005.2005.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
38.000,00
1097 01.19.01.08.245.0005.2005.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1098 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.50.41.00 - Contribuições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1099 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1100 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1101 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
1101 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
3.000,00
1101 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
6.000,00
1102 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
1102 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
93.000,00
1102 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
15.000,00
1103 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Planejamento de Governo null Página: 48 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
1104 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1104 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
1.000,00
1105 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
1105 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
70.000,00
1105 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
1.000,00
1106 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
1106 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
485.000,00
1106 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
150.000,00
1107 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 402.000,00
1108 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 56.000,00
1109 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1110 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1110 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
7.000,00
1110 01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
6.000,00
1111 01.19.01.08.245.0005.2006.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.035.000,00
1111 01.19.01.08.245.0005.2006.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
16.000,00
1112 01.19.01.08.245.0005.2006.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 322.000,00
1112 01.19.01.08.245.0005.2006.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
60.000,00
1113 01.19.01.08.245.0005.2006.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1113 01.19.01.08.245.0005.2006.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
1.000,00
1114 01.19.01.08.245.0005.2006.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1115 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1116 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1117 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
1117 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
6.000,00
1117 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
3.000,00
1118 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00
Planejamento de Governo null Página: 49 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
1118 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1501 - Outros Recursos não Vinculados 144.000,00
1118 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
32.000,00
1118 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
20.000,00
1119 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
1119 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
2.000,00
1120 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
1120 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
26.000,00
1121 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.900.000,00
1121 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 - Outros Recursos não Vinculados 48.000,00
1121 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
600.000,00
1121 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
250.000,00
1122 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1123 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1124 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 46.000,00
1125 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1126 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
1126 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
4.000,00
1126 01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
3.000,00
1127 01.19.01.08.245.0005.2007.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 112.000,00
1127 01.19.01.08.245.0005.2007.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
12.000,00
1128 01.19.01.08.245.0005.2007.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 104.000,00
1128 01.19.01.08.245.0005.2007.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
40.000,00
1129 01.19.01.08.245.0005.2007.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1129 01.19.01.08.245.0005.2007.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
1.000,00
1130 01.19.01.08.245.0005.2007.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1131 01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1132 01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
5.000,00
Planejamento de Governo null Página: 50 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
1133 01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
37.000,00
1134 01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
2.000,00
1135 01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
3.000,00
1136 01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
40.000,00
1137 01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
80.000,00
1138 01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 92.000,00
1139 01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
1140 01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
1141 01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
6.000,00
1142 01.19.01.08.245.0005.2008.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
4.000,00
1143 01.19.01.08.245.0005.2008.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
5.000,00
1144 01.19.01.08.245.0005.2008.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
1.000,00
1145 01.19.01.08.245.0005.2008.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
1.000,00
1146 01.19.01.08.245.0005.2008.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
6.000,00
1147 01.19.01.08.245.0005.2008.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
5.000,00
1148 01.19.01.08.245.0005.2067.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
180.000,00
1149 01.19.01.08.245.0005.2067.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
1.000,00
1150 01.19.01.08.245.0005.2067.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
50.000,00
1151 01.19.01.08.245.0005.2067.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
100.000,00
1152 01.19.01.08.245.0005.2067.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
2.000,00
1153 01.19.01.08.245.0005.2068.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
100.000,00
1154 01.19.01.08.245.0005.2068.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
100.000,00
1155 01.19.01.09.272.0005.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 321.000,00
Planejamento de Governo null Página: 51 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
1155 01.19.01.09.272.0005.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
200.000,00
1156 01.19.01.09.272.0005.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 621.000,00
1156 01.19.01.09.272.0005.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
57.000,00
1157 01.19.01.09.272.0005.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 622.000,00
1158 01.20.01.08.241.0007.1344.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1159 01.20.01.08.241.0007.2040.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
1160 01.20.01.08.241.0007.2040.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
1161 01.20.01.08.241.0007.2040.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
1162 01.20.01.08.241.0007.2040.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.800.000,00
1163 01.20.01.08.241.0007.2040.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1164 01.21.01.08.243.0007.1352.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1165 01.21.01.08.243.0007.2039.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
1166 01.21.01.08.243.0007.2039.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
1167 01.21.01.08.243.0007.2039.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
1168 01.21.01.08.243.0007.2039.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.800.000,00
1169 01.21.01.08.243.0007.2039.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1170 01.22.01.08.242.0007.1345.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1171 01.22.01.08.242.0007.2041.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1172 01.22.01.08.242.0007.2041.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1172 01.22.01.08.242.0007.2041.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1173 01.22.01.08.242.0007.2041.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
1174 01.22.01.08.242.0007.2041.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
1174 01.22.01.08.242.0007.2041.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00
1175 01.22.01.08.242.0007.2041.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1176 01.23.01.04.122.0001.2859.3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
1177 01.23.01.04.122.0001.2859.3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
1178 01.23.01.04.122.0001.2859.4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1179 01.24.01.08.306.0006.2784.3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1180 01.24.01.08.306.0006.2784.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1180 01.24.01.08.306.0006.2784.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
1181 01.25.01.04.124.0003.1076.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1182 01.25.01.04.124.0003.2046.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Planejamento de Governo null Página: 52 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
1183 01.25.01.04.124.0003.2046.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
1184 01.25.01.04.124.0003.2046.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1185 01.25.01.04.124.0003.2046.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1186 01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1187 01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1188 01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1189 01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1190 01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1191 01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
1192 01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
1193 01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
1194 01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1195 01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1196 01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
1197 01.25.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
1198 01.25.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1199 01.25.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1200 01.26.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1201 01.26.01.04.122.0003.2861.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1202 01.26.01.04.122.0003.2861.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 387.000,00
1203 01.26.01.04.122.0003.2861.3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1204 01.26.01.04.122.0003.2861.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1205 01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1206 01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1207 01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1208 01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1209 01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1210 01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1211 01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
1212 01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1213 01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1214 01.26.01.04.272.0003.2776.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
1215 01.26.01.09.122.0003.2775.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
Planejamento de Governo null Página: 53 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
1216 01.26.01.09.122.0003.2775.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
1217 02.50..01.031.0003.3001.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
1218 02.50..01.031.0003.4001.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.300.000,00
1219 02.50..01.031.0003.4001.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00
1220 02.50..01.031.0003.4001.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
1221 02.50..01.031.0003.4002.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1222 02.50..01.031.0003.4002.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
1223 02.50..01.031.0003.4003.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1224 02.50..01.031.0003.4003.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.900.000,00
1225 02.50..01.031.0003.4003.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 750.000,00
1226 02.50..01.031.0003.4003.3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 440.000,00
1227 02.50..01.031.0003.4003.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00
1228 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
1229 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
1230 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
1231 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
1232 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1233 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1234 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.37.00 - Locação de Mão-de-obra 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00
1235 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00
1236 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00
1237 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 84.000,00
1238 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
1239 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1240 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1241 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1242 02.50..01.031.0003.4003.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 420.000,00
1243 02.50..01.031.0003.4004.3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1244 02.50..01.031.0003.4004.3.1.90.03.00 - Pensões 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1245 02.50..01.031.0003.4005.3.3.50.41.00 - Contribuições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1246 09.01.00.09.272.0027.6001.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
126.000,00
1247 09.01.00.09.272.0027.6001.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
562.000,00
Planejamento de Governo null Página: 54 de 55
Ficha Dotação Fonte Recurso Orçado
1248 09.01.00.09.272.0027.6001.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
100.000,00
1249 09.01.00.09.272.0027.6001.3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
40.000,00
1250 09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
6.000,00
1251 09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
23.000,00
1252 09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
2.000,00
1253 09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
75.000,00
1254 09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
70.000,00
1255 09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
600.000,00
1256 09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
31.000,00
1257 09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
29.000,00
1258 09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
4.000,00
1259 09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
35.000,00
1260 09.01.00.09.272.0027.6001.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
10.000,00
1261 09.01.00.09.272.0027.6002.3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
27.000.000,00
1262 09.01.00.09.272.0027.6002.3.1.90.03.00 - Pensões 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
4.000.000,00
1263 09.01.00.09.272.0027.6003.3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
932.000,00
1264 09.01.00.09.272.0027.6003.3.1.90.03.00 - Pensões 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
10.000,00
1265 09.01.00.09.272.0027.6004.3.3.90.86.00 - Compensações a Regimes de Previdência 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
300.000,00
1266 09.01.00.99.999.0027.9998.9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
800.000,00
Total: 637.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 55 de 55
Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
1-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
EXECUTIVO Administração Direta
Unidade Orçamentária Orçado
01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 837.000,00
01.01.02 OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO 311.000,00
01.02.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA POLITICA 1.076.000,00
01.02.02 ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE 281.000,00
01.02.03 GERENCIA DE COMUNICACAO SOCIAL 1.537.000,00
01.02.04 GERENCIA DE LOGISTICA E SEGURANCA DO GABINETE 187.000,00
01.03.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA ESTRATEGICA DA QUALIDADE, INOVACAO
TECNOLOGICA E SUSTENTABILIDADE ECONOMICA 682.000,00
01.03.02 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 1.031.000,00
01.03.03 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E AGRICULTURA 1.364.000,00
01.03.04 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE INOVACAO TECNOLOGICA 729.000,00
01.03.05 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESTRATEGIA DA QUALIDADE 147.000,00
01.04.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA 3.047.000,00
01.04.02 GERENCIA DE QUALIDADE SETORIAL DA PGM 203.000,00
01.04.03 PROCURADORIA GERAL ADJUNTA DE GOVERNANCA JURIDICA DA PGM 361.000,00
01.04.04 PROCURADORIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA 2.355.000,00
01.04.05 PROCURADORIA DO CONTENCIOSO JUDICIAL 1.545.000,00
01.04.06 PROCURADORIA DE SERVIÇOS JURÍDICOS SETORIAIS 780.000,00
01.05.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE GESTAO E TRANSPARENCIA 9.097.000,00
01.05.02 ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES 1.398.000,00
01.05.03 GERENCIA DE COMPRAS 1.782.000,00
01.05.04 GERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL 5.960.000,00
01.05.05 GERENCIA DE FROTAS 2.690.000,00
01.05.06 GERENCIA DA TECNOLOGIA DE INFORMACAO 2.808.000,00
01.05.07 CONVENIOS 659.000,00
01.06.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO 3.278.000,00
01.06.02 GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GEO 4.147.000,00
01.06.03 GERENCIA LEGISLACAO URBANISTICA, FISCALIZACAO E ORDENACAO URBANA 2.341.000,00
01.06.04 GERENCIA DE HABITACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES URBANAS 3.092.000,00
01.06.05 GERENCIA DE MEIO AMBIENTE 1.173.000,00
01.07.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 7.584.000,00
01.07.02 SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 230.000,00
01.07.03 GERENCIA DE LIMPEZA PUBLICA 32.440.000,00
01.07.04 GERENCIA DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTES 3.183.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:46:31 Página: 1 de 3
01.07.05 GERENCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E FISCALIZACAO DE OBRAS 193.000,00
01.07.06 OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 48.399.000,00
01.07.07 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA CIVIL 3.663.000,00
01.08.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.445.000,00
01.09.01 SECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL E CULTURA 4.925.000,00
01.09.02 EDUCACAO BASICA 50.745.000,00
01.09.03 COORDENADORIA DA ESCOLA DE GOVERNO 289.000,00
01.09.04 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA 1.182.000,00
01.09.05 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 919.000,00
01.09.06 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 5.550.000,00
01.10.01 FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO BASICA 131.800.000,00
01.11.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 3.269.000,00
01.11.02 SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 310.000,00
01.11.03 CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 719.000,00
01.11.04 GERENCIA FINANCEIRA 791.000,00
01.11.05 GERENCIA TRIBUTARIA 2.774.000,00
01.11.06 DIVIDAS E ENCARGOS GERAIS 6.601.000,00
01.12.01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 300.000,00
01.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 213.000,00
01.14.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 118.126.000,00
01.14.30 HOSPITAL DR JOSE MARIA DE MORAIS 50.851.000,00
01.14.31 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. WALTER LUIZ WINTER MAIA – UPA 15.432.000,00
01.15.01 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE 2.280.000,00
01.16.01 CONSURGE 500.000,00
01.17.01 CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULIFINALITARIO DO VALE DO ACO - CIMVA 192.000,00
01.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB 3.030.000,00
01.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 24.379.000,00
01.20.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.900.000,00
01.21.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FIA 1.900.000,00
01.22.01 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 101.000,00
01.23.01 CONSORCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇAO DO RIO DOCE 39.000,00
01.24.01 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 120.000,00
01.25.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 669.000,00
01.26.01 SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS
ESTRATEGICOS 678.000,00
TOTAL ORÇADO NO ÓRGÃO 584.619.000,00
9-PREVCEL - INST PREV SERV PUBLICOS CEL FABRICIANO
EXECUTIVO Administração Direta
Unidade Orçamentária Orçado
09.01.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA 34.755.000,00
TOTAL ORÇADO NO ÓRGÃO 34.755.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:46:31 Página: 2 de 3
TOTAL ORÇADO 619.374.000,00
Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
1-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
EXECUTIVO Administração Direta
Unidade Orçamentária Orçado
01.01.__ OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO 311.000,00
01.01.__ GABINETE DO PREFEITO 837.000,00
01.02.__ SECRETARIA DE GOVERNANCA POLITICA 1.076.000,00
01.02.__ GERENCIA DE LOGISTICA E SEGURANCA DO GABINETE 187.000,00
01.02.__ GERENCIA DE COMUNICACAO SOCIAL 1.537.000,00
01.02.__ ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE 281.000,00
01.03.__ DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE INOVACAO TECNOLOGICA 729.000,00
01.03.__ DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESTRATEGIA DA QUALIDADE 147.000,00
01.03.__ DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 1.031.000,00
01.03.__ DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E AGRICULTURA 1.364.000,00
01.03.__ SECRETARIA DE GOVERNANCA ESTRATEGICA DA QUALIDADE, INOVACAO
TECNOLOGICA E SUSTENTABILIDADE ECONOMICA 682.000,00
01.04.__ PROCURADORIA GERAL ADJUNTA DE GOVERNANCA JURIDICA DA PGM 361.000,00
01.04.__ GERENCIA DE QUALIDADE SETORIAL DA PGM 203.000,00
01.04.__ PROCURADORIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA 2.355.000,00
01.04.__ PROCURADORIA DE SERVIÇOS JURÍDICOS SETORIAIS 780.000,00
01.04.__ PROCURADORIA DO CONTENCIOSO JUDICIAL 1.545.000,00
01.04.__ SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA 3.047.000,00
01.05.__ SECRETARIA DE GOVERNANCA DE GESTAO E TRANSPARENCIA 9.097.000,00
01.05.__ ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES 1.398.000,00
01.05.__ CONVENIOS 659.000,00
01.05.__ GERENCIA DA TECNOLOGIA DE INFORMACAO 2.808.000,00
01.05.__ GERENCIA DE COMPRAS 1.782.000,00
01.05.__ GERENCIA DE FROTAS 2.690.000,00
01.05.__ GERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL 5.960.000,00
01.06.__ GERENCIA DE HABITACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES URBANAS 3.092.000,00
01.06.__ GERENCIA DE MEIO AMBIENTE 1.173.000,00
01.06.__ GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GEO 4.147.000,00
01.06.__ GERENCIA LEGISLACAO URBANISTICA, FISCALIZACAO E ORDENACAO URBANA 2.341.000,00
01.06.__ SECRETARIA DE GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO 3.278.000,00
01.07.__ GERENCIA DE LIMPEZA PUBLICA 32.440.000,00
01.07.__ GERENCIA DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTES 3.183.000,00
01.07.__ OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 48.399.000,00
01.07.__ SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 230.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:47:39 Página: 1 de 3
01.07.__ SECRETARIA DE GOVERNANCA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 7.584.000,00
01.07.__ DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA CIVIL 3.663.000,00
01.07.__ GERENCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E FISCALIZACAO DE OBRAS 193.000,00
01.08.__ SECRETARIA DE GOVERNANCA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.445.000,00
01.09.__ FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 5.550.000,00
01.09.__ FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 919.000,00
01.09.__ SECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL E CULTURA 4.925.000,00
01.09.__ EDUCACAO BASICA 50.745.000,00
01.09.__ DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA 1.182.000,00
01.09.__ COORDENADORIA DA ESCOLA DE GOVERNO 289.000,00
01.10.__ FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO BASICA 131.800.000,00
01.11.__ SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 310.000,00
01.11.__ SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 3.269.000,00
01.11.__ DIVIDAS E ENCARGOS GERAIS 6.601.000,00
01.11.__ CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 719.000,00
01.11.__ GERENCIA FINANCEIRA 791.000,00
01.11.__ GERENCIA TRIBUTARIA 2.774.000,00
01.12.__ FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 300.000,00
01.13.__ FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 213.000,00
01.14.__ UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. WALTER LUIZ WINTER MAIA – UPA 15.432.000,00
01.14.__ HOSPITAL DR JOSE MARIA DE MORAIS 50.851.000,00
01.14.__ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 118.126.000,00
01.15.__ DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE 2.280.000,00
01.16.__ CONSURGE 500.000,00
01.17.__ CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULIFINALITARIO DO VALE DO ACO - CIMVA 192.000,00
01.18.__ FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB 3.030.000,00
01.19.__ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 24.379.000,00
01.20.__ FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.900.000,00
01.21.__ FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FIA 1.900.000,00
01.22.__ FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 101.000,00
01.23.__ CONSORCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇAO DO RIO DOCE 39.000,00
01.24.__ FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 120.000,00
01.25.__ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 669.000,00
01.26.__ SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS
ESTRATEGICOS 678.000,00
TOTAL ORÇADO NO ÓRGÃO 584.619.000,00
2-CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
LEGISLATIVO Administração Indireta
Unidade Orçamentária Orçado
02.50.__ CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 17.626.000,00
TOTAL ORÇADO NO ÓRGÃO 17.626.000,00
9-PREVCEL - INST PREV SERV PUBLICOS CEL FABRICIANO
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:47:39 Página: 2 de 3
EXECUTIVO Administração Direta
Unidade Orçamentária Orçado
09.01.__ INSTITUTO DE PREVIDENCIA 34.755.000,00
TOTAL ORÇADO NO ÓRGÃO 34.755.000,00
TOTAL ORÇADO 637.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:47:39 Página: 3 de 3
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01 PREFEITURA MUNICIPAL 584.619.000,00
01.01 GABINETE DO PREFEITO 1.148.000,00
01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 837.000,00
04 Administração 740.000,00
122 Administração Geral 740.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 740.000,00
1001 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO GABINETE DO PREFEITO 10.000,00
01.01.01.04.122.0003.1001.4.4.90.52 1 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 600.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043.3.1.90.04 2 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043.3.1.90.11 3 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 400.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043.3.1.90.16 4 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043.3.1.90.94 5 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.08 6 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.14 7 Diárias - Civil 80.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.30 8 Material de Consumo 25.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.36 9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.39 10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.46 11 Auxílio-alimentação 6.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.49 12 Auxílio-Transporte 1.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043.3.3.90.93 13 Indenizações e Restituições 50.000,00
2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 130.000,00
01.01.01.04.122.0003.2047.3.3.50.41 14 Contribuições 130.000,00
09 Previdência Social 97.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 97.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 97.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 85.000,00
01.01.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13 15 Obrigações Patronais 70.000,00
01.01.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13 16 Obrigações Patronais 15.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 12.000,00
01.01.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13 17 Obrigações Patronais 12.000,00
01.01.02 OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO 311.000,00
04 Administração 311.000,00
122 Administração Geral 311.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 311.000,00
2045 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL 311.000,00
01.01.02.04.122.0003.2045.3.1.90.04 18 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.01.02.04.122.0003.2045.3.1.90.11 19 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 210.000,00
01.01.02.04.122.0003.2045.3.1.90.16 20 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.01.02.04.122.0003.2045.3.1.90.94 21 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.08 22 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.14 23 Diárias - Civil 5.000,00
01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.30 24 Material de Consumo 2.000,00
01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.36 25 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 1 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.39 26 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.40 27 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.000,00
01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.46 28 Auxílio-alimentação 6.000,00
01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.49 29 Auxílio-Transporte 3.000,00
01.01.02.04.122.0003.2045.3.3.90.93 30 Indenizações e Restituições 3.000,00
01.02 SECRETARIA DE GOVERNANCA POLITICA 3.081.000,00
01.02.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA POLITICA 1.076.000,00
04 Administração 869.000,00
122 Administração Geral 869.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 869.000,00
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 30.000,00
01.02.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52 31 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
2146 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA
POLITICA 824.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.1.90.04 32 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.1.90.11 33 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.1.90.16 34 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.1.90.94 35 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.08 36 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.14 37 Diárias - Civil 20.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.30 38 Material de Consumo 100.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.36 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.39 40 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.40 41 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.46 42 Auxílio-alimentação 144.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.49 43 Auxílio-Transporte 10.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.92 44 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146.3.3.90.93 45 Indenizações e Restituições 20.000,00
2149 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE HOMENAGENS RECEPCOES E
FESTIVIDADES 15.000,00
01.02.01.04.122.0003.2149.3.3.90.30 46 Material de Consumo 5.000,00
01.02.01.04.122.0003.2149.3.3.90.39 47 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
09 Previdência Social 207.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 207.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 207.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 173.000,00
01.02.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13 48 Obrigações Patronais 133.000,00
01.02.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13 49 Obrigações Patronais 40.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 34.000,00
01.02.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13 50 Obrigações Patronais 34.000,00
01.02.02 ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE 281.000,00
04 Administração 281.000,00
122 Administração Geral 281.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 281.000,00
2155 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL DE
GABINETE 281.000,00
01.02.02.04.122.0003.2155.3.1.90.04 51 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 2 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.02.02.04.122.0003.2155.3.1.90.11 52 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 213.000,00
01.02.02.04.122.0003.2155.3.1.90.16 53 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.02.02.04.122.0003.2155.3.1.90.94 54 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.02.02.04.122.0003.2155.3.3.90.08 55 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.02.02.04.122.0003.2155.3.3.90.14 56 Diárias - Civil 20.000,00
01.02.02.04.122.0003.2155.3.3.90.30 57 Material de Consumo 5.000,00
01.02.02.04.122.0003.2155.3.3.90.39 58 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
01.02.02.04.122.0003.2155.3.3.90.92 59 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.02.02.04.122.0003.2155.3.3.90.93 60 Indenizações e Restituições 20.000,00
01.02.03 GERENCIA DE COMUNICACAO SOCIAL 1.537.000,00
04 Administração 1.537.000,00
131 Comunicação Social 1.537.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 1.537.000,00
2786 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMUNICACAO
SOCIAL 1.537.000,00
01.02.03.04.131.0003.2786.3.1.90.04 61 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.02.03.04.131.0003.2786.3.1.90.11 62 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 538.000,00
01.02.03.04.131.0003.2786.3.1.90.16 63 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.02.03.04.131.0003.2786.3.1.90.94 64 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.02.03.04.131.0003.2786.3.3.90.08 65 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.02.03.04.131.0003.2786.3.3.90.14 66 Diárias - Civil 10.000,00
01.02.03.04.131.0003.2786.3.3.90.30 67 Material de Consumo 10.000,00
01.02.03.04.131.0003.2786.3.3.90.39 68 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00
01.02.03.04.131.0003.2786.3.3.90.92 69 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
01.02.03.04.131.0003.2786.3.3.90.93 70 Indenizações e Restituições 10.000,00
01.02.04 GERENCIA DE LOGISTICA E SEGURANCA DO GABINETE 187.000,00
04 Administração 187.000,00
122 Administração Geral 187.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 187.000,00
2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LOGISTICA E
SEGURANCA DO GABINETE 187.000,00
01.02.04.04.122.0003.2168.3.1.90.04 71 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.02.04.04.122.0003.2168.3.1.90.11 72 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 150.000,00
01.02.04.04.122.0003.2168.3.1.90.16 73 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.02.04.04.122.0003.2168.3.1.90.94 74 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.02.04.04.122.0003.2168.3.3.90.08 75 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.02.04.04.122.0003.2168.3.3.90.14 76 Diárias - Civil 5.000,00
01.02.04.04.122.0003.2168.3.3.90.30 77 Material de Consumo 5.000,00
01.02.04.04.122.0003.2168.3.3.90.39 78 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
01.02.04.04.122.0003.2168.3.3.90.93 79 Indenizações e Restituições 5.000,00
01.03 SECRETARIA DE GOVERNANCA ESTRATEGICA DA QUALIDADE,
INOVACAO TECNOLOGICA E SUSTENTABILIDADE ECONOMICA 3.953.000,00
01.03.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA ESTRATEGICA DA QUALIDADE,
INOVACAO TECNOLOGICA E SUSTENTABILIDADE ECONOMICA 682.000,00
04 Administração 579.000,00
122 Administração Geral 579.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 539.000,00
2034 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC GOV ESTRAT QUAL, INOVACAO
TECNOL E SUST ECONOMICA 539.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 3 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.03.01.04.122.0002.2034.3.1.90.04 80 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.1.90.11 81 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 195.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.1.90.16 82 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.1.90.94 83 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.08 84 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.14 85 Diárias - Civil 30.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.30 86 Material de Consumo 10.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.35 87 Serviços de Consultoria 10.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.36 88 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.39 89 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.46 90 Auxílio-alimentação 43.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.49 91 Auxílio-Transporte 20.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.92 92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.03.01.04.122.0002.2034.3.3.90.93 93 Indenizações e Restituições 25.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 40.000,00
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 40.000,00
01.03.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52 94 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
09 Previdência Social 103.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 103.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 103.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 90.000,00
01.03.01.09.272.0002.2775.3.1.90.13 95 Obrigações Patronais 75.000,00
01.03.01.09.272.0002.2775.3.1.91.13 96 Obrigações Patronais 15.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 13.000,00
01.03.01.09.272.0002.2776.3.1.91.13 97 Obrigações Patronais 13.000,00
01.03.02 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 1.031.000,00
11 Trabalho 981.000,00
122 Administração Geral 208.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 208.000,00
2032 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 208.000,00
01.03.02.11.122.0002.2032.3.1.90.04 98 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.03.02.11.122.0002.2032.3.1.90.11 99 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
01.03.02.11.122.0002.2032.3.1.90.16 100 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.03.02.11.122.0002.2032.3.1.90.94 101 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.03.02.11.122.0002.2032.3.3.90.08 102 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.03.02.11.122.0002.2032.3.3.90.14 103 Diárias - Civil 20.000,00
01.03.02.11.122.0002.2032.3.3.90.30 104 Material de Consumo 10.000,00
01.03.02.11.122.0002.2032.3.3.90.39 105 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
01.03.02.11.122.0002.2032.3.3.90.92 106 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.03.02.11.122.0002.2032.3.3.90.93 107 Indenizações e Restituições 10.000,00
334 Fomento ao Trabalho 773.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 773.000,00
1022 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA GERACAO DE EMPREGO E RENDA 50.000,00
01.03.02.11.334.0002.1022.4.4.90.51 108 Obras e Instalações 20.000,00
01.03.02.11.334.0002.1022.4.4.90.52 109 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 4 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
2035 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIMENTO CULTURA
EMPREENDERORA 410.000,00
01.03.02.11.334.0002.2035.3.3.90.35 110 Serviços de Consultoria 20.000,00
01.03.02.11.334.0002.2035.3.3.90.36 111 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
01.03.02.11.334.0002.2035.3.3.90.39 112 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00
2036 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO E FORTALECIMENTO
EMPRESARIAL 313.000,00
01.03.02.11.334.0002.2036.3.3.90.30 113 Material de Consumo 3.000,00
01.03.02.11.334.0002.2036.3.3.90.36 114 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
01.03.02.11.334.0002.2036.3.3.90.39 115 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
22 Indústria 50.000,00
661 Promoção Industrial 50.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 50.000,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE NOVOS
INVESTIMENTOS 50.000,00
01.03.02.22.661.0002.2037.3.3.90.39 116 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
01.03.03 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E AGRICULTURA 1.364.000,00
20 Agricultura 627.000,00
122 Administração Geral 152.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 152.000,00
2026 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA 152.000,00
01.03.03.20.122.0002.2026.3.1.90.04 117 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.03.03.20.122.0002.2026.3.1.90.11 118 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 86.000,00
01.03.03.20.122.0002.2026.3.1.90.16 119 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.03.03.20.122.0002.2026.3.1.90.94 120 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.03.03.20.122.0002.2026.3.3.90.08 121 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.03.03.20.122.0002.2026.3.3.90.14 122 Diárias - Civil 10.000,00
01.03.03.20.122.0002.2026.3.3.90.30 123 Material de Consumo 10.000,00
01.03.03.20.122.0002.2026.3.3.90.35 124 Serviços de Consultoria 20.000,00
01.03.03.20.122.0002.2026.3.3.90.39 125 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
01.03.03.20.122.0002.2026.3.3.90.93 126 Indenizações e Restituições 4.000,00
606 Extensão Rural 475.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 475.000,00
2028 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO RURAL 65.000,00
01.03.03.20.606.0002.2028.3.3.90.30 127 Material de Consumo 5.000,00
01.03.03.20.606.0002.2028.3.3.90.32 128 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
01.03.03.20.606.0002.2028.3.3.90.35 129 Serviços de Consultoria 50.000,00
01.03.03.20.606.0002.2028.3.3.90.39 130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
2029 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL 250.000,00
01.03.03.20.606.0002.2029.3.3.90.32 131 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
01.03.03.20.606.0002.2029.3.3.90.36 132 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
01.03.03.20.606.0002.2029.3.3.90.39 133 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
01.03.03.20.606.0002.2029.4.4.90.52 134 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 160.000,00
01.03.03.20.606.0002.2047.3.3.50.41 135 Contribuições 160.000,00
23 Comércio e Serviços 737.000,00
122 Administração Geral 131.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 5 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 131.000,00
2025 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE
TURISMO 131.000,00
01.03.03.23.122.0002.2025.3.1.90.04 136 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.03.03.23.122.0002.2025.3.1.90.11 137 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 70.000,00
01.03.03.23.122.0002.2025.3.1.90.16 138 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.03.03.23.122.0002.2025.3.1.90.94 139 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.03.03.23.122.0002.2025.3.3.90.08 140 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.03.03.23.122.0002.2025.3.3.90.14 141 Diárias - Civil 10.000,00
01.03.03.23.122.0002.2025.3.3.90.30 142 Material de Consumo 10.000,00
01.03.03.23.122.0002.2025.3.3.90.39 143 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
01.03.03.23.122.0002.2025.3.3.90.93 144 Indenizações e Restituições 4.000,00
695 Turismo 606.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 606.000,00
1014 PAVIMENTACAO ESTRADA SERRA DO COCAIS - CONVENIO 909112/2020 310.000,00
01.03.03.23.695.0002.1014.3.3.90.93 145 Indenizações e Restituições 10.000,00
01.03.03.23.695.0002.1014.4.4.90.51 146 Obras e Instalações 300.000,00
2027 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESTRUTURACAO DO TURISMO 275.000,00
01.03.03.23.695.0002.2027.3.3.50.41 147 Contribuições 40.000,00
01.03.03.23.695.0002.2027.3.3.90.30 148 Material de Consumo 20.000,00
01.03.03.23.695.0002.2027.3.3.90.32 149 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
01.03.03.23.695.0002.2027.3.3.90.39 150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 21.000,00
01.03.03.23.695.0002.2047.3.3.50.41 151 Contribuições 21.000,00
01.03.04 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE INOVACAO TECNOLOGICA 729.000,00
19 Ciência e Tecnologia 729.000,00
122 Administração Geral 244.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 244.000,00
2051 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE
INOVACAO TECNOLOGICA 244.000,00
01.03.04.19.122.0002.2051.3.1.90.04 152 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.03.04.19.122.0002.2051.3.1.90.11 153 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 119.000,00
01.03.04.19.122.0002.2051.3.1.90.16 154 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.03.04.19.122.0002.2051.3.1.90.94 155 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.03.04.19.122.0002.2051.3.3.90.08 156 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.03.04.19.122.0002.2051.3.3.90.14 157 Diárias - Civil 5.000,00
01.03.04.19.122.0002.2051.3.3.90.30 158 Material de Consumo 10.000,00
01.03.04.19.122.0002.2051.3.3.90.35 159 Serviços de Consultoria 40.000,00
01.03.04.19.122.0002.2051.3.3.90.39 160 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
01.03.04.19.122.0002.2051.3.3.90.93 161 Indenizações e Restituições 3.000,00
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 485.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 485.000,00
1020 INVESTIMENTO EM INOVACAO TECNOLOGICA 45.000,00
01.03.04.19.573.0002.1020.4.4.90.52 162 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00
2052 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INOVACAO TECNOLOGICA 440.000,00
01.03.04.19.573.0002.2052.3.3.50.41 163 Contribuições 100.000,00
01.03.04.19.573.0002.2052.3.3.90.30 164 Material de Consumo 15.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 6 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.03.04.19.573.0002.2052.3.3.90.32 165 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00
01.03.04.19.573.0002.2052.3.3.90.39 166 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
01.03.05 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESTRATEGIA DA QUALIDADE 147.000,00
04 Administração 147.000,00
122 Administração Geral 147.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 147.000,00
2031 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE
ESTRATEGIA DA QUALIDADE 147.000,00
01.03.05.04.122.0002.2031.3.1.90.04 167 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.03.05.04.122.0002.2031.3.1.90.11 168 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80.000,00
01.03.05.04.122.0002.2031.3.1.90.16 169 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.03.05.04.122.0002.2031.3.1.90.94 170 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.03.05.04.122.0002.2031.3.3.90.08 171 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.03.05.04.122.0002.2031.3.3.90.14 172 Diárias - Civil 20.000,00
01.03.05.04.122.0002.2031.3.3.90.30 173 Material de Consumo 10.000,00
01.03.05.04.122.0002.2031.3.3.90.39 174 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
01.03.05.04.122.0002.2031.3.3.90.93 175 Indenizações e Restituições 10.000,00
01.04 SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA 8.291.000,00
01.04.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA 3.047.000,00
03 Essencial à Justiça 2.054.000,00
091 Defesa da Ordem Jurídica 1.954.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 1.954.000,00
2160 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA
JURIDICA 1.954.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.1.90.04 176 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.1.90.11 177 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 400.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.1.90.16 178 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.1.90.94 179 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.08 180 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.14 181 Diárias - Civil 80.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.30 182 Material de Consumo 60.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.35 183 Serviços de Consultoria 200.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.36 184 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 91.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.39 185 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.40 186 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.46 187 Auxílio-alimentação 138.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.49 188 Auxílio-Transporte 32.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.92 189 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160.3.3.90.93 190 Indenizações e Restituições 70.000,00
122 Administração Geral 100.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 100.000,00
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 100.000,00
01.04.01.03.122.0003.1319.4.4.90.52 191 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
09 Previdência Social 993.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 993.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 993.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 625.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 7 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.04.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13 192 Obrigações Patronais 197.000,00
01.04.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13 193 Obrigações Patronais 428.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 368.000,00
01.04.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13 194 Obrigações Patronais 368.000,00
01.04.02 GERENCIA DE QUALIDADE SETORIAL DA PGM 203.000,00
03 Essencial à Justiça 203.000,00
091 Defesa da Ordem Jurídica 203.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 203.000,00
2056 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE QUALIDADE SETORIAL
DA PGM 203.000,00
01.04.02.03.091.0003.2056.3.1.90.04 195 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.04.02.03.091.0003.2056.3.1.90.08 196 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.04.02.03.091.0003.2056.3.1.90.11 197 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 120.000,00
01.04.02.03.091.0003.2056.3.1.90.16 198 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.04.02.03.091.0003.2056.3.1.90.94 199 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.04.02.03.091.0003.2056.3.3.90.14 200 Diárias - Civil 20.000,00
01.04.02.03.091.0003.2056.3.3.90.30 201 Material de Consumo 5.000,00
01.04.02.03.091.0003.2056.3.3.90.36 202 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.04.02.03.091.0003.2056.3.3.90.39 203 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
01.04.02.03.091.0003.2056.3.3.90.93 204 Indenizações e Restituições 10.000,00
01.04.03 PROCURADORIA GERAL ADJUNTA DE GOVERNANCA JURIDICA DA PGM 361.000,00
03 Essencial à Justiça 361.000,00
091 Defesa da Ordem Jurídica 361.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 361.000,00
2057 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA
DE GOVERNANCA JURIDICA DA PGM 361.000,00
01.04.03.03.091.0003.2057.3.1.90.04 205 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.04.03.03.091.0003.2057.3.1.90.11 206 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 163.000,00
01.04.03.03.091.0003.2057.3.1.90.16 207 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.04.03.03.091.0003.2057.3.1.90.94 208 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.04.03.03.091.0003.2057.3.3.90.08 209 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.04.03.03.091.0003.2057.3.3.90.14 210 Diárias - Civil 30.000,00
01.04.03.03.091.0003.2057.3.3.90.30 211 Material de Consumo 30.000,00
01.04.03.03.091.0003.2057.3.3.90.36 212 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.04.03.03.091.0003.2057.3.3.90.39 213 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
01.04.03.03.091.0003.2057.3.3.90.93 214 Indenizações e Restituições 20.000,00
01.04.04 PROCURADORIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA 2.355.000,00
03 Essencial à Justiça 2.355.000,00
091 Defesa da Ordem Jurídica 2.355.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 2.355.000,00
2062 MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DA PROCURADORIA DE CONSULTORIA
ADMINISTRATIVA 2.355.000,00
01.04.04.03.091.0003.2062.3.1.90.04 215 Contratação por Tempo Determinado 67.000,00
01.04.04.03.091.0003.2062.3.1.90.11 216 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.200.000,00
01.04.04.03.091.0003.2062.3.1.90.16 217 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.04.04.03.091.0003.2062.3.1.90.94 218 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.04.04.03.091.0003.2062.3.3.90.08 219 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 8 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.04.04.03.091.0003.2062.3.3.90.14 220 Diárias - Civil 20.000,00
01.04.04.03.091.0003.2062.3.3.90.30 221 Material de Consumo 5.000,00
01.04.04.03.091.0003.2062.3.3.90.36 222 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.04.04.03.091.0003.2062.3.3.90.39 223 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
01.04.04.03.091.0003.2062.3.3.90.93 224 Indenizações e Restituições 10.000,00
01.04.05 PROCURADORIA DO CONTENCIOSO JUDICIAL 1.545.000,00
03 Essencial à Justiça 245.000,00
092 Representação Judicial e Extrajudicial 245.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 245.000,00
2163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
JUDICIAL 245.000,00
01.04.05.03.092.0003.2163.3.1.90.04 225 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.04.05.03.092.0003.2163.3.1.90.11 226 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 163.000,00
01.04.05.03.092.0003.2163.3.1.90.16 227 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.04.05.03.092.0003.2163.3.1.90.94 228 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.04.05.03.092.0003.2163.3.3.90.08 229 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.04.05.03.092.0003.2163.3.3.90.14 230 Diárias - Civil 20.000,00
01.04.05.03.092.0003.2163.3.3.90.30 231 Material de Consumo 5.000,00
01.04.05.03.092.0003.2163.3.3.90.39 232 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
01.04.05.03.092.0003.2163.3.3.90.93 233 Indenizações e Restituições 10.000,00
28 Encargos Especiais 1.300.000,00
846 Outros Encargos Especiais 1.300.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 1.300.000,00
0030 MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS 900.000,00
01.04.05.28.846.0003.0030.3.3.90.91 234 Sentenças Judiciais 900.000,00
0031 MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS PEQUENO VALOR E
OUTRAS SETENCAS 400.000,00
01.04.05.28.846.0003.0031.3.3.90.91 235 Sentenças Judiciais 400.000,00
01.04.06 PROCURADORIA DE SERVIÇOS JURÍDICOS SETORIAIS 780.000,00
03 Essencial à Justiça 780.000,00
091 Defesa da Ordem Jurídica 780.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 780.000,00
2161 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DE SERVICOS
JURIDICOS SETORIAIS 780.000,00
01.04.06.03.091.0003.2161.3.1.90.04 236 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
01.04.06.03.091.0003.2161.3.1.90.11 237 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 642.000,00
01.04.06.03.091.0003.2161.3.1.90.16 238 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.04.06.03.091.0003.2161.3.1.90.94 239 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.04.06.03.091.0003.2161.3.3.90.08 240 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.04.06.03.091.0003.2161.3.3.90.14 241 Diárias - Civil 20.000,00
01.04.06.03.091.0003.2161.3.3.90.30 242 Material de Consumo 5.000,00
01.04.06.03.091.0003.2161.3.3.90.36 243 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.04.06.03.091.0003.2161.3.3.90.39 244 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
01.04.06.03.091.0003.2161.3.3.90.93 245 Indenizações e Restituições 10.000,00
01.05 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE GESTAO E TRANSPARENCIA 24.394.000,00
01.05.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE GESTAO E TRANSPARENCIA 9.097.000,00
04 Administração 9.097.000,00
122 Administração Geral 9.097.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 9 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 9.097.000,00
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 1.150.000,00
01.05.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52 246 Equipamentos e Material Permanente 1.150.000,00
2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA DE
GESTAO E TRANSPARENCIA 1.541.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066.3.1.90.04 247 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066.3.1.90.11 248 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 230.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066.3.1.90.16 249 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066.3.1.90.94 250 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.08 251 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.14 252 Diárias - Civil 30.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.30 253 Material de Consumo 70.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.36 254 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.39 255 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.142.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.92 256 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066.3.3.90.93 257 Indenizações e Restituições 25.000,00
2763 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE
GUARDA E VIGILANCIA PATRIMONIAL 974.000,00
01.05.01.04.122.0003.2763.3.1.90.04 258 Contratação por Tempo Determinado 236.000,00
01.05.01.04.122.0003.2763.3.1.90.11 259 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 591.000,00
01.05.01.04.122.0003.2763.3.1.90.16 260 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.05.01.04.122.0003.2763.3.1.90.94 261 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.05.01.04.122.0003.2763.3.3.90.08 262 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.05.01.04.122.0003.2763.3.3.90.30 263 Material de Consumo 30.000,00
01.05.01.04.122.0003.2763.3.3.90.32 264 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00
01.05.01.04.122.0003.2763.3.3.90.39 265 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
2764 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MONITORAMENTO INT
E ZELADORIA PREDIAL 482.000,00
01.05.01.04.122.0003.2764.3.1.90.04 266 Contratação por Tempo Determinado 51.000,00
01.05.01.04.122.0003.2764.3.1.90.11 267 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 253.000,00
01.05.01.04.122.0003.2764.3.1.90.16 268 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.05.01.04.122.0003.2764.3.1.90.94 269 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.05.01.04.122.0003.2764.3.3.90.08 270 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.05.01.04.122.0003.2764.3.3.90.30 271 Material de Consumo 20.000,00
01.05.01.04.122.0003.2764.3.3.90.39 272 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.000,00
2765 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 4.950.000,00
01.05.01.04.122.0003.2765.3.3.90.39 273 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.950.000,00
01.05.02 ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES 1.398.000,00
04 Administração 1.398.000,00
122 Administração Geral 1.398.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 1.398.000,00
2009 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS E
LICITACOES 1.398.000,00
01.05.02.04.122.0003.2009.3.1.90.04 274 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
01.05.02.04.122.0003.2009.3.1.90.11 275 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 856.000,00
01.05.02.04.122.0003.2009.3.1.90.16 276 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.05.02.04.122.0003.2009.3.1.90.94 277 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.05.02.04.122.0003.2009.3.3.90.08 278 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 10 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.05.02.04.122.0003.2009.3.3.90.14 279 Diárias - Civil 25.000,00
01.05.02.04.122.0003.2009.3.3.90.30 280 Material de Consumo 25.000,00
01.05.02.04.122.0003.2009.3.3.90.39 281 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.000,00
01.05.02.04.122.0003.2009.3.3.90.93 282 Indenizações e Restituições 20.000,00
01.05.03 GERENCIA DE COMPRAS 1.782.000,00
04 Administração 1.782.000,00
122 Administração Geral 1.782.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 1.782.000,00
2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMPRAS 1.116.000,00
01.05.03.04.122.0003.2010.3.1.90.04 283 Contratação por Tempo Determinado 124.000,00
01.05.03.04.122.0003.2010.3.1.90.11 284 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 578.000,00
01.05.03.04.122.0003.2010.3.1.90.16 285 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.05.03.04.122.0003.2010.3.1.90.94 286 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.05.03.04.122.0003.2010.3.3.90.08 287 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.05.03.04.122.0003.2010.3.3.90.14 288 Diárias - Civil 25.000,00
01.05.03.04.122.0003.2010.3.3.90.30 289 Material de Consumo 170.000,00
01.05.03.04.122.0003.2010.3.3.90.36 290 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
01.05.03.04.122.0003.2010.3.3.90.39 291 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.000,00
01.05.03.04.122.0003.2010.3.3.90.93 292 Indenizações e Restituições 20.000,00
2761 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE
ALMOXARIFADO E PATRIMONIO PUBLICO 666.000,00
01.05.03.04.122.0003.2761.3.1.90.04 293 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
01.05.03.04.122.0003.2761.3.1.90.11 294 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 381.000,00
01.05.03.04.122.0003.2761.3.1.90.16 295 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.05.03.04.122.0003.2761.3.1.90.94 296 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.05.03.04.122.0003.2761.3.3.90.08 297 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.05.03.04.122.0003.2761.3.3.90.30 298 Material de Consumo 130.000,00
01.05.03.04.122.0003.2761.3.3.90.39 299 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.000,00
01.05.04 GERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL 5.960.000,00
04 Administração 4.118.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 4.118.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 4.118.000,00
2011 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PESSOAS E
DESENVOLVIMENTO PESSOAL 3.594.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.1.90.04 300 Contratação por Tempo Determinado 387.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.1.90.11 301 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 637.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.1.90.16 302 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.1.90.94 303 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.08 304 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.14 305 Diárias - Civil 25.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.30 306 Material de Consumo 15.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.32 307 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 750.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.36 308 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.39 309 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 612.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.46 310 Auxílio-alimentação 690.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.49 311 Auxílio-Transporte 450.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011.3.3.90.93 312 Indenizações e Restituições 15.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 11 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIOS DE PESSOAL CEDIDOS A
TERCEIROS 204.000,00
01.05.04.04.128.0003.2013.3.1.90.04 313 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
01.05.04.04.128.0003.2013.3.1.90.11 314 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
01.05.04.04.128.0003.2013.3.1.90.16 315 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.05.04.04.128.0003.2013.3.1.90.94 316 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
01.05.04.04.128.0003.2013.3.3.90.08 317 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
2014 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM ESTAGIARIOS 320.000,00
01.05.04.04.128.0003.2014.3.3.90.36 318 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 319.000,00
01.05.04.04.128.0003.2014.3.3.90.39 319 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
08 Assistência Social 120.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 120.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 120.000,00
2015 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FUNERAL AOS
FAMILIARES DOS SERVIDORES 120.000,00
01.05.04.08.331.0003.2015.3.3.90.08 320 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 120.000,00
09 Previdência Social 1.722.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 1.722.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 1.722.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 1.130.000,00
01.05.04.09.272.0003.2775.3.1.90.13 321 Obrigações Patronais 440.000,00
01.05.04.09.272.0003.2775.3.1.91.13 322 Obrigações Patronais 690.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 592.000,00
01.05.04.09.272.0003.2776.3.1.91.13 323 Obrigações Patronais 592.000,00
01.05.05 GERENCIA DE FROTAS 2.690.000,00
04 Administração 2.690.000,00
122 Administração Geral 2.690.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 2.690.000,00
2762 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE FROTAS 1.619.000,00
01.05.05.04.122.0003.2762.3.1.90.04 324 Contratação por Tempo Determinado 120.000,00
01.05.05.04.122.0003.2762.3.1.90.11 325 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 354.000,00
01.05.05.04.122.0003.2762.3.1.90.16 326 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.05.05.04.122.0003.2762.3.1.90.94 327 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.05.05.04.122.0003.2762.3.3.90.08 328 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.05.05.04.122.0003.2762.3.3.90.30 329 Material de Consumo 225.000,00
01.05.05.04.122.0003.2762.3.3.90.39 330 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 898.000,00
2773 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO 1.071.000,00
01.05.05.04.122.0003.2773.3.1.90.04 331 Contratação por Tempo Determinado 57.000,00
01.05.05.04.122.0003.2773.3.1.90.11 332 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 330.000,00
01.05.05.04.122.0003.2773.3.1.90.16 333 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.05.05.04.122.0003.2773.3.1.90.94 334 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.05.05.04.122.0003.2773.3.3.90.08 335 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.05.05.04.122.0003.2773.3.3.90.30 336 Material de Consumo 70.000,00
01.05.05.04.122.0003.2773.3.3.90.39 337 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 602.000,00
01.05.06 GERENCIA DA TECNOLOGIA DE INFORMACAO 2.808.000,00
04 Administração 2.808.000,00
126 Tecnologia da Informação 2.808.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 12 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 2.808.000,00
2016 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DA TECNOLOGIA DA
INFORMACAO 2.808.000,00
01.05.06.04.126.0003.2016.3.1.90.04 338 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
01.05.06.04.126.0003.2016.3.1.90.11 339 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 792.000,00
01.05.06.04.126.0003.2016.3.1.90.16 340 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.05.06.04.126.0003.2016.3.1.90.94 341 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.05.06.04.126.0003.2016.3.3.90.08 342 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.05.06.04.126.0003.2016.3.3.90.14 343 Diárias - Civil 20.000,00
01.05.06.04.126.0003.2016.3.3.90.30 344 Material de Consumo 30.000,00
01.05.06.04.126.0003.2016.3.3.90.39 345 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.000,00
01.05.06.04.126.0003.2016.3.3.90.40 346 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.666.000,00
01.05.06.04.126.0003.2016.3.3.90.93 347 Indenizações e Restituições 10.000,00
01.05.07 CONVENIOS 659.000,00
04 Administração 659.000,00
122 Administração Geral 659.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 659.000,00
2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 207.000,00
01.05.07.04.122.0003.2017.3.3.50.41 348 Contribuições 132.000,00
01.05.07.04.122.0003.2017.3.3.90.39 349 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
01.05.07.04.122.0003.2017.4.4.90.52 350 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 203.000,00
01.05.07.04.122.0003.2018.3.3.90.30 351 Material de Consumo 60.000,00
01.05.07.04.122.0003.2018.3.3.90.36 352 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72.000,00
01.05.07.04.122.0003.2018.3.3.90.39 353 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.000,00
2019 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM O CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR 213.000,00
01.05.07.04.122.0003.2019.3.3.90.30 354 Material de Consumo 10.000,00
01.05.07.04.122.0003.2019.3.3.90.39 355 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.000,00
2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM TRIBUNAL
REGIONAL ELETORAL - TREMG 36.000,00
01.05.07.04.122.0003.2021.3.3.90.39 356 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00
01.06 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E
HABITACAO 14.031.000,00
01.06.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E
HABITACAO 3.278.000,00
04 Administração 2.356.000,00
122 Administração Geral 2.356.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 2.356.000,00
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 200.000,00
01.06.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52 357 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
2078 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA DE
PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO 2.156.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.1.90.04 358 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.1.90.11 359 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 192.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.1.90.16 360 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.1.90.94 361 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.08 362 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.14 363 Diárias - Civil 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 13 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.30 364 Material de Consumo 150.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.35 365 Serviços de Consultoria 15.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.39 366 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.40 367 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 90.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.46 368 Auxílio-alimentação 315.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.49 369 Auxílio-Transporte 50.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.92 370 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078.3.3.90.93 371 Indenizações e Restituições 30.000,00
09 Previdência Social 922.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 922.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 922.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 529.000,00
01.06.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13 372 Obrigações Patronais 177.000,00
01.06.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13 373 Obrigações Patronais 352.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 393.000,00
01.06.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13 374 Obrigações Patronais 393.000,00
01.06.02 GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GEO 4.147.000,00
15 Urbanismo 1.242.000,00
122 Administração Geral 642.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 642.000,00
2096 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PLANEJAMENTO
URBANO E GEO 642.000,00
01.06.02.15.122.0003.2096.3.1.90.04 375 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
01.06.02.15.122.0003.2096.3.1.90.11 376 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 395.000,00
01.06.02.15.122.0003.2096.3.1.90.16 377 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.06.02.15.122.0003.2096.3.1.90.94 378 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.06.02.15.122.0003.2096.3.3.90.08 379 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.06.02.15.122.0003.2096.3.3.90.14 380 Diárias - Civil 10.000,00
01.06.02.15.122.0003.2096.3.3.90.30 381 Material de Consumo 10.000,00
01.06.02.15.122.0003.2096.3.3.90.39 382 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
01.06.02.15.122.0003.2096.3.3.90.93 383 Indenizações e Restituições 5.000,00
452 Serviços Urbanos 600.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 600.000,00
2145 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES NA ELABORACAO DE PROJETOS 200.000,00
01.06.02.15.452.0001.2145.4.4.90.39 384 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
2671 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS PROSPECCAO
GEOTECNICA 200.000,00
01.06.02.15.452.0001.2671.3.3.90.39 385 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
2726 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE AGRIMENSURA 200.000,00
01.06.02.15.452.0001.2726.3.3.90.39 386 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
17 Saneamento 2.905.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 2.905.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 2.905.000,00
1030 ELABORAÇÃO DE PROJETOS - PROPOSTA 025058/2024 2.905.000,00
01.06.02.17.512.0001.1030.4.4.90.39 387 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.905.000,00
01.06.03 GERENCIA LEGISLACAO URBANISTICA, FISCALIZACAO E ORDENACAO
URBANA 2.341.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 14 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
15 Urbanismo 2.341.000,00
122 Administração Geral 2.041.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 2.041.000,00
2079 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LEGISLACAO
URBANISTICA, FISCALIZACAO E ORDENACAO URBANA 2.041.000,00
01.06.03.15.122.0003.2079.3.1.90.04 388 Contratação por Tempo Determinado 57.000,00
01.06.03.15.122.0003.2079.3.1.90.11 389 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.709.000,00
01.06.03.15.122.0003.2079.3.1.90.16 390 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.06.03.15.122.0003.2079.3.1.90.94 391 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.06.03.15.122.0003.2079.3.3.90.08 392 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
01.06.03.15.122.0003.2079.3.3.90.14 393 Diárias - Civil 5.000,00
01.06.03.15.122.0003.2079.3.3.90.30 394 Material de Consumo 2.000,00
01.06.03.15.122.0003.2079.3.3.90.39 395 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
01.06.03.15.122.0003.2079.3.3.90.93 396 Indenizações e Restituições 5.000,00
451 Infra-Estrutura Urbana 300.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 300.000,00
2048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESAPROPRIACAO 300.000,00
01.06.03.15.451.0001.2048.3.3.90.93 397 Indenizações e Restituições 300.000,00
01.06.04 GERENCIA DE HABITACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES
URBANAS 3.092.000,00
16 Habitação 3.092.000,00
122 Administração Geral 684.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 684.000,00
2847 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE HABITACAO,
REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES URBANAS 684.000,00
01.06.04.16.122.0003.2847.3.1.90.04 398 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
01.06.04.16.122.0003.2847.3.1.90.11 399 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 397.000,00
01.06.04.16.122.0003.2847.3.1.90.16 400 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.06.04.16.122.0003.2847.3.1.90.94 401 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.06.04.16.122.0003.2847.3.3.90.08 402 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.06.04.16.122.0003.2847.3.3.90.14 403 Diárias - Civil 5.000,00
01.06.04.16.122.0003.2847.3.3.90.30 404 Material de Consumo 5.000,00
01.06.04.16.122.0003.2847.3.3.90.39 405 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
01.06.04.16.122.0003.2847.3.3.90.93 406 Indenizações e Restituições 5.000,00
244 Assistência Comunitária 50.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 50.000,00
2766 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ALUGUEL SOCIAL 50.000,00
01.06.04.16.244.0001.2766.3.3.90.48 407 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00
482 Habitação Urbana 2.358.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 2.358.000,00
1307 ELABORAR PLANO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA 1.082.000,00
01.06.04.16.482.0001.1307.3.3.90.39 408 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.082.000,00
2048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESAPROPRIACAO 100.000,00
01.06.04.16.482.0001.2048.3.3.90.93 409 Indenizações e Restituições 100.000,00
2833 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA - FABRI MEU LAR 1.176.000,00
01.06.04.16.482.0001.2833.3.3.90.39 410 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.175.000,00
01.06.04.16.482.0001.2833.3.3.90.92 411 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 15 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.06.05 GERENCIA DE MEIO AMBIENTE 1.173.000,00
18 Gestão Ambiental 1.173.000,00
122 Administração Geral 643.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 643.000,00
2012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MEIO AMBIENTE 643.000,00
01.06.05.18.122.0003.2012.3.1.90.04 412 Contratação por Tempo Determinado 77.000,00
01.06.05.18.122.0003.2012.3.1.90.11 413 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 295.000,00
01.06.05.18.122.0003.2012.3.1.90.16 414 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.06.05.18.122.0003.2012.3.1.90.94 415 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.06.05.18.122.0003.2012.3.3.90.08 416 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.06.05.18.122.0003.2012.3.3.90.14 417 Diárias - Civil 5.000,00
01.06.05.18.122.0003.2012.3.3.90.30 418 Material de Consumo 2.000,00
01.06.05.18.122.0003.2012.3.3.90.39 419 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
01.06.05.18.122.0003.2012.3.3.90.93 420 Indenizações e Restituições 2.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 430.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 430.000,00
1162 INVESTIMENTO NA RECUPERACAO NASCENTES 30.000,00
01.06.05.18.541.0001.1162.3.3.90.39 421 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
2049 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE AREAS DE PRESERVACAO
AMBIENTAL 400.000,00
01.06.05.18.541.0001.2049.3.3.90.39 422 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
542 Controle Ambiental 100.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 100.000,00
1349 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO 60.000,00
01.06.05.18.542.0001.1349.4.4.90.52 423 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
2473 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE 40.000,00
01.06.05.18.542.0001.2473.3.3.90.39 424 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
01.07 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 95.692.000,00
01.07.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 7.584.000,00
04 Administração 5.965.000,00
122 Administração Geral 5.965.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 200.000,00
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 200.000,00
01.07.01.04.122.0001.1319.4.4.90.52 425 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 5.765.000,00
2042 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GOVERNANCA DE
OBRAS E SERVICOS URBANOS 5.765.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042.3.1.90.04 426 Contratação por Tempo Determinado 669.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042.3.1.90.11 427 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.145.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042.3.1.90.16 428 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042.3.1.90.94 429 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.08 430 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.14 431 Diárias - Civil 20.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.30 432 Material de Consumo 820.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.39 433 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.217.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.40 434 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.46 435 Auxílio-alimentação 690.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 16 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.49 436 Auxílio-Transporte 100.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.92 437 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042.3.3.90.93 438 Indenizações e Restituições 30.000,00
09 Previdência Social 1.619.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 1.619.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 1.619.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 1.064.000,00
01.07.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13 439 Obrigações Patronais 419.000,00
01.07.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13 440 Obrigações Patronais 645.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 555.000,00
01.07.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13 441 Obrigações Patronais 555.000,00
01.07.02 SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 230.000,00
04 Administração 230.000,00
122 Administração Geral 230.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 230.000,00
2065 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE DE
OBRAS E SERVICOS URBANOS 230.000,00
01.07.02.04.122.0003.2065.3.1.90.04 442 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.07.02.04.122.0003.2065.3.1.90.11 443 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 163.000,00
01.07.02.04.122.0003.2065.3.1.90.16 444 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.07.02.04.122.0003.2065.3.1.90.94 445 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.07.02.04.122.0003.2065.3.3.90.08 446 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.07.02.04.122.0003.2065.3.3.90.14 447 Diárias - Civil 10.000,00
01.07.02.04.122.0003.2065.3.3.90.30 448 Material de Consumo 10.000,00
01.07.02.04.122.0003.2065.3.3.90.39 449 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
01.07.02.04.122.0003.2065.3.3.90.93 450 Indenizações e Restituições 10.000,00
01.07.03 GERENCIA DE LIMPEZA PUBLICA 32.440.000,00
15 Urbanismo 32.440.000,00
452 Serviços Urbanos 32.440.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 32.440.000,00
1346 CONSTRUCAO E RETITALIZAÇÃO DO CEMITERIO E CAPELAS VELORIO 500.000,00
01.07.03.15.452.0001.1346.4.4.90.51 451 Obras e Instalações 500.000,00
2071 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LIMPEZA PUBLICA 31.940.000,00
01.07.03.15.452.0001.2071.3.1.90.04 452 Contratação por Tempo Determinado 455.000,00
01.07.03.15.452.0001.2071.3.1.90.11 453 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 812.000,00
01.07.03.15.452.0001.2071.3.1.90.16 454 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.07.03.15.452.0001.2071.3.1.90.94 455 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.08 456 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.14 457 Diárias - Civil 5.000,00
01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.30 458 Material de Consumo 100.000,00
01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.39 459 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.540.000,00
01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.92 460 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.07.03.15.452.0001.2071.3.3.90.93 461 Indenizações e Restituições 5.000,00
01.07.04 GERENCIA DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTES 3.183.000,00
26 Transporte 3.183.000,00
782 Transporte Rodoviário 3.183.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 17 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.183.000,00
1340 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E
TRANSITO - FMTT 4.000,00
01.07.04.26.782.0001.1340.4.4.90.51 462 Obras e Instalações 2.000,00
01.07.04.26.782.0001.1340.4.4.90.52 463 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 180.000,00
01.07.04.26.782.0001.2017.3.3.90.41 464 Contribuições 180.000,00
2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 230.000,00
01.07.04.26.782.0001.2018.3.3.90.36 465 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 230.000,00
2060 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MOBILIDADE URBANA
E TRANSPORTES 2.378.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060.3.1.90.04 466 Contratação por Tempo Determinado 129.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060.3.1.90.11 467 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 983.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060.3.1.90.16 468 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060.3.1.90.94 469 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.08 470 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.14 471 Diárias - Civil 5.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.30 472 Material de Consumo 400.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.36 473 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.39 474 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 842.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.92 475 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060.3.3.90.93 476 Indenizações e Restituições 5.000,00
2466 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E
TRANSITO - FMTT 391.000,00
01.07.04.26.782.0001.2466.3.3.90.30 477 Material de Consumo 200.000,00
01.07.04.26.782.0001.2466.3.3.90.32 478 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
01.07.04.26.782.0001.2466.3.3.90.36 479 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
01.07.04.26.782.0001.2466.3.3.90.39 480 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
01.07.04.26.782.0001.2466.3.3.90.92 481 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.07.05 GERENCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E FISCALIZACAO DE OBRAS 193.000,00
04 Administração 193.000,00
122 Administração Geral 193.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 193.000,00
2061 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE CONTROLE
CONTRATOS E FISCALIZACAO DE OBRAS 193.000,00
01.07.05.04.122.0001.2061.3.1.90.04 482 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
01.07.05.04.122.0001.2061.3.1.90.11 483 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 150.000,00
01.07.05.04.122.0001.2061.3.1.90.16 484 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.07.05.04.122.0001.2061.3.1.90.94 485 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.07.05.04.122.0001.2061.3.3.90.08 486 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.07.05.04.122.0001.2061.3.3.90.14 487 Diárias - Civil 5.000,00
01.07.05.04.122.0001.2061.3.3.90.30 488 Material de Consumo 10.000,00
01.07.05.04.122.0001.2061.3.3.90.39 489 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
01.07.05.04.122.0001.2061.3.3.90.93 490 Indenizações e Restituições 5.000,00
01.07.06 OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 48.399.000,00
04 Administração 5.002.000,00
122 Administração Geral 5.002.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 5.002.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 18 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
1107 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PREDIOS PUBLICOS 4.102.000,00
01.07.06.04.122.0003.1107.3.3.90.92 491 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
01.07.06.04.122.0003.1107.4.4.90.51 492 Obras e Instalações 4.100.000,00
2022 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS PREDIOS PUBLICOS 900.000,00
01.07.06.04.122.0003.2022.3.3.90.30 493 Material de Consumo 900.000,00
15 Urbanismo 30.508.000,00
451 Infra-Estrutura Urbana 27.700.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 27.700.000,00
1010 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE VIAS PUBLICAS 8.430.000,00
01.07.06.15.451.0001.1010.4.4.90.51 494 Obras e Instalações 8.430.000,00
1011 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS PUBLICAS 5.150.000,00
01.07.06.15.451.0001.1011.4.4.90.51 495 Obras e Instalações 5.100.000,00
01.07.06.15.451.0001.1011.4.4.90.52 496 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1074 INVESTIMENTO ORCAMENTO CIDADAO 5.000.000,00
01.07.06.15.451.0001.1074.4.4.90.51 497 Obras e Instalações 5.000.000,00
1111 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO 3.720.000,00
01.07.06.15.451.0001.1111.4.4.90.51 498 Obras e Instalações 3.720.000,00
1301 INVESTIMENTO EM CONVENIOS DIVERSOS 5.400.000,00
01.07.06.15.451.0001.1301.4.4.90.51 499 Obras e Instalações 5.400.000,00
452 Serviços Urbanos 2.808.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 2.808.000,00
2024 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
NO MUNICIPIO 2.808.000,00
01.07.06.15.452.0001.2024.3.3.90.30 500 Material de Consumo 700.000,00
01.07.06.15.452.0001.2024.3.3.90.39 501 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.108.000,00
16 Habitação 4.490.000,00
482 Habitação Urbana 4.490.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 4.490.000,00
1264 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - FNHIS/2008 - CONTRATO
0251098-67 305.000,00
01.07.06.16.482.0001.1264.3.3.90.92 502 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
01.07.06.16.482.0001.1264.4.4.90.39 503 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 285.000,00
1266 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - PPI/2010 - CONTRATO
0319648-65 4.185.000,00
01.07.06.16.482.0001.1266.4.4.90.39 504 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.000,00
01.07.06.16.482.0001.1266.4.4.90.51 505 Obras e Instalações 3.850.000,00
22 Indústria 3.000.000,00
661 Promoção Industrial 3.000.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.000.000,00
1018 CONSTRUCAO DA ESTRADA DISTRITO INDUSTRIAL II ATE A BR381 3.000.000,00
01.07.06.22.661.0001.1018.4.4.90.51 506 Obras e Instalações 3.000.000,00
25 Energia 5.399.000,00
752 Energia Elétrica 5.399.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 5.399.000,00
1136 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO MUNICIPIO 2.899.000,00
01.07.06.25.752.0001.1136.4.4.90.51 507 Obras e Instalações 2.899.000,00
2023 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICA 2.500.000,00
01.07.06.25.752.0001.2023.3.3.90.39 508 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 19 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.07.07 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA
CIVIL 3.663.000,00
06 Segurança Pública 3.563.000,00
182 Defesa Civil 3.563.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.563.000,00
1075 INVESTIMENTO EM DEFESA CIVIL 3.000.000,00
01.07.07.06.182.0001.1075.4.4.90.51 509 Obras e Instalações 3.000.000,00
2767 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE
PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA CIVIL 563.000,00
01.07.07.06.182.0001.2767.3.1.90.04 510 Contratação por Tempo Determinado 46.000,00
01.07.07.06.182.0001.2767.3.1.90.11 511 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 245.000,00
01.07.07.06.182.0001.2767.3.1.90.16 512 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.07.07.06.182.0001.2767.3.1.90.94 513 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.07.07.06.182.0001.2767.3.3.90.08 514 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.07.07.06.182.0001.2767.3.3.90.14 515 Diárias - Civil 5.000,00
01.07.07.06.182.0001.2767.3.3.90.30 516 Material de Consumo 200.000,00
01.07.07.06.182.0001.2767.3.3.90.39 517 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
01.07.07.06.182.0001.2767.3.3.90.93 518 Indenizações e Restituições 5.000,00
08 Assistência Social 100.000,00
244 Assistência Comunitária 100.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 100.000,00
2770 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO MORADIA 100.000,00
01.07.07.08.244.0001.2770.3.3.90.48 519 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
01.08 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.445.000,00
01.08.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.445.000,00
08 Assistência Social 3.121.000,00
122 Administração Geral 177.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 22.000,00
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 22.000,00
01.08.01.08.122.0003.1319.4.4.90.51 520 Obras e Instalações 12.000,00
01.08.01.08.122.0003.1319.4.4.90.52 521 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 155.000,00
2778 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA
PRACA CEU 155.000,00
01.08.01.08.122.0005.2778.3.1.90.04 522 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
01.08.01.08.122.0005.2778.3.1.90.11 523 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
01.08.01.08.122.0005.2778.3.1.90.16 524 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.08.01.08.122.0005.2778.3.1.90.94 525 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
01.08.01.08.122.0005.2778.3.3.90.08 526 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.08.01.08.122.0005.2778.3.3.90.30 527 Material de Consumo 10.000,00
01.08.01.08.122.0005.2778.3.3.90.36 528 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
01.08.01.08.122.0005.2778.3.3.90.39 529 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
01.08.01.08.122.0005.2778.3.3.90.46 530 Auxílio-alimentação 6.000,00
01.08.01.08.122.0005.2778.3.3.90.49 531 Auxílio-Transporte 3.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 607.000,00
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 607.000,00
1323 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO CONSELHO TUTELAR 40.000,00
01.08.01.08.243.0007.1323.4.4.90.51 532 Obras e Instalações 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 20 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.08.01.08.243.0007.1323.4.4.90.52 533 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
2038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 567.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.1.90.04 534 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.1.90.11 535 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 363.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.1.90.16 536 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.1.90.94 537 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.08 538 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.14 539 Diárias - Civil 5.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.30 540 Material de Consumo 20.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.32 541 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.36 542 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.39 543 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.46 544 Auxílio-alimentação 49.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.49 545 Auxílio-Transporte 10.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.92 546 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038.3.3.90.93 547 Indenizações e Restituições 8.000,00
244 Assistência Comunitária 277.000,00
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 277.000,00
1324 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DOS CONSELHOS DE DIREITOS 12.000,00
01.08.01.08.244.0007.1324.4.4.90.52 548 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
2054 MANUTENÇÃO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO CONTROLE SOCIAL -
CONSELHOS DE DIREITOS 265.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.1.90.04 549 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.1.90.11 550 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 99.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.1.90.16 551 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.1.90.94 552 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.08 553 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.14 554 Diárias - Civil 3.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.30 555 Material de Consumo 36.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.32 556 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.36 557 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.39 558 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.46 559 Auxílio-alimentação 12.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.49 560 Auxílio-Transporte 5.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054.3.3.90.93 561 Indenizações e Restituições 1.000,00
306 Alimentação e Nutrição 2.060.000,00
0006 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2.060.000,00
1059 ESTRUTURAR POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR 350.000,00
01.08.01.08.306.0006.1059.4.4.90.51 562 Obras e Instalações 100.000,00
01.08.01.08.306.0006.1059.4.4.90.52 563 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
2033 MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA POLITICA
DE SEG ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.710.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033.3.1.90.04 564 Contratação por Tempo Determinado 182.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033.3.1.90.11 565 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 380.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033.3.1.90.16 566 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033.3.1.90.94 567 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.08 568 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 21 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.14 569 Diárias - Civil 5.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.30 570 Material de Consumo 522.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.36 571 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.39 572 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.46 573 Auxílio-alimentação 80.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.49 574 Auxílio-Transporte 9.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.92 575 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033.3.3.90.93 576 Indenizações e Restituições 6.000,00
09 Previdência Social 324.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 324.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 324.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 224.000,00
01.08.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13 577 Obrigações Patronais 108.000,00
01.08.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13 578 Obrigações Patronais 116.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 100.000,00
01.08.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13 579 Obrigações Patronais 100.000,00
01.09 SECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL E CULTURA 63.610.000,00
01.09.01 SECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL E CULTURA 4.925.000,00
12 Educação 4.925.000,00
122 Administração Geral 4.876.000,00
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 4.876.000,00
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 1.025.000,00
01.09.01.12.122.0009.1319.4.4.90.51 580 Obras e Instalações 885.000,00
01.09.01.12.122.0009.1319.4.4.90.52 581 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00
2390 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE GOV EDUCACIONAL E
CULTURA 3.841.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.1.90.04 582 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.1.90.11 583 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 195.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.1.90.16 584 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.1.90.94 585 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.08 586 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.14 587 Diárias - Civil 50.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.30 588 Material de Consumo 900.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.35 589 Serviços de Consultoria 100.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.36 590 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.39 591 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.134.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.40 592 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 310.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.46 593 Auxílio-alimentação 10.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.49 594 Auxílio-Transporte 10.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.92 595 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390.3.3.90.93 596 Indenizações e Restituições 50.000,00
2422 MANUTENCAO DAS ATIVIADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO 10.000,00
01.09.01.12.122.0009.2422.3.3.90.14 597 Diárias - Civil 5.000,00
01.09.01.12.122.0009.2422.3.3.90.39 598 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 49.000,00
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 49.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 22 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 49.000,00
01.09.01.12.272.0009.2775.3.1.90.13 599 Obrigações Patronais 39.000,00
01.09.01.12.272.0009.2775.3.1.91.13 600 Obrigações Patronais 10.000,00
01.09.02 EDUCACAO BASICA 50.745.000,00
12 Educação 50.745.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 12.070.000,00
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 12.070.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 40.000,00
01.09.02.12.272.0009.2775.3.1.90.13 601 Obrigações Patronais 30.000,00
01.09.02.12.272.0009.2775.3.1.91.13 602 Obrigações Patronais 10.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 12.030.000,00
01.09.02.12.272.0009.2776.3.1.91.13 603 Obrigações Patronais 12.030.000,00
306 Alimentação e Nutrição 7.524.000,00
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 7.524.000,00
2807 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL 4.565.000,00
01.09.02.12.306.0009.2807.3.3.90.30 604 Material de Consumo 4.565.000,00
2808 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO
INFANTIL 2.797.000,00
01.09.02.12.306.0009.2808.3.3.90.30 605 Material de Consumo 2.797.000,00
2809 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 162.000,00
01.09.02.12.306.0009.2809.3.3.90.30 606 Material de Consumo 162.000,00
361 Ensino Fundamental 25.258.000,00
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 25.258.000,00
1320 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.400.000,00
01.09.02.12.361.0009.1320.4.4.90.51 607 Obras e Instalações 200.000,00
01.09.02.12.361.0009.1320.4.4.90.52 608 Equipamentos e Material Permanente 1.200.000,00
2053 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO PROGRAMA APOIO FINANCEIRO
ESCOLAR - PAFE 2.550.000,00
01.09.02.12.361.0009.2053.3.3.50.43 609 Subvenções Sociais 2.550.000,00
2082 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.631.000,00
01.09.02.12.361.0009.2082.3.3.90.30 610 Material de Consumo 1.000.000,00
01.09.02.12.361.0009.2082.3.3.90.39 611 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.630.000,00
01.09.02.12.361.0009.2082.3.3.90.93 612 Indenizações e Restituições 1.000,00
2389 MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 400.000,00
01.09.02.12.361.0009.2389.3.3.50.41 613 Contribuições 400.000,00
2414 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.577.000,00
01.09.02.12.361.0009.2414.3.1.90.04 614 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
01.09.02.12.361.0009.2414.3.1.90.11 615 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
01.09.02.12.361.0009.2414.3.1.90.16 616 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.09.02.12.361.0009.2414.3.1.90.94 617 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.08 618 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 97.000,00
01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.14 619 Diárias - Civil 20.000,00
01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.30 620 Material de Consumo 8.254.000,00
01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.36 621 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.39 622 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100.000,00
01.09.02.12.361.0009.2414.3.3.90.93 623 Indenizações e Restituições 15.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 23 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
2816 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES / EDUCAÇAO 6.700.000,00
01.09.02.12.361.0009.2816.3.3.50.39 624 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.600.000,00
01.09.02.12.361.0009.2816.3.3.50.43 625 Subvenções Sociais 100.000,00
365 Educação Infantil 5.893.000,00
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 5.893.000,00
1321 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL 605.000,00
01.09.02.12.365.0009.1321.4.4.90.51 626 Obras e Instalações 200.000,00
01.09.02.12.365.0009.1321.4.4.90.52 627 Equipamentos e Material Permanente 405.000,00
2785 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 5.288.000,00
01.09.02.12.365.0009.2785.3.1.90.04 628 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
01.09.02.12.365.0009.2785.3.1.90.11 629 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
01.09.02.12.365.0009.2785.3.1.90.16 630 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.09.02.12.365.0009.2785.3.1.90.94 631 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.08 632 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 40.000,00
01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.14 633 Diárias - Civil 20.000,00
01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.30 634 Material de Consumo 3.972.000,00
01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.36 635 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.39 636 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
01.09.02.12.365.0009.2785.3.3.90.93 637 Indenizações e Restituições 165.000,00
01.09.03 COORDENADORIA DA ESCOLA DE GOVERNO 289.000,00
04 Administração 269.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 269.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 269.000,00
2774 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE GOVERNO 269.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774.3.1.90.04 638 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774.3.1.90.11 639 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 54.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774.3.1.90.16 640 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774.3.1.90.94 641 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.08 642 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.14 643 Diárias - Civil 2.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.30 644 Material de Consumo 30.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.36 645 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.39 646 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.46 647 Auxílio-alimentação 6.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774.3.3.90.93 648 Indenizações e Restituições 5.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774.4.4.90.52 649 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
09 Previdência Social 20.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 20.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 20.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 15.000,00
01.09.03.09.272.0003.2775.3.1.90.13 650 Obrigações Patronais 10.000,00
01.09.03.09.272.0003.2775.3.1.91.13 651 Obrigações Patronais 5.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 5.000,00
01.09.03.09.272.0003.2776.3.1.91.13 652 Obrigações Patronais 5.000,00
01.09.04 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA 1.182.000,00
09 Previdência Social 164.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 24 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
272 Previdência do Regime Estatutário 164.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 164.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 112.000,00
01.09.04.09.272.0003.2775.3.1.90.13 653 Obrigações Patronais 50.000,00
01.09.04.09.272.0003.2775.3.1.91.13 654 Obrigações Patronais 62.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 52.000,00
01.09.04.09.272.0003.2776.3.1.91.13 655 Obrigações Patronais 52.000,00
13 Cultura 1.018.000,00
122 Administração Geral 802.000,00
0004 REVITALIZACAO DA CULTURA 802.000,00
2849 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DEPARTAMENTO DE
CULTURA 802.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.1.90.04 656 Contratação por Tempo Determinado 28.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.1.90.11 657 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 482.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.1.90.16 658 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.1.90.94 659 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.08 660 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.14 661 Diárias - Civil 10.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.30 662 Material de Consumo 10.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.35 663 Serviços de Consultoria 100.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.36 664 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.39 665 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.46 666 Auxílio-alimentação 50.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.49 667 Auxílio-Transporte 20.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849.3.3.90.93 668 Indenizações e Restituições 20.000,00
392 Difusão Cultural 216.000,00
0004 REVITALIZACAO DA CULTURA 216.000,00
1341 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 10.000,00
01.09.04.13.392.0004.1341.4.4.90.52 669 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
2088 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 206.000,00
01.09.04.13.392.0004.2088.3.3.90.30 670 Material de Consumo 30.000,00
01.09.04.13.392.0004.2088.3.3.90.36 671 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.09.04.13.392.0004.2088.3.3.90.39 672 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00
01.09.05 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 919.000,00
13 Cultura 919.000,00
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 919.000,00
0004 REVITALIZACAO DA CULTURA 919.000,00
1354 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO DO PATRIMONIO
CULTURAL 200.000,00
01.09.05.13.391.0004.1354.4.4.90.51 673 Obras e Instalações 100.000,00
01.09.05.13.391.0004.1354.4.4.90.52 674 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
2050 MANUTENCAO DAS ATIV DA PRESERVACAO E DIFUSAO DO PATRIMONIO
CULTURAL 212.000,00
01.09.05.13.391.0004.2050.3.3.90.30 675 Material de Consumo 10.000,00
01.09.05.13.391.0004.2050.3.3.90.39 676 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
01.09.05.13.391.0004.2050.3.3.90.92 677 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
2089 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO
CULTURAL 397.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 25 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.09.05.13.391.0004.2089.3.3.50.41 678 Contribuições 1.000,00
01.09.05.13.391.0004.2089.3.3.90.30 679 Material de Consumo 30.000,00
01.09.05.13.391.0004.2089.3.3.90.35 680 Serviços de Consultoria 65.000,00
01.09.05.13.391.0004.2089.3.3.90.36 681 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.09.05.13.391.0004.2089.3.3.90.39 682 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
2777 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO MUSEU MUNICIPAL 110.000,00
01.09.05.13.391.0004.2777.3.3.90.30 683 Material de Consumo 10.000,00
01.09.05.13.391.0004.2777.3.3.90.39 684 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
01.09.06 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 5.550.000,00
13 Cultura 5.550.000,00
392 Difusão Cultural 5.550.000,00
0004 REVITALIZACAO DA CULTURA 5.550.000,00
2059 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE EVENTOS
CULTURAIS 3.726.000,00
01.09.06.13.392.0004.2059.3.3.90.30 685 Material de Consumo 40.000,00
01.09.06.13.392.0004.2059.3.3.90.31 686 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100.000,00
01.09.06.13.392.0004.2059.3.3.90.35 687 Serviços de Consultoria 60.000,00
01.09.06.13.392.0004.2059.3.3.90.36 688 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.09.06.13.392.0004.2059.3.3.90.39 689 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.525.000,00
2708 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 1.824.000,00
01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.50.41 690 Contribuições 100.000,00
01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.60.45 691 Subvenções Econômicas 200.000,00
01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.20 692 Auxílio Financeiro a Pesquisadores 100.000,00
01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.30 693 Material de Consumo 14.000,00
01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.31 694 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 300.000,00
01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.35 695 Serviços de Consultoria 50.000,00
01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.36 696 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.39 697 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00
01.09.06.13.392.0004.2708.3.3.90.48 698 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 300.000,00
01.10 FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO BASICA -
FUNDEB 131.800.000,00
01.10.01 FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO BASICA 131.800.000,00
12 Educação 131.800.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 17.500.000,00
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 17.500.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 17.500.000,00
01.10.01.12.272.0009.2775.3.1.90.13 699 Obrigações Patronais 3.700.000,00
01.10.01.12.272.0009.2775.3.1.91.13 700 Obrigações Patronais 13.800.000,00
361 Ensino Fundamental 64.742.000,00
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 64.742.000,00
1057 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 8.540.000,00
01.10.01.12.361.0009.1057.4.4.90.51 701 Obras e Instalações 6.240.000,00
01.10.01.12.361.0009.1057.4.4.90.52 702 Equipamentos e Material Permanente 2.300.000,00
2401 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 56.202.000,00
01.10.01.12.361.0009.2401.3.1.90.04 703 Contratação por Tempo Determinado 4.800.000,00
01.10.01.12.361.0009.2401.3.1.90.11 704 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 34.000.000,00
01.10.01.12.361.0009.2401.3.1.90.16 705 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 26 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.10.01.12.361.0009.2401.3.1.90.94 706 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.500.000,00
01.10.01.12.361.0009.2401.3.3.90.30 707 Material de Consumo 3.500.000,00
01.10.01.12.361.0009.2401.3.3.90.39 708 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
01.10.01.12.361.0009.2401.3.3.90.46 709 Auxílio-alimentação 6.900.000,00
01.10.01.12.361.0009.2401.3.3.90.49 710 Auxílio-Transporte 1.500.000,00
365 Educação Infantil 44.051.000,00
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 44.051.000,00
1058 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 14.500.000,00
01.10.01.12.365.0009.1058.4.4.90.51 711 Obras e Instalações 11.000.000,00
01.10.01.12.365.0009.1058.4.4.90.52 712 Equipamentos e Material Permanente 3.500.000,00
2403 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 29.451.000,00
01.10.01.12.365.0009.2403.3.1.90.04 713 Contratação por Tempo Determinado 3.700.000,00
01.10.01.12.365.0009.2403.3.1.90.11 714 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 17.300.000,00
01.10.01.12.365.0009.2403.3.1.90.16 715 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
01.10.01.12.365.0009.2403.3.1.90.94 716 Indenizações e Restituições Trabalhistas 400.000,00
01.10.01.12.365.0009.2403.3.3.90.30 717 Material de Consumo 1.849.000,00
01.10.01.12.365.0009.2403.3.3.90.39 718 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
01.10.01.12.365.0009.2403.3.3.90.46 719 Auxílio-alimentação 4.500.000,00
01.10.01.12.365.0009.2403.3.3.90.49 720 Auxílio-Transporte 500.000,00
2816 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES / EDUCAÇAO 100.000,00
01.10.01.12.365.0009.2816.3.3.90.81 721 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 100.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 155.000,00
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 155.000,00
2405 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO JOVENS E ADULTOS -
FUNDEB 155.000,00
01.10.01.12.366.0009.2405.3.1.90.04 722 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00
01.10.01.12.366.0009.2405.3.1.90.11 723 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 51.000,00
01.10.01.12.366.0009.2405.3.1.90.16 724 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
01.10.01.12.366.0009.2405.3.1.90.94 725 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
01.10.01.12.366.0009.2405.3.3.90.30 726 Material de Consumo 10.000,00
01.10.01.12.366.0009.2405.3.3.90.39 727 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
367 Educação Especial 5.352.000,00
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 5.352.000,00
2407 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB 5.352.000,00
01.10.01.12.367.0009.2407.3.1.90.04 728 Contratação por Tempo Determinado 4.300.000,00
01.10.01.12.367.0009.2407.3.1.90.11 729 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 730.000,00
01.10.01.12.367.0009.2407.3.1.90.16 730 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
01.10.01.12.367.0009.2407.3.1.90.94 731 Indenizações e Restituições Trabalhistas 300.000,00
01.10.01.12.367.0009.2407.3.3.90.30 732 Material de Consumo 10.000,00
01.10.01.12.367.0009.2407.3.3.90.39 733 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
01.11 SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 14.464.000,00
01.11.01 SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 3.269.000,00
04 Administração 2.354.000,00
122 Administração Geral 2.354.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 2.354.000,00
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 375.000,00
01.11.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52 734 Equipamentos e Material Permanente 375.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 27 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA
FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 1.979.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.1.90.04 735 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.1.90.11 736 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 195.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.1.90.16 737 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.1.90.94 738 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.08 739 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.14 740 Diárias - Civil 10.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.30 741 Material de Consumo 70.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.35 742 Serviços de Consultoria 10.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.39 743 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.40 744 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 988.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.46 745 Auxílio-alimentação 219.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.49 746 Auxílio-Transporte 40.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.92 747 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090.3.3.90.93 748 Indenizações e Restituições 23.000,00
09 Previdência Social 915.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 915.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 915.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 575.000,00
01.11.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13 749 Obrigações Patronais 180.000,00
01.11.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13 750 Obrigações Patronais 395.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 340.000,00
01.11.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13 751 Obrigações Patronais 340.000,00
01.11.02 SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 310.000,00
04 Administração 310.000,00
121 Planejamento e Orçamento 310.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 310.000,00
2064 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE
GOVERNANCA FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 310.000,00
01.11.02.04.121.0003.2064.3.1.90.04 752 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
01.11.02.04.121.0003.2064.3.1.90.11 753 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 242.000,00
01.11.02.04.121.0003.2064.3.1.90.16 754 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.11.02.04.121.0003.2064.3.1.90.94 755 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.11.02.04.121.0003.2064.3.3.90.08 756 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.11.02.04.121.0003.2064.3.3.90.14 757 Diárias - Civil 15.000,00
01.11.02.04.121.0003.2064.3.3.90.30 758 Material de Consumo 5.000,00
01.11.02.04.121.0003.2064.3.3.90.39 759 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
01.11.02.04.121.0003.2064.3.3.90.93 760 Indenizações e Restituições 20.000,00
01.11.03 CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 719.000,00
04 Administração 719.000,00
122 Administração Geral 719.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 719.000,00
2063 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 719.000,00
01.11.03.04.122.0003.2063.3.1.90.04 761 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
01.11.03.04.122.0003.2063.3.1.90.11 762 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 520.000,00
01.11.03.04.122.0003.2063.3.1.90.16 763 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 28 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.11.03.04.122.0003.2063.3.1.90.94 764 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.11.03.04.122.0003.2063.3.3.90.08 765 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
01.11.03.04.122.0003.2063.3.3.90.14 766 Diárias - Civil 15.000,00
01.11.03.04.122.0003.2063.3.3.90.30 767 Material de Consumo 5.000,00
01.11.03.04.122.0003.2063.3.3.90.39 768 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
01.11.03.04.122.0003.2063.3.3.90.93 769 Indenizações e Restituições 15.000,00
01.11.04 GERENCIA FINANCEIRA 791.000,00
04 Administração 791.000,00
123 Administração Financeira 791.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 791.000,00
2097 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA FINANCEIRA 301.000,00
01.11.04.04.123.0003.2097.3.1.90.04 770 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
01.11.04.04.123.0003.2097.3.1.90.11 771 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 258.000,00
01.11.04.04.123.0003.2097.3.1.90.16 772 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.11.04.04.123.0003.2097.3.1.90.94 773 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.11.04.04.123.0003.2097.3.3.90.08 774 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.11.04.04.123.0003.2097.3.3.90.14 775 Diárias - Civil 10.000,00
01.11.04.04.123.0003.2097.3.3.90.39 776 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
01.11.04.04.123.0003.2097.3.3.90.93 777 Indenizações e Restituições 10.000,00
2099 MANUTENCAO DAS DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS 490.000,00
01.11.04.04.123.0003.2099.3.3.90.39 778 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 490.000,00
01.11.05 GERENCIA TRIBUTARIA 2.774.000,00
04 Administração 2.774.000,00
129 Administração de Receitas 2.774.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 2.774.000,00
2098 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA TRIBUTARIA 2.574.000,00
01.11.05.04.129.0003.2098.3.1.90.04 779 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
01.11.05.04.129.0003.2098.3.1.90.11 780 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.000.000,00
01.11.05.04.129.0003.2098.3.1.90.16 781 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.11.05.04.129.0003.2098.3.1.90.94 782 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.11.05.04.129.0003.2098.3.3.90.08 783 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
01.11.05.04.129.0003.2098.3.3.90.14 784 Diárias - Civil 10.000,00
01.11.05.04.129.0003.2098.3.3.90.30 785 Material de Consumo 30.000,00
01.11.05.04.129.0003.2098.3.3.90.36 786 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
01.11.05.04.129.0003.2098.3.3.90.39 787 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.000,00
01.11.05.04.129.0003.2098.3.3.90.93 788 Indenizações e Restituições 10.000,00
2229 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IPTU PREMIADO 200.000,00
01.11.05.04.129.0003.2229.3.3.90.31 789 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 150.000,00
01.11.05.04.129.0003.2229.3.3.90.39 790 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
01.11.06 DIVIDAS E ENCARGOS GERAIS 6.601.000,00
04 Administração 1.000.000,00
122 Administração Geral 1.000.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 1.000.000,00
2289 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ENCARGOS DE TERCEIROS 1.000.000,00
01.11.06.04.122.0003.2289.3.3.90.47 791 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000.000,00
28 Encargos Especiais 5.401.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 29 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
846 Outros Encargos Especiais 5.401.000,00
0000 ENCARGOS MUNICIPAIS 5.401.000,00
0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTRIBUICAO PARA O PASEP 5.401.000,00
01.11.06.28.846.0000.0001.3.3.90.47 792 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.401.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 200.000,00
999 RESERVAS 200.000,00
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 200.000,00
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 200.000,00
01.11.06.99.999.9999.9999.9.9.99.99 793 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 200.000,00
01.12 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 300.000,00
01.12.01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 300.000,00
23 Comércio e Serviços 300.000,00
691 Promoção Comercial 300.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 300.000,00
1064 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO 200.000,00
01.12.01.23.691.0002.1064.4.4.90.51 794 Obras e Instalações 100.000,00
01.12.01.23.691.0002.1064.4.4.90.52 795 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
2058 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO 100.000,00
01.12.01.23.691.0002.2058.3.3.90.39 796 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
01.13 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 213.000,00
01.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 213.000,00
23 Comércio e Serviços 213.000,00
695 Turismo 213.000,00
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 213.000,00
1063 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 120.000,00
01.13.01.23.695.0002.1063.4.4.90.51 797 Obras e Instalações 100.000,00
01.13.01.23.695.0002.1063.4.4.90.52 798 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
2030 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 93.000,00
01.13.01.23.695.0002.2030.3.3.90.30 799 Material de Consumo 28.000,00
01.13.01.23.695.0002.2030.3.3.90.32 800 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
01.13.01.23.695.0002.2030.3.3.90.39 801 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
01.14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 184.409.000,00
01.14.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 118.126.000,00
10 Saúde 118.126.000,00
122 Administração Geral 12.020.000,00
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 12.020.000,00
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 750.000,00
01.14.10.10.122.0010.1319.4.4.90.51 802 Obras e Instalações 100.000,00
01.14.10.10.122.0010.1319.4.4.90.52 803 Equipamentos e Material Permanente 650.000,00
1331 INVESTIMENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE - CMS 3.000,00
01.14.10.10.122.0010.1331.4.4.90.52 804 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1332 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO NA OUVIDORIA DO SUS 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.1332.4.4.90.52 805 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
2787 MANTUTENCAO DAS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.243.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.1.90.04 806 Contratação por Tempo Determinado 250.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 30 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.14.10.10.122.0010.2787.3.1.90.11 807 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.165.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.1.90.94 808 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.08 809 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.14 810 Diárias - Civil 55.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.30 811 Material de Consumo 100.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.33 812 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.36 813 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 470.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.39 814 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.40 815 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 600.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.46 816 Auxílio-alimentação 6.480.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.49 817 Auxílio-Transporte 1.200.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.92 818 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787.3.3.90.93 819 Indenizações e Restituições 90.000,00
2788 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO INCENTIVO DA PARTICIPAÇAO E
CONTROLE SOCIAL 12.000,00
01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.14 820 Diárias - Civil 2.000,00
01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.30 821 Material de Consumo 2.000,00
01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.33 822 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.36 823 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.39 824 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
01.14.10.10.122.0010.2788.3.3.90.93 825 Indenizações e Restituições 2.000,00
2799 MANUTENCO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO SUS 5.000,00
01.14.10.10.122.0010.2799.3.3.90.14 826 Diárias - Civil 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.2799.3.3.90.30 827 Material de Consumo 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.2799.3.3.90.33 828 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.2799.3.3.90.36 829 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.2799.3.3.90.93 830 Indenizações e Restituições 1.000,00
2828 CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS 6.000,00
01.14.10.10.122.0010.2828.3.3.90.14 831 Diárias - Civil 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.2828.3.3.90.30 832 Material de Consumo 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.2828.3.3.90.33 833 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.2828.3.3.90.36 834 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.2828.3.3.90.39 835 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.2828.3.3.90.93 836 Indenizações e Restituições 1.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 12.648.000,00
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 12.648.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 9.130.000,00
01.14.10.10.272.0010.2775.3.1.90.13 837 Obrigações Patronais 4.680.000,00
01.14.10.10.272.0010.2775.3.1.91.13 838 Obrigações Patronais 4.450.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 3.518.000,00
01.14.10.10.272.0010.2776.3.1.91.13 839 Obrigações Patronais 3.518.000,00
301 Atenção Básica 42.825.000,00
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 42.825.000,00
1334 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇAO DA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE 4.867.000,00
01.14.10.10.301.0010.1334.3.3.90.93 840 Indenizações e Restituições 2.000,00
01.14.10.10.301.0010.1334.4.4.90.51 841 Obras e Instalações 3.165.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 31 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.14.10.10.301.0010.1334.4.4.90.52 842 Equipamentos e Material Permanente 1.700.000,00
2195 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS 347.000,00
01.14.10.10.301.0010.2195.3.3.90.46 843 Auxílio-alimentação 197.000,00
01.14.10.10.301.0010.2195.3.3.90.48 844 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150.000,00
2792 MANUNTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA 3.589.000,00
01.14.10.10.301.0010.2792.3.1.90.04 845 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
01.14.10.10.301.0010.2792.3.1.90.11 846 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.208.000,00
01.14.10.10.301.0010.2792.3.1.90.16 847 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.14.10.10.301.0010.2792.3.1.90.94 848 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.14.10.10.301.0010.2792.3.3.90.30 849 Material de Consumo 670.000,00
01.14.10.10.301.0010.2792.3.3.90.39 850 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670.000,00
2793 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 29.876.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.04 851 Contratação por Tempo Determinado 13.700.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.11 852 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.600.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.16 853 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.1.90.94 854 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.08 855 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 15.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.14 856 Diárias - Civil 15.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.30 857 Material de Consumo 2.500.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.33 858 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.36 859 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.39 860 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.934.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.47 861 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.92 862 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793.3.3.90.93 863 Indenizações e Restituições 10.000,00
2796 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DAS SETENCAS JUDICIAIS 3.000.000,00
01.14.10.10.301.0010.2796.3.3.90.32 864 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500.000,00
01.14.10.10.301.0010.2796.3.3.90.91 865 Sentenças Judiciais 1.500.000,00
2810 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE 144.000,00
01.14.10.10.301.0010.2810.3.3.90.30 866 Material de Consumo 72.000,00
01.14.10.10.301.0010.2810.3.3.90.39 867 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00
2830 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MEXA-SE 1.002.000,00
01.14.10.10.301.0010.2830.3.3.90.14 868 Diárias - Civil 1.000,00
01.14.10.10.301.0010.2830.3.3.90.30 869 Material de Consumo 200.000,00
01.14.10.10.301.0010.2830.3.3.90.39 870 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
01.14.10.10.301.0010.2830.3.3.90.93 871 Indenizações e Restituições 1.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 35.754.000,00
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 35.754.000,00
1339 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA ASSIST. HOSPITALAR E
AMBULATORIAL 5.902.000,00
01.14.10.10.302.0010.1339.4.4.90.51 872 Obras e Instalações 4.402.000,00
01.14.10.10.302.0010.1339.4.4.90.52 873 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000,00
2790 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENTAL - RSME 5.553.000,00
01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.04 874 Contratação por Tempo Determinado 850.000,00
01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.11 875 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.520.000,00
01.14.10.10.302.0010.2790.3.1.90.94 876 Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.000,00
01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.08 877 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 32 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.14 878 Diárias - Civil 10.000,00
01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.30 879 Material de Consumo 300.000,00
01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.33 880 Passagens e Despesas com Locomoção 55.000,00
01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.36 881 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00
01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.39 882 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.706.000,00
01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.92 883 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.14.10.10.302.0010.2790.3.3.90.93 884 Indenizações e Restituições 10.000,00
2791 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO ESPECIALIZADA 11.212.000,00
01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.04 885 Contratação por Tempo Determinado 2.865.000,00
01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.11 886 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.614.000,00
01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.16 887 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
01.14.10.10.302.0010.2791.3.1.90.94 888 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40.000,00
01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.08 889 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.14 890 Diárias - Civil 20.000,00
01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.30 891 Material de Consumo 1.250.000,00
01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.39 892 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.395.000,00
01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.92 893 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
01.14.10.10.302.0010.2791.3.3.90.93 894 Indenizações e Restituições 15.000,00
2797 MANTENCAO DAS ATIVIDADES TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD 4.872.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797.3.1.90.04 895 Contratação por Tempo Determinado 600.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797.3.1.90.11 896 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.345.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797.3.1.90.16 897 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797.3.1.90.94 898 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.08 899 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.14 900 Diárias - Civil 150.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.30 901 Material de Consumo 750.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.33 902 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.36 903 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.39 904 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.48 905 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797.3.3.90.93 906 Indenizações e Restituições 100.000,00
2803 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOMICILIAR - QUALIVIDA FABRI 1.444.000,00
01.14.10.10.302.0010.2803.3.1.90.04 907 Contratação por Tempo Determinado 800.000,00
01.14.10.10.302.0010.2803.3.1.90.11 908 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 189.000,00
01.14.10.10.302.0010.2803.3.1.90.94 909 Indenizações e Restituições Trabalhistas 21.000,00
01.14.10.10.302.0010.2803.3.3.90.30 910 Material de Consumo 234.000,00
01.14.10.10.302.0010.2803.3.3.90.39 911 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
2813 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES REGULACAO E CONTROLE DA
MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 6.771.000,00
01.14.10.10.302.0010.2813.3.1.90.04 912 Contratação por Tempo Determinado 450.000,00
01.14.10.10.302.0010.2813.3.1.90.11 913 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 190.000,00
01.14.10.10.302.0010.2813.3.1.90.16 914 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.14.10.10.302.0010.2813.3.1.90.94 915 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.14.10.10.302.0010.2813.3.3.90.14 916 Diárias - Civil 10.000,00
01.14.10.10.302.0010.2813.3.3.90.30 917 Material de Consumo 10.000,00
01.14.10.10.302.0010.2813.3.3.90.39 918 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.070.000,00
01.14.10.10.302.0010.2813.3.3.90.93 919 Indenizações e Restituições 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 33 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.944.000,00
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 4.944.000,00
1335 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 221.000,00
01.14.10.10.303.0010.1335.4.4.90.52 920 Equipamentos e Material Permanente 221.000,00
2789 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 4.723.000,00
01.14.10.10.303.0010.2789.3.1.90.04 921 Contratação por Tempo Determinado 980.000,00
01.14.10.10.303.0010.2789.3.1.90.11 922 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 620.000,00
01.14.10.10.303.0010.2789.3.1.90.16 923 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.14.10.10.303.0010.2789.3.1.90.94 924 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.08 925 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.30 926 Material de Consumo 180.000,00
01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.32 927 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.730.000,00
01.14.10.10.303.0010.2789.3.3.90.39 928 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
304 Vigilância Sanitária 517.000,00
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 517.000,00
2811 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARIA 517.000,00
01.14.10.10.304.0010.2811.3.3.90.30 929 Material de Consumo 287.000,00
01.14.10.10.304.0010.2811.3.3.90.39 930 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 9.418.000,00
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 9.418.000,00
1337 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.748.000,00
01.14.10.10.305.0010.1337.4.4.90.51 931 Obras e Instalações 510.000,00
01.14.10.10.305.0010.1337.4.4.90.52 932 Equipamentos e Material Permanente 1.238.000,00
2804 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS 240.000,00
01.14.10.10.305.0010.2804.3.3.90.14 933 Diárias - Civil 10.000,00
01.14.10.10.305.0010.2804.3.3.90.30 934 Material de Consumo 110.000,00
01.14.10.10.305.0010.2804.3.3.90.33 935 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
01.14.10.10.305.0010.2804.3.3.90.39 936 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
01.14.10.10.305.0010.2804.3.3.90.93 937 Indenizações e Restituições 10.000,00
2812 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 7.430.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.04 938 Contratação por Tempo Determinado 1.955.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.11 939 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.150.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.16 940 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812.3.1.90.94 941 Indenizações e Restituições Trabalhistas 51.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.08 942 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.14 943 Diárias - Civil 15.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.30 944 Material de Consumo 440.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.33 945 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.36 946 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.39 947 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.92 948 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812.3.3.90.93 949 Indenizações e Restituições 15.000,00
01.14.30 HOSPITAL DR JOSE MARIA DE MORAIS 50.851.000,00
10 Saúde 50.851.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 2.430.000,00
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 2.430.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 34 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 2.430.000,00
01.14.30.10.272.0010.2775.3.1.90.13 950 Obrigações Patronais 2.360.000,00
01.14.30.10.272.0010.2775.3.1.91.13 951 Obrigações Patronais 70.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 48.421.000,00
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 48.421.000,00
1338 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO UNIDADE HOSPITALAR - HJMM 4.411.000,00
01.14.30.10.302.0010.1338.4.4.90.51 952 Obras e Instalações 3.120.000,00
01.14.30.10.302.0010.1338.4.4.90.52 953 Equipamentos e Material Permanente 1.291.000,00
2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MATERNIDADE 2.442.000,00
01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.04 954 Contratação por Tempo Determinado 2.042.000,00
01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.11 955 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 310.000,00
01.14.30.10.302.0010.2044.3.1.90.94 956 Indenizações e Restituições Trabalhistas 41.000,00
01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.08 957 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.000,00
01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.14 958 Diárias - Civil 1.000,00
01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.30 959 Material de Consumo 21.000,00
01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.36 960 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.39 961 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.92 962 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.14.30.10.302.0010.2044.3.3.90.93 963 Indenizações e Restituições 1.000,00
2806 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA HOSPITALAR 41.568.000,00
01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.04 964 Contratação por Tempo Determinado 13.525.000,00
01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.11 965 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.215.000,00
01.14.30.10.302.0010.2806.3.1.90.94 966 Indenizações e Restituições Trabalhistas 251.000,00
01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.08 967 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.14 968 Diárias - Civil 32.000,00
01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.30 969 Material de Consumo 3.510.000,00
01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.36 970 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.39 971 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000.000,00
01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.92 972 Despesas de Exercícios Anteriores 12.000,00
01.14.30.10.302.0010.2806.3.3.90.93 973 Indenizações e Restituições 18.000,00
01.14.31 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. WALTER LUIZ WINTER MAIA –
UPA 15.432.000,00
10 Saúde 15.432.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 823.000,00
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 823.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 823.000,00
01.14.31.10.272.0010.2775.3.1.90.13 974 Obrigações Patronais 420.000,00
01.14.31.10.272.0010.2775.3.1.91.13 975 Obrigações Patronais 403.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.609.000,00
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 14.609.000,00
1329 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA UPA 24 HORAS 462.000,00
01.14.31.10.302.0010.1329.4.4.90.51 976 Obras e Instalações 61.000,00
01.14.31.10.302.0010.1329.4.4.90.52 977 Equipamentos e Material Permanente 401.000,00
2794 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA UPA 24 HORAS 14.147.000,00
01.14.31.10.302.0010.2794.3.1.90.04 978 Contratação por Tempo Determinado 6.761.000,00
01.14.31.10.302.0010.2794.3.1.90.11 979 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 255.000,00
01.14.31.10.302.0010.2794.3.1.90.94 980 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 35 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.08 981 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.14 982 Diárias - Civil 12.000,00
01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.30 983 Material de Consumo 1.560.000,00
01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.36 984 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.39 985 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.530.000,00
01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.47 986 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.92 987 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
01.14.31.10.302.0010.2794.3.3.90.93 988 Indenizações e Restituições 17.000,00
01.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.280.000,00
01.15.01 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE 2.280.000,00
09 Previdência Social 47.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 47.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 47.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 40.000,00
01.15.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13 989 Obrigações Patronais 32.000,00
01.15.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13 990 Obrigações Patronais 8.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 7.000,00
01.15.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13 991 Obrigações Patronais 7.000,00
27 Desporto e Lazer 2.233.000,00
122 Administração Geral 803.000,00
0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 803.000,00
1357 INVESTIMENTO E MODERNIZAcaO DO DEPARTAMENTO 10.000,00
01.15.01.27.122.0008.1357.4.4.90.52 992 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
2843 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER
E JUVENTUDE 793.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.1.90.04 993 Contratação por Tempo Determinado 35.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.1.90.11 994 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 390.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.1.90.16 995 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.1.90.94 996 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.08 997 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.14 998 Diárias - Civil 5.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.30 999 Material de Consumo 50.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.32 1000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.36 1001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.39 1002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.46 1003 Auxílio-alimentação 32.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.49 1004 Auxílio-Transporte 5.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.92 1005 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843.3.3.90.93 1006 Indenizações e Restituições 5.000,00
811 Desporto de Rendimento 480.000,00
0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 480.000,00
2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE DE PARTICIPACAO,
RENDIMENTO E LAZER E QUALIDADE DE VIDA 454.000,00
01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.50.41 1007 Contribuições 150.000,00
01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.30 1008 Material de Consumo 68.000,00
01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.31 1009 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 60.000,00
01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.32 1010 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 36 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.33 1011 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.36 1012 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.39 1013 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
01.15.01.27.811.0008.2127.3.3.90.48 1014 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00
2822 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS JOGOS OLIMPICOS DE CORONEL
FABRICIANO 26.000,00
01.15.01.27.811.0008.2822.3.3.90.30 1015 Material de Consumo 1.000,00
01.15.01.27.811.0008.2822.3.3.90.31 1016 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
01.15.01.27.811.0008.2822.3.3.90.39 1017 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
812 Desporto Comunitário 681.000,00
0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 681.000,00
1359 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DO ESPORTE E DO LAZER 450.000,00
01.15.01.27.812.0008.1359.4.4.90.51 1018 Obras e Instalações 400.000,00
01.15.01.27.812.0008.1359.4.4.90.52 1019 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
2131 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE ESPORTES 231.000,00
01.15.01.27.812.0008.2131.3.3.90.30 1020 Material de Consumo 50.000,00
01.15.01.27.812.0008.2131.3.3.90.31 1021 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
01.15.01.27.812.0008.2131.3.3.90.39 1022 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
813 Lazer 269.000,00
0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 269.000,00
2135 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 269.000,00
01.15.01.27.813.0008.2135.3.3.90.30 1023 Material de Consumo 19.000,00
01.15.01.27.813.0008.2135.3.3.90.31 1024 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
01.15.01.27.813.0008.2135.3.3.90.39 1025 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
01.16 CONSORCIO INTERM DA REDE DE SAUDE DE URGENCIA E EMERGENCIA -
CONSURGE 500.000,00
01.16.01 CONSURGE 500.000,00
10 Saúde 500.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 500.000,00
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 500.000,00
2829 EXECUCAO CONTRATO DE RATEIO - SAMU 500.000,00
01.16.01.10.302.0010.2829.3.1.71.70 1026 Rateio pela Participação em Consórcio Público 294.000,00
01.16.01.10.302.0010.2829.3.3.71.70 1027 Rateio pela Participação em Consórcio Público 151.000,00
01.16.01.10.302.0010.2829.4.4.71.70 1028 Rateio pela Participação em Consórcio Público 55.000,00
01.17 CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULIFINALITARIO DO VALE DO ACO -
CIMVA 192.000,00
01.17.01 CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULIFINALITARIO DO VALE DO ACO -
CIMVA 192.000,00
04 Administração 192.000,00
122 Administração Geral 192.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 192.000,00
2844 EXECUÇÃO CONTRATO DE RATEIO - CIMVA 192.000,00
01.17.01.04.122.0001.2844.3.1.71.70 1029 Rateio pela Participação em Consórcio Público 109.000,00
01.17.01.04.122.0001.2844.3.3.71.70 1030 Rateio pela Participação em Consórcio Público 77.000,00
01.17.01.04.122.0001.2844.4.4.71.70 1031 Rateio pela Participação em Consórcio Público 6.000,00
01.18 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB 3.030.000,00
01.18.01 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB 3.030.000,00
17 Saneamento 3.030.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 37 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
512 Saneamento Básico Urbano 3.030.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.030.000,00
1350 INVESTIMENTO E MODERNANIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO 3.000.000,00
01.18.01.17.512.0001.1350.4.4.90.51 1032 Obras e Instalações 3.000.000,00
2831 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BASICO 30.000,00
01.18.01.17.512.0001.2831.3.3.90.35 1033 Serviços de Consultoria 30.000,00
01.19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 24.379.000,00
01.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 24.379.000,00
08 Assistência Social 22.558.000,00
122 Administração Geral 1.538.000,00
0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 1.538.000,00
2001 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL 1.317.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.1.90.04 1034 Contratação por Tempo Determinado 132.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.1.90.11 1035 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 733.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.1.90.16 1036 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.1.90.94 1037 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.08 1038 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.14 1039 Diárias - Civil 20.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.30 1040 Material de Consumo 35.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.31 1041 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.32 1042 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.35 1043 Serviços de Consultoria 5.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.36 1044 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.39 1045 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.46 1046 Auxílio-alimentação 75.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.49 1047 Auxílio-Transporte 25.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.92 1048 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.19.01.08.122.0005.2001.3.3.90.93 1049 Indenizações e Restituições 22.000,00
2020 MANUTENCAO DA GESTAO DO PROCADSUAS 15.000,00
01.19.01.08.122.0005.2020.3.3.90.30 1050 Material de Consumo 5.000,00
01.19.01.08.122.0005.2020.3.3.90.39 1051 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
2055 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL 206.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055.3.1.90.04 1052 Contratação por Tempo Determinado 24.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055.3.1.90.11 1053 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 110.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055.3.1.90.16 1054 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055.3.1.90.94 1055 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.08 1056 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.14 1057 Diárias - Civil 5.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.30 1058 Material de Consumo 15.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.32 1059 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.36 1060 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.39 1061 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.46 1062 Auxílio-alimentação 5.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.49 1063 Auxílio-Transporte 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 38 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.19.01.08.122.0005.2055.3.3.90.93 1064 Indenizações e Restituições 7.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 594.000,00
0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 594.000,00
2004 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA PRIMEIRA
INFANCIA NO SUAS 594.000,00
01.19.01.08.243.0005.2004.3.1.90.04 1065 Contratação por Tempo Determinado 553.000,00
01.19.01.08.243.0005.2004.3.1.90.16 1066 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 6.000,00
01.19.01.08.243.0005.2004.3.3.90.14 1067 Diárias - Civil 2.000,00
01.19.01.08.243.0005.2004.3.3.90.30 1068 Material de Consumo 9.000,00
01.19.01.08.243.0005.2004.3.3.90.32 1069 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
01.19.01.08.243.0005.2004.3.3.90.39 1070 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
01.19.01.08.243.0005.2004.3.3.90.93 1071 Indenizações e Restituições 2.000,00
245 Serviços Socioassistenciais 20.426.000,00
0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 20.426.000,00
1314 ESTRUTURAR REDE DE SERVICOS E PROGRAMAS DO SUAS 2.952.000,00
01.19.01.08.245.0005.1314.4.4.90.51 1072 Obras e Instalações 2.000.000,00
01.19.01.08.245.0005.1314.4.4.90.52 1073 Equipamentos e Material Permanente 952.000,00
2002 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DA VIGILANCIA
SOCIOASSISTENCIAL 313.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.1.90.04 1074 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.1.90.11 1075 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 175.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.1.90.16 1076 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.1.90.94 1077 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.08 1078 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.14 1079 Diárias - Civil 4.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.30 1080 Material de Consumo 8.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.32 1081 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.36 1082 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.39 1083 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.46 1084 Auxílio-alimentação 12.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.49 1085 Auxílio-Transporte 8.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.92 1086 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002.3.3.90.93 1087 Indenizações e Restituições 1.000,00
2003 MANUTENCAO DA GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS /ACOES
EMERGENCIAIS 1.368.000,00
01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.32 1088 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.001.000,00
01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.33 1089 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.36 1090 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.39 1091 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.48 1092 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00
01.19.01.08.245.0005.2003.3.3.90.92 1093 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
2005 MANUTENCAO DA GESTAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 7.416.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.1.90.04 1094 Contratação por Tempo Determinado 1.145.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.1.90.11 1095 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.614.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.1.90.16 1096 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 39.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.1.90.94 1097 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.50.41 1098 Contribuições 1.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.50.43 1099 Subvenções Sociais 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 39 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.08 1100 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.14 1101 Diárias - Civil 13.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.30 1102 Material de Consumo 168.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.31 1103 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.32 1104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.36 1105 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 83.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.39 1106 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.835.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.46 1107 Auxílio-alimentação 402.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.49 1108 Auxílio-Transporte 56.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.92 1109 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005.3.3.90.93 1110 Indenizações e Restituições 23.000,00
2006 MANUTENCAO DA GESTAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 7.232.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.1.90.04 1111 Contratação por Tempo Determinado 1.051.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.1.90.11 1112 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 382.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.1.90.16 1113 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.1.90.94 1114 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.50.43 1115 Subvenções Sociais 1.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.08 1116 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.14 1117 Diárias - Civil 13.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.30 1118 Material de Consumo 466.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.32 1119 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.36 1120 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 96.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.39 1121 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.798.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.46 1122 Auxílio-alimentação 200.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.48 1123 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.49 1124 Auxílio-Transporte 46.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.92 1125 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006.3.3.90.93 1126 Indenizações e Restituições 13.000,00
2007 MANUTENCAO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA
FAMILIA 590.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.1.90.04 1127 Contratação por Tempo Determinado 124.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.1.90.11 1128 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 144.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.1.90.16 1129 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.1.90.94 1130 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.08 1131 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.14 1132 Diárias - Civil 5.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.30 1133 Material de Consumo 37.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.32 1134 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.35 1135 Serviços de Consultoria 3.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.36 1136 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.39 1137 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.46 1138 Auxílio-alimentação 92.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.49 1139 Auxílio-Transporte 40.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.92 1140 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007.3.3.90.93 1141 Indenizações e Restituições 6.000,00
2008 MANUTENCAO DA GESTAO DO IGD-SUAS 22.000,00
01.19.01.08.245.0005.2008.3.3.90.14 1142 Diárias - Civil 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 40 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.19.01.08.245.0005.2008.3.3.90.30 1143 Material de Consumo 5.000,00
01.19.01.08.245.0005.2008.3.3.90.35 1144 Serviços de Consultoria 1.000,00
01.19.01.08.245.0005.2008.3.3.90.36 1145 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.19.01.08.245.0005.2008.3.3.90.39 1146 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
01.19.01.08.245.0005.2008.3.3.90.93 1147 Indenizações e Restituições 5.000,00
2067 PROFORT-SUAS RIO DOCE 333.000,00
01.19.01.08.245.0005.2067.3.1.90.04 1148 Contratação por Tempo Determinado 180.000,00
01.19.01.08.245.0005.2067.3.1.90.16 1149 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.19.01.08.245.0005.2067.3.3.90.30 1150 Material de Consumo 50.000,00
01.19.01.08.245.0005.2067.3.3.90.39 1151 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
01.19.01.08.245.0005.2067.3.3.90.93 1152 Indenizações e Restituições 2.000,00
2068 EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL 200.000,00
01.19.01.08.245.0005.2068.3.3.90.30 1153 Material de Consumo 100.000,00
01.19.01.08.245.0005.2068.3.3.90.39 1154 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
09 Previdência Social 1.821.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 1.821.000,00
0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 1.821.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 1.199.000,00
01.19.01.09.272.0005.2775.3.1.90.13 1155 Obrigações Patronais 521.000,00
01.19.01.09.272.0005.2775.3.1.91.13 1156 Obrigações Patronais 678.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 622.000,00
01.19.01.09.272.0005.2776.3.1.91.13 1157 Obrigações Patronais 622.000,00
01.20 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.900.000,00
01.20.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.900.000,00
08 Assistência Social 1.900.000,00
241 Assistência à Pessoa Idosa 1.900.000,00
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 1.900.000,00
1344 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA 5.000,00
01.20.01.08.241.0007.1344.4.4.90.52 1158 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
2040 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA 1.895.000,00
01.20.01.08.241.0007.2040.3.3.90.30 1159 Material de Consumo 50.000,00
01.20.01.08.241.0007.2040.3.3.90.32 1160 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
01.20.01.08.241.0007.2040.3.3.90.36 1161 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
01.20.01.08.241.0007.2040.3.3.90.39 1162 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00
01.20.01.08.241.0007.2040.3.3.90.92 1163 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
01.21 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FIA 1.900.000,00
01.21.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FIA 1.900.000,00
08 Assistência Social 1.900.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.900.000,00
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 1.900.000,00
1352 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIRETITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 5.000,00
01.21.01.08.243.0007.1352.4.4.90.52 1164 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
2039 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETITOS
DA CRIANCA E ADOLESCENTE 1.895.000,00
01.21.01.08.243.0007.2039.3.3.90.30 1165 Material de Consumo 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 41 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.21.01.08.243.0007.2039.3.3.90.32 1166 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
01.21.01.08.243.0007.2039.3.3.90.36 1167 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
01.21.01.08.243.0007.2039.3.3.90.39 1168 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00
01.21.01.08.243.0007.2039.3.3.90.92 1169 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
01.22 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 101.000,00
01.22.01 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 101.000,00
08 Assistência Social 101.000,00
242 Assistência à Pessoa com Deficiência 101.000,00
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 101.000,00
1345 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIENCIA 5.000,00
01.22.01.08.242.0007.1345.4.4.90.52 1170 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
2041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIENCIA 96.000,00
01.22.01.08.242.0007.2041.3.3.90.30 1171 Material de Consumo 5.000,00
01.22.01.08.242.0007.2041.3.3.90.32 1172 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
01.22.01.08.242.0007.2041.3.3.90.36 1173 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
01.22.01.08.242.0007.2041.3.3.90.39 1174 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
01.22.01.08.242.0007.2041.3.3.90.92 1175 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.23 CONSORCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇAO DO RIO DOCE 39.000,00
01.23.01 CONSORCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇAO DO RIO DOCE 39.000,00
04 Administração 39.000,00
122 Administração Geral 39.000,00
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 39.000,00
2859 EXECUCAO DE CONTRATO DE RATEIO - COREDOCE 39.000,00
01.23.01.04.122.0001.2859.3.1.71.70 1176 Rateio pela Participação em Consórcio Público 19.000,00
01.23.01.04.122.0001.2859.3.3.71.70 1177 Rateio pela Participação em Consórcio Público 19.000,00
01.23.01.04.122.0001.2859.4.4.71.70 1178 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
01.24 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -
FUMSAN 120.000,00
01.24.01 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -
FUMSAN 120.000,00
08 Assistência Social 120.000,00
306 Alimentação e Nutrição 120.000,00
0006 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 120.000,00
2784 MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL - FUMSAN 120.000,00
01.24.01.08.306.0006.2784.3.3.90.32 1179 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
01.24.01.08.306.0006.2784.3.3.90.39 1180 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
01.25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 669.000,00
01.25.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 669.000,00
04 Administração 612.000,00
124 Controle Interno 612.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 612.000,00
1076 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICIPIO 20.000,00
01.25.01.04.124.0003.1076.4.4.90.52 1181 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
2046 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICIPIO 592.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.1.90.04 1182 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 42 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
01.25.01.04.124.0003.2046.3.1.90.11 1183 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 250.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.1.90.16 1184 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.1.90.94 1185 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.08 1186 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.14 1187 Diárias - Civil 50.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.30 1188 Material de Consumo 10.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.35 1189 Serviços de Consultoria 100.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.36 1190 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.39 1191 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.40 1192 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.46 1193 Auxílio-alimentação 6.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.49 1194 Auxílio-Transporte 2.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.92 1195 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046.3.3.90.93 1196 Indenizações e Restituições 45.000,00
09 Previdência Social 57.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 57.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 57.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 37.000,00
01.25.01.09.272.0003.2775.3.1.90.13 1197 Obrigações Patronais 17.000,00
01.25.01.09.272.0003.2775.3.1.91.13 1198 Obrigações Patronais 20.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 20.000,00
01.25.01.09.272.0003.2776.3.1.91.13 1199 Obrigações Patronais 20.000,00
01.26 SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS
ESTRATEGICOS 678.000,00
01.26.01 SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS
ESTRATEGICOS 678.000,00
04 Administração 611.000,00
122 Administração Geral 602.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 602.000,00
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 10.000,00
01.26.01.04.122.0003.1319.4.4.90.52 1200 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
2861 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO
EM ASSUNTOS ESTRATEGICOS 592.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.1.90.04 1201 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.1.90.11 1202 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 387.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.1.90.16 1203 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.1.90.94 1204 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.08 1205 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.14 1206 Diárias - Civil 30.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.30 1207 Material de Consumo 30.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.35 1208 Serviços de Consultoria 50.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.36 1209 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.39 1210 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.46 1211 Auxílio-alimentação 6.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.49 1212 Auxílio-Transporte 1.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861.3.3.90.93 1213 Indenizações e Restituições 20.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 9.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 43 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 9.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL
(PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 9.000,00
01.26.01.04.272.0003.2776.3.1.91.13 1214 Obrigações Patronais 9.000,00
09 Previdência Social 67.000,00
122 Administração Geral 67.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 67.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 67.000,00
01.26.01.09.122.0003.2775.3.1.90.13 1215 Obrigações Patronais 60.000,00
01.26.01.09.122.0003.2775.3.1.91.13 1216 Obrigações Patronais 7.000,00
02 CAMARA MUNICIPAL 17.626.000,00
02.50 CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 17.626.000,00
01 Legislativa 17.626.000,00
031 Ação Legislativa 17.626.000,00
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 17.626.000,00
3001 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA CAMARA MUNICIPAL 350.000,00
02.50.01.031.0003.3001.4.4.90.52 1217 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00
4001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS/VEREADORES 4.150.000,00
02.50.01.031.0003.4001.3.1.90.11 1218 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.300.000,00
02.50.01.031.0003.4001.3.1.90.13 1219 Obrigações Patronais 450.000,00
02.50.01.031.0003.4001.3.3.90.14 1220 Diárias - Civil 400.000,00
4002 MANUTENCAO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL LEGISLATIVA 182.000,00
02.50.01.031.0003.4002.3.3.90.36 1221 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
02.50.01.031.0003.4002.3.3.90.39 1222 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
4003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 12.904.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.1.90.04 1223 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.1.90.11 1224 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.900.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.1.90.13 1225 Obrigações Patronais 750.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.1.90.94 1226 Indenizações e Restituições Trabalhistas 440.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.1.91.13 1227 Obrigações Patronais 330.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.14 1228 Diárias - Civil 500.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.30 1229 Material de Consumo 700.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.31 1230 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 80.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.33 1231 Passagens e Despesas com Locomoção 70.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.35 1232 Serviços de Consultoria 100.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.36 1233 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.37 1234 Locação de Mão-de-obra 240.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.39 1235 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.40 1236 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 190.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.46 1237 Auxílio-alimentação 84.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.47 1238 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.49 1239 Auxílio-Transporte 50.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.91 1240 Sentenças Judiciais 10.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.92 1241 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
02.50.01.031.0003.4003.3.3.90.93 1242 Indenizações e Restituições 420.000,00
4004 PROVENTOS DE SEREVIDORES INATIVOS E PENSOES PREVIDENCIARIAS 10.000,00
02.50.01.031.0003.4004.3.1.90.01 1243 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 44 de 45
Demonstrativo da Despesa Orçada
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DOTAÇÃO FICHA DESCRIÇÃO VALOR
02.50.01.031.0003.4004.3.1.90.03 1244 Pensões 5.000,00
4005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 30.000,00
02.50.01.031.0003.4005.3.3.50.41 1245 Contribuições 30.000,00
09 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA - PREVCEL 34.755.000,00
09.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 34.755.000,00
09.01.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA 34.755.000,00
09 Previdência Social 33.955.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 33.955.000,00
0027 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVCEL 33.955.000,00
6001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PREVCEL 1.713.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.1.90.04 1246 Contratação por Tempo Determinado 126.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.1.90.11 1247 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 562.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.1.90.13 1248 Obrigações Patronais 100.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.1.91.13 1249 Obrigações Patronais 40.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.14 1250 Diárias - Civil 6.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.30 1251 Material de Consumo 23.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.33 1252 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.35 1253 Serviços de Consultoria 75.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.36 1254 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.39 1255 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.40 1256 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 31.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.46 1257 Auxílio-alimentação 29.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.49 1258 Auxílio-Transporte 4.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.3.3.90.93 1259 Indenizações e Restituições 35.000,00
09.01.00.09.272.0027.6001.4.4.90.52 1260 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
6002 MANUTENCAO DOS BENEFICIOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO - PMCF 31.000.000,00
09.01.00.09.272.0027.6002.3.1.90.01 1261 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 27.000.000,00
09.01.00.09.272.0027.6002.3.1.90.03 1262 Pensões 4.000.000,00
6003 MANUTENCAO DOS BENEFICIOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO - CMCF 942.000,00
09.01.00.09.272.0027.6003.3.1.90.01 1263 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 932.000,00
09.01.00.09.272.0027.6003.3.1.90.03 1264 Pensões 10.000,00
6004 MANUTENCAO DAS COMPENSACOES ENTRE REGIMES DE PREVIDENCIA 300.000,00
09.01.00.09.272.0027.6004.3.3.90.86 1265 Compensações a Regimes de Previdência 300.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 800.000,00
999 RESERVAS 800.000,00
0027 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVCEL 800.000,00
9998 RESERVA DE CONTIGENCIA 800.000,00
09.01.00.99.999.0027.9998.9.9.99.99 1266 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 800.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 637.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:50:18 Página: 45 de 45
Quadro da Evolução da Despesa
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
2024 2025 2026
CÓDIGO
FIXADA
2022 2023
3.0.00.00 Despesas Correntes 304.901.905,00 359.905.462,00 407.594.195,00 508.594.143,34 532.201.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 166.916.552,00 195.414.572,00 219.198.592,00 268.187.839,03 272.006.000,00
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 402.528,80 422.000,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 0,00 0,00 402.528,80 422.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 233.112.610,23 230.325.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00 0,00 0,00 24.554.600,00 27.937.000,00
3.1.90.03 Pensões 0,00 0,00 0,00 2.709.900,00 4.015.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 61.006.500,00 64.124.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 122.037.700,00 114.084.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 18.100.910,23 15.018.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 142.000,00 126.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 4.561.000,00 5.020.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 0,00 0,00 0,00 34.672.700,00 41.259.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 34.672.700,00 41.259.000,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 1.511.860,00 502.621,00 344.532,00 0,00 0,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 136.473.493,00 163.988.269,00 188.051.071,00 240.406.304,31 260.195.000,00
3.3.30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 290.000,00 0,00
3.3.30.41 Contribuições 0,00 0,00 0,00 290.000,00 0,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 7.648.000,00 10.517.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 4.550.000,00 6.600.000,00
3.3.50.41 Contribuições 0,00 0,00 0,00 1.086.000,00 1.265.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 0,00 0,00 0,00 2.012.000,00 2.652.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 3
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
2024 2025 2026
CÓDIGO
FIXADA
2022 2023
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 279.604,31 247.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 0,00 0,00 279.604,31 247.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 231.988.700,00 249.231.000,00
3.3.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 0,00 0,00 0,00 254.000,00 356.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 0,00 0,00 0,00 2.165.400,00 2.247.000,00
3.3.90.20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 50.876.400,00 46.800.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 0,00 0,00 0,00 673.000,00 708.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0,00 0,00 0,00 2.395.000,00 6.192.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 413.000,00 160.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0,00 0,00 0,00 965.000,00 1.104.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 0,00 0,00 1.923.800,00 2.370.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 0,00 0,00 0,00 280.000,00 240.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 140.804.400,00 146.085.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 4.293.000,00 4.265.000,00
3.3.90.41 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 0,00 0,00 0,00 12.498.000,00 21.484.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 0,00 0,00 4.034.500,00 6.427.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 715.000,00 731.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 0,00 0,00 0,00 4.804.000,00 4.203.000,00
3.3.90.81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 0,00 0,00 0,00 1.000,00 100.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 2.410.000,00 2.810.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 157.000,00 200.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 2.225.200,00 2.169.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 59.814.862,00 73.542.810,00 94.242.401,00 90.915.856,66 103.799.000,00
4.4.00.00 Investimentos 38.327.199,00 71.659.183,00 81.677.606,00 90.915.856,66 103.799.000,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 0,00 0,00 55.556,66 62.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 0,00 0,00 55.556,66 62.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 90.860.300,00 103.737.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 3.850.000,00 3.725.000,00
Planejamento de Governo null Página: 2 de 3
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
2024 2025 2026
CÓDIGO
FIXADA
2022 2023
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 67.551.000,00 81.026.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 0,00 18.959.300,00 18.986.000,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 6.600.000,00 0,00 0,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 21.487.663,00 1.883.627,00 5.964.795,00 0,00 0,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 1.000.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 1.000.000,00
9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 1.000.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 1.000.000,00
TOTAL 364.716.767,00 433.448.272,00 501.836.596,00 600.710.000,00 637.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 3 de 3
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Subunidade: 01.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
01.01.01.04.122.0003.1001 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO GABINETE DO PREFEITO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3 400.000,00 0,00 400.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 4 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 7 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 11 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 12 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 13 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 600.000,00 0,00 600.000,00
01.01.01.04.122.0003.2047 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 14 130.000,00 0,00 130.000,00
Totais da Classificação 130.000,00 0,00 130.000,00
01.01.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15 70.000,00 0,00 70.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 16 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 85.000,00 0,00 85.000,00
01.01.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 17 12.000,00 0,00 12.000,00
Totais da Classificação 12.000,00 0,00 12.000,00
Totais da Subunidade 837.000,00 0,00 837.000,00
Subunidade: 01.01.02 - OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 1 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.01.02.04.122.0003.2045 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 18 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 19 210.000,00 0,00 210.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 20 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 21 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 22 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 23 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 24 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26 4.000,00 0,00 4.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 27 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 28 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 29 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 30 3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação 311.000,00 0,00 311.000,00
Totais da Subunidade 311.000,00 0,00 311.000,00
Totais da Unidade 1.148.000,00 0,00 1.148.000,00
Unidade: 01.02 - SECRETARIA DE GOVERNANCA POLITICA
Subunidade: 01.02.01 - SECRETARIA DE GOVERNANCA POLITICA
01.02.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 31 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA POLITICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 32 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 33 200.000,00 0,00 200.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 34 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 35 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 36 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 37 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 38 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40 250.000,00 0,00 250.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 41 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 42 144.000,00 0,00 144.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 43 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 45 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 824.000,00 0,00 824.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 2 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.02.01.04.122.0003.2149 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 46 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00
01.02.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 48 133.000,00 0,00 133.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 49 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação 173.000,00 0,00 173.000,00
01.02.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 50 34.000,00 0,00 34.000,00
Totais da Classificação 34.000,00 0,00 34.000,00
Totais da Subunidade 1.076.000,00 0,00 1.076.000,00
Subunidade: 01.02.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE
01.02.02.04.122.0003.2155 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 51 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 52 213.000,00 0,00 213.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 53 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 54 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 55 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 56 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 57 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 59 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 60 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 281.000,00 0,00 281.000,00
Totais da Subunidade 281.000,00 0,00 281.000,00
Subunidade: 01.02.03 - GERENCIA DE COMUNICACAO SOCIAL
01.02.03.04.131.0003.2786 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMUNICACAO SOCIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 61 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 62 538.000,00 0,00 538.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 63 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 64 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 65 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 66 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 67 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68 950.000,00 0,00 950.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 3 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 69 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 70 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00
Totais da Subunidade 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00
Subunidade: 01.02.04 - GERENCIA DE LOGISTICA E SEGURANCA DO GABINETE
01.02.04.04.122.0003.2168 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LOGISTICA E SEGURANCA DO GABINETE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 71 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 72 150.000,00 0,00 150.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 73 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 74 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 75 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 76 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 77 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 79 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 187.000,00 0,00 187.000,00
Totais da Subunidade 187.000,00 0,00 187.000,00
Totais da Unidade 3.081.000,00 0,00 3.081.000,00
Unidade: 01.03 - SECRETARIA DE GOVERNANCA ESTRATEGICA DA QUALIDADE, INOVACAO TECNOLOGICA E SUSTENTABILIDADE
ECONOMICA
Subunidade: 01.03.01 - SECRETARIA DE GOVERNANCA ESTRATEGICA DA QUALIDADE, INOVACAO TECNOLOGICA E SUSTENTABILIDADE
ECONOMICA
01.03.01.04.122.0002.2034 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC GOV ESTRAT QUAL, INOVACAO TECNOL E SUST ECONOMICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 80 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 81 195.000,00 0,00 195.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 82 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 83 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 84 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 85 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 86 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 87 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 88 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89 187.000,00 0,00 187.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 90 43.000,00 0,00 43.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 91 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 92 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 93 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação 539.000,00 0,00 539.000,00
01.03.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 94 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 4 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.03.01.09.272.0002.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 95 75.000,00 0,00 75.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 96 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 90.000,00 0,00 90.000,00
01.03.01.09.272.0002.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 97 13.000,00 0,00 13.000,00
Totais da Classificação 13.000,00 0,00 13.000,00
Totais da Subunidade 682.000,00 0,00 682.000,00
Subunidade: 01.03.02 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA
01.03.02.11.122.0002.2032 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 98 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 99 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 100 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 101 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 102 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 103 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 104 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 106 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 107 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 208.000,00 0,00 208.000,00
01.03.02.11.334.0002.1022 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA GERACAO DE EMPREGO E RENDA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 108 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 109 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
01.03.02.11.334.0002.2035 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIMENTO CULTURA EMPREENDERORA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 110 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 111 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112 370.000,00 0,00 370.000,00
Totais da Classificação 410.000,00 0,00 410.000,00
01.03.02.11.334.0002.2036 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO E FORTALECIMENTO EMPRESARIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 113 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 114 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115 300.000,00 0,00 300.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 5 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Totais da Classificação 313.000,00 0,00 313.000,00
01.03.02.22.661.0002.2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE NOVOS INVESTIMENTOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Subunidade 1.031.000,00 0,00 1.031.000,00
Subunidade: 01.03.03 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E AGRICULTURA
01.03.03.20.122.0002.2026 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 117 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 118 86.000,00 0,00 86.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 119 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 120 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 121 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 122 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 123 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 124 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 126 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação 152.000,00 0,00 152.000,00
01.03.03.20.606.0002.2028 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 127 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 128 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 129 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 65.000,00 0,00 65.000,00
01.03.03.20.606.0002.2029 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 131 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 132 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 134 170.000,00 0,00 170.000,00
Totais da Classificação 250.000,00 0,00 250.000,00
01.03.03.20.606.0002.2047 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 135 160.000,00 0,00 160.000,00
Totais da Classificação 160.000,00 0,00 160.000,00
01.03.03.23.122.0002.2025 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE TURISMO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 6 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 136 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 137 70.000,00 0,00 70.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 138 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 139 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 140 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 141 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 142 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 144 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação 131.000,00 0,00 131.000,00
01.03.03.23.695.0002.1014 - PAVIMENTACAO ESTRADA SERRA DO COCAIS - CONVENIO 909112/2020
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 145 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 146 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 310.000,00 0,00 310.000,00
01.03.03.23.695.0002.2027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESTRUTURACAO DO TURISMO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 147 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 148 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 149 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 210.000,00 0,00 210.000,00
Totais da Classificação 275.000,00 0,00 275.000,00
01.03.03.23.695.0002.2047 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 151 21.000,00 0,00 21.000,00
Totais da Classificação 21.000,00 0,00 21.000,00
Totais da Subunidade 1.364.000,00 0,00 1.364.000,00
Subunidade: 01.03.04 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE INOVACAO TECNOLOGICA
01.03.04.19.122.0002.2051 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE INOVACAO TECNOLOGICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 152 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 153 119.000,00 0,00 119.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 154 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 155 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 156 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 157 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 158 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 159 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 161 3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação 244.000,00 0,00 244.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 7 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.03.04.19.573.0002.1020 - INVESTIMENTO EM INOVACAO TECNOLOGICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 162 45.000,00 0,00 45.000,00
Totais da Classificação 45.000,00 0,00 45.000,00
01.03.04.19.573.0002.2052 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INOVACAO TECNOLOGICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 163 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 164 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 165 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 440.000,00 0,00 440.000,00
Totais da Subunidade 729.000,00 0,00 729.000,00
Subunidade: 01.03.05 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESTRATEGIA DA QUALIDADE
01.03.05.04.122.0002.2031 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESTRATEGIA DA QUALIDADE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 167 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 168 80.000,00 0,00 80.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 169 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 170 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 171 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 172 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 173 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 175 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 147.000,00 0,00 147.000,00
Totais da Subunidade 147.000,00 0,00 147.000,00
Totais da Unidade 3.953.000,00 0,00 3.953.000,00
Unidade: 01.04 - SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA
Subunidade: 01.04.01 - SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA
01.04.01.03.091.0003.2160 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 176 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 177 400.000,00 0,00 400.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 178 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 179 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 180 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 181 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 182 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 183 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 184 91.000,00 0,00 91.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185 650.000,00 0,00 650.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 186 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.40.00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 8 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 187 138.000,00 0,00 138.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 188 32.000,00 0,00 32.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 189 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 190 70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação 1.954.000,00 0,00 1.954.000,00
01.04.01.03.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 191 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
01.04.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 192 197.000,00 0,00 197.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 193 428.000,00 0,00 428.000,00
Totais da Classificação 625.000,00 0,00 625.000,00
01.04.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 194 368.000,00 0,00 368.000,00
Totais da Classificação 368.000,00 0,00 368.000,00
Totais da Subunidade 3.047.000,00 0,00 3.047.000,00
Subunidade: 01.04.02 - GERENCIA DE QUALIDADE SETORIAL DA PGM
01.04.02.03.091.0003.2056 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE QUALIDADE SETORIAL DA PGM
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 195 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 196 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 197 120.000,00 0,00 120.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 198 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 199 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 200 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 201 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 202 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 204 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 203.000,00 0,00 203.000,00
Totais da Subunidade 203.000,00 0,00 203.000,00
Subunidade: 01.04.03 - PROCURADORIA GERAL ADJUNTA DE GOVERNANCA JURIDICA DA PGM
01.04.03.03.091.0003.2057 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA DE GOVERNANCA JURIDICA DA PGM
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 205 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 206 163.000,00 0,00 163.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 207 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 208 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 9 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 209 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 210 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 211 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 212 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 214 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 361.000,00 0,00 361.000,00
Totais da Subunidade 361.000,00 0,00 361.000,00
Subunidade: 01.04.04 - PROCURADORIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA
01.04.04.03.091.0003.2062 - MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DA PROCURADORIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 215 67.000,00 0,00 67.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 216 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 217 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 218 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 219 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 220 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 221 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 222 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 224 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 2.355.000,00 0,00 2.355.000,00
Totais da Subunidade 2.355.000,00 0,00 2.355.000,00
Subunidade: 01.04.05 - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO JUDICIAL
01.04.05.03.092.0003.2163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO CONTENCIOSO JUDICIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 225 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 226 163.000,00 0,00 163.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 227 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 228 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 229 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 230 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 231 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 233 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 245.000,00 0,00 245.000,00
01.04.05.28.846.0003.0030 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 234 900.000,00 0,00 900.000,00
Totais da Classificação 900.000,00 0,00 900.000,00
01.04.05.28.846.0003.0031 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS PEQUENO VALOR E OUTRAS SETENCAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 10 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 235 400.000,00 0,00 400.000,00
Totais da Classificação 400.000,00 0,00 400.000,00
Totais da Subunidade 1.545.000,00 0,00 1.545.000,00
Subunidade: 01.04.06 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS JURÍDICOS SETORIAIS
01.04.06.03.091.0003.2161 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DE SERVICOS JURIDICOS SETORIAIS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 236 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 237 642.000,00 0,00 642.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 238 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 239 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 240 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 241 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 242 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 243 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 245 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 780.000,00 0,00 780.000,00
Totais da Subunidade 780.000,00 0,00 780.000,00
Totais da Unidade 8.291.000,00 0,00 8.291.000,00
Unidade: 01.05 - SECRETARIA DE GOVERNANCA DE GESTAO E TRANSPARENCIA
Subunidade: 01.05.01 - SECRETARIA DE GOVERNANCA DE GESTAO E TRANSPARENCIA
01.05.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 246 250.000,00 900.000,00 1.150.000,00
Totais da Classificação 250.000,00 900.000,00 1.150.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA DE GESTAO E TRANSPARENCIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 247 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 248 230.000,00 0,00 230.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 249 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 250 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 251 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 252 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 253 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 254 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255 1.142.000,00 0,00 1.142.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 256 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 257 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação 1.541.000,00 0,00 1.541.000,00
01.05.01.04.122.0003.2763 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GUARDA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 258 236.000,00 0,00 236.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 11 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 259 591.000,00 0,00 591.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 260 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 261 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 262 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 263 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 264 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265 80.000,00 0,00 80.000,00
Totais da Classificação 974.000,00 0,00 974.000,00
01.05.01.04.122.0003.2764 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MONITORAMENTO INT E ZELADORIA PREDIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 266 51.000,00 0,00 51.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 267 253.000,00 0,00 253.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 268 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 269 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 270 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 271 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272 146.000,00 0,00 146.000,00
Totais da Classificação 482.000,00 0,00 482.000,00
01.05.01.04.122.0003.2765 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273 1.950.000,00 3.000.000,00 4.950.000,00
Totais da Classificação 1.950.000,00 3.000.000,00 4.950.000,00
Totais da Subunidade 5.197.000,00 3.900.000,00 9.097.000,00
Subunidade: 01.05.02 - ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES
01.05.02.04.122.0003.2009 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 274 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 275 856.000,00 0,00 856.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 276 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 277 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 278 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 279 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 280 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281 440.000,00 0,00 440.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 282 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 1.398.000,00 0,00 1.398.000,00
Totais da Subunidade 1.398.000,00 0,00 1.398.000,00
Subunidade: 01.05.03 - GERENCIA DE COMPRAS
01.05.03.04.122.0003.2010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMPRAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 283 124.000,00 0,00 124.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 284 578.000,00 0,00 578.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 12 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 285 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 286 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 287 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 288 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 289 170.000,00 0,00 170.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 290 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291 167.000,00 0,00 167.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 292 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 1.116.000,00 0,00 1.116.000,00
01.05.03.04.122.0003.2761 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
PUBLICO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 293 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 294 381.000,00 0,00 381.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 295 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 296 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 297 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 298 130.000,00 0,00 130.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299 123.000,00 0,00 123.000,00
Totais da Classificação 666.000,00 0,00 666.000,00
Totais da Subunidade 1.782.000,00 0,00 1.782.000,00
Subunidade: 01.05.04 - GERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
01.05.04.04.128.0003.2011 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO PESSOAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 300 387.000,00 0,00 387.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 301 637.000,00 0,00 637.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 302 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 303 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 304 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 305 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 306 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 307 750.000,00 0,00 750.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 308 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 309 612.000,00 0,00 612.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 310 690.000,00 0,00 690.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 311 450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 312 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 3.594.000,00 0,00 3.594.000,00
01.05.04.04.128.0003.2013 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIOS DE PESSOAL CEDIDOS A TERCEIROS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 313 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 314 200.000,00 0,00 200.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 315 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 316 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 13 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 317 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 204.000,00 0,00 204.000,00
01.05.04.04.128.0003.2014 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM ESTAGIARIOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 318 319.000,00 0,00 319.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 320.000,00 0,00 320.000,00
01.05.04.08.331.0003.2015 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FUNERAL AOS FAMILIARES DOS SERVIDORES
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 320 120.000,00 0,00 120.000,00
Totais da Classificação 120.000,00 0,00 120.000,00
01.05.04.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 321 440.000,00 0,00 440.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 322 690.000,00 0,00 690.000,00
Totais da Classificação 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00
01.05.04.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 323 592.000,00 0,00 592.000,00
Totais da Classificação 592.000,00 0,00 592.000,00
Totais da Subunidade 5.960.000,00 0,00 5.960.000,00
Subunidade: 01.05.05 - GERENCIA DE FROTAS
01.05.05.04.122.0003.2762 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE FROTAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 324 120.000,00 0,00 120.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 325 354.000,00 0,00 354.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 326 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 327 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 328 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 329 225.000,00 0,00 225.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330 898.000,00 0,00 898.000,00
Totais da Classificação 1.619.000,00 0,00 1.619.000,00
01.05.05.04.122.0003.2773 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 331 57.000,00 0,00 57.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 332 330.000,00 0,00 330.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 333 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 334 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 335 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 336 70.000,00 0,00 70.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 14 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337 602.000,00 0,00 602.000,00
Totais da Classificação 1.071.000,00 0,00 1.071.000,00
Totais da Subunidade 2.690.000,00 0,00 2.690.000,00
Subunidade: 01.05.06 - GERENCIA DA TECNOLOGIA DE INFORMACAO
01.05.06.04.126.0003.2016 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 338 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 339 792.000,00 0,00 792.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 340 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 341 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 342 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 343 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 344 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345 248.000,00 0,00 248.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 346 1.666.000,00 0,00 1.666.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 347 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 2.808.000,00 0,00 2.808.000,00
Totais da Subunidade 2.808.000,00 0,00 2.808.000,00
Subunidade: 01.05.07 - CONVENIOS
01.05.07.04.122.0003.2017 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 348 132.000,00 0,00 132.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349 60.000,00 0,00 60.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 350 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 207.000,00 0,00 207.000,00
01.05.07.04.122.0003.2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 351 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 352 72.000,00 0,00 72.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353 71.000,00 0,00 71.000,00
Totais da Classificação 203.000,00 0,00 203.000,00
01.05.07.04.122.0003.2019 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 354 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355 203.000,00 0,00 203.000,00
Totais da Classificação 213.000,00 0,00 213.000,00
01.05.07.04.122.0003.2021 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELETORAL - TREMG
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356 36.000,00 0,00 36.000,00
Totais da Classificação 36.000,00 0,00 36.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 15 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Totais da Subunidade 659.000,00 0,00 659.000,00
Totais da Unidade 20.494.000,00 3.900.000,00 24.394.000,00
Unidade: 01.06 - SECRETARIA DE GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO
Subunidade: 01.06.01 - SECRETARIA DE GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO
01.06.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 357 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E
HABITACAO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 358 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 359 192.000,00 0,00 192.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 360 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 361 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 362 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 363 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 364 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 365 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 366 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 367 90.000,00 0,00 90.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 368 315.000,00 0,00 315.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 369 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 370 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 371 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 2.156.000,00 0,00 2.156.000,00
01.06.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 372 177.000,00 0,00 177.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 373 352.000,00 0,00 352.000,00
Totais da Classificação 529.000,00 0,00 529.000,00
01.06.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 374 393.000,00 0,00 393.000,00
Totais da Classificação 393.000,00 0,00 393.000,00
Totais da Subunidade 3.278.000,00 0,00 3.278.000,00
Subunidade: 01.06.02 - GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GEO
01.06.02.15.122.0003.2096 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GEO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 375 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 376 395.000,00 0,00 395.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 16 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 377 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 378 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 379 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 380 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 381 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 383 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 642.000,00 0,00 642.000,00
01.06.02.15.452.0001.2145 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES NA ELABORACAO DE PROJETOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
01.06.02.15.452.0001.2671 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS PROSPECCAO GEOTECNICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
01.06.02.15.452.0001.2726 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE AGRIMENSURA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 386 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
01.06.02.17.512.0001.1030 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS - PROPOSTA 025058/2024
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 387 30.000,00 2.875.000,00 2.905.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 2.875.000,00 2.905.000,00
Totais da Subunidade 1.272.000,00 2.875.000,00 4.147.000,00
Subunidade: 01.06.03 - GERENCIA LEGISLACAO URBANISTICA, FISCALIZACAO E ORDENACAO URBANA
01.06.03.15.122.0003.2079 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LEGISLACAO URBANISTICA, FISCALIZACAO E ORDENACAO
URBANA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 388 57.000,00 0,00 57.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 389 1.709.000,00 0,00 1.709.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 390 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 391 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 392 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 393 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 394 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 396 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 2.041.000,00 0,00 2.041.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 17 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.06.03.15.451.0001.2048 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESAPROPRIACAO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 397 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Subunidade 2.341.000,00 0,00 2.341.000,00
Subunidade: 01.06.04 - GERENCIA DE HABITACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES URBANAS
01.06.04.16.122.0003.2847 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE HABITACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES
URBANAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 398 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 399 397.000,00 0,00 397.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 400 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 401 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 402 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 403 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 404 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 406 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 684.000,00 0,00 684.000,00
01.06.04.16.244.0001.2766 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ALUGUEL SOCIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 407 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
01.06.04.16.482.0001.1307 - ELABORAR PLANO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 408 100.000,00 982.000,00 1.082.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 982.000,00 1.082.000,00
01.06.04.16.482.0001.2048 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESAPROPRIACAO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 409 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
01.06.04.16.482.0001.2833 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FABRI MEU LAR
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410 875.000,00 300.000,00 1.175.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 411 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 875.000,00 301.000,00 1.176.000,00
Totais da Subunidade 1.809.000,00 1.283.000,00 3.092.000,00
Subunidade: 01.06.05 - GERENCIA DE MEIO AMBIENTE
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 18 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.06.05.18.122.0003.2012 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MEIO AMBIENTE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 412 77.000,00 0,00 77.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 413 295.000,00 0,00 295.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 414 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 415 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 416 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 417 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 418 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 420 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 643.000,00 0,00 643.000,00
01.06.05.18.541.0001.1162 - INVESTIMENTO NA RECUPERACAO NASCENTES
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 421 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
01.06.05.18.541.0001.2049 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE AREAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422 400.000,00 0,00 400.000,00
Totais da Classificação 400.000,00 0,00 400.000,00
01.06.05.18.542.0001.1349 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 423 0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação 0,00 60.000,00 60.000,00
01.06.05.18.542.0001.2473 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 424 0,00 40.000,00 40.000,00
Totais da Classificação 0,00 40.000,00 40.000,00
Totais da Subunidade 1.073.000,00 100.000,00 1.173.000,00
Totais da Unidade 9.773.000,00 4.258.000,00 14.031.000,00
Unidade: 01.07 - SECRETARIA DE GOVERNANCA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 01.07.01 - SECRETARIA DE GOVERNANCA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
01.07.01.04.122.0001.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 425 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GOVERNANCA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 426 669.000,00 0,00 669.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 19 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 427 2.145.000,00 0,00 2.145.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 428 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 429 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 430 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 431 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 432 820.000,00 0,00 820.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 433 1.217.000,00 0,00 1.217.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 434 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 435 690.000,00 0,00 690.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 436 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 437 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 438 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 5.765.000,00 0,00 5.765.000,00
01.07.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 439 419.000,00 0,00 419.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 440 645.000,00 0,00 645.000,00
Totais da Classificação 1.064.000,00 0,00 1.064.000,00
01.07.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 441 555.000,00 0,00 555.000,00
Totais da Classificação 555.000,00 0,00 555.000,00
Totais da Subunidade 7.584.000,00 0,00 7.584.000,00
Subunidade: 01.07.02 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
01.07.02.04.122.0003.2065 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 442 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 443 163.000,00 0,00 163.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 444 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 445 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 446 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 447 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 448 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 450 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 230.000,00 0,00 230.000,00
Totais da Subunidade 230.000,00 0,00 230.000,00
Subunidade: 01.07.03 - GERENCIA DE LIMPEZA PUBLICA
01.07.03.15.452.0001.1346 - CONSTRUCAO E RETITALIZAÇÃO DO CEMITERIO E CAPELAS VELORIO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 451 500.000,00 0,00 500.000,00
Totais da Classificação 500.000,00 0,00 500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 20 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.07.03.15.452.0001.2071 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LIMPEZA PUBLICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 452 455.000,00 0,00 455.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 453 812.000,00 0,00 812.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 454 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 455 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 456 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 457 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 458 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 459 20.240.000,00 10.300.000,00 30.540.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 460 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 461 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 21.640.000,00 10.300.000,00 31.940.000,00
Totais da Subunidade 22.140.000,00 10.300.000,00 32.440.000,00
Subunidade: 01.07.04 - GERENCIA DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTES
01.07.04.26.782.0001.1340 - INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 462 1.000,00 1.000,00 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 463 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 2.000,00 4.000,00
01.07.04.26.782.0001.2017 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.41.00 Contribuições 464 80.000,00 100.000,00 180.000,00
Totais da Classificação 80.000,00 100.000,00 180.000,00
01.07.04.26.782.0001.2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 465 180.000,00 50.000,00 230.000,00
Totais da Classificação 180.000,00 50.000,00 230.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTES
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 466 129.000,00 0,00 129.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 467 983.000,00 0,00 983.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 468 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 469 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 470 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 471 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 472 400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 473 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 474 842.000,00 0,00 842.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 475 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 476 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 21 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Totais da Classificação 2.378.000,00 0,00 2.378.000,00
01.07.04.26.782.0001.2466 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 477 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 478 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 479 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 481 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 391.000,00 391.000,00
Totais da Subunidade 2.640.000,00 543.000,00 3.183.000,00
Subunidade: 01.07.05 - GERENCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
01.07.05.04.122.0001.2061 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE CONTROLE CONTRATOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 482 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 483 150.000,00 0,00 150.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 484 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 485 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 486 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 487 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 488 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 489 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 490 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 193.000,00 0,00 193.000,00
Totais da Subunidade 193.000,00 0,00 193.000,00
Subunidade: 01.07.06 - OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
01.07.06.04.122.0003.1107 - CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PREDIOS PUBLICOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 491 1.000,00 1.000,00 2.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 492 4.000.000,00 100.000,00 4.100.000,00
Totais da Classificação 4.001.000,00 101.000,00 4.102.000,00
01.07.06.04.122.0003.2022 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS PREDIOS PUBLICOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 493 900.000,00 0,00 900.000,00
Totais da Classificação 900.000,00 0,00 900.000,00
01.07.06.15.451.0001.1010 - CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE VIAS PUBLICAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 494 2.000.000,00 6.430.000,00 8.430.000,00
Totais da Classificação 2.000.000,00 6.430.000,00 8.430.000,00
01.07.06.15.451.0001.1011 - CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS PUBLICAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 22 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 495 3.000.000,00 2.100.000,00 5.100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 496 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 3.050.000,00 2.100.000,00 5.150.000,00
01.07.06.15.451.0001.1074 - INVESTIMENTO ORCAMENTO CIDADAO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 497 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Totais da Classificação 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
01.07.06.15.451.0001.1111 - EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 498 2.600.000,00 1.120.000,00 3.720.000,00
Totais da Classificação 2.600.000,00 1.120.000,00 3.720.000,00
01.07.06.15.451.0001.1301 - INVESTIMENTO EM CONVENIOS DIVERSOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 499 200.000,00 5.200.000,00 5.400.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 5.200.000,00 5.400.000,00
01.07.06.15.452.0001.2024 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 500 700.000,00 0,00 700.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501 1.108.000,00 1.000.000,00 2.108.000,00
Totais da Classificação 1.808.000,00 1.000.000,00 2.808.000,00
01.07.06.16.482.0001.1264 - URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - FNHIS/2008 - CONTRATO 0251098-67
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 502 10.000,00 10.000,00 20.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 503 10.000,00 275.000,00 285.000,00
Totais da Classificação 20.000,00 285.000,00 305.000,00
01.07.06.16.482.0001.1266 - URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - PPI/2010 - CONTRATO 0319648-65
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504 20.000,00 315.000,00 335.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 505 350.000,00 3.500.000,00 3.850.000,00
Totais da Classificação 370.000,00 3.815.000,00 4.185.000,00
01.07.06.22.661.0001.1018 - CONSTRUCAO DA ESTRADA DISTRITO INDUSTRIAL II ATE A BR381
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 506 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Totais da Classificação 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
01.07.06.25.752.0001.1136 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO MUNICIPIO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 507 0,00 2.899.000,00 2.899.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 23 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Totais da Classificação 0,00 2.899.000,00 2.899.000,00
01.07.06.25.752.0001.2023 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 508 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Totais da Subunidade 22.949.000,00 25.450.000,00 48.399.000,00
Subunidade: 01.07.07 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA CIVIL
01.07.07.06.182.0001.1075 - INVESTIMENTO EM DEFESA CIVIL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 509 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00
Totais da Classificação 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00
01.07.07.06.182.0001.2767 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA
CIVIL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 510 46.000,00 0,00 46.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 511 245.000,00 0,00 245.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 512 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 513 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 514 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 515 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 516 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 517 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 518 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 563.000,00 0,00 563.000,00
01.07.07.08.244.0001.2770 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO MORADIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 519 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Subunidade 1.663.000,00 2.000.000,00 3.663.000,00
Totais da Unidade 57.399.000,00 38.293.000,00 95.692.000,00
Unidade: 01.08 - SECRETARIA DE GOVERNANCA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade: 01.08.01 - SECRETARIA DE GOVERNANCA DE ASSISTENCIA SOCIAL
01.08.01.08.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 520 12.000,00 0,00 12.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 521 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 22.000,00 0,00 22.000,00
01.08.01.08.122.0005.2778 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PRACA CEU
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 522 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 24 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 523 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 524 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 525 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 526 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 527 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 528 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 529 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 530 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 531 3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação 155.000,00 0,00 155.000,00
01.08.01.08.243.0007.1323 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO CONSELHO TUTELAR
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 532 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 533 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
01.08.01.08.243.0007.2038 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 534 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 535 363.000,00 0,00 363.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 536 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 537 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 538 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 539 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 540 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 541 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 542 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 543 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 544 49.000,00 0,00 49.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 545 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 546 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 547 8.000,00 0,00 8.000,00
Totais da Classificação 567.000,00 0,00 567.000,00
01.08.01.08.244.0007.1324 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DOS CONSELHOS DE DIREITOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 548 12.000,00 0,00 12.000,00
Totais da Classificação 12.000,00 0,00 12.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054 - MANUTENÇÃO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHOS DE DIREITOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 549 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 550 99.000,00 0,00 99.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 551 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 552 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 25 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 553 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 554 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 555 36.000,00 0,00 36.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 556 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 557 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 559 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 560 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 561 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 265.000,00 0,00 265.000,00
01.08.01.08.306.0006.1059 - ESTRUTURAR POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 562 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 563 50.000,00 200.000,00 250.000,00
Totais da Classificação 150.000,00 200.000,00 350.000,00
01.08.01.08.306.0006.2033 - MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA POLITICA DE SEG ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 564 182.000,00 0,00 182.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 565 380.000,00 0,00 380.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 566 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 567 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 568 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 569 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 570 522.000,00 0,00 522.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 571 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 573 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 574 9.000,00 0,00 9.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 575 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 576 6.000,00 0,00 6.000,00
Totais da Classificação 1.710.000,00 0,00 1.710.000,00
01.08.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 577 108.000,00 0,00 108.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 578 116.000,00 0,00 116.000,00
Totais da Classificação 224.000,00 0,00 224.000,00
01.08.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 579 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Subunidade 3.245.000,00 200.000,00 3.445.000,00
Totais da Unidade 3.245.000,00 200.000,00 3.445.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 26 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Unidade: 01.09 - SECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL E CULTURA
Subunidade: 01.09.01 - SECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL E CULTURA
01.09.01.12.122.0009.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 580 885.000,00 0,00 885.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 581 140.000,00 0,00 140.000,00
Totais da Classificação 1.025.000,00 0,00 1.025.000,00
01.09.01.12.122.0009.2390 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE GOV EDUCACIONAL E CULTURA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 582 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 583 195.000,00 0,00 195.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 584 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 585 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 586 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 587 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 588 300.000,00 600.000,00 900.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 589 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 590 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591 2.134.000,00 0,00 2.134.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 592 310.000,00 0,00 310.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 593 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 594 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 595 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 596 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 3.241.000,00 600.000,00 3.841.000,00
01.09.01.12.122.0009.2422 - MANUTENCAO DAS ATIVIADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 597 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 598 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
01.09.01.12.272.0009.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 599 39.000,00 0,00 39.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 600 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 49.000,00 0,00 49.000,00
Totais da Subunidade 4.325.000,00 600.000,00 4.925.000,00
Subunidade: 01.09.02 - EDUCACAO BASICA
01.09.02.12.272.0009.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 601 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 602 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 27 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
01.09.02.12.272.0009.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 603 12.030.000,00 0,00 12.030.000,00
Totais da Classificação 12.030.000,00 0,00 12.030.000,00
01.09.02.12.306.0009.2807 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 604 1.870.000,00 2.695.000,00 4.565.000,00
Totais da Classificação 1.870.000,00 2.695.000,00 4.565.000,00
01.09.02.12.306.0009.2808 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 605 1.013.000,00 1.784.000,00 2.797.000,00
Totais da Classificação 1.013.000,00 1.784.000,00 2.797.000,00
01.09.02.12.306.0009.2809 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 606 117.000,00 45.000,00 162.000,00
Totais da Classificação 117.000,00 45.000,00 162.000,00
01.09.02.12.361.0009.1320 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 607 100.000,00 100.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 608 100.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00
01.09.02.12.361.0009.2053 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO PROGRAMA APOIO FINANCEIRO ESCOLAR - PAFE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 609 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00
Totais da Classificação 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00
01.09.02.12.361.0009.2082 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 610 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 611 2.500.000,00 130.000,00 2.630.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 612 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.500.000,00 131.000,00 3.631.000,00
01.09.02.12.361.0009.2389 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 613 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 0,00 400.000,00 400.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 28 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.09.02.12.361.0009.2414 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 614 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 615 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 616 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 617 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 618 97.000,00 0,00 97.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 619 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 620 5.800.000,00 2.454.000,00 8.254.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 621 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 622 2.000.000,00 100.000,00 2.100.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 623 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 8.023.000,00 2.554.000,00 10.577.000,00
01.09.02.12.361.0009.2816 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES / EDUCAÇAO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 624 6.600.000,00 0,00 6.600.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 625 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 6.700.000,00 0,00 6.700.000,00
01.09.02.12.365.0009.1321 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 626 100.000,00 100.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 627 100.000,00 305.000,00 405.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 405.000,00 605.000,00
01.09.02.12.365.0009.2785 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 628 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 629 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 630 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 631 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 632 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 633 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 634 3.000.000,00 972.000,00 3.972.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 635 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 636 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 637 165.000,00 0,00 165.000,00
Totais da Classificação 4.316.000,00 972.000,00 5.288.000,00
Totais da Subunidade 40.559.000,00 10.186.000,00 50.745.000,00
Subunidade: 01.09.03 - COORDENADORIA DA ESCOLA DE GOVERNO
01.09.03.04.128.0003.2774 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE GOVERNO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 638 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 29 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 639 54.000,00 0,00 54.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 640 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 641 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 642 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 643 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 644 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 645 45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 646 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 647 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 648 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 649 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 269.000,00 0,00 269.000,00
01.09.03.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 650 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 651 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00
01.09.03.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 652 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Subunidade 289.000,00 0,00 289.000,00
Subunidade: 01.09.04 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
01.09.04.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 653 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 654 62.000,00 0,00 62.000,00
Totais da Classificação 112.000,00 0,00 112.000,00
01.09.04.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 655 52.000,00 0,00 52.000,00
Totais da Classificação 52.000,00 0,00 52.000,00
01.09.04.13.122.0004.2849 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DEPARTAMENTO DE CULTURA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 656 28.000,00 0,00 28.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 657 482.000,00 0,00 482.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 658 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 659 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 660 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 661 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 662 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 30 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 663 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 664 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 665 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 666 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 667 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 668 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 802.000,00 0,00 802.000,00
01.09.04.13.392.0004.1341 - INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 669 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
01.09.04.13.392.0004.2088 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 670 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 671 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 672 175.000,00 0,00 175.000,00
Totais da Classificação 206.000,00 0,00 206.000,00
Totais da Subunidade 1.182.000,00 0,00 1.182.000,00
Subunidade: 01.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
01.09.05.13.391.0004.1354 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO DO PATRIMONIO CULTURAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 673 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 674 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
01.09.05.13.391.0004.2050 - MANUTENCAO DAS ATIV DA PRESERVACAO E DIFUSAO DO PATRIMONIO CULTURAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 675 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 676 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 677 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 212.000,00 0,00 212.000,00
01.09.05.13.391.0004.2089 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 678 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 679 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 680 65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 681 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 682 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 397.000,00 0,00 397.000,00
01.09.05.13.391.0004.2777 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO MUSEU MUNICIPAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 31 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.30.00 Material de Consumo 683 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 684 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 110.000,00 0,00 110.000,00
Totais da Subunidade 919.000,00 0,00 919.000,00
Subunidade: 01.09.06 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
01.09.06.13.392.0004.2059 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 685 40.000,00 0,00 40.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 686 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 687 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 688 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 689 3.525.000,00 0,00 3.525.000,00
Totais da Classificação 3.726.000,00 0,00 3.726.000,00
01.09.06.13.392.0004.2708 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 690 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 691 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores 692 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 693 14.000,00 0,00 14.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 694 100.000,00 200.000,00 300.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 695 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 696 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 697 400.000,00 60.000,00 460.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 698 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 1.164.000,00 660.000,00 1.824.000,00
Totais da Subunidade 4.890.000,00 660.000,00 5.550.000,00
Totais da Unidade 52.164.000,00 11.446.000,00 63.610.000,00
Unidade: 01.10 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB
Subunidade: 01.10.01 - FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO BASICA
01.10.01.12.272.0009.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 699 0,00 3.700.000,00 3.700.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 700 0,00 13.800.000,00 13.800.000,00
Totais da Classificação 0,00 17.500.000,00 17.500.000,00
01.10.01.12.361.0009.1057 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 701 0,00 6.240.000,00 6.240.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 702 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
Totais da Classificação 0,00 8.540.000,00 8.540.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 32 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.10.01.12.361.0009.2401 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 703 0,00 4.800.000,00 4.800.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 704 0,00 34.000.000,00 34.000.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 705 0,00 2.000,00 2.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 706 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 707 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 708 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 709 0,00 6.900.000,00 6.900.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 710 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 0,00 56.202.000,00 56.202.000,00
01.10.01.12.365.0009.1058 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 711 0,00 11.000.000,00 11.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 712 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
Totais da Classificação 0,00 14.500.000,00 14.500.000,00
01.10.01.12.365.0009.2403 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 713 0,00 3.700.000,00 3.700.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 714 0,00 17.300.000,00 17.300.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 715 0,00 2.000,00 2.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 716 0,00 400.000,00 400.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 717 0,00 1.849.000,00 1.849.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 718 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 719 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 720 0,00 500.000,00 500.000,00
Totais da Classificação 0,00 29.451.000,00 29.451.000,00
01.10.01.12.365.0009.2816 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES / EDUCAÇAO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 721 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
01.10.01.12.366.0009.2405 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 722 0,00 80.000,00 80.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 723 0,00 51.000,00 51.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 724 0,00 2.000,00 2.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 725 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 726 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 727 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 155.000,00 155.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 33 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.10.01.12.367.0009.2407 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 728 0,00 4.300.000,00 4.300.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 729 0,00 730.000,00 730.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 730 0,00 2.000,00 2.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 731 0,00 300.000,00 300.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 732 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 733 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.352.000,00 5.352.000,00
Totais da Subunidade 0,00 131.800.000,00 131.800.000,00
Totais da Unidade 0,00 131.800.000,00 131.800.000,00
Unidade: 01.11 - SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
Subunidade: 01.11.01 - SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
01.11.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 734 375.000,00 0,00 375.000,00
Totais da Classificação 375.000,00 0,00 375.000,00
01.11.01.04.122.0003.2090 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 735 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 736 195.000,00 0,00 195.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 737 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 738 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 739 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 740 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 741 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 742 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 743 410.000,00 0,00 410.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 744 988.000,00 0,00 988.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 745 219.000,00 0,00 219.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 746 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 747 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 748 23.000,00 0,00 23.000,00
Totais da Classificação 1.979.000,00 0,00 1.979.000,00
01.11.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 749 180.000,00 0,00 180.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 750 395.000,00 0,00 395.000,00
Totais da Classificação 575.000,00 0,00 575.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 34 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.11.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 751 340.000,00 0,00 340.000,00
Totais da Classificação 340.000,00 0,00 340.000,00
Totais da Subunidade 3.269.000,00 0,00 3.269.000,00
Subunidade: 01.11.02 - SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
01.11.02.04.121.0003.2064 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 752 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 753 242.000,00 0,00 242.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 754 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 755 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 756 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 757 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 758 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 759 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 760 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 310.000,00 0,00 310.000,00
Totais da Subunidade 310.000,00 0,00 310.000,00
Subunidade: 01.11.03 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
01.11.03.04.122.0003.2063 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 761 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 762 520.000,00 0,00 520.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 763 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 764 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 765 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 766 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 767 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 768 140.000,00 0,00 140.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 769 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 719.000,00 0,00 719.000,00
Totais da Subunidade 719.000,00 0,00 719.000,00
Subunidade: 01.11.04 - GERENCIA FINANCEIRA
01.11.04.04.123.0003.2097 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA FINANCEIRA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 770 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 771 258.000,00 0,00 258.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 772 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 773 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 774 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 775 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 35 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 776 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 777 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 301.000,00 0,00 301.000,00
01.11.04.04.123.0003.2099 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 778 490.000,00 0,00 490.000,00
Totais da Classificação 490.000,00 0,00 490.000,00
Totais da Subunidade 791.000,00 0,00 791.000,00
Subunidade: 01.11.05 - GERENCIA TRIBUTARIA
01.11.05.04.129.0003.2098 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA TRIBUTARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 779 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 780 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 781 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 782 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 783 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 784 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 785 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 786 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 787 440.000,00 0,00 440.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 788 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 2.574.000,00 0,00 2.574.000,00
01.11.05.04.129.0003.2229 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IPTU PREMIADO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 789 150.000,00 0,00 150.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Subunidade 2.774.000,00 0,00 2.774.000,00
Subunidade: 01.11.06 - DIVIDAS E ENCARGOS GERAIS
01.11.06.04.122.0003.2289 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ENCARGOS DE TERCEIROS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 791 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
01.11.06.28.846.0000.0001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTRIBUICAO PARA O PASEP
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 792 5.166.000,00 235.000,00 5.401.000,00
Totais da Classificação 5.166.000,00 235.000,00 5.401.000,00
01.11.06.99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 36 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 793 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Subunidade 6.366.000,00 235.000,00 6.601.000,00
Totais da Unidade 14.229.000,00 235.000,00 14.464.000,00
Unidade: 01.12 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Subunidade: 01.12.01 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
01.12.01.23.691.0002.1064 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 794 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 795 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
01.12.01.23.691.0002.2058 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 796 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Subunidade 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Unidade 300.000,00 0,00 300.000,00
Unidade: 01.13 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Subunidade: 01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
01.13.01.23.695.0002.1063 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 797 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 798 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 120.000,00 0,00 120.000,00
01.13.01.23.695.0002.2030 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 799 28.000,00 0,00 28.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 800 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 801 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 93.000,00 0,00 93.000,00
Totais da Subunidade 213.000,00 0,00 213.000,00
Totais da Unidade 213.000,00 0,00 213.000,00
Unidade: 01.14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Subunidade: 01.14.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01.14.10.10.122.0010.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 802 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 803 50.000,00 600.000,00 650.000,00
Totais da Classificação 150.000,00 600.000,00 750.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 37 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.14.10.10.122.0010.1331 - INVESTIMENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE - CMS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 804 1.000,00 2.000,00 3.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 2.000,00 3.000,00
01.14.10.10.122.0010.1332 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO NA OUVIDORIA DO SUS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 805 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787 - MANTUTENCAO DAS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 806 250.000,00 0,00 250.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 807 1.165.000,00 0,00 1.165.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 808 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 809 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 810 55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 811 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 812 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 813 470.000,00 0,00 470.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 814 800.000,00 0,00 800.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 815 600.000,00 0,00 600.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 816 6.480.000,00 0,00 6.480.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 817 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 818 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 819 90.000,00 0,00 90.000,00
Totais da Classificação 11.243.000,00 0,00 11.243.000,00
01.14.10.10.122.0010.2788 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO INCENTIVO DA PARTICIPAÇAO E CONTROLE SOCIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 820 1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 821 1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 822 1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 823 1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 824 1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 825 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 6.000,00 6.000,00 12.000,00
01.14.10.10.122.0010.2799 - MANUTENCO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO SUS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 826 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 827 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 828 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 829 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 830 0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 38 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Totais da Classificação 0,00 5.000,00 5.000,00
01.14.10.10.122.0010.2828 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 831 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 832 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 833 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 834 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 835 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 836 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 6.000,00 0,00 6.000,00
01.14.10.10.272.0010.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 837 4.680.000,00 0,00 4.680.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 838 4.450.000,00 0,00 4.450.000,00
Totais da Classificação 9.130.000,00 0,00 9.130.000,00
01.14.10.10.272.0010.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 839 3.518.000,00 0,00 3.518.000,00
Totais da Classificação 3.518.000,00 0,00 3.518.000,00
01.14.10.10.301.0010.1334 - INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇAO DA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 840 1.000,00 1.000,00 2.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 841 100.000,00 3.065.000,00 3.165.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 842 100.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00
Totais da Classificação 201.000,00 4.666.000,00 4.867.000,00
01.14.10.10.301.0010.2195 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 843 197.000,00 0,00 197.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 844 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 347.000,00 0,00 347.000,00
01.14.10.10.301.0010.2792 - MANUNTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 845 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 846 2.208.000,00 0,00 2.208.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 847 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 848 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 849 50.000,00 620.000,00 670.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850 50.000,00 620.000,00 670.000,00
Totais da Classificação 2.349.000,00 1.240.000,00 3.589.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 39 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.14.10.10.301.0010.2793 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 851 1.000.000,00 12.700.000,00 13.700.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 852 1.000.000,00 4.600.000,00 5.600.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 853 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 854 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 855 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 856 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 857 500.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 858 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 859 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860 3.000.000,00 4.934.000,00 7.934.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 861 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 862 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 863 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 5.596.000,00 24.280.000,00 29.876.000,00
01.14.10.10.301.0010.2796 - MANTENCAO DAS ATIVIDADES DAS SETENCAS JUDICIAIS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 864 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 865 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
01.14.10.10.301.0010.2810 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 866 0,00 72.000,00 72.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 867 0,00 72.000,00 72.000,00
Totais da Classificação 0,00 144.000,00 144.000,00
01.14.10.10.301.0010.2830 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MEXA-SE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 868 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 869 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 870 800.000,00 0,00 800.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 871 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.002.000,00 0,00 1.002.000,00
01.14.10.10.302.0010.1339 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 872 100.000,00 4.302.000,00 4.402.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 873 100.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 5.702.000,00 5.902.000,00
01.14.10.10.302.0010.2790 - MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENTAL - RSME
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 40 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 874 50.000,00 800.000,00 850.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 875 420.000,00 1.100.000,00 1.520.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 876 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 877 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 878 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 879 200.000,00 100.000,00 300.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 880 0,00 55.000,00 55.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 881 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 882 800.000,00 1.906.000,00 2.706.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 883 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 884 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 1.567.000,00 3.986.000,00 5.553.000,00
01.14.10.10.302.0010.2791 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO ESPECIALIZADA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 885 400.000,00 2.465.000,00 2.865.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 886 1.290.000,00 1.324.000,00 2.614.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 887 1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 888 30.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 889 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 890 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 891 500.000,00 750.000,00 1.250.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 892 1.000.000,00 3.395.000,00 4.395.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 893 5.000,00 5.000,00 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 894 0,00 15.000,00 15.000,00
Totais da Classificação 3.227.000,00 7.985.000,00 11.212.000,00
01.14.10.10.302.0010.2797 - MANTENCAO DAS ATIVIDADES TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 895 300.000,00 300.000,00 600.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 896 845.000,00 500.000,00 1.345.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 897 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 898 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 899 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 900 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 901 750.000,00 0,00 750.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 902 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 903 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 904 1.300.000,00 600.000,00 1.900.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 905 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 906 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 3.472.000,00 1.400.000,00 4.872.000,00
01.14.10.10.302.0010.2803 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOMICILIAR - QUALIVIDA FABRI
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 907 100.000,00 700.000,00 800.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 41 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 908 10.000,00 179.000,00 189.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 909 0,00 21.000,00 21.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 910 0,00 234.000,00 234.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 911 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 110.000,00 1.334.000,00 1.444.000,00
01.14.10.10.302.0010.2813 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES REGULACAO E CONTROLE DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 912 100.000,00 350.000,00 450.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 913 170.000,00 20.000,00 190.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 914 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 915 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 916 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 917 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 918 1.000.000,00 5.070.000,00 6.070.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 919 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 1.331.000,00 5.440.000,00 6.771.000,00
01.14.10.10.303.0010.1335 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 920 1.000,00 220.000,00 221.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 220.000,00 221.000,00
01.14.10.10.303.0010.2789 - MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 921 880.000,00 100.000,00 980.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 922 545.000,00 75.000,00 620.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 923 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 924 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 925 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 926 10.000,00 170.000,00 180.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 927 1.500.000,00 1.230.000,00 2.730.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 928 10.000,00 170.000,00 180.000,00
Totais da Classificação 2.978.000,00 1.745.000,00 4.723.000,00
01.14.10.10.304.0010.2811 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 929 0,00 287.000,00 287.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 930 0,00 230.000,00 230.000,00
Totais da Classificação 0,00 517.000,00 517.000,00
01.14.10.10.305.0010.1337 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 931 0,00 510.000,00 510.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 932 0,00 1.238.000,00 1.238.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.748.000,00 1.748.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 42 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.14.10.10.305.0010.2804 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 933 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 934 0,00 110.000,00 110.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 935 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 936 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 937 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 240.000,00 240.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812 - MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 938 555.000,00 1.400.000,00 1.955.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 939 3.900.000,00 250.000,00 4.150.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 940 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 941 30.000,00 21.000,00 51.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 942 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 943 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 944 10.000,00 430.000,00 440.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 945 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 946 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 947 50.000,00 720.000,00 770.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 948 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 949 0,00 15.000,00 15.000,00
Totais da Classificação 4.549.000,00 2.881.000,00 7.430.000,00
Totais da Subunidade 53.984.000,00 64.142.000,00 118.126.000,00
Subunidade: 01.14.30 - HOSPITAL DR JOSE MARIA DE MORAIS
01.14.30.10.272.0010.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 950 2.360.000,00 0,00 2.360.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 951 70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação 2.430.000,00 0,00 2.430.000,00
01.14.30.10.302.0010.1338 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO UNIDADE HOSPITALAR - HJMM
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 952 100.000,00 3.020.000,00 3.120.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 953 1.000,00 1.290.000,00 1.291.000,00
Totais da Classificação 101.000,00 4.310.000,00 4.411.000,00
01.14.30.10.302.0010.2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MATERNIDADE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 954 200.000,00 1.842.000,00 2.042.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 955 100.000,00 210.000,00 310.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 956 20.000,00 21.000,00 41.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 957 2.000,00 1.000,00 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 43 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 958 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 959 1.000,00 20.000,00 21.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 960 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 961 1.000,00 20.000,00 21.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 962 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 963 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 328.000,00 2.114.000,00 2.442.000,00
01.14.30.10.302.0010.2806 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA HOSPITALAR
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 964 1.500.000,00 12.025.000,00 13.525.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 965 100.000,00 2.115.000,00 2.215.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 966 0,00 251.000,00 251.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 967 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 968 1.000,00 31.000,00 32.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 969 2.500.000,00 1.010.000,00 3.510.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 970 1.000,00 2.000,00 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 971 3.500.000,00 18.500.000,00 22.000.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 972 1.000,00 11.000,00 12.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 973 1.000,00 17.000,00 18.000,00
Totais da Classificação 7.604.000,00 33.964.000,00 41.568.000,00
Totais da Subunidade 10.463.000,00 40.388.000,00 50.851.000,00
Subunidade: 01.14.31 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. WALTER LUIZ WINTER MAIA – UPA
01.14.31.10.272.0010.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 974 400.000,00 20.000,00 420.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 975 400.000,00 3.000,00 403.000,00
Totais da Classificação 800.000,00 23.000,00 823.000,00
01.14.31.10.302.0010.1329 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA UPA 24 HORAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 976 1.000,00 60.000,00 61.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 977 1.000,00 400.000,00 401.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 460.000,00 462.000,00
01.14.31.10.302.0010.2794 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA UPA 24 HORAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 978 740.000,00 6.021.000,00 6.761.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 979 75.000,00 180.000,00 255.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 980 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 981 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 982 2.000,00 10.000,00 12.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 983 350.000,00 1.210.000,00 1.560.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 984 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 985 3.500.000,00 2.030.000,00 5.530.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 44 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 986 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 987 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 988 5.000,00 12.000,00 17.000,00
Totais da Classificação 4.676.000,00 9.471.000,00 14.147.000,00
Totais da Subunidade 5.478.000,00 9.954.000,00 15.432.000,00
Totais da Unidade 69.925.000,00 114.484.000,00 184.409.000,00
Unidade: 01.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade: 01.15.01 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
01.15.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 989 32.000,00 0,00 32.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 990 8.000,00 0,00 8.000,00
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
01.15.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 991 7.000,00 0,00 7.000,00
Totais da Classificação 7.000,00 0,00 7.000,00
01.15.01.27.122.0008.1357 - INVESTIMENTO E MODERNIZAcaO DO DEPARTAMENTO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 992 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
01.15.01.27.122.0008.2843 - MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 993 35.000,00 0,00 35.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 994 390.000,00 0,00 390.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 995 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 996 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 997 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 998 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 999 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.001 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.002 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.003 32.000,00 0,00 32.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.004 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.005 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.006 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 793.000,00 0,00 793.000,00
01.15.01.27.811.0008.2127 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE DE PARTICIPACAO, RENDIMENTO E LAZER E QUALIDADE DE
VIDA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 45 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.50.41.00 Contribuições 1.007 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.008 68.000,00 0,00 68.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.009 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.010 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.011 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.012 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.013 140.000,00 0,00 140.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.014 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 454.000,00 0,00 454.000,00
01.15.01.27.811.0008.2822 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS JOGOS OLIMPICOS DE CORONEL FABRICIANO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.015 1.000,00 0,00 1.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.016 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.017 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 26.000,00 0,00 26.000,00
01.15.01.27.812.0008.1359 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DO ESPORTE E DO LAZER
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.018 100.000,00 300.000,00 400.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.019 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 150.000,00 300.000,00 450.000,00
01.15.01.27.812.0008.2131 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE ESPORTES
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.020 50.000,00 0,00 50.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.021 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.022 180.000,00 0,00 180.000,00
Totais da Classificação 231.000,00 0,00 231.000,00
01.15.01.27.813.0008.2135 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.023 19.000,00 0,00 19.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.024 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.025 240.000,00 0,00 240.000,00
Totais da Classificação 269.000,00 0,00 269.000,00
Totais da Subunidade 1.980.000,00 300.000,00 2.280.000,00
Totais da Unidade 1.980.000,00 300.000,00 2.280.000,00
Unidade: 01.16 - CONSORCIO INTERM DA REDE DE SAUDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - CONSURGE
Subunidade: 01.16.01 - CONSURGE
01.16.01.10.302.0010.2829 - EXECUCAO CONTRATO DE RATEIO - SAMU
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.026 294.000,00 0,00 294.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 46 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.027 151.000,00 0,00 151.000,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.028 55.000,00 0,00 55.000,00
Totais da Classificação 500.000,00 0,00 500.000,00
Totais da Subunidade 500.000,00 0,00 500.000,00
Totais da Unidade 500.000,00 0,00 500.000,00
Unidade: 01.17 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULIFINALITARIO DO VALE DO ACO - CIMVA
Subunidade: 01.17.01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULIFINALITARIO DO VALE DO ACO - CIMVA
01.17.01.04.122.0001.2844 - EXECUÇÃO CONTRATO DE RATEIO - CIMVA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.029 109.000,00 0,00 109.000,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.030 77.000,00 0,00 77.000,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.031 6.000,00 0,00 6.000,00
Totais da Classificação 192.000,00 0,00 192.000,00
Totais da Subunidade 192.000,00 0,00 192.000,00
Totais da Unidade 192.000,00 0,00 192.000,00
Unidade: 01.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB
Subunidade: 01.18.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB
01.18.01.17.512.0001.1350 - INVESTIMENTO E MODERNANIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.032 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
01.18.01.17.512.0001.2831 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.033 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Subunidade 0,00 3.030.000,00 3.030.000,00
Totais da Unidade 0,00 3.030.000,00 3.030.000,00
Unidade: 01.19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade: 01.19.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
01.19.01.08.122.0005.2001 - MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.034 132.000,00 0,00 132.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.035 733.000,00 0,00 733.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.036 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.037 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.038 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.039 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.040 35.000,00 0,00 35.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.041 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.042 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.043 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 47 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.044 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.045 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.046 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.047 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.048 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.049 22.000,00 0,00 22.000,00
Totais da Classificação 1.317.000,00 0,00 1.317.000,00
01.19.01.08.122.0005.2020 - MANUTENCAO DA GESTAO DO PROCADSUAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.050 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.051 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 15.000,00 15.000,00
01.19.01.08.122.0005.2055 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.052 24.000,00 0,00 24.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.053 110.000,00 0,00 110.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.054 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.055 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.056 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.057 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.058 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.059 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.060 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.061 26.000,00 0,00 26.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.062 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.063 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.064 7.000,00 0,00 7.000,00
Totais da Classificação 206.000,00 0,00 206.000,00
01.19.01.08.243.0005.2004 - MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.065 0,00 553.000,00 553.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.066 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.067 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.068 0,00 9.000,00 9.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.069 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.070 0,00 21.000,00 21.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.071 0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 0,00 594.000,00 594.000,00
01.19.01.08.245.0005.1314 - ESTRUTURAR REDE DE SERVICOS E PROGRAMAS DO SUAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.072 1.500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.073 500.000,00 452.000,00 952.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 48 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Totais da Classificação 2.000.000,00 952.000,00 2.952.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002 - MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.074 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.075 175.000,00 0,00 175.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.076 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.077 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.078 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.079 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.080 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.081 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.082 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.083 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.084 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.085 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.086 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.087 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 313.000,00 0,00 313.000,00
01.19.01.08.245.0005.2003 - MANUTENCAO DA GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS /ACOES EMERGENCIAIS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.088 1.000.000,00 1.000,00 1.001.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.089 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.090 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.091 200.000,00 90.000,00 290.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.092 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.093 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.277.000,00 91.000,00 1.368.000,00
01.19.01.08.245.0005.2005 - MANUTENCAO DA GESTAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.094 1.077.000,00 68.000,00 1.145.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.095 3.474.000,00 140.000,00 3.614.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.096 1.000,00 38.000,00 39.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.097 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.098 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.099 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.100 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.101 4.000,00 9.000,00 13.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.102 60.000,00 108.000,00 168.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.103 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.104 10.000,00 1.000,00 11.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.105 12.000,00 71.000,00 83.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.106 1.200.000,00 635.000,00 1.835.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.107 402.000,00 0,00 402.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 49 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.108 56.000,00 0,00 56.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.109 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.110 10.000,00 13.000,00 23.000,00
Totais da Classificação 6.333.000,00 1.083.000,00 7.416.000,00
01.19.01.08.245.0005.2006 - MANUTENCAO DA GESTAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.111 1.035.000,00 16.000,00 1.051.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.112 322.000,00 60.000,00 382.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.113 1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.114 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.115 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.116 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.117 4.000,00 9.000,00 13.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.118 414.000,00 52.000,00 466.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.119 8.000,00 2.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.120 70.000,00 26.000,00 96.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.121 3.948.000,00 850.000,00 4.798.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.122 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.123 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.124 46.000,00 0,00 46.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.125 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.126 6.000,00 7.000,00 13.000,00
Totais da Classificação 6.209.000,00 1.023.000,00 7.232.000,00
01.19.01.08.245.0005.2007 - MANUTENCAO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.127 112.000,00 12.000,00 124.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.128 104.000,00 40.000,00 144.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.129 1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.130 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.131 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.132 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.133 0,00 37.000,00 37.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.134 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.135 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.136 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.137 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.138 92.000,00 0,00 92.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.139 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.140 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.141 0,00 6.000,00 6.000,00
Totais da Classificação 364.000,00 226.000,00 590.000,00
01.19.01.08.245.0005.2008 - MANUTENCAO DA GESTAO DO IGD-SUAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 50 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.142 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.143 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.144 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.145 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.146 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.147 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 22.000,00 22.000,00
01.19.01.08.245.0005.2067 - PROFORT-SUAS RIO DOCE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.148 0,00 180.000,00 180.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.149 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.150 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.151 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.152 0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 0,00 333.000,00 333.000,00
01.19.01.08.245.0005.2068 - EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.153 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.154 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 200.000,00 200.000,00
01.19.01.09.272.0005.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.155 321.000,00 200.000,00 521.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.156 621.000,00 57.000,00 678.000,00
Totais da Classificação 942.000,00 257.000,00 1.199.000,00
01.19.01.09.272.0005.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.157 622.000,00 0,00 622.000,00
Totais da Classificação 622.000,00 0,00 622.000,00
Totais da Subunidade 19.583.000,00 4.796.000,00 24.379.000,00
Totais da Unidade 19.583.000,00 4.796.000,00 24.379.000,00
Unidade: 01.20 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Subunidade: 01.20.01 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
01.20.01.08.241.0007.1344 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.158 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.000,00 5.000,00
01.20.01.08.241.0007.2040 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.159 0,00 50.000,00 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 51 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.160 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.161 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.162 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.163 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.895.000,00 1.895.000,00
Totais da Subunidade 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00
Totais da Unidade 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00
Unidade: 01.21 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FIA
Subunidade: 01.21.01 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FIA
01.21.01.08.243.0007.1352 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.164 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.000,00 5.000,00
01.21.01.08.243.0007.2039 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.165 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.166 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.167 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.168 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.169 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.895.000,00 1.895.000,00
Totais da Subunidade 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00
Totais da Unidade 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00
Unidade: 01.22 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Subunidade: 01.22.01 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
01.22.01.08.242.0007.1345 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.170 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.000,00 5.000,00
01.22.01.08.242.0007.2041 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.171 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.172 10.000,00 5.000,00 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.173 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.174 40.000,00 25.000,00 65.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.175 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 46.000,00 96.000,00
Totais da Subunidade 50.000,00 51.000,00 101.000,00
Totais da Unidade 50.000,00 51.000,00 101.000,00
Unidade: 01.23 - CONSORCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇAO DO RIO DOCE
Subunidade: 01.23.01 - CONSORCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇAO DO RIO DOCE
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 52 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.23.01.04.122.0001.2859 - EXECUCAO DE CONTRATO DE RATEIO - COREDOCE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.176 19.000,00 0,00 19.000,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.177 19.000,00 0,00 19.000,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.178 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 39.000,00 0,00 39.000,00
Totais da Subunidade 39.000,00 0,00 39.000,00
Totais da Unidade 39.000,00 0,00 39.000,00
Unidade: 01.24 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN
Subunidade: 01.24.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN
01.24.01.08.306.0006.2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.179 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.180 15.000,00 100.000,00 115.000,00
Totais da Classificação 20.000,00 100.000,00 120.000,00
Totais da Subunidade 20.000,00 100.000,00 120.000,00
Totais da Unidade 20.000,00 100.000,00 120.000,00
Unidade: 01.25 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Subunidade: 01.25.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01.25.01.04.124.0003.1076 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.181 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.182 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.183 250.000,00 0,00 250.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.184 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.185 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.186 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.187 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.188 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.189 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.190 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.191 70.000,00 0,00 70.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 1.192 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.193 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.194 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.195 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.196 45.000,00 0,00 45.000,00
Totais da Classificação 592.000,00 0,00 592.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 53 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
01.25.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.197 17.000,00 0,00 17.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.198 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 37.000,00 0,00 37.000,00
01.25.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.199 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Subunidade 669.000,00 0,00 669.000,00
Totais da Unidade 669.000,00 0,00 669.000,00
Unidade: 01.26 - SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATEGICOS
Subunidade: 01.26.01 - SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATEGICOS
01.26.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.200 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
01.26.01.04.122.0003.2861 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATEGICOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.201 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.202 387.000,00 0,00 387.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.203 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.204 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.205 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.206 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.207 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.208 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.209 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.210 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.211 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.212 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.213 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 592.000,00 0,00 592.000,00
01.26.01.04.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.214 9.000,00 0,00 9.000,00
Totais da Classificação 9.000,00 0,00 9.000,00
01.26.01.09.122.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.215 60.000,00 0,00 60.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 54 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.216 7.000,00 0,00 7.000,00
Totais da Classificação 67.000,00 0,00 67.000,00
Totais da Subunidade 678.000,00 0,00 678.000,00
Totais da Unidade 678.000,00 0,00 678.000,00
Totais no Órgão 267.926.000,00 316.693.000,00 584.619.000,00
Órgão: 02 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 02.50 - CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
02.50.__.01.031.0003.3001 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA CAMARA MUNICIPAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.217 350.000,00 0,00 350.000,00
Totais da Classificação 350.000,00 0,00 350.000,00
02.50.__.01.031.0003.4001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS/VEREADORES
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.218 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.219 450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.220 400.000,00 0,00 400.000,00
Totais da Classificação 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
02.50.__.01.031.0003.4002 - MANUTENCAO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL LEGISLATIVA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.221 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.222 180.000,00 0,00 180.000,00
Totais da Classificação 182.000,00 0,00 182.000,00
02.50.__.01.031.0003.4003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.223 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.224 5.900.000,00 0,00 5.900.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.225 750.000,00 0,00 750.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.226 440.000,00 0,00 440.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.227 330.000,00 0,00 330.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.228 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.229 700.000,00 0,00 700.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.230 80.000,00 0,00 80.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.231 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.232 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.233 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.234 240.000,00 0,00 240.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.235 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 1.236 190.000,00 0,00 190.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.237 84.000,00 0,00 84.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.238 22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.239 50.000,00 0,00 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 55 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.240 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.241 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.242 420.000,00 0,00 420.000,00
Totais da Classificação 12.904.000,00 0,00 12.904.000,00
02.50.__.01.031.0003.4004 - PROVENTOS DE SEREVIDORES INATIVOS E PENSOES PREVIDENCIARIAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.243 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.03.00 Pensões 1.244 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
02.50.__.01.031.0003.4005 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 1.245 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Subunidade 17.626.000,00 0,00 17.626.000,00
Totais da Unidade 17.626.000,00 0,00 17.626.000,00
Totais no Órgão 17.626.000,00 0,00 17.626.000,00
Órgão: 09 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA - PREVCEL
Unidade: 09.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Subunidade: 09.01.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
09.01.00.09.272.0027.6001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PREVCEL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.246 126.000,00 0,00 126.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.247 562.000,00 0,00 562.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.248 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.249 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.250 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.251 23.000,00 0,00 23.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.252 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.253 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.254 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.255 600.000,00 0,00 600.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 1.256 31.000,00 0,00 31.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.257 29.000,00 0,00 29.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.258 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.259 35.000,00 0,00 35.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.260 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 1.713.000,00 0,00 1.713.000,00
09.01.00.09.272.0027.6002 - MANUTENCAO DOS BENEFICIOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO - PMCF
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.261 0,00 27.000.000,00 27.000.000,00
3.1.90.03.00 Pensões 1.262 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 56 de 57
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Totais da Classificação 0,00 31.000.000,00 31.000.000,00
09.01.00.09.272.0027.6003 - MANUTENCAO DOS BENEFICIOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO - CMCF
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.263 0,00 932.000,00 932.000,00
3.1.90.03.00 Pensões 1.264 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 942.000,00 942.000,00
09.01.00.09.272.0027.6004 - MANUTENCAO DAS COMPENSACOES ENTRE REGIMES DE PREVIDENCIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.86.00 Compensações a Regimes de Previdência 1.265 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 0,00 300.000,00 300.000,00
09.01.00.99.999.0027.9998 - RESERVA DE CONTIGENCIA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.266 0,00 800.000,00 800.000,00
Totais da Classificação 0,00 800.000,00 800.000,00
Totais da Subunidade 1.713.000,00 33.042.000,00 34.755.000,00
Totais da Unidade 1.713.000,00 33.042.000,00 34.755.000,00
Totais no Órgão 1.713.000,00 33.042.000,00 34.755.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 287.265.000,00 349.735.000,00 637.000.000,00
Nota Explicativa
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:51:11 Página: 57 de 57
Despesa por Projeto e Atividade
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETO ATIVIDADES OP.ESP TOTAL
0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTRIBUICAO PARA O PASEP 0,00 0,00 5.401.000,00 5.401.000,00
0030 MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00
0031 MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS PEQUENO VALOR E OUTRAS SETENCAS 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
1001 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO GABINETE DO PREFEITO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1010 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE VIAS PUBLICAS 8.430.000,00 0,00 0,00 8.430.000,00
1011 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS PUBLICAS 5.150.000,00 0,00 0,00 5.150.000,00
1014 PAVIMENTACAO ESTRADA SERRA DO COCAIS - CONVENIO 909112/2020 310.000,00 0,00 0,00 310.000,00
1018 CONSTRUCAO DA ESTRADA DISTRITO INDUSTRIAL II ATE A BR381 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
1020 INVESTIMENTO EM INOVACAO TECNOLOGICA 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1022 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA GERACAO DE EMPREGO E RENDA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1030 ELABORAÇÃO DE PROJETOS - PROPOSTA 025058/2024 2.905.000,00 0,00 0,00 2.905.000,00
1057 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 8.540.000,00 0,00 0,00 8.540.000,00
1058 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 14.500.000,00 0,00 0,00 14.500.000,00
1059 ESTRUTURAR POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
1063 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
1064 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1074 INVESTIMENTO ORCAMENTO CIDADAO 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
1075 INVESTIMENTO EM DEFESA CIVIL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
1076 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1107 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PREDIOS PUBLICOS 4.102.000,00 0,00 0,00 4.102.000,00
1111 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO 3.720.000,00 0,00 0,00 3.720.000,00
1136 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO MUNICIPIO 2.899.000,00 0,00 0,00 2.899.000,00
1162 INVESTIMENTO NA RECUPERACAO NASCENTES 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1264 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - FNHIS/2008 - CONTRATO 0251098-67 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00
1266 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - PPI/2010 - CONTRATO 0319648-65 4.185.000,00 0,00 0,00 4.185.000,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 8
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETO ATIVIDADES OP.ESP TOTAL
1301 INVESTIMENTO EM CONVENIOS DIVERSOS 5.400.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00
1307 ELABORAR PLANO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA 1.082.000,00 0,00 0,00 1.082.000,00
1314 ESTRUTURAR REDE DE SERVICOS E PROGRAMAS DO SUAS 2.952.000,00 0,00 0,00 2.952.000,00
1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 3.902.000,00 0,00 0,00 3.902.000,00
1320 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00
1321 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL 605.000,00 0,00 0,00 605.000,00
1323 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO CONSELHO TUTELAR 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
1324 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DOS CONSELHOS DE DIREITOS 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
1329 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA UPA 24 HORAS 462.000,00 0,00 0,00 462.000,00
1331 INVESTIMENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE - CMS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1332 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO NA OUVIDORIA DO SUS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1334 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇAO DA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE 4.867.000,00 0,00 0,00 4.867.000,00
1335 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 221.000,00 0,00 0,00 221.000,00
1337 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.748.000,00 0,00 0,00 1.748.000,00
1338 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO UNIDADE HOSPITALAR - HJMM 4.411.000,00 0,00 0,00 4.411.000,00
1339 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.902.000,00 0,00 0,00 5.902.000,00
1340 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1341 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1344 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1345 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1346 CONSTRUCAO E RETITALIZAÇÃO DO CEMITERIO E CAPELAS VELORIO 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1349 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
1350 INVESTIMENTO E MODERNANIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
1352 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1354 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO DO PATRIMONIO CULTURAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1357 INVESTIMENTO E MODERNIZAcaO DO DEPARTAMENTO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1359 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DO ESPORTE E DO LAZER 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
2001 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 1.317.000,00 0,00 1.317.000,00
2002 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL 0,00 313.000,00 0,00 313.000,00
2003 MANUTENCAO DA GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS /ACOES EMERGENCIAIS 0,00 1.368.000,00 0,00 1.368.000,00
2004 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 594.000,00 0,00 594.000,00
2005 MANUTENCAO DA GESTAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 0,00 7.416.000,00 0,00 7.416.000,00
Planejamento de Governo null Página: 2 de 8
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETO ATIVIDADES OP.ESP TOTAL
2006 MANUTENCAO DA GESTAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0,00 7.232.000,00 0,00 7.232.000,00
2007 MANUTENCAO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
2008 MANUTENCAO DA GESTAO DO IGD-SUAS 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
2009 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES 0,00 1.398.000,00 0,00 1.398.000,00
2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMPRAS 0,00 1.116.000,00 0,00 1.116.000,00
2011 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO PESSOAL 0,00 3.594.000,00 0,00 3.594.000,00
2012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MEIO AMBIENTE 0,00 643.000,00 0,00 643.000,00
2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIOS DE PESSOAL CEDIDOS A TERCEIROS 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
2014 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM ESTAGIARIOS 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
2015 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FUNERAL AOS FAMILIARES DOS SERVIDORES 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
2016 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO 0,00 2.808.000,00 0,00 2.808.000,00
2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 0,00 387.000,00 0,00 387.000,00
2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 0,00 433.000,00 0,00 433.000,00
2019 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 0,00 213.000,00 0,00 213.000,00
2020 MANUTENCAO DA GESTAO DO PROCADSUAS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELETORAL - TREMG 0,00 36.000,00 0,00 36.000,00
2022 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS PREDIOS PUBLICOS 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
2023 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2024 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO 0,00 2.808.000,00 0,00 2.808.000,00
2025 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE TURISMO 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00
2026 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 0,00 152.000,00 0,00 152.000,00
2027 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESTRUTURACAO DO TURISMO 0,00 275.000,00 0,00 275.000,00
2028 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
2029 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
2030 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 93.000,00 0,00 93.000,00
2031 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESTRATEGIA DA QUALIDADE 0,00 147.000,00 0,00 147.000,00
2032 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 208.000,00 0,00 208.000,00
2033 MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA POLITICA DE SEG ALIMENTAR E NUTRICIONAL 0,00 1.710.000,00 0,00 1.710.000,00
2034 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC GOV ESTRAT QUAL, INOVACAO TECNOL E SUST ECONOMICA 0,00 539.000,00 0,00 539.000,00
Planejamento de Governo null Página: 3 de 8
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETO ATIVIDADES OP.ESP TOTAL
2035 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIMENTO CULTURA EMPREENDERORA 0,00 410.000,00 0,00 410.000,00
2036 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO E FORTALECIMENTO EMPRESARIAL 0,00 313.000,00 0,00 313.000,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE NOVOS INVESTIMENTOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
2038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 0,00 567.000,00 0,00 567.000,00
2039 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 0,00 1.895.000,00 0,00 1.895.000,00
2040 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 0,00 1.895.000,00 0,00 1.895.000,00
2041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 0,00 96.000,00 0,00 96.000,00
2042 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GOVERNANCA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 0,00 5.765.000,00 0,00 5.765.000,00
2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MATERNIDADE 0,00 2.442.000,00 0,00 2.442.000,00
2045 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL 0,00 311.000,00 0,00 311.000,00
2046 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 592.000,00 0,00 592.000,00
2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 0,00 311.000,00 0,00 311.000,00
2048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESAPROPRIACAO 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
2049 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE AREAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
2050 MANUTENCAO DAS ATIV DA PRESERVACAO E DIFUSAO DO PATRIMONIO CULTURAL 0,00 212.000,00 0,00 212.000,00
2051 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE INOVACAO TECNOLOGICA 0,00 244.000,00 0,00 244.000,00
2052 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INOVACAO TECNOLOGICA 0,00 440.000,00 0,00 440.000,00
2053 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO PROGRAMA APOIO FINANCEIRO ESCOLAR - PAFE 0,00 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00
2054 MANUTENÇÃO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHOS DE DIREITOS 0,00 265.000,00 0,00 265.000,00
2055 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 206.000,00 0,00 206.000,00
2056 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE QUALIDADE SETORIAL DA PGM 0,00 203.000,00 0,00 203.000,00
2057 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA DE GOVERNANCA JURIDICA DA PGM 0,00 361.000,00 0,00 361.000,00
2058 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
2059 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS 0,00 3.726.000,00 0,00 3.726.000,00
2060 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTES 0,00 2.378.000,00 0,00 2.378.000,00
2061 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE CONTROLE CONTRATOS E FISCALIZACAO DE OBRAS 0,00 193.000,00 0,00 193.000,00
2062 MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DA PROCURADORIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA 0,00 2.355.000,00 0,00 2.355.000,00
2063 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 719.000,00 0,00 719.000,00
Planejamento de Governo null Página: 4 de 8
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETO ATIVIDADES OP.ESP TOTAL
2064 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 0,00 310.000,00 0,00 310.000,00
2065 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA DE GESTAO E TRANSPARENCIA 0,00 1.541.000,00 0,00 1.541.000,00
2067 PROFORT-SUAS RIO DOCE 0,00 333.000,00 0,00 333.000,00
2068 EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
2071 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 31.940.000,00 0,00 31.940.000,00
2078 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO 0,00 2.156.000,00 0,00 2.156.000,00
2079 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LEGISLACAO URBANISTICA, FISCALIZACAO E ORDENACAO URBANA 0,00 2.041.000,00 0,00 2.041.000,00
2082 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 3.631.000,00 0,00 3.631.000,00
2088 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 0,00 206.000,00 0,00 206.000,00
2089 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 0,00 397.000,00 0,00 397.000,00
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 0,00 1.979.000,00 0,00 1.979.000,00
2096 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GEO 0,00 642.000,00 0,00 642.000,00
2097 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA FINANCEIRA 0,00 301.000,00 0,00 301.000,00
2098 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA TRIBUTARIA 0,00 2.574.000,00 0,00 2.574.000,00
2099 MANUTENCAO DAS DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00
2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE DE PARTICIPACAO, RENDIMENTO E LAZER E QUALIDADE DE VIDA 0,00 454.000,00 0,00 454.000,00
2131 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE ESPORTES 0,00 231.000,00 0,00 231.000,00
2135 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
2145 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES NA ELABORACAO DE PROJETOS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
2146 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA POLITICA 0,00 824.000,00 0,00 824.000,00
2149 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
2155 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
2160 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA 0,00 1.954.000,00 0,00 1.954.000,00
2161 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DE SERVICOS JURIDICOS SETORIAIS 0,00 780.000,00 0,00 780.000,00
2163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO CONTENCIOSO JUDICIAL 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LOGISTICA E SEGURANCA DO GABINETE 0,00 187.000,00 0,00 187.000,00
2195 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00
2229 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IPTU PREMIADO 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
2289 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ENCARGOS DE TERCEIROS 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 5 de 8
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETO ATIVIDADES OP.ESP TOTAL
2389 MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
2390 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE GOV EDUCACIONAL E CULTURA 0,00 3.841.000,00 0,00 3.841.000,00
2401 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 0,00 56.202.000,00 0,00 56.202.000,00
2403 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 0,00 29.451.000,00 0,00 29.451.000,00
2405 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
2407 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB 0,00 5.352.000,00 0,00 5.352.000,00
2414 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 10.577.000,00 0,00 10.577.000,00
2422 MANUTENCAO DAS ATIVIADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
2466 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT 0,00 391.000,00 0,00 391.000,00
2473 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
2671 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS PROSPECCAO GEOTECNICA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
2708 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 1.824.000,00 0,00 1.824.000,00
2726 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE AGRIMENSURA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
2761 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO PUBLICO 0,00 666.000,00 0,00 666.000,00
2762 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE FROTAS 0,00 1.619.000,00 0,00 1.619.000,00
2763 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GUARDA E VIGILANCIA PATRIMONIAL 0,00 974.000,00 0,00 974.000,00
2764 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MONITORAMENTO INT E ZELADORIA PREDIAL 0,00 482.000,00 0,00 482.000,00
2765 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 4.950.000,00 0,00 4.950.000,00
2766 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ALUGUEL SOCIAL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
2767 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA CIVIL 0,00 563.000,00 0,00 563.000,00
2770 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO MORADIA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
2773 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO 0,00 1.071.000,00 0,00 1.071.000,00
2774 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE GOVERNO 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 0,00 35.937.000,00 0,00 35.937.000,00
2776 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0,00 18.670.000,00 0,00 18.670.000,00
2777 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO MUSEU MUNICIPAL 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
2778 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PRACA CEU 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
2784 MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
2785 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 0,00 5.288.000,00 0,00 5.288.000,00
2786 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMUNICACAO SOCIAL 0,00 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00
2787 MANTUTENCAO DAS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 11.243.000,00 0,00 11.243.000,00
2788 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO INCENTIVO DA PARTICIPAÇAO E CONTROLE 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
Planejamento de Governo null Página: 6 de 8
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETO ATIVIDADES OP.ESP TOTAL
SOCIAL
2789 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 4.723.000,00 0,00 4.723.000,00
2790 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENTAL - RSME 0,00 5.553.000,00 0,00 5.553.000,00
2791 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO ESPECIALIZADA 0,00 11.212.000,00 0,00 11.212.000,00
2792 MANUNTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA 0,00 3.589.000,00 0,00 3.589.000,00
2793 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0,00 29.876.000,00 0,00 29.876.000,00
2794 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA UPA 24 HORAS 0,00 14.147.000,00 0,00 14.147.000,00
2796 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DAS SETENCAS JUDICIAIS 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
2797 MANTENCAO DAS ATIVIDADES TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD 0,00 4.872.000,00 0,00 4.872.000,00
2799 MANUTENCO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO SUS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
2803 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOMICILIAR - QUALIVIDA FABRI 0,00 1.444.000,00 0,00 1.444.000,00
2804 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00
2806 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA HOSPITALAR 0,00 41.568.000,00 0,00 41.568.000,00
2807 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.565.000,00 0,00 4.565.000,00
2808 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 0,00 2.797.000,00 0,00 2.797.000,00
2809 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 0,00 162.000,00 0,00 162.000,00
2810 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00
2811 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARIA 0,00 517.000,00 0,00 517.000,00
2812 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 7.430.000,00 0,00 7.430.000,00
2813 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES REGULACAO E CONTROLE DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 0,00 6.771.000,00 0,00 6.771.000,00
2816 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES / EDUCAÇAO 0,00 6.800.000,00 0,00 6.800.000,00
2822 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS JOGOS OLIMPICOS DE CORONEL FABRICIANO 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00
2828 CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
2829 EXECUCAO CONTRATO DE RATEIO - SAMU 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
2830 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MEXA-SE 0,00 1.002.000,00 0,00 1.002.000,00
2831 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
2833 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FABRI MEU LAR 0,00 1.176.000,00 0,00 1.176.000,00
2843 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0,00 793.000,00 0,00 793.000,00
2844 EXECUÇÃO CONTRATO DE RATEIO - CIMVA 0,00 192.000,00 0,00 192.000,00
2847 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE HABITACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES URBANAS 0,00 684.000,00 0,00 684.000,00
2849 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DEPARTAMENTO DE CULTURA 0,00 802.000,00 0,00 802.000,00
2859 EXECUCAO DE CONTRATO DE RATEIO - COREDOCE 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00
Planejamento de Governo null Página: 7 de 8
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETO ATIVIDADES OP.ESP TOTAL
2861 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATEGICOS 0,00 592.000,00 0,00 592.000,00
3001 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA CAMARA MUNICIPAL 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
4001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS/VEREADORES 0,00 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
4002 MANUTENCAO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL LEGISLATIVA 0,00 182.000,00 0,00 182.000,00
4003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 0,00 12.904.000,00 0,00 12.904.000,00
4004 PROVENTOS DE SEREVIDORES INATIVOS E PENSOES PREVIDENCIARIAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
4005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
6001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PREVCEL 0,00 1.713.000,00 0,00 1.713.000,00
6002 MANUTENCAO DOS BENEFICIOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO - PMCF 0,00 31.000.000,00 0,00 31.000.000,00
6003 MANUTENCAO DOS BENEFICIOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO - CMCF 0,00 942.000,00 0,00 942.000,00
6004 MANUTENCAO DAS COMPENSACOES ENTRE REGIMES DE PREVIDENCIA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
9998 RESERVA DE CONTIGENCIA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 105.478.000,00 524.821.000,00 6.701.000,00 637.000.000,00
Nota Explicativa
Planejamento de Governo null Página: 8 de 8
Lei 4.320/64 - Anexo 5
Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
03 Essencial à Justiça
091 Defesa da Ordem Jurídica
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
092 Representação Judicial e Extrajudicial
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
122 Administração Geral
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
122 Administração Geral
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
123 Administração Financeira
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
124 Controle Interno
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
126 Tecnologia da Informação
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
128 Formação de Recursos Humanos
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
129 Administração de Receitas
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
131 Comunicação Social
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
272 Previdência do Regime Estatutário
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL
241 Assistência à Pessoa Idosa
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:26:02 Página: 1 de 5
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS
242 Assistência à Pessoa com Deficiência
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS
244 Assistência Comunitária
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS
245 Serviços Socioassistenciais
0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL
306 Alimentação e Nutrição
0006 SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
09 Previdência Social
122 Administração Geral
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
272 Previdência do Regime Estatutário
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL
0027 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE
PREVIDENCIA SOCIAL - PREVCEL
10 Saúde
122 Administração Geral
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE
272 Previdência do Regime Estatutário
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE
301 Atenção Básica
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE
304 Vigilância Sanitária
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE
305 Vigilância Epidemiológica
0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE
11 Trabalho
122 Administração Geral
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
334 Fomento ao Trabalho
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
12 Educação
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:26:02 Página: 2 de 5
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
122 Administração Geral
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO
BASICA
272 Previdência do Regime Estatutário
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO
BASICA
306 Alimentação e Nutrição
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO
BASICA
361 Ensino Fundamental
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO
BASICA
365 Educação Infantil
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO
BASICA
366 Educação de Jovens e Adultos
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO
BASICA
367 Educação Especial
0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO
BASICA
13 Cultura
122 Administração Geral
0004 REVITALIZACAO DA CULTURA
391 Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
0004 REVITALIZACAO DA CULTURA
392 Difusão Cultural
0004 REVITALIZACAO DA CULTURA
15 Urbanismo
122 Administração Geral
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
451 Infra-Estrutura Urbana
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
452 Serviços Urbanos
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
16 Habitação
122 Administração Geral
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
244 Assistência Comunitária
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
482 Habitação Urbana
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:26:02 Página: 3 de 5
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
541 Preservação e Conservação Ambiental
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
542 Controle Ambiental
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
19 Ciência e Tecnologia
122 Administração Geral
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
573 Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnológico
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
20 Agricultura
122 Administração Geral
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
606 Extensão Rural
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
22 Indústria
661 Promoção Industrial
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
23 Comércio e Serviços
122 Administração Geral
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
691 Promoção Comercial
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
695 Turismo
0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
25 Energia
752 Energia Elétrica
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0001 DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E
LAZER
811 Desporto de Rendimento
0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E
LAZER
812 Desporto Comunitário
0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E
LAZER
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:26:02 Página: 4 de 5
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
813 Lazer
0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E
LAZER
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
0000 ENCARGOS MUNICIPAIS
0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
99 RESERVA DE
CONTINGENCIA
999 RESERVAS
0027 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE
PREVIDENCIA SOCIAL - PREVCEL
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:26:02 Página: 5 de 5
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 350.000,00 17.276.000,00 0,00 17.626.000,00
01.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 350.000,00 17.276.000,00 0,00 17.626.000,00
01.0003.3001 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA CAMARA MUNICIPAL 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
01.0003.4001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS/VEREADORES 0,00 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
01.0003.4002 MANUTENCAO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL LEGISLATIVA 0,00 182.000,00 0,00 182.000,00
01.0003.4003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 0,00 12.904.000,00 0,00 12.904.000,00
01.0003.4004 PROVENTOS DE SEREVIDORES INATIVOS E PENSOES PREVIDENCIARIAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
01.0003.4005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
03 Essencial à Justiça 100.000,00 5.898.000,00 0,00 5.998.000,00
03.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 100.000,00 5.898.000,00 0,00 5.998.000,00
03.0003.1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
03.0003.2056 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE QUALIDADE SETORIAL DA PGM 0,00 203.000,00 0,00 203.000,00
03.0003.2057 0,00 361.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA DE GOVERNANCA JURIDICA DA PGM 0,00 361.000,00
03.0003.2062 0,00 2.355.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DA PROCURADORIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA 0,00 2.355.000,00
03.0003.2160 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA 0,00 1.954.000,00 0,00 1.954.000,00
03.0003.2161 0,00 780.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DE SERVICOS JURIDICOS SETORIAIS 0,00 780.000,00
03.0003.2163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO CONTENCIOSO JUDICIAL 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
04 Administração 6.137.000,00 44.483.000,00 0,00 50.620.000,00
04.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 200.000,00 424.000,00 0,00 624.000,00
04.0001.1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
04.0001.2061 0,00 193.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE CONTROLE CONTRATOS E FISCALIZACAO DE OBRAS 0,00 193.000,00
04.0001.2844 EXECUÇÃO CONTRATO DE RATEIO - CIMVA 0,00 192.000,00 0,00 192.000,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
04.0001.2859 EXECUCAO DE CONTRATO DE RATEIO - COREDOCE 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00
04.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 686.000,00 0,00 686.000,00
04.0002.2031 0,00 147.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESTRATEGIA DA QUALIDADE 0,00 147.000,00
04.0002.2034 0,00 539.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC GOV ESTRAT QUAL, INOVACAO TECNOL E SUST ECONOMICA 0,00 539.000,00
04.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 5.937.000,00 43.373.000,00 0,00 49.310.000,00
04.0003.1001 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO GABINETE DO PREFEITO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.0003.1076 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.0003.1107 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PREDIOS PUBLICOS 4.102.000,00 0,00 0,00 4.102.000,00
04.0003.1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 1.805.000,00 0,00 0,00 1.805.000,00
04.0003.2009 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES 0,00 1.398.000,00 0,00 1.398.000,00
04.0003.2010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMPRAS 0,00 1.116.000,00 0,00 1.116.000,00
04.0003.2011 0,00 3.594.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO PESSOAL 0,00 3.594.000,00
04.0003.2013 0,00 204.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIOS DE PESSOAL CEDIDOS A TERCEIROS 0,00 204.000,00
04.0003.2014 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM ESTAGIARIOS 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
04.0003.2016 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO 0,00 2.808.000,00 0,00 2.808.000,00
04.0003.2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 0,00 207.000,00 0,00 207.000,00
04.0003.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 0,00 203.000,00 0,00 203.000,00
04.0003.2019 0,00 213.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 0,00 213.000,00
04.0003.2021 0,00 36.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELETORAL - TREMG 0,00 36.000,00
04.0003.2022 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS PREDIOS PUBLICOS 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
04.0003.2042 0,00 5.765.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GOVERNANCA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 0,00 5.765.000,00
04.0003.2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
04.0003.2045 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL 0,00 311.000,00 0,00 311.000,00
04.0003.2046 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 592.000,00 0,00 592.000,00
04.0003.2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
04.0003.2063 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 719.000,00 0,00 719.000,00
04.0003.2064 0,00 310.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 0,00 310.000,00
04.0003.2065 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE DE OBRAS E 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
Planejamento de Governo null Página: 2 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
SERVICOS URBANOS 230.000,00 0,00
04.0003.2066 0,00 1.541.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA DE GESTAO E TRANSPARENCIA 0,00 1.541.000,00
04.0003.2078 0,00 2.156.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO 0,00 2.156.000,00
04.0003.2090 0,00 1.979.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 0,00 1.979.000,00
04.0003.2097 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA FINANCEIRA 0,00 301.000,00 0,00 301.000,00
04.0003.2098 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA TRIBUTARIA 0,00 2.574.000,00 0,00 2.574.000,00
04.0003.2099 MANUTENCAO DAS DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00
04.0003.2146 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA POLITICA 0,00 824.000,00 0,00 824.000,00
04.0003.2149 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
04.0003.2155 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
04.0003.2168 0,00 187.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LOGISTICA E SEGURANCA DO GABINETE 0,00 187.000,00
04.0003.2229 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IPTU PREMIADO 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
04.0003.2289 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ENCARGOS DE TERCEIROS 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
04.0003.2761 0,00 666.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO PUBLICO 0,00 666.000,00
04.0003.2762 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE FROTAS 0,00 1.619.000,00 0,00 1.619.000,00
04.0003.2763 0,00 974.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GUARDA E VIGILANCIA PATRIMONIAL 0,00 974.000,00
04.0003.2764 0,00 482.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MONITORAMENTO INT E ZELADORIA PREDIAL 0,00 482.000,00
04.0003.2765 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 4.950.000,00 0,00 4.950.000,00
04.0003.2773 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO 0,00 1.071.000,00 0,00 1.071.000,00
04.0003.2774 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE GOVERNO 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
04.0003.2776 0,00 9.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0,00 9.000,00
04.0003.2786 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMUNICACAO SOCIAL 0,00 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00
04.0003.2861 0,00 592.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATEGICOS 0,00 592.000,00
06 Segurança Pública 3.000.000,00 563.000,00 0,00 3.563.000,00
06.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.000.000,00 563.000,00 0,00 3.563.000,00
06.0001.1075 INVESTIMENTO EM DEFESA CIVIL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
06.0001.2767 0,00 563.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE 0,00 563.000,00
Planejamento de Governo null Página: 3 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA CIVIL 563.000,00 0,00
08 Assistência Social 3.391.000,00 26.529.000,00 0,00 29.920.000,00
08.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
08.0001.2770 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO MORADIA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
08.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 22.000,00 120.000,00 0,00 142.000,00
08.0003.1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
08.0003.2015 0,00 120.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FUNERAL AOS FAMILIARES DOS SERVIDORES 0,00 120.000,00
08.0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 2.952.000,00 19.761.000,00 0,00 22.713.000,00
08.0005.1314 ESTRUTURAR REDE DE SERVICOS E PROGRAMAS DO SUAS 2.952.000,00 0,00 0,00 2.952.000,00
08.0005.2001 0,00 1.317.000,00 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 1.317.000,00
08.0005.2002 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL 0,00 313.000,00 0,00 313.000,00
08.0005.2003 MANUTENCAO DA GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS /ACOES EMERGENCIAIS 0,00 1.368.000,00 0,00 1.368.000,00
08.0005.2004 0,00 594.000,00 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 594.000,00
08.0005.2005 MANUTENCAO DA GESTAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 0,00 7.416.000,00 0,00 7.416.000,00
08.0005.2006 MANUTENCAO DA GESTAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0,00 7.232.000,00 0,00 7.232.000,00
08.0005.2007 MANUTENCAO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
08.0005.2008 MANUTENCAO DA GESTAO DO IGD-SUAS 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
08.0005.2020 MANUTENCAO DA GESTAO DO PROCADSUAS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.0005.2055 0,00 206.000,00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 206.000,00
08.0005.2067 PROFORT-SUAS RIO DOCE 0,00 333.000,00 0,00 333.000,00
08.0005.2068 EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
08.0005.2778 0,00 155.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PRACA CEU 0,00 155.000,00
08.0006 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 350.000,00 1.830.000,00 0,00 2.180.000,00
08.0006.1059 ESTRUTURAR POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
08.0006.2033 0,00 1.710.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA POLITICA DE SEG ALIMENTAR E NUTRICIONAL 0,00 1.710.000,00
08.0006.2784 0,00 120.000,00 MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 0,00 120.000,00
08.0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 67.000,00 4.718.000,00 0,00 4.785.000,00
08.0007.1323 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO CONSELHO TUTELAR 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
Planejamento de Governo null Página: 4 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
08.0007.1324 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DOS CONSELHOS DE DIREITOS 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
08.0007.1344 5.000,00 0,00 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 0,00 5.000,00
08.0007.1345 5.000,00 0,00 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 0,00 5.000,00
08.0007.1352 5.000,00 0,00 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 0,00 5.000,00
08.0007.2038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 0,00 567.000,00 0,00 567.000,00
08.0007.2039 0,00 1.895.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 0,00 1.895.000,00
08.0007.2040 0,00 1.895.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 0,00 1.895.000,00
08.0007.2041 0,00 96.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 0,00 96.000,00
08.0007.2054 0,00 265.000,00 MANUTENÇÃO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHOS DE DIREITOS 0,00 265.000,00
09 Previdência Social 0,00 43.033.000,00 0,00 43.033.000,00
09.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00
09.0002.2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
09.0002.2776 0,00 13.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0,00 13.000,00
09.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 7.154.000,00 0,00 7.154.000,00
09.0003.2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 0,00 4.676.000,00 0,00 4.676.000,00
09.0003.2776 0,00 2.478.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0,00 2.478.000,00
09.0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 0,00 1.821.000,00 0,00 1.821.000,00
09.0005.2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 0,00 1.199.000,00 0,00 1.199.000,00
09.0005.2776 0,00 622.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0,00 622.000,00
09.0027 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVCEL 0,00 33.955.000,00 0,00 33.955.000,00
09.0027.6001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PREVCEL 0,00 1.713.000,00 0,00 1.713.000,00
09.0027.6002 MANUTENCAO DOS BENEFICIOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO - PMCF 0,00 31.000.000,00 0,00 31.000.000,00
09.0027.6003 MANUTENCAO DOS BENEFICIOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO - CMCF 0,00 942.000,00 0,00 942.000,00
09.0027.6004 MANUTENCAO DAS COMPENSACOES ENTRE REGIMES DE PREVIDENCIA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
10 Saúde 18.365.000,00 166.544.000,00 0,00 184.909.000,00
10.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 18.365.000,00 166.544.000,00 0,00 184.909.000,00
10.0010.1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
Planejamento de Governo null Página: 5 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
10.0010.1329 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA UPA 24 HORAS 462.000,00 0,00 0,00 462.000,00
10.0010.1331 INVESTIMENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE - CMS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
10.0010.1332 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO NA OUVIDORIA DO SUS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.0010.1334 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇAO DA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE 4.867.000,00 0,00 0,00 4.867.000,00
10.0010.1335 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 221.000,00 0,00 0,00 221.000,00
10.0010.1337 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.748.000,00 0,00 0,00 1.748.000,00
10.0010.1338 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO UNIDADE HOSPITALAR - HJMM 4.411.000,00 0,00 0,00 4.411.000,00
10.0010.1339 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.902.000,00 0,00 0,00 5.902.000,00
10.0010.2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MATERNIDADE 0,00 2.442.000,00 0,00 2.442.000,00
10.0010.2195 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00
10.0010.2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 0,00 12.383.000,00 0,00 12.383.000,00
10.0010.2776 0,00 3.518.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0,00 3.518.000,00
10.0010.2787 MANTUTENCAO DAS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 11.243.000,00 0,00 11.243.000,00
10.0010.2788 0,00 12.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO INCENTIVO DA PARTICIPAÇAO E CONTROLE SOCIAL 0,00 12.000,00
10.0010.2789 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 4.723.000,00 0,00 4.723.000,00
10.0010.2790 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENTAL - RSME 0,00 5.553.000,00 0,00 5.553.000,00
10.0010.2791 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO ESPECIALIZADA 0,00 11.212.000,00 0,00 11.212.000,00
10.0010.2792 MANUNTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA 0,00 3.589.000,00 0,00 3.589.000,00
10.0010.2793 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0,00 29.876.000,00 0,00 29.876.000,00
10.0010.2794 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA UPA 24 HORAS 0,00 14.147.000,00 0,00 14.147.000,00
10.0010.2796 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DAS SETENCAS JUDICIAIS 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
10.0010.2797 MANTENCAO DAS ATIVIDADES TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD 0,00 4.872.000,00 0,00 4.872.000,00
10.0010.2799 MANUTENCO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO SUS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
10.0010.2803 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOMICILIAR - QUALIVIDA FABRI 0,00 1.444.000,00 0,00 1.444.000,00
10.0010.2804 0,00 240.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 0,00 240.000,00
10.0010.2806 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA HOSPITALAR 0,00 41.568.000,00 0,00 41.568.000,00
10.0010.2810 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00
10.0010.2811 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARIA 0,00 517.000,00 0,00 517.000,00
10.0010.2812 MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 7.430.000,00 0,00 7.430.000,00
10.0010.2813 0,00 6.771.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES REGULACAO E CONTROLE DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 0,00 6.771.000,00
Planejamento de Governo null Página: 6 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
10.0010.2828 CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
10.0010.2829 EXECUCAO CONTRATO DE RATEIO - SAMU 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
10.0010.2830 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MEXA-SE 0,00 1.002.000,00 0,00 1.002.000,00
11 Trabalho 50.000,00 931.000,00 0,00 981.000,00
11.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 50.000,00 931.000,00 0,00 981.000,00
11.0002.1022 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA GERACAO DE EMPREGO E RENDA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
11.0002.2032 0,00 208.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 208.000,00
11.0002.2035 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIMENTO CULTURA EMPREENDERORA 0,00 410.000,00 0,00 410.000,00
11.0002.2036 0,00 313.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO E FORTALECIMENTO EMPRESARIAL 0,00 313.000,00
12 Educação 26.070.000,00 161.400.000,00 0,00 187.470.000,00
12.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 26.070.000,00 161.400.000,00 0,00 187.470.000,00
12.0009.1057 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 8.540.000,00 0,00 0,00 8.540.000,00
12.0009.1058 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 14.500.000,00 0,00 0,00 14.500.000,00
12.0009.1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 1.025.000,00 0,00 0,00 1.025.000,00
12.0009.1320 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00
12.0009.1321 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL 605.000,00 0,00 0,00 605.000,00
12.0009.2053 0,00 2.550.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO PROGRAMA APOIO FINANCEIRO ESCOLAR - PAFE 0,00 2.550.000,00
12.0009.2082 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 3.631.000,00 0,00 3.631.000,00
12.0009.2389 MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
12.0009.2390 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE GOV EDUCACIONAL E CULTURA 0,00 3.841.000,00 0,00 3.841.000,00
12.0009.2401 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 0,00 56.202.000,00 0,00 56.202.000,00
12.0009.2403 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 0,00 29.451.000,00 0,00 29.451.000,00
12.0009.2405 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
12.0009.2407 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB 0,00 5.352.000,00 0,00 5.352.000,00
12.0009.2414 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 10.577.000,00 0,00 10.577.000,00
12.0009.2422 MANUTENCAO DAS ATIVIADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.0009.2775 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 0,00 17.589.000,00 0,00 17.589.000,00
12.0009.2776 0,00 12.030.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 0,00 12.030.000,00
12.0009.2785 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 0,00 5.288.000,00 0,00 5.288.000,00
12.0009.2807 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO 0,00 4.565.000,00 0,00 4.565.000,00
Planejamento de Governo null Página: 7 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
FUNDAMENTAL 4.565.000,00 0,00
12.0009.2808 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 0,00 2.797.000,00 0,00 2.797.000,00
12.0009.2809 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 0,00 162.000,00 0,00 162.000,00
12.0009.2816 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES / EDUCAÇAO 0,00 6.800.000,00 0,00 6.800.000,00
13 Cultura 210.000,00 7.277.000,00 0,00 7.487.000,00
13.0004 REVITALIZACAO DA CULTURA 210.000,00 7.277.000,00 0,00 7.487.000,00
13.0004.1341 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13.0004.1354 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO DO PATRIMONIO CULTURAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
13.0004.2050 0,00 212.000,00 MANUTENCAO DAS ATIV DA PRESERVACAO E DIFUSAO DO PATRIMONIO CULTURAL 0,00 212.000,00
13.0004.2059 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS 0,00 3.726.000,00 0,00 3.726.000,00
13.0004.2088 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 0,00 206.000,00 0,00 206.000,00
13.0004.2089 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 0,00 397.000,00 0,00 397.000,00
13.0004.2708 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 1.824.000,00 0,00 1.824.000,00
13.0004.2777 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO MUSEU MUNICIPAL 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
13.0004.2849 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DEPARTAMENTO DE CULTURA 0,00 802.000,00 0,00 802.000,00
15 Urbanismo 28.200.000,00 38.331.000,00 0,00 66.531.000,00
15.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 28.200.000,00 35.648.000,00 0,00 63.848.000,00
15.0001.1010 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE VIAS PUBLICAS 8.430.000,00 0,00 0,00 8.430.000,00
15.0001.1011 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS PUBLICAS 5.150.000,00 0,00 0,00 5.150.000,00
15.0001.1074 INVESTIMENTO ORCAMENTO CIDADAO 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
15.0001.1111 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO 3.720.000,00 0,00 0,00 3.720.000,00
15.0001.1301 INVESTIMENTO EM CONVENIOS DIVERSOS 5.400.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00
15.0001.1346 CONSTRUCAO E RETITALIZAÇÃO DO CEMITERIO E CAPELAS VELORIO 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.0001.2024 0,00 2.808.000,00 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO 0,00 2.808.000,00
15.0001.2048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESAPROPRIACAO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
15.0001.2071 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 31.940.000,00 0,00 31.940.000,00
15.0001.2145 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES NA ELABORACAO DE PROJETOS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
15.0001.2671 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS PROSPECCAO GEOTECNICA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
15.0001.2726 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE AGRIMENSURA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
15.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 2.683.000,00 0,00 2.683.000,00
15.0003.2079 0,00 2.041.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LEGISLACAO URBANISTICA, 0,00 2.041.000,00
Planejamento de Governo null Página: 8 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
FISCALIZACAO E ORDENACAO URBANA 2.041.000,00 0,00
15.0003.2096 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GEO 0,00 642.000,00 0,00 642.000,00
16 Habitação 5.572.000,00 2.010.000,00 0,00 7.582.000,00
16.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 5.572.000,00 1.326.000,00 0,00 6.898.000,00
16.0001.1264 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - FNHIS/2008 - CONTRATO 0251098-67 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00
16.0001.1266 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - PPI/2010 - CONTRATO 0319648-65 4.185.000,00 0,00 0,00 4.185.000,00
16.0001.1307 ELABORAR PLANO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA 1.082.000,00 0,00 0,00 1.082.000,00
16.0001.2048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESAPROPRIACAO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
16.0001.2766 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ALUGUEL SOCIAL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
16.0001.2833 0,00 1.176.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FABRI MEU LAR 0,00 1.176.000,00
16.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 684.000,00 0,00 684.000,00
16.0003.2847 0,00 684.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE HABITACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES URBANAS 0,00 684.000,00
17 Saneamento 5.905.000,00 30.000,00 0,00 5.935.000,00
17.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 5.905.000,00 30.000,00 0,00 5.935.000,00
17.0001.1030 ELABORAÇÃO DE PROJETOS - PROPOSTA 025058/2024 2.905.000,00 0,00 0,00 2.905.000,00
17.0001.1350 INVESTIMENTO E MODERNANIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
17.0001.2831 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18 Gestão Ambiental 90.000,00 1.083.000,00 0,00 1.173.000,00
18.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 90.000,00 440.000,00 0,00 530.000,00
18.0001.1162 INVESTIMENTO NA RECUPERACAO NASCENTES 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
18.0001.1349 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
18.0001.2049 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE AREAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
18.0001.2473 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
18.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 643.000,00 0,00 643.000,00
18.0003.2012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MEIO AMBIENTE 0,00 643.000,00 0,00 643.000,00
19 Ciência e Tecnologia 45.000,00 684.000,00 0,00 729.000,00
19.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 45.000,00 684.000,00 0,00 729.000,00
19.0002.1020 INVESTIMENTO EM INOVACAO TECNOLOGICA 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
19.0002.2051 0,00 244.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE INOVACAO TECNOLOGICA 0,00 244.000,00
19.0002.2052 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INOVACAO TECNOLOGICA 0,00 440.000,00 0,00 440.000,00
20 Agricultura 0,00 627.000,00 0,00 627.000,00
Planejamento de Governo null Página: 9 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
20.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 627.000,00 0,00 627.000,00
20.0002.2026 0,00 152.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 0,00 152.000,00
20.0002.2028 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
20.0002.2029 0,00 250.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL 0,00 250.000,00
20.0002.2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
22 Indústria 3.000.000,00 50.000,00 0,00 3.050.000,00
22.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
22.0001.1018 CONSTRUCAO DA ESTRADA DISTRITO INDUSTRIAL II ATE A BR381 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
22.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
22.0002.2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE NOVOS INVESTIMENTOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
23 Comércio e Serviços 630.000,00 620.000,00 0,00 1.250.000,00
23.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 630.000,00 620.000,00 0,00 1.250.000,00
23.0002.1014 PAVIMENTACAO ESTRADA SERRA DO COCAIS - CONVENIO 909112/2020 310.000,00 0,00 0,00 310.000,00
23.0002.1063 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
23.0002.1064 200.000,00 0,00 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 200.000,00
23.0002.2025 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE TURISMO 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00
23.0002.2027 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESTRUTURACAO DO TURISMO 0,00 275.000,00 0,00 275.000,00
23.0002.2030 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 93.000,00 0,00 93.000,00
23.0002.2047 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
23.0002.2058 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
25 Energia 2.899.000,00 2.500.000,00 0,00 5.399.000,00
25.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 2.899.000,00 2.500.000,00 0,00 5.399.000,00
25.0001.1136 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO MUNICIPIO 2.899.000,00 0,00 0,00 2.899.000,00
25.0001.2023 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
26 Transporte 4.000,00 3.179.000,00 0,00 3.183.000,00
26.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 4.000,00 3.179.000,00 0,00 3.183.000,00
26.0001.1340 4.000,00 0,00 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT 0,00 4.000,00
26.0001.2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
26.0001.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
26.0001.2060 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MOBILIDADE URBANA E 0,00 2.378.000,00 0,00 2.378.000,00
Planejamento de Governo null Página: 10 de 11
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
TRANSPORTES 2.378.000,00 0,00
26.0001.2466 0,00 391.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT 0,00 391.000,00
27 Desporto e Lazer 460.000,00 1.773.000,00 0,00 2.233.000,00
27.0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 460.000,00 1.773.000,00 0,00 2.233.000,00
27.0008.1357 INVESTIMENTO E MODERNIZAcaO DO DEPARTAMENTO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
27.0008.1359 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DO ESPORTE E DO LAZER 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
27.0008.2127 0,00 454.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE DE PARTICIPACAO, RENDIMENTO E LAZER E QUALIDADE DE VIDA 0,00 454.000,00
27.0008.2131 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE ESPORTES 0,00 231.000,00 0,00 231.000,00
27.0008.2135 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
27.0008.2822 0,00 26.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS JOGOS OLIMPICOS DE CORONEL FABRICIANO 0,00 26.000,00
27.0008.2843 0,00 793.000,00 MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0,00 793.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 6.701.000,00 6.701.000,00
28.0000 ENCARGOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 5.401.000,00 5.401.000,00
28.0000.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTRIBUICAO PARA O PASEP 0,00 0,00 5.401.000,00 5.401.000,00
28.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
28.0003.0030 MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00
28.0003.0031 0,00 0,00 MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS PEQUENO VALOR E OUTRAS SETENCAS 400.000,00 400.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
99.0027 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVCEL 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
99.0027.9998 RESERVA DE CONTIGENCIA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
99.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
99.9999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 105.478.000,00 524.821.000,00 6.701.000,00 637.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 11 de 11
Lei 4.320/64 - Anexo 7
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas
Por Projetos e Atividades
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 350.000,00 17.276.000,00 0,00 17.626.000,00
01.031 Ação Legislativa 350.000,00 17.276.000,00 0,00 17.626.000,00
01.031.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 350.000,00 17.276.000,00 0,00 17.626.000,00
03 Essencial à Justiça 100.000,00 5.898.000,00 0,00 5.998.000,00
03.091 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 5.653.000,00 0,00 5.653.000,00
03.091.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 5.653.000,00 0,00 5.653.000,00
03.092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
03.092.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
03.122 Administração Geral 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
03.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
04 Administração 6.137.000,00 44.483.000,00 0,00 50.620.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 0,00 310.000,00 0,00 310.000,00
04.121.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 310.000,00 0,00 310.000,00
04.122 Administração Geral 6.117.000,00 31.275.000,00 0,00 37.392.000,00
04.122.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 200.000,00 424.000,00 0,00 624.000,00
04.122.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 686.000,00 0,00 686.000,00
04.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 5.917.000,00 30.165.000,00 0,00 36.082.000,00
04.123 Administração Financeira 0,00 791.000,00 0,00 791.000,00
04.123.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 791.000,00 0,00 791.000,00
04.124 Controle Interno 20.000,00 592.000,00 0,00 612.000,00
04.124.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 20.000,00 592.000,00 0,00 612.000,00
04.126 Tecnologia da Informação 0,00 2.808.000,00 0,00 2.808.000,00
04.126.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 2.808.000,00 0,00 2.808.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 4.387.000,00 0,00 4.387.000,00
04.128.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 4.387.000,00 0,00 4.387.000,00
04.129 Administração de Receitas 0,00 2.774.000,00 0,00 2.774.000,00
04.129.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 2.774.000,00 0,00 2.774.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00
04.131.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00
04.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00
04.272.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00
06 Segurança Pública 3.000.000,00 563.000,00 0,00 3.563.000,00
06.182 Defesa Civil 3.000.000,00 563.000,00 0,00 3.563.000,00
06.182.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.000.000,00 563.000,00 0,00 3.563.000,00
08 Assistência Social 3.391.000,00 26.529.000,00 0,00 29.920.000,00
08.122 Administração Geral 22.000,00 1.693.000,00 0,00 1.715.000,00
08.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
08.122.0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 0,00 1.693.000,00 0,00 1.693.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 5.000,00 1.895.000,00 0,00 1.900.000,00
08.241.0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 5.000,00 1.895.000,00 0,00 1.900.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 5.000,00 96.000,00 0,00 101.000,00
08.242.0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 5.000,00 96.000,00 0,00 101.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:28:12 Página: 1 de 4
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 45.000,00 3.056.000,00 0,00 3.101.000,00
08.243.0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 0,00 594.000,00 0,00 594.000,00
08.243.0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 45.000,00 2.462.000,00 0,00 2.507.000,00
08.244 Assistência Comunitária 12.000,00 365.000,00 0,00 377.000,00
08.244.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
08.244.0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 12.000,00 265.000,00 0,00 277.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 2.952.000,00 17.474.000,00 0,00 20.426.000,00
08.245.0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 2.952.000,00 17.474.000,00 0,00 20.426.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 350.000,00 1.830.000,00 0,00 2.180.000,00
08.306.0006 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 350.000,00 1.830.000,00 0,00 2.180.000,00
08.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.331.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
09 Previdência Social 0,00 43.033.000,00 0,00 43.033.000,00
09.122 Administração Geral 0,00 67.000,00 0,00 67.000,00
09.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 67.000,00 0,00 67.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 42.966.000,00 0,00 42.966.000,00
09.272.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00
09.272.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 7.087.000,00 0,00 7.087.000,00
09.272.0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 0,00 1.821.000,00 0,00 1.821.000,00
09.272.0027 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
SOCIAL - PREVCEL 0,00 33.955.000,00 0,00 33.955.000,00
10 Saúde 18.365.000,00 166.544.000,00 0,00 184.909.000,00
10.122 Administração Geral 754.000,00 11.266.000,00 0,00 12.020.000,00
10.122.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 754.000,00 11.266.000,00 0,00 12.020.000,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 15.901.000,00 0,00 15.901.000,00
10.272.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 0,00 15.901.000,00 0,00 15.901.000,00
10.301 Atenção Básica 4.867.000,00 37.958.000,00 0,00 42.825.000,00
10.301.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 4.867.000,00 37.958.000,00 0,00 42.825.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.775.000,00 88.509.000,00 0,00 99.284.000,00
10.302.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 10.775.000,00 88.509.000,00 0,00 99.284.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 221.000,00 4.723.000,00 0,00 4.944.000,00
10.303.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 221.000,00 4.723.000,00 0,00 4.944.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 517.000,00 0,00 517.000,00
10.304.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 0,00 517.000,00 0,00 517.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.748.000,00 7.670.000,00 0,00 9.418.000,00
10.305.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 1.748.000,00 7.670.000,00 0,00 9.418.000,00
11 Trabalho 50.000,00 931.000,00 0,00 981.000,00
11.122 Administração Geral 0,00 208.000,00 0,00 208.000,00
11.122.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 208.000,00 0,00 208.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 50.000,00 723.000,00 0,00 773.000,00
11.334.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 50.000,00 723.000,00 0,00 773.000,00
12 Educação 26.070.000,00 161.400.000,00 0,00 187.470.000,00
12.122 Administração Geral 1.025.000,00 3.851.000,00 0,00 4.876.000,00
12.122.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 1.025.000,00 3.851.000,00 0,00 4.876.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 29.619.000,00 0,00 29.619.000,00
12.272.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 0,00 29.619.000,00 0,00 29.619.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 7.524.000,00 0,00 7.524.000,00
12.306.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 0,00 7.524.000,00 0,00 7.524.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:28:12 Página: 2 de 4
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
12.361 Ensino Fundamental 9.940.000,00 80.060.000,00 0,00 90.000.000,00
12.361.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 9.940.000,00 80.060.000,00 0,00 90.000.000,00
12.365 Educação Infantil 15.105.000,00 34.839.000,00 0,00 49.944.000,00
12.365.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 15.105.000,00 34.839.000,00 0,00 49.944.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
12.366.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
12.367 Educação Especial 0,00 5.352.000,00 0,00 5.352.000,00
12.367.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 0,00 5.352.000,00 0,00 5.352.000,00
13 Cultura 210.000,00 7.277.000,00 0,00 7.487.000,00
13.122 Administração Geral 0,00 802.000,00 0,00 802.000,00
13.122.0004 REVITALIZACAO DA CULTURA 0,00 802.000,00 0,00 802.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 200.000,00 719.000,00 0,00 919.000,00
13.391.0004 REVITALIZACAO DA CULTURA 200.000,00 719.000,00 0,00 919.000,00
13.392 Difusão Cultural 10.000,00 5.756.000,00 0,00 5.766.000,00
13.392.0004 REVITALIZACAO DA CULTURA 10.000,00 5.756.000,00 0,00 5.766.000,00
15 Urbanismo 28.200.000,00 38.331.000,00 0,00 66.531.000,00
15.122 Administração Geral 0,00 2.683.000,00 0,00 2.683.000,00
15.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 2.683.000,00 0,00 2.683.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 27.700.000,00 300.000,00 0,00 28.000.000,00
15.451.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 27.700.000,00 300.000,00 0,00 28.000.000,00
15.452 Serviços Urbanos 500.000,00 35.348.000,00 0,00 35.848.000,00
15.452.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 500.000,00 35.348.000,00 0,00 35.848.000,00
16 Habitação 5.572.000,00 2.010.000,00 0,00 7.582.000,00
16.122 Administração Geral 0,00 684.000,00 0,00 684.000,00
16.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 684.000,00 0,00 684.000,00
16.244 Assistência Comunitária 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
16.244.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
16.482 Habitação Urbana 5.572.000,00 1.276.000,00 0,00 6.848.000,00
16.482.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 5.572.000,00 1.276.000,00 0,00 6.848.000,00
17 Saneamento 5.905.000,00 30.000,00 0,00 5.935.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 5.905.000,00 30.000,00 0,00 5.935.000,00
17.512.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 5.905.000,00 30.000,00 0,00 5.935.000,00
18 Gestão Ambiental 90.000,00 1.083.000,00 0,00 1.173.000,00
18.122 Administração Geral 0,00 643.000,00 0,00 643.000,00
18.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 643.000,00 0,00 643.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00 400.000,00 0,00 430.000,00
18.541.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 30.000,00 400.000,00 0,00 430.000,00
18.542 Controle Ambiental 60.000,00 40.000,00 0,00 100.000,00
18.542.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 60.000,00 40.000,00 0,00 100.000,00
19 Ciência e Tecnologia 45.000,00 684.000,00 0,00 729.000,00
19.122 Administração Geral 0,00 244.000,00 0,00 244.000,00
19.122.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 244.000,00 0,00 244.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 45.000,00 440.000,00 0,00 485.000,00
19.573.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 45.000,00 440.000,00 0,00 485.000,00
20 Agricultura 0,00 627.000,00 0,00 627.000,00
20.122 Administração Geral 0,00 152.000,00 0,00 152.000,00
20.122.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 152.000,00 0,00 152.000,00
20.606 Extensão Rural 0,00 475.000,00 0,00 475.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:28:12 Página: 3 de 4
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
20.606.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 475.000,00 0,00 475.000,00
22 Indústria 3.000.000,00 50.000,00 0,00 3.050.000,00
22.661 Promoção Industrial 3.000.000,00 50.000,00 0,00 3.050.000,00
22.661.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
22.661.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
23 Comércio e Serviços 630.000,00 620.000,00 0,00 1.250.000,00
23.122 Administração Geral 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00
23.122.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00
23.691 Promoção Comercial 200.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00
23.691.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 200.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00
23.695 Turismo 430.000,00 389.000,00 0,00 819.000,00
23.695.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 430.000,00 389.000,00 0,00 819.000,00
25 Energia 2.899.000,00 2.500.000,00 0,00 5.399.000,00
25.752 Energia Elétrica 2.899.000,00 2.500.000,00 0,00 5.399.000,00
25.752.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 2.899.000,00 2.500.000,00 0,00 5.399.000,00
26 Transporte 4.000,00 3.179.000,00 0,00 3.183.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 4.000,00 3.179.000,00 0,00 3.183.000,00
26.782.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 4.000,00 3.179.000,00 0,00 3.183.000,00
27 Desporto e Lazer 460.000,00 1.773.000,00 0,00 2.233.000,00
27.122 Administração Geral 10.000,00 793.000,00 0,00 803.000,00
27.122.0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 10.000,00 793.000,00 0,00 803.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
27.811.0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
27.812 Desporto Comunitário 450.000,00 231.000,00 0,00 681.000,00
27.812.0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 450.000,00 231.000,00 0,00 681.000,00
27.813 Lazer 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
27.813.0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 6.701.000,00 6.701.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 6.701.000,00 6.701.000,00
28.846.0000 ENCARGOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 5.401.000,00 5.401.000,00
28.846.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
99.999 RESERVAS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
99.999.0027 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
SOCIAL - PREVCEL 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 105.478.000,00 524.821.000,00 6.701.000,00 637.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:28:12 Página: 4 de 4
Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os
Recursos
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
ESTADO DE MINAS GERAIS Consolidado Geral - 2026
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 17.626.000,00 0,00 17.626.000,00
01.031 Ação Legislativa 17.626.000,00 0,00 17.626.000,00
01.031.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 17.626.000,00 0,00 17.626.000,00
03 Essencial à Justiça 5.998.000,00 0,00 5.998.000,00
03.091 Defesa da Ordem Jurídica 5.653.000,00 0,00 5.653.000,00
03.091.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 5.653.000,00 0,00 5.653.000,00
03.092 Representação Judicial e Extrajudicial 245.000,00 0,00 245.000,00
03.092.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 245.000,00 0,00 245.000,00
03.122 Administração Geral 100.000,00 0,00 100.000,00
03.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 100.000,00 0,00 100.000,00
04 Administração 46.619.000,00 4.001.000,00 50.620.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 310.000,00 0,00 310.000,00
04.121.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 310.000,00 0,00 310.000,00
04.122 Administração Geral 33.391.000,00 4.001.000,00 37.392.000,00
04.122.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 624.000,00 0,00 624.000,00
04.122.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 686.000,00 0,00 686.000,00
04.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 32.081.000,00 4.001.000,00 36.082.000,00
04.123 Administração Financeira 791.000,00 0,00 791.000,00
04.123.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 791.000,00 0,00 791.000,00
04.124 Controle Interno 612.000,00 0,00 612.000,00
04.124.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 612.000,00 0,00 612.000,00
04.126 Tecnologia da Informação 2.808.000,00 0,00 2.808.000,00
04.126.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 2.808.000,00 0,00 2.808.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 4.387.000,00 0,00 4.387.000,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 6
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04.128.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 4.387.000,00 0,00 4.387.000,00
04.129 Administração de Receitas 2.774.000,00 0,00 2.774.000,00
04.129.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 2.774.000,00 0,00 2.774.000,00
04.131 Comunicação Social 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00
04.131.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00
04.272 Previdência do Regime Estatutário 9.000,00 0,00 9.000,00
04.272.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 9.000,00 0,00 9.000,00
06 Segurança Pública 1.563.000,00 2.000.000,00 3.563.000,00
06.182 Defesa Civil 1.563.000,00 2.000.000,00 3.563.000,00
06.182.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 1.563.000,00 2.000.000,00 3.563.000,00
08 Assistência Social 21.230.000,00 8.690.000,00 29.920.000,00
08.122 Administração Geral 1.700.000,00 15.000,00 1.715.000,00
08.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 22.000,00 0,00 22.000,00
08.122.0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 1.678.000,00 15.000,00 1.693.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00
08.241.0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 50.000,00 51.000,00 101.000,00
08.242.0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 50.000,00 51.000,00 101.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 607.000,00 2.494.000,00 3.101.000,00
08.243.0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 0,00 594.000,00 594.000,00
08.243.0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 607.000,00 1.900.000,00 2.507.000,00
08.244 Assistência Comunitária 377.000,00 0,00 377.000,00
08.244.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 100.000,00 0,00 100.000,00
08.244.0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 277.000,00 0,00 277.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 16.496.000,00 3.930.000,00 20.426.000,00
08.245.0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 16.496.000,00 3.930.000,00 20.426.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 1.880.000,00 300.000,00 2.180.000,00
08.306.0006 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.880.000,00 300.000,00 2.180.000,00
08.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 120.000,00 0,00 120.000,00
08.331.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 120.000,00 0,00 120.000,00
09 Previdência Social 10.534.000,00 32.499.000,00 43.033.000,00
09.122 Administração Geral 67.000,00 0,00 67.000,00
Planejamento de Governo null Página: 2 de 6
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
09.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 67.000,00 0,00 67.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 10.467.000,00 32.499.000,00 42.966.000,00
09.272.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 103.000,00 0,00 103.000,00
09.272.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 7.087.000,00 0,00 7.087.000,00
09.272.0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 1.564.000,00 257.000,00 1.821.000,00
09.272.0027 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVCEL 1.713.000,00 32.242.000,00 33.955.000,00
10 Saúde 70.425.000,00 114.484.000,00 184.909.000,00
10.122 Administração Geral 11.406.000,00 614.000,00 12.020.000,00
10.122.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 11.406.000,00 614.000,00 12.020.000,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 15.878.000,00 23.000,00 15.901.000,00
10.272.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 15.878.000,00 23.000,00 15.901.000,00
10.301 Atenção Básica 12.495.000,00 30.330.000,00 42.825.000,00
10.301.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 12.495.000,00 30.330.000,00 42.825.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 23.118.000,00 76.166.000,00 99.284.000,00
10.302.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 23.118.000,00 76.166.000,00 99.284.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.979.000,00 1.965.000,00 4.944.000,00
10.303.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 2.979.000,00 1.965.000,00 4.944.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 517.000,00 517.000,00
10.304.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 0,00 517.000,00 517.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 4.549.000,00 4.869.000,00 9.418.000,00
10.305.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 4.549.000,00 4.869.000,00 9.418.000,00
11 Trabalho 981.000,00 0,00 981.000,00
11.122 Administração Geral 208.000,00 0,00 208.000,00
11.122.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 208.000,00 0,00 208.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 773.000,00 0,00 773.000,00
11.334.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 773.000,00 0,00 773.000,00
12 Educação 44.884.000,00 142.586.000,00 187.470.000,00
12.122 Administração Geral 4.276.000,00 600.000,00 4.876.000,00
12.122.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 4.276.000,00 600.000,00 4.876.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 12.119.000,00 17.500.000,00 29.619.000,00
12.272.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 12.119.000,00 17.500.000,00 29.619.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 3.000.000,00 4.524.000,00 7.524.000,00
Planejamento de Governo null Página: 3 de 6
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.306.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 3.000.000,00 4.524.000,00 7.524.000,00
12.361 Ensino Fundamental 20.973.000,00 69.027.000,00 90.000.000,00
12.361.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 20.973.000,00 69.027.000,00 90.000.000,00
12.365 Educação Infantil 4.516.000,00 45.428.000,00 49.944.000,00
12.365.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 4.516.000,00 45.428.000,00 49.944.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 155.000,00 155.000,00
12.366.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 0,00 155.000,00 155.000,00
12.367 Educação Especial 0,00 5.352.000,00 5.352.000,00
12.367.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 0,00 5.352.000,00 5.352.000,00
13 Cultura 6.827.000,00 660.000,00 7.487.000,00
13.122 Administração Geral 802.000,00 0,00 802.000,00
13.122.0004 REVITALIZACAO DA CULTURA 802.000,00 0,00 802.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 919.000,00 0,00 919.000,00
13.391.0004 REVITALIZACAO DA CULTURA 919.000,00 0,00 919.000,00
13.392 Difusão Cultural 5.106.000,00 660.000,00 5.766.000,00
13.392.0004 REVITALIZACAO DA CULTURA 5.106.000,00 660.000,00 5.766.000,00
15 Urbanismo 40.381.000,00 26.150.000,00 66.531.000,00
15.122 Administração Geral 2.683.000,00 0,00 2.683.000,00
15.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 2.683.000,00 0,00 2.683.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 13.150.000,00 14.850.000,00 28.000.000,00
15.451.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 13.150.000,00 14.850.000,00 28.000.000,00
15.452 Serviços Urbanos 24.548.000,00 11.300.000,00 35.848.000,00
15.452.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 24.548.000,00 11.300.000,00 35.848.000,00
16 Habitação 2.199.000,00 5.383.000,00 7.582.000,00
16.122 Administração Geral 684.000,00 0,00 684.000,00
16.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 684.000,00 0,00 684.000,00
16.244 Assistência Comunitária 50.000,00 0,00 50.000,00
16.244.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 50.000,00 0,00 50.000,00
16.482 Habitação Urbana 1.465.000,00 5.383.000,00 6.848.000,00
16.482.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 1.465.000,00 5.383.000,00 6.848.000,00
17 Saneamento 30.000,00 5.905.000,00 5.935.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 30.000,00 5.905.000,00 5.935.000,00
Planejamento de Governo null Página: 4 de 6
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
17.512.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 30.000,00 5.905.000,00 5.935.000,00
18 Gestão Ambiental 1.073.000,00 100.000,00 1.173.000,00
18.122 Administração Geral 643.000,00 0,00 643.000,00
18.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 643.000,00 0,00 643.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 430.000,00 0,00 430.000,00
18.541.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 430.000,00 0,00 430.000,00
18.542 Controle Ambiental 0,00 100.000,00 100.000,00
18.542.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 0,00 100.000,00 100.000,00
19 Ciência e Tecnologia 729.000,00 0,00 729.000,00
19.122 Administração Geral 244.000,00 0,00 244.000,00
19.122.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 244.000,00 0,00 244.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 485.000,00 0,00 485.000,00
19.573.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 485.000,00 0,00 485.000,00
20 Agricultura 627.000,00 0,00 627.000,00
20.122 Administração Geral 152.000,00 0,00 152.000,00
20.122.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 152.000,00 0,00 152.000,00
20.606 Extensão Rural 475.000,00 0,00 475.000,00
20.606.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 475.000,00 0,00 475.000,00
22 Indústria 3.050.000,00 0,00 3.050.000,00
22.661 Promoção Industrial 3.050.000,00 0,00 3.050.000,00
22.661.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
22.661.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 50.000,00 0,00 50.000,00
23 Comércio e Serviços 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00
23.122 Administração Geral 131.000,00 0,00 131.000,00
23.122.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 131.000,00 0,00 131.000,00
23.691 Promoção Comercial 300.000,00 0,00 300.000,00
23.691.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 300.000,00 0,00 300.000,00
23.695 Turismo 819.000,00 0,00 819.000,00
23.695.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 819.000,00 0,00 819.000,00
25 Energia 0,00 5.399.000,00 5.399.000,00
25.752 Energia Elétrica 0,00 5.399.000,00 5.399.000,00
25.752.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 0,00 5.399.000,00 5.399.000,00
Planejamento de Governo null Página: 5 de 6
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
26 Transporte 2.640.000,00 543.000,00 3.183.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.640.000,00 543.000,00 3.183.000,00
26.782.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 2.640.000,00 543.000,00 3.183.000,00
27 Desporto e Lazer 1.933.000,00 300.000,00 2.233.000,00
27.122 Administração Geral 803.000,00 0,00 803.000,00
27.122.0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 803.000,00 0,00 803.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 480.000,00 0,00 480.000,00
27.811.0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 480.000,00 0,00 480.000,00
27.812 Desporto Comunitário 381.000,00 300.000,00 681.000,00
27.812.0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 381.000,00 300.000,00 681.000,00
27.813 Lazer 269.000,00 0,00 269.000,00
27.813.0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 269.000,00 0,00 269.000,00
28 Encargos Especiais 6.466.000,00 235.000,00 6.701.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 6.466.000,00 235.000,00 6.701.000,00
28.846.0000 ENCARGOS MUNICIPAIS 5.166.000,00 235.000,00 5.401.000,00
28.846.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 200.000,00 800.000,00 1.000.000,00
99.999 RESERVAS 200.000,00 800.000,00 1.000.000,00
99.999.0027 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVCEL 0,00 800.000,00 800.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 200.000,00 0,00 200.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 287.265.000,00 349.735.000,00 637.000.000,00
Planejamento de Governo null Página: 6 de 6
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:31:58 Página: 1 de 4
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo
Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2026
Orgãos Legislativa Essencial à Justiça Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 5.998.000,00 50.620.000,00 3.563.000,00 29.920.000,00 9.078.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 17.626.000,00
PREVCEL - INST PREV SERV PUBLICOS CEL FABRICIANO 33.955.000,00
Total 17.626.000,00 5.998.000,00 50.620.000,00 3.563.000,00 29.920.000,00 43.033.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:31:58 Página: 2 de 4
Orgãos Saúde Trabalho Educação Cultura Urbanismo Habitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 184.909.000,00 981.000,00 187.470.000,00 7.487.000,00 66.531.000,00 7.582.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
PREVCEL - INST PREV SERV PUBLICOS CEL FABRICIANO
Total 184.909.000,00 981.000,00 187.470.000,00 7.487.000,00 66.531.000,00 7.582.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:31:58 Página: 3 de 4
Orgãos Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Indústria Comércio e Serviços
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 5.935.000,00 1.173.000,00 729.000,00 627.000,00 3.050.000,00 1.250.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
PREVCEL - INST PREV SERV PUBLICOS CEL FABRICIANO
Total 5.935.000,00 1.173.000,00 729.000,00 627.000,00 3.050.000,00 1.250.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:31:58 Página: 4 de 4
Orgãos Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGENCIA Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 5.399.000,00 3.183.000,00 2.233.000,00 6.701.000,00 200.000,00 584.619.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 17.626.000,00
PREVCEL - INST PREV SERV PUBLICOS CEL FABRICIANO 800.000,00 34.755.000,00
Total 5.399.000,00 3.183.000,00 2.233.000,00 6.701.000,00 1.000.000,00 637.000.000,00
Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos
de Realização de Obras e Prestação de Serviços
Lei 4.320/64 ( art. 2, § 2, inciso III )
ESTADO DE MINAS GERAIS Consolidado Geral - 2026
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
04 Administração 4.100.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00
04.122 Administração Geral 4.100.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00
04.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 4.100.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00
04.122.0003.1107 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PREDIOS PUBLICOS 4.100.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00
04.122.0003.1107.449051 Obras e Instalações 4.100.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00
06 Segurança Pública 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
06.182 Defesa Civil 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
06.182.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
06.182.0001.1075 INVESTIMENTO EM DEFESA CIVIL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
06.182.0001.1075.449051 Obras e Instalações 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
08 Assistência Social 2.122.000,00 0,00 0,00 2.122.000,00
08.122 Administração Geral 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
08.122.0003 GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
08.122.0003.1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
08.122.0003.1319.449051 Obras e Instalações 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.243.0007 FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.243.0007.1323 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO CONSELHO TUTELAR 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.243.0007.1323.449051 Obras e Instalações 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
08.245.0005 GESTAO DO SUAS MUNICIPAL 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
08.245.0005.1314 ESTRUTURAR REDE DE SERVICOS E PROGRAMAS DO SUAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
08.245.0005.1314.449051 Obras e Instalações 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 5
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
08.306.0006 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
08.306.0006.1059 ESTRUTURAR POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
08.306.0006.1059.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
10 Saúde 11.358.000,00 0,00 0,00 11.358.000,00
10.122 Administração Geral 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
10.122.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
10.122.0010.1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
10.122.0010.1319.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
10.301 Atenção Básica 3.165.000,00 0,00 0,00 3.165.000,00
10.301.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 3.165.000,00 0,00 0,00 3.165.000,00
10.301.0010.1334 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇAO DA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE 3.165.000,00 0,00 0,00 3.165.000,00
10.301.0010.1334.449051 Obras e Instalações 3.165.000,00 0,00 0,00 3.165.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.583.000,00 0,00 0,00 10.825.000,00
10.302.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 7.583.000,00 0,00 0,00 10.825.000,00
10.302.0010.1329 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA UPA 24 HORAS 61.000,00 0,00 0,00 61.000,00
10.302.0010.1329.449051 Obras e Instalações 61.000,00 0,00 0,00 61.000,00
10.302.0010.1338 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO UNIDADE HOSPITALAR - HJMM 3.120.000,00 0,00 0,00 3.120.000,00
10.302.0010.1338.449051 Obras e Instalações 3.120.000,00 0,00 0,00 3.120.000,00
10.302.0010.1339 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.402.000,00 0,00 0,00 4.402.000,00
10.302.0010.1339.449051 Obras e Instalações 4.402.000,00 0,00 0,00 4.402.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
10.305.0010 GESTAO DA ATENCAO A SAUDE 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
10.305.0010.1337 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
10.305.0010.1337.449051 Obras e Instalações 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
11 Trabalho 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
11.334.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
11.334.0002.1022 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA GERACAO DE EMPREGO E RENDA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
11.334.0002.1022.449051 Obras e Instalações 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
12 Educação 18.525.000,00 0,00 0,00 18.525.000,00
12.122 Administração Geral 885.000,00 0,00 0,00 885.000,00
12.122.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 885.000,00 0,00 0,00 885.000,00
12.122.0009.1319 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 885.000,00 0,00 0,00 885.000,00
Planejamento de Governo null Página: 2 de 5
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
12.122.0009.1319.449051 Obras e Instalações 885.000,00 0,00 0,00 885.000,00
12.361 Ensino Fundamental 6.440.000,00 0,00 0,00 12.680.000,00
12.361.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 6.440.000,00 0,00 0,00 12.680.000,00
12.361.0009.1057 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 6.240.000,00 0,00 0,00 6.240.000,00
12.361.0009.1057.449051 Obras e Instalações 6.240.000,00 0,00 0,00 6.240.000,00
12.361.0009.1320 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
12.361.0009.1320.449051 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
12.365 Educação Infantil 11.200.000,00 0,00 0,00 22.200.000,00
12.365.0009 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA 11.200.000,00 0,00 0,00 22.200.000,00
12.365.0009.1058 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 11.000.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00
12.365.0009.1058.449051 Obras e Instalações 11.000.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00
12.365.0009.1321 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
12.365.0009.1321.449051 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
13 Cultura 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
13.391.0004 REVITALIZACAO DA CULTURA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
13.391.0004.1354 INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO DO PATRIMONIO CULTURAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
13.391.0004.1354.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15 Urbanismo 28.150.000,00 0,00 0,00 28.150.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 27.650.000,00 0,00 0,00 90.390.000,00
15.451.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 27.650.000,00 0,00 0,00 90.390.000,00
15.451.0001.1010 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE VIAS PUBLICAS 8.430.000,00 0,00 0,00 8.430.000,00
15.451.0001.1010.449051 Obras e Instalações 8.430.000,00 0,00 0,00 8.430.000,00
15.451.0001.1011 CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS PUBLICAS 5.100.000,00 0,00 0,00 5.100.000,00
15.451.0001.1011.449051 Obras e Instalações 5.100.000,00 0,00 0,00 5.100.000,00
15.451.0001.1074 INVESTIMENTO ORCAMENTO CIDADAO 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
15.451.0001.1074.449051 Obras e Instalações 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
15.451.0001.1111 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO 3.720.000,00 0,00 0,00 3.720.000,00
15.451.0001.1111.449051 Obras e Instalações 3.720.000,00 0,00 0,00 3.720.000,00
15.451.0001.1301 INVESTIMENTO EM CONVENIOS DIVERSOS 5.400.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00
15.451.0001.1301.449051 Obras e Instalações 5.400.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00
15.452 Serviços Urbanos 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.452.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.452.0001.1346 CONSTRUCAO E RETITALIZAÇÃO DO CEMITERIO E CAPELAS VELORIO 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
Planejamento de Governo null Página: 3 de 5
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
15.452.0001.1346.449051 Obras e Instalações 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
16 Habitação 3.850.000,00 0,00 0,00 3.850.000,00
16.482 Habitação Urbana 3.850.000,00 0,00 0,00 3.850.000,00
16.482.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.850.000,00 0,00 0,00 3.850.000,00
16.482.0001.1266 URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - PPI/2010 - CONTRATO 0319648- 65 3.850.000,00 0,00 0,00 3.850.000,00
16.482.0001.1266.449051 Obras e Instalações 3.850.000,00 0,00 0,00 3.850.000,00
17 Saneamento 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
17.512.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
17.512.0001.1350 INVESTIMENTO E MODERNANIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
17.512.0001.1350.449051 Obras e Instalações 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
22 Indústria 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
22.661 Promoção Industrial 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
22.661.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
22.661.0001.1018 CONSTRUCAO DA ESTRADA DISTRITO INDUSTRIAL II ATE A BR381 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
22.661.0001.1018.449051 Obras e Instalações 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
23 Comércio e Serviços 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
23.691 Promoção Comercial 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
23.691.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
23.691.0002.1064 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
23.691.0002.1064.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
23.695 Turismo 400.000,00 0,00 0,00 700.000,00
23.695.0002 INOVACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 400.000,00 0,00 0,00 700.000,00
23.695.0002.1014 PAVIMENTACAO ESTRADA SERRA DO COCAIS - CONVENIO 909112/2020 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
23.695.0002.1014.449051 Obras e Instalações 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
23.695.0002.1063 INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
23.695.0002.1063.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
25 Energia 2.899.000,00 0,00 0,00 2.899.000,00
25.752 Energia Elétrica 2.899.000,00 0,00 0,00 2.899.000,00
25.752.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 2.899.000,00 0,00 0,00 2.899.000,00
25.752.0001.1136 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO MUNICIPIO 2.899.000,00 0,00 0,00 2.899.000,00
25.752.0001.1136.449051 Obras e Instalações 2.899.000,00 0,00 0,00 2.899.000,00
Planejamento de Governo null Página: 4 de 5
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
26 Transporte 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
26.782.0001 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
26.782.0001.1340 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
26.782.0001.1340.449051 Obras e Instalações 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
27 Desporto e Lazer 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
27.812 Desporto Comunitário 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
27.812.0008 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
27.812.0008.1359 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DO ESPORTE E DO LAZER 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
27.812.0008.1359.449051 Obras e Instalações 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 81.026.000,00 0,00 0,00 81.026.000,00
Planejamento de Governo null Página: 5 de 5
Quadro da Legislação da Despesa
Campo de Atuação e Legislação da Despesa
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.1.71.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.1.73.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Tratam os §§1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.1.73.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.1.73.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.1.74.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.1.74.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.1.74.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
3.1.90.03 Pensões
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.07 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.13 Obrigações Patronais
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
3.1.90.67 Depósitos Compulsórios
3.1.90.86 Compensações a Regimes de Previdência
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.1.90.91 Sentenças Judiciais
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.1.90.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.04 Contratação por Tempo Determinado
3.1.91.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
3.1.91.13 Obrigações Patronais
3.1.91.86 Compensações a Regimes de Previdência
3.1.91.91 Sentenças Judiciais
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.91.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.91.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.1.95.00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.1.95.04 Contratação por Tempo Determinado
3.1.95.07 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
3.1.95.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.95.13 Obrigações Patronais
3.1.95.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
3.1.95.67 Depósitos Compulsórios
3.1.95.91 Sentenças Judiciais
3.1.95.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.95.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.95.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.1.95.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.1.96.00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.1.96.04 Contratação por Tempo Determinado
3.1.96.07 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
3.1.96.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.96.13 Obrigações Patronais
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.1.96.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
3.1.96.67 Depósitos Compulsórios
3.1.96.91 Sentenças Judiciais
3.1.96.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.96.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.96.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.1.96.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.1.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.1.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida
3.2.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
3.2.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.2.71.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.2.73.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Tratam os §§1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.2.73.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.2.73.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.2.74.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.2.74.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.2.74.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.2.90.00 Aplicações Diretas
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.23 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
3.2.90.24 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
3.2.90.25 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
3.2.90.91 Sentenças Judiciais
3.2.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.90.93 Indenizações e Restituições
3.2.90.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.2.91.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.91.91 Sentenças Judiciais
3.2.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.91.93 Indenizações e Restituições
3.2.95.00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.2.95.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.95.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.95.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.95.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.2.96.00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.2.96.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.96.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.96.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.96.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.2.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.2.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.20.00 Transferências à União
3.3.20.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
3.3.20.03 Pensões
3.3.20.41 Contribuições
3.3.20.81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
3.3.20.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.20.93 Indenizações e Restituições
3.3.20.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.22.00 Execução Orçamentária Delegada à União
3.3.22.14 Diárias - Civil
3.3.22.30 Material de Consumo
3.3.22.35 Serviços de Consultoria
3.3.22.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.22.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.3.22.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.22.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.3.30.41 Contribuições
3.3.30.81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
3.3.30.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.30.93 Indenizações e Restituições
3.3.30.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.31.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo
3.3.31.41 Contribuições
3.3.31.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.31.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.32.00 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal
3.3.32.14 Diárias - Civil
3.3.32.18 Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.32.20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.32.30 Material de Consumo
3.3.32.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.32.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.32.35 Serviços de Consultoria
3.3.32.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.32.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.32.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.32.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.32.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.32.93 Indenizações e Restituições
3.3.32.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.40.00 Transferências a Municípios
3.3.40.41 Contribuições
3.3.40.43 Subvenções Sociais
3.3.40.81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.3.40.91 Sentenças Judiciais
3.3.40.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.40.93 Indenizações e Restituições
3.3.40.99 A Classificar
3.3.42.00 Execução Orçamentária Delegada a Municípios
3.3.42.14 Diárias – Pessoal Civil
3.3.42.18 Auxílios Financeiros a Estudantes
3.3.42.30 Material de Consumo
3.3.42.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.42.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.42.35 Serviços de Consultoria
3.3.42.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.42.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.42.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.42.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.42.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.42.93 Indenizações e Restituições
3.3.42.99 A Classificar
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.14 Diárias - Civil
3.3.50.18 Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.50.20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.50.30 Material de Consumo
3.3.50.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.50.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.50.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização
3.3.50.35 Serviços de Consultoria
3.3.50.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.50.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.50.41 Contribuições
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.3.50.42 Auxílios
3.3.50.43 Subvenções Sociais
3.3.50.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.50.81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
3.3.50.85 Contrato de Gestão
3.3.50.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.50.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.60.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.60.41 Contribuições
3.3.60.45 Subvenções Econômicas
3.3.60.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.60.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.67.00 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada (PPP)
3.3.67.45 Subvenções Econômicas
3.3.67.82 Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em favor do Parceiro Privado decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada – PPP
3.3.67.83 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
3.3.67.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.70.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais
3.3.70.41 Contribuições
3.3.70.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.70.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.3.71.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.72.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
3.3.72.14 Diárias - Civil
3.3.72.30 Material de Consumo
3.3.72.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.72.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.3.72.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.72.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
3.3.72.35 Serviços de Consultoria
3.3.72.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.72.37 Locação de Mão-de-obra
3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.72.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.72.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.72.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.73.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Tratam os §§1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.3.73.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.3.73.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.74.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.3.74.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.3.74.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.75.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que Tratam os §§1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.3.75.41 Contribuições
3.3.75.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.76.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.3.76.41 Contribuições
3.3.76.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.80.00 Transferências ao Exterior
3.3.80.14 Diárias - Civil
3.3.80.41 Contribuições
3.3.80.43 Subvenções Sociais
3.3.80.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.04 Contratação por Tempo Determinado
3.3.90.06 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
3.3.90.14 Diárias - Civil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.90.19 Auxílio-fardamento
3.3.90.20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.90.27 Encargos para a Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
3.3.90.28 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
3.3.90.29 Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes
3.3.90.30 Material de Consumo
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização
3.3.90.35 Serviços de Consultoria
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra
3.3.90.38 Arrendamento Mercantil
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.90.41 Contribuições
3.3.90.43 Subvenções Sociais
3.3.90.45 Subvenções Econômicas
3.3.90.46 Auxílio-alimentação
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.90.49 Auxílio-Transporte
3.3.90.59 Pensões Especiais
3.3.90.62 Aquisição de Produtos Para Revenda
3.3.90.67 Depósitos Compulsórios
3.3.90.81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência
3.3.90.91 Sentenças Judiciais
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.3.90.93 Indenizações e Restituições
3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
3.3.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.3.90.98 Despesas do Orçamento de Investimento
3.3.90.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.91.04 Contratação por Tempo Determinado
3.3.91.28 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
3.3.91.29 Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes
3.3.91.30 Material de Consumo
3.3.91.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.91.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.91.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.91.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização
3.3.91.35 Serviços de Consultoria
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.91.37 Locação de Mão-de-obra
3.3.91.38 Arrendamento Mercantil
3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.91.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.91.41 Contribuições
3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.91.62 Aquisição de Produtos Para Revenda
3.3.91.86 Compensações a Regimes de Previdência
3.3.91.91 Sentenças Judiciais
3.3.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.91.93 Indenizações e Restituições
3.3.91.95 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
3.3.91.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
3.3.91.98 Despesas do Orçamento de Investimento
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.3.91.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.92.00 Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização
3.3.92.14 Diárias - Civil
3.3.92.18 Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.92.20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.92.30 Material de Consumo
3.3.92.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.92.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.92.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
3.3.92.35 Serviços de Consultoria
3.3.92.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.92.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.92.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.92.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.92.99 A Classificar
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
3.3.93.30 Material de Consumo
3.3.93.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.93.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.93.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.93.91 Sentenças Judiciais
3.3.93.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.94.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe
3.3.94.30 Material de Consumo
3.3.94.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.94.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
3.3.94.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.94.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.94.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.94.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.3.95.00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.3.95.04 Contratação por Tempo Determinado
3.3.95.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
3.3.95.14 Diárias - Civil
3.3.95.18 Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.95.20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.95.30 Material de Consumo
3.3.95.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.95.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.95.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.95.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização
3.3.95.35 Serviços de Consultoria
3.3.95.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.95.37 Locação de Mão-de-obra
3.3.95.38 Arrendamento Mercantil
3.3.95.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.95.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.95.41 Contribuições
3.3.95.45 Subvenções Econômicas
3.3.95.46 Auxílio-alimentação
3.3.95.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.95.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.95.49 Auxílio-Transporte
3.3.95.67 Depósitos Compulsórios
3.3.95.91 Sentenças Judiciais
3.3.95.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.95.93 Indenizações e Restituições
3.3.95.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.3.95.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.96.00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
3.3.96.04 Contratação por Tempo Determinado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
3.3.96.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
3.3.96.14 Diárias - Civil
3.3.96.18 Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.96.20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.96.30 Material de Consumo
3.3.96.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.96.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.96.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.96.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização
3.3.96.35 Serviços de Consultoria
3.3.96.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.96.37 Locação de Mão-de-obra
3.3.96.38 Arrendamento Mercantil
3.3.96.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.96.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.96.41 Contribuições
3.3.96.45 Subvenções Econômicas
3.3.96.46 Auxílio-alimentação
3.3.96.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.96.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.96.49 Auxílio-Transporte
3.3.96.67 Depósitos Compulsórios
3.3.96.91 Sentenças Judiciais
3.3.96.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.96.93 Indenizações e Restituições
3.3.96.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.3.96.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.3.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4.4.20.00 Transferências à União
4.4.20.41 Contribuições
4.4.20.42 Auxílios
4.4.20.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.20.93 Indenizações e Restituições
4.4.20.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.4.30.41 Contribuições
4.4.30.42 Auxílios
4.4.30.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.30.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.40.00 Transferências a Municípios
4.4.40.41 Contribuições
4.4.40.42 Auxílios
4.4.40.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.40.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.42.00 Execução Orçamentária Delegada a Municípios
4.4.42.14 Diárias – Pessoal Civil
4.4.42.51 Obras e Instalações
4.4.42.52 Equipamentos e Material Permanente
4.4.42.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.42.99 A Classificar
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.14 Diárias - Civil
4.4.50.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
4.4.50.35 Serviços de Consultoria
4.4.50.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.4.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.50.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
4.4.50.41 Contribuições
4.4.50.42 Auxílios
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4.4.50.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.50.51 Obras e Instalações
4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
4.4.50.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.50.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
4.4.60.41 Contribuições
4.4.60.45 Subvenções Econômicas
4.4.60.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.67.00 Execução de Contrato de Parceria Público - Privada
4.4.67.82 Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em favor do Parceiro Privado decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada – PPP
4.4.67.83 Despesas decorrentes de Contrato de PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
4.4.70.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais
4.4.70.41 Contribuições
4.4.70.42 Auxílios
4.4.70.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.70.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.4.71.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.72.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
4.4.72.14 Diárias - Civil
4.4.72.30 Material de Consumo
4.4.72.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
4.4.72.33 Passagens e Despesas com Locomoção
4.4.72.35 Serviços de Consultoria
4.4.72.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.4.72.37 Locação de Mão-de-obra
4.4.72.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.72.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
4.4.72.51 Obras e Instalações
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4.4.72.52 Equipamentos e Material Permanente
4.4.72.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.72.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.73.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Tratam os §§1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.4.73.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.4.73.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.74.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.4.74.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.4.74.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.75.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que Tratam os §§1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.4.75.41 Contribuições
4.4.75.42 Auxílios
4.4.75.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.76.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.4.76.41 Contribuições
4.4.76.42 Auxílios
4.4.76.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.80.00 Transferências ao Exterior
4.4.80.41 Contribuições
4.4.80.42 Auxílios
4.4.80.51 Obras e Instalações
4.4.80.52 Equipamentos e Material Permanente
4.4.80.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.04 Contratação por Tempo Determinado
4.4.90.14 Diárias - Civil
4.4.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes
4.4.90.20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
4.4.90.30 Material de Consumo
4.4.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
4.4.90.35 Serviços de Consultoria
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.4.90.37 Locação de Mão-de-obra
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
4.4.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.90.51 Obras e Instalações
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.61 Aquisição de imóveis
4.4.90.65 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.4.90.91 Sentenças Judiciais
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.93 Indenizações e Restituições
4.4.90.95 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
4.4.90.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.4.91.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.91.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
4.4.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.91.51 Obras e Instalações
4.4.91.52 Equipamentos e Material Permanente
4.4.91.61 Aquisição de imóveis
4.4.91.91 Sentenças Judiciais
4.4.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.91.93 Indenizações e Restituições
4.4.91.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.92.00 Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização
4.4.92.20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
4.4.92.51 Obras e Instalações
4.4.92.52 Equipamentos e Material Permanente
4.4.92.99 A classificar
4.4.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4.4.93.51 Obras e Instalações
4.4.93.52 Equipamentos e Material Permanente
4.4.93.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.94.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe
4.4.94.51 Obras e Instalações
4.4.94.52 Equipamentos e Material Permanente
4.4.94.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.94.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.95.00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.4.95.51 Obras e Instalações
4.4.95.52 Equipamentos e Material Permanente
4.4.95.61 Aquisição de imóveis
4.4.95.91 Sentenças Judiciais
4.4.95.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.95.93 Indenizações e Restituições
4.4.95.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.96.00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.4.96.51 Obras e Instalações
4.4.96.52 Equipamentos e Material Permanente
4.4.96.61 Aquisição de imóveis
4.4.96.91 Sentenças Judiciais
4.4.96.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.96.93 Indenizações e Restituições
4.4.96.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.4.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.00.00 Inversões Financeiras
4.5.30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.5.30.41 Contribuições
4.5.30.42 Auxílios
4.5.30.92 Despesas de Exercícios Anteriores
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4.5.30.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.40.00 Transferências a Municípios
4.5.40.41 Contribuições
4.5.40.42 Auxílios
4.5.40.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.40.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.5.50.41 Contribuições
4.5.50.42 Auxílios
4.5.50.66 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.50.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.50.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
4.5.60.41 Contribuições
4.5.60.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.67.00 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada (PPP)
4.5.67.82 Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada (PPP)
4.5.67.83 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
4.5.67.84 Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais.
4.5.67.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
4.5.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.5.71.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.72.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
4.5.72.14 Diárias - Civil
4.5.72.30 Material de Consumo
4.5.72.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
4.5.72.33 Passagens e Despesas com Locomoção
4.5.72.35 Serviços de Consultoria
4.5.72.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.5.72.37 Locação de Mão-de-obra
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4.5.72.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.5.72.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
4.5.72.51 Obras e Instalações
4.5.72.52 Equipamentos e Material Permanente
4.5.72.61 Aquisição de imóveis
4.5.72.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.72.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.73.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Tratam os §§1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.5.73.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.5.73.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.74.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.5.74.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.5.74.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.90.00 Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
Aplicação
4.5.90.27 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
4.5.90.52 Equipamentos e Material Permanente
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis
4.5.90.62 Aquisição de Produtos para Revenda
4.5.90.63 Aquisição de Títulos de Crédito
4.5.90.64 Aquisição de Títulos Representativos de Capital Já Integralizado
4.5.90.65 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.5.90.66 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.90.67 Depósitos Compulsórios
4.5.90.84 Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais.
4.5.90.91 Sentenças Judiciais
4.5.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.90.93 Indenizações e Restituições
4.5.90.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4.5.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.5.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
4.5.91.52 Equipamentos e Material Permanente
4.5.91.61 Aquisição de imóveis
4.5.91.62 Aquisição de Produtos Para Revenda
4.5.91.63 Aquisição de Títulos De Crédito
4.5.91.64 Aquisição de Títulos Representativos de Capital Já Integralizado
4.5.91.65 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.5.91.66 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.91.67 Depósitos Compulsórios
4.5.91.84 Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais.
4.5.91.91 Sentenças Judiciais
4.5.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.91.93 Indenizações e Restituições
4.5.91.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.95.00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.5.95.61 Aquisição de imóveis
4.5.95.67 Depósitos Compulsórios
4.5.95.91 Sentenças Judiciais
4.5.95.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.95.93 Indenizações e Restituições
4.5.95.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.96.00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.5.96.61 Aquisição de imóveis
4.5.96.67 Depósitos Compulsórios
4.5.96.91 Sentenças Judiciais
4.5.96.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.96.93 Indenizações e Restituições
4.5.96.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.5.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4.6.00.00 Amortização da Dívida
4.6.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.6.71.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.6.73.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Tratam os §§1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.6.73.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.6.73.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.6.74.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.6.74.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.6.74.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.6.90.00 Aplicações Diretas
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.90.72 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.90.74 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
4.6.90.75 Correção Monetária da Dívida de Operação de Crédito por Antecipação da Receita
4.6.90.76 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
4.6.90.77 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.90.91 Sentenças Judiciais
4.6.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.90.93 Indenizações e Restituições
4.6.90.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.91.72 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
4.6.91.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.91.74 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
4.6.91.75 Correção Monetária da Dívida de Operação de Crédito por Antecipação da Receita
4.6.91.76 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
4.6.91.77 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.91.91 Sentenças Judiciais
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4.6.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.91.93 Indenizações e Restituições
4.6.91.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.6.95.00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.6.95.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.95.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.95.77 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.95.91 Sentenças Judiciais
4.6.95.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.95.93 Indenizações e Restituições
4.6.95.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.6.96.00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Trata o Art. 25 da Lei Complementar n° 141, de 2012
4.6.96.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.96.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.96.77 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.96.91 Sentenças Judiciais
4.6.96.92 Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.96.93 Indenizações e Restituições
4.6.96.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.6.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
4.6.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Demonstrativo das Despesas Segundo Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social - Estrutura
 Administrativa
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária Fiscal Seguridade Social Total
Poder Executivo Administração Direta
01 - GABINETE DO PREFEITO 1.051.000,00 97.000,00 1.148.000,00
02 - SECRETARIA DE GOVERNANCA POLITICA 2.874.000,00 207.000,00 3.081.000,00
03 - SECRETARIA DE GOVERNANCA ESTRATEGICA DA QUALIDADE,
INOVACAO TECNOLOGICA E SUSTENTABILIDADE ECONOMICA
3.850.000,00 103.000,00 3.953.000,00
04 - SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA 7.298.000,00 993.000,00 8.291.000,00
05 - SECRETARIA DE GOVERNANCA DE GESTAO E TRANSPARENCIA 22.552.000,00 1.842.000,00 24.394.000,00
06 - SECRETARIA DE GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E
HABITACAO
13.109.000,00 922.000,00 14.031.000,00
07 - SECRETARIA DE GOVERNANCA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 93.973.000,00 1.719.000,00 95.692.000,00
08 - SECRETARIA DE GOVERNANCA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 3.445.000,00 3.445.000,00
09 - SECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL E CULTURA 63.426.000,00 184.000,00 63.610.000,00
10 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO BASICA -
FUNDEB
131.800.000,00 0,00 131.800.000,00
11 - SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 13.549.000,00 915.000,00 14.464.000,00
12 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 300.000,00 0,00 300.000,00
13 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 213.000,00 0,00 213.000,00
14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 184.409.000,00 184.409.000,00
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.233.000,00 47.000,00 2.280.000,00
16 - CONSORCIO INTERM DA REDE DE SAUDE DE URGENCIA E
EMERGENCIA - CONSURGE
0,00 500.000,00 500.000,00
17 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULIFINALITARIO DO VALE DO ACO -
CIMVA
192.000,00 0,00 192.000,00
18 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB 3.030.000,00 0,00 3.030.000,00
19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 24.379.000,00 24.379.000,00
20 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00
21 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -
FIA
0,00 1.900.000,00 1.900.000,00
22 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 0,00 101.000,00 101.000,00
23 - CONSORCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇAO DO RIO DOCE 39.000,00 0,00 39.000,00
24 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -
FUMSAN
0,00 120.000,00 120.000,00
25 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 612.000,00 57.000,00 669.000,00
26 - SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS
ESTRATEGICOS
611.000,00 67.000,00 678.000,00
Total Orçado no Órgão 360.712.000,00 223.907.000,00 584.619.000,00
CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária Fiscal Seguridade Social Total
Poder Legislativo Administração Direta
50 - CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 17.626.000,00 0,00 17.626.000,00
Total Orçado no Órgão 17.626.000,00 0,00 17.626.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA - PREVCEL
Unidade Orçamentária Fiscal Seguridade Social Total
Poder Executivo Administração Indireta
01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 800.000,00 33.955.000,00 34.755.000,00
Total Orçado no Órgão 800.000,00 33.955.000,00 34.755.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:54:28 Página: 1 de 2
Total Orçado 379.138.000,00 257.862.000,00 637.000.000,00
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 102.573.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 272.006.000,00
Receita de Contribuição 22.773.000,00 Outras Despesas Correntes 260.195.000,00
Receita Patrimonial 22.064.000,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 522.000,00
Transferências Correntes 475.387.000,00
Outras Receitas Correntes 4.478.000,00
Receitas Intra-Orçamentárias 17.702.000,00
TOTAL: 645.499.000,00 TOTAL: 645.499.000,00
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 113.298.000,00
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 103.799.000,00
Alienação de Bens 900.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Transferências de Capital 33.768.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL: 34.668.000,00 TOTAL: 103.799.000,00
Déficit Orc. Capital 69.131.000,00 Superávit Orc. Capital 0,00
Deduções Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência 1.000.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
Deduções para o FUNDEB -43.167.000,00
Outras Deduções 0,00
TOTAL: -43.167.000,00 TOTAL: 1.000.000,00
TOTAL DAS RECEITAS: 637.000.000,00 TOTAL DAS DESPESAS: 637.000.000,00
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA
RESUMO
Receitas e Despesas Correntes 627.797.000,00 532.201.000,00
Receitas e Despesas de Capital 34.668.000,00 103.799.000,00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 1.000.000,00
Deduções para o FUNDEB -43.167.000,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 17.702.000,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
TOTAL 637.000.000,00 637.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 09-10-2025 09:48:33 Página: 1 de 1
Art,2º §2º Inc.I - Lei 4.320/64
Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por
Funções de Governo
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
DESPESA
Funções do Governo
RECEITA
Fontes da Receita
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Legislativa 17.626.000,00
Essencial à Justiça 5.998.000,00
Administração 50.620.000,00
Segurança Pública 3.563.000,00
Assistência Social 29.920.000,00
Previdência Social 43.033.000,00
Saúde 184.909.000,00
Trabalho 981.000,00
Educação 187.470.000,00
Cultura 7.487.000,00
Urbanismo 66.531.000,00
Habitação 7.582.000,00
Saneamento 5.935.000,00
Gestão Ambiental 1.173.000,00
Ciência e Tecnologia 729.000,00
Agricultura 627.000,00
Indústria 3.050.000,00
Comércio e Serviços 1.250.000,00
Energia 5.399.000,00
Transporte 3.183.000,00
Desporto e Lazer 2.233.000,00
Encargos Especiais 6.701.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES (I) 627.797.000,00
Outras Receitas Correntes 4.478.000,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita de Contribuição 22.773.000,00
Receita de Serviços 522.000,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 22.064.000,00
Receita Tributária 102.573.000,00
Transferências Correntes 475.387.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 34.668.000,00
Alienação de Bens 900.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Operações de Crédito 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Transferências de Capital 33.768.000,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES (III)
17.702.000,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00
Receita de Contribuições 17.702.000,00
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Tributária 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV)
0,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) -43.167.000,00
Total (I + II + III + IV + V) 637.000.000,00 Total 637.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:17:22 Página: 1 de 1
Consolidação por Fonte de Recurso
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
FONTE NOME RECEITA DESPESA DIFERENÇA
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 275.552.000,00 275.552.000,00 0,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 10.000.000,00 10.000.000,00 0,00
1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 108.000.000,00 108.000.000,00 0,00
1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00
1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 3.800.000,00 3.800.000,00 0,00
1.550 Transferência do Salário-Educação 5.500.000,00 5.500.000,00 0,00
1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 400.000,00 400.000,00 0,00
1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 30.000,00 30.000,00 0,00
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 355.000,00 355.000,00 0,00
1.573 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 2.030.000,00 2.030.000,00 0,00
1.576.001 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 101.000,00 101.000,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde 1.600 45.260.000,00 45.260.000,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde 1.601 1.701.000,00 1.701.000,00 0,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias 1.604 7.200.000,00 7.200.000,00 0,00
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem 1.605 5.247.000,00 5.247.000,00 0,00
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 29.123.000,00 29.123.000,00 0,00
1.635 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 610.000,00 610.000,00 0,00
1.659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 25.053.000,00 25.053.000,00 0,00
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.541.000,00 3.541.000,00 0,00
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 555.000,00 555.000,00 0,00
1.665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 800.000,00 800.000,00 0,00
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 13.408.000,00 13.408.000,00 0,00
1.704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 5.500.000,00 5.500.000,00 0,00
1.706 Transferência Especial da União 200.000,00 200.000,00 0,00
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.120.000,00 3.120.000,00 0,00
1.710 Transferência Especial dos Estados 250.000,00 250.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 1 de 2
FONTE NOME RECEITA DESPESA DIFERENÇA
1.719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 660.000,00 660.000,00 0,00
Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei
9.478/1997 1.720 2.110.000,00 2.110.000,00 0,00
1.747.014 Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de Desastres Naturais 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 115.000,00 115.000,00 0,00
1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 8.500.000,00 8.500.000,00 0,00
1.752 Recursos Vinculados ao Trânsito 543.000,00 543.000,00 0,00
1.753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 10.600.000,00 10.600.000,00 0,00
1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 900.000,00 900.000,00 0,00
1.759 Recursos Vinculados a Fundos 7.081.000,00 7.081.000,00 0,00
1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 33.042.000,00 33.042.000,00 0,00
1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.713.000,00 1.713.000,00 0,00
TOTAL ORÇADO: 637.000.000,00 637.000.000,00 0,00
Planejamento de Governo null Página: 2 de 2
Conforme Emenda Constitucional Nº 29/00
Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 292.735.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 91.900.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 91.900.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 31.200.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - PRINCIPAL 15.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - MULTAS E JUROS 200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.03 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.04 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 11.000.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.200.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 13.200.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 8.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 8.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 5.200.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 5.200.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 47.500.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - PRINCIPAL 40.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - MULTAS E JUROS 500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 5.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 200.835.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 110.035.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 110.035.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 110.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 110.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 110.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 35.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 90.800.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 90.800.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 62.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 62.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:55:22 Página: 1 de 2
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 62.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 28.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 800.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 800.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 800.000,00
Total 292.735.000,00
Código Despesa por Fonte de Recurso Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 69.715.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 34.344.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 35.371.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 710.000,00
4.4.00.00 Investimentos 710.000,00
Total 70.425.000,00
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (I) 43.910.250,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 0,00
Valor Legal Mínimo (I + II) 43.910.250,00
Percentual do Gasto com Saúde (%) 24,06%
CALCULOS
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:55:22 Página: 2 de 2
Conforme Artigo 212 da Constituição Federal
Demonstrativo da Aplicação na Educação
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Receitas da Base de Cálculo
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 307.735.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 91.900.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 91.900.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 31.200.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - PRINCIPAL 15.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - MULTAS E JUROS 200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.03 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.04 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 11.000.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.200.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 13.200.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 8.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 8.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 5.200.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 5.200.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 47.500.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - PRINCIPAL 40.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - MULTAS E JUROS 500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 5.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 215.835.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 125.035.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 125.035.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 125.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 110.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 110.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 15.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal 15.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 35.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 90.800.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 90.800.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 62.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 62.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 62.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:56:10 Página: 1 de 4
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 28.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 800.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 800.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 800.000,00
Total da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I) 307.735.000,00
Receita Vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (II = I x 25%) 76.933.750,00
Código Transferências do FUNDEB - (II) Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 108.000.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 108.000.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 108.000.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 108.000.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 108.000.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 108.000.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 108.000.000,00
Total das Transferências do FUNDEB (III) 108.000.000,00
Código Deduções da Receita - (III) Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -43.167.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -43.167.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -43.167.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -43.167.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -25.007.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -25.007.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -25.000.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL -25.000.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -7.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -7.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -18.160.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -18.160.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -12.400.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -12.400.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA -5.600.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -5.600.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -160.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -160.000,00
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV) -43.167.000,00
Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V = II + III + IV) 141.766.750,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:56:10 Página: 2 de 4
Despesas
Código Despesa Orçada com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 38.204.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 12.477.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 427.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 295.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 69.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 12.050.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 12.050.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 25.727.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 9.250.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.600.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 2.650.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 16.477.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 138.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 95.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 7.845.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.639.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 310.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 10.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 10.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 230.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.425.000,00
4.4.00.00 Investimentos 1.425.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.425.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.085.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 340.000,00
Despesa Total (VI) 39.629.000,00
Código Despesa Orçada com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 84.371.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 84.371.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 70.571.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 12.880.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.781.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 3.700.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 8.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.202.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 13.800.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 13.800.000,00
Despesa Total (VII) 84.371.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:56:10 Página: 3 de 4
Cálculos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV = II - III) 43.167.000,00
Despesa Orçada com a MDE (VI) 39.629.000,00
Gasto Válido com a MDE (IX = VI + IV - VIII) 82.796.000,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VIII) 0,00
Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX / I) x 100] 26,90%
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 84.371.000,00
Total de Recursos do Fundeb (XII = III + XI) 108.000.000,00
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 0,00
Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XIII = (VII/XII) x 100] 78,12%
Apuração da Aplicação Mínima com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal -
Orçado
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
1-) DESPESAS PREFEITURA CÂMARA ADM.INDIRETA TOTAL
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 422.000,00 0,00 0,00 422.000,00
319001 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00 5.000,00 27.932.000,00 27.937.000,00
319003 Pensões 0,00 5.000,00 4.010.000,00 4.015.000,00
319004 Contratação por Tempo Determinado 63.996.000,00 2.000,00 126.000,00 64.124.000,00
319008 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 104.322.000,00 9.200.000,00 562.000,00 114.084.000,00
319013 Obrigações Patronais 13.718.000,00 1.200.000,00 100.000,00 15.018.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 126.000,00 0,00 0,00 126.000,00
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.580.000,00 440.000,00 0,00 5.020.000,00
319113 Obrigações Patronais 40.889.000,00 330.000,00 40.000,00 41.259.000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL 228.054.000,00 11.182.000,00 32.770.000,00 272.006.000,00
Deduções dos Gastos com Pessoal 4.580.000,00 450.000,00 31.942.000,00 36.972.000,00
TOTAL LÍQUIDO DAS DESPESAS COM PESSOAL 223.474.000,00 10.732.000,00 828.000,00 235.034.000,00
2-) RECEITAS TOTAL
Receita Corrente Líquida do Município 567.579.000,00
3-) APLICAÇÃO PODER EXECUTIVO ( Art.20, III, Inciso b ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 306.492.660,00
Aplicado 39,52% 224.302.000,00
Diferença -14,48% -82.190.660,00
4-) APLICAÇÃO PODER LEGISLATIVO ( Art.20, III, Inciso a ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 6% 34.054.740,00
Aplicado 1,89% 10.732.000,00
Diferença -4,11% -23.322.740,00
5-) APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ( Art.19, III ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 60% 340.547.400,00
Aplicado 41,41% 235.034.000,00
Diferença -18,59% -105.513.400,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:59:40 Página: 1 de 1
LC 101/00 - Art.5º Inc. I
Demonstrativo da Receita Liquida
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO
República Federativa do Brasil
Código Receita Corrente Total - I Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 627.797.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 102.573.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 91.900.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 31.200.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 20.200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - PRINCIPAL 15.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - MULTAS E JUROS 200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.03 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.04 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 11.000.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.200.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 13.200.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 8.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 8.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 5.200.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 5.200.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 47.500.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 47.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - PRINCIPAL 40.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - MULTAS E JUROS 500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 5.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 10.673.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.805.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.432.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.432.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 1.432.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - PRINCIPAL 150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DIVIDA ATIVA 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxas de Fiscalização da Licença de Funcionamento - PRINCIPAL 700.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxas de Fiscalização da Licença de Funcionamento - DIVIDA ATIVA 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxas de Gerenciamento do Transporte Publico Coletivo - PRINCIPAL 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxas de Gerenciamento do Transporte Publico Coletivo - DIVIDA ATIVA 50.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07 Taxas de Fiscalização da Publicidade - PRINCIPAL 120.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxas de Fiscalização da Publicidade - DIVIDA ATIVA 12.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:58:34 Página: 1 de 8
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 73.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 73.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Principal 73.000,00
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.1.04.0.1.02 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - DIVIDA ATIVA 3.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 300.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 300.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 300.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - PRINCIPAL 290.000,00
1.1.2.1.50.0.1.02 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - DIVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 8.868.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.368.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.368.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 2.368.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – DIVIDA ATIVA 818.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – TERMINAL RODOVIARIO 500.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – BANHEIRO TERMINAL RODOVIARIO 50.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 6.500.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 6.500.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 6.500.000,00
1.1.2.2.53.0.1.01 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - PRINCIPAL 6.200.000,00
1.1.2.2.53.0.1.02 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - DIVIDA ATIVA 300.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 22.773.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 5.773.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.773.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 5.770.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 5.770.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 5.770.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CAMARA 56.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA 5.700.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREVCEL 7.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDO 4.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - JUDICIAL 3.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil 3.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo 3.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal 3.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 22.064.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 300.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 300.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 300.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos 300.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos – Principal 300.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:58:34 Página: 2 de 8
1.3.1.1.01.1.1.01 ALUGUEIS E ARREDAMENTOS DIVERSOS 300.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 21.757.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 21.757.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 11.084.000,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 10.984.000,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 10.984.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 10.984.000,00
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 100.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 100.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 10.673.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 10.673.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal 10.673.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - FUNDO FINANCEIRO 10.673.000,00
1.3.4.0.00.0.0.00 Exploração de Recursos Naturais 7.000,00
1.3.4.9.00.0.0.00 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 7.000,00
1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 7.000,00
1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 7.000,00
1.3.4.9.01.0.1.00 Compensações Ambientais - Principal 7.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 522.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 50.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 50.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal 50.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – PRINCIPAL 50.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 50.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – PRINCIPAL 50.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 422.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 422.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 422.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 422.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços – Principal 422.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01 Outros Serviços - PRINCIPAL 50.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02 Outros Serviços - LAR DOS IDOSOS 300.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03 Outros Serviços - COZINHA COMUNITÁRIA 72.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 475.387.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 244.885.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 125.035.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 125.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 110.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Principal 110.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 15.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal 15.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 35.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 13.370.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:58:34 Página: 3 de 8
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 3.120.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 3.120.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – Principal 3.120.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 10.250.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 8.140.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 – Principal 8.140.000,00
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte Royalties ANP (Art 50-F da Lei 12.734/2012) Infraestrutura e Outros 5.500.000,00
1.7.1.2.52.1.1.02 ANP - ROYALTIES DA ANP 75% EDUCAÇÃO (§3º, ART. 2º DA LEI 12.858/2013) 2.030.000,00
1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte Royalties ANP 75% Educação (§3º, Art. 2º da Lei 12.858/2013) 2.030.000,00
1.7.1.2.52.1.1.03 Cota-parte Royalties ANP 25% Saúde (§3º, ART. 2º da Lei 12.858/2013) 610.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2.110.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 2.110.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 69.636.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00 57.706.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Primária 1.7.1.3.50.1.0.00 17.053.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Primária – Principal 1.7.1.3.50.1.1.00 17.053.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Primária – PRINCIPAL 1.7.1.3.50.1.1.01 17.053.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Especializada 1.7.1.3.50.2.0.00 33.239.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Especializada – Principal 1.7.1.3.50.2.1.00 33.239.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Especializada – PRINCIPAL 1.7.1.3.50.2.1.01 33.239.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância
em Saúde 1.7.1.3.50.3.0.00 1.267.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância
em Saúde – Principal 1.7.1.3.50.3.1.00 1.267.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância
em Saúde – PRINCIPAL 1.7.1.3.50.3.1.01 667.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.0.00 900.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica – Principal 1.7.1.3.50.4.1.00 900.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica – PRINCIPAL 1.7.1.3.50.4.1.01 900.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do
SUS 1.7.1.3.50.5.0.00 5.247.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do
SUS – Principal 1.7.1.3.50.5.1.00 5.247.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do
SUS - PRINCIPAL 1.7.1.3.50.5.1.01 5.247.000,00
1.7.1.3.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 11.930.000,00
1.7.1.3.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 11.930.000,00
1.7.1.3.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 11.930.000,00
1.7.1.3.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – PRINCIPAL 11.930.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 8.585.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.400.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.400.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação – Principal 5.400.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 400.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 400.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal 400.000,00
1.7.1.4.51.0.1.01 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.4.51.0.1.02 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - EDUCAÇÃO INTEGRAL 100.000,00
1.7.1.4.51.0.1.03 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE- ESTRUTURA 100.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:58:34 Página: 4 de 8
1.7.1.4.51.0.1.04 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - QUALIDADE 100.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 2.400.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 2.400.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 2.400.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 30.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 30.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 30.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 355.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 355.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 355.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do FNDE – ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 355.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.1.5.00.0.0.00 23.800.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 20.000.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 20.000.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT – Principal 20.000.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL 20.000.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 3.800.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 3.800.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR – Principal 3.800.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.299.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.299.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.299.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 3.299.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.162.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 381.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transferências de Recursos do FNAS - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 366.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transferências de Recursos do FNAS - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 200.000,00
Transferências de Recursos do FNAS - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXÍLIO
BRASIL 1.7.1.6.50.0.1.05 226.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06 Transferências de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS 15.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07 Transferências de Recursos do FNAS - INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGD-SUAS 22.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08 Transferências de Recursos do FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 594.000,00
1.7.1.6.50.0.1.11 Transferências de Recursos do FNAS - PROFORT-SUAS RIO DOCE 333.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 100.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 100.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 100.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal 100.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.060.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 400.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 400.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 – Principal 400.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 400.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 660.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 660.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal 660.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 118.551.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 90.915.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 62.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:58:34 Página: 5 de 8
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 62.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 62.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 28.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 800.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 800.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 800.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 115.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 115.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 115.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 RES SES/MG 8428/2022 - CUSTEIO FARMACIA 26.990.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – PRINCIPAL 26.990.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 646.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 545.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 545.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal 545.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – PRINCIPAL 545.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 101.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 101.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 101.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 3.951.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 3.951.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 3.951.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 3.951.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 3.951.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas – PRINCIPAL 100.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01 TRANSF. DE INSTIT. PRIVADAS - FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANCA E ADOLESTENTE 100.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Instituições Privadas – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.900.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02 TRANSF. DE INSTIT. PRIVADAS - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.900.000,00
Outras Transferências de Instituições Privada - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E
ADOLESCENTE 1.7.4.1.99.0.1.03 1.900.000,00
1.7.4.1.99.0.1.04 Outras Transferências de Instituições Privadas - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 51.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 108.000.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 108.000.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 108.000.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 108.000.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 108.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 4.478.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 591.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 591.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 571.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 571.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 571.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:58:34 Página: 6 de 8
1.9.1.1.01.0.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica – PRINCIPAL 28.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica – MULTA DE TRANSITO 543.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 20.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais – PRINCIPAL 15.000,00
1.9.1.1.06.1.1.02 Multas Administrativas por Danos Ambientais – DIVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 2.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 2.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários – Principal 2.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 3.885.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 3.885.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 605.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 605.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal 605.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 250.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 250.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência – Principal 250.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 3.030.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 3.030.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal 3.030.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Reeceitas - REPASSE COPASA (FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO) 3.030.000,00
Total 627.797.000,00
Código Deduções - II Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 17.051.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 5.773.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 5.773.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.773.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 5.770.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 5.770.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 5.770.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CAMARA 56.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA 5.700.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREVCEL 7.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CEDIDO 4.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - JUDICIAL 3.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil 3.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo 3.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal 3.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 10.673.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 10.673.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 10.673.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 10.673.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 10.673.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal 10.673.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:58:34 Página: 7 de 8
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - FUNDO FINANCEIRO 10.673.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 605.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 605.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 605.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 605.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 605.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal 605.000,00
Total 17.051.000,00
Código Deduções do Fundeb - III Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita 43.167.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 43.167.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 43.167.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 43.167.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 25.007.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 25.007.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 25.000.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 25.000.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 7.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 7.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 18.160.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS 18.160.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS 12.400.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.400.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA 5.600.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.600.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 160.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 160.000,00
Total 43.167.000,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%) 340.547.400,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 34.054.740,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 306.492.660,00
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 291.168.027,00
CÁLCULOS
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 272.437.920,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (120%) 681.094.800,00
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 90.812.640,00
Gasto Anual com os Serviços da Dívida Consolidada (11,5%) 65.271.585,00
Proposição de Emendas Parlamentares (1,2%) 6.810.948,00
Reserva de Contingência da Administração Direta do Poder Executivo (1,8%) 10.216.422,00
Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I - II - III) 567.579.000,00
Planejamento de Governo Emissão: FERNANDA LOPES BHERING 03-10-2025 17:58:34 Página: 8 de 8