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materia nº 3544/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3544 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaDispõe sobre a alteração da lei nº 4.603 de 09 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, promovendo a substituição de anexos e contém outras providências.
native_id2563

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Aguardando sanção governamental PROJETO APROVADO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 18

Prefeitura Municipal de
Coronel
Fabriciano
OFÍCIO GAB.PNICF nº 85/2025
Coronel Fabriciano/MG, 09 de outubro de 2025.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei alterando Anexos de Metas Fiscais e
Demonstrativo de Metas e Prioridades da Lei 4.603 de 09 de julho de 2025 -
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Sr. Presidente,
Encaminhamos projeto de lei para discussão e apreciação pelos ilustres
Vereadores nos termos das justificativas anexas, esclarecemos que tal projeto
versa sobre a alteração de anexos de metas fiscais e ainda o demonstrativo
das metas e prioridades para o exercício de 2026.
O Prefeito do Município,
À Sua Excelência Sr.
Luciano Lugão
Presidente da Câmara Municipal
CORONEL FABRICIANO/MG
Prefeitura Municipal de
Coronel
Fabriciano
MENSAGEM DO PROJETO QUE ALTERA OS ANEXOS DA LDO/2026
Encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação desta Casa Legislativa, o Projeto
de Lei que dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais e do Demonstrativo
das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
As alterações propostas nos Anexos de Metas Fiscais fundamentam-se no disposto na
Lei nº 4.603, de 09 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para
O exercício de 2026. Esta norma prevê que, havendo necessidade de ajustes após sua
aprovação, o Poder Executivo deverá promover as devidas adequações para
deliberação legislativa. As modificações ora apresentadas referem-se, principalmente,
à revisão das projeções de receitas, com destaque para a inclusão de novas
estimativas não contempladas nos cálculos iniciais.
No que se refere ao Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração
Municipal para o exercício de 2026, este foi elaborado em conformidade comoS$ 1º do
art. 3º da mencionada Lei nº 4.603/2025, sendo devidamente ajustado em consonância
com o Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029.
As prioridades foram inicialmente definidas conforme o art. 4º da Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Após a consolidação do PPAG e a definição das prioridades
específicas para cada exercício, as metas e ações foram revisadas e consolidadas
neste Projeto de Lei, em atendimento ao 8 1º do art. 3º da Lei nº 4.603/2025.
313406-7335 | briclano.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de
) Coronel
Fabriciano
Diante do exposto, solicitamos a análise e deliberação deste Projeto de Lei, que tem
por objetivo adequar os instrumentos orçamentários às exigências legais e à realidade
fiscal do Município.
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Prefeitura Municipal de
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO-MG
ECEBIDO
SECRETARIA Q
PROJETO DE LEI N.3544/2025. AShS
“Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 4.603 de 09 de julho
de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2026, promovendo a substituição
de anexos e contém outras providências”.
O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus representantes na Câmara
Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Nos termos dos art. 67 e 68, fica alterado os Anexos de Metas Fiscais do
Município de Coronel Fabriciano, estabelecidos pela Lei nº 4.603 de 09 de julho de
2025 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, passa a vigorar com
as alterações identificadas a seguir:
I. Anexos de Metas Fiscais contendo:
a. Demonstrativo | - Metas Anuais;
b. Demonstrativo Il - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício
anterior;
c. Demonstrativo Il - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos
três exercícios anteriores.
Art. 2º - As ações delineadoras definidas no art. 4º, fica alterado o Demonstrativo das
Metas e Prioridades da Administração Municipal - 2026 anexo a esta Lei, originado
após a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2026/2029,
nos termos do disposto pelo $ 1º do art. 3º e dos artigos 4º, 67 e 68, da Lei 4.603 de 09
de julho de 2025 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. COB
Prefeitura Municipal de
*, Coronel
Fabriciano
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais artigos integrantes das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
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Município de Coronel Fabriciano — MG 09 de outubro de 2025.
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República Federativa do Brasil
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO Programas e Ações Prioritárias
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
PROGRAMA: | 0000 - ENCARGOS MUNICIPAIS.
AÇÃO META FINANCEIRA
01.11.06.28.846.0000.0001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTRIBUICAO PARA O PASEP 5.401.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 5.401.000,00
PROGRAMA: | 0001 - DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL
[ação META FINANCEIRA
L 01.06.02.15.452.0001.2145 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES NA ELABORACAO DE PROJETOS 200.000,00
01.06.02.15.452.0001.2671 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS PROSPECCAO GEOTECNICA 200.000,00]
01.06.02.15.452.0001.2726 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE AGRIMENSURA | 200.000,00
[ 01.06.02.17.512.0001.1030 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS - PROPOSTA 025058/2024 2.905.000,00
01.06.03.15.451.0001.2048 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESAPROPRIACAO 300.000,00
01.06.04.16.244.0001.2766 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ALUGUEL SOCIAL 50.000,00
L 01.06.04.16.482.0001.1307 - ELABORAR PLANO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA 1.082.000,00
01.08.04.16.482.0001.2048 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESAPROPRIACAO 100.000,00 |
01.06.04.16.482.0001.2833 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FABRI MEU LAR II 1.176.000,00
01.06.05.18.541.0001.1162 - INVESTIMENTO NA RECUPERACAO NASCENTES 30.000,00
01.06.05.18.541.0001.2049 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE AREAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL 400.000,00
01.06.05.18.542.0001.1349 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO 60.000,00
01.06.05.18.542.0001.2473 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 40.000,00
01.07.01.04.122.0001.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 200.000,00
01.07.03.15.452.0001.1346 - CONSTRUCAO E RETITALIZAÇÃO DO CEMITERIO E CAPELAS VELORIO 500.000,00
01.07.03.15.452.0001.2071 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LIMPEZA PUBLICA 31.940.000,00
01.07.04.26.782.0001.1340 - INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT 4.000,00
91.07.04 .26.782.0001.2017 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM À POLICIA MILITAR 180.000,00
01.07.04.26.782.0001.2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 230.000,00
01.07.04.26.782.0001.2060 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTES 2.378.000,00
01.07.04.26.782.0001.2466 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL TRANSP. E TRANSITO - FMTT 391.000,00
01.07.05.04.122.0001.2061 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE CONTROLE CONTRATOS E FISCALIZACAO DE OBRAS 193.000,00
01.07.06.15.451.0001.1010 - CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE VIAS PUBLICAS 8.430.000,00
01.07.06.15.451.0001.1011 - CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS PUBLICAS 5.150.000,00
01.07.06.15.451.0001.1074 - INVESTIMENTO ORCAMENTO CIDADAO 5.000.000,00
01.07.06.15.451.0001.1111 - EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO 3.720.000,00
01.07.06.15.451.0001.1301 - INVESTIMENTO EM CONVENIOS DIVERSOS 5.400.000,00
01.07.06.15.452.0001.2024 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO 2.810.000,00
01.07.06.16.482.0001.1264 - URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - FNHIS/2008 - CONTRATO 0251098-67 305.000,00
01.07.06.16.482.0001.1266 - URBANIZACAO ASSENTAMENTO PRECARIOS - PPI/2010 - CONTRATO 0319648-65 4.185.000,00
01.07.06.22.661.0001.1018 - CONSTRUCAO DA ESTRADA DISTRITO INDUSTRIAL I| ATE A BR381 3.000.000,00
01.07.06.25.752.0001.1136 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA NO MUNICIPIO 2.899.000,00
01.07.06.25.752.0001.2023 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICA 2.500.000,00
01.07.07.06.182.0001.1075 - INVESTIMENTO EM DEFESA CIVIL 3.000.000,00
01.07.07.06.182.0001.2767 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE PREVENCAO DE RISCOS E DEFESA CIVIL 563.000,00
01.07.07.08.244.0001.2770 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO MORADIA 100.000,00
01.17.01.04.122.0001.2844 - EXECUÇÃO CONTRATO DE RATEIO - CIMVA 182.000,00
Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 14-10-2025 17:25:20 Página: 1 de 7
01.18.01.17.512.0001.1350 - INVESTIMENTO E MODERNANIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 3.000.000,00
01.18.01.17.512.0001.2831 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 30.000,00
01.23.01.04.122.0001.2859 - EXECUCAO DE CONTRATO DE RATEIO - COREDOCE 38.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 93.082.000,00
Solo
PROGRAMA: | 0002 - INOVACAO E DESENVOLVIMENTO. ECONOMICO
AÇÃO META FINANCEIRA
01.03.01.04.122.0002.2034 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC GOV ESTRAT QUAL, INOVACAO TECNOL E SUST ECONOMICA 539.000,00
01.03.01.09.272.0002.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 90.000,00
01.03.01.09.272.0002.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 13.000,00
01.03.02.11.122.0002.2032 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 208.000,00
01.03.02.11.334.0002.1022 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA GERACAO DE EMPREGO E RENDA 50.000,00
01.03.02.11.334.0002.2035 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIMENTO CULTURA EMPREENDERORA 410.000,00
01.03.02.11.334.0002.2036 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO E FORTALECIMENTO EMPRESARIAL 313.000,00
01,03.02.22.661.0002.2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE NOVOS INVESTIMENTOS 50.000,00
01.03.03.20.122.0002.2026 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 152.000,00
01.03.03.20.606.0002.2028 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO RURAL 65.000,00
01.03.03.20.606.0002.2029 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL 250.000,00
01.03.03.20.606.0002.2047 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 160.000,00
01.03.03.23.122.0002.2025 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE TURISMO 131.000,00
01.03.03.23.695.0002.1014 - PAVIMENTACAO ESTRADA SERRA DO COCAIS - CONVENIO 909112/2020 310.000,00
01.03.03.23.695.0002.2027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESTRUTURACAO DO TURISMO 275.000,00
01.03.03.23.695.0002.2047 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 21.000,00
01.03.04.19.122.0002.2051 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE INOVACAO TECNOLOGICA 244.000,00
01.03.04.19.573.0002.1020 - INVESTIMENTO EM INOVACAO TECNOLOGICA 45.000,00
01.03.04.19.573.0002.2052 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INOVACAO TECNOLOGICA 440.000,00
01.03.05.04.122.0002.2031 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ESTRATEGIA DA QUALIDADE 147.000,00
01.12.01.23.691.0002.1064 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 200.000,00]
01.12.01.23.691.0002.2058 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 100.000,00
01.13.01.23.695.0002.1063 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 120.000,00
01.13.01,23.695.0002.2030 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 83.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 4.426.000,00
PROGRAMA: [0003 - GESTAO DA GOVERNANCA MUNICIPAL
AÇÃO META FINANCEIRA
01.01.01.04.122.0003.1001 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO GABINETE DO PREFEITO Dr 10.000,00
01.01.01.04.122.0003.2043 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 800.000,00
01.01.01.04.122.0003.2047 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 130.000,00
01.01.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 85.000,00
01.01.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 12.000,00
r 01.01.02.04.122.0003.2045 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL 311.000,00
01.02.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 30.000,00
01.02.01.04.122.0003.2146 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANÇA POLITICA 824.000,00
01.02.01.04.122.0003.2149 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES 15.000,00
01.02.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 173.000,00
01.02.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 34.000,00
01.02.02.04.122.0003.2155 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE 281.000,00
01.02.03.04.131.0003.2786 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMUNICACAO SOCIAL 1.537.000,00
01.02.04.04.122.0003.2168 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LOGISTICA E SEGURANCA DO GABINETE 187.000,00
01.03.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 40.000,00
01.04.01.03.091.0003.2160 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA JURIDICA 1.954.000,00
01.04.01.03.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 108.000,00]
Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 14-10-2025 17:25:20
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01.04.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 625.000,00
E 01.04.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 368.000,00
01.04.02.03.091.0003.2056 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE QUALIDADE SETORIAL DA PGM 203.000,00
01.04.03.03.091.0003.2057 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA DE GOVERNANCA JURIDICA DA PGM 361.000,00
01.04.04.03.091.0003.2062 - MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DA PROCURADORIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA 2.355.000,00
01.04.05.03.092.0003.2163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO CONTENCIOSO JUDICIAL 245.000,00
01.04.05.28.846.0003.0030 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS 900.000,00
01.04.05.28.846,0003.0031 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS PEQUENO VALOR E OUTRAS SETENCAS 400.000,00
01.04.06.03.091.0003.2161 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DE SERVICOS JURIDICOS SETORIAIS 780.000,00
01.05.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 1.150.000,00
01.05.01.04.122.0003.2066 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA DE GESTAO E TRANSPARENCIA 1.541.000,00
01.05.01.04.122.0003.2763 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE GUARDA E VIGILANCIA PATRIMONIAL 974.000,00
01.05.01,04.122.0003.2764 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MONITORAMENTO INT E ZELADORIA PREDIAL 482.000,00
01.05.01,04.122.0003.2765 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 4.950.000,00
01.05.02.04.122.0003.2009 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES 1.397.000,00
01.05.03.04.122.0003.2010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE COMPRAS 1.116.000,00
01.05.03.04.122.0003.2761 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO PUBLICO 666.000,00
01.05.04.04.128.0003.2011 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA. GERENCIA DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO PESSOAL 3.594.000,00
01.05.04.04.128.0003.2013 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIOS DE PESSOAL CEDIDOS A TERCEIROS 204.000,00
01.05.04.04.128.0003.2014 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM ESTAGIARIOS 320.000,00
01.05.04.08.331.0003.2015 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FUNERAL AOS FAMILIARES DOS SERVIDORES 120.000,00
01.05.04.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 1.130.000,00
01.05.04.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 592.000,00
01.05.05.04.122.0003.2762 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE FROTAS 1.619.000,00
01.05.05.04.122.0003.2773 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO 1.071.000,00
01.05.06.04.126.0003.2016 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.808.000,00
91.05.07.04.122.0003.2017 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 207.000,00
01.05.07.04.122.0003.2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 203.000,00]
01.05.07.04.122.0003.2019 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 213.000,00
01.05.07.04.122.0003.2021 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELETORAL - TREMG 36.000,00 |
01.06.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 200.000,00
01.06.01.04.122.0003.2078 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E HABITACAO 2.156.000,00
01.06.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 529.000,00
E 01.06.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 383.000,00
01.06.02.15.122.0003.2096 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E GEO 642.000,00
[ 01.06.03.15.122.0003.2079 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE LEGISLACAO URBAN ISTICA, FISCALIZACAO E ORDENACAO URBANA 2.041.000,00
01.06.04.16.122.0003.2847 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE HABITACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E OPERACOES URBANAS 684.000,00
01.06.05.18.122.0003.2012 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE MEIO AMBIENTE 643.000,00
01.07.01.04.122.0003.2042 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GOVERNANÇA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 5.765.000,00
01.07.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 1.064.000,00
01.07.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 555.000,00
91.07.02.04.122.0003.2065 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA. DE DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 230.000,00
01.07.06.04.122.0003.1107 - CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PREDIOS PUBLICOS 4.102.000,00
01.07.06.04.122.0003.2022 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS PREDIOS PUBLICOS 900.000,00
01.08.01.08.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 22.000,00
01,08.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 224.000,00
01.08.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 100.000,00
01.09.03.04.128.0003.2774 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE GOVERNO 269.000,00
01.09.03.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 15.000,00
01.09.03.09,272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) Sogngo]
01.09.04.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 112.000,00
01.09.04.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 52.000,00
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01.11.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 375.000,00
91,11.01.04.122.0003.2080 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 1.979.000,00
01.11.01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 575.000,00
91.11.01.08.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 340.000,00
91.11.02.04.121,0003.2064 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNANCA FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 310.000,00
01.11,03.04.122.0003.2063 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO 719.000,00
01.11,04.04.123.0003.2097 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA FINANCEIRA 301.000,00 |
01.11.04.04.123.0003.2099 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS 490.000,00
01.11.05.04.129.0003.2098 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA TRIBUTARIA 2.574.000,00
01.11.05.04.129.0003.2229 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IPTU PREMIADO 200.000,00
01.11.06.04.122.0003.2289 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ENCARGOS DE TERCEIROS 1.000.000,00
01.15,01.09.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 1 40.000,00
01.18.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 7.000,00
91.25.01,04.124.0003.1076 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 20.000,00
01.25.01.04.124.0003.2046 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 592.000,00
01.25.01.08.272.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 37.000,00
91.25.01.09.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 20.000,00
01.26.01.04.122.0003.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 10.000,00
| 91:26.01.04.122.0003.2861 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATEGICOS 592.000,00
01:26.01.04.272.0003.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 9.000,00
91.26.01.09,122.0003.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 87.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 87.913.000,00
PROGRAMA: | 0004 - REVITALIZACAO DA CULTURA
Ação META FINANCEIRA
01.09.04.13.122.0004.2849 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DEPARTAMENTO DE CULTURA | 802.000,00
01.09.04.13.392.0004.1341 - INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 10.000,00
01.09.04.13.392.0004.2088 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 206.000,00
91.09.05.13.391.0004.1354 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO DO PATRIMONIO CULTURAL 200.000,00
91.08.05.13.391.0004.2050 - MANUTENCAO DAS ATIV DA PRESERVACAO E DIFUSAO DO PATRIMONIO CULTURAL 212.000,00
91.09.05.13.391.0004.2089 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 387.000,00
01.09.05.13.391.0004.2777 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO MUSEU MUNICIPAL 110.000,00
91.09.06.13.392.0004.2059 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS 3.726.000,00
91.09.06.13.382.0004.2708 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 1.824.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 7.487.000,00
PROGRAMA: |0005-- GESTAO DO SUAS MUNICIPAL ;
Ação META FINANCEIRA
01:08,01.08.122.0005.2778 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PRACA CEU 155.000,00
91-19.01.08.122.0005.2001 - MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.317.000,00
07.19.01,08.122.0005.2020 - MANUTENCAO DA GESTAO DO PROCADSUAS 15.000,00
91-19.01,08.122.0005.2055 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 206.000,00
91.19.01.08.243.0005.2004 - MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS L 594.000,00
01.19.01.08.245.0005.1314 - ESTRUTURAR REDE DE SERVICOS E PROGRAMAS DO SUAS 2.952.000,00
01.19.01.08.245.0005.2002 - MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL 313.000,00
| 21-19.01,08.245.0005.2003 - MANUTENCAO DA GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS /ACOES EMERGENCIAIS 1.368.000,00
91.19.01.08.245.0005.2005 - MANUTENCAO DA GESTAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 7.416.000,00
91.19.01.08.245.0005.2006 - MANUTENCAO DA GESTAO DA PROTEGAO SOCIAL ESPECIAL 7.232.000,00
91-19.01.08.245.0005.2007 - MANUTENCAO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA L 590.000,00
07.19.01.08.245.0005.2008 - MANUTENCAO DA GESTAO DO IGD-SUAS 22.000,00
01.19.01.08.245.0005.2067 - PROFORT-SUAS RIO DOCE 333.000,00
91:19.01,08.245.0005.2068 - EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL 200.000,00
Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 14-10-2025 17:25:20
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91-19.01.09.272.0005.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL T 1.199.000,00
| (91.:19.01.09.272.0005.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 622.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 24.534.000,00
PROGRAMA: |0006 - SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
AÇÃO | META FINANCEIRA
01.08.01.08.306.0006.1059 - ESTRUTURAR POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR 350.000,00
97:08.01.08.306.0006.2033 - MANUTENCAO DAS ATIVIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA POLITICA DE SEG ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.710.000,00
91:24.01.08.306.0006.2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN | 120.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA | 2.180.000,00 |
PROGRAMA: | 0007 - FOMENTO AOS DIREITOS HUMANOS
AÇÃO | META FINANCEIRA
01:08.01.08.243.0007.1323 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO CONSELHO TUTELAR 40.000,00
91.08.01.08.243.0007.2038 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 567.000,00
91.08.01.08.244.0007.1324 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DOS CONSELHOS DE DIREITOS 12.000,00
01.08.01.08.244.0007.2054 - MANUTENÇÃO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHOS DE DIREITOS 264.000,00
91:20.01.08.241.0007.1344 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 5.000,00
91:20.01.08.241.0007.2040 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | 1.895.000,00
91:21.01.08.243.0007.1352 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 5.000,00
9121.01.08.243.0007.2039 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 1.895.000,00
91-22,01,08.242.0007.1345 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 5.000,00
01:22.01.08.242.0007.2041 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 96.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 4.784.000,00
PROGRAMA: [0008 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
AÇÃO META FINANCEIRA
01.15.01.27.122.0008.1357 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇaO DO DEPARTAMENTO IE 10.000,00
91-15.01.27.122.0008.2843 - MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 793.000,00
91-15.01.27.811.0008.2127 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE DE PARTICIPACAO, RENDIMENTO E LAZER E QUALIDADE DE VIDA 454.000,00
91-15,01.27.811.0008.2822 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS JOGOS OLIMPICOS DE CORONEL FABRICIANO 26.000,00
0115.01.27 812.0008.1359 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER 450.000,00
91-15.01.27.812.0008.2131 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE ESPORTES | 231.000,00
9118,01.27.813.0008.2135 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 269.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 2.233.000,00
PROGRAMA: [0008 - UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO BASICA
AÇÃO META FINANCEIRA
91:09,01.12.122.0009.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA T 1.025.000,00
91.09.01.12.122.0009.2390 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEG, DE GOV EDUCACIONAL E CULTURA 3.841.000,00
91:09.01,12.122.0009.2422 - MANUTENCAO DAS ATIVIADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO 10.000,00
01.09.01.12.272.0008.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 49.000,00
91.09.02.12.272.0008.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 40.000,00
91.09,02.12:272.0009.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 12.030.000,00
01.09.02.12.306.0009.2807 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 4.585.000,00
01.09.02.12.306.0009.2808 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 2.787.000,00
01.09.02.12.306.0009.2809 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 162.000,00
01.08.02.12.361.0009.1320 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.400.000,00
91:09,02.12.361,0009.2053 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO PROGRAMA APOIO FINANCEIRO ESCOLAR - PAFE 2.550.000,00
01.09.02.12.361.0009.2082 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.831.000,00
01.08.02.12.361.0008.2389 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE 400.000,00
01.09,02.12.361,0009.2414 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.577.000,00
Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 14-10-2025 17:25:20
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[ 01.09.02.12.361.0009.2816 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES / EDUCAÇAO 6.700.000,00
01.09.02.12.365.0009.1321 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL 605.000,00
01.09.02.12.365.0009.2785 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 5.288.000,00
01.10.01.12.272.0009.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 17.500.000,00
01.10.01.12.361.0009.1057 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 8.540.000,00
01.10.01.12.361.0009.2401 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 56.202.000,00
01,10.01.12.365.0009.1058 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB ! 14.500.000,00
01.10.01.12.365.0009.2403 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
29.451.000,00
01.10.01.12.365.0009.2816 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES / EDUCAÇAO 100.000,00
01.10.01.12.366.0009.2405 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB | 155.000,00
01.10.01.12.367.0009.2407 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB 5.352.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 187.470.000,00
PROGRAMA: |0010 - GESTAO DA ATENCAO A SAUDE
AÇÃO META FINANCEIRA
01.14.10.10.122.0010.1319 - INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 750.000,00
01.14.10.10.122.0010.1331 - INVESTIMENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE - CMS 3.000,00
01.14.10.10.122.0010.1332 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO NA OUVIDORIA DO SUS 1.000,00
01.14.10.10.122.0010.2787 - MANTUTENCAO DAS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.243.000,00
01.14.10,10.122.0010.2788 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO INCENTIVO DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 12.000,00
01.14.10.10.122.0010.2799 - MANUTENCO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO SUS 5.000,00
01.14.10.10.122.0010.2828 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS 6.000,00
01.14,10.10.272.0010.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 9.130.000,00
01.14.10.10.272.0010.2776 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - PREVCEL (PATRONAL EXTRAORDINÁRIO) 3.518.000,00
01.14.10.10.301.0010.1334 - INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 4.867.000,00
01.14.10.10.301,0010.2195 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS 347.000,00
01.14.10.10.301.0010.2792 - MANUNTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA 3.589.000,00
01.14.10.10.301.0010.2793 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO PRIMARIA À SAUDE 29.876.000,00
01.14.10.10.301.0010.2796 - MANTENCAO DAS ATIVIDADES DAS SETENCAS JUDICIAIS 3.000.000,00
01.14.10.10.301.0010.2810 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE 144.000,00
01.14.10.10.301.0010.2830 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MEXA-SE 1.002.000,00
01.14.10.10.302.0010.1339 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.902.000,00
01.14.10.10.302.0010.2790 - MANTENÇAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENTAL - RSME 5.553.000,00
01.14.10.10.302.0010.2791 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA. ATENCAO ESPECIALIZADA
11.212.000,00
L 01.14.10.10.302.0010.2797 - MANTENCAO DAS ATIVIDADES TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD Lo 4.872.000,00
01.14.10.10.302.0010.2803 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DOMICILIAR - QUALIVIDA FABRI 1.444.000,00
01.14.10.10.302.0010.2813 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES REGULACAO E CONTROLE DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 6.771.000,00
01.14.10.10.303.0010.1335 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 221.000,00
01.14.10.10.303.0010.2789 - MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 4.723.000,00
01.14.10.10.304.0010.2811 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARIA 517.000,00
01.14.10.10.305.0010.1337 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.748.000,00
01.14.10.10.305.0010.2804 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 240.000,00
01.14.10.10.305.0010.2812 - MANTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 7.430.000,00
01.14.30.10.272.0010.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 2.430.000,00
01.14.30.10.302.0010.1338 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO UNIDADE HOSPITALAR - HJMM 4.411.000,00
01.14.30,10,302.0010.2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MATERNIDADE 2.442.000,00
01.14.30.10.302.0010.2806 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA HOSPITALAR 41.568.000,00
01.14.31.10.272.0010.2775 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS - INSS/PREVCEL 823.000,00
01.14.31.10.302.0010.1329 - INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA UPA 24 HORAS 462.000,00
L 01.14.31.10.302.0010.2794 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA UPA 24 HORAS 14.147.000,00
01.16.01.10.302.0010.2829 - EXECUCAO CONTRATO DE RATEIO - SAMU 500.000,00
E CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 184.909.000,00
Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 14-10-2025 17:
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PROGRAMA: | 9998 - RESERVA DE CONTIGENCIA
AÇÃO | META FINANCEIRA
01.11.06.99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 200.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 200.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
PROGRAMA: | 0003 - GESTAO DA GOVERNANÇA MUNICIPAL
AÇÃO [mera FINANCEIRA
02.50. .01.031.0003.3001 - INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA CAMARA MUNICIPAL 350.000,00
02.50. .01.031.0003.4001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS/VEREADORES 4.150.000,00
02.50. .01.031.0003.4002 - MANUTENCAO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL LEGISLATIVA 182.000,00
02.50. .01.031.0003.4003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 12.904.000,00
02.50. .01.031.0003.4004 - PROVENTOS DE SEREVIDORES INATIVOS E PENSOES PREVIDENCIARIAS 10.000,00
02.50. .01.031.0003.4005 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ENTIDADES 30.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 17.626.000,00
PREVCEL - INST PREV SERV PUBLICOS CEL FABRICIANO
PROGRAMA: |0027 - GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVCEL
[Ação META FINANCEIRA
09.01.00.09.272.0027.6001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PREVCEL 1.713.000,00
09.01.00.09.272.0027.6002 - MANUTENCAO DOS BENEFICIOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO - PMCF 31.000.000,00
09.01.00.09.272.0027.6003 - MANUTENCAO DOS BENEFICIOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO - CMCF 942.000,00
09.01.00.09.272.0027.6004 - MANUTENCAO DAS COMPENSACOES ENTRE REGIMES DE PREVIDENCIA 300.000,00
09.01.00.99.999.0027.9998 - RESERVA DE CONTIGENCIA 4 800.000,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 34.755.000,00
CUSTO TOTAL 637.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: GERICO MAYRINK CAETANO CAMPOS 14-10-2025 17:25:20
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