materia nº 113/2025

REQUERIMENTO Nº _____/2025
O vereador que este subscreve, com base nos arts. 36, VII, e 123, § 3º, V, do Regimento Interno, 
c/c o art. 11, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ouvido o Plenário, requer seja oficiado o Prefeito 
Municipal de Coronel Fabriciano, Sr. SADI LUCCA, para que preste as seguintes informações 
quanto à obra do novo Cemitério Municipal, anunciada em dezembro de 2023, com valor 
estimado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais):
1. Qual a previsão para a conclusão da obra do novo Cemitério Municipal?
2. Há aditivos contratuais de prazo ou de valor? Em caso afirmativo, quais os números e 
justificativas?
3. Qual a previsão para inauguração do novo cemitério?
4. Qual a empresa contratada para a execução da obra e qual procedimento licitatório originou 
o contrato?
5. Qual o valor total do contrato e o valor já efetivamente pago até o momento?
6. Quanto ainda falta ser pago para a completa execução da obra?
7. Existe previsão de novos aditivos de valor ou de prazo para a finalização dos serviços?
8. Qual a fonte dos recursos utilizados nesta obra (recursos próprios, estaduais, federais ou 
convênios)?
9. Caso se trate de convênio, informar o número e o órgão concedente.
10. Caso os recursos sejam oriundos de emenda parlamentar, indicar o número, modalidade e o 
nome do parlamentar autor da emenda.
11. Qual o fiscal do contrato designado pela Prefeitura e se há relatórios de acompanhamento 
físico-financeiro da obra.
12. Qual o cronograma atualizado de execução e entrega das etapas da obra.
13. Quais as medidas adotadas pela Prefeitura para garantir a transparência e o controle social 
na execução do contrato, incluindo a disponibilização de informações no Portal da Transparência.
14. Se há previsão de contratação de pessoal, manutenção e estrutura administrativa para o 
funcionamento do novo cemitério.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 17 de outubro de 2025.
Francisco de Assis Simões Thomaz
Vereador