materia nº 3/2026

REQUERIMENTO Nº 03/2026



O vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer que seja realizada Audiência Pública, em data a ser designada, para debater os impactos sociais, ambientais, econômicos e urbanísticos decorrentes da atividade de mineração desenvolvidas pela empresa BEMISA HOLDING S/A no Município de Coronel Fabriciano/MG.

Requer, por oportuno, que sejam convidados para participar da referida Audiência Pública representantes:

da empresa Bemisa Holding S/A;

do Poder Executivo Municipal;

dos órgãos ambientais competentes;

do Ministério Público;

de entidades da sociedade civil organizada;

de associações comunitárias e moradores das áreas direta ou indiretamente impactadas;

bem como, demais autoridades e especialistas que o tem recomendar.

Requer, ainda, que da decisão de Plenário, seja encaminhada cópia do presente aos órgãos de imprensa, para conhecimento da matéria.







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Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.





Adriano Martins de Oliveira                    Luciano Lugão da Silva

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