materia nº 16/2026

REQUERIMENTO N.º _______/2026
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, na forma regimental, ouvido o plenário, requer a
realização de Audiência Pública para tratar sobre o crescente número de casos de
feminicídio e demais formas de violência contra a mulher no Município de Coronel
Fabriciano/MG. 
O aumento dos registros de violência doméstica, agressões físicas e psicológicas,
bem como de casos de feminicídio, revela um cenário preocupante que exige atuação
articulada do Poder Público, das instituições de justiça, das forças de segurança, da rede
socioassistencial e da sociedade civil organizada.
A audiência pública constitui instrumento democrático de escuta, transparência e
construção coletiva de soluções, permitindo:
1.º) Avaliar dados estatísticos locais e identificar fatores de risco;
2.º) Analisar a efetividade das políticas públicas atualmente implementadas;
3.º) Debater a estrutura e o funcionamento da rede de proteção à mulher;
4.º) Propor medidas legislativas, administrativas e preventivas;
5.º) Fortalecer ações educativas e campanhas de conscientização.
O enfrentamento à violência contra a mulher demanda abordagem intersetorial,
planejamento estratégico e comprometimento institucional permanente, sendo papel
desta Casa Legislativa promover o debate público qualificado e contribuir para o
aprimoramento das políticas públicas municipais.
A realização da audiência pública permitirá:
1.º) O diálogo entre Poder Legislativo, Executivo, Ministério Público, Defensoria
Pública, forças de segurança e representantes da sociedade civil;
2.º) A identificação de lacunas estruturais na rede de atendimento;
3.º) A proposição de medidas concretas para prevenção, acolhimento e
responsabilização;
4.º) O fortalecimento das políticas de proteção e garantia de direitos das mulheres.
Diante da relevância social do tema e da necessidade de respostas institucionais
efetivas, solicito o deferimento do presente requerimento.
Sala das Reuniões, 25 de fevereiro de 2026.
Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro 
Vereador