| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-03-24 |
| Ementa | Indicam ao Prefeito Municipal a necessidade de dar efetividade às medidas voltadas à proteção da população em situação de rua no Município de Coronel Fabriciano, nos termos da política nacional de atenção à população em situação de rua e do documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Defensoria Pública da União. |
| native_id | 586 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.