| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2967 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | “Alteração da Lei Complementar 0006, de 28 de dezembro de 2017 que institui a Operação Urbana Consorciada AV. Maanaim – OUC AV. Maanaim, em conformidade com artigos 67 e 68 da Lei Municipal nº 3.759/2012 – Plano Diretor Municipal, e artigos 32 a 34-a, da Lei Federal nº 10.257/2001 – estatuto da cidade, aprova o novo plano de intervenção e estudo de impacto de vizinhança para Operação Urbana Consorciada AV. Maanaim e dá outras providências”. |
| native_id | 660 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.