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materia nº 6/2019

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-02-01
EmentaRequerem seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal com a solicitação de envio a esta Casa Legislativa das informações completas sobre a forma e periodicidade da coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos do Município, tendo em vista a necessidade de se verificar a regularidade da atual política de resíduos sólidos do Município de Coronel Fabriciano, tais como: a) Qual a política pública do Município de Coronel Fabriciano no tocante aos resíduos sólidos? b) Qual a forma e periodicidade da coleta, tratamento e destinação final de todos os resíduos sólidos do Município de Coronel Fabriciano? c) A atividade está licenciada pelo órgão ambiental competente? Em caso positivo, remeter cópia da licença de funcionamento. d) Cópia do calendário de recolhimento de entulhos. e) Cópia do calendário de capina, roç
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