br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

materia nº 3132/2020

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3132 / 2020
Date 2020-11-27
Ementa“Coíbe práticas de atos de racismo, discriminação ou injúria racial, define penalidades e dá outras providências”.
native_id761

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-11-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2020-11-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2020-11-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-11-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer.
2020-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia P —

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →